denúncia – Palavra Livre

TCE/SC vai investigar possíveis irregularidades em gastos com publicidade da Prefeitura de Joinville (SC)

Uma denúncia formulada pelos vereadores de oposição ao governo Udo Döhler (MDB) sobre possíveis irregularidades no pagamento de serviços de publicidade da Prefeitura de Joinville para emissoras de comunicação foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE/SC). A partir de agora o responsável pelos pagamentos, o ex-secretário de Comunicação Marco Aurélio Braga Rodrigues é investigado. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo recebimento da representação e pela determinação de apuração dos fatos apontados como irregulares (por meio do Parecer n° 1235/2020, às fls. 198 a 200). O relator do caso no TCE/SC é o conselheiro José Nei Ascari, e a decisão foi realizada no dia 25 de agosto e publicada hoje (31) no Diário Oficial.

Os vereadores que pediram a investigação das irregularidades que envolvem a agência D’Araújo, Manchester Vídeo Produções (TV da Cidade) e Rádio Floresta Negra (Nativa FM) e o ex-secretário Marco Aurélio Braga são Ninfo Köenig, Iracema do Retalho, Maurício Peixer (PL), Tânia Larson e Rodrigo Fachini e Odir Nunes. A denúncia, em síntese, é de que a Prefeitura de Joinville, repassou valores à empresa Manchester Comunicação para veiculação de publicidade, mas na verdade as inserções teriam sido veiculadas em outra emissora, de rádio, a Nativa FM. Os vereadores teriam apresentado documentação que comprova a irregularidade, e a análise inicial dos técnicos determinou que é preciso sim apurar os fatos.

Segue abaixo a decisão do conselheiro do TCE/SC:

PROCESSO Nº:@REP 19/00877900

UNIDADE GESTORA:Prefeitura Municipal de Joinville

RESPONSÁVEL:Marco Aurelio Braga Rodrigues

INTERESSADOS:Câmara Municipal de Joinville, Prefeitura Municipal de Joinville

ASSUNTO: Possíveis irregularidades nas despesas com pagamentos de serviços de publicidade efetuados pela Prefeitura de Joinville, por intermédio de sua Secretaria de Comunicação. RELATOR: José Nei Alberton Ascari

UNIDADE TÉCNICA: Divisão 06 – DGE/COORD3/DIV6

DECISÃO SINGULAR:GAC/JNA – 1005/2020

Tratam os autos de Representação decorrente de expediente encaminhado a esta Corte de Contas por vereadores do município de Joinville, acerca de possíveis irregularidades nas despesas com pagamentos de serviços de publicidade efetuados pela Prefeitura de Joinville, por intermédio de sua Secretaria de Comunicação. A Diretoria de Contas de Gestão – DGCE examinou a documentação encaminhada pelos representantes e emitiu o Relatório nº 210/2020, às fls. 188/197, concluindo que não estão atendidos os requisitos de admissibilidade da Representação previstos nas normas legais e regimentais, pois houve o descumprimento do artigo 96, §1º, I, do Regimento Interno, já que a exordial não está acompanhada dos documentos oficiais com foto e assinatura. Contudo, segundo a área técnica os demais requisitos de admissibilidade da representação foram preenchidos: está acompanhada de indícios de prova, os agentes públicos responsáveis pela gestão da Prefeitura de Joinville sujeitam-se à jurisdição desta Corte de Contas, e está redigida em linguagem clara e objetiva. Diante disso, sugeriu não conhecer da representação e determinar o arquivamento dos autos, caso não seja suprida a falta da documentação com a identificação dos vereadores que subscreveram a representação. O Ministério Público de Contas, por meio do Parecer n° 1235/2020, às fls. 198 a 200, manifesta-se pelo conhecimento da representação, bem como pela determinação de apuração dos fatos apontados como irregulares. É a síntese do essencial. Vindo o processo à apreciação deste Relator, observei que a representação refere-se à matéria de competência deste Tribunal, afeta à responsável sujeito à nossa jurisdição; está redigida em linguagem clara e objetiva, acompanhada de indício de prova de irregularidade. Por outro lado, não está acompanhada de documento oficial com foto de nenhum dos representantes, requisito constante do art. 96, § 1º, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal. Deste modo, visando alinhamento com manifestações exaradas por meu Gabinete em casos análogos, deve-se diligenciar aos representantes para que tragam aos autos cópias dos documentos oficiais com foto. Quanto ao mérito da representação, foi noticiado que a empresa Manchester Vídeos Produções Ltda. (TV Jornal da Cidade) teria recebido diversos pagamentos pela realização de serviços de publicidade para veiculação de inserções em radiodifusão pela SECOM (Prefeitura de Joinville), mas as veiculações teriam sido realizadas pela empresa Rádio Floresta Negra Ltda. (Nativa FM 103,1), bem como a empresa contratada para realizar os serviços de publicidade da Prefeitura seria a D/Araújo Comunicação. Os representantes apresentaram notas fiscais, comprovantes, bem como uma série de documentos, fl. 07/187. A análise perfunctória realizada pela área técnica (fls. 191/195), levou à conclusão de que há necessidade de apuração dos fatos relacionados à suposta associação das empresas Manchester Vídeo Produções Ltda. e pela Rádio Floresta Negra, na condição de veículos de comunicação.

Considerando as razões apresentadas pela Diretoria de Contas de Gestão – DGE, acrescida das ponderações exaradas pelo Ministério Público de Contas, entendo que a área técnica deve realizar diligências e demais providências que se fizerem necessárias junto à Prefeitura Municipal de Joinville, a fim de que apresente documentos e informações indispensáveis acerca de possíveis irregularidades nas despesas com pagamentos de serviços de publicidade efetuados pela Prefeitura de Joinville, por intermédio de sua Secretaria de Comunicação. Assim, faço isso, condicionado o conhecimento da representação ao cumprimento da diligência, a cargo dos representantes, para que tragam aos autos cópias do documento oficial com foto, sob pena de extinção do feito. Diante do exposto, DECIDO por: 1. Conhecer da presente Representação, encaminhada a esta Corte de Contas pelo vereadores do município de Joinville, Ninfo König, Iracema do Retalho, Maurício Peixer, Odir Nunes, Tânia Larson e Rodrigo Fachini , acerca de possíveis irregularidades nas despesas com pagamentos de serviços de publicidade efetuados pela Prefeitura de Joinville, por intermédio de sua Secretaria de Comunicação. 2. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta Decisão no Diário Oficial Eletrônico, para que os Representantes apresentem, nos termos do art. 96, § 1º, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, cópia de seu documento oficial com foto, sob pena de extinção do feito. 3. Determinar a Diretoria de Contas de Gestão – DGE, que realize diligências e demais providências que se fizerem necessárias junto à Prefeitura Municipal de Joinville, a fim de que apresente documentos e informações indispensáveis à instrução do processo. 4. Determinar à Secretaria Geral (SEG), nos termos do artigo 36 da Resolução nº TC-09/2002, com a redação dada pelo artigo 7º da Resolução nº TC-05/2005, que dê ciência da presente decisão aos Senhores Conselheiros e Auditores deste Tribunal. 5. Dar ciência desta Decisão, bem como do Relatório Técnico nº DGE 210/2020, aos Representantes e a Prefeitura Municipal de Joinville. Florianópolis, 25 de agosto de 2020 Conselheiro José Nei Alberton Ascari Relator. (http://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotc-e2020-08-31.pdf).

O caso da vaquinha na Águas de Joinville – Companhia retifica informação

O caso da vaquinha para um ex-diretor da Companhia Águas de Joinville (SC) pagar uma multa determinada pelo TCE/SC, denunciada pelo vereador Odir Nunes (PSDB) na tribuna da Câmara de Vereadores em 15 de junho passado e noticiada aqui no Palavra Livre (link aqui), tem uma reviravolta na informação repassada pela assessoria de imprensa da empresa naquele momento. Uma retificação foi enviada à redação do Palavra Livre pela assessoria na tarde desta quarta-feira (15).

No mês passado, da tribuna do legislativo, o vereador Odir criticava que “é muito fácil fazer festa com recursos públicos, essa despesa está sendo cobrada nas tarifas”, disse Odir Nunes durante a sua fala. Segundo ele, o ex-Presidente Roberto Luiz Carneiro responde a um processo no Tribunal de Contas do Estado (15/00543273) que lhe rendeu uma multa de aproximadamente R$ 32.000,00 que se refere à uma confraternização paga com recursos públicos, o que foi considerado irregular pelo TCE.

Em resposta ao Palavra Livre à época a Águas de Joinville – via assessoria de imprensa – afirmou que a ação da funcionária tinha sido “uma atitude individual, sem autorização da diretoria”. Dizia também que “que assim que soube da denúncia a diretoria teria orientado a funcionária a encerrar o envio das mensagens”, e que “a empresa não sabia por quanto tempo o pedido vinha sendo feito, já que reitera, a atitude foi individual da funcionária citada”.

Na verdade, literalmente lavaram as mãos. Agora, na retificação enviada à redação, a empresa diz que a diretoria sabia da vaquinha para ajudar o ex-presidente, e que orientou somente para que não se utilizassem dos canais oficiais de comunicação da Companhia. Uma atitude no mínimo estranha esta de afirmar que a atitude da funcionária era individual, que não sabiam por quanto tempo a vaquinha estava em andamento, e mais, que a diretoria atual não havia “autorizado” a ação de ajuda, e agora após a funcionária reagir ao fato e quase um mês após a notícia, retificar a informação assumindo que sabiam…

Porque omitir a informação e deixar uma ameaça velada no ar sobre possíveis processos administrativos contra a funcionária? Por que não assumir de início o conhecimento da vaquinha? O Palavra Livre questionou a assessoria sobre isso, a resposta foi: “é o que tá na nota ali”.

Segue abaixo a íntegra da nota da Águas de Joinville solicitando uma “retificação” sobre o que havia informado há um mês, confira e tire suas conclusões:

“Retificação
Diferentemente do que foi informado ao blog Palavra Livre, por meio de nota, em 16 de junho de 2020, as mensagens em grupos de uma rede social, enviadas pela colaboradora Adriana Loth para funcionários da Companhia Águas de Joinville, eram de conhecimento da diretoria. A orientação da diretoria foi pela não utilização dos canais oficiais de comunicação da Companhia”, finaliza.

Ex-presidente da Águas de Joinville estaria pedindo ajuda a ex-funcionários para pagar multa no TCE

O vereador Odir Nunes (PSDB) fez uma denúncia na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15 de junho, relatando que o ex-presidente da Cia Águas de Joinville, Sr. Roberto Luiz Carneiro tem pedido ajuda através de uma funcionária concursada da Cia, Sra Adriana Loth, em grupos de whatsapp para os funcionários que participaram de uma confraternização de fim de ano (teria sido em 2014).

“É muito fácil fazer festa com recursos públicos, essa despesa está sendo cobrada nas tarifas”, disse Odir durante a sua fala da tribuna. Segundo informações enviadas pela assessoria do parlamentar o ex-Presidente responde ao um processo no Tribunal de Contas do Estado – TCE-15/00543273, é de aproximadamente R$ 32.000,00 e se refere à uma confraternização paga com recursos públicos o que foi considerado irregular pelo TCE.

Odir Nunes afirmou ainda que os funcionários denunciam que as mensagens são enviadas em horário de trabalho. Ele apresenta também um print das supostas mensagens da funcionária da Águas de Joinville pedindo aos colegas o apoio para a vaquinha.

Print enviado pela assessoria do vereador Odir Nunes do PSDB

Questionada pelo Palavra Livre, a Companhia Águas de Joinville, via assessoria de comunicação, diz que esta ação foi uma atitude individual, sem autorização da diretoria. Afirma também que assim que soube da denúncia a diretoria teria orientado a funcionária a encerrar o envio das mensagens, e que “por enquanto” não tomará nenhuma atitude ou processo administrativo para o caso. A empresa também diz não saber por quanto tempo o pedido vinha sendo feito, já que reitera, a atitude foi individual da funcionária citada.

O ex-presidente da Companhia não foi encontrado para dar a sua versão dos fatos, assim como não conseguimos contato com a funcionária que estaria promovendo a arrecadação. O vereador Odir Nunes deve pedir novas informações sobre o caso para decidir o que será feito via Câmara de Vereadores.

Sindicato denuncia o presidente da Celesc por conflito de interesse

O Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina (Sindinorte) apresentou denúncia contra o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, por conflito de interesse. Segundo o Sindinorte, Martins assumiu o cargo no início de 2009 sem ter se desligado da Engie, empresa concorrente da estatal no setor de energia.

A denúncia foi oficializada em documento enviado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa que aceitou o documento e seus membros do colegiado inclusive já nomearam a deputada Luciane Carminatti (PT) para acompanhar e oficializar à Celesc o recebimento de denúncia de irregularidade na indicação do Presidente da estatal.

No documento – que também já foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual – o sindicato pede o afastamento de Martins do cargo. O presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), sugeriu que a deputada Luciane Carminatti acompanhe a denúncia e oficialize à Celesc o recebimento da denúncia, proposta que foi aprovada por unanimidade.

“Vamos oficializar o documento e, respeitando o amplo direito à defesa, solicitar esclarecimentos à Celesc e ao sindicato”, destacou a deputada Carminatti. Mais uma situação embaraçosa para o Governo Carlos Moisés (PSL) resolver na área das questões éticas, caso se confirme que Cleicio Martins realmente manteve vínculos com empresa do mesmo setor e com interesses conflitantes.

O Sindinorte já denunciava em janeiro deste ano a situação que é, no mínimo, estranha ao interesse público. Em seu site publicaram que “Os sindicatos também registraram voto contrário à nomeação do Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, por conta das denúncias de conflito de interesse motivadas pela manutenção de contrato de trabalho com empresa concorrente da Celesc, registrada no Comitê de Elegibilidade pelo representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes e denunciadas na edição 1484.

Contextualizando a promulgação da Lei das Estatais e a necessidade de adequação das empresas públicas e de economia mista, o voto das entidades sindicais cita o inciso V, § 2º, art. 17, da Lei das Estatais – 13.303/16, que versa sobre o conflito de interesse. O relato da omissão do presidente à condição de empregado licenciado da Engie também é tratado, aprofundando os problemas éticos causados pela situação: ao tomar essa atitude, de omitir a informação de que manteve-se empregado da Engie, o presidente Cleicio Poleto Martins afrontou a Lei 13.303/16, estando atualmente no cargo irregularmente”.

A matéria na íntegra você acessa aqui.

Política não pode atrapalhar combate ao Covid-19

Santa Catarina começa a dar sinais que vai, assim como Brasília, passar a priorizar a disputa política em detrimento da união de esforços contra o inimigo comum, o Covid-19, o famoso coronavírus. É o que se depreende das mais novas manifestações de deputados estaduais contra as ações do Governo de Carlos Moisés (PSL). Agora a bola da vez e que pode incendiar o parquinho em hora imprópria é o investimento em um Hospital de Campanha a ser instalado em Itajaí (SC).

Segundo as denúncias, o valor estaria super dimensionado em relação ao que o Governo Federal propõe em outros estados como Goiás. Há muitas diferenças entre os modelos, e isso deve ser sim acompanhado e fiscalizado. É papel dos deputados. Nos bastidores, o que se comenta é que há na verdade um alvo a ser abatido, o homem forte do governo Moisés, o secretário da Casa Civil, Douglas Borba (PSL). Essa fogueira estava com fogo baixo, mas sopros de fogo amigo fizeram as chamas se elevarem neste momento em que as cifras milionárias começam a aparecer. Afinal, há muito o que se fazer para que Santa Catarina possa ter leitos, equipamentos, profissionais, UTIs, para atender ao que vem aí, muita gente infectada, e pior, acamada a necessitar de cuidados especiais.

Isso custa muito dinheiro não só em SC, mas no país, e no mundo. Os preços aumentaram, e a escassez de equipamentos, máscaras e insumos atrapalham o acompanhamento de preços, se super dimensionados, ou não. O fato é que é possível se fiscalizar e cobrar atitudes, desde que com bom senso e evitando deixar a população em último lugar, e a fogueira das vaidades em primeiro lugar visando objetivos políticos. Agora é hora de união contra o vírus. As disputas pelo poder podem esperar, e a cobrança por erros ou atos nada republicanos, acontecerão em momento próprio.

STF abre ação penal contra deputado por trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por exploração de mão de obra em condição análoga à de trabalhado escravo. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ser responsável por irregularidades encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa rural Laginha Agroindustrial S/A, da qual ele é administrador.

Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma entenderam que as acusações são suficientes para a abertura da ação penal. De acordo com informações do processo, em 2010, o Grupo de Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou trabalhadores da empresa em condições degradantes, em locais sem água potável e sem condições básicas de higiene. Além disso, eles cumpriam uma escala exaustiva de trabalho.

A defesa do parlamentar alegou durante a fase de investigação que João Lyra não era responsável pelas contratações dos trabalhadores. Os advogados também afirmaram que não tiveram a oportunidade de apresentar defesa prévia no processo.

Do EBC,

Festival de Dança, motivo de orgulho ou vergonha?

A falta de planejamento em obras públicas não é novidade para ninguém, mas agora os moradores de Joinville tem um motivo a mais para se envergonhar, o festival de dança!

O texto a seguir não é de minha autoria, mas sim uma contribuição do cidadão joinvilense Eduardo Luiz Silva, que assim como muitos, está indignado com a atual gestão de nossa querida e bela Joinville.

Banheiros públicos: Que vergonha Joinville, incompetência sem limites! Bailarinos e turistas que chegarem à cidade de ônibus para o Festival de Dança terão que “CAGAR” em banheiros químicos. Os banheiros da rodoviária da cidade estão interditados, e foram colocados banheiros químicos, só rindo, não dá para acreditar.

Restaurante popular: Se alguém quiser se alimentar no restaurante popular está fechado para reforma desde novembro do ano passado.

Wi Fi e radares eletrônicos: Pasmem, os milhares de bailarinos e turistas que virão de várias partes do mundo, não terão Wi Fi, no local do evento e nos locais públicos, seguimos sem os radares eletrônicos que estão desligados.

Iluminação pública e estacionamento rotativo: Sem estacionamento rotativo e com a cidade às escuras, onde quase 20% das lâmpadas da iluminação pública estão queimadas, sem previsão de troca.

Falta de planejamento: Começam as obras e não pensam. A duplicação da Avenida Santos Dumont, que está parada por sinal, ninguém pensou em quem trabalha na Datasul por exemplo e vai de ônibus para o trabalho? Tem que parar na Tenente Antônio João e caminhar mais de 1 quilometro em função deste trecho estar em mão única ferrou com quem usa ônibus e trabalha na região.

Corredor de ônibus rua 9 de Março: Agora vão fazer corredor de ônibus em plena 9 de março, diminuir as calçadas para tal. Sou o maior defensor do transporte público, mas não se pode ir na contra mão da história. A 9 de março deveria ser calçadão, assim como a XV rua do Príncipe. Joinville é a UNICA cidade do mundo deste porte que conheço e não tem calçadão no centro da cidade, um perigo os pedestres dividindo as ruas com os carros.

Parque Morro do Finder: Dias atrás fui no Parque morro do Finder, uma área belíssima, mal preservada, mal cuidada, não gastariam 50 mil para deixar uma beleza, isso não é grana nenhuma para o municio, mas nada fazem.

Vergonha da Estação Memória da Estação Ferroviária: Foram capazes sim, de gastar mais e asfaltar o entorno da Estação Memória da estação ferroviária, e agora estão gastando de novo para retirar o mesmo já que a justiça assim determinou. Baita mico

Por Rebeka Futuro, contribuição de Eduardo Luiz Silva.

Estudante de direito relata tortura dentro da Secretaria de Segurança Pública/SP

No mês passado, ao tentar se acorrentar ao portão da Secretaria, como forma de protesto, Murilo foi abordado por três policiais não identificados, que o carregaram para dentro da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo. Murilo foi detido próximo das 10h da manhã, e relata ter sido carregado para dentro da secretaria perto do meio dia, onde permaneceu em torno de 1h sendo torturado física e psicologicamente.

Confira os vídeos clicando aqui e aqui.

Ação contra acusados do atentado no Riocentro é trancada no TRF-2

A jurisprudência brasileira não pode importar normas do Tribunal de Nuremberg sobre a existência de crimes contra a humanidade, inexistente na legislação brasileira. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao decidir, por maioria de votos, trancar Ação Penal contra seis acusados de participar de um plano de atentado no Riocentro, quando uma bomba explodiu no estacionamento do complexo durante um show em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1981, em plena ditadura militar.

Em fevereiro, quando o episódio estava prestes a completar 33 anos, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra quatro oficiais da reserva do Exército e outras duas pessoas, alegando que os crimes seriam imprescritíveis por terem sido cometidos no contexto de um ataque sistemático ou generalizado à população civil.

A ação foi aceita em maio pela primeira instância, mas a defesa dos acusados apresentou pedido de Habeas Corpus ao TRF-2. Nesta quarta-feira (2/7), dois dos três desembargadores federais que compõem a 1ª Turma avaliaram que os crimes imputados aos réus não se enquadravam na categoria de lesa-humanidade. O MPF já divulgou que vai recorrer.

Para o relator, desembargador federal Ivan Athié, “não podemos admitir que normas alienígenas sejam usadas como se integrassem o ordenamento jurídico brasileiro, em nome de um sentimento de justiçamento perigosamente em voga no nosso país atualmente”.

Lei da Anistia
Apesar da decisão, o colegiado acompanhou outra tese da denúncia, reconhecendo que os atos praticados em 1981 não são cobertos pela Lei da Anistia, de 1979. A Turma também rejeitou um dos argumentos da defesa, que dizia que a decisão de arquivamento do inquérito pela Justiça Militar equivaleria a julgamento definitivo, com coisa julgada.

O trancamento segue tendência de outras cortes. O Tribunal Federal da 1ª Região também derrubou denúncia do MPF contra o coronel Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes de esquerda durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). A Justiça Federal em São Paulo considerou prescrita a possibilidade de punir o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, acusados de terem ocultado o corpo do estudante Hirohaki Torigoe, em 1972.

O caso Riocentro ficou conhecido quando um sargento do Exército morreu após uma das bombas explodir no colo dele, no estacionamento do prédio. O objetivo da ação militar seria causar pânico na plateia e atribuí-la a militantes contrários ao governo. Com informações da Assessoria de Imprensa da PPR-2 e do TRF-2.

0005684-20.2014.4.02.0000

Do Conjur.

Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência ao longo de sua vida

“Eu vejo você como um porco”, era o que Marina*, 32 anos, mais ouvia do marido enquanto ele cuspia em seu rosto. Casada por 12 anos, ela ficou 10 sem ter coragem de se olhar no espelho. O marido a empurrava, gritava com ela, trancava-a dentro de casa por dias, humilhava-a. Estrangeira e de uma família rica, Marina estudava em uma das melhores universidades de seu país. Foi onde conheceu o que viria a ser seu futuro marido. Jovem e apaixonada, ela largou seu país, sua faculdade e toda sua família para se mudar para o Brasil em nome do amor. Amor que a privou de seus direitos como cidadã, de sua voz, de suas escolhas, de seu pensar. “Eu não tinha direito a nada. Até no corte do cabelo dos meus filhos eu não podia opinar”. O seu único sentimento era o de culpa, já que ele sempre a fez acreditar que a forma como ele a tratava era por responsabilidade dela. “Eu sempre achei que ele estava certo e eu queria ser perfeita para ele”. Depois de diversas tentativas de se divorciar, todas frustradas, pois ela sempre acreditava nas promessas do agressor em mudar, ela procurou uma advogada, e foi por ela que Marina descobriu que ela era mais uma vítima de violência doméstica.

Já Regina*, 31 anos, viveu cinco meses de terror. Casada havia seis anos e com dois filhos pequenos, Regina vivia um casamento normal, quando seu marido começou a acusá-la de traição e, por ciúmes, fez de sua vida uma ameaça de morte constante. Com a arma apontada para sua cabeça, Regina ouvia do seu companheiro que ela não morreria assim, tão fácil, que antes ela seria torturada. O plano era alugar uma casa, e lá ele cortaria seus dedos, depois suas mãos… Regina ouvia o plano de sua morte constantemente. O rapaz, que sempre aparentou para os vizinhos, amigos e familiares ser um bom marido e um bom pai, iria fazer tudo escondido, repetindo para ela que nunca ninguém desconfiaria dele. Depois de ser convidada pelo marido para sair só os dois em uma noite, e de ouvir dele que aquela era a hora certa para colocar o seu plano em prática, Regina conseguiu fugir e vencer o medo e a vergonha de contar para sua família e amigos o que ela estava vivendo, e tomou coragem para denunciá-lo. “Para os outros, éramos um casal feliz. Eu sabia que se eu não o denunciasse, ele iria mesmo me matar e nunca ninguém iria desconfiar dele”.

Suzana*, 37 anos, já nem sabe dizer quantas vezes foi espancada pelo marido, com quem foi casada por quatro anos e teve uma filha. Tudo era perfeito nos primeiros dois anos de casamento. Foi quando o marido começou um caso extraconjugal e a obrigava, de forma violenta, a aceitar a situação. A agressão dele piorou no último ano. Nervoso pela cobrança de fidelidade, ele jogava Suzana no chão e pisava nela. Ele a empurrava contra a parede e espancava seu rosto e corpo. “Ele dizia que eu sabia que ele tinha outra mulher e que eu tinha que aceitá-lo assim. Ele começou a desconfiar que eu também o traia, mas a minha vida era minha filha e meu trabalho”. Desconfiado da esposa, ele a acompanhou ao trabalho uma vez. Ao passar de carro por ela, tentou atropelá-la. Como não conseguiu, começou a apedrejá-la no meio da rua. Acuada, ela reconheceu que precisava de ajuda para enfrentar aquela situação e o denunciou.

Casos como o de Marina, Regina e Suzana acontecem com frequência no mundo inteiro. E muitas mulheres sequer sabem que estão sendo vítimas de um crime, já que violência contra a mulher assume muitas formas – física, psicológica, sexual, entre outras.

Do Portal Brasil.