No Fio da Palavra #3

Sexta-feira, sei lá qual dia do isolamento social ao qual me submeti, e esqueci…. Estamos fazendo a nossa parte em favor da saúde de todos, porque se todos juntos nos cuidarmos, todos sairemos desta armadilha do Coronavírus ainda mais fortes. Segue mais um Fio da Palavra:

Todos por Udo
O deputado estadual em exercício pelo PT e ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss, tem uma análise interessante sobre a eleição a Prefeito da cidade. “Dos 15, nove são da ala Udo, cinco são BolsoMoros, e tem o Assis”, afirma reforçando o nome colocado por seu partido até aqui.

Adiamento das eleições
Com a crise do Coronavírus tomando todas as atenções da política e da gestão pública, o adiamento das eleições municipais ainda pode acontecer. Aí todos, vereadores e prefeitos, ganhariam pelo menos mais dois anos. Teríamos eleições gerais, de Presidente a Vereador, em 2022.

“Cidade não aguenta”
O presidente do Podemos de Joinville, Cleonir Branco, ainda não acredita que o adiamento eleitoral aconteça. Mais que isso, torce que não ocorra. “Joinville não merece, e não aguenta mais dois anos desse desgoverno. Joinville tem ansiedade por mudar”. Branco é um dos antigos emedebistas que saíram do partido por conta do Prefeito Udo.

Ivandro e vice do DEM
O Podemos joinvilense está firme com o nome do empresário do ramo da construção civil, Ivandro de Souza, para capitanear a candidatura à Prefeitura. O DEM deve indicar o nome do vice de uma lista de três nomes que vai apresentar em breve.

Nomes
Adalto Moreira, presidente do DEM joinvilense está confiante que conseguirá eleger pelo menos três vereadores em outubro. Teria a sua nominata já consolidada com sobras. Entre os nomes, o ex-deputado Patricio Destro.

CoronaCorreria
Não há crise pandêmica que pare os políticos. Até dia 4 de abril filiações, troca-trocas partidários, desistências e aparecimentos de candidatos acontecerão. As articulações andam a milhares de bytes online.

Krelling passa rodo
O deputado Fernando Krelling, nome do MDB e de Udo Döhler à Prefeitura de Joinville, passa o rodo em filiações tirando gente de outros partidos. Busca o seu exército mais forte com nomes de pequenos partidos que não conseguirão formar nominatas. Lista vem do PSDB e vai até o Solidariedade….

Coelho vai
Rodrigo Coelho, deputado federal, tem focado ações em projetos de lei no âmbito de combater o Coronavírus, mas mantém firme a disposição da disputa em Joinville. Sim, pelo PSB. Assim, deve se consolidar como o principal opositor ao candidato do Prefeito.

Sem licitação não…
Está dando o que falar a dispensa de licitação do Governo do Estado para publicidade emergencial devido ao Coronavírus. O deputado estadual João Amin (PP) entrou com ação popular para suspender e cobrar os autores da dispensa, Douglas Borba e seu adjunto na Casa Civil. São R$ 2,5 milhões… Hummmm.

Governadores do Sul e Sudeste apresentam proposta de auxílio aos Estados

Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste elaboraram a minuta (íntegra)de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma lista de medidas de auxílio financeiro a estados.

Entre as medidas estão a retirada da regra do teto de gastos, que proíbe despesas superiores à inflação, de “despesas públicas, correntes e de capital, diretamente voltadas ao enfrentamento da pandemia COVID 19 nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.”

Ainda não há definição de qual congressista irá adotar a autoria da PEC. “Apenas encaminhado para a ciência dos presidentes do Senado e da Câmara”, disse o o governador Eduardo Leite (PSDB-RS).

Outras medidas incluídas estão a suspensão de dívidas de estados com a União por 12 meses. Também há antecipação de dispositivos de reformas econômicas já em tramitação no Congresso, como a proibição de promoções no serviço público, com exceção de agentes de saúde e segurança, enquanto durar o estado de calamidade pública, presente na PEC Emergencial, a flexibilização do piso de gastos em saúde e educação, ideia que também está na PEC do Pacto Federativo, e a suspensão da Regra de Ouro, algo que está flexibilizado em uma PEC que tramita na Câmara.

Veja abaixo a lista de medidas proposta na PEC dos Governadores

-Prorroga quitação pagamento de precatório, requisição de pagamento determinada por ordem judicial à administração pública, de 2024 para 2040, suspendendo o pagamento pecuniário enquanto vigorar o estado de calamidade pública nacional.

-Apuração conjunta de educação e saúde durante dois anos, bem como gastos de segurança, assistência social, diretamente relacionados à pandemia. Hoje há um gasto mínimo específico tanto para saúde como para educação. Inclui inativos nos limites de educação e saúde.

-Suspende Regra de Ouro, que proíbe a máquina pública de se endividar mais para pagar dívidas a vencer.

-Retira do teto de gastos da União por 2 anos os gastos extraordinários relacionados à crise.

-Permite encaminhar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15/05. Prazo hoje é 15/04 para aqueles estados que não alteraram sua Constituição estadual.

-Permite encaminhar LOA em 30/09. Prazo hoje é 30/08.

-Prorroga prestação de contas para 30/04. Atualmente é 30/03.

-Suspende limites da despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

– Suspende pagamento da dívida com a União e outras instituições financeiras por 12 meses, com escadinha de mais 12 meses e valor não pago é parcelado em 360 meses e com início de pagamento 2 anos após a suspensão do pagamento.

-Suspende, isto é não veda a edição de atos, que acarretem aumento da despesa de pessoal enquanto perdurar a calamidade pública

-Permite usar quitar pagamentos de PASEP e INSS com gastos em saúde e assistência social durante a calamidade federal.

-Permite transferir os recursos de todos os fundos não previstos na Constituição Federal para o tesouro do ente

-Suspende pagamento de precatório de estados que não estão no regime especial e duplica a Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios (DREM).

  • Com informações de Ag. Notícias, Assessorias e Congresso em Foco

Senadores vão ao STF contra redução de salários dos trabalhadores

Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, apresentaram nesta quinta-feira (2), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribuna Federal (STF) contra a possibilidade da redução de salário por acordo individual, determinada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anunciado pelo governo federal.

A Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o programa, foi editada nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como mais uma ação apresentada para enfrentar o impacto econômico no mercado de trabalho em razão da pandemia do coronavírus. A MP determina a redução da jornada e dos salários, além da suspensão dos contratos de trabalho com base em acordos individuais.

Para Randolfe Rodrigues, o fato de a MP permitir acordo individual escrito, mesmo em estado de calamidade pública, vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas.

— Não vamos permitir o enfraquecimento de direitos trabalhistas. Essa proteção e ainda mais necessária em momentos de crise, justificando-se, com mais força, a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, e não do seu enfraquecimento — declarou Randolfe.

Além da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias, as novas regras possibilitam ao empregador fazer a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados de 25%, 50% ou 70% por até três meses, ficando o governo responsável pelo pagamento do restante com o uso de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. 

— Diminuir o salário por acordo individual é inconstitucional. A irredutibilidade salarial é garantia social ligada à dignidade humana, ao valor social do trabalho e ao mínimo existencial. É preciso propor outras saídas que não prejudiquem os brasileiros — ressaltou o senador Contarato.     

Confisco

Nas redes sociais vários outros senadores também se manifestaram contra a medida do governo. Para o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), trata-se de “confisco salarial”.

— É confisco de salário. Enquanto nós da oposição lutamos para garantir uma renda mínima para o povo brasileiro, o Bolsonaro quer cortar o seu salário. Isso é grave! — afirmou.

Mais senadores do PT como Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA) também condenaram a medida. Pela internet, o senador Paulo Paim (RS) criticou o governo por não dialogar com os trabalhadores.

— A MP 936 empurra a solução dos problemas para empresas e trabalhadores, individualmente, aumenta a insegurança jurídica. Os acordos coletivos devem ser priorizados. O investimento está aquém do necessário e do que era esperado — avaliou Paim.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a crise na saúde pública está sendo politizada.

— A sociedade quer soluções, orientações científicas, socorro financeiro e sensatez. Na Inglaterra está garantido 80% do salário. Nos EUA, renda mínima de US$ 1,2 mil. Aqui, uma nova ‘MP da morte’ quer abolir salário? Desumano e inaceitável — criticou.

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro ataca governador Carlos Moisés

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) parece viver em outro mundo que não o Brasil acometido, ainda em primeira fase, pela Covid-19 – Coronavírus. Faz pronunciamentos à nação acompanhado de panelaços da população que está isolada para escapar da morte, incita as pessoas a irem contra as determinações do seu próprio ministro da Saúde e orientações da OMS, depois desdiz o que disse, e para piorar, criar crises intermináveis com os Governadores que estão segurando o touro à unha em seus Estados.

Não cabe aqui retomar todas as idas e vindas de Bolsonaro. Ele mente de forma contumaz, e dissemina fake-news aos borbotões, além de apontar o dedo para a imprensa e jornalistas por mostrarem as suas contradições. Ele claramente está perdendo as rédeas e popularidade, trocando os pés pelas mãos ao escolher o inimigo errado. Nosso inimigo agora é o Coronavírus. Nossa gente precisa ser bem orientada e cuidada. O Presidente não faz nada disso.

Hoje Bolsonaro apontou novamente os governadores como causadores de desemprego e histeria, e citou o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) como um dos que erram e disse que ele só é governador por conta dele, Bolsonaro. A verdade é que Bolsonaro foi eleito em uma campanha marcada fortemente por uma massiva campanha anti-PT por parte da grande mídia e principalmente por meio de disseminação de mentiras por redes sociais. E Carlos Moisés foi eleito nesta esteira sem ter tido esse apoio todo do Presidente, que na verdade, gostaria mais que Gelson Merísio fosse eleito.

Moisés já respondeu: estou preocupado em salvar vidas. Não é hora de confronto. Parabéns Governador, palavras de um estadista que poucos esperavam existir no comandante aposentado dos Bombeiros Militares de SC, hoje Governador. Neste embate, 10 a zero para o Governador de SC. Um busca administrar, o outro brigar.

Fiesc considera positivo medidas do governo federal para manter empregos

A Medida Provisória 936 editada na quarta-feira (1/4) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permite, entre outras ações, empresas e trabalhadores acordarem a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários e a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias. A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) apoia as medidas.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anunciado pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (1°), é necessário no atual momento de excepcionalidade, avalia a Federação das Indústrias (FIESC). “São medidas que buscam a preservação do emprego e da renda, além de viabilizar a atividade econômica no atual momento de drástica redução das atividades e da demanda. O cenário exige solidariedade, muito diálogo e compreensão”, afirma o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da entidade, Durval Marcatto Júnior.

Entre as ações previstas no programa estão a possibilidade de empresas e trabalhadores acordarem a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários e a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias. “É uma medida extraordinária, mas que se faz necessária no contexto atual”, observa Durval, lembrando da importância da negociação entre as partes para buscar a melhor solução, sempre tende em vista a preservação do emprego.

Conheça os principais pontos do Programa (Fonte: Ministério da Economia)

→ Empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados. Esses empregados terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

CONDIÇÕES ✓ Preservação do valor do salário-hora de trabalho ✓ Prazo máximo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública ✓ Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos ✓ Garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução. Exemplo: redução de 2 meses, garante uma estabilidade dos 2 meses e de mais 2, no total de 4 meses.

→ Suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro desemprego

O empregador poderá acordar a suspensão do contrato de trabalho com os empregados. Esses empregados receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

CONDIÇÕES
✓ Prazo máximo de 60 dias
✓ Suspensão do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos
✓ Durante o período de suspensão contratual o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados
✓ Durante a suspensão do contrato de trabalho o empregado não pode permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância
✓ Garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão

A nota enviada pela assessoria da Fiesc elenca parte do que representam as medidas de Bolsonaro. Por outro lado, o Presidente ainda não sancionou o projeto que garante renda mínima entre R$ 600 e R$ 1,2 mil para trabalhadores durante a pandemia do Coronavírus aprovado já na segunda-feira deste semana. As pessoas mais vulneráveis, milhões delas, precisam comer, e não perder direitos nesta hora tão dura.

A Fiesc esteve também reunida com o Governador Carlos Moisés e equipe de governo para a retomada gradual das atividades em SC. Nesta quarta-feira a área da construção civil particular também retomou atividades.

Movimento denuncia Prefeitura de Joinville por paralisia nos processos imobiliários

Um movimento de empresários ligados à construção civil e imobiliárias acusa a Prefeitura de Joinville por paralisar os negócios do setor ao não dar prosseguimento aos processos de licenciamentos ligados ao segmento que já estão protocolados nos órgãos da Prefeitura comandada por Udo Döhler (MDB).

Segundo a assessoria, o Movimento Descarimba Joinville, uma ação conjunta da ACCA – Associação Catarinense de Construtores e Afins, AJECI – Associação Joinvilense de Engenheiros Civis, e CEAJ – Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville, vem atuando em busca de uma melhoria no ambiente de negócios na cidade, realizou 2 importantes ações neste mês de março no sentido de tentar minimizar os impactos que a necessidade de atender aos decretos de Isolamento vem causando.

Primeiramente o movimento protocolou via ouvidoria, e divulgou na imprensa da cidade, um documento sugerindo várias ações para a Prefeitura de Joinville para evitar a paralisação do setor. Já num segundo momento denunciou publicamente, que diferentemente de outros órgãos da burocracia de licenciamento da construção civil, a prefeitura de Joinville é a única integrante do processo que tem atividades fundamentais para a cadeia produtiva que não está funcionando.

“Apesar de não receber processos novos, não dá prosseguimento para concluir os processos por meio dos poucos setores que estão em funcionamento”, diz a nota. Enquanto isso, os registros de imóveis, o corpo de bombeiros, os cartórios, e os bancos continuam atendendo e recebendo e emitindo todos os documentos necessários para o trâmite dos financiamentos imobiliários.

A principal sugestão do movimento é a aplicação da Lei da Liberdade Econômica que, segundo o Movimento, institui que o poder público pode aplicar o princípio da boa-fé nas relações com o cidadão e agilizar a maioria dos processos. “Algo que que a prefeitura, por ainda trabalhar com processos arcaicos e em papel, não está fazendo”, finaliza a nota enviada ao Palavra Livre.

É, a vida do prefeito Udo Döhler não anda fácil na maior cidade catarinense. Está em baixa com o povo e também com setores empresariais.

Justiça derruba decreto e comércio de Xaxim (SC) tem de continuar fechado

A juíza da 2ª Vara da comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal, em caráter liminar, determinou a imediata suspensão do decreto n. 235, de 1º de abril de 2020, da Prefeitura de Xaxim, no Oeste. O documento permitia o funcionamento do comércio local a partir desta quinta-feira (2/4). A decisão, proferida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prevê ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

Além de suspender os efeitos do decreto municipal, a magistrada determinou que a Prefeitura divulgue amplamente a necessidade de o comércio permanecer fechado e fiscalize o cumprimento por parte dos lojistas. Policiais militares atuaram no município na manhã desta quinta-feira com o objetivo de orientar o fechamento dos estabelecimentos em no máximo uma hora, sob pena de lavratura de termo circunstanciado ao proprietário. A medida foi necessária para se fazer cumprir o Decreto n. 535/2020, de 30 de março de 2020, no qual o governo de Santa Catarina prorroga o período de isolamento social por mais sete dias, com previsão de término em 8 de abril de 2020.

Na decisão, a magistrada considerou que “(…) tanto Estados quanto Municípios possuem autonomia para editar decretos a respeito da adoção de restrições epidemiológicas e sanitárias dentro de sua esfera de atuação. Todavia, os decretos municipais devem se balizar nas orientações do decreto estadual, podendo tomar medidas apenas mais restritivas. Ou seja, os municípios não podem autorizar atividades proibidas pelo Estado”.

As Polícias Militar e Civil, bem como o Conselho Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal foram oficiados para fiscalização do cumprimento da liminar. Os órgãos devem emitir relatório sobre a possibilidade de responsabilização da Prefeitura pelos crimes de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; e desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Bombinhas e Porto Belo mantém apenas barreiras sanitárias e encerram bloqueios

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou procedimentos administrativos  e encaminhou recomendação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça aos Prefeitos Municipais de Porto Belo e de Bombinhas, para impedir os bloqueios de veículos e moradores de outras cidades e de estrangeiros aos territórios dos dois municípios. Também foi recomendado que o toque de recolher não fosse implantado. A recomendação foi atendida e as prefeituras mantiveram apenas as barreiras sanitárias, como permite a Lei e determinam os decretos estaduais de emergência com medidas contra a covid-19.

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo ocorreu após denúncias feitas por cidadãos ao Ministério Público. Veículos com placas de outras cidades e outros países estavam impedidos de entrar nos dois municípios.

Os únicos critérios que continuam permitidos para restringir a circulação de pessoas  são os técnico-sanitários definidos nos decretos com base nos protocolos reconhecidos e recomendados pelas autoridades sanitárias para a contenção da pandemia do novo coronavírus.

A recomendação é assinada em conjunto pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva e pelo Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros.

Começa a dança das cadeiras em Joinville (SC)

Ninguém aposta que as eleições serão adiadas. Pelo menos no mundo político e na administração pública. Dia 4 de abril é a data limite para a troca de partido e filiação. De Joinville chega a notícia da saída de secretários, não se sabe se para a disputa, ou apenas por abandono do barco ao final da gestão do prefeito Udo Döhler (MDB).

A Prefeitura de Joinville informa que, a partir desta quarta-feira (1/04) Danilo Conti deixa a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud). Conti será substituído pelo atual diretor executivo da Sepud, Rafael Bendo. Funcionário de carreira da prefeitura desde 2008 (ingressou como geógrafo), Bendo entrou na Sepud em 2017, onde exerceu as funções de gerente e diretor executivo.

Outra mudança anunciada nesta quarta é a saída de Francieli Cristini Schultz da diretoria executiva da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot). Francieli retorna à função de procuradora na Prefeitura de Joinville. Suas atribuições na Seprot serão assumidas pela diretora executiva do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), Irineia da Silva, que acumulará a diretoria do Detrans e Seprot.

Fontes afirmam que não serão candidatos.

Será o fim do “Estado Mínimo”?

Até pouco mais de um mês atrás o mantra diário no Brasil era “reduzir o Estado”, cortar privilégios. Empresários e suas confederações cobravam do Governo Bolsonaro a agilidade necessária para “modernizar” o país e assim garantir os “investimentos externos” que colocariam a nossa nação entre os primeiros do mundo. Isso é, a grosso modo, o tal do “Estado Minimo”, defendido pelos liberais e pelo ministro Paulo Guedes, sim este o pai do pibinho de 2019.

Eis que aparece um personagem que não estava no elenco e tampouco no script pretendido: o coronavírus, ou mais bonito, o Covid-19. Repentinamente o empresariado, federações e confederações empresariais, defensores ardorosos do “Estado Mínimo” passaram a clamar por quem? O Estado forte, grana sem juros, com carência total, financiamentos a fundo perdido, salvamento das suas empresas com o escudo, claro, dos empregos dos trabalhadores, etc, etc, etc…

Trago o tema porque sempre entendi que um Estado forte promove a economia como um todo, nas épocas de crise e também nos tempos de vacas gordas. No capitalismo não existe meio termo. Quem tem os recursos de produção e a grana manda, e quem não tem depende muito de um “colchão” de segurança que só o Estado dá. Não há solidariedade no capitalismo, e se existe, é somente quando o capitalista precisa desesperadamente da mão de obra do trabalhador. Se não, vale só a meritocracia tão defendida.

Reconheço a importância dos empresários, afinal são empregadores de pessoas que preferem a segurança dos direitos trabalhistas e previdenciários à inconstância de empreender. Mas é difícil engolir que agora, quando eles deveriam trazer de volta os vultosos lucros de recursos que estão em algum lugar, banco, país, para “salvar” o país, eles entrem na fila para “ganhar” apoio de quem? Do Estado que eles tanto querem ver pequeno… Quem precisa muito, mas muito mesmo do Estado é o povo trabalhador, das favelas, das periferias, estes mesmos que eles negaram a previdência social digna, pensões, etc.

A contrapartida destes empresários agora é manter empregos, pagar salários, ajudar no combate à pandemia sem pedir nada em troca. Deixem o Estado Forte para quem precisa comer e não tem de onde tirar os seus ganhos! Essa lição deve ser aprendida por estes defensores do Estado Mínimo. Não existe Estado Mínimo que garanta um país desenvolvido econômica e socialmente. Coloquem as mãos nos bolsos senhores, ou pelo menos encerrem este discurso vazio de coisas mínimas… Precisamos de um Estado Forte para ter um Brasil desenvolvido. Sem um Estado forte seremos sempre terceiro mundo, sem pesquisa, ciência, sem indústria forte, e mais suscetível à quebrar a cada crise. É isso.