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Deputados aprovam primeira Medida Provisória do ajuste fiscal

Depois de quase dez horas de sessão e muita gritaria de deputados e manifestantes, deputados aprovaram há pouco a Medida Provisória 665/14, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego (veja tabela abaixo).

A matéria, que compõe o conjunto de ações de ajuste fiscal do governo, passou por margem apertada de votos: 252 votos a 227, em mais uma demonstração das dificuldades que a gestão Dilma Rousseff tem encontrado no seio da própria base aliada no Congresso.

A MP seguirá para a análise do Senado tão logo sejam apreciados os últimos destaques apresentados ao texto principal – são 13 as pendências, que podem alterar o que foi aprovado. Por acordo de lideranças, esses textos separados serão votados amanhã (quinta, 7). Um dos destaques definirá os prazos a serem obedecidos pelo trabalhador para então solicitar o seguro-desemprego.

O texto aprovado em plenário foi o relatório elaborado em comissão especial pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). O parecer do petista reduz, em relação ao texto original da medida, os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e na segunda solicitações.

No relatório aprovado, o trabalhador deverá comprovar recebimento de ao menos 12 salários nos 18 meses anteriores à data de demissão para fazer a primeira solicitação do seguro. Já no segundo pedido, será exigida a comprovação de nove salários nos 12 meses anteriores.

No terceiro, mantém-se a regra atual: comprovação de recebimento de seis salários até o dia da dispensa. Nessa questão de prazos, o governo teve de recuar: a versão original da medida fixava comprovação de 18 salários em 24 meses no primeiro pedido, e 12 em 16 no segundo.

A medida provisória também altera legislação relativa ao abono salarial e ao seguro-defeso para o pescador profissional. Defeso é o período em que se proíbe a pesca para que peixes se reproduzam, deixando temporariamente pescadores sem sua fonte de renda.

O benefício governamental foi criado justamente para auxiliar esses profissionais nesse intervalo de tempo. Um dos destaques restantes pretende manter o pagamento do seguro-defeso nos moldes atuais.

O relatório de Paulo Rocha exige ainda que os trabalhadores desempregados, para ter direito ao seguro-desemprego, frequentem curso de qualificação profissional oferecido pelo programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Outra possibilidade é cumprimento de curso gratuito na rede de educação profissional e tecnológica, com assiduidade definida em regulamento em ambos os casos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o texto original da MP 665, que entrou em vigência 30 de dezembro, reduziria despesas com seguro-desemprego e abono salarial na ordem, respectivamente, de R$ 30,7 bilhões e R$ 12,3 bilhões.

Com as alterações promovidas pelos parlamentares na medida, a equipe econômica terá de refazer os cálculos, quando descobrirá uma redução nessa economia.

Panelaço parlamentar
Ao final da votação, oposicionistas e até membros da base contrários à medida protagonizaram uma cena que, originada na sociedade, tem se repetido em plenário: o “panelaço”. Dezenas de deputados empunharam panelas e, entre uma e outra cantoria contra o PT e o governo, fizeram barulho contra a votação do último destaque ao texto principal.

Apresentado pelo PSB, o destaque foi rejeitado por 234 votos a 229, com duas abstenções. O texto adicional pretendia estender o direito ao seguro-desemprego aos trabalhadores rurais avulsos, que trabalham de acordo com a safra. O texto original garante o benefício apenas àqueles empregados por prazo indeterminado.

Antes, outro destaque já havia sido rejeitado pela maioria governista, que correu o risco de perder o apoio do PMDB, que cobrava do PT fechamento de questão sobre a pauta. Resolvido esse impasse, rejeitou-se o destaque o Solidariedade que visava desfazer as alterações de Paulo Rocha a respeito do abono salarial.

Por 247 votos a 220 e quatro abstenções, manteve-se no texto da MP, dessa forma, mudanças como a que garante ao trabalhador o direito ao abono proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano anterior.

Tumulto
A sessão deliberativa desta quarta-feira (6) teve início ao meio-dia, depois de a votação da MP 665 ter sido interrompida na noite de terça, 5. Desde então, representantes da Força Sindical, liderados pelo deputado Paulinho da Força (SDD-SP), já se mobilizavam em plenário contra a aprovação da matéria.

Como este site mostrou em primeira mão, além de palavras de ordem os sindicalistas utilizaram faixas, cartazes, carteiras de trabalho e até notas falsas de cem dólares, estampadas por foto de petistas como o ex-presidente Lula, para incrementar os protestos.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a todo momento intervinha e pedia silêncio e “respeito” aos manifestantes. As reprimendas ora eram respeitadas, ora ignoradas.

A certa altura da sessão, no entanto, sindicalistas se exaltaram com o encaminhamento da votação e atiraram as cédulas no plenário. Cunha então determinou o evacuamento das galerias superiores do plenário, onde estavam alojados os membros da Força, que deixaram o plenário aos gritos de“fora, PT!”. Assista ao vídeo com os protestos da Força Sindical

Mas esse não seria o único conflito registrado durante a sessão. A certa altura das discussões, um desentendimento entre a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), e os deputados Roberto Freire (PPS-PE) e Alberto Fraga (DEM-DF) descambou para agressões verbais e, não fosse intervenções de outros deputados, até físicas. Tudo começou depois que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) exigiu punição aos manifestantes que atiram em plenário as notas de dólar.

Roberto Freire então lembrou que, durante a votação da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), manifestantes agrediram o deputado Lincoln Portela (PR-MG) e nenhum deputado do PCdoB ou do PT defendeu o parlamentar.

Depois de algum bate-boca, Jandira e Roberto Freire se estranharam, quando Alberto Fraga resolveu repreender a deputada. “Ah, o que que é isso… Mulher que bate como homem tem que apanhar como homem também. Que história é essa?”, disse Fraga.

Depois disso, seguiu-se uma série de manifestações de solidariedade a Jandira, e deputadas até ensaiaram um protesto feminista. Ela foi à tribuna, voltou a protestar contra Fraga, que se defendeu, e a votação teve continuidade. Mas Jandira já avisou que acionará Fraga na Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Confira tabela sobre MP 665 produzida pela Agência Câmara Notícias:

Marcha dos trabalhadores em Brasília reuniu 50 mil manifestantes

Mais de 50 mil manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (6) para defender a pauta da classe trabalhadora, que enfatiza a necessidade de ampliar os investimentos públicos em infraestrutura e nas áreas sociais, fortalecer o mercado interno e redistribuir renda, execrando o receituário neoliberal de arrocho e precarização de direitos que tem vitaminado a crise nos países capitalistas centrais.

Contando com a participação de baterias de escolas de samba e bloco de baianas, a sétima Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais por “Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” homenageou o presidente venezuelano Hugo Chávez – falecido terça-feira – “pela sua abnegação em defesa da soberania e da integração latino-americana”, e a luta feminista, ainda mais reforçada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, por “igualdade de salários e de direitos”.

Concentrados desde as primeiras horas da manhã em frente ao estádio Mané Garrincha, militantes da CUT, CGTB. CTB, Força Sindical, NCST e UGT se revezavam nos caminhões de som para defender sua pauta. “Estamos pressionando para que o governo e o Congresso melhorem sua relação com os movimentos sindical e social e cumpram seus compromissos com a sociedade, o que não está ocorrendo”, declarou a presidenta estadual da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, à frente de uma caravana de 27 ônibus.

48 HORAS DE BUSÃO

Para cobrar atendimento às suas reivindicações, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras encararam longas jornadas. Um dos tantos exemplos, a delegação da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul levou 48 horas de ônibus para somar sua voz. Na Marcha, uma das prioridades da categoria é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece a negociação coletiva no serviço público. “Essa é uma das tantas demonstrações coletivas de compromisso com a luta que tão bem caracterizam a militância cutista. Sabemos que a conquista é fruto das batalhas e que mudanças estruturais como as que estamos propondo vão exigir muito empenho, unidade e mobilização da base”, declarou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

Em frente às tendas das centrais, a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Cleunice Back, colhia assinaturas pela obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses a todas as mulheres trabalhadoras. “Precisamos alterar o conteúdo da Lei 11.770, que facultou a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias para as trabalhadoras urbanas. Queremos que seja tornada obrigatória a concessão de licença maternidade pelo período de 180 dias para trabalhadoras urbanas e rurais”, disse Cleunice, apontando que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) defende a necessidade desses seis meses iniciais de contato mãe e filho para assegurar uma vida mais saudável, o que também diminuirá os custos dos governos com o setor.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, apontou a relevância “deste momento de luta para afirmar a pauta feminista”. Um dos projetos de lei prioritários para as mulheres cutistas, recordou, é o PL que prevê que as empresas privadas e públicas tenham comissões internas para discutir o tema das mulheres nos locais de trabalho. “Isso é chave para debatermos a questão da igualdade salarial, das condições de ascensão profissional, o fim do assédio moral e sexual. Mas há muita resistência do empresariado no Congresso Nacional”, denunciou.

Recepcionando as caravanas,o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, avaliou que a realização de uma Marcha com tamanha magnitude “amplia infinitamente o poder de barganha dos trabalhadores”. “O foco dado ao fim do fator previdenciário, que é um estelionato nos ganhos do trabalhador que se aposenta, e na redução da jornada teve grande receptividade, mas é preciso ir além e lutar para que se ampliem os investimentos no nosso país e impedir que a redução dos juros sirva apenas para alimentar o lucro dos patrões. É preciso redistribuir  renda”, acrescentou Paulão.

Para o coordenador do Coletivo dos Trabalhadores Indígenas do Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, a Marcha acertou em cheio ao unificar a atuação conjunta entre movimentos sindical e social, “pois amplifica lutas comuns, o que coloca pressão para que sejam atendidas mais rapidamente”.

Secretário Nacional de Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior acredita que bandeiras “como a redução da jornada de trabalho são essenciais para conciliar trabalho com estudo, assim como a luta pelos 10% do PIB para a educação e o trabalho decente”. “Hoje temos 67 milhões de jovens, com mais pessoas na população economicamente ativa do que na Previdência, tendência que deve se inverter em 2050. Então, é o momento de aproveitarmos este bônus geracional para pensar lá na frente, para valorizarmos a seguridade, para dar melhores condições para a Previdência pública”, ressaltou.

 

Pronatec abre inscrições para cursos de formação profissional

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (18), as inscrições para cursos gratuitos de formação profissional oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A inscrição é feita no site do programa.

Os cursos são ministrados pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, centros federais de Educação Tecnológica e entidades do Sistema S (serviços nacionais de aprendizagem). Os interessados podem conferir a lista dos cursos ofertados na internet.

Caso não encontre a vaga pretendida no momento da inscrição, o candidato pode indicar até três cursos de interesse. Quando houver vaga disponível em algum deles, será notificado por e-mail para fazer a inscrição, também pela internet. Ao confirmar a inscrição, o estudante terá dois dias úteis para comparecer à unidade de ensino e confirmar a matrícula. Neste ano, estão previstos 2,3 milhões de vagas em 724.539 cursos técnicos e 1.565.682 vagas em cursos de formação inicial e continuada.

Podem se inscrever trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; povos indígenas; comunidades quilombolas; adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; desempregados; pessoas com deficiência; pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda ou que estejam cadastradas no CadÚnico; praças do Exército e da Aeronáutica com baixa do Serviço Militar ou atiradores; estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Um acordo firmado entre os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça destinará este ano cerca de 35 mil vagas, com a possibilidade de chegar a 42 mil, a pessoas que cumprem pena de privação de liberdade. A prioridade será para aqueles que cumprem regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade.

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Segundo o MEC, desde a criação, o programa atendeu a 2,5 milhões de brasileiros. Até 2014, a meta é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores.

CNM/CUT

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados na Shell e Basf

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, se reúne hoje (14), às 14h, com as partes envolvidas numa ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. pela reparação de danos causados aos empregados devido à contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia (SP).

O objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, no qual as empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bilhão.

Desastre ambiental
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ACPO – Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) e Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.

O pano de fundo é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

Condenadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia a pagar indenização por dano moral coletivo e ainda a custear despesas com assistência médica a ex-empregados e seus dependentes, as empresas vêm recorrendo, sem sucesso, da decisão. No TST, o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da Sétima Turma.

Ao constatar a possibilidade de acordo, a relatora encaminhou o processo ao Núcleo Permanente de Conciliação do TST, criado em novembro de 2012. O presidente do TST, então, designou a audiência.

Do TST

 

Vale Cultura entrará em vigor no primeiro semestre

Cartão com crédito de R$ 50 mensais vai funcionar de maneira similar ao vale-refeição ou o vale-transporte. Depois de sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 27/12/2012, o Vale-Cultura passa por fase de regulamentação e implementação e deve entrar em vigor a partir de julho de 2013.

O projeto cria um cartão com o valor de R$ 50 mensais a serem recebidos por trabalhadores com registro em carteira e que ganhem até cinco salários mínimos (R$ 3.390).

A proposta colocará R$ 500 milhões de isenção fiscal até o fim do ano para empresas que aceitarem o serviço, sendo que a participação não é obrigatória. O empregado arca com R$ 5 na folha de pagamento e o restante é abatido dos impostos das corporações.

Em médio prazo, o montante de isenção será de R$ 7 bilhões. Ainda não foi selecionada a companhia que gerenciará o cartão, assim como não foi definido se será cumulativo.

O governo considera a possibilidade de atender aos 17 milhões de empregados em regime CLT no País conforme a ação for instalada ao longo dos próximos anos.

O embrião do projeto existia desde a primeira gestão Lula, entretanto, não saía do papel em função de impasses como a inclusão de servidores públicos e aposentados na iniciativa.

De acordo com o secretário de políticas públicas do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, expandir a abrangência do projeto seria oneroso demais para o estado. “A limitação ao âmbito celetista propiciou aprovação imediata da presidente”, disse Mamberti, que discutiu o tema em entrevista ao ABCD MAIOR.

ABCD MAIOR – O Vale-Cultura gera grandes expectativas. Como o Ministério encara as críticas ao projeto quando comparado a assistencialismo?
Sérgio Mamberti – O Vale é garantia de direitos. Chamar de assistencialismo é no mínimo má-fé e limitante. Se outras áreas possuem subsídio, por que a cultura não pode ter, uma vez que é desenvolvimento? Comparativamente com outros setores, o investimento é curto por parte do governo. Não podemos ver a proposta com desprezo e como assistencial, e sim como investimento social porque aonde a cultura chega, combate a violência e impulsiona a cidadania.

Deve haver censura ou regras que estipulem em que produto o cartão deve ser usado?
Há uma série de aspectos que a sociedade deve discutir sobre o projeto e que deveremos avaliar constantemente para corrigir o rumo do Vale-Cultura enquanto estiver em percurso. Logo que começamos a abordar a questão, a mídia indagou a qualidade do que seria adquirido pelo trabalhador e muitos acusaram o governo de dirigismo cultural, como se o governo quisesse estipular o que será consumido, mas as opiniões da grande mídia visam isso. Não podemos ficar sujeitos a uma apreciação desse nível, com uma desqualificação que não tem nada a ver com o processo. O Vale-Cultura é resultado de uma ampla consulta nacional, consagrada nas conferências nacionais de cultura. A censura ocorre por causa de dirigismo do mercado, determinando o que a população deve ou não ver justamente pelo preço.

O senhor acha que as empresas vão aderir?
Precisamos fazer uma campanha para mobilizar empregados e a iniciativa privada. A nossa Constituição prevê que a população tem direito a usufruir de bens culturais. A sociedade nos ajudará a tomar decisões, o caráter é de aprimoramento. É uma revolução. Principalmente em metrópoles, porque o trabalhador fica restrito a trabalho, casa e televisão. Os preços muitas vezes não são acessíveis e o tempo e deslocação para ver as atividades não colaboram. As atividades precisam ser descentralizadas para facilitar.

Não se corre o risco de o projeto incentivar ainda mais um circuito cultural já forte, como o cinema norte americano ou a compra de livros famosos estrangeiros?
Sim, o medo é que fique restrito ao circuito tradicional. É preciso criar condições para o oposto. Se um bom preço for feito para o cinema nacional, assim como teatro, mostras etc., haverá campanhas, descontos e pacotes que beneficiem quem usar o vale para eventos diferentes e isto forma público. As modalidades surgirão e elevarão o nível de acesso, proporcionando um cardápio cultural a que a população mais pobre raramente teria acesso.

A ministra Marta Suplicy classificou o Vale-Cultura como o Bolsa Família da alma. É a consagração da cultura como algo tão importante quanto comida?
Certamente, a verdade é que infelizmente o projeto cultural brasileiro era um grande balcão e quem tinha acesso eram os amigos do rei. Confundia-se o usuário com o produtor cultural e não o cidadão. Faz parte do Ministério o fortalecimento da cadeia produtiva, de apoio à produção por fomento, mas não se pode perder de vista que estamos trabalhando por direitos do cidadão.

Do ABCD Maior

Desemprego atinge a menor taxa para novembro desde 2002

A taxa de desemprego em novembro deste ano no país ficou em 4,9%, a menor taxa registrada para novembro na série histórica iniciada em 2002. Também a segunda menor taxa, entre todos os meses, desde 2002, sendo superior apenas à observada em dezembro do ano passado (4,7%).

Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é, portanto, inferior aos registrados em outubro deste ano (5,3%) e em novembro de 2011 (5,2%).

Em novembro deste ano, o contingente de trabalhadores desocupados chegou a 1,2 milhão de pessoas, resultado 8% menor do que o de outubro.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado é o mesmo de outubro: 11,4 milhões. Houve, no entanto, um aumento de 2,5% em relação a novembro do ano passado.

O rendimento médio real habitual foi R$ 1.809,60 e atingiu o valor mais alto da série histórica, iniciada em março de 2002. Houve crescimento de 0,8% em relação a outubro e de 5,3% na comparação com novembro de 2011.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) é feita nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Porto Alegre.

Assim como o IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgam dados mensais sobre o desemprego no país. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada ontem (20) pelas duas entidades, a taxa de desocupação caiu de 10,5%, em outubro, para 10%, em novembro.

As informações apresentadas nesses levantamentos costumam ser diferentes, devido aos conceitos e à metodologia usados. Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego não engloba o número de desempregados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na pesquisa do IBGE não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.

Da Ag. Brasil

Piso Salarial de SC: trabalhadores e patrões não entram em consenso

Não houve consenso na segunda rodada de negociação entre os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de Santa Catarina e os representantes da Fiesc, realizada segunda-feira (10) à tarde, na sede da federação patronal, em Florianópolis. O diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira, considera difícil que o Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso Salarial Estadual seja votado antes do recesso de final de ano na Assembleia Legislativa.

“Estávamos dispostos a fechar a negociação, mas os patamares das propostas apresentadas à comissão de trabalhadores ficaram distantes do reivindicado”, comenta Castanheira. A comissão de trabalhadores quer que os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina sejam próximos do Piso Regional do estado do Paraná. A próxima rodada de negociação está agendada para as 10 horas do dia 18 de dezembro, na Fiesc.

Crise econômica: Esquerda européia prepara greve geral

Os partidos de esquerda da Alemanha, Grécia, França e Espanha apelaram no dia 9 à forte mobilização para greve geral europeia para dia 14, em protesto contra as políticas de austeridade.

Gabriele Zimmer, dirigente do partido alemão Die Linke e presidente do GUE/NGL, no Parlamento Europeu, Alexis Tsipras, líder da coligação de esquerda grega Syriza, Jean-Luc Mélenchon, dirigente da Frente de Esquerda em França, e Cayo Lara, coordenador da Esquerda Unida espanhola, fizeram-se ouvir  em Lisboa, presencialmente ou não, apelando à mobilização geral dos cidadãos, em comício internacional organizado pelo Bloco de Esquerda.

“No 14 de novembro [quarta-feira], as pessoas em Portugal, na Grécia, na Espanha e na Itália vão expressar de forma clara o que pensam de uma política que viola diariamente a sua dignidade e que coloca uma trava, em especial  ao futuro dos jovens”, afirmou a alemã Gabriele Zimmer.

Alexis Tsipras, que não esteve presente no comício devido ao debate parlamentar do Orçamento da Grécia para 2013, deixou uma mensagem através de um vídeo, em que afirma que, na quarta-feira, “a Europa da resistência e da Democracia, a Europa da alternativa vai encher as ruas por ocasião da primeira greve geral europeia”.

“A voz de Atenas vai juntar-se às vozes de Lisboa, de Madrid, de Roma, de Paris, de Londres e de Berlim. Vamos fazer desta voz a mais poderosa”, prometeu o líder do Syriza.

Já Jean-Luc Mélenchon, que não esteve no encontro por motivo de doença, mas deixou um discurso que foi lido por uma responsável do partido francês Frente de Esquerda, disse que no dia da greve geral europeia, na quarta-feira, “cada país vai sair às ruas”, respondendo aos apelos dos sindicatos, para mostrar que “a Europa dos trabalhadores e dos povos não foi vencida pela Europa dos bancos e dos seus governos”.

Da EBC

Caso Busscar: agora, MP/SC pede anulação da falência…

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu segunda a anulação do processo de falência da Busscar. O agravo encaminhado ao Tribunal de Justiça considera ilegal a negação de um pedido de suspensão da assembleia feito pelo BNDES, aponta um vício na votação ao destacar que o peso dos votos do Santander foi maior do que os créditos a que tem direito e entende que há viabilidade em a Busscar continuar fabricando carrocerias.

Não há data para o caso ser julgado. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), os recursos vão primeiro a uma câmara especial, que pode ser constituída por juízes de segundo grau e desembargadores, para avaliar os pedidos de suspensão do processo. Depois, o tema segue a três desembargadores que vão decidir se houve realmente os problemas apontados pelo MPSC, que podem anular a falência.

PDF: questionamentos à falência

O agravo de instrumento é dividido em três partes (veja mais detalhes ao lado).

Na primeira, a promotora Ângela Valença Bordini considera ilegal a negativa ao pedido de suspensão da assembleia de credores feito pelo BNDES. Em 25 de setembro, quando ocorria a terceira parte da assembleia, o banco pediu 35 dias para analisar mudanças na classe dos credores, em que foram admitidos a seguradora Berkley e o banco Banrisul.

Para a promotora, o administrador judicial Rainoldo Uessler agiu de forma irregular ao não deferir o pedido de suspensão do BNDES e ao não colocá-lo em votação na assembleia. Pela Lei de Recuperação Judicial, Ângela diz que o banco deveria ter esse direito por ser o segundo maior credor com garantias da Busscar.

A instituição financeira disse que não iria comentar o assunto. A Justiça argumenta que as alterações do plano não atingiriam o crédito da Busscar.

Votação

Na segunda parte do agravo, a promotora diz que “o interesse na quebra (da Busscar por parte do banco Santander) é evidente”. Segundo ela, houve vício quando o Santander votou além de sua garantia de crédito, que é de R$ 81,3 milhões, mas deveria ser de R$ 77,9 milhões por uma diferença na classe da hipoteca de um imóvel da fabricante de carrocerias de ônibus, pertencente ao banco. A instituição financeira disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto

A promotora destaca que a possibilidade de recuperação da empresa é confirmada pela projeção de resultados e fluxo de caixa de um laudo econômico-financeiro da consultoria internacional Deloitte Touche.

Além de pedir a suspensão do processo, a promotora pede anulação do indeferimento do pedido de suspensão da assembleia pelo BNDES e da votação dos credores – o que anula a falência. E pede, por fim, a aprovação do plano de recuperação, decisão que caberá aos desembargadores do TJ.

Do jornal A Notícia de Joinville

 

Terceirização em empresas públicas tem data para acabar

As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro de 2012 para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implementação do plano.

Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra vale para todas as cerca de 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

A determinação é uma reedição de um acórdão do tribunal de 2010, quando a decisão pela saída de terceirizados já havia sido tomada, mas as empresas não apresentaram plano de substituição dentro do prazo estipulado e as datas-limite foram estendidas.

O assessor Eugênio Vilela, em nome do ministro do TCU responsável pela determinação, Augusto Nardes, explicou à Agência Brasil que a terceirização de atividades finalísticas ou que constam nos planos de cargos das empresas estatais é ato ilegítimo e não encontra o amparo legal, segundo interpretação da Constituição – que aponta que a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso, exceto no caso de cargos em comissão.

De acordo com a jurisprudência do TCU, a terceirização somente é admitida para atender a situações específicas e justificadas, de natureza não continuada, quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro do órgão.

Segundo Vilela, o tribunal não estabeleceu quais as funções são consideradas finalísticas, devido à complexidade de muitas atividades e ao desconhecimento técnico do tribunal sobre a atuação de cada uma das empresas. Decidiu-se, portanto, pela flexibilização dos prazos, com o objetivo de não engessar a atuação das empresas e as respectivas atividades econômicas. O TCU pode contestar, caso não concorde com as justificativas das estatais para a contratação terceirizada ou com as definições de atividade-fim.

A Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) são exemplos de duas estatais que realizaram concurso público recentemente, cujos sindicatos de funcionários alegam que há contratação de terceirizados em detrimento de concursados.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (SindiPetro-RJ) informou que a Transpetro, subsidiária da  Petrobras, por exemplo, tem mais de mil terceirizados que deveriam ser substituídos por aprovados em concurso que ainda não foram convocados. A Petrobras disse que não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário na contratação de terceirizados e que isso será comprovado pela companhia no andamento do processo.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), sindicato dos funcionários dos Correios, reclama que há contratados terceirizados exercendo atividades-fim na empresa que deveriam ser realizadas por concursados.

A ECT informou à Agência Brasil que as entregas domiciliares são as atividades finalísticas consideradas pela empresa. Segundo os Correios, não há terceirização nesse setor e só há contratação de trabalhadores temporários em períodos específicos, quando há mais demanda pelo serviço, como no Dia das Mães e no Natal. Segundo a empresa, cerca de 9,9 mil concursados serão admitidos até abril de 2013.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), professor José Dari Krein, a conceituação de atividade-fim não é muito clara. Ainda assim, para ele, é importante que haja esforço de regulação do trabalho para evitar práticas exploratórias.

Segundo Krein, o processo de terceirização estabelece no setor público a lógica da ampla concorrência, em que há grande oferta de mão de obra para uma demanda limitada de trabalhadores, o que reduz salários e aumenta a incidência de demissões sem justa causa. Outro fator que contribui para a redução dos salários dos terceirizados em relação ao dos servidores é a existência de intermediários que agenciam os trabalhadores e absorvem parte da remuneração.

“Ainda não é claro se esse tipo de regulação será uma economia substantiva para essas empresas, mas certamente terá impacto sobre o salário do trabalhador”, disse o professor.

No que se refere ao prazo concedido pelo TCU para a completa substituição dos funcionários, Krein explicou que o período ampliado é necessário para que não haja descontinuidade na prestação de serviços, especialmente os básicos, como fornecimento de água e energia, que em muitos casos são fornecidos por estatais.

Do Observatório Social