Caso Busscar: Sindicato dos Mecânicos emite nota oficial contra a nova proposta

Ainda no tema Busscar, novela arrastada de enredo muito ruim, agora posto aqui a posição do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, que representa a categoria e os trabalhadores nesta pendenga. A nota oficial é dura e direta diante das matérias de hoje nos jornais joinvilenses, confiram abaixo:

“Em respeito a todos os trabalhadores da categoria mecânica, especialmente aos milhares de trabalhadores que ainda tem ligações com a Busscar por contrato ou processos trabalhistas, e também de todos os trabalhadores do Brasil que lutam diariamente para manutenção de seus direitos e dignidade, o Sindicato dos Mecânicos rebate as matérias publicadas hoje em jornais da cidade de Joinville, e também em algumas revistas e sites, que destacam a “nova proposta” da Busscar para pagamento dos trabalhadores, que não recebem salários há 26 meses! Uma vergonha nacional!

Na verdade não há nenhuma proposta nova, há uma maquiagem nova para a velha proposta. O que eram debêntures, viraram “ações”, outra tentativa de ludibriar os trabalhadores e a Justiça porque em primeiro lugar não há condições econômicas e financeiras da empresa lançar estes papéis, e por isso chamamos de papéis podres. Em segundo lugar trata-se também de nova tentativa de quitar as dividas trabalhistas com nada, porque essas ações não são nada, não existem simplesmente!

O Sindicato informa e alerta aos trabalhadores que a tal proposta sequer foi protocolada até esta manhã no Fórum, e portanto nem temos acesso ao documento, que somente foi parar nas mãos da imprensa, outra atitude que mostra a qualidade do caráter de quem negocia pela Busscar. E que todos os trabalhadores devem negar quaisquer tentativas de pressão para assinatura de documentos, procurações, focando em manter a pressão pela via da legalidade, da lei, que protege os trabalhadores. O Sindicato confia na Justiça, e no novo Juiz do caso, para que os trabalhadores recebam seus direitos, sem qualquer desconto, e dentro do que manda a Lei de Recuperação Judicial pelo menos.

Confiram a nota oficial enviada aos meios de comunicação:

Nota Oficial – Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região
Joinville (SC), 29 de junho de 2012

Sindicato exige que Busscar cumpra o que diz a Lei de Recuperação Judicial em relação aos créditos trabalhistas

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região vem à publico em nota oficial reiterar sua posição em relação ao processo de recuperação judicial da Busscar, especialmente sobre as matérias veiculadas na imprensa em geral na data de hoje sobre uma suposta nova proposta de readequação do Plano por ela apresentado, e rechaçado pelo entao juiz do caso como “ilegal”:

1)    O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região ainda não teve acesso a essa suposta nova proposta até porque até a manha desta sexta-feira (29) não havia nenhum protocolo no Fórum sobre adequação do Plano de Recuperação que já foi considerado ilegal pela Justiça.Oficialmente não há proposta no processo segundo o Fórum, mas pelo que foi veiculado na imprensa, a proposta é apenas uma nova fórmula para tentar confundir os trabalhadores e a sociedade e credores, como foram as debêntures, papéis podres, sem valor, e que a empresa sequer teria condições de emitir por não ter as condições necessárias para isso junto a Bolsa de Valores. Aliás, proposta considerada “ilegal” pela Justiça, vale reforçar!

2)    Uma empresa em estado falimentar não tem as mínimas condições de emitir papeis financeiros, pois não possui capital que embase esse desejo. Lembramos que todos os bens do grupo econômico continuam bloqueados para garantia de pagamento dos créditos dos trabalhadores – e somente isso já representa mais que os tais 12% de ações prometidas – fora todas as ações já estarem em garantia de bancos e outros credores. Portanto, insistir na oferta de papeis podres, que sequer podem ser emitidos, é uma brincadeira de péssimo gosto para com mais de cinco mil trabalhadores que esperam receber o que lhes é de direito. Primeiro, não existem ações. Segundo: não poderão existir ações por pura falta de crédito da empresa. Terceiro: a ilegalidade ainda continua, porque pede quitação dos créditos, mantém descontos indevidos e ilegais.

3)    Os trabalhadores, reiteramos com grande protesto, não recebem salários há 26 meses, e isso é um afronta a CLT e até a Constituição Federal Brasileira que em seu artigo 7º. Inciso VI, declara que o salário é irredutível por se tratar de manutenção da vida, para comer, pagar suas contas, manter filhos na escola. A Busscar em nenhum momento se preocupou com os milhares de trabalhadores abandonados a sua própria sorte, e só paga a alguns privilegiados em forma de diárias. Portanto, ilegal e imoral a atitude da empresa, que continua tentando com essas propostas mirabolantes, conduzir os trabalhadores todos como massa de manobra com total prejuízo.

4)    O Sindicato dos Mecânicos reafirma em nome dos trabalhadores que vai cobrar e quer fazer valer o que manda a Lei de Recuperação Judicial que é extremamente clara, não existe esse tipo de manobra na Lei. O PAGAMENTO deve ser feito em doze meses. Diz o art. 54 da Lei 11.101/2005 que “O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial”. E consta do parágrafo único do mesmo artigo “O plano não poderá, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial”.

5)    O Sindicato desmente a afirmação do advogado contratado pela Busscar para continuar a farsa da falsa recuperação quando diz que essa nova proposta foi uma negociação com os trabalhadores, dizendo que perceberam a aceitação de 70% dos trabalhadores, uma mentira deslavada. Permanecem na empresa cerca de 350 pessoas que recebem diárias ilegalmente, e diretores, gerentes e coordenadores. Do outro lado existem mais de cinco mil trabalhadores que certamente não concordam com uma linha dessas propostas vazias e mirabolantes. Na assembleia geral do dia 22 de maio compareceram 3.516 credores trabalhistas, dos quais a Busscar detinha, por pressão, 1.580 procurações apenas, mesmo com a pressão. Ou seja, nem agora nem na assembleia a empresa tinha maioria nas mãos, mesmo com todas as manobras realizadas. A afirmação do advogado é apenas a mesma atitude que tem a empresa, ou seja, mente para dividir, confundir, criar uma falsa impressão de controle. Os trabalhadores não aceitam perder seus direitos, isso é fato!

6)    Por essas razoes, com base nas matérias que a empresa pautou na imprensa, o Sindicato dos Mecânicos mantém sua posição contrária a mais essa proposta caso oficializada porque é apenas uma maquiagem de um plano fraco, inconsistente econômica e financeiramente, cheio de armadilhas contra os trabalhadores e credores. A entidade reafirma o caminho que sempre pregou, pela legalidade, e em defesa dos direitos dos trabalhadores, os únicos que foram diretamente lesados e que sofrem até hoje os efeitos dessa má gestão da Busscar, que continua a insistir no caminho errado.

O Sindicato dos Mecânicos agradece de antemão a todos os veículos de comunicação regionais, estaduais e nacionais pelo apoio e atenção à comunicação da entidade em todos os momentos, solicitando a todos o espaço devido para que seja mantido o equilíbrio nas informações que afetam a milhares de famílias atingidas por essa crise”.

Do Site dos Mecânicos

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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