Mauro de Nadal é eleito presidente da Assembleia Legislativa de SC

O deputado Mauro de Nadal (MDB) foi eleito na tarde desta segunda-feira (1º) presidente da Assembleia Legislatvia de Santa Catarina (Alesc). Foram 38 votos a favor dele e uma ausência. Nadal foi o único candidato. Em seguida, foi eleito o restante da mesa diretora (veja abaixo).

O novo presidente vai comandar a Casa no biênio 2021-2023. Após ser eleito, Nadal discursou presencialmente na assembleia por quase 15 minutos.

“Iremos primar pela boa gestão, fazendo o melhor e gastando menos. Aplicando bem os recursos e fazendo a coisa certa. Tenho por meta diminuir a burocracia. Na era digital, o avanço da gestão pública exige que seja descontinuado o uso de papel e caneta. Transparência será outro pilar dos nossos atos enquanto presidente”, afirmou Nadal no discurso.

A votação ocorreu de forma nominal. Alguns deputados foram presencialmente à Alesc, enquanto outros trabalharam remotamente.

A ausência foi da deputada Ada de Luca (MDB). Além disso, Júlio Garcia (PSD), que foi o presidente da assembleia até domingo (31), não participou da votação porque está preso preventivamente suspeito de integrar o suposto esquema investigado na Operação Alcatraz. A Justiça Federal também ordenou que o afastamento do cargo dele de deputado.

Mesa diretora

Em seguida, Nadal convocou outra sessão para a eleição dos demais integrantes da mesa diretora: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

A sessão da eleição da mesa diretora começou às 15h23, aberta já pelo novo presidente. Foi apresentada uma única chapa, que venceu por 39 votos.

A mesa diretora agora é composta da seguinte forma:

  • Presidente – Mauro de Nadal (MDB)
  • 1º vice-presidente – Nilson Berlanda (PL)
  • 2º vice-presidente – Kennedy Nunes (PSD)
  • 1º secretário – Ricardo Alba (PSL)
  • 2º secretário – Rodrigo Minotto (PDT)
  • 3º secretário – Padre Pedro Baldissera (PT)
  • 4º secretário – Laércio Schuster (PSB)

Foi feito um acordo entre os deputados para a eleição de Mauro de Nadal. Dessa forma, no próximo ano o presidente deve ser Moacir Sopelsa (MDB). Esse tipo de acordo é comum na Alesc.

Quem é Mauro de Nadal

O novo presidente da Alesc tem 49 anos e nasceu em Caibi, no Oeste, conforme a assembleia. Ainda jovem, mudou-se com a família para Cunha Porã, a cerca de 28 quilômetros de Caibi. Nadal se formou em direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em Chapecó, também no Oeste.

Em 2000, ele se candidatou a prefeito de Cunha Porã. Foi reeleito e ficou no cargo até 2008. Em seguida, atuou dentro do governo de Luiz Henrique da Silveira. Depois, candidatou-se a deputado estadual em 2010 e foi eleito suplente. Em 2013, assumiu o mandado após César Souza Júnior se tornar prefeito de Florianópolis.

Nadal se reeelegeu deputado estadual em 2014 e 2018. Ele está na terceira legislatura e já foi líder da bancada do MDB e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.

Mensagem do governador e início das sessões ordinárias

Na terça (2), haverá leitura da mensagem anual do governador, sessão especial marcada para às 15h. Já na quarta (3), deve ocorrer a primeira sessão ordinária do ano.

  • com informações da Ascom/Alesc

Alesc retoma os trabalhos com eleição da Mesa Diretora na próxima segunda-feira (1/2)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima segunda-feira (1º) a sessão preparatória para eleição do presidente que comandará a Casa no biênio 2021-2023. A sessão ocorrerá no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 14 horas.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia, a votação deverá ser presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas estaduais completas. A eleição poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos à presidência. Neste caso, os dois mais votados disputam o segundo turno.

A votação é aberta e nominal, ou seja, cada deputado é chamado para declarar seu voto no microfone. O presidente eleito tomará posse na mesma sessão e convocará outra sessão preparatória para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2021-2023: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário. As candidaturas para esses cargos poderão ser apresentadas individualmente ou em chapa. A votação também é aberta e nominal.

A sessão preparatória da próxima segunda marcará também o encerramento do recesso parlamentar. Os trabalhos em 2021, ano correspondente à 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, serão oficialmente abertos com a leitura da mensagem anual do governador em sessão especial que ocorrerá também na próxima semana. Também a partir da próxima semana serão retomadas as sessões ordinárias.

Até o momento o deputado Mauro de Nadal (MDB) é o único candidato anunciado após articulações entre todos os partidos e principalmente no MDB. Ele substituirá o atual presidente Julio Garcia (PSD), que está em prisão domiciliar por determinação da Justiça Federal.

Julio Garcia: Em nota, presidente da Alesc se diz inocente e contesta prisão

Com uma nota intitulada “Esclarecimentos Públicos” a defesa do deputado Julio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de SC busca contestar a decisão da Justiça Federal que decretou a sua prisão. Reconhecido como um hábil articulador político, tanto que foi eleito por duas vezes presidente do parlamento estadual, e quase sendo guindado ao cargo de Governador do Estado quando Carlos Moisés estava com a cabeça na guilhotina do processo de impeachment em 2020, Julio Garcia amarga agora a prisão que, mesmo domiciliar, afeta sensivelmente o cenário político.

Segue a nota enviada aos meios de comunicação:
“Surpreendido pela decisão judicial de afastamento do mandato eletivo e de recolhimento domiciliar, a envolver fatos passados, que já estão sob tutela jurisdicional, em ações penais instauradas, sem fatos novos, o Deputado Júlio Garcia, por sua defesa, numa postura republicana e democrática, vem reiterar a sua confiança nos desígnios da “justiça”, que haverá de se restaurar, tão logo compreenda e admita a sua absoluta ausência de responsabilidade por qualquer ilícito que se esteja a investigar.

Reafirma a sua total inocência e isenção em quaisquer dos episódios que são tratados na operação Alcatraz e seus desdobramentos, como não vê, por conta disso, como da ausência dos pressupostos legais e constitucionais, qualquer mínima possibilidade de se manter as medidas de exceção adotadas, de alijamento de mandato e de recolhimento pessoal.
Como noticiam os jornais, não há acusação nova, o que, por si, deveria afastar qualquer manifestação judicial de impacto na vida civil, política e pública do Deputado Júlio Garcia.

Aliás, alvo das investigações policiais desde 2017, submetido a interceptações telefônicas, telemáticas e a toda uma devassa legalmente autorizada, não se aponta um único fato real que o coloque, ou as suas digitais, no epicentro de qualquer ato ilegal ou imoral.
Embora limitada essa manifestação pelo sigilo judicial estabelecido, que não ocorre no interesse da defesa, mas das investigações, diga-se e afirme-se, não há deixar de esclarecer ao público em geral, simpatizantes ou não do Deputado, que não há, sob o ponto de vista legal, na interpretação humilde da defesa, a presença de quaisquer dos pressupostos legais para uma prisão em flagrante ou preventiva, muito menos lugar para a quebra da imunidade parlamentar, uma garantia no equilíbrio e independência dos Poderes da República.

A “prisão em flagrante” exige que a pessoa seja flagrada cometendo crime, acabe de cometê-lo ou seja encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser ele o autor. A “prisão preventiva” é instituto reservado para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Basta essa ausência de perigo gerado pela liberdade do imputado para afastar essa punição antecipada, não fosse suficiente a ausência de indícios seguros da autoria.

Que não se queira justificar a prisão, outrossim, com a existência de crimes de caráter permanente, porque aí a competência para o exame e eventual decreto de prisão cautelar seria do Tribunal e não do juízo de primeiro grau. Ademais, sendo ínsito ao “flagrante” a necessidade da verificação dos pressupostos para a “preventiva”, ausente a ocorrência de ilícito penal atual, que traduza “flagrante”, o que temos é a aplicação da regra geral, tratada pela Constituição Federal (art. 53) e repetida pela Constituição Estadual (art. 42), que cuida da imunidade parlamentar e desautoriza, em nome da independência dos Poderes, qualquer decreto de prisão, o que caberia ser reconhecido pelo próprio juízo, a dispensar a provocação da Assembleia Legislativa, para restaurar a legalidade perdida.

Sobre a imunidade parlamentar, é bom que se esclareça, não dizem respeito à figura do parlamentar, mas às funções por ele exercidas, com o fim de preservar o Poder Legislativo de qualquer excesso de outro Poder, como garantia de independência e da representação popular.
Portanto, sob o ponto de vista da defesa, não se justifica a prisão em flagrante ou a preventiva do Deputado Júlio Garcia, não apenas por ausência de autoria, coautoria ou participação que lhe possa ser imputada, por inocorrência de qualquer perigo que decorra de sua liberdade, ou mesmo pela ausência dos demais pressupostos da prisão cautelar, além de o decreto de prisão constituir desatenção à regra constitucional de imunidade formal (CF, art. 53), que tem por fundamento preservar o Poder Legislativo de atos que possam comprometer a sua independência, como é próprio a todas as instituições republicanas.”

Impeachment em SC – Um emedebista de peso se posiciona contra o processo

E agora, como ficará o MDB diante dos processos de impeachment contra o Governador Carlos Moisés (PSL) depois que um dos seus principais líderes, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça, uma das lideranças mais próximas do presidente Jair Bolsonaro, se coloca francamente contra as ações, as quais ele diz que tem somente “motivação política”? Não dá para negar que a fala de Peninha surpreendeu o meio político catarinense, e sacode a bancada estadual do partido, que está dividida.

Para o Governador, é um apoio de peso, que deve mobilizar o MDB da Assembleia Legislativa para uma discussão mais profunda, o que dá um novo fôlego ao comandante da Casa da Agronômica diante da crise política. Diz Peninha, em parte da nota enviada à imprensa: “Respeito a decisão e a autonomia dos legisladores, mas, caso eu fosse deputado estadual, não votaria pelo afastamento do governador”, diz ele.

Confira a continuidade do texto do deputado federal emedebista:

Primeiro, porque os dois processos são puramente por motivação política. Pode-se acusar o governador de tudo, menos de desonesto. Tem se mostrado um homem íntegro, seja no decorrer de sua carreira militar, seja no Centro Administrativo. E podemos dizer o mesmo de sua vice Daniela.

Em relação ao aumento dos procuradores, ele nada mais fez do que cumprir decisão judicial – ato referendado pelo Ministério Público e também pelo Tribunal de Contas. A inclusão da vice, então, é uma “forçação de barra” jamais vista na história política de Santa Catarina.

Em relação aos respiradores, é verdade, houve um equívoco na decisão de pagar antecipadamente, mas que aconteceu de forma semelhante em 24 estados da Federação. São o caso de São Paulo, Pará, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e estados do Nordeste. No afã de salvar vidas, houve uma precipitação grande de muitos governos estaduais e municipais. Inclusive empresas privadas, como é o caso da INTELBRAS, também foram lesadas nestas transações.

Outro ponto importante: seria agora, em meio a uma pandemia, o momento adequado para enfrentarmos uma crise política sem precedentes na nossa história? Não vejo mobilização da sociedade catarinense pelo afastamento do governador e da vice.

Respeito a decisão e a autonomia dos legisladores, mas, caso eu fosse deputado estadual, não votaria pelo afastamento do governador. Uso, inclusive, uma lição que aprendi com o ex-governador Luiz Henrique: “Brigue com todo mundo, mas nunca brigue com a tua consciência.” Neste caso, acho difícil que a consciência de qualquer deputado lhe diga que o governador é corrupto e deva ser afastado.

Aliás, a decisão é tão importante, que no caso dos deputados do MDB, deveria ser discutida e compartilhada com a Executiva do partido. Por fim, duvido também que a Justiça referende, caso venha a acontecer, a deliberação política pelo afastamento.

O impeachment é um instrumento que deve ser usado em casos extremos. Banalizar este mecanismo é imprudente e temerário. Um caminho sem volta que precisamos evitar”.

Resta saber agora como vai reagir a bancada do partido de Peninha, já que diante de uma ação do presidente do partido, deputado federal Celso Maldaner, mandaram recado que a decisão é única da bancada, que estaria unida e fechada. Vamos ver.

Impeachment 2 – Alesc aceita segundo pedido, agora somente do Governador e Vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento catarinense e dará prosseguimento a um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Entre os supostos crimes, conforme despacho lido no Plenário pelo 1º vice-presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), estão a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado indevido de R$ 33 milhões e procedimento irregular na contratação de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhões. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (03).

O pedido de impeachment foi apresentado por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.

Serão consideradas também as acusações da prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como uma suposta omissão da vice-governadora, que não teria cumprido seu dever de ofício tanto na manobra para instalação do hospital de campanha quanto na aquisição irregular dos respiradores.

Outra acusação constante do pedido foi descartada pelo presidente em função de já ser alvo do processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa. Trata-se da ilegalidade do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Na decisão, Julio Garcia determina a notificação do denunciados para que prestem esclarecimentos dentro do prazo de 10 sessões ordinárias.

Uma nova Comissão Especial será formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moisés e Daniela, conforme as regras estabelecidas no artigo 342 do Regimento Interno da Alesc. O presidente citou também em seu despacho que o rito do processo obedecerá a Lei 1.079/1950, conforme interpretação do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

Coronavírus em SC – Deputada cobra a manutenção dos leitos de UTI pós-pandemia

A saúde pública catarinense tem uma conta que não fecha. A rede de hospitais filantrópicos realiza 70% do trabalho em assistência médica do Estado, mas recebe menos de 30% por isso. Essa informação foi confirmada durante a reunião desta segunda-feira (31) da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa pelo presidente da Associação de Hospitais do Estado, Altamiro Bittencourt. No calendário de datas estaduais, 31 de agosto é o Dia dos Hospitais Filantrópicos em Santa Catarina.

A deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) reforçou a defesa aos hospitais filantrópicos e santas casas do Estado. A parlamentar citou o relatório do Tribunal de Contas, que questionou o investimento em hospitais de campanha, em detrimento da rede já constituída. No momento, conforme Ada, o trabalho precisa ser pela manutenção das UTIs ativadas. “O coronavírus vai passar, as UTIs precisam ficar. Depois da pandemia, nós teremos as sequelas dessa doença. Os hospitais filantrópicos têm que estar preparados para atender à saúde do cidadão catarinense”, afirmou a deputada estadual.

Na audiência, foi informado que o Executivo ainda estuda a permanência da maioria dos leitos de UTIs. “Ou seja, ainda não está confirmado. Está ‘estudando’ e não tudo, mas ‘a maioria’ do leitos. Vamos lutar para que esse martelo seja batido”, disse Ada.

PT de Joinville (SC) perde o ex-deputado Wilson Vieira, o Dentinho

Este jornalista acompanhou parte da trajetória sindical e política do ex-vereador e ex-deputado estadual pelo PT de Joinville (SC), Wilson Vieira, mais conhecido como Dentinho. Combativo, escreveu uma história política partidária e sindical com toda a energia. O Palavra Livre envia seus melhores sentimentos aos familiares pela perda. O presidente do PT joinvilense envia nota de pesar que publicamos a seguir:

“Com profundo pesar, o Partido dos Trabalhadores de Joinville comunica o falecimento do companheiro Wilson Vieira, o “Dentinho”, que morreu aos 66 anos de idade na noite desta segunda-feira, 24 de agosto.

Dentinho foi uma grande liderança sindical, presidiu o Sindicato dos Mecânicos de Joinville entre 1989 e 1995. Foi um dos fundadores da CUT Regional Norte, a qual presidiu, e diretor da CUT Santa Catarina, da Federação e da Confederação dos Metalúrgicos.

Filiado desde 1986, Dentinho foi vereador e deputado estadual pelo PT, uma das maiores lideranças do partido em Joinville. Na Alesc, foi Presidente da Escola do Legislativo nos anos de 2003 e 2004.

Dentinho deixa cinco filhos e seis netos. Neste momento de dor, prestamos nossa solidariedade aos seus amigos e familiares. Nosso reconhecimento e gratidão, companheiro!

Seu velório acontece na capela 3 da Prever, no bairro Aventureiro. Mesmo não sendo vítima da Covid-19, o velório segue o protocolo estabelecido.”

Cultura – Alesc começa a analisar a MP de Apoio à Cultura na pandemia

Já está tramitando na Assembleia Legislativa desde a quinta-feira (20) passada a Medida Provisória (MP) 229/2020, editada na semana passada pelo Poder Executivo para conceder auxílio financeiro ao setor cultural do estado. Conforme o Regimento Interno da Alesc, os deputados têm até 15 de outubro para analisar a matéria e transformá-la em lei.

A MP foi editada pelo governo no dia 13 de agosto e publicada na última segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE). Ela dispõe sobre a destinação de R$ 4 milhões em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos causados pelas medidas de isolamento e distanciamento social, que inviabilizam desde março as atividades do setor.

Na justificativa da matéria, a presidente da Fundação Cultural Catarinense (FCC), Ana Lucia Coutinho, explica que 6% da população do estado dependia diretamente do setor cultural. Um levantamento do Conselho Estadual de Cultura, conforme a dirigente, apontou que, apenas de fevereiro a maio, 15 mil atividades culturais foram canceladas ou adiadas, o que resultou num prejuízo de R$ 112 milhões.

Ana Lucia lembrou que o setor cultural também é importante para movimentar outros segmentos da economia. Ela cita estudo da FGV Projetos, o qual revela que a cada um real investido em eventos culturais há um retorno de R$ 13 para a economia local, em virtude do “efeito cascata dos gastos efetuados pelos frequentadores e consumidores.”

Condições
O auxílio financeiro ao setor será pago durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. Ao todo, serão destinados R$ 4 milhões para o auxílio, sendo que desse montante R$ 2 milhões vieram de doação da Assembleia Legislativa.

Poderão ser beneficiados trabalhos apresentados por artistas, profissionais e fazedores de cultura das artes visuais, artes circenses, audiovisual, cultura popular e diversidade cultural, dança, literatura, música e teatro.

Quem requisitar o auxílio deverá comprovar atuação no setor cultural entre 1 de janeiro de 2019 e 17 de agosto deste ano, data da publicação da MP. Além disso, o requerente tem que apresentar inscrição homologada em pelo menos um dos seguintes cadastros: Mapa Cultural SC, Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura ou Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina (SEM-SC).

A MP estabelece, ainda, que os critérios para a destinação dos recursos serão definidos em edital de chamamento público gerido e executado pela FCC. Os valores que serão pagos variam de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a modalidade à qual o trabalho for inscrito.

Tramitação
Na Alesc, a MP 229/2020 terá sua admissibilidade apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso ela seja admitida pela comissão e em plenário, será transformada em projeto de lei (PL) e apreciada pelas comissões de mérito, antes de ser novamente votada em plenário.

Curtas do Palavra #4

Covid-19 não poupa políticos
O coronavírus não quer saber se você é do povão, da classe política ou empresário. Pega mesmo. O deputado federal Darci de Matos (PSD) foi um que a doença pegou, fez tratamento e já está de volta a vida normal. Ivandro de Souza (Podemos) confirmou ontem (3/8) que testou positivo para a doença, está de quarentena. Dalmo Claro (PSL) também está de quarentena, assim como o ex-presidente do PT de Joinville, Írio Correa. Dos quatro citados, os três primeiros são pré-candidatos a Prefeito.

Refis em Tubarão
A Prefeitura de Tubarão trabalha para recuperar impostos e taxas devidos, ainda mais agora com a economia em frangalhos por causa da pandemia. Inclusive prorrogou o prazo de adesão ao Refis Especial 2020. Os interessados tem até 31/8 para aderir. Pode incluir dívidas do ano de 2020, com descontos de até 100% nas multas e nos juros, além de isenção de honorários advocatícios, em qualquer parcelamento. Para parcelamentos antigos, que estejam sendo pagos, é possível a prorrogação por 180 dias do vencimento das parcelas de abril, maio e junho. ⁣⁣

Mais cirurgias pelo SUS
Aumentar o número de cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Este é o foco do Projeto de Lei 3.918/2020 da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB). A proposta institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (Pronacsus), com a finalidade de captar recursos para a realização destes procedimentos cirúrgicos. De acordo com a proposta, tais recursos são canalizados por meio de doações.

Mais cirurgias pelo SUS – 2
As pessoas físicas ou jurídicas poderão efetuar transferência de quantias em dinheiro, de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens ou equipamentos; realizar despesas em conservação, como na manutenção ou no reparo de bens móveis, imóveis e de equipamentos e fornecer material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação. A pessoa física poderá deduzir do imposto de renda devido, já a pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações e dos patrocínios. Boa ideia.

Violência doméstica
Caso o governador Carlos Moisés (PSL) sancione, as mulheres catarinenses terão mais um meio de denúncia de casos de violência doméstica. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário da Alesc que autoriza farmácias e drogarias a receber comunicação de violência contra a mulher durante a pandemia em SC. O texto indica que a denúncia seja encaminhada imediatamente às autoridades competentes para as medidas protetivas. O projeto é da deputada Luciane Carminatti (PT).

Caravana rumo à Ilha?
Com críticas ao governo Udo Döhler (MDB), o vereador tucano Rodrigo Fachini quer levar a força do empresariado de Joinville a bater na porta do Governador na Ilha. Ele busca articular junto a entidades de classe, sindicatos patronais e outros representantes das forças produtivas da cidade, deputados estaduais e o prefeito Udo para uma conversa franca com Carlos Moisés. “O empresário joinvilense não pode ficar refém de um governo municipal que não articula, que não conversa com outras esferas. O governador tem que ser sensibilizado”, afirma o pré-candidato do PSDB à Prefeitura. Quem vai? Será que a caravana acontece?

Combate ao impeachment
O governador Carlos Moisés (PSL) parece que finalmente resolveu sair e visitar os prefeitos e bases dos deputados estaduais. Sim, são eles que vão analisar o pedido de impeachment que foi acatado na Assembleia Legislativa, e cujo prazo está correndo para a apresentação da sua defesa. Depois de escolher o alvo – o deputado e presidente da Alesc, Julio Garcia -, Moisés faz política como sempre se fez. Anda entregando verbas de emendas parlamentares de deputados, junto com eles. Pelos vídeos, parece que tem logrado êxito.

Dissidências
Não é novidade, mas parece que veremos dissidências interessantes neste processo de impeachment do Governador. Deputados do MDB silenciosos antes, agora mostram alguma simpatia por Carlos Moisés, bem como do PL, do PP. Aliás, ao que parece, os ânimos deram uma arrefecida. O Governador respira.

Defesa robusta
O defensor público e autor do pedido de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa tem agora uma defesa robusta. O renomado jurista Péricles Prade assumiu a sua defesa, e já encaminhou resposta a um pedido do Governador que tentou desqualificar o autor. Em apenas seis páginas, Prade pede que a Presidência da Casa não dê conhecimento à petição do governador que questiona a legitimidade de Zimmer para atuar como cidadão.

Reforma da Previdência SC – CCJ aprova, mas Governo retira a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu mais um passo, nesta terça-feira (28), para a aprovação da reforma da previdência estadual. O colegiado aprovou dois pareceres do deputado Maurício Eskudlark (PL) favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que mudam o sistema previdenciário catarinense. Porém, o governo enviou ofício à Assembleia retirando o projeto de reforma poucas horas depois do debate na CCJ. O documento deve ser lido na sessão desta quarta-feira (29).

Os textos – aprovados na forma de emendas substitutivas globais – ainda passariam pela Comissão de Finanças e Tributação, com previsão de votação em plenário na sessão de quinta-feira.

O Legislativo estadual acelerou a tramitação porque o Ministério da Economia estabeleceu o dia 31 de julho de 2020 como prazo final para que todos os estados e municípios adequem suas regras previdenciárias com base na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Basicamente, os textos aprovados tratam da idade mínima para aposentadoria – com diferenciação para professores, policiais civis, peritos, agentes prisionais e socieducativos –, forma de cálculo do benefício, pensão por morte e taxação dos inativos.

Idade mínima
No texto aprovado pela CCJ, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens (60 anos para professores) e 62 para mulheres (57 para professoras). Policiais civis, peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), agentes prisionais e socioeducativos poderão se aposentar com 55 anos. A partir da entrada em vigor do novo regime, além desta idade mínima, será necessário ter: 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo.

A proposta também estabelece uma regra de transição para quem já tiver cumprido 85% dos requisitos de idade mínima, tempo de contribuição, tempo de efetivo exercício no serviço público e no cargo em que se der a aposentadoria. Este servidor terá garantido o direito de se aposentar, mas precisará cumprir o tempo que ainda restar mais um pedágio de 30%.

“Seria injusto ele já ter o tempo de 30, 29 anos e, pela idade, exigirmos mais cinco ou dez anos de contribuição de permanência no serviço público, isso seria injusto”, avaliou Eskudlark. “Vimos o tempo que falta e mais um pedágio para que ele não seja punido com uma mudança radical”, completou o deputado.

Uma das emendas acatadas pelo relator – de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) – reduz esse pedágio para 20%. Essa emenda deve ser votada em destaque no plenário para estabelecer um índice final.

Cálculo do benefício
Pela proposta do governo, o cálculo do benefício a ser pago ao servidor aposentado seria a média das contribuições de todo o período trabalhado. O benefício corresponderia a 60% dessa média. Maurício Eskudlark alterou esta forma de cálculo para considerar 80% das maiores contribuições. O valor a ser pago seria de 80% dessa média.

Pensão por morte
No caso da pensão por morte do segurado, a proposta aprovada na CCJ é de 80% do benefício do servidor, mais 10% por dependente até o limite de 100%.

Forças de segurança
Além de poderem se aposentar aos 55 anos, os policiais civis, peritos, agentes prisionais e socieducativos que entraram na carreira até 2016 terão garantidas a integralidade dos vencimentos e a paridade com o pessoal da ativa. Isso significa que se aposentarão com salários integrais e ainda terão direito a todos os benefícios e reajustes que forem concedidos a quem ainda está trabalhando.

Taxação de inativos
A proposta em análise no Legislativo prevê a cobrança previdenciária de parte dos inativos que hoje são isentos. Atualmente, os servidores públicos que ganham menos de R$ 6 mil não contribuem mais para a previdência. Pelo texto aprovado na CCJ, passariam a pagar 14% de contribuição os servidores que recebem entre dois salários mínimos (R$ 2.090 em 2020) e R$ 6 mil.

O percentual seria aplicado sobre a diferença entre o valor do benefício e os R$ 2.090. Quem recebe, por exemplo, R$ 5.000 de aposentadoria, pagaria 14% sobre R$ 2.910,00 – equivalente a 5.000 – 2.090. Neste caso, o valor de contribuição seria de R$ 407,40.

Pioneirismo catarinense
Em 2015, Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a aprovar uma reforma previdenciária nos moldes hoje exigidos pelo governo federal. A proposta enviada à Assembleia pelo então governador Raimundo Colombo (PSD) uniu os dois fundos que eram utilizados para pagamento de benefícios e aumentou a alíquota de contribuição previdenciária tanto dos servidores quanto do governo. A parte dos servidores, que era de 11%, subiu gradualmente até chegar a 14% em 2018, inclusive para os já aposentados. No mesmo período, o aporte do governo subiu de 22% para 28%.

O que diz o Governo do Estado
O governador Carlos Moisés retirou da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 28, a proposta de Reforma da Previdência encaminhada no fim do ano passado. Segundo o chefe do Executivo, a retirada se dá para evitar a aprovação de alterações que descaracterizam a proposta enviada, reduzindo consideravelmente a economia planejada para os próximos anos. De acordo com previsão do Instituto da Previdência de Santa Catarina (Iprev), com as mudanças, a economia projetada de R$ 18 bilhões seria reduzida em R$ 16 bilhões.

Carlos Moisés destacou que a intenção do Executivo é de reenviar o projeto em um momento mais adequado.  “A reforma precisa cumprir o seu objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo”, afirmou o governador.

De acordo com o presidente do Iprev, Kliwer Schmitt, apesar do apoio de alguns parlamentares, o projeto acabou descaracterizado por modificações pontuais realizadas. “Embora todos os esforços empreendidos pela equipe de governo e alguns deputados, a proposta hoje aprovada na Comissão de Constituição e Justiça não dá uma perspectiva de trazer os resultados esperados para Santa Catarina e os catarinenses”, avaliou.

Números da Previdência segundo o Governo
Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.

A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.

O Conselho das Federações Empresariais (COFEM), que reúne as principais organizações ligados aos empresários catarinenses, entre as quais Fiesc, Fecomércio, Associações Empresariais, gostou da decisão do governo, achando acertada a decisão. Eles querem uma economia ainda mais robusta para as contas públicas em Santa Catarina.

As entidades sindicais ligadas aos servidores públicos comemoraram a retirada do Projeto de Lei da Assembleia Legislativa.