Fora nazifascismo, fora racismo!

“L’amour toujours”: como uma canção de amor se tornou numa canção de ódio da direita na Alemanha.

Uma canção sobre o amor está a tornar-se cada vez mais um modelo para slogans da extrema-direita na Alemanha. Indignação, proibições, consequências legais – o que é que está a correr mal?

O amor é uma dessas coisas, e o amor quotidiano e eterno é ainda mais. O DJ italiano Gigi d’Agostino canta lindamente sobre “l’amour toujours”. E agora a canção está na lista vermelha – ou melhor, no índice castanho.

A medida musical está a ser cumprida na Oktoberfest de Munique – os organizadores querem proibir a canção para evitar os gritos racistas dos visitantes que bebem cerveja. A canção adquiriu uma “conotação de extrema-direita”. O chefe da Oktoberfest, Clemens Baumgärtner (CSU), não mede as palavras: “Não há lugar para todo esse lixo de direita na ‘Wiesn'”.

A Oktoberfest é um evento “leve e bonito” com muitos convidados estrangeiros. De acordo com Baumgärtner, os slogans de direita já foram evitados no passado e também não devem ocorrer no futuro. “O Wiesn é apolítico”.

Slogans nazis ao som de música disco

Todo este escândalo foi desencadeado por um escândalo ocorrido na semana passada na ilha de Sylt, no Mar do Norte. Os clientes do “Pony Bar”, em Kampen, cantaram “Foreigners out” e “Germany to the Germans” ao som de um êxito de discoteca aparentemente inofensivo. Um jovem parece ter imitado a saudação hitleriana. Alguém filmou a cena, que se tornou imediatamente viral na Internet. Agora, a polícia está a investigar.

E porque, como todos sabemos, uma vez nunca é suficiente, os convidados da festa com afinidade para o álcool em Sylt seguiram o exemplo duas vezes. As mesmas vaias, e uma jovem negra foi primeiro insultada racialmente e depois esmurrada na cara.

Tristes atuações de “l’amour toujours” são também relatadas noutros eventos por toda a República Federal da Alemanha, que celebra precisamente nestes dias os 75 anos da Lei Fundamental. A polícia estatal não tem mãos a medir. 

Despedimentos e consequências jurídicas

Do Deutsche Bank à Vodafone, as empresas estão a tomar uma posição contra o racismo. Estão a anunciar consequências para os seus empregados alegadamente envolvidos. Dois empregadores já declararam ter despedido os seus empregados.

O poder judicial também anunciou consequências: Thorkild Petersen-Thrö, do Ministério Público de Flensburg, explicou: “Do nosso ponto de vista, os slogans ‘Alemanha para os alemães’ e ‘Estrangeiros fora’ são puníveis, quanto mais não seja tendo em conta a recente sentença contra Björn Höcke.” Em caso de incitamento ao ódio, é possível uma pena de prisão de pelo menos três meses e de um máximo de cinco anos.

“É tudo sobre o amor”

“A minha canção é sobre um sentimento maravilhoso, grande e intenso que liga as pessoas. É o amor”. É assim que D’Agostino descreve a intenção do seu êxito de festa de 2001, que para ele é sobre o amor pela sua mulher, pela sua família, pela música e pela dança. D’Agostino não aborda os incidentes racistas específicos na sua declaração, escreve a revista “Der Spiegel”. O artista evita assim uma condenação clara da alienação da sua canção. Afirma não ter tido conhecimento dos incidentes.

Ministro do Interior: slogans “profundamente desumanos”

No talk show da ARD “Caren Miosga”, a ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, também tomou posição: os slogans gritados eram “profundamente desumanos e racistas”. Temos de ter cuidado para que os valores da nossa democracia não se alterem. No entanto, não ficou verdadeiramente surpreendida com as explosões. Há anos que estudos demonstram que as “ideias de direita” estão profundamente enraizadas no centro da sociedade.

Quando as palavras se tornam atos

“O ventre ainda é fértil”, avisou Bertolt Brecht. Sobretudo quando as palavras se transformam em atos. Gritar slogans nazis pode parecer quase “inofensivo” – mas não é. Em 2019, um extremista de direita assassinou o presidente do distrito de Kassel, Walter Lübcke.

Assista a música clicando neste link.

Una Crónica – “Rayitas, Milú y Eufemia” – em espanhol europeu

Era un hermoso día soleado después de unos días fríos y lluviosos. Estas oportunidades ni yo ni Bastião perdimos. Mi compañero de caminatas es inseparable. No admite que salga por las pequeñas calles europeas a pasear solo. Un verdadero amigo es así. No hay forma de decir no. Nuestro plan era ir a la biblioteca, pasear por el jardín del amor y disfrutar de un abatanado, ¿quién sabe con un generoso trozo de pastel? Casi funcionó. 

Digo casi porque faltó sentarme en la mesita de la pastelería y disfrutar del café negro básico. Mi error, si puedo decirlo así, amigo lector, fue detenerme al sol y abandonarme al banco somnoliento que me hacía guiños, amigo lector. Estaba observando el movimiento cuando una señora se acercó a mi banco. Sí, el mío, porque allí estaba totalmente a cargo, no solo yo, sino también Bastião. Aun así, ella se acercó. Miró alrededor, habló con un gato en la calle y se fue. 

Bien, estábamos escuchando el bullicio de los niños de las escuelas pasar cuando ella, la señora, regresó ahora con un paquete en la mano. Extrañamente hablaba sola. Entonces abrió la bolsa y sacó de ella un paquete amarillo. Miraba la valla viva que había detrás de mi banco y murmuraba. La valla viva se aferraba a una valla muerta de hierro que protegía una antigua y abandonada mansión. Comenzó a realizar una especie de alquimia que era como música para los gatos. Comida, pienso seco. 

Bastião no se movía, pero yo la observaba, y a los gatos que se iban acercando y arropándola. No pude resistir a esta interesante acción y solté una frase al viento que, en ese momento, parecía ampliar su poder: – Van a saciar su hambre. Y la señora Eufemia, que así se llamaba, respondió: – Oh sí, siempre traigo, pero están delgados, feos. Las otras traen comida barata, no ayuda a que estén bonitos. Luego siguió un largo relato sobre un equipo de gente que alimenta a esos gatos. 

Agudicé el oído para escuchar a Eufemia. Lo había estado haciendo durante años, mezclaba la comida en una bolsa que escondía entre la valla viva. Las otras voluntarias venían, cada una en su día, y se turnaban para darle de comer a los gatitos. – ¿Tiene algún gato en casa?, le pregunté. Con cierta amargura, me dijo que sí, tuvo dos. ¿Tuvo? – Sí, murieron. – Lo siento, qué pena. Uno de ellos era gris, con rayas blancas, le puse el nombre de Rayitas, me contó la benefactora. Rayitas, era cierto. 

La historia de amor entre ella y Rayitas era conmovedora. El gato parecía un bebé, al que abrazaba y besaba, gordo y peludo. Pero enfermó de los riñones, se consumió y se despidió de ella un día antes de morir. Noté la tristeza húmeda en sus ojos. Menos mal que el sol estaba allí para secar las tristezas. No podía permitir que Eufemia se deprimiera. Solté: – ¿Tienes otros gatos ahora? Para sorpresa del narrador de esta historia, ella dijo: – No, ahora tengo una perrita, ¡Milú! Una sonrisa se abrió. 

Su hija le había regalado un bulldog francés para que su madre se viera obligada a salir de casa. Así que Eufemia salía ahora con Milú todos los días. Aparentemente, el calor de la alegría había regresado, y ella ahora conservaba a Rayitas solo en los buenos recuerdos. Rayitas se fue, Milú llegó y le hacía compañía. Nos despedimos, Eufemia se fue. En cuanto a mí, me quedé sin café con pastel, sin el calor del sol, pero con el corazón caldeado por la hermosa historia de amor. Eufemia, los gatos, Milú y Rayitas. 

Por Salvador Neto, Portugal, 30 de abril de 2024. 

Barrar o fascismo!

O ataque aos jornalistas equivale a agressão à sociedade. A busca por calar a voz da imprensa com base em violência, agressões, intimidações, são típicas de sociedades gravemente adoecidas. O mundo já experimentou o fascismo e o nazismo. Ambos geraram morticínios, fim das liberdades individuais, ditadura violenta, terror. Milhões foram assassinados por regimes assim que sempre iniciaram por calar a imprensa, censurar e violentar o jornalismo. Assim começa o desastre que representam estes movimentos políticos que só se criam diante da inércia do povo, ou pior, a manipulação do povo em acreditar que as verdades dos fascistas e nazistas vão resolver para sempre as suas vidas.

As agressões e intimidações ao jornalista da CNN Brasil, Pedro Duran, neste domingo (23/5) no Aterro do Flamengo no Rio de Janeiro em pleno exercício do seu trabalho mostra que é preciso barrar a escalada fascista no Brasil. A partir do início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), já eleito em um movimento criado pela extrema direita do exterior e inoculada por aqui – escolha de um inimigo a ser exterminado – com uso de fake news, farsas e uso das redes sociais de forma criminosa, há um roteiro seguido passo a passo. Ele começa com atacar a imprensa e jornalistas que denunciam o movimento, as mentiras, a violência, a manipulação e a corrupção destes movimentos.

Os poderes da República que ainda resistem precisam sair da resistência para a ação efetiva. STF, Congresso Nacional, Governadores e Prefeitos, Vereadores, precisam unir forças à entidades como Fenaj, Sindicatos, movimentos sociais diversos, lideranças que acreditam no valor da democracia e enfrentar definitivamente este movimento capitaneado pelo líder maior: o Presidente da República, seus filhos e alguns militares. Diante da catástrofe na gestão da pandemia que já enlutou mais de 450 mil famílias no Brasil, Bolsonaro intensifica a radicalização contra a democracia e suas instituições. Incita seu bando de fascistas a agredir e intimidar jornalistas, emissoras, adversários políticos. Descumpre medidas de combate à Covid-19 promovendo aglomerações suicidas, em uma loucura que destrói o país. Ele antevê sua derrota em 2022 e continua sua saga em derrubar o sistema democrático.

Daqui da minha pequena e humilde tribuna, o Palavra Livre, farei minha parte para denunciar e barrar o fascismo. O Brasil não precisa de um ditador, regimes totalitários, golpes militares, violência de Estado, para ser uma nação próspera e feliz. Os brasileiros que já viveram uma ditadura sabem o preço que foi pago em vidas, atraso e mortes. Após tudo o que fizeram, os militares e poderes civis envolvidos na ditadura ganharam uma anistia, foi o acordo que desaguou no fim da censura em 1979, eleição indireta para Presidente em 1984 que resultou na eleição de Tancredo Neves e José Sarney, e no voto direito somente em 1989 onde o resultado da ditadura apareceu: eleição de Collor, deposto três anos depois por corrupção. A história não pode se repetir. O Brasil precisa avançar para ter uma democracia robusta para enterrar de vez estes movimentos fascistas.

  • Por Salvador Neto, jornalista e editor do Palavra Livre.

Mauro de Nadal é eleito presidente da Assembleia Legislativa de SC

O deputado Mauro de Nadal (MDB) foi eleito na tarde desta segunda-feira (1º) presidente da Assembleia Legislatvia de Santa Catarina (Alesc). Foram 38 votos a favor dele e uma ausência. Nadal foi o único candidato. Em seguida, foi eleito o restante da mesa diretora (veja abaixo).

O novo presidente vai comandar a Casa no biênio 2021-2023. Após ser eleito, Nadal discursou presencialmente na assembleia por quase 15 minutos.

“Iremos primar pela boa gestão, fazendo o melhor e gastando menos. Aplicando bem os recursos e fazendo a coisa certa. Tenho por meta diminuir a burocracia. Na era digital, o avanço da gestão pública exige que seja descontinuado o uso de papel e caneta. Transparência será outro pilar dos nossos atos enquanto presidente”, afirmou Nadal no discurso.

A votação ocorreu de forma nominal. Alguns deputados foram presencialmente à Alesc, enquanto outros trabalharam remotamente.

A ausência foi da deputada Ada de Luca (MDB). Além disso, Júlio Garcia (PSD), que foi o presidente da assembleia até domingo (31), não participou da votação porque está preso preventivamente suspeito de integrar o suposto esquema investigado na Operação Alcatraz. A Justiça Federal também ordenou que o afastamento do cargo dele de deputado.

Mesa diretora

Em seguida, Nadal convocou outra sessão para a eleição dos demais integrantes da mesa diretora: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

A sessão da eleição da mesa diretora começou às 15h23, aberta já pelo novo presidente. Foi apresentada uma única chapa, que venceu por 39 votos.

A mesa diretora agora é composta da seguinte forma:

  • Presidente – Mauro de Nadal (MDB)
  • 1º vice-presidente – Nilson Berlanda (PL)
  • 2º vice-presidente – Kennedy Nunes (PSD)
  • 1º secretário – Ricardo Alba (PSL)
  • 2º secretário – Rodrigo Minotto (PDT)
  • 3º secretário – Padre Pedro Baldissera (PT)
  • 4º secretário – Laércio Schuster (PSB)

Foi feito um acordo entre os deputados para a eleição de Mauro de Nadal. Dessa forma, no próximo ano o presidente deve ser Moacir Sopelsa (MDB). Esse tipo de acordo é comum na Alesc.

Quem é Mauro de Nadal

O novo presidente da Alesc tem 49 anos e nasceu em Caibi, no Oeste, conforme a assembleia. Ainda jovem, mudou-se com a família para Cunha Porã, a cerca de 28 quilômetros de Caibi. Nadal se formou em direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em Chapecó, também no Oeste.

Em 2000, ele se candidatou a prefeito de Cunha Porã. Foi reeleito e ficou no cargo até 2008. Em seguida, atuou dentro do governo de Luiz Henrique da Silveira. Depois, candidatou-se a deputado estadual em 2010 e foi eleito suplente. Em 2013, assumiu o mandado após César Souza Júnior se tornar prefeito de Florianópolis.

Nadal se reeelegeu deputado estadual em 2014 e 2018. Ele está na terceira legislatura e já foi líder da bancada do MDB e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.

Mensagem do governador e início das sessões ordinárias

Na terça (2), haverá leitura da mensagem anual do governador, sessão especial marcada para às 15h. Já na quarta (3), deve ocorrer a primeira sessão ordinária do ano.

  • com informações da Ascom/Alesc

Lewandowski tira sigilo de conversas entre Moro e Dallagnol; acesse as mensagens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou o sigilo de mensagens obtidas no âmbito da Operação Spoofing, que envolvem conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava-Jato. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão de Lewandowski foi proferida nesta segunda-feira (1º/2), logo após a abertura do ano judiciário. E, na prática, permite acesso a cerca de 50 páginas de mensagens trocadas entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, em conversas privadas e em grupos de procuradores da Lava Jato, entre 2015 e 2017. As mensagens foram obtidas na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers que, em 2019, invadiu celulares de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro.

A medida atende a um pedido da defesa do ex-presidente Lula, que, no fim do ano, já havia obtido acesso às mensagens que dizem respeito, direta ou indiretamente, ao petista e às ações penais movidas contra ele. A ideia do petista é usar as mensagens para avaliar se Moro agiu de forma parcial ao condenar Lula à prisão por conta do triplex do Guarujá.

Clique aqui para ver as mensagens.

  • com informações do Correio Braziliense

Trabalhadores da Comcap encerram greve após acordo com a Prefeitura

Os funcionários da Comcap encerraram a greve nesta segunda-feira (1/2), após duas semanas de paralisação contra um projeto que corta benefícios, aprovado na semana passada na Câmara de Florianópolis. No domingo (31), a Comcap conseguiu mobilizar cerca de 5 mil pessoas em passeata no Estreito para protestar contra o projeto, já sancionado pelo prefeito, Gean Loureiro.

Em assembleia na parte da manhã, os trabalhadores da autarquia aceitaram voltar ao trabalho com a condição de que não sejam demitidos. Pelo acordo, a portaria que cria uma comissão para abrir processos administrativos será revogada. A prefeitura havia conseguido na justiça a autorização para demissão dos funcionários que ainda estivessem sem trabalhar. Os servidores vão poder compensar os dias de falta em horas extras e serviços extras para retomar a coleta e a limpeza e capina na cidade.

A justiça declarou a greve ilegal e tentava o bloqueio do dinheiro do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Como houve depredação de patrimônio público e privado, contra os caminhões da empresa terceirizada, o sindicato pagará uma multa de R$ 100 mil, conforme acordado junto à prefeitura. Além disso, o projeto de lei que equipara direitos dos servidores da Comcap aos demais servidores municipais e permite a terceirização de serviços de limpeza na cidade permanecerá vigente. Para a categoria, houve uma vitória nas duas semanas de greve, em que foi acordada também a garantia de estabilidade até o último trabalhador se aposentar e a diminuição da multa ao Sintrasem.

Essa é a primeira vez que um sindicato pagará multa em Florianópolis após uma greve da Comcap. O município espera, com esse recurso, compensar os gastos com a recuperação de caminhões, da sede da Comcap no Itacorubi e com o prédio da prefeitura.

Com o projeto de lei aprovado e sancionado, agora os serviços da Comcap se dividem em duas secretarias: na de Infraestrutura, toda a parte de limpeza urbana, varrição e capina vão se unir às intendências municipais para melhorar a manutenção nos bairros, de acordo com a prefeitura. Já a parte da coleta de resíduos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura haverá uma força-tarefa durante a semana para deixar a cidade limpa. Os roteiros de coleta serão divulgados em breve.

  • com informações do Correio SC e agências

Alesc retoma os trabalhos com eleição da Mesa Diretora na próxima segunda-feira (1/2)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima segunda-feira (1º) a sessão preparatória para eleição do presidente que comandará a Casa no biênio 2021-2023. A sessão ocorrerá no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 14 horas.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia, a votação deverá ser presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas estaduais completas. A eleição poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos à presidência. Neste caso, os dois mais votados disputam o segundo turno.

A votação é aberta e nominal, ou seja, cada deputado é chamado para declarar seu voto no microfone. O presidente eleito tomará posse na mesma sessão e convocará outra sessão preparatória para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2021-2023: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário. As candidaturas para esses cargos poderão ser apresentadas individualmente ou em chapa. A votação também é aberta e nominal.

A sessão preparatória da próxima segunda marcará também o encerramento do recesso parlamentar. Os trabalhos em 2021, ano correspondente à 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, serão oficialmente abertos com a leitura da mensagem anual do governador em sessão especial que ocorrerá também na próxima semana. Também a partir da próxima semana serão retomadas as sessões ordinárias.

Até o momento o deputado Mauro de Nadal (MDB) é o único candidato anunciado após articulações entre todos os partidos e principalmente no MDB. Ele substituirá o atual presidente Julio Garcia (PSD), que está em prisão domiciliar por determinação da Justiça Federal.

Caso Detran/SC e Vistorias – ACEVIS diz que vai tomar providências sobre o descaso do Detran

Acaba de chegar à redação do Palavra Livre a manifestação oficial da Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular (ACEVIS) em relação às matérias publicadas aqui neste espaço sobre os graves prejuízos que falhas no sistema e aplicativo do Detran/SC vem causando à população e aos empresários que prestam o serviço de vistorias em todo o estado de Santa Catarina. Em resumo, o cidadão precisa da vistoria em seu veículo para transferência e outras questões, mas ao chegar na empresa credenciada de vistorias, não consegue o laudo.

A causa? As falhas constantes no sistema que deveria funcionar, o que coloca os empresários das empresas de vistorias como vilões, enquanto o problema real é de responsabilidade do Detran e do Ciasc, que é quem desenvolveu o aplicativo, ambos órgãos do Governo de SC.

As matérias foram publicadas na , e , com os posicionamentos do Detran e do Ciasc. Nem um dos dois órgãos do Governo de SC assumem prazos para a normalização de funcionamento do sistema e aplicativo, e mais, o Detran empurra ao Ciasc a responsabilidade dos erros, sem assumir que é ele o contratante dos serviços de tecnologia para o qual paga um valor respeitável mensalmente. Enquanto isso o prejuízo fica nos bolsos dos empresários, e para o cidadão, que não recebe o documento que precisa.

Assim, a ACEVIS se posicionou de forma contundente, e diz que tomará providências imediatas de forma administrativa junto ao Detran/SC, e se não houver solução, poderá ir até ao Ministério Público para que alguma coisa seja feita. Segundo a Associação dos Empresários de Vistorias, de 2016 até hoje o Detran já arrecadou somente com a taxa cobrada das empresas o valor aproximado e espetacular de R$ 125 milhões. O serviço proposto, não é entregue.

Segue abaixo a nota oficial da ACEVIS, com dados e números para o leitor formar a sua opinião:

“NOTA OFICIAL – ACEVIS

As recentes veiculações na mídia sobre as relevantes reclamações dos cidadãos usuários dos serviços de vistoria veicular e das empresas de vistoria em relação aos problemas no sistema informatizado (Portal ECV) desenvolvido pelo CIASC e imposto pelo Estado de Santa Catarina para a realização das vistorias, bem como o subsequente pronunciamento do CIASC admitindo as falhas sem prazo para solução, reclamam um esclarecimento pela Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular – ACEVIS que contextualize, em aspecto mais amplo, essa longa, onerosa e grave problemática.

O sistema Portal ECV foi colocado em operação em setembro de 2016, oportunidade em que a ACEVIS formulou requerimento administrativo ao DETRAN/SC, ao CIASC, à Secretaria de Segurança Pública e à Casa Civil, externando a grande preocupação com a implementação precária e precoce de um sistema que sequer atende os requisitos técnicos e legais mínimos previstos na Resolução 466/13, do CONTRAN e na Portaria 130/14, do DENATRAN (há perícia judicial que atesta o não atendimento a esses requisitos – autos nº 307278-26.2017.8.24.0038 – TJ/SC).

Essas sugestões/reclamações da ACEVIS (sempre ignoradas pelo DETRAN/SC) foram constantes e periódicas, ao passo que o sistema do DETRAN/SC nunca atendeu as mínimas expectativas de segurança funcionalidade, eficiência e etc.

Não bastasse isso, em março de 2017 o DETRAN impôs às empresas de vistoria, para a utilização compulsória do Portal ECV, a indecente taxa de R$ 27,00 por vistoria realizada, sob a justificativa de que tal arrecadação seria destinada integralmente para custear referido sistema. Registre-se que os sistemas informatizados anteriormente utilizados de empresas de TI, não custavam mais do que R$ 6,00.

Mais a frente o DETRAN/SC externou a “fórmula aritmética” que utilizou para chegar a esses R$ 27,00 por vistoria realizada, que gera ao Estado uma receita mensal média de R$ 2.700.000,00.

Assim restaram definidos os custos operacionais:

  Custo unitário Volume Mensal Custo mensal
Pessoal R$ 3.150,00 282 R$ 888.300,00
Transações DENATRAN R$ 0,15 300.000 R$ 45.000,00
Laudo DENATRAN R$ 0,45 100.000 R$ 45.000,00
Portal ECV/CIASC R$ 5,70 100.000 570.000,00
Custo armazenamento imagem R$ 200.000,00 1 R$ 200.000,00
Custo de link de dados 230.000,00 1 R$ 230.000,00
Telefonia R$ 90.000,00 1 R$ 90.000,00
Investimento previsto sistema R$ 80.000,00 1 80.000,00
Despesas diversas R$ 550.000,00 1 550.000,00
Custo apurado por cada vistoria R$ 26,98 1  

De todos esses custos, até onde se sabe, o único que efetivamente está incidindo, são os R$ 5,70 pagos aos CIASC. Há suspeitas de que sequer os valores devidos ao DENATRAN estão sendo pagos. Dos 282 funcionários prometidos para atuarem exclusivamente no suporte às questões do sistema, não se tem notícias. Os pomposos investimentos em informática e telefonia, ao que parece, inexistem. E, das absurdas “despesas diversas” nada aparece.

Há aqui elementos suficientes para se deduzir que essa taxa de R$ 27,00 foi instituída com objetivos odiosamente arrecadatórios, ao passo que parte relevante dela não é destinada ao projeto Portal ECV.

Também é importante registrar que, salvo algum equívoco, de toda a gama de credenciados, o DETRAN/SC cobra pela utilização de seus sistemas apenas das empresas de vistoria veicular, havendo clara afronta à isonomia de tratamento.”

Quando a atual gestão assumiu o DETRAN/SC, a ACEVIS reiterou todas as questões acima discorridas, solicitando providências importantes e urgentes.

Infelizmente nenhuma evolução significativa de segurança e eficiência, ocorreu. Muito pelo contrário, ao passo que, após a implementação do aplicativo “Vistorias – móbile” em 01/12/2020, as instabilidades e quedas de sistema se tornaram diárias, piorando significativamente as condições para a realização das vistorias.

Desde o início da cobrança da taxa de R$ 27,00 por vistoria, o Estado já arrecadou a impressionante quantia aproximada de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), que deveriam ser aplicadas integralmente no sistema Portal ECV, na forma indicada na tabela acima. Só para o CIASC, já foram pagos aproximadamente R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).

Essas receitas de tamanho vulto e muito acima da média de mercado, não se justificaram, dada a precariedade que se encontra o projeto Portal ECV, iniciado há quase quatro anos e sem qualquer evolução significativa. E, com todas as vênias, não cabe ao DETRAN/SC apenas “jogar” a responsabilidade para o CIASC, mas sim adotar, por seu livre arbítrio, medidas duras, concretas e efetivas para alterar essa censurável realidade, devendo também prestas contas à sociedade sobre essa dicotomia “receitas extraordinárias e baixo investimento no projeto Portal ECV”, esclarecendo onde está sendo aplicada essa extraordinária arrecadação”.

Detran/SC diz que problema do sistema e aplicativo é com o Ciasc e Serpro

Como Pôncio Pilatos, o Detran/SC respondeu às matérias e questionamentos do Palavra Livre ( e também ) sobre os sérios problemas que falhas em sistemas e aplicativos oferecidos pelo órgão tem causado aos cidadãos usuários e às empresas de vistorias. Em texto enviado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o órgão responsável por todos os trâmites e serviços relacionados ao trânsito e circulação de veículos em SC afirma que acompanha os problemas continuamente, e que inclusive mantém reuniões diárias para ajustar esses serviços, o que por si só denota que reuniões acontecem, mas solução, não aparece.

A nota coloca também sob total responsabilidade do Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC – o desenvolvimento do sistema e a guarda dos dados dos contribuintes. O Detran também joga para o Serpro do Governo Federal, os problemas de instabilidade já que, segundo a nota, é quem faz a manutenção do SICSV – que é o sistema do DENATRAN de gerenciamento das ITLs (Organismos de Inspeção Veicular) e ECVs (Empresas de Vistoria Veicular). Até aqui explicações rasas e sem qualquer decisão de resolver o problema que vem atingindo milhares de cidadãos e empresas de vistorias em SC, que pagam ao Estado para serem atendidas. O Detran/SC é o órgão executor, e portanto quem deve responder ativamente por soluções, e resolver com Ciasc, Serpro ou qualquer outro órgão contratado ou conveniado, os problemas existentes. O cidadão não pode pagar por incompetência dos órgãos de Estado.

Quanto à taxa cobrada das Empresas Certificadoras de Vistorias (ECVs), que já foi de R$ 5,70 e pulou para R$ 27,00 com a justificativa de que um novo sistema – este que não está funcionando – teria que ser adotado e demandaria novos custos ao Detran, a resposta é de que o caso está judicializado, que aguarda a sentença da Justiça, e que alterou o modelo de pagamento para mensal. Aqui também não responde a questão de cobrar por um serviço das empresas, e aí também do cidadão, e não entregar o serviço por problemas de sistemas de responsabilidade do órgão. Afinal, em quatro anos somente com base nos números expostos pelo Detran, já se arrecadou em média, mensalmente, R$ 2,7 milhões, ao longo de quatro anos o valor estupendo de R$ 120 milhões. E a entrega do serviço? Os cidadãos e empresários aguardam. De pé ou sentados?

Consultada pelo Palavra Livre, a Associação Catarinense de Empresas Certificadoras de Veículos (ACEVIS) que reúne as cerca de 450 empresas que prestam o serviço de vistorias em várias cidades de SC disse que vai se manifestar por nota oficial, agora que teve acesso às manifestações do Ciasc e Detran. Segundo o presidente da Associação, Felipe Geremias, é inaceitável que o Detran não faça nada a respeito e ainda jogue para outros a responsabilidade que é também sua. “Vamos questionar o Detran novamente de forma administrativa, e caso não resolvam, vamos até outras instâncias, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina. O cidadão não pode mais ter este prejuízo, e nossas empresas também não”, destaca Geremias. Assim que o posicionamento oficial for enviado à redação, será publicado.

Casan é multada em R$ 15 mi pela Prefeitura de Florianópolis por danos à Lagoa da Conceição

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), notificou na tarde desta quarta-feira (27), a Casan após o rompimento da Lagoa de infiltração da estação de tratamento de esgoto da empresa, na Lagoa da Conceição.

A multa será aplicada com base na Lei Federal 9.605/98, e no Decreto 6.514/08, com o valor inicial estipulado em R$ 15.000.000,00, conforme a tabela de valoração da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº143 de 06/06/2019.

Segundo o corpo técnico da FLORAM, o acidente da última segunda-feira (25) danificou dunas e restingas no entorno da lagoa artificial, havendo também a alteração da qualidade da água. O município contratou um laboratório para identificar que tipos de resíduos foram levados para dentro da Lagoa. O laudo deverá sair nos próximos dias.

Superintendente da Floram, Rafael Poletto, relatou sobre o caso: “Todas as atividades feitas são importantes para subsidiar as ações administrativas punitivas que foram tomadas. Levando como base relatórios e análises para estabelecer o valor da multa” – explica.

Após a notificação da prefeitura, a companhia de água terá 20 dias para a apresentação da defesa, e 5 dias para o pagamento da multa com 30% de desconto em relação ao valor estabelecido, respeitando o art. 126 do Decreto Federal 6.514/08.