Governo propõe salário minimo de R$ 1.067 para 2021

O valor do salário mínimo, a partir de janeiro de 2021, será de R$ 1.067,  conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem divulgado nesta segunda-feira (31/08) pelo Ministério da Economia.

A correção do piso salarial respeito apenas a expectativa de inflação, de acordo com técnicos, pois a regra que inclui a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes deixou de valer em 2019. É o segundo ano sem ganho real para o pisto.

Com isso, o reajuste do salário mínimo será de R$ 22 em relação aos R$ 1.045 atuais. O dado poderá ser atualizado no fim do ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado para o reajuste do salário mínimo, tiver uma estimativa mais concreta. 

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, a previsão do governo para a alta do INPC estava em 3,19%, ou seja, R$ 34 de reajuste no mínimo, para R$ 1.079. Logo, o novo valor do piso salarial será R$ 12 inferior ao anteriormente estimado pelo governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai entregar pessoalmente a peça orçamentária ao Congresso neste ano, devido a pandemia. No ano passado, ele delegou a função para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Novas projeções

Na proposta do Orçamento de 2021, o governo prevê crescimento de 3,2% no PIB do ano que vem. No PLDO, a estimativa era mais pessimista, de alta de 3%. Contudo, a previsão para PIB nominal passou de R$ 8,150 trilhões para R$  7,662 trilhões. 

O PLOA ainda ampliou as previsões de rombo das contas públicas em 2021. Enquanto o PLDO previa um resultado primário negativo de R$ 149,6 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), a expectativa de rombo fiscal no ano que vem passou para R$ 233,6 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. As projeções para os dois anos seguintes não são nada animadoras, com rombos de R$ 185,5 bilhões e de R$ 153,8 bilhões, respectivamente.

Regra de ouro

A previsão de despesas que superam o limite para o cumprimento da regra de ouro em 2021 será de R$ 453,7 bilhões de despesas correntes adicionais. Prevista na Constituição, a norma proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Neste ano, para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões e, em abril, conforme a previsão do projeto de lei enviado ao Congresso para o Executivo obter a autorização do Legislativo para se endividar acima do permitido pela carta magna e e não cometer crime de responsabilidade fiscal.

  • com informações do Correio Braziliense e Congresso em Foco

Curtas do Palavra #5

Chuva de impeachments agora?
Parece brincadeira de mau gosto, mas não é. Agora um grupo de advogados apresentou outra representação contra o Governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Administração, Jorge Tasca. Neste, colocaram o caso que está sob investigação na Assembleia Legislativa e Polícia, o caso dos Respiradores de R$ 33 milhões, a tentativa de um hospital de campanha em Itajaí (SC). Tá claro que virou pura política, a busca a qualquer preço da derrubada do Governo. E a pandemia?

Relatório antecipado?
Carlos Moisés terá ainda outro pedido de impeachment para enfrentar na Assembleia Legislativa: o que será proposto pelo relator da CPI dos Respiradores, deputado Ivan Naatz (PL). Antes de encerrar o seu relatório, Naatz já avisou a órgãos de imprensa que irá indiciar o Governador e outros agentes públicos pela fraude, e com isso, pedir seu impeachment. Ou seja, já está culpado antes mesmo da apresentação final do relatório? Estranho não é?

Apoios se ampliando
Enquanto a chuva dos pedidos de impeachment aumenta, e a suspensão de tramitação do primeiro – do aumento salarial aos Procuradores – está valendo, o governador age para ter seus votos para barrar o pedido, e enterrar o impeachment. Lentamente começam a aparecer apoios de deputados estaduais que andavam silenciosos. Vicente Caropreso (PSDB), Marcius Machado e Nilso Berlanda (PL), Jerry Comper (MDB), já quase defendem Carlos Moisés. Juntam-se à líder do Governo, Paulinha (PDT) e seu colega Rodrigo Minotto, Ricardo Alba e Coronel Mocellin (PSL). Para quem tinha zero…

Frente de Esquerda define cabeça de chapa
Nas famosas discussões dos partidos de esquerda, eis que a construção da Frente de Esquerda na capital Florianópolis decidiu pelo nome do cabeça de chapa: o professor Elson Pereira do PSOL. Agora a guerra pela vice está entre PT e PCdoB. Bombeiros andam agindo, mas há risco do PT deixar o grupo, já que o nome indicado, o vereador Lino Peres, estaria rifado para a vaga. Assim, a Frente pode se desidratar com o PT saindo do grupo e levando mais alguma sigla.

Do outro lado…
Pedrão (PL) segue firme na consolidação de seu nome para enfrentar as urnas contra o atual prefeito, Gean Loureiro (DEM). Angela Amin (PP), José Carlos Rauen (MDB) – leia-se Dario Berger -, Gonzalo Pereira (PSL). Alguns novos nomes podem surgir, mas com estes já colocados no campo. A disputa terá de um lado a esquerda com a Frente, ou Frente e PT, e do centro à direita terá MDB, PSL, PP e PL, todos como alternativa à Gean, que tentará a reeleição.

Cenário de guerra no fim?
Após denúncias, mobilização e passeata de empresários, Ministério Público Estadual e Federal envolvidos, pressão via Câmara de Vereadores sobre o Governo de Udo Döhler (MDB), parece que o cenário de guerra das obras do Rio Mathias, no centro de Joinville (SC), começa a ser desmontado. Máquinas foram retiradas, entulhos também, e faltam agora os tapumes. Mesmo assim ficaram os comércios falidos, desemprego, e ainda o que será feito sobre a continuidade das obras. Sim, ainda não sabem como será feito.

Falando em Joinville…
Na maior do estado, Fernando Krelling (MDB) é o candidato do atual governo e Prefeito. Contra ele já a postos para a disputa estão Ivandro de Souza (Podemos), Dalmo Claro (PSL), Assis (PT), Rodrigo Fachini ou Odir Nunes (PSDB), Francesc Boehm (PP), Tânia Eberhardt (Cidadania), Adriano Bornschein (Novo). Nas incógnitas estão PSOL, que pode vir com Adilson Mariano, e Rodrigo Coelho, deputado federal pelo PSB que lutou para sair do partido sem perder o mandato, e não conseguiu. Seu destino seria o PL. Segundo se sabe, Coelho ainda vai tentar vencer a convenção no partido para ser candidato. Darci de Matos (PSD), faz suspense, mas nos bastidores está super ativo nas articulações, e deve ser candidato sim.

Falando em Joinville… (2)
O “MDB velho de guerra” de Joinville está cada vez menor e mais fraco. Além de integrantes históricos que se filiaram recentemente a outras siglas, importantes quadros técnicos apoiados por lideranças emedebistas do porte de um ex-governador e ex-senador Luiz Henrique da Silveira, ou do deputado federal Mauro Mariani, vêm anunciando adesão a pré-candidaturas como a de Rodrigo Fachini, agora no PSDB. Esta semana foi vez de Sérgio Alves e Tufi Michreff Neto, dois ex-secretários estaduais de governos emedebistas, declararem apoio a Fachini.

Experientes
Sérgio Alves, empresário que já presidiu a Acij (Associação Empresarial de Joinville), hoje é vice-presidente da Facisc (Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina). Alves foi secretário da Fazenda de 2006 a 2009, no segundo governo de Luiz Henrique. Depois presidiu a Celesc durante os governos Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira, entre 2009 e 2011. Já Tufi, que foi secretário de Turismo do então governo de Eduardo Moreira em 2018, ocupou cargos na prefeitura de Joinville e governo do Estado, sempre indicado pelo MDB. Atuou como diretor de Administração e Finanças da Embratur, entre 2012 a 2017, ao lado do então Ministro do Turismo, Vinícius Lummertz. O último cargo de Tufi foi o de secretário-executivo da Amunesc (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina), até ser demitido pelo prefeito de Joinville, Udo Döhler, no fim de junho. Döhler tomou decisão arbitrária assim que assumiu o cargo de presidente da entidade.

Covideiros, ou Coveiros? Irresponsabilidade
Os números crescentes de contaminados, e de mortos, pela Covid-19 no Brasil e em Santa Catarina, demonstram o tamanho da irresponsabilidade das lideranças políticas nacionais e regionais. A cada liberação de atividades, transporte coletivo e outros, os números aumentam e a situação de gravidade total se apresenta. O país já chora mais de 100 mil mortos, e Santa Catarina passa dos 1,5 cidadãos que se foram. Quem será responsabilizado? O Presidente, o Governador, Prefeitos, empresários? Alguém tem que assumir o papel de coveiro do povo, que não sabe a quem recorrer para se cuidar, ficar em casa, ter o que comer, sentir-se seguros. Vergonha para o país.

Criciúma
O prefeito Clésio Salvaro (PSDB) vai à reeleição no município do sul. Contra ele há os nomes de Júlia Zanatta (PL), advogada e jornalista, o médico Aníbal Dário (MDB), Chico Balthazar pelo PT, e talvez o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que viria para a disputa com apoio do Governador Carlos Moisés. A disputa por lá também será dura.

Blumenau
Na querida Blumenau, a disputa colocará ex-aliados em disputa. O atual prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) vai à reeleição. Enfrentará o ex-prefeito João Paulo Kleinubing (DEM), a ex-prefeita Ana Paula Lima (PT). Os deputados estaduais Ricardo Alba (PSL) e Ivan Naatz (PL) também ensaiam para entrar em campo. Outra disputa interessante no vale.

Reabrir as praias?
Nota da assessoria da Prefeitura de Bombinhas avisa que a Secretaria de Saúde e a Secretária de Turismo estão preparando novos protocolos de segurança dentro do planejamento para a retomada do turismo em Bombinhas. De acordo com o Prefeito Paulinho, o objetivo é estabelecer protocolos rígidos e eficazes para a retomada das atividades com segurança. Se tudo se encaminhar bem nos próximos dias e a quantidade de novos casos do COVID-19 continuar diminuindo, a administração pública pretende reabrir as praias no dia 20 de agosto. O problema aí é sempre o se…

Publicidade na mira dos MPs
A continha de propaganda e publicidade da Prefeitura de Joinville no valor de R$ 18,5 milhões foi para a mira do MPSC, após chegar nas mesas dos procuradores federais do MPF. Uma representação chegou por lá com informações que levaram ao interesse da investigação, que só pode ser realizada pelo Ministério Público de SC, já que se tratam de verbas estaduais. Governo Udo se incomodando no apagar das luzes.

Eleições – Treinamento
O TRE/SC, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), abriu inscrições para o curso “Registro de Candidaturas para Partidos Políticos”. O curso objetiva orientar as representações partidárias na etapa do registro de candidaturas para as Eleições 2020. Possui carga horária de 15h e é apresentado no formato autoinstrucional, quando o curso é oferecido sem a presença de tutores. Aos participantes que acessarem integralmente os conteúdos serão emitidos certificados, disponíveis, ao final do curso, na própria página do EaD.

Eleições – Treinamento 2
Para se inscrever e acessar o curso, basta clicar neste link ou através da página da EJESC, no site do TRE-SC. Caso o aluno ainda não tenha participado de nenhum curso da Escola Judiciária Eleitoral, será necessário “criar uma conta”, confirmar seu cadastro por e-mail e, por fim, inscrever-se,  na plataforma, no curso intitulado “Registro de Candidaturas: Partidos Políticos”.


SC registra aumento de arrecadação em julho

Será que a economia está retomando velocidade em Santa Catarina? Seria ótimo que isto acontecesse. Segundo o Governo do Estado, o mês de julho encerrou com resultados positivos na arrecadação do Estado. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o crescimento foi de 8% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 2,3 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, teve aumento de 9%, finalizando o mês com R$ 1,8 bilhão, R$ 200 milhões a mais que o mesmo período em 2019.

“Nosso Estado está reagindo à crise causada pela pandemia. Os indicadores mostram que há mais otimismo da indústria, o comércio está em forte recuperação e registramos um saldo positivo nos empregos formais e na abertura de empresas. Será mais um desafio que o povo catarinense irá vencer”, disse o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva.

Segundo o secretário da SEF, Paulo Eli, mesmo com os impactos da pandemia, a arrecadação de julho foi positiva. “Registramos quedas acentuadas em abril e maio, em junho já havíamos observado um leve crescimento na arrecadação. Iremos continuar trabalhando para que todas as áreas recebam os recursos programados, em especial a Saúde”, pontuou Eli.

Entre os meses de março e junho, o Estado teve impacto negativo de 11,3% ao que era esperado para o período.

Outros indicadores positivos

Em relatório apresentado no fim de julho pelo IBGE, os índices mais recentes do setor de serviços, comércio, indústria e emprego demonstram evolução e crescimento em Santa Catarina acima da média nacional. No segmento de serviço, por exemplo, depois de três meses de queda, o volume de receitas no estado cresceu 6,4% em maio, representando o melhor desempenho do país. No Brasil, houve uma retração de 0,9% no mesmo período. Os dados fazem parte do último relatório apresentado pelo IBGE.

O comércio também teve forte recuperação em maio, de 22,1%, registrando então o maior crescimento da série, embora o setor ainda se encaminhe para atingir o nível pré-crise. Entre os fatores que contribuíram para essa recuperação está o trabalho responsável de retomada das atividades, a adoção de estratégias de e-commerce e tele-entregas, entre outras ações.

Os indicadores de confiança da indústria também apontam para a retomada. Com um índice de confiança do empresário no estado de 51,1 pontos em julho, Santa Catarina, pela primeira vez, desde março, tem números que indicam otimismo, ultrapassando os 50 pontos. Os dados são do Índice de Confiança do Empresário (ICEI), do Observatório Fiesc.

Previdência em SC – Fiesc quer economia efetiva e aprovação da PEC na Assembleia Legislativa

A Reforma da Previdência dos Servidores Públicos em SC está próxima da votação na Assembleia Legislativa de SC. Recentemente o Palavra Livre noticiou aqui que os sindicatos dos servidores públicos foram pressionar os deputados estaduais por um cronograma de discussões sobre o tema que afeta as aposentadorias e direitos das categorias.

Enquanto isso, o lado empresarial catarinense também se manifesta. A Federação das Indústrias de SC (FIESC) quer uma reforma que gere economia “efetiva”, diz uma nota enviada por sua assessoria de imprensa. Em ofício encaminhado aos parlamentares catarinenses nesta quinta-feira (23), o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar ressaltou que a Reforma da Previdência estadual, em discussão na Assembleia Legislativa, é fundamental para Santa Catarina, especialmente no sentido de assegurar a sustentabilidade das contas do Estado e garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

No ofício, Aguiar afirma que “dada a complexidade da matéria, e com o objetivo de colaborar com as discussões, encaminhamos, em março deste ano, estudo técnico sobre a proposta original enviada pelo Governo do Estado. Produzido sob encomenda do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina – Cofem, que reúne as representantes legítimas de todos os setores da economia, o trabalho, realizado por especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina, concluiu que a proposta não surtiria os efeitos necessários no sentido de uma previdência sustentável”.

Na nota, a FIESC reitera que a proposta a ser votada deve estar alinhada com a necessidade da efetiva e substancial redução dos custos do Estado com a Previdência. A visão é que, antes dos interesses de corporações, sejam contempladas as expectativas de toda a sociedade catarinense, que já dá sua parcela de contribuição, por meio da reforma da previdência nacional.

Em meio a pandemia, os debates andam frios e distantes, mas projetos estão sendo debatidos e encaminhados pelos deputados estaduais. A Reforma da Previdência é um dos que prometem ainda debates acalorados, ressaltando-se que é ano eleitoral.

WhatsApp Pay – Fecomércio/SC critica suspensão da nova forma de pagamento

O lançamento da função de pagamento no WhatsApp, o WhatsApp Pay, agitou o mercado brasileiro, porém, menos de dez dias depois, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o funcionamento do serviço por tempo indeterminado. Segundo eles, é necessário preservar um ambiente competitivo, garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e avaliar os riscos, principalmente em relação à proteção de dados.

A funcionalidade permite transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo, com cartões de débito ou crédito de bancos parceiros. Para a Fecomércio SC, a suspensão sinaliza para uma evidente proteção de mercado, uma vez que ocorreu através de alteração imprevista das normativas que já regulavam os pagamentos eletrônicos e digitais, o que constitui intervenção arbitrária que prejudica o ambiente de negócios.

“A nova forma de pagamento online pode trazer competitividade e inovação para o ecossistema de pagamentos no país, além de beneficiar o comércio e estimular o consumo de forma direta. Outras plataformas nacionais podem adotar modelos de negócio similares, fomentando uma concorrência sadia no mercado”, segundo o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

A entidade concorda com o alerta de que o sistema de pagamentos digitais que está em operação no país poderá ter problemas no médio prazo se a intermediação dos pagamentos se concentrar em poucas empresas, porém, antes de adotar restrições como a suspensão de serviços, os eventuais riscos desse setor devem ser tratados de maneira cooperativa pelas agências reguladoras, promovendo a inovação e criação de múltiplas plataformas, de forma a garantir que as taxas e serviços fornecidos sejam acessíveis.

Entenda o caso
O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativos de Defesa Econômica (Cade) fizeram a companhia suspender os serviços relacionados a transações de pagamentos por meio do aplicativo WhatsApp.

WhatsApp Pay foi anunciado no dia 15 de junho, com a novidade de que só iria ser testado no Brasil. Entretanto a Cade e o BC suspenderam suas atividades. O CADE ameaçou multar a empresa em R$500 mil por dia caso não suspendesse o WhatsApp Pay, alegando que os dois organismos Facebook e WhatsApp, representam riscos ao mercado e precisaria passar por avaliação antes de ser implementada.

De acordo com o BC o motivo para a decisão de suspender o WhatsApp Pay foi preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato, conforme reportagem do InfoMoney.

A autoridade monetária afirma que a continuidade das operações poderia causar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em relação à competição, eficiência e privacidade de dados. 

Segundo a Cade, a medida cautelar para suspender a operação de parceria entre Facebook e Cielo foi imposta para “mitigar potenciais riscos à concorrência”, por conta do tamanho das empresas envolvidas e o potencial de concentração de mercado gerados pela parceria.

“Esta Superintendência está convicta que há potencial ofensivo na operação e que se gerar efeitos imediatos no mercado concorrentes, poderão sofrer restrições nas suas atividades ou até sofrer um desvio relevante de demanda acarretando uma mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor”, afirmou o Cade na nota.

A preocupação foi destacada por conta que o WhatsApp é uma plataforma gigante no Brasil. O aplicativo de mensagens possui cerca de 90% dos celulares Androids, aproximadamente 70 milhões de usuários diários, distribuindo mensagens cerca de 1h30 de uso diário.

A Cielo segue sendo líder no setor, por mais que tenha sofrido com a maior concorrência do mercado e ter pedido participação nos últimos anos. Desta forma o BC e a Cade decidiram barrar o mecanismo de pagamento do WhatsApp. Contudo, ainda não se sabe se a decisão será revertida no curto prazo. 

Além da Cade, o Banco Central determinou que a Visa e a Mastercard suspendessem o início das atividades com o WhatsApp Pay. As duas bandeiras de cartões foram anunciadas como parceiras do projetos. A Visa e a Mastercard concentram a maior parte desse mercado. 

A decisão do Banco Central foi semelhante ao da Cade, para adequar o ambiente competitivo, que assegure o funcionamento do sistema de pagamento.

Exportações – SC tem queda de -11,3% até maio

Resultado foi puxado pela queda nos embarques de carne de aves (-35,9%), motores elétricos (-12,5%) e partes para motor (-18,7%), mostram dados do Ministério da Economia, divulgados pelo Observatório FIESC.

As exportações catarinenses de janeiro a maio totalizaram US$ 3,4 bilhões. O valor é -11,3% menor que o registrado no mesmo período em 2019, mostram dados do Ministério da Economia divulgados pelo Observatório FIESC. O desempenho negativo foi puxado pela queda nos embarques de carne de aves, motores elétricos e partes para motor. Clique aqui e veja a análise completa

Entre os principais produtos exportados por Santa Catarina no acumulado do ano encontram-se carnes de aves, que representa 17,7% da pauta exportadora, mas recuou -35,9% em relação ao mesmo período de 2019; carne suína, com participação de 12,7% e crescimento de 45%; soja, com participação de 11,5% e alta de 54,9% no período. Outros itens de maior participação nos embarques do estado são motores elétricos (4,2%) e partes de motor (4,1%), que registraram variação negativa de -12,5% e -18,8%, respectivamente.

Com relação aos parceiros comerciais, a China continua sendo o principal destino das vendas externas catarinenses. De janeiro a maio, os embarques para o país asiático representaram 23,8% do total. O crescimento foi de 63% em relação ao mesmo período de 2019. Os Estados Unidos aparecem na sequência com participação de 14,9%, mas registraram retração de -8,5% nas exportações no mesmo período.

Já o Japão, terceiro principal destino dos embarques do estado, tem participação de 4,6% na pauta. Argentina e México ocupam, respectivamente, a quarta e quinta colocação. Juntos, os cinco países respondem por 51,5% das exportações de Santa Catarina.

Pronampe é apresentado na CDL em Joinville (SC)

O senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, participou de reunião online com diretores da CDL de Joinville e de outras cidades do Estado. O tema principal foi o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), recém-lançado no Brasil.

Criado pelo senador catarinense, o programa tem por objetivo conceder crédito mais barato para os donos de pequenos negócios enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. “Nunca teve dinheiro para o pequeno empresário em banco. É preciso mudar esta realidade e vamos fazer isso com o Pronampe já que a regulamentação está para sair”, afirma.

Segundo ele, são R$ 15,9 bilhões em garantia para as linhas de crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que devem ser usados para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. “Este setor nunca se enquadrava em nenhuma linha de crédito. Esta lei assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses”, revela.

O senador ressaltou que todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão operar com esta linha de crédito. “Na semana que vem, todos os bancos devem estar aptos a fazer estes financiamentos”, afirma. As instituições financeiras vão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia da União limitada a 85% do valor de cada operação em caso de calote da empresa.

“Se o empréstimo não for pago, o tesouro banca 85% do valor e os bancos precisam correr o risco com os 15% restantes  e ir atrás para cobrar, em caso de não pagamento. Estou entusiasmado com o programa, vou lutar com todas as minhas forças para ele ser vigoroso e até, quem sabe, aumentar o fundo garantidor e ficar cada vez maior”, completa.

Para conseguir o empréstimo, não será preciso ter avalista. Será exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescidos dos encargos. “Como o pequeno tem histórico de pagar em dia, com longo prazo para pagar e uma taxa destas, será uma boa saída neste momento de crise. Se o empresário se complicar, o fundo vai alavancar o volume de crédito. Estou entusiasmado com isso”, afirma. A responsabilidade pela administração do programa será da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

O que é
Os empresários que se enquadram no Pronampe têm limite de empréstimo estipulado em 30% do faturamento anual de 2019. No caso das empresas com um ano de funcionamento, o limite de empréstimo poderá ser de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. “Os bancos precisam fazer estas operações. Caixa e Banco do Brasil devem dar o exemplo emprestando dinheiro para o pequeno, que pode desaparecer se não tiver ajuda rapidamente”, afirma.

Para o senador, é preciso do acompanhamento da imprensa e de entidades como as CDLs para cobrar que os bancos supram as necessidades dos pequenos empresários brasileiros. “Vamos inaugurar nova fase, vamos para cima dos bancos. A lei foi aprovada, tem fundo garantidor. É preciso se unir e pegar este empréstimo, onde todos os bancos autorizados pelo Banco Central podem oferecer esta linha de crédito”, reforça.

Empresários preocupados com as taxas bancárias
Os diretores da CDL Joinville revelaram os receios e anseios que têm em relação ao Pronampe.  O conselheiro Osnildo de Souza disse que é lojista há 40 anos e nunca tinha visto algo tão bom para o pequeno empresário. Mas se disse preocupado com o Imposto de Operações Financeiras (IOF) e taxa de abertura de crédito (TAC), cobrados em operações de empréstimos.

Revelou que em alguns bancos esta taxa chega a quase 5%. “Se tiver estas taxas, o Pronampe acaba ficando caro e sem as vantagens esperadas”, revela. O senador Jorginho Mello informou que IOF não se enquadra neste programa, mas que iria verificar sobre a TAC. “Banco gostam de cobrar taxas… Tem que estar atento, uma taxa desta acaba com o significado do programa. Vou verificar como ficará estas questões”, afirmou.

O presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos, se disse preocupado com a velocidade com que este dinheiro vai chegar aos empresários. “É preciso agilidade para evitar ainda mais prejuízos”, afirma. O senador garantiu que todos os bancos e até cooperativas devem começar a operar com o Pronampe nos próximos dias.

Segundo o vice-presidente Carlos Grendene, os empresários estão com dificuldades em pagar a folha de pagamento por causa do baixo faturamento, que chegou a 70% para a maioria dos lojistas, tanto de shopping como os de comércio de rua. “Passados os 2 meses de carência, se demitir, os funcionários vão para o seguro-desemprego, onerando o governo. Precisamos fazer a roda girar e manter os empregos, com prazo maior para que os empresários possam se manter”, revelou.

O senador Jorginho disse que há pedido de prorrogação no pedido de isenção e que está em tramitação. “Vamos cobrar para dar agilidade. Pensamos em criar um Refis. Não podemos ter mais demissões. Esta observação de vocês também está anotada e vou atrás disso”, garantiu o senador.

O conselheiro Alexandre Brandão tem as mesmas preocupações do vice-presidente Carlos, mas também com o desabastecimento de produtos. Segundo ele, os fabricantes não têm como entregar mercadorias pois estão fechados em muitas regiões do País. “Precisamos de ajuda para não ter que demitir e também pedir para o governo estadual a prorrogação de impostos estaduais. Se não houver mudanças, será uma quebradeira a partir de julho”, afirma.

** com informações da Ascom/CDL Joinville

Pós-Covid19 – Comissão Europeia aprova o maior plano de recuperação da história: 750 bi de Euros

Um passo histórico que dispara os alarmes em alguns países do norte da União Europeia, ao mesmo tempo em que alenta esperanças para os do sul. A Comissão Europeia aprovou nesta quarta-feira um plano de recuperação econômica contra a pandemia num valor de 750 bilhões de euros (4,42 trilhões de reais). Dessa quantia, 500 bilhões de euros correspondem a subsídios a fundo perdido, e os outros 250 bilhões de euros a empréstimos.

Pela primeira vez em 60 anos, o clube comunitário se dispõe a se endividar maciçamente nos mercados financeiros. E, sobretudo, pela primeira vez na história da UE, Bruxelas transferirá parte desses recursos em forma de subsídios a fundo perdido para os países mais golpeados por uma crise tão inesperada como devastadora. Fontes comunitárias indicam que dois terços do plano, meio trilhão de euros, serão injetados como subsídios, distribuídos com uma cota de partilha que favorecerá os países mais golpeados pela pandemia. O restante, 250 bilhões de euros, será distribuído na forma de empréstimos, sem cotas por países, mas com salvaguardas para garantir que nenhum sócio absorva muito em detrimento do resto.

A presidenta da Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), Ursula von der Leyen, anunciará o projeto publicamente nesta manhã perante o Parlamento Europeu. Mas o comissário (ministro) europeu de Economia, Paolo Gentilloni, um dos principais impulsionadores da iniciativa, já revelou pelo Twitter o montante desse fundo de recuperação.

A cifra fica longe dos 2 trilhões de euros que o Parlamento Europeu solicitou em uma dura resolução aprovada neste mês, mas se aproxima do trilhão de euros discutido nos últimos dias. O documento que sairá dos quartéis-generais da Comissão deverá receber a luz verde tanto do Parlamento Europeu, muito exigente quanto ao alcance do plano, como dos Estados membros, onde se antevê uma áspera batalha. Segundo fontes da comunidade, a proposta que Ursula von der Leyen destina à Espanha 75 bilhões de euros em ajuda não reembolsável.

O “salto qualitativo na solidariedade europeia”, como o definiu o vice-presidente da Comissão, Josep Borrell, assusta alguns países do norte, que temem o começo de uma “união de dívidas” ou uma “união de transferências financeiras”. Para os sócios do sul, o novo Fundo de Recuperação é um sinal de esperança e uma compensação justa para manter um mercado interno que beneficia principalmente o norte e que, sem um reequilíbrio nas ajudas pelo coronavírus, poderia voar pelos ares.

As ajudas públicas nacionais autorizadas como resultado da pandemia já superam os dois trilhões de euros, mas quase metade disso foi concedida pela Alemanha às suas empresas, enquanto as ajudas oferecidas pela quarta maior economia do bloco, a Espanha, por exemplo, não chegam a 4% do total. O enorme desequilíbrio ameaça a capacidade de sobrevivência das empresas situadas nos países mais golpeados pela pandemia. E tanto Bruxelas como Berlim acabaram por reconhecer o risco de fragmentação do mercado se as empresas de todos os países não puderem competir em igualdade de condições.

Será o fim do “Estado Mínimo”?

Até pouco mais de um mês atrás o mantra diário no Brasil era “reduzir o Estado”, cortar privilégios. Empresários e suas confederações cobravam do Governo Bolsonaro a agilidade necessária para “modernizar” o país e assim garantir os “investimentos externos” que colocariam a nossa nação entre os primeiros do mundo. Isso é, a grosso modo, o tal do “Estado Minimo”, defendido pelos liberais e pelo ministro Paulo Guedes, sim este o pai do pibinho de 2019.

Eis que aparece um personagem que não estava no elenco e tampouco no script pretendido: o coronavírus, ou mais bonito, o Covid-19. Repentinamente o empresariado, federações e confederações empresariais, defensores ardorosos do “Estado Mínimo” passaram a clamar por quem? O Estado forte, grana sem juros, com carência total, financiamentos a fundo perdido, salvamento das suas empresas com o escudo, claro, dos empregos dos trabalhadores, etc, etc, etc…

Trago o tema porque sempre entendi que um Estado forte promove a economia como um todo, nas épocas de crise e também nos tempos de vacas gordas. No capitalismo não existe meio termo. Quem tem os recursos de produção e a grana manda, e quem não tem depende muito de um “colchão” de segurança que só o Estado dá. Não há solidariedade no capitalismo, e se existe, é somente quando o capitalista precisa desesperadamente da mão de obra do trabalhador. Se não, vale só a meritocracia tão defendida.

Reconheço a importância dos empresários, afinal são empregadores de pessoas que preferem a segurança dos direitos trabalhistas e previdenciários à inconstância de empreender. Mas é difícil engolir que agora, quando eles deveriam trazer de volta os vultosos lucros de recursos que estão em algum lugar, banco, país, para “salvar” o país, eles entrem na fila para “ganhar” apoio de quem? Do Estado que eles tanto querem ver pequeno… Quem precisa muito, mas muito mesmo do Estado é o povo trabalhador, das favelas, das periferias, estes mesmos que eles negaram a previdência social digna, pensões, etc.

A contrapartida destes empresários agora é manter empregos, pagar salários, ajudar no combate à pandemia sem pedir nada em troca. Deixem o Estado Forte para quem precisa comer e não tem de onde tirar os seus ganhos! Essa lição deve ser aprendida por estes defensores do Estado Mínimo. Não existe Estado Mínimo que garanta um país desenvolvido econômica e socialmente. Coloquem as mãos nos bolsos senhores, ou pelo menos encerrem este discurso vazio de coisas mínimas… Precisamos de um Estado Forte para ter um Brasil desenvolvido. Sem um Estado forte seremos sempre terceiro mundo, sem pesquisa, ciência, sem indústria forte, e mais suscetível à quebrar a cada crise. É isso.

Moisés derrapa, Gean segura a onda

Como já disse em outros posts, é na hora dura, das decisões difíceis e das pressões que se veem líderes de fato. Diante de um inoperante, irresponsável, incapaz e inconsequente Presidente da República e alguns de seus seguidores e apoiadores que preferem o dinheiro à vida, governadores e prefeitos tinham que segurar o manche desse avião chamado Brasil.

O governador de SC, Carlos Moisés da Silva, foi um deles. Demorou a sair da cadeira de assistente para ir ao espaço dos pilotos. Quando foi, pareceu ser “o cara”, afinal decidiu pela quarentena, deu decretos esclarecedores, peitou o presidente insano, e seguiu em frente com apoio dos valores da ciência e dos médicos e profissionais da saúde. Estava indo bem, até que em apenas 24 horas mudou de posição como mudam os números de mortos e infectados pelo Coronavírus em todo o mundo. Decidiu “relaxar” a quarentena atendendo apelos da turma em que o dinheiro é o Deus, o mercado é tudo, e vidas são apenas parte do negócio. Falhou.

As redes sociais, e pasmem, até grandes redes de TV, deram o tom contrário. A população quer a quarentena diante de tamanho quadro de terror que se avizinha, e nem chegou até aqui ainda. Milhares de infectados, milhares de internações e o quadro de falta de equipamentos, profissionais e condições gerais de atendimento ao povo se posicionam totalmente contrários. Itália, Espanha, Reino Unido, EUA, todos se fecham para segurar o vírus mortal. Os adoradores do dinheiro querem portas abertas. Portas abertas para a morte? Não veem que os gastadores do dinheiro podem todos morrer? Volte atrás urgente Governador!

Já o prefeito da Capital, Gean Loureiro, continua firme na quarentena. Na tarde de sexta-feira (27) divulgou vídeo avisando que em Florianópolis a quarentena continua, não se abrem igrejas, casas lotéricas, hotéis, comércios nada, pelo menos até dia 8 de abril. Tomou posição de coragem, e deve ter arrumado alguns inimigos terríveis por parte do grande capital que a tudo quer dominar. Aplausos a Loureiro que escolheu a coerência e a vida, pois é melhor estar ao lado do que vale a pena na vida: a própria vida e a coerência que marca a nossa trajetória terrena. Aos loucos varridos que saem em carreatas – carros caros, luxuosos, – “porque não em passeatas, juntinhos em grupos?” fica o recado para a consciência. É preciso morrer alguém da família para se darem conta da onda terrível de mortes que vamos enfrentar no Brasil?

Ficaremos atentos aqui repetindo: fique em casa! O Palavra Livre defende a quarentena, seja por quanto tempo for necessário. Vidas valem tudo. Fiquem em casa!