Retorno às aulas em SC – Gestores recebem orientações

O detalhamento do retorno das atividades presenciais em 2021 foi tema de uma reunião virtual na tarde desta segunda-feira, 25, entre a equipe da Secretaria de Estado da Educação (SED), os gestores escolares e os coordenadores regionais de educação da rede estadual. Os professores da rede permanecem em período de recesso, mas devem retornar às atividades a partir da próxima semana, assim como as equipes técnicas das escolas e coordenadorias.

A reunião contou com a participação virtual de mais de 2,5 mil profissionais vinculados à gestão escolar da rede. O objetivo foi detalhar pontos relevantes sobre os modelos pedagógicos que vão orientar a ação de cada unidade escolar ao longo do ano letivo de 2021, como questões relacionadas ao retorno seguro das atividades presenciais, quadro de pessoal do magistério, transporte e alimentação escolar.

Aulas em três modelos no ano letivo de 2021

A perspectiva da SED é trabalhar com três modelos, que podem coincidir: 100% presencial, misto e 100% online. O primeiro será aplicado nas escolas que dispuserem de salas com infraestrutura adequada para realizar o distanciamento de 1,5 metro exigido entre as carteiras dos alunos. No caso de professores integrantes do grupo de risco, haverá duas possibilidades. Para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental será necessário fazer contratação de profissional ACT. Já nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, a respectiva disciplina será ministrada de maneira remota.

Caso a matriz de risco da região onde a escola estiver localizada se altere para o nível Gravíssimo (cor vermelha no mapa), a unidade passa a atender no modelo misto. O mapa de risco para Covid-19 em Santa Catarina é atualizado pelo Governo do Estado toda quarta-feira e pode ser acessado neste site

segundo modelo, que incluirá a maioria dos alunos, funciona com a alternância dos grupos que frequentam a escola e dividido em dois momentos: o “Tempo Escola” e o “Tempo Casa”. O “Tempo Escola” consiste no atendimento presencial na unidade escolar, com turmas subdivididas em grupos. Já as atividades pedagógicas que compõem o “Tempo Casa” podem ser realizadas com ou sem a mediação por tecnologias digitais, com orientação para que as escolas criem dinâmicas para que estudantes sem acesso possam, sempre que possível, integrar-se às atividades em espaços disponibilizados na unidade. O atendimento presencial nesse modelo se dará de duas a três vezes por semana nos Anos Iniciais e semanalmente nos Anos Finais e Ensino Médio.

Nesses dois modelos, a recomendação às escolas é a organização da carga horária priorizando horários concentrados nas turmas (aulas-faixa), para evitar trocas de sala constantes. O aluno deve permanecer na sala e, se possível, a carteira deve ser marcada para que o estudante use sempre a mesma.

Já o modelo 100% online, que foi aplicado ao longo de 2020, com a suspensão das aulas presenciais, continua em 2021 para os cerca de 28 mil alunos da rede estadual que, comprovadamente, fazem parte de grupo de risco para Covid-19, assim como os professores. Essa modalidade também será ofertada quando os pais optarem por manter seus filhos em atividades remotas. Nesse caso, os responsáveis devem assinar um termo de compromisso informando o desejo de manter o estudante nesse modelo. O termo tem validade de 15 dias e pode ser suspenso por desejo dos pais ou responsáveis, desde que a escola seja formalmente informada com sete dias de antecedência.

Transporte e alimentação escolar

A previsão da SED é que 20% do total de estudantes da rede utilizem o transporte escolar. A gestão das escolas, em conjunto com a rede municipal, deve organizar o roteiro de circulação dos veículos para atender os modelos pedagógicos que estarão vigentes. A orientação é priorizar os agrupamentos de alunos presenciais por proximidade.

No caso da alimentação escolar, a SED manterá a entrega dos kits de alimentação escolar aos alunos, mesmo para aqueles que retornem às atividades presenciais em quaisquer dos dois modelos. O serviço de bufê, existente em algumas escolas em 2020, não será aplicado em nenhuma unidade, atendendo às recomendações sanitárias. No caso de atendimento presencial, a refeição será preparada e entregue por profissional da empresa responsável por esse serviço.

Orientações para servidores

Os professores da rede estadual de educação retornam ao trabalho no dia 3 de fevereiro, quando iniciam a formação pedagógica com o objetivo de assegurar o planejamento docente coletivo da continuidade curricular entre 2020 e 2021. Os servidores que integram o grupo de risco devem preencher uma autodeclaração para permanecer em atividades remotas.

Semana de preparação da comunidade escolar

Para as equipes gestoras das coordenadorias regionais e das escolas, esta semana será de intenso planejamento e organização. Entre as tarefas necessárias estão levantamento dos alunos que devem permanecer em atividades remotas, finalização do Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon Edu) e preparação dos informativos à comunidade escolar.

Educação é tema de ebook que trata das práticas educacionais na pandemia

Mestre em Educação, o professor da Sustentare Escola de Negócios, George Stein, é um dos autores do livro (digital): “De Wuhan a Perdizes. Trajetos Educativos”, organizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Educação: Curriculo da PUC-SP. Stein contribuiu com o texto:  “Novos contextos e caminhos para o currículo escolar na Educação com COVID-19”.

“Trata-se de uma coletânea, em forma ebook, elaborada em emergência análoga à da crise que nos revirou, que traz reflexões, análises e práticas da Educação com a Covid19”, explica Alípio Casali, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo da PUC-SP.  “Imperdível para quem se interessa por Educação!”, complementa Stein.

De acordo com o coordenador, o programa é fruto da mobilização de mestrandos, doutorandos e docentes-pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo da PUC-SP. São textos que se distribuem, aproximadamente, em quatro vertentes: 

1) Descrição analítica das novas práticas emergentes que puseram em funcionamento os dispositivos tecnológicos necessários à boa continuidade do Currículo; 

2) Análise dos alcances e limites no uso das TIC nesse contexto; 

3) Avanços conceituais e prático-pedagógicos em novas frentes sociais, políticas e culturais do Currículo; 

4) Proposição de novos conceitos e práticas de desenhos curriculares, antevendo-se problemas sociais mundiais, que tenderão a se agravar no pós-pandemia

“Além disso, estou iniciando um grupo de troca, reflexão, análise e ação para construirmos o futuro de nossas práticas educativas nessa nova realidade de maneira coletiva e efetiva para transformar a Educação”, antecipa o professor George Stein.

Estas mudanças que a pandemia trouxe em todos os setores da vida merecem estudos cada vez mais profundos para uma nova realidade que está posta. A educação, já um tema central para o desenvolvimento da humanidade, precisa ainda mais de atenção para que possamos manter a formação das pessoas em novos meios e formatos.

Acesse o ebook gratuitamente no site: https://bit.ly/EbookTrajetosEducativoscomCovid19.

Apresentação da obra
“Em tempos sombrios, os livros podem trazer luz! Há livros que levam anos para serem produzidos; pesquisas, análises, profundas reflexões… Com De Wuhan a Perdizes: trajetos educativos foi diferente. Ele foi produzido dentro da pandemia para refletir a própria pandemia.

Esse foi o empenho realizado em 90 dias com intensos esforços, operados por meios digitais, que envolveram todos os professores do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo da PUC-SP.

Em uma sociedade marcada pela velocidade de divulgação do bem e de coisas más, a velocidade de organização de um livro faz parte dessa batalha pelo bem. Este livro, publicado pelos professores e por 18 alunos da PUC-SP, venceu na batalha do tempo. E temos, hoje, o relato da criação de condições de transformação de cursos presenciais para os 120 alunos em aulas remotas por meio de diferentes plataformas. Os conteúdos dos cursos, assim como as reflexões produzidas a partir das aulas e de pesquisas, estão nele retratados.

São alguns de seus temas: a história de outras epidemias e de como as tecnologias contribuíram e a sociedade se esquivou delas…, assim como as competências de articulação entre alunos e professores brotadas das aulas. Mas o teor do livro enfatiza, sobretudo, o papel da educação na compreensão das pandemias, de suas dimensões éticas e de seus impactos sociais no currículo escolar e na educação não formal.

De Wuhan a Perdizes mostra que ideias podem viajar tão rapidamente quanto a Covid-19 e nos auxiliar a enfrentar o vírus com conhecimento e sabedoria. E a Educ – Editora da PUC-SP, por meio da publicação deste livro de temática tão atual, busca contribuir para atravessarmos juntos esse momento crucial que a humanidade está vivendo.”

Deputada quer transmissão de aulas pela TV AL da Assembleia Legislativa de SC

Uma ideia que merece atenção e apoio essa proposta da deputada Ada de Luca (MDB), o uso da estrutura nada desprezível da TV AL, a TV da Assembleia Legislativa de SC, para transmitir aulas e também produzir conteúdos é vital neste momento que vivemos da pandemia do coronavírus que afeta tudo e a nossa educação, que está suspensa desde março.

Aliás, seria importante que as autoridades da educação do Estado pensassem em dar estas condições aos alunos, e não o retorno em condições ainda críticas para as salas de aula. A Mesa Diretora da Assembleia, conduzida pelo presidente Julio Garcia, deve dar andamento à iniciativa, é o que se espera, porque a estrutura está ali e é das melhores e com equipe de alto nível. Vamos à notícia.

A possibilidade de disponibilização da estrutura física, equipamentos, profissionais, e de horários na programação da TVAL para a produção e veiculação de aulas e conteúdos educacionais a serem transmitidos nas áreas de abrangência da emissora no Estado de Santa Catarina foi apresentada pela deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB).

Conforme anúncio feito durante a sessão desta quarta-feira (29), a sugestão é que a TV da Assembleia Legislativa possa contribuir na distribuição de materiais educativos enquanto continuar a suspensão das aulas presenciais, interrompidas desde 16 de março, em virtude da pandemia do coronavírus.

“Esta iniciativa prevê a democratização aos conteúdos oferecidos aos alunos catarinenses, de forma que possa haver um equilíbrio nas condições de acesso aos estudantes, sem que seja aumentado ainda mais o abismo entre estudantes que podem e que não podem pagar por escolas particulares”, afirmou Ada. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Educação, dos 540 mil alunos da rede pública estadual, quase 100 mil não têm acesso à internet em suas casas.

Conforme a sugestão, encaminhada por meio de ofício à presidência da Assembleia, seria criado um grupo de trabalho que reuniria os agentes necessários para a viabilização do projeto. A exemplo da proposição sugerida por Ada, a Câmara de Vereadores de Florianópolis e a Secretaria Municipal de Saúde discutem a disponibilização de espaço na TV Legislativa da Capital para o mesmo fim.

TVAL é referência em qualidade
A TVAL completou 20 anos de fundação em outubro do ano passado. Hoje, está presente nos 63 maiores municípios catarinenses, por sinal aberto e TV paga. A emissora também exibe a programação 24 horas pelo YouTube. Considerada uma referência nacional pela qualidade da programação, além de transmitir ao vivo as sessões e reuniões das principais comissões, a TVAL produz conteúdo jornalístico que é reconhecido por premiações importantes, além de pautas que mostram os aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais de Santa Catarina.

Educação: Aprovação do Novo Fundeb é vitória para o país e derrota para o Governo Bolsonaro

Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.

Foram 499 votos a favor e contra, como os deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.

Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.

“Com essa arquitetura redistributiva, se alcança mais municípios. Caso contrário, a União teria que colocar muito mais dinheiro”, diz a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz. “É um momento histórico. Vai se dar mais para quem mais precisa e menos para quem menos precisa.” Ela considera o aumento da complementação para 23% algo espetacular. Parte desse dinheiro, 5%, terão que ser destinados apenas para a educação infantil, principalmente para aumento de vagas nas creches.

Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026. Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto percentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão.

Durante a leitura do relatório, Dorinha elogiou o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em aprovar o Fundeb. Maia chorou emocionado. “Sabemos que são despesas que são investimentos nas nossas crianças e futuro de tantos brasileiros”, disse Maia. A aprovação desta terça-feira foi do texto-base em primeiro turno. Deputados precisam ainda votar os destaques (pedidos de alteração) e depois o segundo turno. Posteriormente, a proposta segue para o Senado. Nos últimos dias, a proposta foi discutida entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dorinha. A equipe econômica defendia uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância.

Outra proposta do governo rechaçada pela Câmara era que a PEC só tivesse validade a partir de 2022, deixando um vácuo durante 2021. Era questão de discordância também a proibição do uso de verbas para o pagamento de aposentados e pensionistas. O governo queria permitir isso.

Todos esses pontos levaram aos partidos do Centrão a protocolarem seis requerimentos de obstrução na manhã desta terça-feira, com objetivo de atrasar a votação, mas os pedidos foram retirados antes do início da sessão.

“Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade”, disse Dorinha. “Hoje queremos escola boa com profissionais respeitados”, afirmou a relatora. Ela parabenizou a atuação de Maia durante a tramitação da proposta, que chorou no plenário da Câmara ao ouvir a homenagem da colega.

A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, que era uma das demandas do governo. Dorinha manteve também piso de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como a equipe econômica queria. Esse ponto, no entanto, pode ainda ser modificado nos destaques. A relatora também determinou que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

“Nos últimos dias alguns grupos surgiram para dizer que esse não era o momento para aprovar o Fundeb, pois estamos passando por uma grave crise econômica e fiscal. Se enganam aqueles que pensam que educação não pode contribuir com a superação da crise que estamos vivendo, serão nossas escolas públicas que acolherão os estudantes”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que se disse emocionada e esperançosa “nesse dia histórico”.

“Nós estamos deixando claro na Constituição, na carta magna, que não vamos sossegar enquanto tiver um brasileiro ainda sem acesso à educação”, disse a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Parlamentares do PSOL destacaram a atuação de professores nas redes sociais durante o dia para garantir a aprovação da proposta. “Estamos falando de um programa para incluir 3 milhões de jovens fora da escola e valorizar professores”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  • com informações da Ag. Câmara, Terra, Congresso em Foco

Educação – Novo Fundeb deve ser votado na semana que vem

Os deputados devem votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Líderes partidários definiram que a votação vai acontecer nas próximas segunda-feira (20) e terça (21). A versão atual do fundo vence no dia 31 de dezembro de 2020.

A PEC aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. A versão mais recente do parecer  (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) traz mudanças que eram demandadas pelo governo, como o fim da vinculação de recursos do petróleo e a diminuição no ritmo de aumento da participação da União, e da oposição, que não queria que recursos do salário-educação fossem diminuídos para bancar o Fundeb.

Os deputados tentam votar o texto desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percentual fosse desse tamanho.

Além disso, em 2019, durante a administração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramita na Câmara. O principal atrito no tema era sobre o tamanho da participação da União no financiamento.

Se confirmada a votação na próxima semana vai ser a quarta PEC votada no sistema remoto adotado por conta da pandemia do coronavírus. A Câmara já votou a proposta que institui a calamidade pública, o orçamento de guerra e o adiamento das eleições.

* com informações do Congresso em Foco

Crianças criam aplicativo para inserir mulheres e pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Crianças criam aplicativo que reúne vagas e dicas para inserção no mercado de trabalho de mulheres e pessoas com deficiência. App foi desenvolvido por estudante da rede municipal de Florianópolis em conjunto com colega de escola particular. As duas são finalistas do Technovation Girls.

Entre os representantes na próxima etapa mundial do Technovation Girls está uma equipe de Florianópolis. Inscrito na categoria junior, o “Mulheres em Ação” é composto por duas estudantes e três mentoras. Melissa Albuquerque, 14 anos, é da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, nos Ingleses, e Sophia Rodrigues, 10 anos, é da Escola da Fazenda, no bairro Campeche.

Estudante Melissa, da Escola Básica Municipal Herondina Medeiros Zeferino

Selecionado após uma avaliação virtual, o time se junta aos demais representantes brasileiros na semifinal, e agora concorre com mais de 100 times de 22 países diferentes. Os 10 finalistas serão conhecidos na primeira quinzena de julho.

Por meio do desenvolvimento de um aplicativo, o programa busca incentivar a participação de mulheres no mercado da tecnologia e do empreendedorismo.

O aplicativo criado pela equipe chama-se “Get A Job”, em português: “conseguir um emprego”. A proposta da plataforma é reunir vagas abertas e dicas para inserção no mercado de trabalho de mulheres e pessoas com deficiência.

A ideia foi escolhida a partir de experiências pessoais relatadas pelo time. Todas as integrantes tinham exemplos de familiares com dificuldades para conseguir um trabalho por causa de necessidades especiais.

“As funcionalidades foram pensadas nos familiares delas e como elas poderiam ajudar a resolver o cenário. Através de pesquisas elas elaboraram oito dicas de como encontrar o emprego desejado. Eu acredito que é um diferencial que pode ter levado elas para a semifinal”, explica Daniela Amorim, analista de sistemas e mentora no grupo.

“Nada nos tirou do nosso foco”

Melissa e Sophia participam do desafio pela primeira vez. Melissa, representante da escola municipal, não esconde a alegria: “fazer parte desse projeto foi muito legal para mim, foi uma troca de experiências. Mesmo com a pandemia nada nos tirou do nosso foco, eu estou muito feliz de estar na semifinal”.

A Escola Herondina inscreve equipes no Technovation Girls desde 2016, quando o programa começou em Florianópolis, e já coleciona histórias de meninas que transformaram o futuro a partir da iniciativa.

Giselle Araújo e Silva de Medeiros, professora de tecnologia educacional e embaixadora do Technovation Girls, confirma: “foi um projeto abraçado pela gestão escolar e pela comunidade, entendendo que o desenvolvimento de aplicativos a partir de problemas reais, contribui para o empoderamento feminino e também para a construção de conhecimentos”.

Florianópolis começou a temporada com mais de 130 participantes e 15 equipes. A capital catarinense é uma das referências do país em participações no Technovation Girls. Os trabalhos começaram em fevereiro, com encontros presenciais, mas por medida de segurança devido ao novo coronavírus, as reuniões foram suspensas e o desenvolvimento do trabalho seguiu com todas as etapas no formato online. Diante deste novo formato, nem todas as meninas conseguiram dar continuidade aos projetos.

“Estas meninas são o exemplo de pessoas que o nosso mundo precisa, de pessoas que não ficaram paradas frente a uma crise, que querem ser parte da mudança”, comemora Julia Machado, embaixadora do programa.

A dedicação e a determinação das meninas num projeto para melhorar a sociedade demonstram o quanto estão engajadas em transformar o mundo, atentas ao que ocorre na sua comunidade, diz o secretário municipal de Educação. “Na rede municipal de ensino de Florianópolis o incentivo a participar em projetos como este acontecem há alguns anos e vemos os benefícios destas práticas nas escolas”, complementa Maurício Fernandes Pereira.

Sobre o Technovation Girls

É um programa mundial onde meninas de 10 a 18 anos desenvolvem aplicativos que tragam soluções para problemas da comunidade baseados nos Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A iniciativa não-governamental surgiu em São Francisco (EUA) e está presente em mais de 100 países.

Encontro virtual reúne gestores escolares da Grande Florianópolis

O Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) Granfpolis retomou os trabalhos do projeto Gestores Escolares em Movimento. Na manhã da quinta-feira, 4, cerca de 350 profissionais, entre diretores e coordenadores de escolas e secretários municipais de Educação dos 21 municípios da região da Grande Florianópolis, participaram de um encontro virtual que tratou sobre felicidade e bem-estar. O objetivo é retomar o contato com os gestores escolares e profissionais da Educação, acolher e transmitir uma mensagem positiva de forma alegre e bem humorada. Para isso, o encontro contou com a mediação do professor Nino Paixão, doutor em Ciências, palestrante e consultor na área de motivação, felicidade, saúde, educação, acolhimento, neurodesenvolvimento infantil, neuroaprendizagem e relação entre escola e família.

Paixão falou sobre o novo normal, o novo modelo de sobrevivência e o que podemos fazer para melhorar nossa vida e superar os desafios deste momento. “O que estava planejado para acontecer em 2025 está acontecendo agora e nós tivemos que nos adaptar. Temos encontrado oportunidades nesta crise, muitas descobertas de habilidades. O professor não é mais apenas professor, é o Classroom Influencer. Este é o momento de muito aprendizado para quando voltar à sala de aula saber não apenas passar o conteúdo da disciplina, mas lidar com uma nova criança que retorna para as salas de aula”, destaca.

De acordo com a secretária municipal de Educação de Alfredo Wagner, Valneide Terezinha da Cunha Campo, o isolamento social trouxe muitas dificuldades gestão escolar. “O cotidiano se transformou em incertezas, angústias, muita informação, tomadas de decisões rápidas em um cenário totalmente novo. O professor Nino Paixão foi assertivo ao falar que todo mundo foi tirado do seu lugar de conforto. No entanto, sair do conforto demanda um grande exercício diário e o projeto Gestores Escolares em Movimento está contribuído para isso. Para os gestores, proporciona um apoio mútuo. O  trabalho colaborativo é um caminho para superar incertezas e adversidades vivenciadas neste momento, além de ser um canal de diálogo, que prevê o acolhimento, a escuta e a troca de experiências”, conta.

O diretor do CEIM Dona Virgínia, de Biguaçu, José Dalvo Borba, confessou que não gosta muito de reuniões virtuais, mas disse que o encontro o surpreendeu. “Gostei bastante. Dentro dessa pandemia, nos abriu muitos caminhos para que possamos superar os obstáculos que nos cercam. Vejo os encontros do projeto com muita importância para nos aprofundar em um aprendizado cada vez melhor”, comenta.

O projeto tem a missão de aproximar os gestores escolares e ressaltar que eles fazem parte de um grupo, que ninguém está sozinho. “Compartilhando vivências, podemos encontrar soluções mais facilmente, pois ninguém tem uma resposta pronta. Estamos remando a partir do mesmo lugar – o que pode ser um momento de ricas aprendizagens. Os diretores saíram da palestra mais estimulados e animados, pois sabem da importância desses encontros para reduzir os prejuízos e fortalecer os laços de confiança de toda a comunidade escolar”, finaliza Valneide.

ENEM 2020 – Senado aprova adiamento e matéria vai para votação na Câmara

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  

A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.   

Desigualdade

Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.

— O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química? — questionou.

A senadora destacou o apelo dos estudantes a favor do adiamento do Enem e ainda lembrou da sua experiência em sala de aula.

— A gente está aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior da Paraíba. Eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos estados, vocês vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo — afirmou Daniella.  

Enem 2020

No relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi acolhida emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para esclarecer que a matéria trata, exclusivamente, da edição de 2020 do Enem, em suas versões impressa e digital.

Outra emenda de Jean Paul, também parcialmente acatada, destaca que o texto abrange somente as instituições que oferecem o ensino médio. Sem esse ajuste, o projeto implicaria “todo e qualquer processo seletivo de acesso ao ensino superior, que engloba não apenas cursos de graduação, mas também cursos de pós-graduação e programas de extensão, o que pode comprometer processos seletivos que o PL [projeto de lei], em tese, não pretendia abarcar”, alertou o senador.  

Foram aceitas pelo relator ainda as sugestões do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), quanto à necessidade de que o Inep se mantenha trabalhando para a realização do Enem; e de Jayme Campos (DEM-MT), para que, após o adiamento, o Enem de 2020 seja reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das atividades de ensino do ano letivo de 2020.

— Certamente, a reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas deste ano letivo — observou o relator.

Izalci Lucas declarou também a prejudicialidade do PL 2.020/2020, projeto que estava apensado (anexado) à proposta em pauta. No entanto, esse texto, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates, foi parcialmente incorporado ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

O relator disse que levou em conta igualmente a nota técnica do Conselho de Nacional dos Secretários de Educação (Consed) apoiando o adiamento. Ele lembrou que a maioria dos candidatos que se submeterão ao exame já concluíram o ensino médio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois meses de aula este ano.

— Se colocarmos esse alunos do ensino médio, que tiveram só dois meses de aula, para competir em igualdade com aqueles que já concluíram [o ensino médio], realmente a gente não estará fazendo nenhuma justiça e nenhum trabalho social — disse Izalci.

Calendário

Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.  

A ideia foi aceita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que se comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Além disso, o líder do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas.

— Nós defendemos o adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto — explicou Fernando Bezerra.

No entanto, como não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um “desejo da maioria”.

— Estamos tratando desse assunto nas reuniões com líderes desde o dia 2 de abril. Mas concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calendário]. Nós precisávamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos políticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma conciliação. Que isso seja um gesto também para o governo, para que a gente possa conversar mais e avançar no entendimento — ressaltou Davi.  

Acessibilidade

Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.

“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.

Prejuízos

Com o ano letivo comprometido para milhões de estudantes por causa da pandemia de coronavírus, o desafio do ensino a distância para diversas escolas, a falta de estrutura da rede pública e a dificuldade de reposição das aulas, vários senadores elogiaram o projeto aprovado nesta terça-feira.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não têm acesso à internet.

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apontou que as Regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de instrumentos mínimos, como um computador para acompanhar as aulas online.

Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que, no momento, não cabe aglomeração, situação que ocorre durante a realização de provas presenciais; e que é preciso ter firmeza na manutenção do isolamento social.

Jean Paul Prates destacou o que chamou de vitória da mobilização estudantil no Brasil.

Com críticas ao ministro da Educação, os senadores Eliziane Gama (Cidadania–MA) e Weverton (PDT–MA) defenderam o adiamento do Enem como uma “garantia de isonomia para a população brasileira” e de “promoção de justiça social”.

— É por meio do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas no Brasil — disse Eliziane ao ressaltar a importância do Enem.

Fonte: Agência Senado

Pandemia: Gestores Educacionais criticam a falta de orientação do MEC

Gestores estaduais e municipais de Educação criticaram a falta de uma coordenação nacional para enfrentar os problemas educacionais neste momento de pandemia. Eles participaram nesta terça-feira (28) de um seminário na internet da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.

Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, as soluções têm sido adotadas regionalmente sem que o Ministério da Educação participe do processo. “A gente já vinha sentindo ao longo desses últimos anos por todos os acontecimentos; mas neste ano, parece que ficou ainda mais explícita a falta que está fazendo nós termos uma grande coordenação nacional”, lamentou.

Amâncio, que é secretário de Educação de Pernambuco, mostrou mais confiança no trabalho do Conselho Nacional de Educação que está aprovando diretrizes mais amplas para os gestores locais. Uma delas é deixar claro que as aulas não presenciais não substituem as aulas presenciais.

Secretário-adjunto de Educação de Portugal, João Costa, disse que o governo português criou um site específico para dar orientações aos gestores, cuidando especificamente dos estudantes que não têm acesso à internet. O secretário explicou que o país europeu se prepara para uma abertura parcial das escolas agora em maio, mas disse que a coordenação virtual tem que ser mantida porque é possível que sejam necessários novos períodos de isolamento social no futuro.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) disse que a experiência portuguesa deixa mais evidente o problema brasileiro. “Infelizmente, o ministro festejou o fechamento da TV Escola, que, neste momento, poderia ser muito útil para ajudar as pessoas que têm dificuldade de acesso à internet. Nós não tivemos uma formulação centralizada de um projeto que pudesse ser enviado aos estados para adaptação estadual ou municipal”, destacou.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) disse que o ministério marcou as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem conversar com os demais envolvidos no processo e como se nada estivesse acontecendo.

Consultado pela Rádio Câmara, o Ministério da Educação disse que criou um Comitê Operativo de Emergência em março e listou várias ações, como a contratação de profissionais para hospitais universitários, destinação da merenda escolar para as famílias, flexibilização da carga horária anual, e a antecipação da formatura de estudantes da área de saúde.

Problema social
Secretária de Educação de Londrina (PR), Maria Tereza Paschoal, disse que passou os primeiros dias da suspensão de aulas, no dia 23 de março, lidando com problemas sociais, como pais que não tinham com quem deixar os filhos e famílias que dependiam da merenda escolar para complementação da alimentação. O município é responsável pela educação até o 5º ano da Educação Básica, cerca de 45 mil alunos.

Desde o dia 15 de abril, a secretaria vem entregando kits com atividades para os alunos e tem contado com um engajamento importante dos pais, segundo Maria Tereza. “Então eu acho que depois disso foi feita a conexão entre escola e família. As pessoas precisavam entender a importância da escola, o quanto ela faz falta. A suspensão das aulas, o quanto ela impacta a sociedade. Impacta na Europa, impacta no Brasil.”

Para o secretário português João Costa, a pandemia vai deixar boas lições para a educação. “Primeiro, é que não há nenhuma máquina que substitua o professor. A essência do ato educativo é a relação que se estabelece presencialmente, olhos nos olhos, a ler um olhar triste, um olhar desatento, um olhar entusiasmado. E em segundo lugar, este momento pode ser especial de mostrar aos arautos da meritocracia que a meritocracia tem uma enorme falácia associada. Nós agora vemos o drama que é termos alunos que nem sequer conseguem acompanhar tudo porque não têm os meios.”

Os gestores disseram que a retomada das aulas será gradual e qualquer avaliação de desempenho terá que ser precedida de um diagnóstico do que os estudantes conseguiram aprender no período de isolamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Instituto elenca 18 motivos para ser contra à redução da maioridade penal

Esta semana, o Instituto Tolerância, voltado à promoção de debate crítico, promoveu em Porto Alegre, uma aula pública sobre a redução da maioridade penal, polêmica que tem tomado o debate nos últimos dias, após a aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Como resultado da aula pública, o Instituto divulgou 18 motivos para ser contra à redução da maioridade penal.

  1. No Brasil, os jovens, desde os 12 anos, podem ser responsabilizados por infrações à lei. Todos os crimes e contravenções penais cometidos por esses jovens são chamados de “atos infracionais”.
  2. Esses jovens respondem processos e, se condenados, recebem punições, chamadas de “medidas socioeducativas”. Atualmente o Brasil tem cerca de 110 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.
  3. A diferença básica entre as sanções de jovens e adultos é que na dos jovens ainda se procura manter a finalidade de reinserção social e educação, motivo pelo qual é importante mantê-las separadas.
  4. Por suas características, as sanções aplicadas aos jovens resultam num baixo índice de reincidência quando comparadas às penas aplicadas aos adultos.
  5. A internação é uma medida socioeducativa que priva o jovem da liberdade. As casas de detenção dos jovens se assemelham a prisões e a taxa média de ocupação das instituições para jovens é de 102%.
  6. Tal como ocorre nos processos penais de adultos, os jovens também estão sujeitos a internações provisórias. Ou seja, não existe o “não dá nada”.
  7. Diversas ciências, entidades profissionais, além de organismos e pactos internacionais, indicam que os adolescentes até os 18 anos são sujeitos em desenvolvimento e por isso recomendam a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos, o qual deve ser elaborado a partir de uma perspectiva educadora, tanto do ponto de vista emocional como social.
  8. Os 18 anos são critérios de desenvolvimento pleno em muitos outros contextos da vida social. Somente com 18 anos, um jovem pode se alistar no exército; pode trabalhar em condições perigosas e insalubres; pode comprar bebidas e cigarros; pode ter habilitação para dirigir; pode ser jurado. E, apesar de ter a faculdade de votar, o jovem de 16 anos não pode ser votado.
  9. No que importa ao fenômeno criminal, os jovens com idade entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total de crimes cometidos no Brasil. Daqui já se torna óbvio que a exceção não pode pautar a definição da política criminal do país.
  10. Os crimes mais cometidos por jovens são crimes contra o patrimônio, seguidos pelo crime de tráfico de drogas. Isso representa mais de 70% dos crimes cometidos por eles.
  11. As pesquisas realizadas tanto por órgãos do governo quanto por organismos independentes revelam que, na última década, tanto os crimes patrimoniais quanto os crimes de homicídio estão diminuindo. O crime que mais cresce entre a população jovem é o tráfico de drogas.
  12. Crimes contra a pessoa cometidos por jovens, em geral, decorrem de guerra do tráfico de drogas. Há uma coincidência do grupo que comete o crime e o grupo que é vitimizado. Quase 20 mil jovens são assassinados todo ano no Brasil. Ou seja, eles são 10 vezes mais vítimas do que homicidas.
  13. Anualmente, a polícia brasileira mata mais do que jovens de 16 a 18 anos. Todo ano, o trânsito brasileiro mata 24 vezes mais do que jovens de 16 a 18 anos.
  14. Quando se compara o Brasil com outros países, é necessário ter a cautela ao pensar que todo sistema jurídico estrangeiro é modelo de excelência e que será perfeitamente aplicável aqui. Cada país possui características sociais e culturais próprias e isso impede qualquer comparação simplificadora.
  15. Além disso, há um comum equívoco nas listas dos critérios etários de responsabilização criminal: a nossa responsabilização começa aos 12 anos de idade com as medidas socioeducativas; aos 18 anos, vira pena.
  16. Portanto, existe legislação suficiente aplicável aos jovens que cometem crimes. Há instituições que, apesar de suas precariedades, obtêm razoável sucesso na reconstrução desses jovens para a vida adulta e responsável. Então, a solução não está no sistema penal. Políticas públicas de educação, assistência e trabalho ainda são os recursos mais eficientes.
  17. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e é notória a falência dessa política no combate à criminalidade. A redução da maioridade levará os jovens mais cedo para um sistema prisional podre e superlotado (com atual déficit de 210 mil vagas), decretando o fracasso de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude.
  18. Desistir dos jovens é negligenciar o presente. Desistir dos jovens é desistir do futuro.

Pesquisa e redação original: Jader Marques, Leandro Ayres França e Clara Moura Masiero.


[1] Algumas pessoas que apoiaram e participaram da aula aberta: Adão Clóvis Martins dos Santos, Adão Villaverde, Adilson, Adriana Paz, Alberto Koopittke, Alessandra Quimes Cruz, Ana Cifali, Ana Elisa Borges, Ana Luíza Teixeira Nazário, Ana Paula Motta Costa, André Machado, Andrea Beheregaray, Anilto G10, Antônio Cesar Peres, Antônio Miller Madeira, Augusto Jobim, Bruna De Llano, Bruna Guimarães Casagrande, Bruna Lima, Bruno Silveira Rigon, Carolina Viola, Cecilia – Coletivo FILA/PIPA, Caroline Brogni, Christiane Russomano Freire, Dora Dias, Daiana Casagrande, Daiane Vidor, Duda Irion, Felipe Immich, Felipe Lazzari da Silveira, Filipe Caetano, Fernanda Bestetti, Fernanda Darmin, Fernanda Melchionna, Fernando Genro, Gabriel Divan, Gilberto Schäfer, Gustavo Coelho, Gustavo Pereira, Ingrid Schneider, João Batista Costa Saraiva, Janaina Haselein, João Fonseca, Joelma Borges, Katia Farias, Laura Hipólito, Leandro Baptista Maciel, Leonardo Santiago, Lisiane Zanette Alves, Louise Acioly, Luciana Genro, Luis Fernando, Maira Marques, Marcelli Cipriani, Maria da Graça Gubert, Mateus Marques, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, Mateus Marques, Matheus Ayres Torres, Paulo Irion, Paulo Rogério dos Santos, Rafael Braude Canterji, Roberta Silveira, Rochelle Leonardo, Rodrigo Ghiringhelli, Rafael Pinheiro Machado, Rita Barchet, Rosa Maria Zaia Borges, Salah H. Khaled Jr., Solon Viola, Tamires de Oliveira Garcia, Thais A. Machado, Theo, Tiago Castilhos, Tiago Luciano Amaral de Souza.