Epagri/Ciram lança novo site

site da Epagri/Ciram mudou. O novo visual e as novas funcionalidades foram apresentadas à imprensa, lideranças e sociedade em geral em evento on-line realizado nesta segunda-feira, 24 de maio. O produto tem cerca de 1 milhão de acessos ao mês. São pessoas à procura de informações confiáveis de previsão do tempo e monitoramento ambiental em Santa Catarina.

Site da Epagri/Ciram recebe em média 1 milhão de acessos aos mês

Ângelo Massignam, gerente da Epagri/Ciram, explicou que a novo site vem sendo desenvolvido há mais de um ano, num trabalho multidisciplinar realizado pelos profissionais da Epagri, uma empresa do governo de Santa Catarina. “Há alguns meses colocamos a nova versão no ar, o que nos permitiu testar e aprimorar as funcionalidades apresentadas neste evento”, detalha.

O Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca de do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, ressaltou que “quem não tem dado, não gerencia, quem não gerencia, não planeja”, destacando assim a importância das informações geradas pela Epagri/Ciram para o planejamento das propriedades rurais catarinenses.

Edilene Steinwandter, presidente da Epagri, declarou que as informações de previsão de tempo e clima publicadas no site representam o início de um processo. Isso porque, a partir do previsto para os próximos dias, os agricultores podem preparar suas propriedades com objetivo de mitigar os efeitos dos eventos meteorológicos previstos, como aconteceu no frio intenso de agosto de 2020 e com a estiagem que atinge principalmente a região Oeste atualmente.  

O Ciram é um dos centros de pesquisa da Epagri geradores de informações para a sociedade, no caso de recursos ambientais e de hidrometeorologia. Assim, o seu site se destinada a disponibilizar o maior número de informações ambientais possíveis, com celeridade e precisão.

Novidades

Rafael Canan, profissional do setor de tecnologia da informação da Epagri/Ciram e líder do projeto, apresentou as novidades no evento, destacando que o novo layout está alinhado aos portais virtuais do governo do Estado e da Epagri. Outra mudança que se percebe imediatamente é que o site se tornou responsivo, ou seja, seu formato adapta-se automaticamente quando visualizado em telas de dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Agora, quem abre o site da Epagri/Ciram enxerga no topo os avisos meteorológicos, hidrológicos e marítimos, que estarão destacados com uma caixa vermelha quando estiverem ativados. Logo em seguida aparece a seção Soluções para a Sociedade, que reúne os produtos mais acessados pelos usuários.

A primeira aba dentro de Soluções é Agricultura, que reúne os produtos criados prioritariamente para esse público: AgroconnectApis on-lineZoneamentoCebolaNetBoletim da Maçã e Previsão de Geada. Este último passou por reformulações e agora apresenta a previsão de ocorrência do fenômeno para os próximos cinco dias e em três mapas: probabilidade média, máxima e mínima.

Tempo e clima

Ainda dentro do campo Soluções, o internauta pode acessar a aba Tempo e Clima, que reúne 16 itens com diversos boletins de previsão para Santa Catarina, atualizados diariamente. É possível ver a previsão por município, para os próximos cinco e dez dias em todo o Estado e a previsão por regiões, que se diferencia das outras por apresentar os dados em tabelas.

A aba Tempo e Clima traz ainda produtos que atendem à sociedade em geral e também à imprensa, como previsões em áudio em vídeo, recordes de frio e de calornotas meteorológicas e um campo em que o usuário pode calcular automaticamente índices de calor e sensação térmica.

Também podem ser visualizados em Tempo e Clima produtos de interesse mais específico para conhecedores de meteorologia, como é o caso da Previsão Modelo. A previsão de chuva, que consta dentro de previsão modelo, foi um dos primeiros produtos melhorados no site, devido à grande demanda, explica Rafael. “Ampliamos as imagens e melhoramos as cores para facilitar a visualização dos dados especializados”, descreve ele. Os mapas de chuva representam a previsão acumulada diária e para cinco dias.

Rios e litoral

Voltando à aba Soluções para Sociedade o usuário vai encontrar dois links com conteúdos importantes para o cotidiano de muitos catarinenses. No link Rios é possível acessar três produtos, entre eles a plataforma Rio on-line, que sistematiza os dados do monitoramento hidrológico realizado pela Epagri/Ciram.

No link Litoral estão reunidas informações para o público que pratica pesca e outras atividades náuticas, como a plataforma Litoral on-line, dados de marégrafostábuas de marés e previsão para o mar, entre outros. O item Previsão de Clorofila-a é o mais novo do link Litoral e fornece dados sobre a concentração de clorofila na água, o que permite, por exemplo, acompanhar o surgimento de concentrações de algas na costa catarinense.

Navegando pelo site da Epagri/Ciram o internauta vai encontrar ainda diversas outras informações que se destinam não só a prestar serviço à sociedade, como também dar transparência às atividades desenvolvidas pela equipe, como a quantidade de projetos em desenvolvimento, a média de dados ambientais coletados e o número de pontos monitorados por estações hidrometeorológicas.

Referência

Agora reformulado, o site da Epagri/Ciram continua sendo uma referência em informações seguras para a sociedade catarinense, comprovada pelos cerca de 1 milhão de acessos mensais. “Nos momentos de previsão ou de ocorrência de fenômenos meteorológicos intensos, como muita chuva ou neve, essa quantidade de acessos se eleva exponencialmente, o que demonstra a relevância dos serviços prestados”, finaliza Ângelo. O site já chegou a 190mil acessos em um único dia.

No evento, Leda Limas, diretora de jornalismo da TV Barriga Verde, afiliada da BAND em Santa Catarina, destacou a importância das informações oferecidas à imprensa pelo site da Epagri/Ciram. Ela lembrou que a emissora é usuária diária das informações em previsão do tempo, exibidas em dois telejornais.

Roseli Oliveira, presidente da Associação Catarinense de Meteorologia (Acmet), declarou na live que “o site da Epagri/Ciram nos mostra um processo sério de informação, gerando conhecimento baseado em dados confiáveis”. Para ela, o novo site segue contribuindo para a sociedade com seu diferencial de credibilidade e pela importância dos serviços prestados.

  • Com informações da Ascom/Epagri-Ciram

Trabalhadores da Comcap encerram greve após acordo com a Prefeitura

Os funcionários da Comcap encerraram a greve nesta segunda-feira (1/2), após duas semanas de paralisação contra um projeto que corta benefícios, aprovado na semana passada na Câmara de Florianópolis. No domingo (31), a Comcap conseguiu mobilizar cerca de 5 mil pessoas em passeata no Estreito para protestar contra o projeto, já sancionado pelo prefeito, Gean Loureiro.

Em assembleia na parte da manhã, os trabalhadores da autarquia aceitaram voltar ao trabalho com a condição de que não sejam demitidos. Pelo acordo, a portaria que cria uma comissão para abrir processos administrativos será revogada. A prefeitura havia conseguido na justiça a autorização para demissão dos funcionários que ainda estivessem sem trabalhar. Os servidores vão poder compensar os dias de falta em horas extras e serviços extras para retomar a coleta e a limpeza e capina na cidade.

A justiça declarou a greve ilegal e tentava o bloqueio do dinheiro do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Como houve depredação de patrimônio público e privado, contra os caminhões da empresa terceirizada, o sindicato pagará uma multa de R$ 100 mil, conforme acordado junto à prefeitura. Além disso, o projeto de lei que equipara direitos dos servidores da Comcap aos demais servidores municipais e permite a terceirização de serviços de limpeza na cidade permanecerá vigente. Para a categoria, houve uma vitória nas duas semanas de greve, em que foi acordada também a garantia de estabilidade até o último trabalhador se aposentar e a diminuição da multa ao Sintrasem.

Essa é a primeira vez que um sindicato pagará multa em Florianópolis após uma greve da Comcap. O município espera, com esse recurso, compensar os gastos com a recuperação de caminhões, da sede da Comcap no Itacorubi e com o prédio da prefeitura.

Com o projeto de lei aprovado e sancionado, agora os serviços da Comcap se dividem em duas secretarias: na de Infraestrutura, toda a parte de limpeza urbana, varrição e capina vão se unir às intendências municipais para melhorar a manutenção nos bairros, de acordo com a prefeitura. Já a parte da coleta de resíduos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura haverá uma força-tarefa durante a semana para deixar a cidade limpa. Os roteiros de coleta serão divulgados em breve.

  • com informações do Correio SC e agências

Casan é multada em R$ 15 mi pela Prefeitura de Florianópolis por danos à Lagoa da Conceição

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), notificou na tarde desta quarta-feira (27), a Casan após o rompimento da Lagoa de infiltração da estação de tratamento de esgoto da empresa, na Lagoa da Conceição.

A multa será aplicada com base na Lei Federal 9.605/98, e no Decreto 6.514/08, com o valor inicial estipulado em R$ 15.000.000,00, conforme a tabela de valoração da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº143 de 06/06/2019.

Segundo o corpo técnico da FLORAM, o acidente da última segunda-feira (25) danificou dunas e restingas no entorno da lagoa artificial, havendo também a alteração da qualidade da água. O município contratou um laboratório para identificar que tipos de resíduos foram levados para dentro da Lagoa. O laudo deverá sair nos próximos dias.

Superintendente da Floram, Rafael Poletto, relatou sobre o caso: “Todas as atividades feitas são importantes para subsidiar as ações administrativas punitivas que foram tomadas. Levando como base relatórios e análises para estabelecer o valor da multa” – explica.

Após a notificação da prefeitura, a companhia de água terá 20 dias para a apresentação da defesa, e 5 dias para o pagamento da multa com 30% de desconto em relação ao valor estabelecido, respeitando o art. 126 do Decreto Federal 6.514/08.

Operação Okê Arô desarticula esquema de extração ilegal de madeira na Amazônia

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 27/01, a operação Okê Arô*, para combater o desmatamento ilegal em uma área de quase 5.000 hectares de floresta amazônica.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão em Rorainópolis/RR, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, após representação da Autoridade Policial e manifestação favorável do Ministério Público Federal. Também foi solicitado o sequestro de R$ 80, 2 mil, em bens e valores.

O inquérito policial, instaurado em 2017, indica que um proprietário de madeireira teria sido responsável pelo desmatamento em uma área de quase 5.000 hectares, no município de Rorainópolis/RR, localizado em região de floresta amazônica. A área é equivalente a três vezes o tamanho de Fernando de Noronha, em Pernambuco. A perícia da Polícia Federal calculou a exploração de mais de 215.000 m³ de madeira, o suficiente para carregar mais de 7 mil caminhões, totalizando mais de R$ 80 milhões em toras extraídas ilegalmente.

Durante as investigações foram identificadas diversas fraudes na documentação que regularizaria a retirada das árvores. A PF realizou 15 abordagens a carregamentos da madeireira investigada, das quais 14 resultaram verificação de fraudes na documentação. A mais comum das fraudes consistia em adquirir permissão para transporte de madeiras “legais”, de baixo valor econômico, mas de fato transportar madeiras nobres e proibidas, como Massaranduba.

Os dois principais suspeitos de comandarem o desmatamento são investigados pelos crimes de desmatamento ilegal, furto, falsidade ideológica e lavagem de bens e capitais, cujas penas podem ultrapassar 23 anos de prisão, além de multa.

  • com informações da Ascom/PF

Grande Reportagem Parte 2 – À espera de uma nova tragédia?

Ontem publicamos a parte 1 da grande reportagem produzida por Salvador Neto em fevereiro de 2020 (acesse aqui), e ao que parece, continua atualíssima. Nosso compromisso de publicação foi explicado aqui em post do editor. Tragédias anunciadas que se repetem, e a reportagem vem para chamar a atenção de autoridades públicas para o tema. Vidas seguem em jogo. Segue a parte 2, leia, comente, compartilhe com seus amigos, grupos, listas de transmissão, e apoie o jornalismo do Palavra Livre:

“À espera de uma nova tragédia? – Parte 2”

Áreas de Risco na Capital
Falta ação do poder público na prevenção dos desastres

O jornalismo acompanha há anos essa história de esquecimento das áreas de risco, só lembradas quando alguma tragédia ou alagamento que para a Capital acontece. Foi assim em 1995 quando choveu em um dia mais de 550 milímetros, quase cinco vezes mais do que o normal de chuvas na região. Durante quase três dias a cidade ficou paralisada, deslizamentos, pessoas sem abrigos, falta de energia elétrica. Em 2008 e 2011 novos fatos graves foram noticiados (seguem algumas matérias para exemplo – https://ndmais.com.br/noticias/areas-de-risco-em-morros-de-florianopolis-seguem-sem-solucao/ e https://ndmais.com.br/noticias/inspecao-federal-aponta-irregularidades-nas-obras-do-pac-do-macico-em-florianopolis/) inclusive com o deslizamento do Morro da Mariquinha e a morte de Claudete Ferreira. As reportagens mostram que a CGU apontava irregularidades nas obras do PAC do Maciço e pedia providências à Prefeitura e Caixa Econômica Federal. O relatório de 2017 apontava muros de contenções sem alicerces, obras sobrepostas e inacabadas entre as principais ocorrências. A Prefeitura de Florianópolis afirmava então que as obras do PAC do Maciço estavam “praticamente” finalizadas, que o município tinha saldo de R$ 5 milhões que só poderiam ser liberados mediante a contrapartida que desejam “baixar” para dar continuidade aos trabalhos. Questionada, a Prefeitura não respondeu sobre estas obras até o fechamento desta reportagem.

Questionamos também a Prefeitura sobre as áreas de risco e o que foi e está sendo feito para dar mais segurança às comunidades, áreas mais vulneráveis, monitoramento e condições de trabalho para a Defesa Civil. Segundo informações enviadas pelo Gabinete do Prefeito as áreas são: Saco Grande; Costeira do Pirajubaé, Maciço do Morro da Cruz; Comunidade Alto da Boa Vista – áreas de possíveis deslizamentos. E Rio Vermelho, Campeche, Rio Tavares, Ingleses – principais áreas com histórico de alagamentos. A resposta acerca da orientação para os moradores destas regiões é de que “em período de chuvas mais intensas, no que se refere à relação de quantidade x tempo (chuva), as pessoas em locais já consolidados de risco, não devem permanecer no local, ou seja, é perguntado se a família tem capacidade própria para o deslocamento a um local seguro ou necessita de auxilio para operar, tal medida”, destaca a nota da Prefeitura.

O diálogo constante com os moradores destas comunidades, algo cobrado pelas lideranças e que segundo elas não vem acontecendo há muito tempo, se confirma como importante nas explicações da Defesa Civil municipal. “Como consequência em áreas de alagamentos é determinante a avaliação in loco dos moradores, sobre a necessidade de saída da residência, pois os mesmos conhecem o ambiente melhor do que qualquer outra pessoa, profissional ou não…”. Sobre a política de prevenção as obras do PAC aparecem como importantes.

“A partir de 2008, foi desenvolvido um projeto de mapeamento iniciado no Maciço do Morro da cruz, no qual foram realizados diversas contenções, rede sanitária e abertura de acessos, resumidamente uma urbanização da área, permitindo uma redução significativa de ocorrências na Defesa Civil e em outros setores da Prefeitura”, destaca a nota. A política de prevenção fica apenas na catalogação as áreas de risco detectadas em “solicitações feitas por munícipes”, e que “conforme permite a capacidade financeira” são implementadas novas obras. A comunidade está à espera destas obras de manutenção há tempos.

Falta mais estrutura para a Defesa Civil e sistemas de alerta mais efetivos
Sobre a existência de algum sistema de alertas, a Prefeitura diz que existe um monitoramento permanente. “E quando a meteorologia detecta riscos, de eventos adversos sobre a região da Cidade de Florianópolis, se socializa em redes sociais e outros canais de comunicação a existência de previsões adversas, no intuito de preparar as pessoas na necessidade de se prevenir quanto a possíveis danos”.

Nestas situações a Defesa Civil Estadual e a Epagri atuam conjuntamente para socializar os alertas através de SMS, rede social, sites institucionais, imprensa e jornais. Não há nenhum sistema de alerta por sirenes, ou outro método. Questionamos também como deveria ser a ação do órgão para evitar futuras tragédias. Para a Defesa Civil, o trabalho continuo no mapeamento de áreas de risco, posteriormente na intervenção com obras e informações aos moradores, objetivando implementar uma cultura de prevenção, tanto no que é de responsabilidade pública e particular seria o ideal. E para garantir a prevenção, o que é preciso para avançar?

“Tudo o que foi citado na pergunta. Dinheiro, equipamentos, recursos de pessoal e algo determinante que é a transformação cultural nas pessoas, onde a consciência de buscar profissionais adequados para a construção de moradias, verificar locais adequados para se construir e quando possível primeiro preparar o local, no quesito segurança, para depois se transformar em moradia”. Mais uma vez fica claro que é preciso urgência na execução de uma política permanente de prevenção e diálogo permanente com as comunidades. O PAC do Maciço foi eficiente para dar mais qualidade de vida no Maciço. No projeto foram previstas construções de 438 habitações mapeadas pelas equipes técnicas que estavam em assentamentos precários e em áreas que necessitem de remoção habitacional, por alterações no sistema viário ou por estar inserida em uma área de risco. Nos dados que conseguimos acesso, já que a Prefeitura não retornou as nossas perguntas sobre a existência de política pública habitacional para a Capital, até junho de 2016 foram construídas 91, distribuídas de acordo com os contratos assinados pela PMF; outras 55 estavam aguardando início das obras e 292 seriam migradas para o Minha Casa Minha Vida, em conjuntos habitacionais que serão erguidos no maciço. Até o momento não se tem notícias de realocações das famílias. Muitas delas retornaram para as áreas de risco.

Legislativo omisso institucionalmente
O Poder Legislativo também tem grande responsabilidade sobre o que é ou não feito para promover melhor qualidade de vida em Florianópolis, e também a prevenção. Afinal é a caixa de ressonância daquilo que a população deseja e precisa. Mas não foi isso que vimos nas entrevistas com os moradores em situação de risco ou precariedade. Eles se sentem abandonados também pelos vereadores, com raras exceções. Cobram presença e diálogo – novamente. Solicitamos uma resposta institucional por parte da Câmara de Vereadores, mas o Poder Legislativo preferiu não emitir opinião institucional.

Via assessoria de comunicação, indicou dois vereadores para falar sobre o tema: Renato da Farmácia (PL) e Lino Peres (PT). O vereador Renato da Farmácia disse que já trabalhou fortemente nestas áreas, e que realmente a situação requer atenção urgente. Ele diz que a Câmara se preocupa sim, mas que é difícil conter e manter o risco baixo.  “Seria preciso uma força tarefa para cuidar e inibir problemas e conter avanço de invasões, ocupações e reduzir riscos. Se você andar lá todo dia, todo dia tem uma casa nova lá no Maciço”, declarou. Renato avalia que se deve recomeçar a discussão sobre as áreas de risco. “É uma tragédia anunciada, um problema muito sério”, finalizou.

O vereador Lino Peres (PT) é arquiteto e professor aposentado da UFSC. Trabalhou nas pesquisas de campo no Maciço, e cita para além dos casos de áreas alagadiças e o Maciço do Morro da Cruz, também área no Pantanal, a qual ele chama de Pantanal Alto, onde existem casas abandonadas há anos após deslizamentos. “E lá a terra continua a se movimentar também, é da geologia da região da Capital”, destaca Peres. Para ele a Câmara de Vereadores realmente tem sido omissa e às vezes contribuindo com o avanço indevido nas áreas de risco, já que se aprovam nomes para ruas que sequer tem qualquer infraestrutura, como drenagem, saneamento, iluminação, coleta de lixo.

“Já tivemos enxurrada de projetos de lei, cerca de 500 projetos somente para nominar ruas nestas situações. É preciso primeiramente ver a urbanização correta, para depois avançar”, relata o vereador petista. Segundo ele, a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) a partir de 2005 permitiram a ação do poder público sobre áreas como as do Maciço, mas é preciso ter vontade política e investir de fato nestas áreas. A Câmara de Vereadores precisa ter presença mais ativa no debate e na cobrança de ações urgentes para as áreas de risco, afirma Lino.

A Prefeitura de Florianópolis enviou em novembro de 2019 o Projeto de Lei Complementar 1.801/2019 que dispõe sobre atos infracionais contra a ordem urbanística, ou seja, mais fiscalização e aplicação de penalidades para construções irregulares, autos de infração e multas. O PLC iria à votação nesta semana (à época, fev/2020), sem pareceres das comissões, mas foi retirado de pauta pelo líder do Governo para correções. Esta iniciativa da Prefeitura deve ser uma resposta tardia à pressão do Ministério Público de Santa Catarina.

Em maio do ano passado (2019), o prefeito Gean Loureiro (DEM) assinou acordo com o MP se comprometendo a regularizar núcleos urbanos informais, cerca de 130 loteamentos irregulares implantados até 2016 que eram alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do órgão fiscalizador. O Ministério Público afirma que talvez a maior dificuldade encontrada nos processos administrativos e judiciais que tramitam na 32ª Promotoria de Justiça em relação à tutela das áreas de preservação permanente, incluindo as áreas de risco, é a resistência do município de Florianópolis em adotar as providências que lhe são cabíveis para a gestão de seu território, das quais se destaca a intensificação das fiscalizações urbanística e ambiental.

O MP destaca ainda que o futuro da Capital, “que possui mais de 50% de seu território considerado como área ambientalmente sensível (área de preservação permanente ou algum outro tipo de classificação que limite a ocupação), se as coisas continuarem como estão, é trágico”. De acordo com o Código Florestal (Lei n. 12.651/12) também são consideradas como Áreas de Preservação Permanente as destinadas a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, desde que declaradas como de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo1. No Município de Florianópolis, essa mesma previsão se encontra estampada no art. 44, inciso I, do Plano Diretor de Urbanismo (Lei Complementar n. 482/2014), sendo que esse Plano criou áreas especiais de intervenção urbanística (tipos de zoneamento), das quais se destaca a, sobre o assunto, o zoneamento denominado Área de Risco Geológico (ARG) (art.125, inc. VI), cuja classificação detalhada está prevista nos artigos 134 a 136 do Plano Diretor, destaca o Ministério Público.

Segundo o MP, essas previsões são determinantes para compreender a responsabilidade dos gestores do Município de Florianópolis na gestão das áreas de risco desta Capital. “Nesse contexto é que as áreas de risco então podem ser consideradas de preservação permanente, a partir da interpretação das previsões contidas no art. 6º, I, do Código Florestal e dos artigos 125, VI, e 134 a 136 do Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis”. Via assessoria de comunicação, a Promotoria informa ainda que visando a proteção do meio ambiente em todos os seus aspectos, foram ajuizadas mais de ações 100 (cem) ações cíveis pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital desde o ano de 2017, abrangendo centenas de edificações irregulares, em muitos núcleos urbanos, consolidados ou não, norte da ilha.

O Ministério Público ressalta ainda que muita dessas ações tem como objeto específico a tutela das áreas de preservação permanente, inclusive as assim consideradas por serem classificadas como de risco. Quase todas as ações tem no polo passivo o Município de Florianópolis, que “deveria ser o maior gestor de seu território”. Ao mesmo tempo, no âmbito criminal, foram apresentadas quase 90 (noventa) denúncias relacionadas a crimes ambientais, muitas por conta de construções irregulares em áreas de preservação permanente, entre elas, diversas caracterizadas como as mencionadas áreas de risco. Além dessas providências judiciais que adotadas nos últimos anos para impedir as ocupações das encostas, tramitam administrativamente nesta 32ª Promotoria de Justiça mais de 100 (cem) investigações denominadas “Inquérito Civil Público”, cuja grande quantidade trata de ocupações irregulares em áreas ambientalmente sensíveis.

Para que se evitem tragédias como a que ceifou a vida de dona Claudete no Morro da Mariquinha, reduzam-se prejuízos materiais e econômicos para a vida da Capital, e a população residente nas áreas de risco permanente e expostas ao risco iminente como as mais de 20 comunidades do Maciço do Morro da Cruz, é preciso que a Prefeitura de Florianópolis, a Câmara de Vereadores e demais órgãos tomem providencias urgentes. Prevenção custa sete vezes menos que a reconstrução.

***

Aqui seguem informações do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina como serviço para a prevenção e ação diante de eventos e catástrofes:

ANTES*

– Avalie se sua casa, escola ou local de trabalho está em áreas de risco;

– verifique se há acúmulo de lixo e de materiais, como troncos e árvores que possam bloquear o curso de rios e riachos nas proximidades bem como bueiros nas ruas da vizinhança;

– mantenha limpos o telhado e canaletas de escoamento de água para evitar entupimentos;

– avise aos seus vizinhos sobre o perigo, no caso de casas construídas em áreas de risco. Convença-os a adotarem coletivamente medidas preventivas, entrando em contato com a Defesa Civil para orientações;

– verifique quais estradas e rodovias são afetadas por inundações e escolha uma rota para evitá-las;

– estabeleça planos de comunicação com familiares e conhecidos para trocarem informações em caso de emergência;

*Em épocas de chuvas:*

– reúna um kit emergencial com alimentos, água potável, roupas, documentos e medicamentos, com fácil acesso;

– planeje um lugar seguro onde você e sua família possam se alojar em caso de inundação;

– desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

– feche o registro de entrada de água;

– retire todo o lixo e leve para áreas não sujeitas a inundações;

– feche bem as portas e janelas;

– desligue a chave geral da energia elétrica de sua residência;

– se você tiver que deixar o local inundado, pegue seus pertences e não se esqueça de incluir os materiais de seu animal de estimação;

– mantenha eletrônicos essenciais, como telefone celular e rádio, carregados;

– coloque documentos e objetos de valor em um saco plástico bem fechado e em local protegido

*DURANTE O PROGRESSO DE INUNDAÇÃO*

– acompanhe junto ao noticiário local e a Defesa Civil as atualizações sobre a situação da inundação em progresso;

– não deixe crianças trancadas em casa sozinhas;

– busque áreas elevadas, não alagáveis, se você está em um local sujeito a alagamentos;

– siga as ordens de evacuação dos órgãos de Defesa Civil e fique atento às orientações;

– evite transitar por locais alagados. Nunca é seguro dirigir ou caminhar por áreas alagadas;

– seja proativo. Deixe o local com risco de inundação antes que isso não seja possível de ser realizado com segurança

*DEPOIS*

– continue acompanhando o noticiário local e as orientações da Defesa Civil sobre a situação;

– evite o contato com a água em áreas alagadas. A água pode estar contaminada, provocando doenças ou lesões, ou ainda esconder fios de energia elétrica que podem causar choques e problemas mais graves;

– evite áreas onde ocorreram desastres. Sua presença pode atrapalhar a atuação das equipes de emergência;

– aguarde em local seguro as orientações das equipes de socorro, que determinarão quando o local poderá ser reocupado. As informações são gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – Câmara Técnica de Busca e Resgate em Inundações e Enxurradas, que faz parte da Coordenadoria de Força-Tarefa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

  • reportagem produzida por Salvador Neto em fev/2020, todos os direitos reservados.
  • Agradecimentos especiais a todas as lideranças que tiveram extrema paciência ao aguardar a publicação da reportagem que tanto esperavam para fevereiro de 2020 e que não ocorreu. Agora ela está aqui disponível.

Grande Reportagem Parte 1 – À espera de uma nova tragédia?

Promessa é dívida. Como nos comprometemos, começamos hoje a publicar uma grande reportagem feita pelo editor do Palavra Livre, jornalista Salvador Neto, já em fevereiro de 2020 quando São Paulo havia sofrido com enxurradas e enchentes, uma tragédia. A ideia era apurar a situação em Florianópolis, que já tinha um histórico de deslizamentos, desmoronamentos, alagamentos e cheias, inclusive com vítimas fatais.

A grande reportagem não foi publicada pelo contratante à época e ficou guardada com o jornalista até que neste final de semana voltou a acontecer a tragédia com muitas chuvas, e mortes em deslizamentos. Por isso vamos publicar em partes a reportagem feita com muitas entrevistas, pesquisas, contatos, visitas. Porque é preciso que se registrem os fatos para que, quem sabe, alguma autoridade ou fiscalizador público faça efetivamente a sua parte. Para que se evitem mortes, reduzam-se danos, que as pessoas vivam com mais segurança.

Com vocês a primeira parte da grande reportagem “À espera de uma nova tragédia? Boa leitura, e se puder, compartilhe com seus amigos e amigas, e apoie o jornalismo do Palavra Livre:

“À espera de uma nova tragédia? Capital tem cerca de 10% de sua população vivendo em áreas de risco.

O Natal de 2011 se aproximava e a aposentada Claudete Ferreira, 65 anos, havia chegado há poucos dias na sua casa no Morro da Mariquinha no centro de Florianópolis. A pedido do filho Marcelo Ferreira, ela passaria alguns dias na antiga casa enquanto sua residência atual passava por reformas, evitando gastar com mais aluguel. Em 13 de dezembro de 2011 o deslizamento da Mariquinha soterrou a vida de Claudete para sempre. Ali a tragédia deixou 21 famílias sem suas casas, mais de duas mil pessoas sob risco, e cicatrizes na vida da família Ferreira e na comunidade. Passados pouco mais de oito anos, a cicatriz na Mariquinha está coberta por vegetação, mas ainda aberta para Marcelo Ferreira e moradores. “A partir do que aconteceu a Prefeitura criou o primeiro núcleo de Defesa Civil no maciço. Realizamos simulados de desastres, tudo isso em dois anos. De lá para cá, está tudo parado”, aponta o fotógrafo Marcelo Ferreira (49), liderança do Conselho Comunitário Cristo Redentor, e morador da comunidade desde criança. Em 2012 cerca de duas mil famílias permaneciam em áreas de risco. Em 2020 não existem dados oficiais, mas a expansão geométrica da população, invasões e moradias irregulares dão o tom de preocupação que deveria deixar em alerta permanente todas as autoridades do município: Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Judiciário e entidades.

Conhecedor da realidade local e das comunidades vizinhas, Marcelo ressalta que as áreas de risco amedrontam a população a cada chuva. As casas acima das pedras que ainda ficaram após o deslizamento estão ocupadas por moradores, mas as medidas de prevenção como o envelopamento das pedras e retirada do mato para reduzir possibilidades de infiltrações de água, não acontecem. “Há vários pontos de risco como a pedra de ferro e a pedra bicuda que precisam de atenção”, afirma Ferreira. Todas as pedras do maciço do Morro da Cruz, da Costeira do Pirajubaé, do Saco Grande e muitos outros sabem dos riscos, bem como as áreas de alagamentos constantes na Tapera, Rio Tavares, Campeche, todos listados em estudo elaborado pela UFSC em 2006. Muito bem detalhado e indicando ações, o Plano Municipal de Redução de Riscos e Desabamentos (PMMR) apontava 59 áreas de risco de deslizamentos na Capital, das quais oito eram de alto risco, como no Morro da Penitenciária, Morro do Horácio, Morro do 25, Alto da Caieira do Saco dos Limões, Tico-Tico, Nova Jerusalém e claro, Mariquinha. Para se ter uma ideia da complexidade das áreas de risco, o PMMR identificava 35 assentamentos precários em toda a cidade. Hoje já passam de 60 assentamentos, de norte a sul, leste a oeste, continente ilha. A ação mais efetiva que nasceu baseada no PMMR de 2006 foi o Projeto de Urbanização do Maciço do Morro da Cruz, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC).

Dados retirados de relatório da Controladoria Geral da União (CGU) esta semana mostram a envergadura do investimento em melhorias de infraestrutura voltadas à redução do risco de desastres em 16 comunidades: R$ 83.896.780,08 incluídos aí vários aditivos contratuais. O maior repasse foi federal no valor de R$ 52 milhões, e contrapartida de R$ 31 milhões por parte da Prefeitura de Florianópolis (R$ 18 milhões) e Casan (13 milhões). As comunidades atendidas foram Alto da Caieira, Angelo Laporta, José Boiteux, Laudelina Cruz Lemos, Monte Serrat, Morro da Mariquinha, Morro da Penitenciária, Morro da Queimada, Morro do 25, Morro do Céu, Morro do Horácio, Morro do Mocotó, Morro do Tico-Tico, Santa Clara, Serrinha e Santa Vitória.

Consultada pela reportagem, a Prefeitura de Florianópolis, via assessoria de comunicação, não deu respostas sobre a contrapartida do município, se já está concluída ou se faltariam obras a realizar. A Casan informou que sua participação foi concluída há 4/5 anos, e além de implementar a rede coletora, ainda se comprometeu a executar o ramal interno de esgoto de cada moradia até a rede, que seria obrigação dos usuários, mas que pelo valor social do projeto decidiu executar com orçamento próprio da companhia.   

No centro, mas com falta de infraestrutura adequada
Apesar da localização central na Capital, as comunidades do Morro da Cruz, não tem a infraestrutura adequada e a população é de baixa renda. Estas obras, que ainda não foram totalmente concluídas conforme manifestações de lideranças da comunidade são também ressaltadas pelas comunidades por ter melhorado a qualidade de vida. À época do primeiro PMMF da UFSC em 2006 a estimativa era de residiam no Maciço cerca de 40 mil pessoas. Hoje, sem um censo oficial, pesquisadores da UFSC avaliam que sejam em torno de 60 mil moradores, cerca de 12% da população de Florianópolis.

A pesquisadora e doutoranda no programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, Rita de Cássia Dutra, participou ativamente dos estudos e pesquisa de campo do primeiro PMMR. Segundo ela em 2006 apontavam 64 assentamentos precários na Capital, mas hoje devem existir aproximadamente 90 assentamentos. “Hoje podemos incluir o Siri, Panaia em Canasvieiras, Papaquara, Rio Tavares e outros. É preciso uma atualização urgente”, destaca a pesquisadora que percorreu todas as regiões da cidade. Junto a ela está o geólogo Juan Antonio Flores, professor doutor do Departamento de Geologia da UFSC (DGL/CFH/UFSC) que aponta a falta da promoção, por parte do poder público, de uma cultura permanente de prevenção a desastres. “Temos exemplos que funcionam no mundo, como o Japão, o México, EUA, onde as populações são bem informadas, treinadas e sabem como agir nos casos de tsunamis, terremotos, furacões e outros”, ressalta Flores.

Rita e Juan chamam a atenção para mais aspectos importantes não observados pelos gestores públicos da Capital. “Existem as cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações de SC, mapas de toda a Capital para uso da gestão pública, tudo disponível no Serviço Geológico Federal para ser estudado e utilizado. Creio que nem saibam da existência disso”, afirma Juan que completa: “Estudo do Banco Mundial (BID) comprovou que investimento em prevenção é sete vezes mais barato que correr atrás de reconstruir”.

Para eles o PAC foi bom e ruim para as comunidades, pois trouxe benefícios de infraestrutura, algum saneamento, drenagem, pavimentações, mas também aumentou a especulação imobiliária, preços das terras, e ampliação desordenada de construções. “Há infelizmente uma construção coletiva do risco por parte da população, e sem fiscalização, orientação, manutenção das drenagens, saneamento, ampliam fortemente o risco dessas áreas. Falta também quase que totalmente a regularização fundiária, que dá o título de propriedade e inclui estas famílias no IPTU, entre outras coisas”, destaca Rita Dutra.

Faltam diálogo e políticas públicas integradas
Segundo Juan e Rita, é de extrema importância fortalecer a organização comunitária no trato das ações de redução de riscos de desastres. “A organização comunitária é a base de tudo para consolidar os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) com o apoio e presença do poder público. Preparados, os moradores das áreas de risco melhoram a sua capacidade de prever, responder, recuperar e adaptar-se a cenários de novos riscos de detalhes”, frisam o professor e a pesquisadora.

O que se constata na conversa com as lideranças comunitárias é exatamente o oposto: não há diálogo permanente e organizado entre Prefeitura e seus órgãos, Câmara de Vereadores, com as comunidades. A reclamação é unânime de pedidos feitos e esquecidos. Falta, portanto politicas públicas que criem uma gestão integrada de redução de risco e desastres, de forma permanente e contínua. Não há uma política de interlocução clara, efetiva que criem diretrizes para evitar tragédias como as que aconteceram em 1995, 2008 e 2011 na Capital, só para citar algumas das vezes em que desastres naturais comoveram Florianópolis.

Maria Lucelma de Lima, a Celma, mora há 35 anos na comunidade conhecida como Servidão dos Lageanos, na Serrinha, área que fica localizada nos fundos da UFSC. Natural de Joaçaba, a líder comunitária viu o morro crescer, casas serem construídas, todos em busca de ter um lugar para morar com sua família, já que as condições financeiras não permitiam à época, e como não permitem ainda hoje. Celma ajudou a fazer muros, pavimentar as servidões, tem as mãos e o suor em cada pedaço daquela área, que tem ainda muitos problemas a resolver. “Quando cheguei aqui tinham poucas casinhas. A primeira foi de madeira, e em 2000 consegui fazer de alvenaria. Aqui somos todos uma família”, ressalta ela. Celma é um retrato da maioria dos moradores do Maciço. Trabalhou desde os sete anos de idade como babá. Aos 16 conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada. Foi doméstica e zeladora. Hoje está aposentada. “Só do trabalho, da luta não”, avisa.

Ela participou da criação da Associação de Moradores da Serrinha em 1987, e hoje ajudou a criar uma nova organização comunitária só com os moradores da área da Servidão dos Lageanos, a Associação Força de Maria, cuja presidente é Terezinha Adão, natural de Lages e filha de um dos moradores mais antigos da comunidade, Horácio Adão. A iniciativa visa garantir a posse do terreno onde existem 87 casas, mais ou menos 400 moradores. “Quando viemos morar aqui, ninguém sabia que a área era da universidade (UFSC). Passados quase 25 anos, vieram pedir reintegração de posse. Nos organizamos, conseguimos apoio da defensoria pública, e sensibilizamos a reitoria que veio depois, e em 2012 começamos a negociar”. Foram 1023 reuniões que ela fez questão de registrar, inclusive com áudios, todos os documentos guardados em sua casa até hoje.

A luta valeu a pena. Segundo Celma, em março a Prefeitura vai assinar um termo de cooperação com a UFSC, possibilitando obras de saneamento, água, escadarias e outras benfeitorias, e o que é melhor, o início da regularização fundiária que dará ao final o título de posse aos moradores, a dignidade que desejam. “Estou aguardando e preparando tudo com a comunidade para esse momento”, avisa a líder. Como área de risco, a região da Serrinha é uma que está em nível alto de atenção e não é de hoje. Celma leva o repórter por onde os problemas correm por entre as casas, esgoto a céu aberto, erosões, e aponta para uma área que, segundo ela, já deslizou uma vez em 1995, e agora está novamente cheia de casas. “Era um solo cheio de lixo, e as pessoas construíram ali. Aí desceu tudo, a defesa civil disse para ninguém mais fazer casas. Aí não fiscalizaram, e estão tudo aí novamente”, afirma. Ela confirma que falta diálogo entre o poder público e as comunidades. “Discutir mais com a comunidade, coisa que não fazem. Aí tudo fica melhor, e não dá problema maior”, ensina Celma.

Motorista profissional, e por isso mesmo conhecedor profundo de todas as comunidades e ruas do Maciço do Morro da Cruz e da capital, Paulo Silva (45) é natural de Pinhão (PR), e mora há quase 20 anos na Serrinha. Atual presidente da Associação de Moradores, ele também garante que falta muita coisa a ser feita no Maciço, mesmo com algumas melhorias das obras do PAC, e obras pontuais como uma praça feita pela Prefeitura. “Agora por falta de manutenção, o mato e entulhos tomam conta. Solicitamos serviços com ofício, e-mail, nem respostas dão. Depois do PAC, que ficou pela metade, ficamos esquecidos”, afirma Paulo.

A liderança comunitária também ressalta que nada de regularização fundiária andou, e que as invasões estão aumentando entre a Serrinha e o Alto da Caieira, sem água, esgoto, muito lixo. “As coisas estão piorando assim. Sem finalizar obras, esgoto sanitário, dar manutenção, podemos sim sofrer uma tragédia”. A avaliação dele é que a Prefeitura cuida muito bem das áreas nobres da Capital, a Câmara de Vereadores também, mas ambos esquecem-se da Serrinha e do Maciço. “Eles não querem conversa, e é preciso que exista essa aproximação, para que as coisas aconteçam, a comunidade precisa”, finaliza Paulo.

O gaúcho de Rio Grande, Sulimar Alves, 69 anos é outra testemunha das melhorias que as obras de infraestrutura e saneamento trouxeram para as comunidades do Maciço. Residente na comunidade do Jagatá no Morro da Queimada, bairro José Mendes, Sulimar abriu espaço em seu trabalho para o carnaval, onde ajuda na confecção das fantasias da Escola Copa Lord, para falar com a reportagem. Outro que valoriza as obras do PAC que deram qualidade de vida para a população, ele lamenta o que ele chama de suspensão das obras, já que elas não foram finalizadas, na sua avaliação.

“Graças a essas obras ainda escapamos de acidentes mesmo com grandes chuvas, mas até onde e até quando elas vão resistir à falta de manutenção, não sei! Já existem áreas deterioradas”, confirma. O líder comunitário entende que obras do nível das que foram feitas entre 2010 e 2014/15 exigem grandes montantes de recursos, mas há coisas que podem ser feitas para minimizar riscos. “Os prefeitos que vieram não tiveram interesse em continuar investindo. Falta vontade política para fazer outras obras importantes no Maciço. Sobre a prevenção necessária com a presença do poder público, defesa civil, ele diz não existir de forma permanente. “A Defesa Civil liga às vezes, mas é pouco para o grau de risco em que ainda vivemos”. O PAC nos deu visibilidade, agora não queremos visibilidade novamente por conta de tragédias”, alerta Sulimar.

A reportagem ouviu outras lideranças e moradores das comunidades, que preferiram o anonimato por receio de represálias. As críticas à falta de ação da Prefeitura e Câmara de Vereadores são recorrentes. Eles acusam os poderes públicos de omissão na fiscalização de novas edificações, invasões, ocupações, por não equipar a Defesa Civil, não contratar mais fiscais para inibir retorno das pessoas ou novas pessoas aos locais de alto risco que já foram interditados anteriormente. Esses moradores apontam também interesses políticos no “fechamento dos olhos” por parte de políticos interessados em votos. Há também denúncias de cultura locatária clandestina no Maciço, com os mesmos interesses. Em resumo, falta de presença do poder público da Capital na vida das pessoas, possibilitando toda sorte de mudanças estruturais que ampliam o risco de tragédias.

A conclusão é que é preciso o monitoramento permanente das áreas de risco da Capital, seja nas áreas passíveis de deslizamentos ou alagamentos, uma política permanente de cuidados com estas populações. É mais barato prevenir, que remediar. Sem o monitoramento constante, o risco nessas comunidades é constante, uma construção coletiva que é agravada por ações incorretas e sem orientação técnica. É possível reduzir esta vulnerabilidade e exposição dessa significativa parte da população da capital melhorando a sua capacidade de preparação, resposta e adaptação aos eventos climáticos extremos, pois pouco se pode fazer para os fenômenos naturais não ocorram. O tema das áreas de risco deve ser tema prioritário para os gestores da capital, Prefeitura, Câmara de Vereadores, e fiscalizadores como o Ministério Público.

  • reportagem produzida por Salvador Neto, todos os direitos reservados – Parte 1

Deslizamentos em Floripa – Áreas de Risco na Capital são tragédias anunciadas

Já em 1995 a capital dos catarinenses sofreu uma das suas maiores catástrofes climáticas em pleno Natal. Frequentemente com grandes volumes de chuvas há alagamentos em todas as regiões da ilha e também no continente, e as comunidades localizadas nos morros já conhecem dos riscos que correm com deslizamentos e desmoronamentos. Portanto, as áreas de risco em Florianópolis são conhecidas dos poderes públicos, e sim podem ser consideradas tragédias anunciadas. É fato.

Há quase um ano recebi uma pauta para uma grande reportagem para um grande grupo de imprensa de SC. A ideia era aproveitar o fenômeno das chuvas em São Paulo em 2020, que deixou um rastro de destruição e prejuízos, para contextualizar mostrando que esta possibilidade poderia acontecer em Florianópolis. Para isso este jornalista foi atrás para descobrir as áreas de risco existentes, quantas casas deveriam ser removidas, quantas famílias atingidas, qual o percentual da população que mora em lugares sujeitos a deslizamentos. Um trabalho de fôlego.

Pesquisei muito, encontrei dados importantes, muitos estudos inclusive feitos por pesquisadores da UFSC. Fui a algumas áreas e ouvi os moradores e lideranças comunitárias. Busquei ouvir a Prefeitura de Florianópolis, Ministério Público de SC, Câmara de Vereadores, Casan, Defesa Civil municipal e estadual, alar com a população. Por que continuam morando nestes lugares perigosos? Qual o perfil desta população? Quantas pessoas hoje teriam de ser removidas? Enfim, reuni um farto material físico e digital, entrevistei várias pessoas, e entreguei a reportagem que deveria ser publicada em duas ou três edições.

Infelizmente a reportagem não foi publicada. Creio que pressões naturais de setores políticos, interesses empresariais e outros, motivaram a que esta grande reportagem fosse engavetada. Confesso que fiquei chateado, e pensando aqui comigo, é preciso que se publique esta reportagem, porque ela é reveladora e motiva uma série de medidas que deveriam ser tomadas por vários entes públicos, principalmente pela Prefeitura de Florianópolis, e fiscalizadas por Ministério Público Estadual e Federal, entre outros.

Ao ver novamente a tragédia anunciada se repetir neste final de semana na Capital, com deslizamentos, desmoronamentos, lagoas de efluentes estourando e causando estragos no cartão postal de Floripa, a Lagoa da Conceição, paralisando o trânsito com alagamentos nas pontes, praias, acessos, em todas as regiões da ilha, decidi publicar aqui a reportagem, e em etapas, porque ela é grande, complexa. Não atualizei dados, não fui atrás novamente das fontes que se negaram a me atender. A reportagem será publicada como foi produzida em 2020, sem tirar nem por. Os leitores farão o julgamento se já se podia ter feito algo ou não.

Amanhã, publico a primeira parte. O título da reportagem era “À espera de uma nova tragédia?“.Fiquem ligados, conto com todos vocês na leitura, comentários e compartilhamentos. Só assim continuaremos a ser efetivamente cidadãos que merecem receber uma cidade mais humana e melhor para todos. Aguardem, nesta terça-feira, 26 de janeiro.

  • Por Salvador Neto, editor do Palavra Livre

Energia – Mercado livre de energia deve ter um crescimento acima da média

A Vektor Energia, que atende o mercado livre de energia em todo o Estado de Santa Catarina, prevê um salto de 40% na migração de empresas para o mercado livre de energia ainda este ano e até 2021. Esse crescimento se deve especialmente aos efeitos da pandemia do coronavírus, que derrubou o PIB e, por consequência, também o consumo de energia elétrica no Brasil.

O mercado livre de energia se tornou uma boa opção para os empresários, especialmente durante a pandemia, por gerar redução nos gastos com a conta de conta de luz, que pode variar entre 15% a 40%. Esse modelo se apresenta como uma alternativa viável e muito mais acessível em relação ao mercado tradicional de energia elétrica, atualmente operado pela Celesc em Santa Catarina.

A diminuição de preços pode ser explicada pelas próprias particularidades de cada mercado: enquanto no mercado livre o consumidor pode escolher livremente o seu fornecedor de energia; no mercado cativo (ou regulado), a contratação ocorre de forma exclusiva e compulsória com a distribuidora local. Todos os consumidores residenciais estão nesse mercado cativo, assim como a maioria do comércio, pequenas indústrias e consumidores rurais.

Além da redução nos gastos com eletricidade, o mercado livre de energia permite ao próprio consumidor negociar livremente todas as condições de contratação da energia que irá consumir: o fornecedor de quem irá adquirir, o período de contratação, o preço praticado, o percentual de reajuste e como ele será feito e o volume de consumo (se será linear ou em quantidades diferentes, no caso de ramos sazonais).

Essa liberdade na contratação dá a ele o benefício de prever todos os custos que a empresa terá com energia elétrica ao longo do período de contratação do serviço, permitindo direcionar o orçamento a outros setores. Além disso, também o protege das variações de preços, muito comuns no mercado cativo: não há surpresas na conta, nem riscos de revisão repentina nas tarifas de energia.

No mercado cativo, o consumidor é atendido pela concessionária de distribuição que possui monopólio de serviço. No caso, quando o contrato é feito com a distribuidora, é como se o consumidor custeasse dois produtos de naturezas distintas: o transporte da energia (que é o papel principal dessas concessionárias) e a compra da energia propriamente dita (que ela oferece em complemento à distribuição). Nesta modalidade, a distribuidora não possui qualquer controle sobre as tarifas praticadas ao usuário, já que elas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e, portanto, estão sujeitas à volatilidade do mercado.

Migração deve ser a maior dos últimos anos
O mercado livre de energia está em crescimento no Brasil e a nova onda de migração prevista para este momento é a maior nos últimos cinco anos – desde a recessão econômica ocorrida entre 2015 e 2016. Atualmente, a modalidade representa 31% do volume total de energia consumida no Brasil.

O maior público a migrar neste momento deve ser as empresas de médio porte que tenham um custo mensal de energia acima de R$ 35 mil mensais e que possuam uma demanda contratada acima de 500 kW junto à Celesc. Esse montante que pode ser oriundo de uma única unidade ou, então, de um grupo de empresas com o mesmo CNPJ. Neste caso, para fazer a migração, basta apenas fazer uma somatória das demandas até que o limite mínimo permitido por lei seja atingido.

“Estamos diante de um grande ponto de inflexão no mercado livre de energia. A pandemia abriu uma janela de oportunidade capaz de oferecer diferenciais extremamente competitivos para as empresas que exercerem o direito de escolha em ser livre ”, explica o diretor da Vektor, Sandro Bittencourt de Souza. A Vektor Energia faz parte do Grupo Ascensus, de Joinville. 

Só em julho de 2020, o mercado livre de energia recebeu 1.434 novos consumidores, o que representa um aumento de 23% nos últimos 12 meses. Em 10 anos, esta modalidade já cresceu oito vezes no país. Em 2010, 940 empresas já haviam migrado para o mercado livre, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Em 2020, esse número já está em 7.689.

No setor industrial, o mercado livre de energia já é uma realidade quase unânime: 85% da energia consumida por elas no país é proveniente dessa modalidade. E a Vektor estima que, até 2028, ela irá representar mais de 70% de toda energia consumida no Brasil. Ou seja: há muito espaço para conquistar.

O Brasil caminha ainda para uma expansão ainda maior o mercado livre de energia. Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso para prever a adoção de uma portabilidade generalizada, permitindo que todos os brasileiros possam escolher o seu fornecedor de energia, independente do montante contratado.

Além disso, a Aneel e a CCEE têm prazo até 31 de janeiro de 2022 para apresentar um estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir essa abertura do mercado livre para todos os consumidores. A ideia é que isso aconteça já a partir de 1º de janeiro de 2024.

Como funciona o mercado livre de energia
O mercado livre de energia significa exatamente o que diz o nome da modalidade: o consumidor pode escolher livremente o seu fornecedor de energia. Quando há interesse em fazer a migração do mercado tradicional para o mercado livre, empresas como a Vektor tem o papel de ajudar o cliente a verificar se ele está apto para adentrar nesta nova modalidade. O passo seguinte é dar início a uma análise técnica pormenorizada e gratuita para levantar a viabilidade econômica e os benefícios que uma eventual migração poderia oferecer à empresa.

O que acontece, então, é uma portabilidade da conta de luz, em que o consumidor migra do mercado tradicional para o fornecedor que ele escolheu. A princípio não há qualquer custo com a migração. Um eventual investimento só vai ser necessário caso o consumidor não esteja com os medidores dentro do padrão especificado pela concessionária de distribuição – que, neste caso, vai exigir adequação. Se houver benefícios, é feita a portabilidade: é preciso comunicar a Celesc da rescisão contratual com 6 meses de antecedência de sua renovação.

Todas as condições para compra e consumo de energia são negociadas entre a empresa e o fornecedor de energia, incluindo o preço cobrado, o reajuste anual e o volume de energia fornecida. No caso de utilizar menos que o contratado, é possível vender a energia que sobrou a outro consumidor dentro do mercado livre.

Já no caso de ser necessário uma quantidade maior que a contratada, o consumidor continua utilizando o serviço normalmente e, ao fim daquele período, faz um pagamento extra correspondente ao excesso. Portanto, não há qualquer chance do consumidor ficar sem o fornecimento de energia: o risco disso acontecer é o mesmo do mercado cativo, já que a energia vem do mesmo lugar em ambas as modalidades. 

MPSC quer suspensão de obra da Havan em Joinville (SC) até apuração de danos ambientais

Ação foi ajuizada após grande loja de departamentos (Havan) ter obtido licença ambiental prévia para construção na área que aguarda conclusão de perícia para verificar se houve aterramento de curso hídrico e nascente. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação com pedido liminar para suspender a construção – e as respectivas licenças – da Havan no bairro Floresta, em Joinville, até que seja concluída uma perícia que apura possíveis danos ambientais na preparação do terreno para receber o empreendimento. O pedido ainda não foi avaliado pelo Poder Judiciário.

Imagem aérea do terreno alvo de ação do MPSC em Joinville (SC)

O pedido foi ajuizado pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que busca verificar se no terreno há cursos hídricos e nascentes – cuja existência foi indicada por levantamentos hidrográficos aéreos no passado, conforme atesta parecer do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC -, e se teriam sido alvo de aterramento ou tubulação clandestinos, de modo a viabilizar a implantação de grande empreendimento.

Para a verificação, requereu o Ministério Público a realização de perícia ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). “Contudo, para a efetividade da diligência e a preservação de recursos públicos é imperioso que qualquer nova intervenção na área seja coibida”, ressalta a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa.

Segundo a Promotora de Justiça, no momento não se persegue a responsabilidade ambiental dos envolvidos – a imobiliária proprietária do terreno, a grande loja locatária e o Município, que concedeu a licença -, mas tão somente a cessação de intervenções na área pelo período de tempo suficiente para a conclusão das investigações e posteriores medidas a serem adotadas. “Se continuarem realizando intervenções no local, a recuperação da área poderá se tornar inexequível e eventual constatação de nascentes e cursos hídricos praticamente impossível”, argumenta.

Ressalta o Ministério Público que a liminar resguardará de maneira única o meio ambiente da área objeto da lide, sem que isso venha prejudicar os interesses particulares, uma vez que a área permanecerá no local no exato modo em que se encontra atualmente. “De fato, eventuais direitos só restarão tolhidos caso sejam comprovadas as irregularidades as quais se suspeitam. Contudo, nesse caso nenhum direito seria de fato assegurado, porquanto inexistente”, completa a Promotora de Justiça.

Veja aqui a ação do MPSC com pedido de liminar.

Ciclone atingiu 135 cidades de SC segundo levantamento do Governo

Subiu para 135 o número de municípios que reportaram estragos por conta da passagem de um ciclone extratropical em Santa Catarina. A informação está no mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil, por volta das 8h desta quinta-feira, 2. Os fortes ventos provocaram a morte de nove pessoas e duas seguem desaparecidas, em Tijucas e Brusque. A Defesa Civil contabiliza ainda seis pessoas feridas.

O governador Carlos Moisés ressalta que o trabalho das equipes de Governo seguirá ao longo do dia para garantir o atendimento a todas as ocorrências. Ele lembra que o número de chamados foi muito acima da média por conta do evento climático.

“Ainda há muito o que fazer ao longo desta quinta-feira. Temos milhares de residências sem energia, por exemplo, e o trabalho dos órgãos de Governo será incansável até que tudo esteja restabelecido”, afirmou o governador.

O número de residências atingidas pelo vendaval segue em atualização. De acordo com o levantamento, foram ao menos 2,2 mil unidades habitacionais danificadas no estado. Pelo menos 83 rolos de lona já foram distribuídos.

Segundo o boletim da Defesa Civil, cerca de 275 mil unidades consumidoras permaneciam sem energia na manhã desta quinta-feira. Esse número chegou a 1,5 milhão na terça-feira. Equipes da Celesc seguem nas ruas para restabelecer o fornecimento.

Levantamento de estragos em escolas

Técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SED) realizam, desde a quarta-feira, um levantamento em todas as regiões do Estado para catalogar os danos causados pelo ciclone nas escolas da rede estadual de ensino. O trabalho deve ser concluído ainda nesta semana. Em seguida, será elaborado um plano de ação para recuperar os danos à infraestrutura das unidades.

Foto: Coordenadoria Regional de Palmitos / Divulgação

Apenas na Grande Florianópolis, a coordenadoria regional de Educação registrou estragos em pelo menos 33 escolas. Em Jaraguá do Sul, a regional aponta para prejuízos em 22 escolas.

As principais ocorrências são de danos à rede elétrica, destelhamentos de salas de aula e ginásios, queda de forros, alagamentos, queda de árvores sobre parte dos imóveis e prejuízos com o mobiliário escolar.

Rajadas chegaram a 93km/h na quarta

Embora o ciclone já estivesse em alto mar, a quarta-feira registros fortes rajadas de vento em Santa Catarina no período da manhã. Em São Joaquim, o vento chegou a 93 km/h, enquanto em Criciúma a velocidade também ultrapassou os 90 km/h.