Divulgação dos 100 maiores devedores é uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que promoveu audiências de conciliação em todo o Brasil. O Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) divulgou, na última terça-feira (19), a relação das 100 instituições, entre empresas privadas e órgãos públicos, com o maior número de dívidas trabalhistas em Santa Catarina. Além disso, foi revelada também a lista dos 100 maiores devedores pessoas físicas da Justiça do Trabalho – na maioria dos casos, ex-sócios de empresas falidas que não conseguiram quitar seus passivos trabalhistas.
O relatório data de 14 de junho e foi fornecido pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as 10 primeiras colocadas estão sete empresas privadas, duas públicas (Caixa e Epagri) e um município (Imbituba). Entre as privadas, três delas (EBV Vigilância, EBV Limpeza, Conservação e Serviços Especiais e Orbram – Segurança e Transporte de Valores, todas de Florianópolis) já encerraram suas atividades e a cobrança prossegue em relação aos antigos sócios.
No caso do grupo EBV, a dívida remanescente chega a R$ 10,1 milhões, num total de 412 processos – que inclui ainda a empresa Sontag Participações Ltda. Isso por enquanto, já que a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, onde a execução está centralizada, continua recebendo solicitações de habilitação de crédito originadas em ações trabalhistas nos outros três estados onde o grupo atuava – Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. A última veio de Curitiba, no fim de maio.
De acordo com a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, já foram penhorados uma diversidade de bens, como armas, motos e até enceradeiras. Os bens dos sócios foram bloqueados, inclusive um apartamento avaliado em mais de R$ 1 milhão, localizado na Avenida Beira Mar Norte, um dos metros quadrados mais valorizados da capital catarinense.
Cipla lidera ranking, mas bens dos sócios garantem pagamento
A empresa catarinense com mais dívidas trabalhistas é a Cipla, com 726 processos e um montante em torno de R$ 20 milhões, de acordo com estimativa da 4ª Vara do Trabalho de Joinville. O detalhe, fundamental, é que mais de 90% desse valor estão provisoriamente garantidos por penhora de bens de empresas que foram abertas pelos antigos sócios, após a intervenção judicial sofrida pela Cipla em maio de 2007.
Vale lembrar, porém, que a indisponibilidade desses bens ainda está sendo discutida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em terceira instância. Em segunda instância, o TRT-SC manteve a penhora determinada pela 4ª VT de Joinville. Somente um dos bens – uma fazenda em Porto Murtinho (PR), de propriedade da empresa Agro HB – está avaliada em R$ 58,8 milhões.
Empresas com dívidas trabalhistas não podem participar de licitações
A relação dos devedores foi elaborada a partir de dados extraídos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Empresas que constam do BNDT não podem participar de licitações com órgãos públicos, a não ser que, durante o processo, tenham apresentado algum bem capaz de garantir o pagamento da dívida. A relação considera o número de processos com dívidas já reconhecidas pela Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, e que, após a devida intimação do devedor, acabaram não sendo pagas.
A divulgação desse ranking ocorre nacionalmente. É uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que aconteceu nas mais de 1,3 mil varas do trabalho e 24 TRTs do Brasil durante toda a semana passada. Só em Santa Catarina, em razão do evento, mais de R$ 19 milhões foram transferidos das contas de devedores para credores.
Com essa divulgação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pretende alertar para o problema da execução trabalhista no Brasil. De cada 100 processos em que se tenta cobrar uma dívida reconhecida em decisão judicial, em apenas 26 obtém-se sucesso dentro de um ano, conforme dados disponíveis na página do TST. Em Santa Catarina, esse número é de 34 processos.
Confira a lista completa das empresas
Confira a lista completa das pessoas físicas
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
