PSL de Joinville prepara candidaturas

O PSL de Joinville reuniu seus pré-candidatos a vereador e a Prefeito em hotel da maior cidade catarinense na noite de ontem (10). O evento foi comandado pelo secretário de Articulação Internacional do Governo de Carlos Moisés, Derian Campos, que também é o pré-candidato do partido para a disputa este ano à Prefeitura.

O projeto visa construir candidaturas viáveis e eleger um ou dois vereadores, e para isso já possuem mais de 29 nomes de lideranças, número que cada partido terá que lançar à Câmara. Boatos que correm em Joinville dão conta que o PSL não terá candidato a Prefeito pois há acordo com o atual prefeito Udo Döhler (MDB) para composição na chapa que terá o deputado Fernando Krelling (MDB) à frente.

O governador Carlos Moisés já teria fechado o negócio com o prefeito joinvilense, de olho na recíproca em 2022. O PSL decidiu ter candidatos nos 30 maiores municípios do estado para pavimentar a recondução de Moisés ao cargo. Derian Campos já teria até um slogan pronto: Joinville tem que ser de todos. Corre nas redes sociais uma imagem do Secretário com o slogan e uma hashtag que chama a atenção – #libertajoinville.

Derian Campos aposta tudo na repetição do fenômeno 17 que elegeu Bolsonaro em 2018. A diferença é que hoje Carlos Moisés e Bolsonaro não caminham mais juntos, nem no partido e tampouco nas ideias e projetos.

TJ/SC mantém condenação de empresas do naufrágio das bobinas em São Chico

O naufrágio aconteceu na baía da Babitonga, litoral norte de Santa Catarina, a 18 km do porto de São Francisco. A barcaça com 340 bobinas de aço, com peso total de 9 mil toneladas, e o empurrador, com 120 toneladas de combustível, naufragaram às 22h45 do dia 30 de janeiro de 2008. Além da baía, praias, mangues, restingas e costões foram atingidos pelo óleo e por outros produtos tóxicos, com forte impacto na flora e na fauna da região. O mau tempo e o mar agitado, com ondas grandes, teriam sido as causas do acidente. Os 12 tripulantes e o prático sobreviveram.  

Agora, depois de um acordo com os pescadores, homologado pelo Tribunal de Justiça, e de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, além de dezenas de ações individuais, a empresa proprietária da embarcação e a empresa que contratou o serviço terão que pagar indenização a um maricultor local. Ele receberá das duas, solidariamente, R$ 6.540 a título de danos morais – a estes valores serão acrescidos juros e correção monetária. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.    

O maricultor relatou que, por causa do acidente, houve uma paralisação temporária do exercício da pesca artesanal e uma desvalorização do pescado, decorrente do receio de consumidores na utilização dos produtos colhidos na área afetada. Na ação, ele pleiteou indenização por danos morais e também por danos materiais.  Porém, conforme o magistrado singular, “não há qualquer comprovação documental que, minimamente, venha a traduzir o prejuízo material que o autor diz ter suportado e que ultrapasse aquilo que já recebera na ação que tramitou na Justiça Federal”. 

Por sua vez, a empresa proprietária do navio afirmou que a paralisação da atividade não foi comprovada, tampouco o dano ambiental. “A qualidade da água do mar local e dos moluscos sempre esteve associada à intensa atividade naval e está sob influência dos dejetos domésticos e industriais de Joinville”, argumentou. A empresa que contratou o serviço, por sua vez, sustentou que a responsabilidade pelo evento danoso caberia, se comprovado, exclusivamente à primeira ré. Disse ainda que o caso não configurou dano moral indenizável.

O juiz não acolheu esses argumentos e condenou ambas as empresas. As partes recorreram ao TJ. De acordo com o desembargador Rubens Schulz, relator da matéria, o argumento de que a proprietária das bobinas não tem responsabilidade é improcedente. O magistrado explicou – e citou decisões anteriores da Corte – que o direito ambiental brasileiro é regido pelo princípio do poluidor-pagador. Por este princípio, tanto o causador direto quanto o indireto do dano ambiental, por serem respectivamente poluidores diretos e indiretos, são solidariamente responsáveis.

Para o relator, não há dúvida acerca da existência de grave abalo anímico sofrido pelo autor. “Houve a poluição e esta foi capaz de causar grande prejuízo à fauna marinha, com impacto direto sobre a atividade econômica exercida por pescadores e maricultores que ali atuavam.” Schulz lembrou que o TJ catarinense já reconheceu a ocorrência do dano moral em dezenas de outras ações referentes a este naufrágio. Para ele, a perturbação sofrida pelo maricultor não pode ser confundida com mero dissabor, e o valor arbitrado em 1º grau (R$ 6.500) “mostra-se razoável e proporcional, considerando as circunstâncias fáticas que embasam o abalo anímico experimentado, bem como a situação econômica das partes”. Com isso, os desembargadores mantiveram intacta a decisão de 1º grau. 

Além dele, participaram do julgamento o desembargador Jorge Luis Costa Beber e a desembargadora Rosane Portella Wolff. A sessão foi realizada no dia 23 de janeiro (Apelação Cível n. 0000492-77.2011.8.24.0061).

* com informações da Ascom/TJSC

PL mais forte para 2022

O senador Jorginho Mello (PL) não para um instante na articulação de sua candidatura ao Governo do Estado em 2022. No último sábado (8) o comandante do PL em Santa Catarina promoveu encontro regional do partido em Blumenau e aproveitou para filiar o deputado estadual Ivan Naatz (ex-PV) na presença de centenas de apoiadores. Naatz é candidatíssimo a Prefeito de Blumenau, e será o líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa.

A partir desta semana o PL assume a quarta cadeira na Alesc, onde já conta com os deputados Nilso Berlanda, Marcius Machado e Maurício Eskudlark. O senador aponta diretamente a uma direção: oposição ao Governo Carlos Moisés, sem tréguas, e alinhamento total ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O senador trabalha também para levar ao PL o deputado federal Rodrigo Coelho que ainda está no PSB, mas questiona liberdade para sair em ação que corre no TRE. Na capital o vereador Pedrão, ex-PP, o mais votado da história de SC em 2016 com mais de 12 mil votos, está no PL e vai concorrer contra o atual prefeito, Gean Loureiro (DEM), que já foi mais próximo do senador Jorginho Mello.

Eleito com poucos votos a mais que o correligionário de Carlos Moisés na corrida ao Senado em 2018 – Lucas Esmeraldino, atual secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico – Mello estrategicamente vai criando fortes alicerces nos maiores centros do estado e também nas cidades médias com foco em dobrar o número de prefeitos e vereadores. Se der certo, veremos em outubro os resultados, Jorginho engata uma marcha a mais para concorrer ao Governo. Anotem.

No fio da Palavra – #1

No fio da Palavra vem para dar o frescor da informação com notas curtas, diretas, informando de forma por vezes dura, mas sem perder la ternura jamás! Esta é a primeira edição de muitas neste 2020 que promete! Vamos lá?

Araquari será C x C
De um lado o atual prefeito, Clenilton Pereira, de outro, Cristiano Bertelli (MDB). Estes devem ser os dois candidatos à Prefeitura de Araquari.

Cresceu e encolheu
A velha Araquari tem um quadro inusitado. Há 22 mil eleitores, mas destes, apenas 15 mil estarão aptos a votar. Como? Mais de sete mil não fizeram a biometria. Comemoram os vereadores, quociente eleitoral diminui.

Pobre São Chico
De beleza ímpar, a querida São Francisco do Sul no norte catarinense está com Prefeito interino. Renato Gama Lobo e seu vice Walmor Beretta foram cassados no ano que terminariam o primeiro mandato. Assumiu interinamente o presidente da Câmara. Em briga política, perde São Chico.

Recorde de candidatos?
Vejamos os candidatos, ainda não oficializados, em Joinville (SC): Fernando Krelling (MDB), Darci de Matos (PSD), Kennedy Nunes (PSD), Paulo Bauer (PSDB), Derian Campos (PSL), James Schroeder ou Rodrigo Bornholdt (PDT), Tânia Eberhardt (Cidadania), Ivandro Souza (Podemos), Francisco de Assis (PT), Nelson Coelho ou Tufi Michereff (Patriotas), Adriano Bornschein (Novo), Rodrigo Coelho (PSB), Adilson Mariano (PSOL), Francesc Boehm (PP). Contando, até aqui 14 pré-candidatos.

E…
Ainda temos como incógnitas o DEM, o PRTB, o PL do senador Jorginho Mello que pode trazer surpresas na eleição de Joinville. Se confirmarem as candidaturas, nunca a maior cidade catarinense teve tantas nomes para o cidadão escolher. Democracia é isso, mas após esta eleição, nada será como antes, pois quem eleger vereadores terá força e continuará.

Na Ilha
Florianópolis tem um quadro mais equilibrado. O DEM vai com o atual prefeito Gean Loureiro na reeleição, o PSOL vai de Elson Pereira, o PL vai com o vereador Pedrão, que na eleição de 2016 foi o mais votado do Estado, o PP pode ir com Angela Amin ou João Amin como quase sempre. O PDT pode ir com o vereador Léla, mas está mais para compor com outro nome, o PSL ensaia o coronel Araújo Gomes e o Novo com o deputado Bruno Souza. Apesar de ter uma gestão bem avaliada, Gean enfrenta bons opositores e também a denúncia do MPF na Operação Spoofing.

Adeus Hassler e Célia
Em 48 horas o governador Carlos Moisés (PSL) cortou duas cabeças até então coroadas de seu governo: o secretário de Infraestrutura Carlos Hassler e a Procuradora Geral Célia Iraci da Cunha. Enquanto Hassler foi mal educado e antidemocrático com o deputado Valdir Cobalchini, o que ampliou o fosso entre Governo e Assembleia ao impedir sua participação em reunião na Secretaria, não se sabe ainda porque Célia perdeu o posto. Moisés resolver se mexer diante do quadro de imobilidade e fraqueza de seu governo.

PSB “anistia” o deputado Rodrigo Coelho

Ele já foi prefeiturável em Joinville (SC). Depois, após votar contra a orientação do seu partido, o PSB, a favor da Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro, perdeu os poderes ao ser suspenso pela direção nacional. Após um inverno político, o deputado federal Rodrigo Coelho obteve a sua anistia e pode voltar a ter plenos poderes para atuar na Câmara dos Deputados e nas instâncias partidárias.

Em reunião no dia 05 de fevereiro de 2020, o PSB decidiu, por unanimidade, retirar a suspensão do Deputado Federal Rodrigo Coelho (SC) das atividades partidárias na Câmara dos Deputados. A pena, que duraria 12 meses, havia sido aplicada ao catarinense no dia 30 de agosto de 2019.

De acordo com a decisão do PSB, Rodrigo Coelho deverá ter a “completa reinserção” no cotidiano da bancada na Câmara e nas atividades partidárias. O deputado ganhou mais uma boa notícia no mesmo dia: foi renomeado presidente do Diretório em Joinville.

Não se sabe ainda se Rodrigo Coelho volta a ser prefeiturável. Aliás, o deputado fez questão de esclarecer em nota à imprensa que segue com o processo no Tribunal Superior Eleitoral – TSE para ter direito à desfiliação do PSB. A decisão do TSE deve sair no início de março.

Ou seja, até pelo ex-atual- amor partidário PSB, Coelho poderá ser candidato a Prefeito de Joinville este ano. Quem diria…

TCE/SC aprofunda investigações sobre a obra do Rio Mathias em Joinville (SC)

A oposição denunciou e o Tribunal de Contas de SC decidiu realizar audiência com o prefeito Udo Döhler (MDB), o secretário de Administração e Planejamento, Miguel Bertolini, e a servidora municipal Carla Pereira.

Autodenominado de Bloco dos Independentes os vereadores Iracema do Retalho (PSB), Mauricio Peixer (PL), Ninfo König (PSB), Odir Nunes (PSDB) e Rodrigo Fachini (MDB) pediram a ação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 27 de setembro de 2019, a fim de reforçar a solicitação de auditoria nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias.

Em novembro foi realizada inspeção das obras pela equipe de auditores do TCE/SC na qual foi observado que os serviços estavam sendo executados sem o devido isolamento, oferecendo risco aos pedestres, além de ser verificado frentes de trabalho onde não haviam serviços sendo realizados e situações inadequadas como de materiais depositados em vias públicas sem qualquer isolamento.

Ao aprofundar a investigação sobre as obras que se arrastam há anos na maior cidade catarinense, o TCE sinaliza que encontrou indícios que necessitam de explicações por parte do Governo Udo Döhler (MDB). A oposição comemora.

Acabou a lua de mel do governador Moisés

“Aclamado” por uma gigantesca vaia, o governador Carlos Moisés (PSL) sentiu ontem (4/2) na Assembleia Legislativa de SC que a lua de mel com o poder e seus apoiadores eleitorais acabou. Servidores da segurança pública, do Judiciário e do Executivo lotaram as dependências da Alesc para dar o tom que o Governo de Moisés terá diante dos projetos que deseja aprovar, como a Previdência do Estado.

Faixas, cartazes, gritos de golpista, traidor, chegaram a paralisar a fala do presidente da Assembleia, o veterano e experiente Julio Garcia (PSD), que deixou seu recado: aqui é o lugar de debate, e o parlamente fez sua parte diante do pedido de emergência da votação pedido pelo governador, deixou para discussão para este ano. Direto não?

O fato é que Carlos Moisés vai se dando conta de que governar não é atirar confetes sobre si mesmo e seu governo. É mais do que isso, é dialogar, negociar, ouvir, principalmente com os deputados estaduais. O pedido de impeachment não deve prosperar, mas deve ser o antídoto que os parlamentares terão diante da arrogância do governador. Julio Garcia tem o poder ainda maior agora. Se quiser, aceita o pedido de impeachment, que começaria a tramitar na Assembleia. E isso seria fatal para as pretensões do Governador em ano eleitoral.

Podem pensar, não, o pedido não tem embasamento, etc. Mas em política, o que vale é a vontade, e os entendimentos da lei mudam de acordo com a vontade e dos momentos políticos… Dilma Rousseff que o diga! A classe que apoiou e votou no 17 sem olhar, estava lá nas galerias e saguão da Assembleia a gritar contra o que tem vivido no governo do coronel bombeiro aposentado aos 48 anos.

Acabou a lua de mel. Tempestades à vista. O governador Carlos Moisés saiu do parlamento ontem visivelmente incomodado com as vaias, a pressão e a certeza de que vai precisar apagar muitos incêndios para continuar a governar.

Vereadores definem composição das comissões técnicas em Joinville (SC)

Sem grandes novidades, os vereadores deram nova formação às comissões técnicas da Câmara na sessão de hoje (3), que inaugurou o ano legislativo em Joinville (SC). Um acordo entre os parlamentares possibilitou a formação e vitória de uma única chapa. Os presidentes e secretários das comissões serão eleitos nesta terça (4), a partir das 16h, na Sala das Comissões.

A composição das comissões para 2020 ficou assim:

Legislação: Richard Harrison (MDB), Fabio Dalonso (PSD, Odir Nunes (PSDB), Roque Mattei (MDB) e Maurício Peixer (PL).

Urbanismo: Ninfo König (PSB), Peixer, Dalonso, Jaime Evaristo (PSC) e Mauricinho Soares (MDB).

Proteção Civil e Segurança: Evaristo, Iracema do Retalho (PSB), Wilson Paraíba (PSB), Natanael Jordão (PSDB) e Harrison.

Saúde: Mauricinho, Jordão e Iracema.

Educação: Mattei, Pelé (PL) e Rodrigo Fachini (MDB).

Cidadania e Direitos Humanos: Tânia Larson (SD), Mauricinho, Paraíba, Fachini e Iracema.

Finanças: Odir Nunes, Mattei, Jordão, Paraíba e Dalonso.

Economia: Adilson Girardi (SD), Pelé e Odir Nunes.

Também foram escolhidos os líderes dos partidos:

PSC – Jaime Evaristo;

MDB – Mauricinho Soares;

SD – Adilson Girardi;

PSB – Ninfo König;

PL – Maurício Peixer;

PSDB – Odir Nunes;

PROS – Ana Rita N. Hermes;

PSD – Fabio Dalonso;

PDT – James Schroeder

A Câmara de Vereadores de Joinville segue sob a presidência de Claudio Aragão (MDB), e vai discutir o novo Plano Diretor da cidade em ano eleitoral.

Fábio Braga (PTB) é o novo presidente da Câmara em Florianópolis

Os vereadores de Florianópolis elegeram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (03) a nova mesa diretora da casa legislativa. O vereador Fábio Braga (PTB) foi eleito presidente com 15 votos, após a renúncia do vereador Roberto Katumi (PSD) ao cargo, cumprindo acordo político firmado na sua eleição em 2019, cujo mandato iria até o final deste ano.

Fábio exerceu a vice-presidência no ano passado e disputou o cargo de presidente do Legislativo com os vereadores Maikon Costa (PSDB), Pedro de Assis Silvestre (PP) e Vanderlei Farias (PDT). Os opositores acusam jogo de cartas marcadas e criticam a subserviência da Câmara ao prefeito Gean Loureiro (DEM), que esteve no Legislativo horas antes para ler a mensagem tradicional do Executivo no início das atividades legislativas anuais.

A mesa diretora para o ano de 2020 será composta, ainda, pelos vereadores: Roberto Katumi (PSD), 1º vice-presidente; Marcelinho da Intendência (PP), 2º vice-presidente; Edinon da Rosa (MDB), 1º secretário, e Gabriel Meurer (PSB), 2º secretário.

Caso “AME Jonatas” agora segue na Comarca de Camboriú (SC)

A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, que responde pelos feitos da área da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, acaba de assumir o processo judicial conhecido como “AME Jonatas” – em referência a criança que nasceu com atrofia muscular espinhal (AME) e, através de campanha de solidariedade desenvolvida pelos pais, arrecadou mais de R$ 4 milhões em doações para compra de remédios. Com denúncias de mau uso dos recursos, entretanto, um procedimento judicial foi instaurado para acompanhar o tratamento de saúde do menor.  

A mudança da competência para a comarca de Camboriú ocorreu no início deste ano, juntamente com a alteração do endereço domiciliar dos pais do garoto. O processo iniciou em junho de 2017, na comarca de Joinville, quando o Ministério Público denunciou os pais do menino. Há aproximadamente 10 meses, o caso passou a ser tratado na comarca de Araquari, onde os responsáveis foram morar com a criança. Agora, seguem para seu terceiro destino: comarca de Camboriú.

Este processo, que possui aproximadamente 7 mil páginas, visa a aplicação de medidas de proteção para garantia dos direitos da criança, nos termos da Lei n. 8.069/90, diante dos recursos arrecadados pelos pais durante campanhas de doação. Vale ressaltar que  outro processo que envolve o AME Jonatas continua na 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville, neste caso para julgamento da acusação de apropriação indébita.

Num dos primeiros despachos da juíza Karina Müller esta semana, a magistrada determinou que a família apresente a relação atualizada dos profissionais que atendem a criança, além das consultas com médicos neurologista e pneumologista, nutricionista e fonoaudiólogo. A magistrada também pediu informações sobre as prestações de contas pendentes e o plano de saúde da criança. Ainda em sua decisão, é solicitado um estudo social pela assistente social forense, no prazo de 30 dias, para verificação se o garoto está exposto a situações de risco ou ameaça. 

Apesar da inexistência de equipe interprofissional na comarca de Camboriú, a juíza nomeou um perito judicial, que deverá apresentar uma avaliação psicológica do núcleo familiar no prazo de 30 dias.  O Creas e o Conselho Tutelar de Camboriú também serão avisados para que possam acompanhar a família, com o objetivo de identificar possível situação de risco e superação de eventuais violações de direitos e abusos.

  • Com informações da Ascom/TJSC