Tag: recuperação judicial

Dinheiro no bolso – Justiça libera R$ 1,3 milhão para pagamento de credores trabalhistas da Mannes

A 1ª Vara da comarca de Guaramirim (SC), sob a responsabilidade do juiz Rogério Manke, autorizou a liberação de mais de R$ 1,3 milhão para rateio entre os credores trabalhistas da empresa Mannes, sediada naquela cidade do Vale do Itapocu. Ao todo, mais de 1.300 trabalhadores serão beneficiados com esta decisão. São valores, aliás, que movimentarão a economia nestes tempos de pandemia. O pagamento seguirá a relação final em elaboração pelo administrador judicial. A Recuperação Judicial das empresas Mannes Ltda e BM Empreendimentos e Participações Ltda foi concedida pela Justiça no dia 24 de outubro de 2014.

“Com o dinheiro atualmente depositado, não será possível quitar o valor integral desses débitos. No entanto, ainda existem imóveis a serem leiloados com o objetivo de quitar integralmente os débitos trabalhistas. Desta forma, nesse primeiro momento será feito um pagamento parcial a esses credores trabalhistas”, explica o juiz Rogério Manke. O magistrado acrescenta ainda ser necessário que o quadro de credores trabalhistas esteja 100% consolidado (sem nenhum credor faltante) para iniciar os pagamentos.

O processo de recuperação judicial conta com mais de 12.300 páginas. O objetivo é garantir que, na medida do possível, outros credores sejam beneficiados e recebam seus créditos. “A próxima etapa desta recuperação judicial será a realização da venda dos bens imóveis, por ora prejudicado em razão da pandemia, para continuar o pagamento dos demais credores contemplados no plano de recuperação judicial”, destaca o juiz. O valor dos repasses nesta etapa totaliza R$ 1.352.089,84. (Autos nº 0005010-50.2013.8.24.0026).

Busscar nega trabalhadores, leva não de bancos e agora está nas mãos do juiz

Diante de uma plateia reduzida de trabalhadores, cansados de tantos adiamentos da assembleia dos credores, a Busscar sofreu ontem, terça-feira (25/9) um duro revés dos credores mais poderosos, após tentar passar um plano de recuperação judicial que não atende aos mínimos requisitos legais como manda a lei, esnobando os trabalhadores. Após os votos “NÃO” dados pelos bancos, a empresa está agora nas mãos do juiz Maurício Póvoas, que vai dar a sua sentença até esta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2012.

Antes de iniciar a assembleia, o Sindicato dos Mecânicos apresentou mais uma vez uma contraproposta dos trabalhadores ao advogado da Busscar, propondo mudanças na forma de pagamento dos créditos trabalhistas, flexibilizando e propondo inovações, tudo para que se pudesse criar um clima favorável a todos os trabalhadores que já estão há 30 meses sem salários e demais direitos, o que faria com que o Sindicato votasse pelo sim, melhorando assim a situação da Busscar diante das demais classes de credores.

Após consultar o acionista e presidente da Busscar, Claudio Nielson, o advogado negou disposição de mudanças, e foi ao palco do Centreventos Cau Hansen avisar que saía da mesa de negociações com a classe trabalhista e outras classes, e pedindo claramente que se votasse o Plano como estava. Mais uma vez a empresa negou os trabalhadores, e privilegiou os ex-acionistas, tios, e também alguns bancos. Mas o tiro saiu pela culatra, e na hora do voto, os bancos negaram o Plano, deixando advogados, as chefias presentes, e toda a plateia em um grande silêncio. A culpa? Essa é toda da empresa, dos seus acionistas, chefias que estão com seus salários em dia, que se negaram a negociar com grandeza, abertura e dignidade com os trabalhadores e demais credores.

A proposta apresentada pelo Sindicato dos Mecânicos previa o seguinte: pagamento de R$ 3.100,00 a todos os trabalhadores que tiveram salários pendentes de abril de 2010 em diante, em até 30 dias da aprovação do Plano; pagamento de 30% do valor do crédito de todos os trabalhadores em até 60 dias, observado o limite de 150 salários mínimos para esta finalidade; pagamento do saldo no prazo de um ano (12 meses) após a aprovação do Plano, em até 10 parcelas com o valor mínimo de R$ 400,00 vencendo a primeira no terceiro mês após a aprovação. Ainda neste caso, o Sindicato aceitava que a partir da sexta parcela se facultasse ao trabalhador aceitar ou não as ações da empresa como pagamento; na venda dos ativos, dos bens hoje bloqueados, garantir que 50% do valor da venda fosse utilizado para pagamento dos créditos trabalhistas; manter a indisponibilidade do patrimônio até a quitação total da dívida trabalhista.

Ou seja, mais uma vez o Sindicato apresentou sim uma proposta, mais uma vez negada pela Busscar. Antes da assembleia, a entidade sindical enviou carta ao BNDES para que observasse os aspectos sociais, o respeito às normas trabalhistas. Mandou também carta à Busscar solicitando agenda para negociações para melhorar o plano nas questões trabalhistas e garantias. Infelizmente, apesar de reuniões, não houve avanços por parte dos gerentes e acionistas da Busscar. O Sindicato também entrou com medidas judiciais então para prosseguimento da ação trabalhista pela cobrança dos salários em atraso – já com sentença definida – pedindo a transferência do saldo da venda da chácara do Itinga para pagar os trabalhadores, e a realização da venda dos bens para pagamento dos salários, que já estava decidida quando a empresa pediu a recuperação judicial, isso há 12 meses atrás!

Diante de todos esses fatos, o presidente Evangelista dos Santos foi ao palco para falar à assembleia sobre todas essas questões que envolvem as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, que são inalienáveis, não são passíveis de redução de forma alguma. Evangelista explicou todos os trâmites, todas as tentativas feitas para acordo dentro da lei, mostrando claramente o esforço de comunicação feito para que os trabalhadores soubessem o que estavam votando. Infelizmente, incitados pelos gerentes e o grupo de puxa-sacos dos acionistas, foi vaiado injustamente.

Evangelista manteve a palavra, e repetiu o que o Sindicato tem defendido sempre: “Não abriremos mão dos direitos trabalhistas. Seríamos loucos se não defendêssemos os trabalhadores no que é mais sagrado, os seus direitos de salários, do FGTS, INSS, da sua dignidade. Muitos dos que vaiam hoje, poderão estar amanhã pedindo o apoio do Sindicato, e nós estaremos lá para atender um a um”, discursou o presidente. O ex-presidente João Bruggmann também falou sobre o histórico da Busscar, do apoio que foi dado em 2003/2004, da falta de compromisso da empresa com as mudanças, dos erros que levaram à esse estado de coisas, informando igualmente como Evangelista que o Sindicato quer a empresa funcionando, mas não sem garantia dos direitos, e foi aplaudido. Isso mostra o quanto os trabalhadores estavam sem saber o que fazer diante da assembleia, sem saber o que votam, tudo por conta da pressão psicológica exercida dentro do grupo Busscar.

A advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, também foi contestada, mas declarou claramente a questão jurídica, os protestos que deveriam constar em ata, inclusive das ilegalidades do voto de mil trabalhadores da Tecnofibras que foram incluídos no plano de recuperação após manobra de atraso de parte de salários, para garantir quórum de votantes mediante as procurações forçadas por assédio moral. A falta de igualdade entre os trabalhadores na hora de pagar as verbas, entre tantas outras ilegalidades. Após tudo isso e declarações de BNDES por adiamento, de outro credor adiantando voto não, e da negativa da Busscar em adiar a assembleia a pedido do BNDES, o plano foi à votação.

O resultado foi o silêncio e incredulidade dos advogados da empresa, dos gerentes, de trabalhadores, sem saber o que tinha acontecido na hora em que a votação foi encerrada. Com a vitória do NÃO no quadro de garantias reais, a falência infelizmente ficou próxima. O futuro agora está nas mãos de Maurício Póvoas, juiz da recuperação judicial, que deverá levar em conta todo o processo até aqui. De qualquer forma, o Sindicato dos Mecânicos está tranquilo diante do quadro atual de negação dos direitos dos trabalhadores por parte da Busscar, e espera que a saída agora seja a menos traumática possível.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Sindicato denuncia a mentira dos descontos

A batalha em defesa dos direitos dos trabalhadores ainda não terminou. Ela está adiada até dia 25 de setembro, quando a assembleia geral dos credores será retomada por determinação do juiz Gustavo Marcos de Farias. O local será o mesmo, Centreventos Cau Hansen, e o horário de início será 14 horas. Os trabalhadores poderão reimprimir novos crachás no mesmo dia da assembleia, mas pela manhã, das 9 às 11 horas.

O Sindicato dos Mecânicos não vai medir esforços e ações para garantir que todos os créditos trabalhistas sejam quitados integralmente, e na forma da lei. Até o momento, a Busscar negociou com os ex-sócios, os tios, e vai pagar quase R$ 90 milhões do que deve a eles. A proposta anterior era de R$ 15 milhões. Ou seja, para ex-sócios há negociação. Para bancos, também. E para os trabalhadores nada?

Uma carta foi enviada para a empresa tentando mais uma vez a negociação do pagamento dos créditos trabalhistas devidos há quase dois anos e meio. O Sindicato não concorda com a proposta do plano da empresa porque trata os trabalhadores de forma diferenciada, reduz valores de forma absurda, pagamento em ações – não em dinheiro – e pior, com a extinção de todas as ações judicias. Isso significa que caso aprovado o plano, e a Busscar quebre, os trabalhadores não teriam mais a que recorrer para receber.

Até o momento não houve retorno por parte da Busscar para sentar à mesa e negociar. Eles estão esnobando os trabalhadores porque já tem em mãos 1,9 mil procurações, mil das quais obtidas com assédio moral na Tecnofibras, e as demais por pura falta de consciência dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Mas o jogo pode virar, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Uma das ações da entidade sindical é pedir a todos os trabalhadores para que façam suas procurações ao Sindicato, inclusive os que já entregaram a procuração para seus chefes na empresa. Isso é possível, pois valerá a procuração mais recente na hora de votar o Plano.

O Sindicato também já enviou ofício ao BNDES denunciando a injustiça deste plano para com os trabalhadores, como já fez anteriormente. É bom lembrar que o BNDES votaria NÃO ao plano por conter ilegalidades e absurdos, inclusive contra os trabalhadores. E votou pelo adiamento para que a Busscar possa apresentar algo novo para o banco, e também para os trabalhadores. Ao pé da letra, o BNDES está com os trabalhadores, e não deve votar favoravelmente a uma empresa que desrespeita a CLT, a Constituição Federal, não paga impostos como INSS, FGTS, ICMS. Afinal, há milhões em dinheiro público, nosso dinheiro, investidos na Busscar, que está quebrada por má gestão dos seus acionistas.

Na assembleia do dia 7 de agosto a direção da empresa, através dos seus advogados contratados, não explicou aos trabalhadores como serão dos descontos dos seus créditos. A maioria não sabe que os descontos serão de, em média, 50% do que cada um tem a receber! Alguns chegam a ter descontos de até 58%, uma vergonha, um assalto ao trabalhador, um calote claríssimo, uma afronta as leis vigentes no país.

Para deixar mais claro, seguem abaixo alguns exemplos que tiramos do próprio processo, que é de domínio público:

ADEMAR CLARINDA (Processo 7566/2011)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ outubro/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 14649,02
Diferenças do FGTS 8.815,72
Multa de 40% sbre o FGTS 6786,33
Multa do art. 467 R$ 9.857,47
Juros e Correção R$ 5.092,93
Total (até 31.10.2011) 45201,47
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado (e reflexos) 2205,32
Multa Art. 467 R$ 9.857,47
Multa Art. 477 1720,4
Férias em dobro 2288,13
1/3 constitucional 762,71
Juros e Correção monetária R$ 5.092,93
Total de Deduções 21926,96
Saldo a pagar 23274,51
Percentual da dedução 48,51
ALISSON JOSÉ VIEIRA (Processo 2913/2012)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ  NOVEMBRO/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 6633,18
Diferenças do FGTS 2.778,78
Multa de 40% sbre o FGTS 1441,35
Multa do art. 467 R$ 3.452,06
Juros e Correção R$ 1.842,14
Total (até 31.10.2011) 16147,51
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1170,4
Multa Art. 467 R$ 3.452,06
Multa Art. 477 1170,4
Juros e Correção monetária R$ 1.842,14
Total de Deduções 7635
Saldo a pagar 8512,51
Percentual da dedução 47,28
ALEXSANDRA CORDOVA (Processo 7027/2011)
Líquido da Rescisão 3373,11
Diferenças do FGTS 2.144,89
Multa de 40% sbre o FGTS 1627,94
Multa do art. 467 R$ 1.949,42
Juros e Correção R$ 1.855,42
Total (até 31.10.2011) 10950,78
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 1.949,42
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.855,42
Total de Deduções 6009,24
Saldo a pagar 4941,54
Percentual da dedução 54,87
DIONISIO MAZZOLLI (Processo 1196/2012)
Líquido da Rescisão 2743,26
Diferenças do FGTS 2.640,30
Multa de 40% sbre o FGTS 2372,05
Multa do art. 467 R$ 2.006,55
Juros e Correção R$ 1.880,22
Total (até 31.10.2011) 11642,38
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 2.006,55
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.880,22
Total de Deduções 6091,17
Saldo a pagar 5551,21
Percentual da dedução 52,32
RICARDO VENEZIAN (Processo 290/2012)
Líquido da Rescisão 3994,69
Diferenças do FGTS 1.830,21
Multa de 40% sbre o FGTS 1882,94
Multa do art. 467 R$ 2.271,11
Juros e Correção R$ 1.921,97
Total (até 31.10.2011) 11900,92
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1335,4
Multa Art. 467 R$ 2.271,11
Multa Art. 477 1335,4
Juros e Correção monetária R$ 1.921,97
Total de Deduções 6863,88
Saldo a pagar 5037,04
Percentual da dedução 57,68

Estes são apenas alguns dos trabalhadores lesados, dos milhares que  estão sem receber um tostão há 27 meses. Imaginem o tamanho do golpe contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Por isso o Sindicato dos Mecânicos alerta e apela aos trabalhadores para que cancelem suas procurações à Busscar, e passem a dar a procuração para o Sindicato que vai defender e negociar com muito mais força os créditos trabalhistas que a empresa deve e não paga. Para isso, basta se dirigir ao Sindicato levando CPF e RG para voltar a ter dignidade, e não deixar que façam esse verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar deve ter definição nesta terça-feira (7/8)

Amanhã, terça-feira, dia 7 de agosto de 2012 é o dia da decisão final sobre o caso Busscar. A partir das 14 horas os portões do Centreventos Cau Hansen serão abertos para que os credores possam participar da continuidade da assembleia geral que iniciou dia 22 de maio, suspensa por decisão do juiz do caso à época, Maurício Póvoas. Somente podem votar os que já foram cadastrados e retiraram o crachá anteriormente. Quem perdeu pode retirar novamente o seu pela manhã, das 9 às 11 horas no mesmo Centreventos. A diretoria do Sindicato dos Mecânicos confia que as vidas de milhares de trabalhadores da empresa possam seguir em frente com a votação e decisão final do caso. Afinal, ninguém aguenta mais ficar sem receber salários e direitos!

Mesmo após várias tentativas por parte do Sindicato, de outros credores, e até da declaração da Justiça de que o plano é ilegal, a Busscar – que é quem pode mudar o plano de recuperação oficialmente para colocar em votação na assembleia – manteve ilegalidades flagrantes, insistindo com pagamento em ações, papéis que não existem no mercado simplesmente porque a empresa não tem mais valor (até o presidente da empresa reconheceu isso em entrevista –  ”a empresa hoje vale zero”), e os trabalhadores são tratados de forma desigual, com descontos enormes dos seus direitos. Além do que a Busscar não cumpre a lei de recuperação judicial que manda pagar tudo em dia após a entrada da recuperação judicial. Desde outubro de 2011 ela não paga ninguém até hoje, construindo um novo débito com trabalhadores.

Diante deste quadro lamentável, o Sindicato dos Mecânicos orienta novamente para que todos os trabalhadores votem “NÃO” ao plano apresentado pela Busscar. Lembrando que além de não pagar em dinheiro e em até 12 meses como manda a lei, a empresa ficará livre para vender todos os bens – hoje estão em garantia para pagamento dos créditos trabalhistas por ação do Sindicato – para “tentar” voltar a produzir. Como essa gestão já mostrou que é incompetente para gerir um empreendimento deste porte, não tem mais credibilidade para negociar com os outros credores, bancos, e também trabalhadores, aprovar um Plano fajuto, fraco e inconsistente como esse é dar carta branca para a incompetência continuar, e aí sim deixar todos os trabalhadores sem um centavo do que é devido a eles.

Diferente do que se diz por aí, até por meio da imprensa, o fato de o voto “NÃO” vencer não poderá significar simplesmente a falência imediata. O juiz pode decretar a falência exitosa, uma intervenção para que se forme outra gestão, ou seja, podem acontecer várias alternativas. Agora caso o “sim” vença, o futuro dos trabalhadores é ficar sem absolutamente nada para receber, por pura falta de condições técnicas, financeiras e econômicas do plano da Busscar. Seria uma falência de verdade, daqui a alguns meses e sem qualquer garantia de bens para o trabalhador receber o que é seu. Lembrando que já são 27 meses sem salários, sem décimos-terceiros, sem FGTS. E desde outubro a conta só cresce. Por isso o Sindicato reitera, o voto “NÃO” pode sim dar um novo rumo a esse caso. O sim será péssimo para os trabalhadores, inclusive aqueles que ainda apóiam os acionistas, e que lamentarão ter remado no mesmo barco.

A diretoria do Sindicato agradece a todos os trabalhadores que compreenderam a gravidade da situação dos seus companheiros, observaram toda a luta da entidade para derrubar as centenas de mentiras que a Busscar espalhou sobre o sindicato desde o início dessa segunda crise, ajudaram na campanha de arrecadação de cestas básicas, alimentos, e até roupas quando faltou de tudo na casa dos trabalhadores, enfim, que apóiam nossa campanha de informação correta sobre as ilegalidades que podem causar um dano ainda maior a mais de cinco mil famílias. A todos o nosso muito obrigado, e nos encontraremos no Centreventos para fazer valer os nossos direitos!

Para saber mais sobre a assembleia clique nos links abaixo e fique bem informado:

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/08/01/caso-busscar-sindicato-informa-o-porque-do-nao-e-orienta-sobre-assembleia/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/08/01/nielson-diz-que-a-busscar-vale-zeroe-quer-pagar-trabalhadores-com-acoes/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/07/31/sindicato-mantem-o-nao-e-insiste-no-cumprimento-da-lrj-por-parte-da-busscar/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/06/29/caso-busscar-sindicato-exige-cumprimento-da-lei-de-recuperacao-judicial/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/04/16/assembleia-geral-decide-pelo-nao-ao-plano-de-recuperacao-da-busscar/

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Sindicato mantém a orientação de voto “NÃO”

O Blog reproduz notícia publicada no site do Sindicato dos Mecânicos sobre a crise da Busscar, onde fala sobre o posicionamento na assembleia dos credores, o voto “não” ao plano, e orienta os trabalhadores sobre o dia da assembleia geral no Centreventos, dia 7 de agosto às 15 horas. Como importante informação para a sociedade, prestamos esse serviço aos trabalhadores por aqui, segue abaixo:

“A diretoria do Sindicato dos Mecânicos junto com o departamento jurídico da entidade sindical, emite nota informativa abaixo explicando sobre detalhes da continuidade da assembleia geral dos credores, marcada para dia 7 de agosto de 2012 (terça-feira) a partir das 15 horas no mesmo local, o Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC). É importante que todos os trabalhadores e trabalhadoras saibam como proceder quanto aos crachás, horários, documentos de identidade, e todos os outros dados para que possam participar ativamente da decisão de votar que vale o seu futuro, dos seus direitos.

O Sindicato reafirma que deseja a recuperação da empresa, mas com planos consistentes seja de quem for, e que garantam os direitos dos trabalhadores na íntegra. Quem ainda quiser tirar dúvidas por telefone pode ligar para (47) 3027.1183 e 3027.1184. Segue a nota que orienta sobre a assembleia:

“Para continuidade da Assembléia Geral de Credores, foi designado o dia 07.08.2012, às 15h, no mesmo local, Centreventos – Avenida José Vieira, nº 315 – (Beira Rio). Todos podem assistir o evento, no entanto, votam apenas aqueles que já haviam se credenciado (crachá ou procuração). Leve o crachá e um documento de identidade com foto. Caso tenha extraviado o crachá, compareça na parte da manhã, entre 9h e 11h30min, para retirar a segunda via do crachá. Participe, o resultado depende também de você, do seu voto.

O adiamento da Assembléia foi mais uma oportunidade para a empresa adequar o Plano de Recuperação à Lei. E, apesar de duas outras advertências e oportunidades, ainda assim o Plano não está de acordo com o que determina a Lei – o pagamento do crédito trabalhista no prazo de um ano (artigo 54, Lei 11.101./05). Ao Sindicato cabe a orientação do voto, a partir do que está previsto no Plano de Recuperação e as modificação propostas, o que de fato será objeto de votação, isto se a empresa aceitar as modificações propostas, pois somente ao devedor cabe a apresentação do Plano de Recuperação Judicial.

Ocorre que, o Plano de Recuperação apresentando pela empresa, além do pedido de carência de 6 (seis) meses, da significativa redução de valores e tratamento diferenciado aos trabalhadores, ainda não garante o efetivo pagamento do crédito trabalhista no prazo legal, de um ano, na medida em que, agora, oferta ações como pagamento, sem regras e critérios quanto a valoração destas ações no momento de sua conversão.

Outro aspecto é que, no momento do pedido de Recuperação Judicial, em 31.10.2011, já estavam atrasados 19 (dezenove) salários – abril de 2010 a 31.10.2011. Neste período, muitos trabalhadores já haviam rescindido seus contratos. Neste caso, sem considerar esta situação específica, a empresa propõe efetuar o pagamento dos últimos 3 (três) salários, devidos antes do ajuizamento da Ação de Recuperação (agosto, setembro e outubro/2011), em até 30 (trinta) dias após a homologação do plano. Isto significa dizer que, aqueles que tiveram seus contratos rescindidos até 31 de julho 2011, nada recebem neste primeiro momento.

Outro agravante é que o Plano autoriza a venda do patrimônio, colocando em risco futuras execuções, se não se sustentar a Recuperação Judicial, que tem o prazo de 2 (dois) anos. Não há sinal de investidores  e os atuais gestores não tem credibilidade no mercado e nem junto às instituições financeiras. Para o sucesso do empreendimento é preciso de capital de giro e segurança ao consumidor.

Esta administração, mesmo após o pedido de recuperação, não agiu em conformidade com a Lei. Foram imprudentes na gestão, na tomada de decisões, na contratação de profissionais, eis que desde 2010 realizam gastos abusivos e excessivos, sem resultado. Muitos trabalhadores teriam sido pagos!

Ao contrário do que foi veiculado pelos que representam a empresa, o Sindicato ainda aposta na Recuperação da Empresa, com um plano consistente e a efetiva participação dos trabalhadores, garantia integral do crédito trabalhista, no prazo da Lei, obstando a venda do patrimônio até a quitação da dívida trabalhista. Infelizmente não é isso o que está sendo proposto, pelo que mantemos nossa orientação pelo VOTO NÃO ao plano até agora apresentado pela Busscar.

Informamos ainda que, está nos autos do processo, pendente de apreciação, uma Proposta de Modificação e Consolidação do Plano, proposta assinada pelos credores RR, Prata, Garytrans e Incomabra, que precisa ser aceita pela empresa. Em síntese, refere-se a venda da Unidade Produtiva Isolada BUSSCAR ÔNIBUS S/A, estabelecendo prazo para tal, com avaliação profissional e participação de credores na venda, num prazo pré-estabelecido (120 dias). Se não for vendida neste prazo, prevê a designação de leilão.

Tal proposta, de diferente para os trabalhadores, tem principalmente a condição de pagamento à vista, em uma única vez, quando de fato for vendida a empresa. A princípio este é um caminho que sugere melhor êxito já que, necessariamente, viriam novos controladores e nova gestão, possibilitando a reinserção no mercado. No entanto, o que não agradou ao sindicato, ainda que entenda a necessidade de prazo para avaliação e venda da empresa, é o prazo requerido para que isso aconteça e, especialmente, a manutenção dos descontos propostos para o crédito trabalhista. De qualquer forma, esta proposta de modificação ou itens dela, pode ser objeto de discussão na Assembléia Geral.

Assim, considerando os interesses em jogo, manifestações e procedimentos que ainda devem ocorrer até a data da Assembléia e, principalmente, na própria Assembléia, é de suma importância a presença dos trabalhadores e trabalhadoras no local da assembleia geral para juntos e com a responsabilidade que o caso requer, possamos decidir a melhor solução para todos. Esteja atento(a), solicite esclarecimentos ao Sindicato e vote consciente.

Atenciosamente,

A Direção – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região”

Caso Busscar: Sindicato diz que saída é um pacto amplo com saída dos acionistas

A partir de hoje, 10 de julho, (notícia foi postada ontem no site do Sindicato) faltam apenas 28 dias para o reinício da assembleia dos credores da Busscar, ou seja, para todos os credores quirografários, com garantias reais e trabalhistas decidirem o futuro daquela que já foi a segunda maior encarroçadora de ônibus do país, hoje apenas um enorme problema para milhares de famílias que não recebem salários e direitos há 27 meses. Dia 7 de agosto, 15 horas, no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) a decisão será tomada no voto com base, por enquanto, no plano de recuperação apresentado pela empresa, e já rejeitado por todas as classes de credores. E se o final da novela for a decretação da falência, só haverá três culpados: os acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson.

Entre várias notinhas plantadas na imprensa pela poderosa, e cara, assessoria de comunicação contratada pela Busscar, a última foi de que estão produzindo um, isso mesmo, um ônibus por dia. Não se sabe se o dia é o dia trabalhador, ou dia corrido. De qualquer forma, para quem já produziu até 25 ônibus/dia, isso é um número ridículo e que mostra a situação prá lá de crítica da empresa da família Nielson. Os únicos culpados por enterrar quase 70 anos de história de trabalho, de talento dos trabalhadores joinvilenses são os acionistas. As tentativas em se achar culpados que não os próprios acionistas tem se revelado infrutíferas, inúteis diante dos fatos e números dos últimos 10 anos.

Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Mecânicos e ex-presidente da entidade, João Bruggmann – que acompanha a situação desde a primeira crise em 2003 – os acionistas jamais deram ouvidos às inúmeras orientações oferecidas, desde o BNDES até o Sindicato. “O BNDES sempre disse que deveria acontecer a mudança na gestão, com novos sócios, para dar o salto a partir do empréstimo dos R$ 40 milhões em 2004. Mas o que fizeram eles? Negaram tudo, enveredaram por rumos obscuros, cometeram erros infantis, misturaram negócios com política e religião. Está aí o legado deles, a situação falimentar”, dispara o dirigente sindical.

Pacto Amplo
Para o experiente sindicalista que foi um dos responsáveis pela conquista do empréstimo junto ao BNDES em 2003/2004, a única saída para a não falência é a realização de um pacto amplo entre acionistas e credores. João Bruggmann lamenta que os diretores da empresa tenham escolhido o caminho da divisão entre os trabalhadores, principais peças para que exista produção. “Infelizmente eles optaram por dividir. Hoje existem três grupos entre os trabalhadores. Os ainda ligados a empresa, seguidores da família Nielson, os ainda ligados mas que não recebem nada até agora, e uma enorme massa que saiu e nada recebeu, ficando abandonada no mercado. Ou seja, como unir tudo isso, e mais credores que foram lesados? Só com um grande pacto”, defende João Bruggmann.

Mas para que isso aconteça, diz o dirigente sindical, é preciso o primeiro ato por parte da Busscar, dos acionistas, abrindo mão do comando, e abrindo verdadeiramente o caminho para os investidores que sempre desejaram dar um novo impulso para a empresa. “Naquela crise de 2002, 2003, houve um pacto que depois não foi cumprido pelos acionistas. Os trabalhadores se engajaram junto com o Sindicato, e aí a coisa evoluiu. Depois eles foram abandonando tudo, e agora o resultado é este. Para que os trabalhadores se engajassem em um novo pacto, somente com novos investidores, novos sócios, nova gestão, e ainda mantendo os direitos como manda a lei de recuperação judicial”, explica Bruggmann.

Outro erro considerado grave foi o envolvimento com política e religião nos negócios. Além de desperdício de dinheiro, tempo e foco nos negócios, a atitude despertou grande antipatia da sociedade joinvilense, inclusive do empresariado, que não aprovou o caminho escolhido pelos Nielson para resolver um problema por eles mesmos criado. Para João Bruggmann, que recentemente participou de um Congresso Internacional sobre Economia e Trabalho na Alemanha, o Sindicato seria parceiro sim de uma retomada com base nas premissas de novos sócios, nova gestão, manutenção dos direitos conforme manda a lei e a recuperação judicial, e participação dos trabalhadores com assento em um conselho diretivo, com direito a veto, a contratar, dispensar, inclusive com a formação de uma comissão de fábrica.

“Mas isso só será possível se houver grandeza de espírito dos acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson. Até o momento o que se viu, e se vê, são tentativas desesperadas, erradas, infantis até, de confundir opinião pública, atrasar o processo judicial, não cumprir com a lei, enfim, só erros. Ainda há tempo, mas a cada dia que passa, mais aumenta o débito com os credores, piora ainda mais o estado do paciente Busscar, que já respira por aparelhos, em coma. Dia 7 é a data limite para que reaja com base em novidades extremamente melhores, ou se desliguem os aparelhos”, finaliza Bruggmann.

Do Site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Xeque Mate debate a crise da Busscar hoje, 21 horas na TV Babitonga – Canal 9 da NET Joinville

Busscar é o tema da entrevista de hoje no Xeque Mate com o sindicalista Evangelista dos Santos

Nesta segunda-feira (2/7) vamos falar sobre o tema mais palpitante na economia e sindicalismo no momento no programa Xeque Mate: a crise da Busscar. Quem vai para o tabuleiro comigo é Evangelista dos Santos, presidente do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. Vamos saber o que está por trás de todo esse problema, essa crise que envolveu mais de cinco mil famílias, ver o que acontece com o lado mais fraco na história.

A Busscar já foi a segunda maior encarroçadora de ônibus do país. Entrou em crise já em 2002/2003 quando foi salva por um empréstimo do BNDES. A partir de 2009 outra crise se abateu, e agora é tão aguda que a empresa não paga salários há 27 meses, está em processo de recuperação judicial – antiga concordata – e com uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão, praticamente impagável.

O programa Xeque Mate busca com o representante dos trabalhadores mostrar o drama que deixou cinco mil e quinhentas famílias em grande sofrimento há mais de dois anos, e sem perspectivas de solução. Não perca, é hoje, segunda-feira às 21 horas na TV Babitonga, canal 9 – Vivendo Joinville. Mande suas perguntas pelo email imprensa@salvadorneto.com.br.

Busscar quer pagar trabalhadores com ações

Leia matéria de hoje produzida pelo jornal A Notícia de Joinville (SC), por Maellen Muniz, que mostra mais uma investida, a meu ver desastrada mais uma vez, de tentar sensibilizar os credores trabalhistas em favor do seu plano de recuperação. Leia a matéria aqui:

“Empresa propõe à Justiça que os trabalhadores se tornem acionistas

A Busscar apresentou ontem nova proposta para o pagamento das dívidas trabalhistas. A maior parte da quitação dos R$ 115 milhões devidos seria feito por meio do pagamento em ações. Os trabalhadores terão direito a 12% da companhia. A mudança ocorreu em função da determinação do juiz Maurício Cavalazzi Povoas, para que a Busscar ajustasse o plano de recuperação judicial. O principal questionamento era em relação à quitação dos créditos trabalhistas.

Inicialmente, a empresa propôs acerto em 36 meses, enquanto a lei prevê um ano. Agora, os credores terão carência de seis meses, receberão um sexto do dinheiro nos seis meses seguintes e o valor restante será convertido em ações, que podem ser negociadas como o portador preferir.

A proposta foi protocolada na 5ª Vara Cível. O presidente Cláudio Nielson deixou claro que as ações não tornam os funcionários responsáveis pela dívida. “A modificação do plano prevê a quitação legal no prazo citado pelo juiz e abre a possibilidade de os credores serem sócios da companhia. Quem não quiser, tem a opção de recompra obrigatória das ações pela Busscar, recebendo seus créditos em dinheiro”, garante.

Segundo o advogado da empresa, Euclides Ribeiro S. Junior, foi uma negociação com os trabalhadores. “Com esta proposta, percebemos a aceitação de cerca de 70% deles”, afirma. O advogado diz que não houve conversa com o Sindicato dos Mecânicos porque a entidade fez exigências que inviabilizavam o pagamento dentro da realidade do fluxo de caixa. O presidente do Sindmecânicos, Evangelista dos Santos, diz que a entidade desistiu de conversar há algum tempo. “Não tinha clima, nem possibilidade de acordo.”

Quanto à nova proposta, ele tenta ser otimista. “É um cenário melhor do que tínhamos antes, com as debêntures. Mas, de onde virá o dinheiro caso a maioria dos trabalhadores queira que a Busscar recompre as ações?” O sindicalista destaca que a proposta, defendida no início do processo de recuperação, pode trazer vantagens aos trabalhadores, já que dará voz ativa na empresa. As questões apontadas no documento entregue ontem à Justiça serão debatidas após o novo juiz do caso, Gustavo Marcos de Farias, assumir a 5ª Vara Cível em 15 dias.

“O que queremos é o que a Lei de Recuperação Judicial prevê. O novo juiz deve avaliar as questões legais, assim como fez o doutor Maurício, antes de começarmos novas conversas”, diz Santos. O futuro da empresa deve ser definido na continuação da assembleia de credores, em 7 de agosto, no Centreventos.

MAELLEN MUNIZ

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
– Desconto médio de 15% para multas e outras punições. Salários atrasados, férias, verbas rescisórias e FGTS serão pagos integralmente.
– Carência de seis meses para o início dos pagamentos.
– Junto com o pagamento da 6ª parcela, haverá um desconto para conversão e o recebimento de ações preferenciais da Busscar, que dará quitação do crédito trabalhista.
– Os novos acionistas não terão responsabilidade sobre o passivo.
– As ações são resgatáveis. Os funcionários poderão obrigar a empresa a recomprá-las. Os créditos convertidos ao saldo original antes do recebimento da ação. O restante será pago em até 30 meses com uma parcela mínima de R$ 400,00.
– Se o controle acionário mudar, os sócios minoritários têm o direito de venda de suas ações pelas mesmas condições dos majoritários.
– Se houver interesse de compra do controle acionário da Busscar por investidores, os acionistas têm obrigação de venda conjunta.
– Os pagamentos dos funcionários da Tecnofibras e da Climabuss permanecem sem alteração.
GARANTIAS
– No caso de falência, o crédito trabalhista retornará à condição anterior à recuperação judicial, descontados os valores recebidos
– Se o INPC for maior que 5%, a diferença será incorporada ao saldo devedor.
– A Busscar manterá a reserva de imóveis que responderão prioritariamente pelas obrigações da classe trabalhista.

Caso Busscar: BNDES reafirma ao Sindicato que mantém “não” ao plano da empresa

O Sindicato dos Mecânicos foi ao Rio de Janeiro na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última sexta-feira (15/6) representado pelo seu presidente Evangelista dos Santos, e o diretor de base, Nivaldo Senna, que ouviram boas notícias para os trabalhadores envolvidos na crise da Busscar: o banco mantém o voto “NÃO” ao plano reapresentado pela empresa porque ele não é viável econômica e socialmente, e ainda retira direitos dos trabalhadores que já não recebem há 26 meses. “Eles pegam dinheiro público (empréstimo em 2004), não pagam, não pagam salários, e agora ainda querem retirar direitos dos trabalhadores? Não há como ser favorável, disseram os advogados e técnicos”, afirma o presidente Evangelista.

Os dirigentes sindicais foram direto à fonte para defender os direitos dos trabalhadores, buscando saber os encaminhamentos do BNDES na continuidade da assembleia geral dos credores agora marcada para o dia 7 de agosto (terça-feira) no Centreventos Cau Hansen. Segundo o banco estatal, agora é hora de esperar as definições do juiz, e também a apresentação de um plano alternativo novo que está em construção por parte de alguns credores. “Se o plano dos credores, onde estamos incluídos, for viável e tiver condições técnicas da participação do banco, eles podem participar sim dessa nova fase, mas com os atuais acionistas não há a mínima chance”, relata Evangelista dos Santos. A participação no sistema de cooperativa também entra nesse quesito, de viabilidade.

Os sindicalistas questionaram o apoio do BNDES à Tupy quando de sua crise. Para o banco, no caso da Tupy houve o entendimento da família para a saída, e os credores assim costuraram essa fase atual que é de crescimento. No caso da Busscar, os representantes do BNDES reiteraram que à época a empresa não tinha condições técnicas de receber financiamento, mas uma decisão política apoiada em apelos pelos empregos acabou liberando os R$ 30 milhões. “Mas tinham condicionantes que não foram realizadas pela Busscar, como abertura de capital, mudança da gestão, entre outros”, completa Evangelista.

O presidente do Sindicato deixou documentos à disposição do BNDES, e colocou a entidade à disposição para a construção de uma nova fase, com um novo plano que possa manter empregos inclusive. “O BNDES deixou claro que apoiará tudo que envolva manutenção de empregos, dentro de uma nova realidade em um plano viável. E que estará ao lado do Sindicato nessa luta. Ou seja, os demais credores têm de valorizar os trabalhadores nesse novo plano, caso contrário, também ficará difícil a negociação”, destaca o presidente.

As próximas visitas e encontros da agenda do Sindicato marcam a ida à diretoria do Santander em São Paulo e a conversa com os ex-sócios, tios de Claudio Nielson, que capitaneiam a elaboração do novo plano que deverá ser protocolado em breve na Justiça. A reunião prevista para esta terça-feira (19/6) foi adiada possivelmente para a semana que vem, em Joinville. Ao Santander ainda não há data definida. O presidente Evangelista dos Santos espera que após a decisão do juiz Maurício Póvoas em deixar clara a ilegalidade do plano da Busscar, os trabalhadores sejam prioridade para os demais credores.

“Estamos trabalhando duro, buscando todas as alternativas possíveis para que os trabalhadores recebam o que lhes foi negado pela Busscar, e se possível, se retomem a produção, renda e empregos. Para isso é que estamos nessa luta, pelos direitos, pela verdade e sempre dentro da lei”, finaliza o Presidente.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: acaba negociação para mudar Plano, ex-sócios desistem e falência está próxima

Trabalhadores querem ter seus salários pagos, direitos preservados e garantias de retomada da produção com novos gestores

Arrogância. Orgulho. Incompetência. Tudo isso junto a um péssimo assessoramento e um pequeno bando de puxa-sacos está levando definitivamente a Busscar para a falência. Após a derrota na assembleia dos credores, que os acionistas e representantes da empresa insistem em negar mesmo após o Juiz afirmar com todas as letras que o caminho seria a falência se ela não fosse adiada, os credores quirografários, com garantias reais e classe dos trabalhadores esperavam humildade da Busscar. Não é o que se vê, e que está estampado hoje n a capa do Jornal A Notícia de Joinville, em matéria que reproduziremos logo mais abaixo.

O nariz empinado desses gestores que já comprovaram sua incompetência continua tão ou mais para cima que antes. Em recente matéria plantada, sim plantada em um jornal da cidade, o advogado que representa a Busscar disse que tudo caminhava bem “desde que” todos concordassem com o que eles querem, e disse mais: que a vitória na classe dos trabalhadores estava garantida! Mais uma do leque de mentiras que eles costumam utilizar nas suas entrevistas, até porque o que se viu na assembleia foi outra coisa. E ainda tem a possibilidade de os trabalhadores que foram pressionados, aliciados, assediados a assinar procurações para a empresa a cancelarem, e aí não terá mais chororô. Aliás, o que mais se viu na assembleia dos credores foi desespero dos seguidores da família Nielson.

A sociedade joinvilense já está vacinada contra essas manobras da Busscar. A credibilidade já não existe mais, assim como eles ainda pensam que são donos de ações da empresa, o que já não são há tempos pelo tamanho das dívidas, pelas penhoras e ações como a do Sindicato dos Mecânicos que conseguiu a penhora e bloqueio dos bens para garantia de pagamento dos salários e direitos em atraso, a mesma ação que empurrou os acionistas e pedirem a Recuperação Judicial no último minuto antes do início dos leilões.

Aos trabalhadores que acompanham o site do Sindicato, um aviso: caso não apareça um novo Plano, o Plano que a Busscar apresentou sob vaias ensurdecedoras no Centreventos será colocado em votação, e o Sindicato dos Mecânicos mantém sua orientação de voto NÃO, assim como todos os grandes credores. Segundo a matéria de A Notícia, os credores agora vão se reunir para construir um Plano Alternativo para poder contrapor na assembleia geral, que deve ser retomada nos próximos 30 dias. Há a possibilidade também de o Juiz, cansado de ser enrolado também pela Busscar, decida unilateralmente como já o fez na assembleia, suspendendo-a.

Confira abaixo a matéria que está no jornal A Notícia de hoje (1/6), manchete de capa:

“A primeira reunião entre o advogado dos ex-sócios da Busscar, Dicler de Assunção, e os representantes da companhia desde a suspensão de sua assembleia de credores, terminou nesta quinta-feira em São Paulo com um sinal amarelo para a empresa. Segundo Dicler, ao mesmo tempo em que havia um clima amistoso entre os presentes, não há consenso para salvar a fabricante de carrocerias de ônibus da crise que se arrasta por quase dez anos e a levou a entrar em recuperação judicial no processo que corre desde outubro do ano passado na 5ª Vara Cível de Joinville.

— A distância entre as visões para a solução do problema é muito grande. O Cláudio (Nielson, presidente da Busscar) insiste numa determinada concepção e não abre mão disso. E acaba que aquilo que o juiz Maurício Cavallazi Povoas pretendeu, que era abrir um prazo para negociações, não vai ocorrer. Eu acho que não vai resultar em nada diferente daquilo que eles já estão propondo. A impressão é que podemos continuar conversando, mas não vamos evoluir para nada — afirma.

A negociação da empresa com os ex-sócios da Busscar, Randolfo Raiter e Valdir Nielson, é crucial para a empresa. Juntos, Raiter e Nielson possuem 52% dos créditos da classe de credores quirografários, ou seja, aqueles que não tem garantias. Como maioria, o voto deles no “não” ou no “sim” ao plano decide a falência ou a sobrevivência da companhia. Sem disposição para continuar as negociações, Dicler argumenta que a solução será reunir-se com os principais credores do grupo Busscar para construir uma proposta alternativa ao atual plano da companhia.

Segundo ele, não será possível apresentar uma proposta detalhada na retomada da assembleia, por não ter acesso aos números da empresa. O advogado pretende se encontrar com representantes de bancos e os principais credores fornecedores na próxima semana. — Nossa esperança está na rejeição do plano atual para que consigamos aprovar nossa proposta alternativa, que tem um caráter mais conceitual no momento — diz.

Em nota, Cláudio Nielson, disse que o encontro serviu para “discutir com grande franqueza diversas alternativas para a solução dos créditos desses credores”. Segundo ele, Dicler informou que “via com bons olhos” a possibilidade de venda da Busscar como unidade produtiva isolada. E completou: — A diretoria e as consultorias contratadas para o processo de recuperação judicial estão analisando tecnicamente as propostas discutidas para verificar se são compatíveis com o fluxo de caixa e as condições de pagamento previstas para a retomada gradual da produção da empresa. A Busscar ressalta que a proposta de recuperação judicial sempre levará em consideração o pagamento de 100% dos credores, incluindo o fisco.

Rainoldo espera definição
O administrador judicial da Busscar, Rainoldo Uessler, aguarda somente um posicionamento da fabricante de carrocerias de ônibus e seus principais credores para sinalizar a nova data da assembleia do grupo. Segundo ele, os credores e a empresa ficaram de sinalizar o resultado da reunião. “Se não há consenso, eu vou marcar a data da assembleia para o quanto antes e o plano já apresentado é o que será votado.”

Ele está à procura de novos lugares para realizar o evento e deve decidir a data e local nos próximos dias. Para o juiz Maurício Cavallazi Povoas, Busscar e credores têm a oportunidade para negociar. “Se eles não conseguem chegar a um consenso, não há o que eu possa fazer. Minha vontade é que a empresa se recupere, mas se a empresa e os credores não querem construir algo em conjunto, o problema não é meu”.

Do site do Sindicato dos Mecânicos e informações do Jornal A Notícia