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Detran/SC diz que problema do sistema e aplicativo é com o Ciasc e Serpro

Como Pôncio Pilatos, o Detran/SC respondeu às matérias e questionamentos do Palavra Livre (aqui e também aqui) sobre os sérios problemas que falhas em sistemas e aplicativos oferecidos pelo órgão tem causado aos cidadãos usuários e às empresas de vistorias. Em texto enviado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o órgão responsável por todos os trâmites e serviços relacionados ao trânsito e circulação de veículos em SC afirma que acompanha os problemas continuamente, e que inclusive mantém reuniões diárias para ajustar esses serviços, o que por si só denota que reuniões acontecem, mas solução, não aparece.

A nota coloca também sob total responsabilidade do Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC – o desenvolvimento do sistema e a guarda dos dados dos contribuintes. O Detran também joga para o Serpro do Governo Federal, os problemas de instabilidade já que, segundo a nota, é quem faz a manutenção do SICSV – que é o sistema do DENATRAN de gerenciamento das ITLs (Organismos de Inspeção Veicular) e ECVs (Empresas de Vistoria Veicular). Até aqui explicações rasas e sem qualquer decisão de resolver o problema que vem atingindo milhares de cidadãos e empresas de vistorias em SC, que pagam ao Estado para serem atendidas. O Detran/SC é o órgão executor, e portanto quem deve responder ativamente por soluções, e resolver com Ciasc, Serpro ou qualquer outro órgão contratado ou conveniado, os problemas existentes. O cidadão não pode pagar por incompetência dos órgãos de Estado.

Quanto à taxa cobrada das Empresas Certificadoras de Vistorias (ECVs), que já foi de R$ 5,70 e pulou para R$ 27,00 com a justificativa de que um novo sistema – este que não está funcionando – teria que ser adotado e demandaria novos custos ao Detran, a resposta é de que o caso está judicializado, que aguarda a sentença da Justiça, e que alterou o modelo de pagamento para mensal. Aqui também não responde a questão de cobrar por um serviço das empresas, e aí também do cidadão, e não entregar o serviço por problemas de sistemas de responsabilidade do órgão. Afinal, em quatro anos somente com base nos números expostos pelo Detran, já se arrecadou em média, mensalmente, R$ 2,7 milhões, ao longo de quatro anos o valor estupendo de R$ 120 milhões. E a entrega do serviço? Os cidadãos e empresários aguardam. De pé ou sentados?

Consultada pelo Palavra Livre, a Associação Catarinense de Empresas Certificadoras de Veículos (ACEVIS) que reúne as cerca de 450 empresas que prestam o serviço de vistorias em várias cidades de SC disse que vai se manifestar por nota oficial, agora que teve acesso às manifestações do Ciasc e Detran. Segundo o presidente da Associação, Felipe Geremias, é inaceitável que o Detran não faça nada a respeito e ainda jogue para outros a responsabilidade que é também sua. “Vamos questionar o Detran novamente de forma administrativa, e caso não resolvam, vamos até outras instâncias, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina. O cidadão não pode mais ter este prejuízo, e nossas empresas também não”, destaca Geremias. Assim que o posicionamento oficial for enviado à redação, será publicado.

Governador visita Hospital Hans Dieter Schmidt em Joinville (SC)

O governador Carlos Moisés visitou na manhã desta quinta-feira, 27, as instalações do Hospital Hans Dieter Schmidt, em Joinville, para acompanhar os trabalhos da unidade no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

“Este trabalho que está sendo feito aqui faz parte de um conjunto de ações do Governo do Estado para garantir que todos os catarinenses tenham atendimento não só durante a pandemia, mas após este período. A união de esforços foi fundamental para ampliarmos a nossa capacidade de atendimento em tempo recorde”, destaca o governador.

Desde março, segundo informações do Governo, Catarina dobrou o número de leitos de UTI SUS na unidade, de 20 para 40. O hospital está com obras em andamento para a ampliação de mais 18 vagas. O secretário adjunto de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, ressalta a importância dessas melhorias também a longo prazo.

“Essa ampliação de leitos de UTI é extremamente importante para atendimento de pacientes com Covid-19, mas tem também um papel estratégico  fundamental, porque fica como legado para garantir a ampliação e a melhoria do atendimento à saúde da população catarinense”, pontua.

A nova ala estava prevista para janeiro de 2021, mas graças a uma força-tarefa, deve ser inaugurada nas próximas semanas. “Não houve limite de esforços do Estado para que a gente conseguisse antecipar esta entrega”, diz o diretor-geral do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Evandro Godoy.

O Governo do Estado já aumentou a capacidade de atendimento em UTIs adulto na macrorregião Planalto Norte e Nordeste catarinense em 98% desde março, passando de 121 para 240 o número de leitos.

Também acompanharam a visita o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, o deputado federal Fabio Schiochet, a deputada estadual Paulinha, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, e o secretário de Saúde do município, Jean Rodrigues. Estava presente ainda o presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Marco Antonio Corsini.

Extra-agenda política
Para além da agenda de trabalho, o Governador não deixou de fazer contatos com os pré-candidatos do seu partido, o PSL, na região norte e nordeste. Enfrentando o processo de impeachment na Assembleia Legislativa, a pandemia do coronavírus e outros problemas, Carlos Moisés sabe que não pode deixar o processo eleitoral de lado.

Tudo o que deveria ter feito desde a posse, o Governador tenta agora recuperar o tempo perdido. É questão de sobrevivência.

MPSC entende que o Governo de SC cumpre liminar que garante estoque de medicamentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entende ter sido cumprida integralmente a liminar que obrigou o Estado a normalizar o fornecimento de medicamentos para a intubação de pacientes de covid-19. O Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que ingressou com a ação civil pública (ACP) requerendo que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentasse um plano de ação detalhado demonstrando todas as providências adotadas para abastecer os  estoques de medicamentos, em especial os anestésicos, concluiu que as medidas implantadas estão de acordo com o que foi determinado pela Justiça.

A manifestação de Naschenweng foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital na sexta-feira (21/8), após minuciosa análise das informações e documentos apresentados pelo Estado para comprovar o atendimento à decisão judicial que concedeu a liminar pedida pelo MPSC no Agravo de Instrumento n. 5022666-66.2020.8.24.0000. 

Para o Promotor de Justiça, o suprimento de sedativos e bloqueadores neuromusculares pleiteados na ACP, no momento, estão assegurados, já que “o Estado de Santa Catarina apresentou plano de ação, incluindo tratativas independentes do Ministério da Saúde, elaborado com a participação de representantes regionais da rede de saúde, para o reabastecimento (quando materialmente possível) dos hospitais contemplados no `Plano de Ação do Estado de combate à COVID-19′”.

 A SES, no entendimento do MPSC, demonstrou, de forma “clara e objetiva” a atual situação do estoque dos medicamentos em todos os hospitais, a média diária de consumo em cada unidade, a “prospecção da quantidade necessária dos referidos medicamentos para atender a rede pelo período de 90 (noventa) dias” e as “ações concretas” que o Governo do Estado irá adotar para viabilizar o abastecimento contínuo da rede hospitalar.

Fiesc apresenta demandas de infraestrutura de SC

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, recebeu nesta quinta-feira (20) a vice-governadora do estado Daniela Reinehr para detalhar as demandas de infraestrutura prioritárias no âmbito federal até o final do ano, segundo análise da Federação. Acompanhada do secretário de estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, ela definiu os pontos de atenção para tratar em audiência agendada para a próxima semana com o ministro Tarcísio de Freitas. O valor mínimo das principais obras rodoviárias e aquaviárias apontadas pela FIESC soma cerca de R$ 730 milhões, a ser investido pelo governo federal.

Aguiar defendeu concessões, com regras claras em aspectos como sistemas de pedágio e contratos, para solucionar diversos desafios na área de infraestrutura, além de investimentos para ampliar o fornecimento de gás para o estado. “O insumo é fundamental para a indústria de Santa Catarina, que também depende de melhorias em rodovias, portos e aeroportos. Investir aqui é um bom negócio e uma indústria forte depende de um estado fortalecido”, destacou. O presidente da FIESC reforçou ainda pedido de apoio ao Programa BR do Mar, de estímulo à cabotagem, tornando-a uma alternativa logística às rodovias e ferrovias brasileiras.

Entre as prioridades do modal rodoviário estão a solução aos entraves do início das obras pendentes do Contorno Viário de Florianópolis, embargado pelo Tribunal de Contas da União, e adicionar obras dos contornos nos segmentos de Joinville e entre Penha e Itapema; a regulamentação para utilização do sistema de pesagem em movimento; e a regulamentação do pedágio por quilômetro rodado no país (free flow).

Já entre as demandas aquaviárias, destaque para a segunda etapa da nova bacia de evolução e canal de acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí para atender navios de 400 metros de comprimento. A Federação também chamou a atenção para o planejamento do complexo ferroviário catarinense em concepção intermodal, considerando a infraestrutura atual e planejada.

A vice-governadora concorda que concessões podem agilizar a solução de diversos gargalos e afirmou que o conselho de infraestrutura liderado pela FIESC é o mais diversificado e reúne diversas entidades ligadas ao tema. “Essa é uma grande oportunidade para juntar esforços e caminhar na mesma direção. Queremos uma força-tarefa, com o apoio da FIESC, para fortalecer essa comunicação com o governo federal e partir para a execução”, frisou. No encontro, o secretário Thiago Vieira afirmou que o governo do estado revitalizará os principais corredores logísticos do estado e estima que, até agosto de 2021, serão investidos R$ 27 milhões nesta ação.

Cultura – Governo de SC edita MP que garante auxílio financeiro ao setor

O setor cultural catarinense receberá auxílio emergencial para diminuir os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 229, que estabelece o benefício, foi editada pelo governador Carlos Moisés e publicada nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE).

“O Governo do Estado está sensibilizado com o momento crítico que a categoria enfrenta e acredita que essa medida ajudará a mitigar os efeitos econômicos negativos do setor”, declarou o governador.

Os recursos que vão garantir os repasses são de transferências orçamentárias fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil à Fundação Catarinense de Cultura (FCC). No total, serão destinados R$ 4 milhões para pagamento dos benefícios, dos quais R$ 2 milhões são de devolução do Duodécimo pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“Fizemos um esforço conjunto para conseguir alcançar esses valores ao setor cultural, e acreditamos que será de extrema importância para muitos trabalhadores e empresas no Estado”, reforçou o chefe da Casa Civil em exercício, Juliano Chiodelli.

A Medida Provisória estabelece que os valores serão destinados para remuneração de trabalhos realizados por profissionais e pessoas jurídicas residentes em Santa Catarina, com comprovada atuação no setor cultural entre 1º de janeiro de 2019 e a data de publicação desta MP.

Os critérios para escolha dos trabalhos e dos candidatos serão definidos em edital de chamamento público, que será executado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

“Esta Medida Provisória é importante para dar garantia jurídicas ao auxílio emergencial, viabilizado pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que vai contribuir com os trabalhadores e fazedores da cultura, tão abalados pelo pandemia da Covid-19. Na elaboração da MP, a FCC contou com a parceria da Casa Civil e dos órgãos controladores do Estado”, declarou a presidente da FCC, Ana Lúcia Coutinho.

Para participar do edital é preciso que o profissional ou empresa comprove apresentação de inscrição homologada em pelo menos um dos cadastros: no Mapa Cultural SC, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos (Cadsol), no Cadastro de Pontos e Pontões de Cultura ou no Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina. O pagamento dos trabalhos vai variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo da modalidade.

Combate a Covid-19 – Fundo de Bens Lesados aprova repasse de R$ 6,3 milhões para a saúde em SC

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará dois projetos da Secretária de Estado da Saúde (SES/SC) para aquisição de ambulâncias e estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC). As iniciativas, aprovadas pelo Conselho Gestor em reunião via videoconferência nesta quarta-feira (12/08), têm como objetivo auxiliar no combate à pandemia de covid-19 no estado catarinense.

Juntos, os projetos somam R$ 6.374.779,73. Para o Presidente do Conselho Gestor e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, esse foi um momento histórico, com a aprovação de grandes recursos para uma única instituição em uma única sessão. “Isso mostra a preocupação do FRBL com a pandemia. Ficamos muito felizes em poder contribuir com a área da saúde nesse momento, que requer a união de todos contra a covid-19”, disse.

Um dos projetos visa à implantação de serviço especializado para transferência de pacientes da Rede de Atenção as Urgências (RAU), nas regiões de saúde de Santa Catarina. Com valor de R$ 4.169.004,39, ele envolve a aquisição de nove ambulâncias de suporte avançado tipo D que, juntas com outras sete já adquiridas por doação, vão atender às 16 regiões do estado para transferências inter-hospitalares de pacientes de alto risco, que necessitam de remoção especializada com cuidados médicos intensivos.

Atualmente, devido à ausência de um serviço exclusivo para transporte inter-hospitalar em Santa Catarina, grande parte dessas demandas está sendo absorvida pelas 23 unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No entanto, essas equipes de socorro deveriam ser prioritariamente usadas para atendimento primário à população, que é aquele acionado pelo próprio cidadão.

A situação piorou ainda mais com a pandemia de covid-19, que resultou em um aumento considerável na quantidade de transferências inter-hospitalares. Só no Extremo-Oeste, por exemplo, houve uma média de 11 transferências diárias entre março e abril deste ano, demonstrando a necessidade dessas ambulâncias para que o SAMU esteja à disposição da população.

Já o outro projeto é voltado à aquisição de equipamentos para estruturação do LACEN/SC para ampliação dos exames e análises de interesse em Saúde Pública, incluindo em relação à covid-19 e também outras doenças, como raiva, febre amarela, dengue, meningites e zika, por exemplo.

Aprovado com orçamento de R$ 2.205.775,34, esse projeto prevê como resultado uma ampliação da produção de exames e ensaios em mais de 90%, além do aumento do escopo de exames realizados e redução no tempo de liberação de resultados. No caso da covid-19, especificamente, a intenção é aumentar em até 60% a produção de testes feita atualmente.

A representante da Secretaria de Saúde no Conselho Gestor do FRBL, Raquel Ribeiro Bittencourt, agradeceu pelo financiamento e reforçou a importância da compreensão e do apoio do FRBL à área da saúde neste momento tão necessário.

Nova entidade do Conselho Gestor

Durante a reunião virtual, também ocorreu a posse da nova entidade civil que passará a compor o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2020/2022, o Observatório Social de Brusque. A instituição havia sido sorteada na última reunião do FRBL e teve seu credenciamento regido pelo Edital n. 001/2020/FRBL.

“É sempre uma honra receber um representante de uma nova entidade para colaborar com o trabalho que desenvolvemos aqui, que é fundamental para sociedade”, ressaltou Trajano ao dar boas-vindas ao Presidente do Observatório, Claudemir Marcolla, e à sua suplente, Mitchi Corrêa Galvão do Rio Apa.

O Conselho Gestor ainda aprovou seis requerimentos de perícia das áreas ambiental e da moralidade administrativa. As perícias foram solicitadas pelas seguintes Promotorias de Justiça:

– 14ª PJ da Comarca de Joinville;

– PJ da Comarca de Rio do Oeste;

– 5ª PJ da Comarca de Rio do Sul;

– 1ª PJ da Comarca de Dionísio Cerqueira;

– 3ª PJ da Comarca de Campos Novos;

– 2ª PJ da Comarca de Garopaba.

Serra do Corvo Branco é uma das obras que o Governo vai retomar na serra catarinense

O governador Carlos Moisés (PSL) foi a Lages nesta segunda-feira, 10, e anunciou ações para a infraestrutura da Serra catarinense. O chefe do Executivo estadual garantiu a retomada de obras que impulsionarão o desenvolvimento da região, como o asfaltamento da Serra do Corvo Branco, a pavimentação da SC-390 entre os municípios de Anita Garibaldi e Celso Ramos, além da revitalização da SC-114 entre Otacílio Costa e o entroncamento com a BR-470.

“Esses atos mostram que o Governo não está só voltado a Florianópolis e que olha o Estado como um todo. Essas obras são proposições das associações dos municípios e dos deputados. É dessa maneira que o Governo continuará investindo: ouvindo a sua população”, disse Moisés durante o ato na maior cidade da Serra.

No caso da Serra do Corvo (SC-370), foi realizado o lançamento do edital de licitação para execução da obra de pavimentação da rodovia, em uma extensão de quase 10 quilômetros, incluindo o trecho mais acidentado da serra.  A estimativa é de um custo de aproximadamente R$ 48 milhões para a realização dos trabalhos.

Para a SC-390, Carlos Moisés assinou a ordem de serviço para a retomada das obras de pavimentação no trecho entre as cidades de Anita Garibaldi e Celso Ramos, em um trecho de aproximadamente 25 quilômetros.

A SC-114 é outra rodovia que deverá receber melhorias em breve. Em Lages ocorreu o lançamento do edital de licitação para elaboração do projeto de restauração da rodovia no trecho de Otacílio Costa até o entroncamento com a BR-470, em Ponte Alta. O projeto deverá ter um custo aproximado de R$ 669 mil.

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, ressalta que o Governo do Estado tem conseguido fazer investimento com recursos próprios graças ao intenso trabalho de gestão. Segundo ele, há uma determinação do gabinete do governador para se retomar todas as obras paradas em Santa Catarina.

Natural da Serra Catarinense, o deputado estadual Marcius Machado (PL) disse que a data será lembrada como um dia de grande importância para a região no futuro. “O povo aplaudiu de pé essas obras de grande magnitude e relevância para a infraestrutura. A SC-390, por exemplo, foi uma luta interminável, que hoje o Governo assina a retomada das obras que haviam sido paralisadas. Ela vai ligar o Meio-Oeste com a Serra e parte do Rio Grande do Sul. A Serra do Corvo Branco também era outra grande prioridade. Hoje é um dia de júbilo. O povo da Serra há muito espera demandas estruturantes como essas que foram anunciadas agora”, disse Machado.

Convênios e outros repasses
A cidade de Campo Belo do Sul também foi contemplada durante a passagem do governador pela região serrana. Por meio de um convênio, serão repassados R$ 262,6 mil para a pavimentação nas ruas Firmino Hildebrando de Moraes e Ladário Campos Varela.

Para a cidade de São Joaquim, foi realizado o anúncio de um repasse de R$ 400 mil para a adequação do aeródromo Ismael Nunes, com o fechamento da área patrimonial e realização do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA). Já a cidade de Otacílio Costa receberá R$ 84 mil de antigos convênios para a recuperação de estradas vicinais.

Os atos também foram acompanhados por secretários de Estado, pelos deputados federais Carmen Zanotto e Fábio Schiochet, deputados estaduais Paulinha e Nilso Berlanda, e pelo prefeito de Lages, Antonio Ceron, além de outros prefeitos da região.

Coronavírus em SC – Justiça determina que o Estado apresente novo plano de estoques de medicamentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para determinar que o Estado de Santa Catarina apresente um novo plano para garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais para intubação de pacientes em estado grave com covid-19 e outras doenças. Para o Ministério Público, a medida liminar que determinou a apresentação do plano não foi integralmente atendida.

“Um plano de ação condizente com o cenário ora vivenciado, contendo vidas em jogo, além dos pontos expressamente indicados na decisão, deveria trazer objetivos claros a serem alcançados a curto e longo prazo, uma lista pormenorizada de ações e seus responsáveis, datas específicas e prazos precisos, riscos e planos de contingência irretocável”.

A frase acima resume a manifestação do Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, na qual considerou incompleto o Plano de Contingência para enfrentamento ao desabastecimento de medicamentos proposto pelo Estado de Santa Catarina.

Para Naschenweng, o plano não atendeu à medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça que determinou sua apresentação, uma vez que o Estado deveria informar a situação atual do estoque dos medicamentos em todos os hospitais de referência, a média de consumo diário e a prospecção da quantidade necessária dos medicamentos para atender a rede pelo período de 90 dias. Nenhum destes pontos foi cumprido.

Diante da manifestação, a Justiça determinou que o plano seja refeito. O prazo dado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública para a apresentação de um novo estudo, que contemple todos os itens exigidos na medida liminar, é de cinco dias. Findo o prazo, o processo é novamente encaminhado ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao cumprimento efetivo da medida liminar e depois retorna para o Juiz, que pode concordar ou não com a avaliação ministerial. (Ação n. 5053793-50.2020.8.24.0023)

A medida liminar

A liminar, atendida apenas parcialmente pelo Estado, foi deferida em segunda instância no final do mês de julho, em recurso contra a decisão de primeiro grau que a havia negado. No recurso a 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital demonstrou que já havia desabastecimento de medicação em alguns hospitais públicos.

O Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, informou que em diversas regiões do estado foi apresentado o mesmo panorama: desabastecimento iminente ou, em alguns casos, falta de certos medicamentos, principalmente os sedativos.

Em função da falta de sedativos, vários dos hospitais estavam obrigados a utilizar morfina como substituto, uma vez que procedimento de intubação é potencialmente doloroso, devendo ser feito sob sedação. Porém, a utilização da morfina para sedação em UTI não pode ser rotineira, pois os efeitos adversos podem ser maiores e até prolongar a permanência do paciente no tratamento intensivo

Fiesc e Governo do Estado debatem ações para infraestrutura e saúde

O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, reuniu-se nesta quinta-feira (6) com secretários de estado para debater ações conjuntas nas áreas de infraestrutura e saúde. Na FIESC, os participantes do encontro  aprofundaram as discussões sobre o Programa Travessia, com o objetivo de alinhar Santa Catarina ao curso das transformações para que o estado possa se tornar, nos próximos anos, referência mundial em desenvolvimento sustentável.

“Os encontros buscam soluções conjuntas e propostas para o desenvolvimento do estado. É uma oportunidade para que o governo ouça o setor produtivo”, avalia Aguiar. Entre os participantes da reunião na Federação estiveram os secretários de estado da Infraestrutura, Thiago Vieira; da Casa Civil, Juliano Chiodelli; da Administração, Jorge Tasca; do Desenvolvimento, Rogério Siqueira, com o adjunto Ricardo Stodieck; de Assuntos Internacionais, Daniella Abreu; e o presidente da SCPar, Enio Parmeggiani. José Eduardo Fiates, diretor de inovação e competitividade da FIESC, detalhou o Travessia e ouviu dos participantes sugestões para amplificar o programa no estado.

Na secretaria de Estado da Saúde, Aguiar e o diretor de Educação e Tecnologia da FIESC, Fabrizio Machado Pereira, se reuniram com o secretário André Motta Ribeiro para tratar de ações conjuntas para o enfrentamento da pandemia. Eles acompanharam as iniciativas lideradas pelo governo e apresentaram as ações que vêm sendo realizadas pela Federação. O encontro contou com a presença do secretário adjunto Aldo Baptista Neto e da superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt.

“O setor produtivo contribuiu desde o começo da pandemia com o governo, propondo protocolos para a retomada segura das atividades econômicas. O esclarecimento da população, a intensificação do monitoramento e testagem, além do alinhamento entre iniciativa privada e setor público para garantir o rigoroso cumprimento das diretrizes de saúde serão decisivos para superarmos o agravamento da crise sanitária”, salientou o presidente da FIESC. Nesta sexta (7), equipes técnicas da Saúde e da FIESC se reúnem para avançar nas discussões.

Na tarde desta quinta (6), Aguiar participou ainda de reunião virtual do grupo econômico conduzido pelo secretário da Fazenda Paulo Eli, do qual participam as entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e outras instituições.

  • com informações da Ascom/Fiesc e Ascom/GovSC

SC registra aumento de arrecadação em julho

Será que a economia está retomando velocidade em Santa Catarina? Seria ótimo que isto acontecesse. Segundo o Governo do Estado, o mês de julho encerrou com resultados positivos na arrecadação do Estado. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o crescimento foi de 8% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 2,3 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, teve aumento de 9%, finalizando o mês com R$ 1,8 bilhão, R$ 200 milhões a mais que o mesmo período em 2019.

“Nosso Estado está reagindo à crise causada pela pandemia. Os indicadores mostram que há mais otimismo da indústria, o comércio está em forte recuperação e registramos um saldo positivo nos empregos formais e na abertura de empresas. Será mais um desafio que o povo catarinense irá vencer”, disse o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva.

Segundo o secretário da SEF, Paulo Eli, mesmo com os impactos da pandemia, a arrecadação de julho foi positiva. “Registramos quedas acentuadas em abril e maio, em junho já havíamos observado um leve crescimento na arrecadação. Iremos continuar trabalhando para que todas as áreas recebam os recursos programados, em especial a Saúde”, pontuou Eli.

Entre os meses de março e junho, o Estado teve impacto negativo de 11,3% ao que era esperado para o período.

Outros indicadores positivos

Em relatório apresentado no fim de julho pelo IBGE, os índices mais recentes do setor de serviços, comércio, indústria e emprego demonstram evolução e crescimento em Santa Catarina acima da média nacional. No segmento de serviço, por exemplo, depois de três meses de queda, o volume de receitas no estado cresceu 6,4% em maio, representando o melhor desempenho do país. No Brasil, houve uma retração de 0,9% no mesmo período. Os dados fazem parte do último relatório apresentado pelo IBGE.

O comércio também teve forte recuperação em maio, de 22,1%, registrando então o maior crescimento da série, embora o setor ainda se encaminhe para atingir o nível pré-crise. Entre os fatores que contribuíram para essa recuperação está o trabalho responsável de retomada das atividades, a adoção de estratégias de e-commerce e tele-entregas, entre outras ações.

Os indicadores de confiança da indústria também apontam para a retomada. Com um índice de confiança do empresário no estado de 51,1 pontos em julho, Santa Catarina, pela primeira vez, desde março, tem números que indicam otimismo, ultrapassando os 50 pontos. Os dados são do Índice de Confiança do Empresário (ICEI), do Observatório Fiesc.