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Caso Busscar: Sindicato avisa que “não” será mantido caso Plano siga ilegal

Está estampado no dia 25 de julho de 2012 – na capa do jornal A Notícia de Joinville (SC): plano é ilegal, avalia administrador judicial. Exatamente o que o Sindicato dos Mecânicos denuncia desde o início da recuperação judicial requerida pela Busscar, que seria mais uma forma de ganhar tempo para tentar impor aos credores, e principalmente aos trabalhadores que foram lesados em quase dois anos e meio de salários, mais décimos-terceiros, INSS, FGTS, verbas rescisórias, férias e outros direitos.

O fato é que agora o tempo acabou para tantas jogadas de mídia, pressão sobre trabalhadores para que assinem procurações para votar sim ao Plano enganador da empresa. O posicionamento do administrador judicial é claro, e duro quando faltam menos de quinze dias para a continuidade da assembleia geral dos credores iniciada em 22 de maio. E o Sindicato, através do seu presidente Evangelista dos Santos, já avisa que caso a empresa siga tentando manter o plano que tenta enganar os trabalhadores com propostas em 36 meses, pagamento com debêntures, ações que nada valem, a entidade sindical vai manter o pedido de voto NÃO ao plano.

“O Sindicato já disse que o mínimo que deve ser cumprido é o que diz a lei de recuperação judicial, pagamento dos débitos trabalhistas em até um ano. E isso não está previsto no plano, assim como a Busscar não paga salários em dia, nem direitos trabalhistas desde o início da recuperação, como manda também a lei. Por isso, ficando tudo como está, nosso indicativo aos trabalhadores é o voto NÃO”, confirma Evangelista. Nos próximos dias o Sindicato vai comunicar claramente o andamento dos preparativos para a assembleia geral no dia 7 de agosto, 15 horas, novamente no Centreventos Cau Hansen.

Do Sindicato dos Mecânicos

Caso Busscar: Sindicato diz que saída é um pacto amplo com saída dos acionistas

A partir de hoje, 10 de julho, (notícia foi postada ontem no site do Sindicato) faltam apenas 28 dias para o reinício da assembleia dos credores da Busscar, ou seja, para todos os credores quirografários, com garantias reais e trabalhistas decidirem o futuro daquela que já foi a segunda maior encarroçadora de ônibus do país, hoje apenas um enorme problema para milhares de famílias que não recebem salários e direitos há 27 meses. Dia 7 de agosto, 15 horas, no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) a decisão será tomada no voto com base, por enquanto, no plano de recuperação apresentado pela empresa, e já rejeitado por todas as classes de credores. E se o final da novela for a decretação da falência, só haverá três culpados: os acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson.

Entre várias notinhas plantadas na imprensa pela poderosa, e cara, assessoria de comunicação contratada pela Busscar, a última foi de que estão produzindo um, isso mesmo, um ônibus por dia. Não se sabe se o dia é o dia trabalhador, ou dia corrido. De qualquer forma, para quem já produziu até 25 ônibus/dia, isso é um número ridículo e que mostra a situação prá lá de crítica da empresa da família Nielson. Os únicos culpados por enterrar quase 70 anos de história de trabalho, de talento dos trabalhadores joinvilenses são os acionistas. As tentativas em se achar culpados que não os próprios acionistas tem se revelado infrutíferas, inúteis diante dos fatos e números dos últimos 10 anos.

Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Mecânicos e ex-presidente da entidade, João Bruggmann – que acompanha a situação desde a primeira crise em 2003 – os acionistas jamais deram ouvidos às inúmeras orientações oferecidas, desde o BNDES até o Sindicato. “O BNDES sempre disse que deveria acontecer a mudança na gestão, com novos sócios, para dar o salto a partir do empréstimo dos R$ 40 milhões em 2004. Mas o que fizeram eles? Negaram tudo, enveredaram por rumos obscuros, cometeram erros infantis, misturaram negócios com política e religião. Está aí o legado deles, a situação falimentar”, dispara o dirigente sindical.

Pacto Amplo
Para o experiente sindicalista que foi um dos responsáveis pela conquista do empréstimo junto ao BNDES em 2003/2004, a única saída para a não falência é a realização de um pacto amplo entre acionistas e credores. João Bruggmann lamenta que os diretores da empresa tenham escolhido o caminho da divisão entre os trabalhadores, principais peças para que exista produção. “Infelizmente eles optaram por dividir. Hoje existem três grupos entre os trabalhadores. Os ainda ligados a empresa, seguidores da família Nielson, os ainda ligados mas que não recebem nada até agora, e uma enorme massa que saiu e nada recebeu, ficando abandonada no mercado. Ou seja, como unir tudo isso, e mais credores que foram lesados? Só com um grande pacto”, defende João Bruggmann.

Mas para que isso aconteça, diz o dirigente sindical, é preciso o primeiro ato por parte da Busscar, dos acionistas, abrindo mão do comando, e abrindo verdadeiramente o caminho para os investidores que sempre desejaram dar um novo impulso para a empresa. “Naquela crise de 2002, 2003, houve um pacto que depois não foi cumprido pelos acionistas. Os trabalhadores se engajaram junto com o Sindicato, e aí a coisa evoluiu. Depois eles foram abandonando tudo, e agora o resultado é este. Para que os trabalhadores se engajassem em um novo pacto, somente com novos investidores, novos sócios, nova gestão, e ainda mantendo os direitos como manda a lei de recuperação judicial”, explica Bruggmann.

Outro erro considerado grave foi o envolvimento com política e religião nos negócios. Além de desperdício de dinheiro, tempo e foco nos negócios, a atitude despertou grande antipatia da sociedade joinvilense, inclusive do empresariado, que não aprovou o caminho escolhido pelos Nielson para resolver um problema por eles mesmos criado. Para João Bruggmann, que recentemente participou de um Congresso Internacional sobre Economia e Trabalho na Alemanha, o Sindicato seria parceiro sim de uma retomada com base nas premissas de novos sócios, nova gestão, manutenção dos direitos conforme manda a lei e a recuperação judicial, e participação dos trabalhadores com assento em um conselho diretivo, com direito a veto, a contratar, dispensar, inclusive com a formação de uma comissão de fábrica.

“Mas isso só será possível se houver grandeza de espírito dos acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson. Até o momento o que se viu, e se vê, são tentativas desesperadas, erradas, infantis até, de confundir opinião pública, atrasar o processo judicial, não cumprir com a lei, enfim, só erros. Ainda há tempo, mas a cada dia que passa, mais aumenta o débito com os credores, piora ainda mais o estado do paciente Busscar, que já respira por aparelhos, em coma. Dia 7 é a data limite para que reaja com base em novidades extremamente melhores, ou se desliguem os aparelhos”, finaliza Bruggmann.

Do Site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Xeque Mate debate a crise da Busscar hoje, 21 horas na TV Babitonga – Canal 9 da NET Joinville

Busscar é o tema da entrevista de hoje no Xeque Mate com o sindicalista Evangelista dos Santos

Nesta segunda-feira (2/7) vamos falar sobre o tema mais palpitante na economia e sindicalismo no momento no programa Xeque Mate: a crise da Busscar. Quem vai para o tabuleiro comigo é Evangelista dos Santos, presidente do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. Vamos saber o que está por trás de todo esse problema, essa crise que envolveu mais de cinco mil famílias, ver o que acontece com o lado mais fraco na história.

A Busscar já foi a segunda maior encarroçadora de ônibus do país. Entrou em crise já em 2002/2003 quando foi salva por um empréstimo do BNDES. A partir de 2009 outra crise se abateu, e agora é tão aguda que a empresa não paga salários há 27 meses, está em processo de recuperação judicial – antiga concordata – e com uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão, praticamente impagável.

O programa Xeque Mate busca com o representante dos trabalhadores mostrar o drama que deixou cinco mil e quinhentas famílias em grande sofrimento há mais de dois anos, e sem perspectivas de solução. Não perca, é hoje, segunda-feira às 21 horas na TV Babitonga, canal 9 – Vivendo Joinville. Mande suas perguntas pelo email imprensa@salvadorneto.com.br.

Estreia do Xeque Mate foi show, obrigado amigos!

Estúdio: cenário bonito e moderno na entrevista de estreia com o prefeito Carlito Merss

Olá pessoal, quero agradecer imensamente a todos que acompanharam, ajudaram, apoiaram, divulgaram, enfim, estiveram junto comigo nesta nova empreitada iniciada ontem na TV Babitonga Canal 9 da NET Joinville, com o programa de entrevistas Xeque Mate. Iniciando pelo amigo Roger Santos, diretor da TV, que me fez o convite, incentivou, criou o nome, a arte, pensou cenário junto comigo, enfim, me arregimentou do mundo da comunicação para um novo desafio, valeu mesmo Roger, e olhe que estamos apenas começando!

Para a equipe do Roger, com o Baio, Fininho, Tiago, Elton Guerra, Floco, enfim, tantos outros que não lembro o nome e ainda estou conhecendo, valeu a força e empenho, vamos continuar assim moçada! Ao Eduardo Lima, estrela da TV, que incentiva e acredita no potencial do programa, um forte abraço também! Ao Jones da Publicity, que ajudou na construção do cenário, valeu amigo! Para Fabiana Vieira, grande amiga e companheira de profissão, que em 24 horas ajudou a trazer o prefeito Carlito Merss para o primeiro programa Xeque Mate, uma coisa difícil para um momento pré-eleitoral, correria é grande. Muito obrigado Fabi!!

Obrigado também ao entrevistado Carlito Merss, que não fugiu das perguntas embora pressionado, respondendo várias perguntas duras, cobranças dos amigos e leitores deste Blog que mandaram diversas perguntas – tinha mais de 50 – boas, importantes, e ele não reagiu contra, foi muito legal. O cenário ficou muito bonito, e pelo que já ouvi quem assistiu, gostou! E finalmente agradecer a minha amada Gi Rabello, minha mulher, companheira, e produtora, inclusive fotógrafa do primeiro programa, por seu carinho, dedicação, apoio e carinho, você é minha luz, obrigado com muitos beijos amada!

Momentos antes de entrar no ar, ao vivo, arrumando microfones em alto astral

Então, anotem aí: o programa Xeque Mate é apresentado ao vivo as segundas e quintas-feiras as 21 horas na TV Babitonga, Canal 9 da NET Joinville. Há horários alternativos a partir de semana que vem, às terças e sextas 13 horas, e domingo 11 horas. Ou seja, quem não viu no horário, pode ver nos alternativos. Na segunda-feira (2/7) vamos falar do tema palpitante na economia e sindicalismo do momento: a crise da Busscar.

Quem vai pro tabuleiro comigo é Evangelista dos Santos, presidente do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. Vamos saber o que está por trás de todo esse problema, essa crise que envolveu mais de cinco mil famílias. Não perca, segunda-feira, 21 horas. Mande suas perguntas pelo email imprensa@salvadorneto.com.br. Obrigado também a todos os telespectadores pela audiência, é para vocês que esse programa é feito com todo o carinho e cuidado, pela boa informação e jornalismo sério, centrado e de interesse público. Obrigado!!!

Caso Busscar: Sindicato dos Mecânicos emite nota oficial contra a nova proposta

Ainda no tema Busscar, novela arrastada de enredo muito ruim, agora posto aqui a posição do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, que representa a categoria e os trabalhadores nesta pendenga. A nota oficial é dura e direta diante das matérias de hoje nos jornais joinvilenses, confiram abaixo:

“Em respeito a todos os trabalhadores da categoria mecânica, especialmente aos milhares de trabalhadores que ainda tem ligações com a Busscar por contrato ou processos trabalhistas, e também de todos os trabalhadores do Brasil que lutam diariamente para manutenção de seus direitos e dignidade, o Sindicato dos Mecânicos rebate as matérias publicadas hoje em jornais da cidade de Joinville, e também em algumas revistas e sites, que destacam a “nova proposta” da Busscar para pagamento dos trabalhadores, que não recebem salários há 26 meses! Uma vergonha nacional!

Na verdade não há nenhuma proposta nova, há uma maquiagem nova para a velha proposta. O que eram debêntures, viraram “ações”, outra tentativa de ludibriar os trabalhadores e a Justiça porque em primeiro lugar não há condições econômicas e financeiras da empresa lançar estes papéis, e por isso chamamos de papéis podres. Em segundo lugar trata-se também de nova tentativa de quitar as dividas trabalhistas com nada, porque essas ações não são nada, não existem simplesmente!

O Sindicato informa e alerta aos trabalhadores que a tal proposta sequer foi protocolada até esta manhã no Fórum, e portanto nem temos acesso ao documento, que somente foi parar nas mãos da imprensa, outra atitude que mostra a qualidade do caráter de quem negocia pela Busscar. E que todos os trabalhadores devem negar quaisquer tentativas de pressão para assinatura de documentos, procurações, focando em manter a pressão pela via da legalidade, da lei, que protege os trabalhadores. O Sindicato confia na Justiça, e no novo Juiz do caso, para que os trabalhadores recebam seus direitos, sem qualquer desconto, e dentro do que manda a Lei de Recuperação Judicial pelo menos.

Confiram a nota oficial enviada aos meios de comunicação:

Nota Oficial – Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região
Joinville (SC), 29 de junho de 2012

Sindicato exige que Busscar cumpra o que diz a Lei de Recuperação Judicial em relação aos créditos trabalhistas

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região vem à publico em nota oficial reiterar sua posição em relação ao processo de recuperação judicial da Busscar, especialmente sobre as matérias veiculadas na imprensa em geral na data de hoje sobre uma suposta nova proposta de readequação do Plano por ela apresentado, e rechaçado pelo entao juiz do caso como “ilegal”:

1)    O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região ainda não teve acesso a essa suposta nova proposta até porque até a manha desta sexta-feira (29) não havia nenhum protocolo no Fórum sobre adequação do Plano de Recuperação que já foi considerado ilegal pela Justiça.Oficialmente não há proposta no processo segundo o Fórum, mas pelo que foi veiculado na imprensa, a proposta é apenas uma nova fórmula para tentar confundir os trabalhadores e a sociedade e credores, como foram as debêntures, papéis podres, sem valor, e que a empresa sequer teria condições de emitir por não ter as condições necessárias para isso junto a Bolsa de Valores. Aliás, proposta considerada “ilegal” pela Justiça, vale reforçar!

2)    Uma empresa em estado falimentar não tem as mínimas condições de emitir papeis financeiros, pois não possui capital que embase esse desejo. Lembramos que todos os bens do grupo econômico continuam bloqueados para garantia de pagamento dos créditos dos trabalhadores – e somente isso já representa mais que os tais 12% de ações prometidas – fora todas as ações já estarem em garantia de bancos e outros credores. Portanto, insistir na oferta de papeis podres, que sequer podem ser emitidos, é uma brincadeira de péssimo gosto para com mais de cinco mil trabalhadores que esperam receber o que lhes é de direito. Primeiro, não existem ações. Segundo: não poderão existir ações por pura falta de crédito da empresa. Terceiro: a ilegalidade ainda continua, porque pede quitação dos créditos, mantém descontos indevidos e ilegais.

3)    Os trabalhadores, reiteramos com grande protesto, não recebem salários há 26 meses, e isso é um afronta a CLT e até a Constituição Federal Brasileira que em seu artigo 7º. Inciso VI, declara que o salário é irredutível por se tratar de manutenção da vida, para comer, pagar suas contas, manter filhos na escola. A Busscar em nenhum momento se preocupou com os milhares de trabalhadores abandonados a sua própria sorte, e só paga a alguns privilegiados em forma de diárias. Portanto, ilegal e imoral a atitude da empresa, que continua tentando com essas propostas mirabolantes, conduzir os trabalhadores todos como massa de manobra com total prejuízo.

4)    O Sindicato dos Mecânicos reafirma em nome dos trabalhadores que vai cobrar e quer fazer valer o que manda a Lei de Recuperação Judicial que é extremamente clara, não existe esse tipo de manobra na Lei. O PAGAMENTO deve ser feito em doze meses. Diz o art. 54 da Lei 11.101/2005 que “O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial”. E consta do parágrafo único do mesmo artigo “O plano não poderá, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial”.

5)    O Sindicato desmente a afirmação do advogado contratado pela Busscar para continuar a farsa da falsa recuperação quando diz que essa nova proposta foi uma negociação com os trabalhadores, dizendo que perceberam a aceitação de 70% dos trabalhadores, uma mentira deslavada. Permanecem na empresa cerca de 350 pessoas que recebem diárias ilegalmente, e diretores, gerentes e coordenadores. Do outro lado existem mais de cinco mil trabalhadores que certamente não concordam com uma linha dessas propostas vazias e mirabolantes. Na assembleia geral do dia 22 de maio compareceram 3.516 credores trabalhistas, dos quais a Busscar detinha, por pressão, 1.580 procurações apenas, mesmo com a pressão. Ou seja, nem agora nem na assembleia a empresa tinha maioria nas mãos, mesmo com todas as manobras realizadas. A afirmação do advogado é apenas a mesma atitude que tem a empresa, ou seja, mente para dividir, confundir, criar uma falsa impressão de controle. Os trabalhadores não aceitam perder seus direitos, isso é fato!

6)    Por essas razoes, com base nas matérias que a empresa pautou na imprensa, o Sindicato dos Mecânicos mantém sua posição contrária a mais essa proposta caso oficializada porque é apenas uma maquiagem de um plano fraco, inconsistente econômica e financeiramente, cheio de armadilhas contra os trabalhadores e credores. A entidade reafirma o caminho que sempre pregou, pela legalidade, e em defesa dos direitos dos trabalhadores, os únicos que foram diretamente lesados e que sofrem até hoje os efeitos dessa má gestão da Busscar, que continua a insistir no caminho errado.

O Sindicato dos Mecânicos agradece de antemão a todos os veículos de comunicação regionais, estaduais e nacionais pelo apoio e atenção à comunicação da entidade em todos os momentos, solicitando a todos o espaço devido para que seja mantido o equilíbrio nas informações que afetam a milhares de famílias atingidas por essa crise”.

Do Site dos Mecânicos

Busscar quer pagar trabalhadores com ações

Leia matéria de hoje produzida pelo jornal A Notícia de Joinville (SC), por Maellen Muniz, que mostra mais uma investida, a meu ver desastrada mais uma vez, de tentar sensibilizar os credores trabalhistas em favor do seu plano de recuperação. Leia a matéria aqui:

“Empresa propõe à Justiça que os trabalhadores se tornem acionistas

A Busscar apresentou ontem nova proposta para o pagamento das dívidas trabalhistas. A maior parte da quitação dos R$ 115 milhões devidos seria feito por meio do pagamento em ações. Os trabalhadores terão direito a 12% da companhia. A mudança ocorreu em função da determinação do juiz Maurício Cavalazzi Povoas, para que a Busscar ajustasse o plano de recuperação judicial. O principal questionamento era em relação à quitação dos créditos trabalhistas.

Inicialmente, a empresa propôs acerto em 36 meses, enquanto a lei prevê um ano. Agora, os credores terão carência de seis meses, receberão um sexto do dinheiro nos seis meses seguintes e o valor restante será convertido em ações, que podem ser negociadas como o portador preferir.

A proposta foi protocolada na 5ª Vara Cível. O presidente Cláudio Nielson deixou claro que as ações não tornam os funcionários responsáveis pela dívida. “A modificação do plano prevê a quitação legal no prazo citado pelo juiz e abre a possibilidade de os credores serem sócios da companhia. Quem não quiser, tem a opção de recompra obrigatória das ações pela Busscar, recebendo seus créditos em dinheiro”, garante.

Segundo o advogado da empresa, Euclides Ribeiro S. Junior, foi uma negociação com os trabalhadores. “Com esta proposta, percebemos a aceitação de cerca de 70% deles”, afirma. O advogado diz que não houve conversa com o Sindicato dos Mecânicos porque a entidade fez exigências que inviabilizavam o pagamento dentro da realidade do fluxo de caixa. O presidente do Sindmecânicos, Evangelista dos Santos, diz que a entidade desistiu de conversar há algum tempo. “Não tinha clima, nem possibilidade de acordo.”

Quanto à nova proposta, ele tenta ser otimista. “É um cenário melhor do que tínhamos antes, com as debêntures. Mas, de onde virá o dinheiro caso a maioria dos trabalhadores queira que a Busscar recompre as ações?” O sindicalista destaca que a proposta, defendida no início do processo de recuperação, pode trazer vantagens aos trabalhadores, já que dará voz ativa na empresa. As questões apontadas no documento entregue ontem à Justiça serão debatidas após o novo juiz do caso, Gustavo Marcos de Farias, assumir a 5ª Vara Cível em 15 dias.

“O que queremos é o que a Lei de Recuperação Judicial prevê. O novo juiz deve avaliar as questões legais, assim como fez o doutor Maurício, antes de começarmos novas conversas”, diz Santos. O futuro da empresa deve ser definido na continuação da assembleia de credores, em 7 de agosto, no Centreventos.

MAELLEN MUNIZ

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
– Desconto médio de 15% para multas e outras punições. Salários atrasados, férias, verbas rescisórias e FGTS serão pagos integralmente.
– Carência de seis meses para o início dos pagamentos.
– Junto com o pagamento da 6ª parcela, haverá um desconto para conversão e o recebimento de ações preferenciais da Busscar, que dará quitação do crédito trabalhista.
– Os novos acionistas não terão responsabilidade sobre o passivo.
– As ações são resgatáveis. Os funcionários poderão obrigar a empresa a recomprá-las. Os créditos convertidos ao saldo original antes do recebimento da ação. O restante será pago em até 30 meses com uma parcela mínima de R$ 400,00.
– Se o controle acionário mudar, os sócios minoritários têm o direito de venda de suas ações pelas mesmas condições dos majoritários.
– Se houver interesse de compra do controle acionário da Busscar por investidores, os acionistas têm obrigação de venda conjunta.
– Os pagamentos dos funcionários da Tecnofibras e da Climabuss permanecem sem alteração.
GARANTIAS
– No caso de falência, o crédito trabalhista retornará à condição anterior à recuperação judicial, descontados os valores recebidos
– Se o INPC for maior que 5%, a diferença será incorporada ao saldo devedor.
– A Busscar manterá a reserva de imóveis que responderão prioritariamente pelas obrigações da classe trabalhista.

Dívidas trabalhistas: TRT/SC divulga relação das 100 maiores devedoras


A Busscar é uma das empresas que não podem participar de licitações, inclusive o tão falado "Projeto Guatemala"

Divulgação dos 100 maiores devedores é uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que promoveu audiências de conciliação em todo o Brasil. O Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) divulgou, na última terça-feira (19), a relação das 100 instituições, entre empresas privadas e órgãos públicos, com o maior número de dívidas trabalhistas em Santa Catarina. Além disso, foi revelada também a lista dos 100 maiores devedores pessoas físicas da Justiça do Trabalho – na maioria dos casos, ex-sócios de empresas falidas que não conseguiram quitar seus passivos trabalhistas.

O relatório data de 14 de junho e foi fornecido pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as 10 primeiras colocadas estão sete empresas privadas, duas públicas (Caixa e Epagri) e um município (Imbituba). Entre as privadas, três delas (EBV Vigilância, EBV Limpeza, Conservação e Serviços Especiais e Orbram – Segurança e Transporte de Valores, todas de Florianópolis) já encerraram suas atividades e a cobrança prossegue em relação aos antigos sócios.

No caso do grupo EBV, a dívida remanescente chega a R$ 10,1 milhões, num total de 412 processos – que inclui ainda a empresa Sontag Participações Ltda. Isso por enquanto, já que a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, onde a execução está centralizada, continua recebendo solicitações de habilitação de crédito originadas em ações trabalhistas nos outros três estados onde o grupo atuava – Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. A última veio de Curitiba, no fim de maio.

De acordo com a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, já foram penhorados uma diversidade de bens, como armas, motos e até enceradeiras. Os bens dos sócios foram bloqueados, inclusive um apartamento avaliado em mais de R$ 1 milhão, localizado na Avenida Beira Mar Norte, um dos metros quadrados mais valorizados da capital catarinense.

Cipla lidera ranking, mas bens dos sócios garantem pagamento
A empresa catarinense com mais dívidas trabalhistas é a Cipla, com 726 processos e um montante em torno de R$ 20 milhões, de acordo com estimativa da 4ª Vara do Trabalho de Joinville. O detalhe, fundamental, é que mais de 90% desse valor estão provisoriamente garantidos por penhora de bens de empresas que foram abertas pelos antigos sócios, após a intervenção judicial sofrida pela Cipla em maio de 2007.

Vale lembrar, porém, que a indisponibilidade desses bens ainda está sendo discutida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em terceira instância. Em segunda instância, o TRT-SC manteve a penhora determinada pela 4ª VT de Joinville. Somente um dos bens – uma fazenda em Porto Murtinho (PR), de propriedade da empresa Agro HB – está avaliada em R$ 58,8 milhões.

Empresas com dívidas trabalhistas não podem participar de licitações
A relação dos devedores foi elaborada a partir de dados extraídos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Empresas que constam do BNDT não podem participar de licitações com órgãos públicos, a não ser que, durante o processo, tenham apresentado algum bem capaz de garantir o pagamento da dívida. A relação considera o número de processos com dívidas já reconhecidas pela Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, e que, após a devida intimação do devedor, acabaram não sendo pagas.

A divulgação desse ranking ocorre nacionalmente. É uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que aconteceu nas mais de 1,3 mil varas do trabalho e 24 TRTs do Brasil durante toda a semana passada. Só em Santa Catarina, em razão do evento, mais de R$ 19 milhões foram transferidos das contas de devedores para credores.

Com essa divulgação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pretende alertar para o problema da execução trabalhista no Brasil. De cada 100 processos em que se tenta cobrar uma dívida reconhecida em decisão judicial, em apenas 26 obtém-se sucesso dentro de um ano, conforme dados disponíveis na página do TST. Em Santa Catarina, esse número é de 34 processos.

Confira a lista completa das empresas

Confira a lista completa das pessoas físicas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC

Caso Busscar: BNDES reafirma ao Sindicato que mantém “não” ao plano da empresa

O Sindicato dos Mecânicos foi ao Rio de Janeiro na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última sexta-feira (15/6) representado pelo seu presidente Evangelista dos Santos, e o diretor de base, Nivaldo Senna, que ouviram boas notícias para os trabalhadores envolvidos na crise da Busscar: o banco mantém o voto “NÃO” ao plano reapresentado pela empresa porque ele não é viável econômica e socialmente, e ainda retira direitos dos trabalhadores que já não recebem há 26 meses. “Eles pegam dinheiro público (empréstimo em 2004), não pagam, não pagam salários, e agora ainda querem retirar direitos dos trabalhadores? Não há como ser favorável, disseram os advogados e técnicos”, afirma o presidente Evangelista.

Os dirigentes sindicais foram direto à fonte para defender os direitos dos trabalhadores, buscando saber os encaminhamentos do BNDES na continuidade da assembleia geral dos credores agora marcada para o dia 7 de agosto (terça-feira) no Centreventos Cau Hansen. Segundo o banco estatal, agora é hora de esperar as definições do juiz, e também a apresentação de um plano alternativo novo que está em construção por parte de alguns credores. “Se o plano dos credores, onde estamos incluídos, for viável e tiver condições técnicas da participação do banco, eles podem participar sim dessa nova fase, mas com os atuais acionistas não há a mínima chance”, relata Evangelista dos Santos. A participação no sistema de cooperativa também entra nesse quesito, de viabilidade.

Os sindicalistas questionaram o apoio do BNDES à Tupy quando de sua crise. Para o banco, no caso da Tupy houve o entendimento da família para a saída, e os credores assim costuraram essa fase atual que é de crescimento. No caso da Busscar, os representantes do BNDES reiteraram que à época a empresa não tinha condições técnicas de receber financiamento, mas uma decisão política apoiada em apelos pelos empregos acabou liberando os R$ 30 milhões. “Mas tinham condicionantes que não foram realizadas pela Busscar, como abertura de capital, mudança da gestão, entre outros”, completa Evangelista.

O presidente do Sindicato deixou documentos à disposição do BNDES, e colocou a entidade à disposição para a construção de uma nova fase, com um novo plano que possa manter empregos inclusive. “O BNDES deixou claro que apoiará tudo que envolva manutenção de empregos, dentro de uma nova realidade em um plano viável. E que estará ao lado do Sindicato nessa luta. Ou seja, os demais credores têm de valorizar os trabalhadores nesse novo plano, caso contrário, também ficará difícil a negociação”, destaca o presidente.

As próximas visitas e encontros da agenda do Sindicato marcam a ida à diretoria do Santander em São Paulo e a conversa com os ex-sócios, tios de Claudio Nielson, que capitaneiam a elaboração do novo plano que deverá ser protocolado em breve na Justiça. A reunião prevista para esta terça-feira (19/6) foi adiada possivelmente para a semana que vem, em Joinville. Ao Santander ainda não há data definida. O presidente Evangelista dos Santos espera que após a decisão do juiz Maurício Póvoas em deixar clara a ilegalidade do plano da Busscar, os trabalhadores sejam prioridade para os demais credores.

“Estamos trabalhando duro, buscando todas as alternativas possíveis para que os trabalhadores recebam o que lhes foi negado pela Busscar, e se possível, se retomem a produção, renda e empregos. Para isso é que estamos nessa luta, pelos direitos, pela verdade e sempre dentro da lei”, finaliza o Presidente.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Juiz manda empresa mudar Plano ilegal e marca continuidade da assembleia

O juiz Maurício Cavalazzi Povoas marcou para 7 de agosto acontinuação da assembleia de credores da Busscar Ônibus no Centreventos Cau Hansen, em Joinville. O magistrado entende que o plano de recuperação judicial apresentado é ilegal e manda a empresa modificá-lo, em até dez dias, para adequar-se à legislação.

O ponto considerado à margem da legislação é a do pagamento total dos créditos trabalhistas – que são de R$ 115,6 milhões – em 36 meses. Eles precisam ser pagos em, no máximo, 12 meses, segundo o artigo 54 da lei 11.101/2005.

O valor mensal seria de R$ 9,6 milhões. Diz o juiz, nos autos do processo 038.11.046851-9, que a proposta apresentada não poderia ser mantida, “sequer por aprovação unânime em assembleia geral de credores”.

Povoas também determina à empresa manifestar-se no prazo de dez dias e informar valor de ativos permanentes no laudo de avaliações dos bens. Ele não vai abrir novo prazo para objeções porque as outras alterações feitas no plano, pela Busscar, são muito pequenas em relação ao texto inicial.

A Busscar considera longo o prazo de 7 de agosto para a continuação da assembleia de credores, uma vez que o mesmo é superior aos 60 dias que haviam sido mencionados como prazo máximo na primeira reunião e também difere da sugestão formalizada pela empresa, que seria 12 de julho.

A empresa surpreendeu-se com a posição da Justiça solicitando uma nova proposta para o pagamento dos débitos trabalhistas, uma vez que, no entendimento de seus advogados, as modificações protocoladas após 22 de maio não alteram na essência o que estava no plano recebido e aceito pelo juiz em 12 de janeiro.

A Busscar se baseia no seguinte trecho dos autos do processo para defender sua argumentação: “3) Do plano de recuperação judicial: O plano de recuperação judicial foi apresentado tempestivamente (fls. 2980-3844), com observância dos requisitos previstos no artigo 53 da lei 11.101/2005. Diante disso, recebo o plano de recuperação judicial de fls. 2980-3844.”

De acordo com a assessoria jurídica da Busscar, a empresa não paga em 12 meses porque não há caixa para isso, nem geração de receita:

— Entendemos que o plano atende à lei porque haverá quitação legal em 12 meses; a solução jurídica posta no plano (por meio de debêntures) já foi aceita em outros casos de recuperação judicial no País.

Plano alternativo

Se o plano de recuperação da companhia for recusado, o juiz também já analisa a possibilidade de, na própria assembleia, colocar em apreciação e votação algum plano alternativo, vindo de credores, desde que seja tecnicamente razoável.

— Isto não está previsto na lei, mas a importância social da empresa merece uma atenção adicional e é possível inovar.

Explica que não há precedente conhecido neste sentido. Ele já conversou com o administrador judicial Rainoldo Uessler sobre esta questão e vai conferir a sua legalidade.

Concorrente

A Busscar está em processo de recuperação judicial desde outubro. Tem dívidas superiores a R$ 1,4 bilhão e 6,8 mil credores. Enquanto isto, a gaúcha Marcopolo anuncia novo investimento de R$ 450 milhões na expansão dos negócios. De 2007 até 2016, a fabricante de carrocerias de ônibus, com sede em Caxias do Sul, vai aplicar R$ 1 bilhão.

Do jornal A Notícia, colunista Claudio Loetz em Livre Mercado

Caso Busscar: Sindicato diz que Busscar mantém plano falido e faz “maquiagem”

Nada mudou para a continuidade da assembleia geral dos credores da Busscar, pois a empresa protocolou novamente o mesmo Plano já rejeitado pela assembleia que votaria pelo NÃO maciçamente, o que levaria à decretação de falência – que pode ser com continuidade dos negócios. A Busscar apenas maquiou mais um pouquinho aquela proposta horrível para tentar arrebanhar alguns fornecedores, bancos e os ex-sócios, seus tios, acenando com a reduçao dos indecorosos descontos que pretendem. Mas nada que seja significativo, o que mantém a disposiçao dos credores em manter a posiçao pelo NÃO.

Mesmo com a tentativa de maquiagem para atrair alguns credores incautos, a Busscar mantém o descaso e a negação aos seus trabalhadores: mantém exatamente os mesmos propósitos que preveem descontos de até 37% nos créditos dos trabalhadores, inclusive as debentures famosas, que sequer podem ser emitidas porque a empresa não tem lastro, não tem garantias para esses papéis, não tem credibilidade para conseguir essa emissão junto a Bolsa de Valores. E tem mais: pagar salários atrasados com debentures, não existe isso em lei, até porque é uma vergonha tentar ludibriar trabalhadores pagando-os, caso isso fosse possível, com papéis mais que podres da Busscar.

Além do mais, com as tais debentures aprovadas, você trabalhador dá quitação geral do seus créditos, isso mesmo, diz que a empresa te pagou, mesmo sem ter te pago, porque esses papéis não valem nada! E ainda colocaram mais um adendo enganador para o trabalhador: caso a empresa venha a falir, os trabalhadores voltam a poder discutir na Justiça do Trabalho! Mas discutir o que nada mais haverá de bens para pagar o que a Busscar deve? Que manobra feia Busscar!

A insanidade se mantém também no sonho do tal Projeto Guatemala. Sim, a Busscar mantém escrito no papel entregue a Justiça que há sim um plano que vai render a produção de três mil ônibus para o tal país, e que a empresa vai participar de R$ 130 milhões do total de R$ 400 milhões do contrato. Está aí mais um sonho, um devaneio, já que nada disso existe em andamento. E portanto, não pode ser colocado como fiador de um plano falido, fraco, vazio, sem credibilidade. No mesmo documento que a Busscar protocolou, ela diz que mantém estrutura enxuta. Enxuta? Há mais chefes que trabalhadores, e são esses que continuam recebendo integralmente seus salários, enquanto os trabalhadores não veem seu dinheiro há 26 meses, e perderam tudo o que tinham. Uma vergonha.

A Busscar mantém também a tentativa de liberação geral das vendas dos seus ativos produtivos, bens que hoje estão bloqueados pela Justiça para garantia de pagamento dos trabalhadores. E mais, diz no tal Plano, vender sem necessidade de autorização judicial! Ou seja, libera geral, vende-se tudo e somem com as garantias aos trabalhadores. Ao final de um Plano falido como esse da Busscar, saem bem os acionistas e alguns privilegiados, e ficam mais de cinco mil famílias sem nada  para receber. Isso é justo? Claro que não e por isso o Sindicato já se posiciona novamente com um grandioso NÃO, caso essa barbaridade de Plano se mantenha para a votação na assembleia geral dos credores que deve ser realizada até o início de julho.

Os trabalhadores mais uma vez são tratados como lixo pela Busscar, que não mudou uma vírgula para pelo menos manter o pagamento do que ela deve dentro do que diz a Lei de Falências, da Recuperação Judicial: o devido aos trabalhadores deve ser quitado em até 12 meses. E ponto final. Mas é bom que você trabalhador que deu sua procuração a essa empresa para votar a favor desse plano mixuruca, fraco e enganador, reveja sua posição! Retire sua procuração das mãos de quem você deu, pegue seu crachá e vá votar contra essa indignidade que uma empresa mal intencionada tenta fazer com seus direitos. Se a Busscar não te respeita, não te paga, e ainda quer se desfazer dos bens para não pagar o que lhe deve, você deve dar a resposta a essa vergonha, dar seu grito de independencia e votar NÃO a esse plano que foi mantido.

Nesse Plano que foi novamente protocolado, não se fala em novos investidores, novo capital e novos gestores. Não diz que Claudio Nielson, Fabio Nielson e Rosita Nielson se afastam da direçao para que novos gestores competentes possam assumir o leme com novos investidores, e dinheiro novo! Ou seja, nada muda mesmo na Busscar e assim o caminho é inevitável para a falência de direito, porque de fato ela já existe.

Não bastou a forte oposição ao Plano que todos viram e ouviram claramente na assembleia geral do dia 22 de maio, não bastou a posição do Juiz em suspender a assembleia para dar a Busscar a chance de construir um novo plano com todos os planos apresentados por seus credores e novos investidores. Não bastou tanto apoio para que o orgulho desse lugar à humildade para recuperar de verdade a empresa, e assim os empregos, renda e produção. Os acionistas da Busscar, seus seguidores, representantes e advogados não dão a mínima para todos os credores. A resposta dos credores será com certeza será muito amarga!

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região