Caso Detran/SC e Vistorias – ACEVIS diz que vai tomar providências sobre o descaso do Detran

Acaba de chegar à redação do Palavra Livre a manifestação oficial da Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular (ACEVIS) em relação às matérias publicadas aqui neste espaço sobre os graves prejuízos que falhas no sistema e aplicativo do Detran/SC vem causando à população e aos empresários que prestam o serviço de vistorias em todo o estado de Santa Catarina. Em resumo, o cidadão precisa da vistoria em seu veículo para transferência e outras questões, mas ao chegar na empresa credenciada de vistorias, não consegue o laudo.

A causa? As falhas constantes no sistema que deveria funcionar, o que coloca os empresários das empresas de vistorias como vilões, enquanto o problema real é de responsabilidade do Detran e do Ciasc, que é quem desenvolveu o aplicativo, ambos órgãos do Governo de SC.

As matérias foram publicadas na segunda-feira (25), quarta-feira (27) e hoje, com os posicionamentos do Detran e do Ciasc. Nem um dos dois órgãos do Governo de SC assumem prazos para a normalização de funcionamento do sistema e aplicativo, e mais, o Detran empurra ao Ciasc a responsabilidade dos erros, sem assumir que é ele o contratante dos serviços de tecnologia para o qual paga um valor respeitável mensalmente. Enquanto isso o prejuízo fica nos bolsos dos empresários, e para o cidadão, que não recebe o documento que precisa.

Assim, a ACEVIS se posicionou de forma contundente, e diz que tomará providências imediatas de forma administrativa junto ao Detran/SC, e se não houver solução, poderá ir até ao Ministério Público para que alguma coisa seja feita. Segundo a Associação dos Empresários de Vistorias, de 2016 até hoje o Detran já arrecadou somente com a taxa cobrada das empresas o valor aproximado e espetacular de R$ 125 milhões. O serviço proposto, não é entregue.

Segue abaixo a nota oficial da ACEVIS, com dados e números para o leitor formar a sua opinião:

“NOTA OFICIAL – ACEVIS

As recentes veiculações na mídia sobre as relevantes reclamações dos cidadãos usuários dos serviços de vistoria veicular e das empresas de vistoria em relação aos problemas no sistema informatizado (Portal ECV) desenvolvido pelo CIASC e imposto pelo Estado de Santa Catarina para a realização das vistorias, bem como o subsequente pronunciamento do CIASC admitindo as falhas sem prazo para solução, reclamam um esclarecimento pela Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular – ACEVIS que contextualize, em aspecto mais amplo, essa longa, onerosa e grave problemática.

O sistema Portal ECV foi colocado em operação em setembro de 2016, oportunidade em que a ACEVIS formulou requerimento administrativo ao DETRAN/SC, ao CIASC, à Secretaria de Segurança Pública e à Casa Civil, externando a grande preocupação com a implementação precária e precoce de um sistema que sequer atende os requisitos técnicos e legais mínimos previstos na Resolução 466/13, do CONTRAN e na Portaria 130/14, do DENATRAN (há perícia judicial que atesta o não atendimento a esses requisitos – autos nº 307278-26.2017.8.24.0038 – TJ/SC).

Essas sugestões/reclamações da ACEVIS (sempre ignoradas pelo DETRAN/SC) foram constantes e periódicas, ao passo que o sistema do DETRAN/SC nunca atendeu as mínimas expectativas de segurança funcionalidade, eficiência e etc.

Não bastasse isso, em março de 2017 o DETRAN impôs às empresas de vistoria, para a utilização compulsória do Portal ECV, a indecente taxa de R$ 27,00 por vistoria realizada, sob a justificativa de que tal arrecadação seria destinada integralmente para custear referido sistema. Registre-se que os sistemas informatizados anteriormente utilizados de empresas de TI, não custavam mais do que R$ 6,00.

Mais a frente o DETRAN/SC externou a “fórmula aritmética” que utilizou para chegar a esses R$ 27,00 por vistoria realizada, que gera ao Estado uma receita mensal média de R$ 2.700.000,00.

Assim restaram definidos os custos operacionais:

  Custo unitário Volume Mensal Custo mensal
Pessoal R$ 3.150,00 282 R$ 888.300,00
Transações DENATRAN R$ 0,15 300.000 R$ 45.000,00
Laudo DENATRAN R$ 0,45 100.000 R$ 45.000,00
Portal ECV/CIASC R$ 5,70 100.000 570.000,00
Custo armazenamento imagem R$ 200.000,00 1 R$ 200.000,00
Custo de link de dados 230.000,00 1 R$ 230.000,00
Telefonia R$ 90.000,00 1 R$ 90.000,00
Investimento previsto sistema R$ 80.000,00 1 80.000,00
Despesas diversas R$ 550.000,00 1 550.000,00
Custo apurado por cada vistoria R$ 26,98 1  

De todos esses custos, até onde se sabe, o único que efetivamente está incidindo, são os R$ 5,70 pagos aos CIASC. Há suspeitas de que sequer os valores devidos ao DENATRAN estão sendo pagos. Dos 282 funcionários prometidos para atuarem exclusivamente no suporte às questões do sistema, não se tem notícias. Os pomposos investimentos em informática e telefonia, ao que parece, inexistem. E, das absurdas “despesas diversas” nada aparece.

Há aqui elementos suficientes para se deduzir que essa taxa de R$ 27,00 foi instituída com objetivos odiosamente arrecadatórios, ao passo que parte relevante dela não é destinada ao projeto Portal ECV.

Também é importante registrar que, salvo algum equívoco, de toda a gama de credenciados, o DETRAN/SC cobra pela utilização de seus sistemas apenas das empresas de vistoria veicular, havendo clara afronta à isonomia de tratamento.”

Quando a atual gestão assumiu o DETRAN/SC, a ACEVIS reiterou todas as questões acima discorridas, solicitando providências importantes e urgentes.

Infelizmente nenhuma evolução significativa de segurança e eficiência, ocorreu. Muito pelo contrário, ao passo que, após a implementação do aplicativo “Vistorias – móbile” em 01/12/2020, as instabilidades e quedas de sistema se tornaram diárias, piorando significativamente as condições para a realização das vistorias.

Desde o início da cobrança da taxa de R$ 27,00 por vistoria, o Estado já arrecadou a impressionante quantia aproximada de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), que deveriam ser aplicadas integralmente no sistema Portal ECV, na forma indicada na tabela acima. Só para o CIASC, já foram pagos aproximadamente R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).

Essas receitas de tamanho vulto e muito acima da média de mercado, não se justificaram, dada a precariedade que se encontra o projeto Portal ECV, iniciado há quase quatro anos e sem qualquer evolução significativa. E, com todas as vênias, não cabe ao DETRAN/SC apenas “jogar” a responsabilidade para o CIASC, mas sim adotar, por seu livre arbítrio, medidas duras, concretas e efetivas para alterar essa censurável realidade, devendo também prestas contas à sociedade sobre essa dicotomia “receitas extraordinárias e baixo investimento no projeto Portal ECV”, esclarecendo onde está sendo aplicada essa extraordinária arrecadação”.

Câncer do colo de útero – Campanha alerta para prevenção

Janeiro é o mês de conscientização sobre a prevenção do câncer do colo de útero. A doença é a mais frequente entre os cânceres que afetam o aparelho ginecológico feminino, sendo terceira ordem de aparecimento, perdendo apenas para os cânceres de mama e colo retal. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 16 mil mulheres são afetadas pelo problema por ano no Brasil. Apesar de ser considerada altamente prevenível, a doença é silenciosa e acaba levando a óbito em 35% dos casos. 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu o assunto em 2020. Antes, em 2019, o Congresso aprovou projeto de lei (PLC 143/2018) que agiliza esses exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que foi transformado na Lei 13.896, de 2019, dá prioridade a pacientes com suspeita de câncer na realização dos exames em prazo máximo de 30 dias. Engajados na campanha, Senado e Câmara também iluminam suas cúpulas como forma de lembrar da importância da prevenção. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, ressaltou que os cuidados contra o câncer de colo uterino envolvem duas frentes: a da vacinação de meninos e meninas entre 9 a 14 anos contra o HPV, vírus que causa a doença, e a do exame preventivo, o Papanicolau, para as mulheres. Em entrevista à Agência Senado, Zenaide observou que muitas pessoas deixaram de fazer exames preventivos em 2020, devido à pandemia de coronavírus. Mas disse ser fundamental a observância do check-up médico anual. 

— Minha orientação, como médica, é no sentido de não se descuidar. Se diagnosticado precocemente, o câncer de colo de útero tem entre 80% e 90% de chances de cura, então, vamos prevenir. 

Janeiro Verde

O câncer do colo de útero é causado pela infecção persistente por alguns tipos do papiloma vírus humano, o chamado HPV na abreviação em inglês. De acordo com o Ministério da Saúde, 75% das mulheres sexualmente ativas entrarão em contato com o vírus ao longo da vida e cerca de 5% delas vão desenvolver o tumor maligno em um prazo de dois a dez anos. 

A campanha Janeiro Verde busca conscientizar sobre a doença, cujo principal método de detecção é o exame de Papanicolau. Ele pode ser feito gratuitamente no SUS ou com cobertura pelos planos de saúde. O presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Ricardo Antunes, afirmou que os índices no Norte e Nordeste podem ser comparados aos do norte da África. Em entrevista à Rádio Senado, ele falou sobre os métodos de prevenção, alertando para o fato de que a vacina contra o HPV é importante, mas não suficiente. 

— A vacina não substitui o exame de Papanicolau, que é imprescindível em toda moça, em toda mulher acima dos 25 anos. É um exame de rastreamento sensível, seguro, barato e torna possível a detecção dessas lesões que foram estimuladas pelo vírus HPV — explicou. 

Ricardo destacou a importância de que crianças também sejam imunizadas e alertou para o fato de que, por ser uma doença praticamente assintomática, a importância do diagnóstico precoce se torna ainda maior. 

— Quando não tratado precocemente, ele acaba por deixar, na maioria das vezes, sequelas profundas, físicas e emocionais na mulher, muitas vezes irreversíveis. Isso tudo além do risco de morte. O câncer é altamente e facilmente prevenível, mas precisamos de atitudes e inciativas de nossos governantes — destacou. 

Vozes femininas

Algumas mulheres reconhecem que ainda negligenciam o monitoramento da própria saúde, enquanto a maioria sabe o significado da prevenção. Veja alguns depoimentos:

 “Eu faço o exame anualmente e acho de suma importância a prevenção. Sou consciente de que o diagnóstico precoce nos dá mais chances de sucesso no tratamento, caso seja identificada qualquer doença, inclusive o câncer de útero”. (Raquel Avelar Sinfrônio, servidora pública, 39 anos, Brasília-DF) 

“Muitas mulheres não buscam o ginecologista para fazer os exames de rotina. Por isso, acho extremamente importantes essas campanhas de conscientização, que ajudam a buscar e até facilitam o acesso a um diagnóstico precoce. Sou consciente, faço o check-up anual, inclusive o teste do Papanicolau, mas devo reconhecer que, no meu caso, as coisas ficam menos difíceis por eu ter acesso a um plano de saúde ”. (Maria da Conceição Nunes, autônoma, 63 anos, Salvador-BA) 

“Acho essas campanhas extremamente relevantes, principalmente para alertar quem, como eu, acaba deixando o tempo passar e, mediante as responsabilidades da vida, esquece de fazer os exames. Eles são fundamentais para mostrar qualquer indício de doença, lembrando aquele velho ditado ‘é melhor prevenir do que remediar’”. (Deusenira Brandão, empresária, 52 anos, Brasília-DF)

“Para mim, a conscientização acerca da prevenção deve ser estimulada o ano inteiro. Sempre faço meu check-up, e acredito que todas as mulheres deveriam também fazê-lo. É importante que o câncer do colo uterino seja atestado em sua fase prematura porque, quanto mais cedo, maiores serão as chances de cura, fertilidade, bem como de saúde da mulher em vários aspectos”. (Ana Caroline Rodrigues, historiadora, 31 anos, Brasília-DF) 

“A prevenção é sempre o melhor caminho porque, depois que se obtém um resultado positivo, tudo fica sempre mais complicado. Eu perdi uma tia para esta doença e tudo foi muito triste e sofrido. Então, é importante essa conscientização porque muitas mulheres estão perdendo suas vidas. Além de me prevenir, também tento passar informações para todas as pessoas que eu conheço”. (Elaine Mota, autônoma, 40 anos,  Salvador-BA)

Fonte: Agência Senado

Julio Garcia: Em nota, presidente da Alesc se diz inocente e contesta prisão

Com uma nota intitulada “Esclarecimentos Públicos” a defesa do deputado Julio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de SC busca contestar a decisão da Justiça Federal que decretou a sua prisão. Reconhecido como um hábil articulador político, tanto que foi eleito por duas vezes presidente do parlamento estadual, e quase sendo guindado ao cargo de Governador do Estado quando Carlos Moisés estava com a cabeça na guilhotina do processo de impeachment em 2020, Julio Garcia amarga agora a prisão que, mesmo domiciliar, afeta sensivelmente o cenário político.

Segue a nota enviada aos meios de comunicação:
“Surpreendido pela decisão judicial de afastamento do mandato eletivo e de recolhimento domiciliar, a envolver fatos passados, que já estão sob tutela jurisdicional, em ações penais instauradas, sem fatos novos, o Deputado Júlio Garcia, por sua defesa, numa postura republicana e democrática, vem reiterar a sua confiança nos desígnios da “justiça”, que haverá de se restaurar, tão logo compreenda e admita a sua absoluta ausência de responsabilidade por qualquer ilícito que se esteja a investigar.

Reafirma a sua total inocência e isenção em quaisquer dos episódios que são tratados na operação Alcatraz e seus desdobramentos, como não vê, por conta disso, como da ausência dos pressupostos legais e constitucionais, qualquer mínima possibilidade de se manter as medidas de exceção adotadas, de alijamento de mandato e de recolhimento pessoal.
Como noticiam os jornais, não há acusação nova, o que, por si, deveria afastar qualquer manifestação judicial de impacto na vida civil, política e pública do Deputado Júlio Garcia.

Aliás, alvo das investigações policiais desde 2017, submetido a interceptações telefônicas, telemáticas e a toda uma devassa legalmente autorizada, não se aponta um único fato real que o coloque, ou as suas digitais, no epicentro de qualquer ato ilegal ou imoral.
Embora limitada essa manifestação pelo sigilo judicial estabelecido, que não ocorre no interesse da defesa, mas das investigações, diga-se e afirme-se, não há deixar de esclarecer ao público em geral, simpatizantes ou não do Deputado, que não há, sob o ponto de vista legal, na interpretação humilde da defesa, a presença de quaisquer dos pressupostos legais para uma prisão em flagrante ou preventiva, muito menos lugar para a quebra da imunidade parlamentar, uma garantia no equilíbrio e independência dos Poderes da República.

A “prisão em flagrante” exige que a pessoa seja flagrada cometendo crime, acabe de cometê-lo ou seja encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser ele o autor. A “prisão preventiva” é instituto reservado para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Basta essa ausência de perigo gerado pela liberdade do imputado para afastar essa punição antecipada, não fosse suficiente a ausência de indícios seguros da autoria.

Que não se queira justificar a prisão, outrossim, com a existência de crimes de caráter permanente, porque aí a competência para o exame e eventual decreto de prisão cautelar seria do Tribunal e não do juízo de primeiro grau. Ademais, sendo ínsito ao “flagrante” a necessidade da verificação dos pressupostos para a “preventiva”, ausente a ocorrência de ilícito penal atual, que traduza “flagrante”, o que temos é a aplicação da regra geral, tratada pela Constituição Federal (art. 53) e repetida pela Constituição Estadual (art. 42), que cuida da imunidade parlamentar e desautoriza, em nome da independência dos Poderes, qualquer decreto de prisão, o que caberia ser reconhecido pelo próprio juízo, a dispensar a provocação da Assembleia Legislativa, para restaurar a legalidade perdida.

Sobre a imunidade parlamentar, é bom que se esclareça, não dizem respeito à figura do parlamentar, mas às funções por ele exercidas, com o fim de preservar o Poder Legislativo de qualquer excesso de outro Poder, como garantia de independência e da representação popular.
Portanto, sob o ponto de vista da defesa, não se justifica a prisão em flagrante ou a preventiva do Deputado Júlio Garcia, não apenas por ausência de autoria, coautoria ou participação que lhe possa ser imputada, por inocorrência de qualquer perigo que decorra de sua liberdade, ou mesmo pela ausência dos demais pressupostos da prisão cautelar, além de o decreto de prisão constituir desatenção à regra constitucional de imunidade formal (CF, art. 53), que tem por fundamento preservar o Poder Legislativo de atos que possam comprometer a sua independência, como é próprio a todas as instituições republicanas.”

FECAM: Nova diretoria tomou posse na Capital

Com a presença do governador Carlos Moisés, do ex-ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, atualmente secretário de Turismo de São Paulo, prefeitos, deputados estaduais, autoridades dos demais poderes o prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, tomou posse na presidência da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na manhã desta quarta-feira (20) em Florianópolis (SC).

Com a participação presencial e também remota, seguindo as normas de saúde por conta da Covid-19, o evento foi muito prestigiado por autoridades de todos os poderes. Clenilton agradeceu aos seus pares pela escolha que, segundo ele, representa todas as macrorregiões do estado com a representatividade devida. “Vamos apoiar fortemente os menores municípios, hoje temos 166 cidades com menos de 10 mil habitantes. Já temos projetos voltados à levar desenvolvimento para estas cidades”, discursou.

O Governador Carlos Moisés ressaltou o papel dos prefeitos e a parceria com a Assembleia Legislativa que possibilitam a chegada dos recursos públicos com agilidade nos municípios. “Desde a nossa posse fizemos o dever de casa, cortamos gastos, e podemos atender melhor aos prefeitos. Nossa gestão é 100% dedicada aos municípios, e minha presença hoje aqui é para demonstrar que desejamos sim apoiar ainda mais a todos”, falou o Governador.

Ao final do evento houve uma homenagem a Vinícius Lummertz por sua participação no acordo com a FECAM para a garantia da vacina CoronaVac, produzida em São Paulo, e que está chegando ao estado agora. Em seu primeiro ato, Clenilton Pereira assinou acordo de cooperação com a Associação Paulista de Municípios.

América Latina reage à alta da Covid-19 com restrições, Brasil segue inerte

Janeiro trouxe uma escalada de casos na América Latina. Depois de uma queda na curva durante outubro e novembro, em dezembro e neste início de janeiro os números voltaram a subir, coincidindo com as compras de Natal, um relaxamento da quarentena e o início da temporada de férias do verão no Cone Sul. Ainda não está claro se a região está sofrendo o início de uma segunda onda ou um agravamento da primeira após algumas semanas de trégua. Enquanto a região espera a chegada das primeiras doses da vacina —só Argentina, México, Chile e Costa Rica iniciaram campanhas de imunização—, a solução à disposição continua sendo a quarentena. Os Governos, no entanto, enfrentam a resistência social a novos confinamentos.

Argentina estuda, pela primeira vez desde o início da pandemia, em março, a decretação de um “toque de recolher sanitário”; o México limitou as atividades na capital às essenciais; a Colômbia decidiu confinar um terço da população de Bogotá. São Paulo, a cidade brasileira mais afetada pelos contágios, decidirá na sexta-feira se endurece as restrições: o país já tem mais de 197.000 mortos. Apesar dos números alarmantes e em alta, o presidente Jair Bolsonaro —um negacionista da pandemia— passeou por praias lotadas sem máscara nos feriados de final de ano.

As estratégias não diferem muito das utilizadas há quase um ano. O presidente argentino, Alberto Fernández, admitiu estar “preocupado”. Na segunda-feira, criticou os jovens por não se cuidarem e espalharem a covid-19 entre os idosos, o segmento mais vulnerável à doença. O último relatório do Ministério da Saúde identificou 8.222 novos casos nas últimas 24 horas, números similares aos duros meses de julho e agosto. Dos infectados, 53,4% têm menos de 39 anos. A situação se tornou explosiva nos balneários da costa atlântica de Buenos Aires: os noticiários da televisão mostram durante todo o dia dezenas de milhares de jovens celebrando festas na praia, sem máscara nem distanciamento. Pela primeira vez desde março, a Casa Rosada estuda a imposição de um toque de recolher noturno, iniciativa extrema que ela tem tentado evitar devido à carga negativa que uma medida desse tipo tem em um país que viveu sob ditadura.

“O risco de que tudo volte a ficar paralisado existe e ninguém na Argentina quer que isso ocorra”, alertou Fernández. Com quase 1,7 milhão de casos positivos e 145.000 ativos, os alarmes estão ligados, embora o sistema de saúde pareça longe de um colapso: o último balanço indica que a ocupação dos leitos de UTI é de 53%.

O México também começou a fechar as regiões mais afetadas pela pandemia. Os números oficiais voltaram a subir e o Governo ordenou, em dezembro, a suspensão das atividades não essenciais na Cidade do México. Imagens das ruas do centro da capital com centenas de pessoas fazendo compras eram observadas desde semanas antes do anúncio. No entanto, as autoridades esperaram até que a ocupação hospitalar alcançasse 74% para suspender as atividades comerciais. Desde então, os pacientes com coronavírus não pararam de chegar aos hospitais e o volume crescente da demanda por cuidados médicos já beira 90%. O Estado do México, vizinho da capital e motor industrial do centro do país, também decidiu interromper as atividades econômicas.

Os Estados mexicanos que fazem fronteira com os Estados Unidos, como Baja California e Nuevo León, também se somaram ao fechamento. A fronteira com os EUA está fechada há meses para a passagem de pessoas que não trabalhem em atividades essenciais, e a medida foi estendida até 21 de janeiro. No entanto, o comércio com o país vizinho continua intenso. Segundo informações do Ministério da Saúde do México, em todo o país 1,5 milhão de pessoas se infectaram e 127.000 morreram devido ao vírus. Na véspera de Natal, o país iniciou a aplicação da vacina da Pfizer e BioNTech nos profissionais de saúde. Espera-se que até o fim de janeiro 1,4 milhão de pessoas recebam o antígeno e comece então a vacinação da população maior de 60 anos.

Com os feriados de fim de ano, o turismo nacional e estrangeiro encheu os principais balneários mexicanos: Cancún, Acapulco e Los Cabos. Embora o comércio tenha permanecido parcialmente fechado, a ocupação hoteleira alcançou entre 60% e 80%. A queda dos preços dos serviços turísticos e as restrições mais brandas fizeram do país um destino para a temporada. O México se tornou o terceiro destino turístico mais visitado durante 2020 no mundo. Os fechamentos ficarão em vigor pelo menos até o dia 11, quando as autoridades avaliarão novamente a situação de um país que não consegue ver os contágios de covid-19 diminuírem.

Fase amarela em São Paulo

No Brasil, o Estado de São Paulo, com 45 milhões de habitantes, população equivalente à da Argentina, passou na segunda-feira da fase vermelha para a amarela, na qual todas as atividades estão autorizadas, mas com restrições de horário e capacidade de público. No entanto, os números da pandemia no país não param de crescer: o Ministério da Saúde registrou em dezembro 76% mais casos positivos e 66% mais mortes do que em novembro. O Governo paulista anunciou que na sexta-feira decidirá se fechará outra vez sua economia.

A situação na Colômbia não é melhor. Em Bogotá, onde aumenta desde dezembro a ocupação de leitos de UTI, um terço de sua população voltou nesta terça-feira a fazer uma quarentena rígida —com toque de recolher das 20h às 5h—, que vigorará pelo menos até o dia 17. Em três das 20 localidades da capital colombiana —Suba, Engativá e Usaquén—, a ocupação de leitos de UTI chega a 82%. Diante do aumento de casos, Medellín e Cali também receberam o novo ano com medidas de confinamento. A Colômbia registra quase 44.000 mortes relacionadas com a covid-19 e acumula cerca de 1,7 milhão de casos confirmados, um terço deles na capital.

No Chile, as infecções aumentaram 32% durante a última semana, atingindo números semelhantes aos de maio, informa Rocío Montes. O aumento coincidiu com as compras de Natal, as festas de fim de ano e o início das férias. O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira que foram registrados 2.450 novos casos nas 24 horas anteriores. Em 1º de janeiro, foram 3.588. No pico da pandemia, em meados de junho, as infecções em um dia chegaram a 6.938.

O Chile iniciou no Natal a aplicação da vacina da Pfizer nos profissionais de saúde da linha de frente de combate ao vírus. A atenção, no entanto, está voltada para a decisão do presidente Sebastián Piñera de conceder uma autorização de férias para cerca de 10 milhões de pessoas que residem em áreas de confinamento. Só na segunda-feira, foram entregues mais de 26.000 autorizações de viagem, 74% delas da capital, com o consequente risco de propagação do vírus.

  • com informações do El País

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Senado aprova aumento de pena para quem maltratar cães e gatos

Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.

Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais.

Relatório

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele apontou que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamentou que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.

Contarato destacou que, com o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito. Com base nos registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o senador informou que, somente no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.

— Este projeto é muito importante. É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal — declarou o senador, lembrando que a data de 9 de setembro é destinada a comemorar o Dia Nacional do Veterinário.

De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destacou Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.

— Este projeto é uma forma de dar viabilidade ao mandamento constitucional de proteger a fauna. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar — disse Contarato.

Da Vinci e Gandhi

Em seu relatório, Fabiano Contarato citou o ativista Mahatma Gandhi (1869-1948), que afirmou: “A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como seus animais são tratados”. Na visão do relator, a aprovação da matéria é uma forma de aproximar o Brasil do nível de civilidade preconizado pelo líder indiano.

O relator também destacou uma frase do pintor italiano Leonardo da Vinci (1452-1519), que registrou que “chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade”. Para Contarato, o projeto é uma oportunidade de o país dar mais um importante passo nessa direção.

Emendas

Contarato informou que foram apresentadas três emendas em Plenário. No entanto, nenhuma delas foi acatada. As emendas dos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN) pediam que as penas mais duras fossem aplicadas aos casos de violência com todos os animais criados em âmbito doméstico, e não apenas em relação a cães e gatos. O relator elogiou a emenda, mas sugeriu um projeto específico para tratar do assunto.

A terceira emenda, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), diminuía o tempo mínimo de detenção para dois meses — contra três meses da legislação atual e dois anos, do projeto. A emenda previa também a proibição da guarda de animal em caso de dolo. Telmário classificou o projeto como uma “grande inversão de valores”.

— Este projeto está fora da realidade. A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas uma animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros — argumentou Telmário, ao anunciar voto contrário ao projeto.

Ao rejeitar a emenda, Contarato argumentou que a redução das penas vai no sentido oposto do projeto, tendo potencial para estimular ainda mais os atos de crueldade contra cães e gatos. O relator ainda informou que já apresentou um projeto (PL 4.517/2020) para aumentar a pena dos maus-tratos com lesão grave contra pessoas. Segundo a proposição, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Hoje, a pena é de um a quatro anos.

Apoio

Vários senadores se manifestaram em apoio ao projeto. O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a sessão, parabenizou o deputado Fred Costa pela autoria, o senador Fabiano Contarato, pela relatoria, e a todos os que lutam pela causa animal no país.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu uma convivência mais civilizada com os animais e com o planeta. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é um avanço para toda a sociedade. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou que a defesa dos animais é uma causa que tem o apoio da sociedade. Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) classificaram o projeto como um salto civilizatório.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) lamentou os recorrentes casos de violência contra os animais e elogiou a iniciativa do projeto. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) lembraram a importância dos animais domésticos para a saúde mental dos seus donos. Soraya Thronicke (PSL-MS), Lasier Martins (Podemos-RS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Jorginho Melo (PL-SC) elogiaram o autor e o relator da matéria.

— Este é um projeto muito importante. Proteger os animais é uma questão de sensibilidade humana — afirmou Jorginho.

Manifestação

Na manhã de terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema. Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso.

Fonte: Agência Senado

Curtas do Palavra #7

Pegou mal
Saiu uma decisão liminar da Justiça derrubando o aumento de pouco mais de 8% nas contas de energia elétrica dos catarinenses. A decisão é fruto da batalha jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado e Procon Estadual, o qual é comandado pelo ex-vereador Tiago Silva. O deputado Fernando Krelling (MDB) tentou surfar na onda em redes sociais, apresentando uma singela indicação, coisa comum que parlamentares fazem. Foi desmentido nas redes cabalmente. Podia ter ficado sem essa.

Quadro se desenhando
Ainda de Joinville, o quadro vai se desenhando para a disputa a Prefeitura. Oficializados já estão Rodrigo Fachini (PSDB), Ivandro de Souza (Podemos), James Schroeder (PDT), Marco Aurélio Marcucci (Republicanos), Anelísio Machado (Avante), Adriano Silva (Novo). No MDB só falta a convenção no dia 15/9 para dar oficialidade ao nome que todos já sabem qual é, de Fernando Krelling.

Quadro – 2
Darci de Matos também escolheu o dia 15 para que o PSD confirme seu nome, mais uma vez como candidato à Prefeitura. O PT vai confirmar Francisco de Assis, ex-deputado, para retomar espaço na maior cidade do estado. O PP anunciou que sua convenção será dia 14 de setembro com o nome de Francesc Boehm como único postulante, mas deve compor com outra sigla. Para Joinville, uma candidatura do PP seria saudável.

Quadro – 3
O PSL marcou sua convenção para o último dia, 16, com o médico Dalmo Claro como seu candidato oficial a Prefeito e com negociações em aberto com partidos para ocupar a vaga de vice. PL, PSB e outros partidos menores devem estar alinhados com as grandes siglas, como já fizeram o PTB e o Pros, que estão com o MDB. O Cidadania confirma Tânia Eberhardt esta semana, ela a única mulher na cabeça de chapa em Joinville.

Capital
Se acontecer será uma decisão histórica: a união entre a família Amin e Berger. Impensável poucos anos atrás, esta união (Bergeramin, ou Aminberger) está bem madura para acontecer, tudo para destronar o atual prefeito Gean Loureiro (DEM), candidato à reeleição. Angela Amin seria a cabeça de chapa, com um indicado de Berger na vice. Esta união coloca em risco o caminho, antes muito tranquilo, do atual Prefeito.

Capital – 2
O vereador Pedrão, hoje no PL, o mais votado de SC em 2016 vai firme para a disputa com o aval do senador Jorginho Mello, presidente da sigla e declarado candidato a governador em 2022. O PSOL já definiu o professor Elson Pereira neste final de semana, ele que vai para a terceira tentativa. O PT, com o vereador Lino Peres, tenta compor na vice em um frentão da esquerda, mas as conversas andam difíceis por lá. Se não der, o PT vai encabeçar outra chapa.

Alba em Blumenau
O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) foi confirmado em Blumenau. Ele foi o mais votado para a Assembleia em 2018. Vai enfrentar pesos pesados por lá, como o atual prefeito Mário Hildebrandt, o ex-prefeito João Paulo Kleinubing, a ex-prefeita Ana Paula Lima, e o também deputado estadual Ivan Naatz (PL).

Eleição na digital e palma da mão
Pois é, aquele jeito tradicional da caça ao voto mudou em 2018, e mudará ainda mais em 2020. Sem poder aglomerar, a estratégia é usar as mídias digitais como “a mão” que aperta as mãos do eleitor e que dá os famosos tapinhas nas costas. Já há lideranças de comunidades negociando suas listas de contatos dos aplicativos de conversas on line… Sinal dos tempos pandêmicos!

Pesquisas
Os candidatos andam a mil olhando os primeiros números dos institutos de pesquisa. Mais que acertarem resultados finais e darem veredictos, elas mostram tendências. Há quem esteja há um ano em pré-campanha, e não decolam, inclusive com uso das redes sociais. Outros nem colocaram a cara na janela ainda, e aparecem bem colocados. Coisas da política, magia inexplicável…ou teria explicação? Muito trabalho para os comandantes de campanhas.

Impeachment encolhe
Há quem deseje muito pegar o poder pela via indireta, mas o quadro já esteve pior para o governador Carlos Moisés. Nem o PIB, e também outras cabeças coroadas da política, desejam esse desgaste em tempos que a economia segue em recessão, e adversários buscam pavimentar os acessos à Casa da Agronômica para 2022. Olhando bem os cenários, avaliam que é melhor deixar o governador onde está, e buscar saídas para não afundarem todos juntos.

INSS – Parte das Agências devem reabrir para atendimento presencial em 14 de setembro em SC

Parece que agora vai. As agências do INSS devem reabrir para atendimento presencial no próximo dia 14 de setembro. Pelo menos é a informação que repassa a deputada federal Geovania de Sá (PSDB) que, depois de ser questionada sobre a volta do atendimento presencial das agências do INSS em Santa Catarina e de ter ouvido muitas reclamações sobre a dificuldade dos trabalhadores em iniciar o processo para recebimento do Auxílio Doença, devido à ausência de perícia médica, buscou uma resposta da superintendente do Instituto Kathia Maria Moreira.

Segundo a deputada, em reunião virtual, Kathia relatou que desde o dia 18 de março, os cidadãos são atendidos via aplicativo meu INSS, via Central Telefônica 135 ou via site. Também podem ligar para o telefone fixo de cada agência diariamente, para receberem atendimento à distância. E ainda, em frente a cada agência, há uma urna para depósito de documentação complementar para conclusão de alguma exigência.

Enquanto isso vem acontecendo, de acordo com Kathia, o INSS estuda o melhor protocolo para retomada das atividades presenciais, prevista para 14 de setembro. Das 54 agências catarinenses, 26 reabrirão suas portas neste dia. A Superintendente do INSS explica que ainda não serão todas porque um grande número de servidores faz parte do grupo de risco e estão submetidos ao isolamento social. “Assim como iremos tomar os cuidados necessários com o público, também precisamos preservar a saúde de nossos profissionais”, justifica.

Mas Kathia acredita que ninguém será prejudicado por isso. “Como os agendamentos dos atendimentos presenciais obrigatórios – quando há necessidade de perícia médica, por exemplo – serão feitos via internet ou telefone, o solicitante será encaminhado para a agência em funcionamento mais próxima de sua residência”, orienta. Os catarinenses rezam para que realmente isso tudo aconteça, que o atendimento realmente seja normalizado, porque direitos são sagrados e garantidos por leis e pela Constituição Federal.

Setembro Amarelo – MPSC promove debate sobre saúde mental na pandemia

Apesar da pandemia de covid-19 ser um fenômeno recente, diversas pesquisas pelo mundo já apontam os seus impactos na saúde mental. O isolamento social, o medo da doença, o luto pelas perdas e o cenário de incertezas geram sintomas como ansiedade, estresse, solidão e depressão. Aqui, no Brasil, uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) demonstrou que 65% dos participantes tiveram uma piora na saúde mental durante a quarentena.

Por isso, neste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) traz uma edição especial do evento Setembro Amarelo com o tema “Distantes, mas juntos”. Por meio de três seminários virtuais e ações nas mídias sociais, a instituição vai apresentar orientações de saúde física e mental e abordar um dos paradoxos da pandemia: cultivar a proximidade e o cuidado diante da necessidade da distância.

A ideia é aprofundar e ampliar o alcance das discussões e estratégias de cuidado em saúde mental e prevenção ao suicídio, divulgando informações sobre autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia e pós-pandemia. Participe! Os eventos serão gratuitos e abertos ao público, com transmissão por meio do canal do MPSC no Youtube.

Setembro Amarelo no MPSC

Desde 2014, setembro é considerado o mês de referência para campanhas de conscientização e prevenção ao suicídio, a partir de iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Medicina.

No MPSC, instituição que atua na defesa dos interesses da coletividade e na indução de políticas públicas, o “Setembro Amarelo” é pauta de um grande evento anual desde 2015. Entre os temas já abordados, estiveram “Doenças Mentais: Falar para prevenir, conhecer para tratar”, “Não se esconda atrás dos emojis” e “Reveja seus conceitos” .

Em 2020, a necessidade de discussão sobre essa doença que registra no mundo uma morte a cada 40 segundos cresce ainda mais. Com o confinamento, a distância de amigos e parentes, o luto das perdas e o intenso fluxo de informações diárias, manter a saúde mental tem se tornado um desafio cada vez maior.

Neste contexto, o Ministério Público reformulou seu evento anual e apresenta a sexta edição totalmente online, por meio de três seminários virtuais transmitidos via Youtube. Com o mote “Distantes, mas juntos”, os eventos abordarão as implicações na saúde mental e possibilidades de trabalho na pandemia de covid-19.

O primeiro seminário acontece dia 8/9, a partir das 17h, com o tema “O cuidado em saúde mental: orientações aos profissionais e trabalho articulado entre políticas públicas”. O Psicólogo e Orientador do Núcleo de Educação em Urgências de Santa Catarina Diego Tenório Batista e o Psiquiatra Eduardo Pimentel abordarão a saúde mental dos pacientes atendidos e dos profissionais de saúde, reforçando a importância das redes de apoio e do manejo do luto.

“Boas práticas em saúde mental de adolescentes e pessoas idosas: cultura e laço social” é o foco da segunda edição, marcada para o dia 14/9, às 16h. O seminário contará com a participação do psicólogo e coordenador do projeto Rede de Atendimento à Infância e Adolescência (RAIA), Murilo Cavagnoli; Ana Paula Baltazar, do Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI, da UFSC) e Manolo Kottwitz, da Secretaria de Cultura de Chapecó. Eles apresentarão as experiências dos projetos “Tamo Junto” e “Quarentena no NETI”, mostrando como com disposição e criatividade é possível criar boas práticas e manter os laços mesmo à distância.

Para encerrar o ciclo de eventos do Setembro Amarelo, a psicóloga e coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó Maria Carolina da Silveira Moesch e a pedagoga e professora do Departamento de Psicologia da Educação da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Luciene Regina Paulino Tognetta falam sobre “Acolhida e manejo do sofrimento de crianças e adolescentes na escola” no último seminário, marcado para o dia 23/9, às 15h. Serão discutidas ferramentas de acolhida, estratégias de fortalecimento de laços na escola e entre escola e comunidade, assim como os fluxos intersetoriais de apoio às equipes.

Ofereça e procure ajuda

Oferecer atenção e acolhimento e estar disponível para conversas sem julgamentos podem parecer pequenos atos, mas, na verdade, são ações que fazem muita diferença na vida de alguém que passa por momentos difíceis. Por isso, se você pode, esteja atento e ofereça carinho às pessoas ao seu redor, mesmo que remotamente.

Se você sente que necessita de suporte emocional para si, ou conhece alguém que dê sinais de que precisa de mais ajuda, entre em contato ou indique o Centro de Valorização da Vida. O CVV é uma iniciativa gratuita que funciona 24 horas por dia oferecendo apoio emocional especializado. Ele pode ser contatado por chat no site, por e-mail ou pelo número 188.

Você pode também buscar orientação junto a um profissional de saúde ou alguém de sua confiança. Não isole seu sofrimento!