Planalto, Senado, Câmara e STF se reunirão para discutir a crise entre os Poderes

palavralivre-crise-poderes-senado-stf-camara-planaltoEm busca de minimizar o clima de mal estar instalado entre os Poderes, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia se encontram amanhã (26), às 11h com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

A reunião foi anunciada no final da tarde pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Renan, a iniciativa tem por objetivo aparar as arestas e evitar uma crise institucional entre os poderes.

“Essa reunião convocada pelo presidente Michel Temer com os Poderes é muito importante. O Brasil já vive tantas crises e nós não podemos deixar que essas crises se desdobrem para uma crise maior que é uma crise institucional. Não vai haver crise institucional no Brasil”, disse Renan.

Segundo o STF informou na noite de ontem, devido à “agenda cheia”, a ministra Cármen Lúcia não deve participar da reunião proposta amanhã por Temer, mas um encontro com o presidente deve ocorrer na próxima sexta-feira (28), durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, para o qual Renan também foi convidado.

Operação Métis
A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Segunda-feira (24), no final da tarde, durante entrevista coletiva Renan criticou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Durante a entrevista, Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo”, como um “chefete de polícia” e chamou o juiz de “juizeco”.

Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

As declarações de Renan foram rebatidas por Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido, ela também se sente agredida e que o setor judiciário deve exigir respeito.

“Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra no início da 240ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Defesa da instituição
Ao falar sobre a reunião, Renan fez a “tréplica” à presidente do STF e disse que a ministra tomou a mesmo atitude que ele enquanto presidente do Senado de defender a instituição.

“Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do STF e toda vez que um juiz de primeira instância usurpa a competência do STF quem paga a conta é o Legislativo e sinceramente, não dá para continuar assim”.

Questionado se havia se excedido ao chamar o juiz de “juizeco”, Renan negou que tenha extrapolado. “Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo”.

Com informações da Ag. Brasil

 

Pacote do ajuste fiscal é visto com cautela pelo mercado e desagrada movimentos sociais

As medidas para reequilibrar as contas públicas anunciadas na segunda-feira pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, foram recebidas com alguma cautela por analistas do mercado e desagradaram movimentos sociais e sindicatos.

Levy e Barbosa divulgaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhões do orçamento de 2016 com medidas como adiamento do reajuste salarial de servidores públicos (de janeiro para agosto), a suspensão de concursos públicos, cortes de R$ 4,8 bilhões nos repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida e de R$ 3,8 bilhões em outras medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da já anunciada redução de ministérios e cargos de confiança.

Do lado da receita, a equipe econômica quer aumentar a arrecadação com iniciativas como a redução de subsídios e isenções a determinados setores (como os exportadores e a indústria química), e o relançamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma alíquota de 0,2% – cujo valor, segundo Levy, irá ajudara custear o déficit da Previdência. Em contrapartida, os ministros anunciaram redução no IOF (Impostos sobre Operações Financeiras).

Segundo Levy, a escolha por recriar a CPMF se deve a um “menor impacto inflacionário” e custo “mais distribuído” entre os setores da sociedade. Dessa forma, “dois milésimos de uma entrada de cinema” serão usados para ajudar a pagar aposentadorias e benefícios, exemplificou Levy.

Conjunto do Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro, na Bahia (Foto: Ichiro Guerra/PR)Image copyrightPR
Image captionO governo anunciou que deixará de investir R$ 4,8 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o ministro da Fazenda, também está nos planos do governo elevar o tributo sobre ganho de capital (com venda de imóveis, por exemplo) cobrado como parte do Imposto de Renda da Pessoa Física e reter 30% dos recursos arrecadados de empresas que hoje são repassados ao Sistema S, que inclui Sesi, Senai e Senac.

Enquanto analistas veem as medidas como pontuais, ou seja, se implementadas conseguiriam resolver apenas o problema de 2016, movimentos sociais criticaram o governo por iniciativas que também atingem a população mais pobre. E já há quem ameace ir às ruas contra as medidas.

“Parcialmente positiva”
“Acho que a resposta dos mercados deve ser ao menos parcialmente positiva porque essa é uma sinalização que o governo agora entende que é preciso reequilibrar as contas públicas urgentemente. Isso é melhor que nada”, diz Thiago Biscuola, economista da RC Consultores.

Adiantando os cortes orçamentários – cujo valor acabou sendo antecipado por alguns veículos da imprensa – o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, fechou com alta de 1,81%.

“O problema é que ao menos parte das medidas devem ser aprovadas ou contar com a colaboração do Congresso. Não sabemos, portanto, se serão cumpridas.”

Para chegar ao corte de R$ 26 bilhões nos gastos, por exemplo, o plano de Levy e Barbosa prevê que as emendas parlamentares impositivas, que dizem respeito a obras e ações indicadas pelos parlamentares, sejam feitas em programas prioritários do Ministério da Saúde ou do PAC. Com isso, o governo conseguiria garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde, por exemplo.

“Além disso, o aumento dos impostos tende a ter um efeito negativo na economia e as medidas desse pacote têm um caráter pontual, emergencial. Não vão alterar a evolução dos gastos públicos de forma estrutural, garantindo sua sustentabilidade”, avalia Biscuola.

Plenário da Câmara durante votação (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)Image copyrightAg. Camara
Image captionAlgumas medidas do governo afetariam emendas apontadas por parlamentares no Orçamento

Em nota, a Febraban (federação que representa os bancos) elogiou o pacote apresentado pelo governo. Para a entidade, o corte de despesas “emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos”.

Além disso, diz que a CPMF irá facilitar “o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais”, mas sugere “alíquotas declinantes ano a ano” para diminuir os efeitos “distorcivos” da taxação sobre a intermediação financeira.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pensa diferente. Diz não concordar com o aumento da carga tributária e defender “reformas estruturais – como as da Previdência, trabalhista e tributária – para que o país volte a crescer”.

Impacto no setor produtivo
Otto Nogami, economista do Insper, vê as medidas com ceticismo. Segundo ele, um problema é contar, em alguns casos, com uma arrecadação que pode ser bem menor.

“No caso da alienação de bens, dada a nova característica, as pessoas vão criar mecanismos alternativos para não chegar ao valor da tributação”, afirmou ele, sobre a previsão de arrecadar mais com a taxação que prevê atingir a venda de imóveis mais caros.

O economista vê o plano do governo mais como uma carta de “intenções”, que não dá respostas para o problema nas contas públicas a longo prazo. “No caso do aumento na carga tributária: não se sabe até que ponto vai ser possível avançar com o Congresso”, continuou.

Para ele, além de “paliativas”, as medidas podem ter como resultado a piora da economia e do aumento do desemprego. Ele cita como exemplo os cortes no Minha Casa, Minha Vida em outros programas do PAC.

Levy e Dilma (Foto: PR)Image copyrightAg. Brasil
Image captionEspecialista diz que Dilma e Levy erram ao tirar recursos do PAC, o que pode afetar economia

“Você vai mexer, em um ambiente de crise, com as construtoras, responsáveis pela contratação de boa parte da mão de obra não qualificada”, afirmou o especialista.

Reações
Os cortes no Minha Casa, Minha Vida provocaram críticas de movimentos sociais. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse à BBC Brasil que fará uma jornada de protestos nas principais capitais do país na próxima semana.

“Serão amplas manifestações, bastante duras em relação ao governo”, afirmou. “Vamos repudiar esses cortes, exigir os recursos para o Minha, Casa Minha Vida e protestar contra essa ideia de querer resolver a política fiscal aprofundando a crise social”, reforçou.

Segundo Boulos, se o corte anunciado pelo governo for de fato implementado, não haverá contratações de novas obras voltadas para o grupo de menor renda em 2016. Na faixa 1 do programa, que atende famílias de renda mensal de até R$ 1.600, os subsídios públicos são mais altos, o que exige maiores aportes da União. Neste ano, as novas contratações já estão paralisadas.

Em sua fala, Levy falou que o plano do governo é usar recursos do FGTS também na faixa 1 do programa, como já ocorre com as outras duas, destinadas a famílias com renda mais alta.

Protesto contra impeachment (Foto: BBC Brasil)Image copyrightBBC BRASIL
Image captionGrupos que fizeram protesto contra impeachment de Dilma não gostaram de anúncio do governo

Já os movimentos sociais reunidos na Frente Brasil Popular – que reúne MTST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – defendem que sejam elevados os impostos sobre os setores de maior renda e que seja reduzido o pagamento de juros para credores da dívida pública como solução para equilibrar as contas do governo.

“Nós apoiamos a continuidade do mandato da presidenta Dilma, mas isso não nos impede de fazer críticas necessárias, principalmente à atual política econômica”, afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral.

“A gente entende a necessidade de ajustar as contas do governo porque a gente vive um momento de crise internacional, mas a gente acha que o foco do ajuste fiscal deve ser aumento de arrecadação com taxação de grandes fortunas e mexer nos juros da dívida pública”, disse.

“Se existe uma crise, ela precisa distribuir os prejuízos, e os prejuízos hoje só estão ficando com a classe trabalhadora”, criticou.

Com informações da BBC Brasil

Brics é vítima da crise financeira, afirma Cristina Kirchner

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, disse, nessa segunda-feira (7), que os países do Brics – bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul –  são vítimas da crise financeira. Ela respondeu assim às acusações de que esses países vão arrastar o mundo para uma nova recessão.

“Como é que os [países] emergentes ameaçam arrastar o mundo para uma nova recessão se foram eles que sustentaram o crescimento da economia global muito antes da crise de 2008?”, perguntou a presidenta.

As declarações de Cristina Kirchner foram dadas em resposta a um artigo do jornal Financial Times, que afirma que os modelos econômicos desses cinco países emergentes “estão entrando em colapso”.

A presidente argentina criticou duramente o artigo e disse que alguns parágrafos merecem mesmo estar no “Guiness para a falta de vergonha”.

Segundo ela, dizer que agora os [países] emergentes ameaçam arrastar o mundo para uma nova recessão é simplesmente falso.

“O mundo foi arrastado para a crise de 2008 pela especulação financeira e nunca se recuperou. O que é que isso tem a ver com o Brics? Com exceção do papel de vítima, não teve qualquer outra participação”, acrescentou a chefe de Estado.

Com informações da Ag. Brasil

Temer diz, em nota, repudiar “conspirações” e “intrigas”

A assessoria do vice-presidente da República, Michel Temer, divulgou nota pública, neste domingo, para repudiar as análises das atitudes do político que, segundo o texto, podem “levar à ideia de conspiração”.

Na última semana, Temer disse a empresários em São Paulo que “nenhum governo resiste três anos e meio com a popularidade baixa”, como a da presidenta Dilma Rousseff.

Na nota deste domingo, a assessoria do vice-presidente ressaltou que ele não é um “frasista” e que “sabe até onde pode ir”.

“Em mais de 30 anos de vida pública, o vice-presidente da República, Michel Temer, sempre expôs suas posições políticas de forma aberta e franca. Como acadêmico, seus raciocínios têm premissa e conclusão. Não é frasista. Não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão.”

O texto prossegue afirmando que Temer age nos limites de seu cargo e dentro da lei. A nota procura rechaçar as “intrigas” e reitera que ele quer colaborar com a presidenta Dilma para a superação da atual crise enfrentada pelo país.

“[Ele] trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue a 2018 melhor do que está hoje. Todos seus atos e pronunciamentos são nessa direção. Defende que todos devem se unir para superar a crise. Advoga que a divisão e a intriga são hoje grandes adversárias do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos.”

Por fim, a nota da assessoria do vice-presidente diz que “a hora é de união” e que o compromisso dele é com “a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais”.

Entrevista ao The Wall Street Journal
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse ter certeza de que a presidente Dilma Rousseff cumprirá seu mandato até o fim, em 2018, e que sua popularidade deve subir até meados do ano que vem, em entrevista ao jornal norte-americano The Wall Street Journal na última sexta-feira.

As declarações do vice-presidente à publicação norte-americana foram feitas um dia depois de afirmar que seria difícil Dilma concluir o mandato caso sua popularidade permaneça nos atuais níveis.

“Você pode escrever isso: eu tenho certeza absoluta que isso irá acontecer, que será útil para o País, que não haverá nenhum tipo de perturbação institucional”, disse o vice-presidente ao WSJ por telefone. Dilma continuará a governar “até o final, até 2018”, completou.

Com informações do Correio do Brasil e Ag. de Notícias

Cientista político critica proposta de regime parlamentarista: “O crime organizado pode se apossar do governo”

O governo perdeu a capacidade de mobilização social e de articulação no Congresso, jogando o país na pior crise política desde o governo Collor.

O alerta é do cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). “Os ministros que não são do PT defendem mais o governo que os ministros do PT”, pontua, acrescentando que Lula tem razão quando fala que seu partido atingiu o volume morto:

“O PT não tem mais legitimidade e força no Congresso Nacional”. Fornazieri diz que há uma “falência do ministério Dilma” e que o risco de um eventual impeachment é real. “A esquerda não tem forças para resistir a essa investida e o fiel da balança é o PMDB. Se Michel Temer não tiver força para segurar Eduardo Cunha e Renan Calheiros, acho que o impeachment virá com certeza”.

Para o cientista político, a proposta de Eduardo Cunha, de volta ao parlamentarismo, é perigosa: “O crime organizado poderá se apossar de um governo parlamentarista. As estruturas de corrupção, criminalidade e conservadorismo se juntariam para fazer um primeiro-ministro”.

Essa é a maior crise política desde o impeachment de Fernando Collor?
Com certeza. Em nenhum momento, depois de Collor, se verificou uma crise com tal gravidade. A questão do impeachment está posta novamente, há uma movimentação de forças políticas e econômicas que querem fazer essa proposta. Essa crise se agrava porque se combina a dois outros movimentos: a crise econômica, com o aumento do desemprego, da inflação e o baixo crescimento; e a crise moral, relacionada às denúncias de corrupção, ao descrédito e à deslegitimação das instituições políticas, que vem desde 2013, quando ocorreram as manifestações.

Como relegitimar as instituições?
Através de um intenso processo de luta política e social, que ainda está em curso, ou pelo mecanismo da eleição. A eleição de 2014 não foi capaz disso, porque os atores que a disputaram não conseguiram apontar saídas e uma nova estratégia para o país. A campanha de xingamentos desmoralizou tanto quem venceu, quanto quem foi derrotado. Pesquisas recentes mostram que os partidos políticos tem 5% de credibilidade, até o Judiciário está em queda de popularidade. Em contraponto, as igrejas, sobretudo a católica (o que é um fundamento moral), e as Forças Armadas (o que é de certo modo a segurança) tiveram aumento de legitimidade. Apelou-se para a fé e a força.

Mas nos Estados Unidos e outros países a política também está em descrédito, com o contraponto da ascensão da Igreja e das Forças Armadas.
Podemos dizer que está instalada uma crise na democracia do mundo ocidental. Temos uma crise na Europa, o problema da Grécia e a incapacidade da democracia europeia em lidar com suas instituições. Há problemas de ordem moral: como é que se sacrifica um povo, como está sendo sacrificado o povo grego? Um levantamento mostra que 80% dos recursos drenados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia para a Grécia nos últimos cinco anos voltaram para as mãos dos bancos. Isso afeta a credibilidade da democracia em sua eficácia e também como ordem moral, ao impor um sacrifício inaceitável a um povo inteiro, a democracia passa a ser alvo de uma condenação moral.

E aqui, na América Latina?
Nós tivemos na América Latina 10, 12 anos de crescimento econômico e, de certa forma, de inclusão social, pela via da melhoria salarial e da inclusão no trabalho formal. Mas, a partir de 2008, quando emergiu a crise financeira global, começamos também a ser afetados, porque nesses 12 anos os governos não souberam aproveitar o momento para dar um salto rumo a outro modelo. Ficaram satisfeitos e assentados no modelo de exportação das commodities.

Mas o que aconteceu com a esquerda latinoamericana?
Teve um momento de bonança, quando havia um incremento significativo do comércio mundial, mas não redirecionou sua estratégia de crescimento, orientada, por exemplo, para um processo de industrialização. Não foi só um problema do PT, foi também do governo do Fernando Henrique. Temos 30 anos de desindustrialização. Nem o PT, nem o PSDB, tiveram visão estratégica para o país.

Faltou projeto?
Falta visão. A esquerda se recusa a ver a realidade da globalização. Nenhum país se desenvolve se não tem uma estratégia de inserção global. O Lula ainda foi mais pró-ativo, mas nem o Fernando Henrique tinha uma estratégia global, e a Dilma abandonou isso completamente. Bloquearam o desenvolvimento das relações com os EUA, o Mercosul está paralisado, a diplomacia ficou recuada. Agora, Dilma está tentando correr atrás do prejuízo. Outro elemento caro e parcialmente equivocado foi apostar no incremento do consumo interno. Se tivesse combinado isso com uma estratégia orientada para as exportações, o cenário seria outro.

A esquerda falhou na estratégia.
Não apenas. A esquerda se corrompeu. Faltou uma ideologia republicana da coisa pública, da virtude, da frugalidade, que se expressou unicamente pelo Pepe Mujica, no Uruguai. O resto teve a ideologia do novo rico. O PT teve uma gravidade muito acentuada nesse sentido, com a ideologia dos gabinetes que o próprio Lula assumiu. Quando o PT chegou ao poder, criou-se uma intensa neblina entre os palácios e as praças, onde está o povo. Já em 2003, os dirigentes do PT começaram a ostentar arrogância, a andar com ternos muito sofisticados em carros blindados, tomar vinhos caros, a usar correntinhas de ouro. Quase apanhei quando disse, em palestra para o Sindicato dos Petroleiros, que o pessoal do PT parecia gente da máfia russa…

E os setores do PT que não concordam com isso
Essa postura foi afastando o militante, que passou a ter uma série de bloqueios no seu acesso aos dirigentes. Passou a haver guardas e seguranças nos eventos e nos gabinetes. São elementos simbólicos que denotam uma separação real entre a direção e o povo. Outro fenômeno que precisa ser levado em conta diz respeito ao que chamei de autarquização e estatização dos partidos, que dependem cada vez menos da militância e dos movimentos sociais. O financiamento deles depende das empresas (e aí tem toda uma corrente da corrupção) e do Estado, pelo programa gratuito de rádio e televisão e pelo Fundo Partidário, que saiu de cerca de R$ 300 milhões para R$ 900 milhões. Os partidos estão com uma relação vertical com a sociedade, via televisão, sem militância.

O Lula fez críticas nesse sentido. Foi uma autocrítica?
Ele já vinha colocando elementos de crítica ao PT na campanha eleitoral. Muita gente acha que esse é um movimento para se distanciar da Dilma, mas eu não acredito nisso. Ele percebeu que o PT se tornou uma máquina e um partido igual aos outros. O Lula tem razão quando diz que o PT está abaixo do volume morto. O PT não tem mais legitimidade e força no Congresso Nacional, não tem força para segurar um impeachment. O PT, por ele mesmo, não articula mais nada, não tem mais pensamento estratégico.

Como governar assim?
Fica difícil… porque o PT perdeu a capacidade de reação social. Os dirigentes hoje são vaiados em restaurantes. O Lula teria coragem de andar num avião de carreira ou caminhar num shopping? Acho que o maior líder do PT, que saiu da Presidência com 80% de aprovação, seria hostilizado. Quem são, hoje, os dirigentes — tirando Rui Falcão, que é uma figura mais expressiva? Ninguém sabe quem são, de onde vieram, são pessoas que não vieram dos movimentos sociais; estão lá à caça de empregos.

O partido se burocratizou de tal forma que esse oficialato de média patente tomou conta dele. Esse congresso que o partido fez recentemente foi a expressão da falência intelectual do PT. O partido, enquanto tal, quebrou todas as pontes com a sociedade e com setores intelectuais, que se sentem traídos por terem apoiado Dilma no segundo turno eleitoral. Hoje, o PT é um partido isolado. As massas não querem mais saber do PT, que tinha 29% de preferência do eleitorado e hoje está com apenas 11%.

E a presidenta Dilma?
Ela, a rigor, nunca foi do PT. E nunca teve liderança política. Acho que foi um erro do Lula tê-la escolhido como candidata e ter imposto ela ao PT. Ela nunca tinha sido candidata a nada. Naquele momento, o Lula de fato elegia um poste, mas ele elegeu um “poste-poste”. Podia ter escolhido alguém que tivesse um traquejo político. Tarso Genro, por exemplo, tinha sido prefeito, governador, deputado constituinte. Se o Lula elegeu a Dilma, por que não elegeria o Tarso?

Agora, em 2015, Dilma tinha outro caminho senão apelar para a ortodoxia?
Essa ortodoxia é consequência do primeiro mandato dela. Esses dias, conversando com economistas ligados ao PT, eles diziam que tem que tirar o Joaquim Levy (ministro da Fazenda). Eu acho uma tremenda bobagem focar o problema no Levy. Ele está apenas consertando os tremendos erros que foram cometidos no primeiro mandato.

Dilma fez desoneração fiscal dando dinheiro para empresários privilegiados, amigos do governo, e há fortes indícios de que esses empresários aplicaram o dinheiro emprestado pelo BNDES no mercado financeiro, ao invés de investir e criar novos empregos. Em vários aspectos, o Levy está à esquerda do PT. Quando ele corta essa mamata dos juros subsidiados do BNDES e da desoneração aos empresários amigos do poder, ele está mais à esquerda do que o PT. Porque o PT em momento nenhum criticou as desonerações. Para usar um conceito que o PT gosta muito de usar, o partido deu dinheiro para a burguesia. Em que o Levy é o culpado por tentar consertar esses erros?

O ajuste fiscal se justifica?
O ajuste fiscal é necessário, não tem como, é uma imposição da necessidade de consertar os erros do primeiro mandato. O que se pode discutir é quem deveria pagar a conta desse ajuste. E nisso o PT ficou recuado, não sabe se apoia, ou não apoia o ajuste. Ao invés de ficar criticando Levy, o PT tinha que ter tido uma plataforma, um conjunto de propostas, no sentido de jogar o peso maior do ajuste fiscal em quem tem mais.

Que propostas o PT poderia apresentar ao ajuste de Levy?
A questão da reforma tributária, por exemplo. Os governos petistas, e o PT enquanto partido, nunca deram ênfase à reforma tributária. Que escândalo é maior do que o nosso sistema tributário, que tira de quem tem menos, para dar a quem tem mais? É uma política de financiamento da elite econômica.

O Bolsa Família, para falar numa linguagem popular, é um “troco de pinga”, um dinheiro pequeno se comparado com o volume de dinheiro das desonerações, ou o que o BNDES empresta ao capital a juro subsidiado. O PT se acovardou na questão da reforma tributária. Qualquer estudo superficial mostra que a população mais pobre paga mais imposto que os ricos. Criticar o Levy agora é atirar no alvo errado.

E a oposição?
Eduardo Cunha cresce no vazio dos partidos. Veja o que está acontecendo com o PSDB: o partido foi tomado pela bancada da Bala, da Bíblia e do Boi, com uma guinada à direita. E abandonou os pressupostos de uma boa política desenvolvidos quando Fernando Henrique era presidente, como o pressuposto da responsabilidade fiscal. Virou o partido da irresponsabilidade fiscal, quando vota, como na semana passada, a questão do Fator Previdenciário.

Além disso, abandonou teses progressistas da social-democracia, como na redução da maioridade penal. O PSDB, tradicionalmente, é contra, e construiu junto com o PT elementos progressistas que foram incorporados à legislação e à Constituição. O PSDB largou tudo isso para seguir a liderança de Eduardo Cunha. Aécio Neves é um grande mal para o PSDB, porque levou o partido para a direita. Quando o governador Geraldo Alckmin é a ala à esquerda do PSDB, é porque a situação do partido está muito grave…

E o PMDB?
O PMDB é o que sempre foi. Tem vários segmentos, é um partido federalizado, regionalizado, com algumas pessoas sensatas, como o próprio vice-presidente da República, Michel Temer, mas é um partido dominado hoje por duas pessoas que têm que responder à Justiça: Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Aliás, temos uma “troika” do golpe do impeachment, com Aécio Neves, Cunha e Renan: quem está articulando o impeachment são essas três figuras. Aécio não se conforma com a derrota, quer ter uma nova eleição agora, porque não é segura a candidatura dele em 2018. A preferência do Aécio é ou que a chapa inteira seja cassada, ou que Dilma seja cassada e Temer assuma o compromisso de convocar uma eleição. Já Renan e Cunha desejam o impeachment porque querem um governo que pare as investigações. Renan se tornou réu em um processo na semana passada, mas ainda tem a Lava Jato pela frente. Cunha também terá que enfrentar a Lava Jato.

Eles temem perder o mandato e querem um impeachment para se salvar dos crimes que cometeram. Esse trio maléfico pode se tornar o centro do poder com o impeachment, e vai impor um recuo à Polícia Federal, ao Judiciário, e vão bloquear a recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República. Esse é o movimento golpista que está se articulando. Não que Dilma não tenha que responder no tribunal, mas que há um movimento golpista, isso há.

Como o sr. vê o papel do vice Michel Temer?
Hoje, ele é a garantia de uma certa normalidade. Muita gente se pergunta até onde o Temer é capaz de resistir às investidas desse trio. Mas certamente ele tem um compromisso com o governo. De uma forma ou de outra, na medida que o governo e o PT não têm mais capacidade de se garantirem por eles mesmos, Michel Temer tornou-se uma figura fiadora da permanência do governo. Ele resistirá até o fim? Ninguém sabe, mas ele cumpre esse papel neste momento.

O restante da esquerda está muito fraco, não?
Muito. A esquerda não tem forças para resistir a essa investida e o fiel da balança é o PMDB. Se o Temer não tiver força para segurar Cunha e Renan, o impeachment virá com certeza.

O sr. acha que o governo deve mantê-lo como articulador?
Sem dúvida nenhuma! Ele é o que dá o mínimo de estabilidade a esse governo. Quem do PT tem condições de ser um fiel da balança, um fiador do governo? Ninguém!

Marina Silva, neste cenário…
Sumiu, evaporou… Ela perdeu muito capital político por uma sucessão de erros que cometeu. O primeiro foi quando saiu do PV e não apostou na construção da Rede naquele momento, e aí, quando chegou 2014, estava com as mãos abanando, teve que se pendurar no PSB e no Eduardo Campos. Ela perdeu autonomia.

E o que é um líder? Um líder é aquele que tem autonomia para decidir. Quando não se tem autonomia, como é o caso da Dilma agora, e da Marina em 2014, se perde a condição de liderança. Se você não tem essa autonomia para decidir e ocupar um espaço próprio, depende de outros. E quando você depende de outros, é liderado, não lidera.

O impeachment é então efetivamente um risco?
É um risco. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovar as contas da Dilma, e essa questão ficar para ser decidida na Câmara, o risco é muito grande. Porque ali vai ter uma ação muito forte dessa “troika” do impeachment (Aécio, Cunha e Renan). Tem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ali é mais fácil, são as contas da campanha. O perigo maior para o governo é o TCU não aprovar e essa questão ser decidida na Câmara, que pode recusar as contas e aí se abre um processo por crime de responsabilidade.

Mas, salvando-se Dilma do impeachment e conseguindo terminar seu mandato, qual o cenário para 2018?
É um cenário muito favorável à oposição. Acho que Dilma ficaria “sangrando” em 2015 e 2016, aparentemente em 2017 poderia ter um início de um processo de recuperação econômica, mas seria um governo de baixo crescimento. E o PT teria um enorme passivo eleitoral, pois haverá eleições municipais em 2016 e a tendência é que o PT seja bastante destroçado nesse pleito.

O PMDB fala em lançar candidato próprio em 2018…
O PMDB vai lançar um candidato próprio. Dentro do PSDB temos uma enorme briga com três pretendentes, porque o Serra parece que recolocou sua pretensão, e há até boatos de que ele poderia ir para o PMDB para ser candidato lá. Outro boato que circula é o de que, como aparentemente o Aécio dominou a máquina do PSDB, o próprio Alckmin poderia ir para o PSB e ser o candidato dos socialistas. Mas, por enquanto, são especulações, boatos. Acho que a gente ainda está muito longe, esse processo ainda vai se decantar, e tem todo esse imbróglio de um possível impeachment, a própria eleição municipal, ainda há várias etapas até 2018.

Poderemos esperar alguma mudança em 2018?
Acho que a alternativa mais provável do eleitor vai ser um “vamos deixar como está, para ver como é que fica”. E aí, ganhe quem ganhar, não vai mudar substantivamente a situação política. Ganhe Alckmin, Eduardo Paes, Serra ou Lula, a impressão é de que as diferenças não serão tão agudas. O que poderia dar certa mudança de qualidade seria a constituição e a vitória de uma candidatura conservadora, ou o advento do parlamentarismo.

Mas eu acho que o parlamentarismo é muito perigoso, porque o crime organizado poderia se apossar de um governo parlamentarista, na medida em que os setores que fomentam o parlamentarismo têm vários elos com o crime organizado. As estruturas de corrupção, de criminalidade e de conservadorismo se juntariam para fazer um primeiro-ministro. O que falta agora é um estadista que levante algumas bandeiras, como a defesa do presidencialismo, de um Estado laico, a defesa da maioridade penal aos 18 anos. Falta um estadista que levante questões que são estratégicas do ponto de vista da organização do Estado brasileiro.

E o sr. vê algum candidato a ser esse estadista no momento?
Não vejo. Nem o Lula, que talvez fosse um líder que pudesse levantar essas questões, está conseguindo. Por isso, vejo o quadro político brasileiro com ceticismo, nessa ideia de que estamos num beco histórico sem saída.

O conservadorismo tende a crescer?
Sim. Temos que levar em conta que a crise política e moral brasileira é uma crise da centro-esquerda, do PT. Nosso cenário é distinto do cenário europeu, onde a esperança surgiu pela esquerda, porque a crise foi da centro-direita. Aqui, e em outros países da América Latina, a crise é da centro-esquerda.

E o contraponto disso é o surgimento dessa nova direita, que em parte tem uma expressão parlamentar, e em parte tem uma expressão política fora dos partidos — como esses movimentos Vem pra Rua e Revoltados Online. Qual o problema dessa direita extraparlamentar e extrapartidária? O mesmo que ocorreu com o Movimento Passe Livre (MPL), que é o autonomismo, o espontaneísmo. Se ela não partir para uma organização, vai se esvair. O autonomismo e o espontaneismo não são uma saída política.

Mas você vê que essa nova direita tem uma expressão forte, uma parcela significativa da juventude foi tomada por uma ideologia conservadora. Esse conservadorismo vai dar um salto de qualidade se essa juventude se organizar numa expressão partidária e de direita, que até agora não se vislumbra.

Golpe militar: corremos risco?
Não vejo espaço para qualquer aventura militar. Se essas novas forças de direita tiverem capacidade de se organizar política e partidariamente, o que até agora não têm demonstrado, aí Bolsonaro e outros militares podem se aliar, mas como coadjuvante, como liderado político.

Que acha dos Guerreiros do Altar, que seriam uma paramilícia evangélica?
Acho que determinadas movimentações dessas igrejas neopentecostais são preocupantes. Quando constituem uma bancada evangélica e essa bancada aparelha a Câmara dos Deputados, sob os auspícios do presidente da Casa, para fazer cultos evangélicos e manifestações anti-LGBT e contra direitos de minorias, acho que isso é um sintoma bastante preocupante, que deve ser combatido. É preciso defender com ênfase o Estado laico, porque somente ele pode garantir a liberdade religiosa.

Se o sr. fosse convidado ao Palácio do Planalto, que conselhos daria a Dilma?
(risos) Antes de mais nada, eu não iria. O que nós temos de dizer, tem que ser dito publicamente, e não nos palácios, porque lá já tem conselheiro demais, que é pago pelo dinheiro público. Temos uma falência do ministério Dilma. Esse pessoal do PT que está lá, não se sabe para que está lá. O que eles comandam? Que estratégia de gestão de políticas têm? Qual é a plataforma de governo? Ninguém sabe! Hoje você vê os ministros que não são do PT defendendo mais o governo do que os ministros do PT. Conselheiros, Dilma tem demais, e não funcionam, e não sei também se a Dilma ouve, tenho minhas dúvidas…

Com informações do Brasil Econômico

Devolução de MP amplia o racha entre Governo Dilma/PT e PMDB

A decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver ao Executivo a Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, expôs uma ferida aberta entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o PMDB. O gesto de Renan foi um dos mais flagrantes atos de rebeldia da base aliada contra a presidente desde o ano de 2008.

Nesta quarta-feira (04), a presidente realiza uma série de reuniões com líderes partidários para tentar acalmar os ânimos da base aliada. Existe um receio de que o governo perca apoio do PMDB também no Senado. Já que o Planalto não confia plenamente na base pemedebista na Câmara.

Nos bastidores, fala-se que o gesto de Renan foi um claro recado ao Palácio do Planalto.Primeiramente pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. Depois, pelo fato do Congresso não ter sido ouvido no processo de tramitação da MP. Também pesou contra a presidente boatos de que as informações relacionadas à possível inclusão do nome de Renan e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) nos pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolvimento no escândalo da Lava Jato, foram divulgadas por membros do Palácio do Planalto. O gesto, visto como uma tentativa de isolar Renan e Cunha, irritou os presidentes do Senado e da Câmara.

Desde o início da semana, as relações entre o PT e o PMDB estão estremecidas. Na segunda-feira, por exemplo, Renan não participou de um jantar oferecido por Dilma a ministros e a cúpula do PMDB. O jantar era visto como mais uma etapa do processo de recomposição da aliança com o partido, abalada desde o primeiro mandato. Ainda na segunda-feira, o PT isolou o presidente da Câmara ao anunciar oficialmente que era contra a concessão de passagens aéreas a cônjuges de parlamentares por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O gesto irritou Cunha e aumentou a pressão para que o presidente extinguisse o benefício, o que acabou acontecendo nesta terça-feira (03).

A última devolução de MP havia ocorrido em 19 de novembro de 2008, quando o então presidente do Senado e do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou o exame da medida 446/08, que alterava as regras para concessão e renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social, conhecidas como entidades filantrópicas.O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o primeiro a reagir ao anúncio da devolução da MP das desonerações. Argumentou que o gesto de rejeitar a MP não poderia ser unilateral, tomada apenas pelo presidente. Lindbergh também acusou interferência política em uma decisão que deveria ser, para ele, técnica.“Se há problema na relação de um partido com a Presidência da República, temos que ter cuidado e responsabilidade para isso não interferir na economia. Mais respeito com o país. O impacto da decisão é gigantesco”, declarou o Senador.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez uma análise das alternativas do governo e do Congresso a partir da decisão de Renan de devolver a MP. Para ele, é preciso que as instituições trabalhem juntas para enfrentar o atual cenário econômico. “Acho que o governo precisa sentar com o Congresso e traçar um plano, com começo, meio e fim, para vencer esse desafio econômico. A gente tem que viabilizar o Brasil, e para isso é preciso segurança jurídica, credibilidade do governo, previsibilidade da economia. São questões fundamentais pra que o empresário e o trabalhador tenham garantia de que têm um país estruturado e em condições de se manter”, disse Jucá.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), disse temer as repercussões da rejeição da MP nos cenários político e econômico e a imagem que esse desentendimento possa passar.  “A economia se move por símbolos, expectativas, perspectivas. Uma decisão como essa pode ter uma dimensão que extrapola o nosso desejo. Não podemos sair da sessão de hoje com uma leitura para a sociedade de que vivemos enfrentamento entre poderes. A harmonia precisa ser promovida”, sinalizou.

Com informações da Agência Senado

Sindicato aciona Metalúrgica Duque por atraso nos depósitos de FGTS

A diretoria do Sindicato dos Mecânicos acompanha apreensiva a situação de uma grande empresa da categoria, a Metalúrgica Duque de Joinville (SC). Além de não depositar o FGTS há quase um ano, a empresa também tem atrasado salários.

Preocupado com os postos de trabalho e a  garantia dos direitos trabalhistas de cerca de mil trabalhadores, o Sindicato já exigiu providências no final de 2012, mas até hoje sem solução ou retorno prático por parte da empresa.

Diante disso a entidade sindical que representa milhares de trabalhadores vai entrar com um processo para exigir o pagamento do FGTS em atraso. A intenção é pressionar a diretoria da empresa para que vá atrás das soluções devidas e precisas neste momento. O caso Busscar está vivo na memória da sociedade e dos trabalhadores, que foram lesados em seus direitos de forma brutal e irresponsável que levou a todos para uma falência dolorosa, que ainda nem começou de fato.

A Metalúrgica Duque é uma empresa tradicional de Joinville, emprega trabalhadores dedicados que merecem o cumprimento da lei que protege os direitos trabalhistas, com pagamentos salariais em dia, depósitos de FGTS e INSS em dia, melhores condições de trabalho e muito mais. Há informações de que o aporte de dinheiro do BNDES já chegou, mas no entanto, nada de colocar as contas em dia.

O Sindicato alerta para que não tenhamos mais um caso Busscar, evitando a perda de postos de trabalho e direitos dos trabalhadores, e também a perda para toda a economia local, regional e do país. O processo deverá ser protocolado no início da semana que vem.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar nega trabalhadores, leva não de bancos e agora está nas mãos do juiz

Diante de uma plateia reduzida de trabalhadores, cansados de tantos adiamentos da assembleia dos credores, a Busscar sofreu ontem, terça-feira (25/9) um duro revés dos credores mais poderosos, após tentar passar um plano de recuperação judicial que não atende aos mínimos requisitos legais como manda a lei, esnobando os trabalhadores. Após os votos “NÃO” dados pelos bancos, a empresa está agora nas mãos do juiz Maurício Póvoas, que vai dar a sua sentença até esta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2012.

Antes de iniciar a assembleia, o Sindicato dos Mecânicos apresentou mais uma vez uma contraproposta dos trabalhadores ao advogado da Busscar, propondo mudanças na forma de pagamento dos créditos trabalhistas, flexibilizando e propondo inovações, tudo para que se pudesse criar um clima favorável a todos os trabalhadores que já estão há 30 meses sem salários e demais direitos, o que faria com que o Sindicato votasse pelo sim, melhorando assim a situação da Busscar diante das demais classes de credores.

Após consultar o acionista e presidente da Busscar, Claudio Nielson, o advogado negou disposição de mudanças, e foi ao palco do Centreventos Cau Hansen avisar que saía da mesa de negociações com a classe trabalhista e outras classes, e pedindo claramente que se votasse o Plano como estava. Mais uma vez a empresa negou os trabalhadores, e privilegiou os ex-acionistas, tios, e também alguns bancos. Mas o tiro saiu pela culatra, e na hora do voto, os bancos negaram o Plano, deixando advogados, as chefias presentes, e toda a plateia em um grande silêncio. A culpa? Essa é toda da empresa, dos seus acionistas, chefias que estão com seus salários em dia, que se negaram a negociar com grandeza, abertura e dignidade com os trabalhadores e demais credores.

A proposta apresentada pelo Sindicato dos Mecânicos previa o seguinte: pagamento de R$ 3.100,00 a todos os trabalhadores que tiveram salários pendentes de abril de 2010 em diante, em até 30 dias da aprovação do Plano; pagamento de 30% do valor do crédito de todos os trabalhadores em até 60 dias, observado o limite de 150 salários mínimos para esta finalidade; pagamento do saldo no prazo de um ano (12 meses) após a aprovação do Plano, em até 10 parcelas com o valor mínimo de R$ 400,00 vencendo a primeira no terceiro mês após a aprovação. Ainda neste caso, o Sindicato aceitava que a partir da sexta parcela se facultasse ao trabalhador aceitar ou não as ações da empresa como pagamento; na venda dos ativos, dos bens hoje bloqueados, garantir que 50% do valor da venda fosse utilizado para pagamento dos créditos trabalhistas; manter a indisponibilidade do patrimônio até a quitação total da dívida trabalhista.

Ou seja, mais uma vez o Sindicato apresentou sim uma proposta, mais uma vez negada pela Busscar. Antes da assembleia, a entidade sindical enviou carta ao BNDES para que observasse os aspectos sociais, o respeito às normas trabalhistas. Mandou também carta à Busscar solicitando agenda para negociações para melhorar o plano nas questões trabalhistas e garantias. Infelizmente, apesar de reuniões, não houve avanços por parte dos gerentes e acionistas da Busscar. O Sindicato também entrou com medidas judiciais então para prosseguimento da ação trabalhista pela cobrança dos salários em atraso – já com sentença definida – pedindo a transferência do saldo da venda da chácara do Itinga para pagar os trabalhadores, e a realização da venda dos bens para pagamento dos salários, que já estava decidida quando a empresa pediu a recuperação judicial, isso há 12 meses atrás!

Diante de todos esses fatos, o presidente Evangelista dos Santos foi ao palco para falar à assembleia sobre todas essas questões que envolvem as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, que são inalienáveis, não são passíveis de redução de forma alguma. Evangelista explicou todos os trâmites, todas as tentativas feitas para acordo dentro da lei, mostrando claramente o esforço de comunicação feito para que os trabalhadores soubessem o que estavam votando. Infelizmente, incitados pelos gerentes e o grupo de puxa-sacos dos acionistas, foi vaiado injustamente.

Evangelista manteve a palavra, e repetiu o que o Sindicato tem defendido sempre: “Não abriremos mão dos direitos trabalhistas. Seríamos loucos se não defendêssemos os trabalhadores no que é mais sagrado, os seus direitos de salários, do FGTS, INSS, da sua dignidade. Muitos dos que vaiam hoje, poderão estar amanhã pedindo o apoio do Sindicato, e nós estaremos lá para atender um a um”, discursou o presidente. O ex-presidente João Bruggmann também falou sobre o histórico da Busscar, do apoio que foi dado em 2003/2004, da falta de compromisso da empresa com as mudanças, dos erros que levaram à esse estado de coisas, informando igualmente como Evangelista que o Sindicato quer a empresa funcionando, mas não sem garantia dos direitos, e foi aplaudido. Isso mostra o quanto os trabalhadores estavam sem saber o que fazer diante da assembleia, sem saber o que votam, tudo por conta da pressão psicológica exercida dentro do grupo Busscar.

A advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, também foi contestada, mas declarou claramente a questão jurídica, os protestos que deveriam constar em ata, inclusive das ilegalidades do voto de mil trabalhadores da Tecnofibras que foram incluídos no plano de recuperação após manobra de atraso de parte de salários, para garantir quórum de votantes mediante as procurações forçadas por assédio moral. A falta de igualdade entre os trabalhadores na hora de pagar as verbas, entre tantas outras ilegalidades. Após tudo isso e declarações de BNDES por adiamento, de outro credor adiantando voto não, e da negativa da Busscar em adiar a assembleia a pedido do BNDES, o plano foi à votação.

O resultado foi o silêncio e incredulidade dos advogados da empresa, dos gerentes, de trabalhadores, sem saber o que tinha acontecido na hora em que a votação foi encerrada. Com a vitória do NÃO no quadro de garantias reais, a falência infelizmente ficou próxima. O futuro agora está nas mãos de Maurício Póvoas, juiz da recuperação judicial, que deverá levar em conta todo o processo até aqui. De qualquer forma, o Sindicato dos Mecânicos está tranquilo diante do quadro atual de negação dos direitos dos trabalhadores por parte da Busscar, e espera que a saída agora seja a menos traumática possível.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Sindicato dos Mecânicos emite nota oficial contra a nova proposta

Ainda no tema Busscar, novela arrastada de enredo muito ruim, agora posto aqui a posição do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, que representa a categoria e os trabalhadores nesta pendenga. A nota oficial é dura e direta diante das matérias de hoje nos jornais joinvilenses, confiram abaixo:

“Em respeito a todos os trabalhadores da categoria mecânica, especialmente aos milhares de trabalhadores que ainda tem ligações com a Busscar por contrato ou processos trabalhistas, e também de todos os trabalhadores do Brasil que lutam diariamente para manutenção de seus direitos e dignidade, o Sindicato dos Mecânicos rebate as matérias publicadas hoje em jornais da cidade de Joinville, e também em algumas revistas e sites, que destacam a “nova proposta” da Busscar para pagamento dos trabalhadores, que não recebem salários há 26 meses! Uma vergonha nacional!

Na verdade não há nenhuma proposta nova, há uma maquiagem nova para a velha proposta. O que eram debêntures, viraram “ações”, outra tentativa de ludibriar os trabalhadores e a Justiça porque em primeiro lugar não há condições econômicas e financeiras da empresa lançar estes papéis, e por isso chamamos de papéis podres. Em segundo lugar trata-se também de nova tentativa de quitar as dividas trabalhistas com nada, porque essas ações não são nada, não existem simplesmente!

O Sindicato informa e alerta aos trabalhadores que a tal proposta sequer foi protocolada até esta manhã no Fórum, e portanto nem temos acesso ao documento, que somente foi parar nas mãos da imprensa, outra atitude que mostra a qualidade do caráter de quem negocia pela Busscar. E que todos os trabalhadores devem negar quaisquer tentativas de pressão para assinatura de documentos, procurações, focando em manter a pressão pela via da legalidade, da lei, que protege os trabalhadores. O Sindicato confia na Justiça, e no novo Juiz do caso, para que os trabalhadores recebam seus direitos, sem qualquer desconto, e dentro do que manda a Lei de Recuperação Judicial pelo menos.

Confiram a nota oficial enviada aos meios de comunicação:

Nota Oficial – Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região
Joinville (SC), 29 de junho de 2012

Sindicato exige que Busscar cumpra o que diz a Lei de Recuperação Judicial em relação aos créditos trabalhistas

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região vem à publico em nota oficial reiterar sua posição em relação ao processo de recuperação judicial da Busscar, especialmente sobre as matérias veiculadas na imprensa em geral na data de hoje sobre uma suposta nova proposta de readequação do Plano por ela apresentado, e rechaçado pelo entao juiz do caso como “ilegal”:

1)    O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região ainda não teve acesso a essa suposta nova proposta até porque até a manha desta sexta-feira (29) não havia nenhum protocolo no Fórum sobre adequação do Plano de Recuperação que já foi considerado ilegal pela Justiça.Oficialmente não há proposta no processo segundo o Fórum, mas pelo que foi veiculado na imprensa, a proposta é apenas uma nova fórmula para tentar confundir os trabalhadores e a sociedade e credores, como foram as debêntures, papéis podres, sem valor, e que a empresa sequer teria condições de emitir por não ter as condições necessárias para isso junto a Bolsa de Valores. Aliás, proposta considerada “ilegal” pela Justiça, vale reforçar!

2)    Uma empresa em estado falimentar não tem as mínimas condições de emitir papeis financeiros, pois não possui capital que embase esse desejo. Lembramos que todos os bens do grupo econômico continuam bloqueados para garantia de pagamento dos créditos dos trabalhadores – e somente isso já representa mais que os tais 12% de ações prometidas – fora todas as ações já estarem em garantia de bancos e outros credores. Portanto, insistir na oferta de papeis podres, que sequer podem ser emitidos, é uma brincadeira de péssimo gosto para com mais de cinco mil trabalhadores que esperam receber o que lhes é de direito. Primeiro, não existem ações. Segundo: não poderão existir ações por pura falta de crédito da empresa. Terceiro: a ilegalidade ainda continua, porque pede quitação dos créditos, mantém descontos indevidos e ilegais.

3)    Os trabalhadores, reiteramos com grande protesto, não recebem salários há 26 meses, e isso é um afronta a CLT e até a Constituição Federal Brasileira que em seu artigo 7º. Inciso VI, declara que o salário é irredutível por se tratar de manutenção da vida, para comer, pagar suas contas, manter filhos na escola. A Busscar em nenhum momento se preocupou com os milhares de trabalhadores abandonados a sua própria sorte, e só paga a alguns privilegiados em forma de diárias. Portanto, ilegal e imoral a atitude da empresa, que continua tentando com essas propostas mirabolantes, conduzir os trabalhadores todos como massa de manobra com total prejuízo.

4)    O Sindicato dos Mecânicos reafirma em nome dos trabalhadores que vai cobrar e quer fazer valer o que manda a Lei de Recuperação Judicial que é extremamente clara, não existe esse tipo de manobra na Lei. O PAGAMENTO deve ser feito em doze meses. Diz o art. 54 da Lei 11.101/2005 que “O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial”. E consta do parágrafo único do mesmo artigo “O plano não poderá, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial”.

5)    O Sindicato desmente a afirmação do advogado contratado pela Busscar para continuar a farsa da falsa recuperação quando diz que essa nova proposta foi uma negociação com os trabalhadores, dizendo que perceberam a aceitação de 70% dos trabalhadores, uma mentira deslavada. Permanecem na empresa cerca de 350 pessoas que recebem diárias ilegalmente, e diretores, gerentes e coordenadores. Do outro lado existem mais de cinco mil trabalhadores que certamente não concordam com uma linha dessas propostas vazias e mirabolantes. Na assembleia geral do dia 22 de maio compareceram 3.516 credores trabalhistas, dos quais a Busscar detinha, por pressão, 1.580 procurações apenas, mesmo com a pressão. Ou seja, nem agora nem na assembleia a empresa tinha maioria nas mãos, mesmo com todas as manobras realizadas. A afirmação do advogado é apenas a mesma atitude que tem a empresa, ou seja, mente para dividir, confundir, criar uma falsa impressão de controle. Os trabalhadores não aceitam perder seus direitos, isso é fato!

6)    Por essas razoes, com base nas matérias que a empresa pautou na imprensa, o Sindicato dos Mecânicos mantém sua posição contrária a mais essa proposta caso oficializada porque é apenas uma maquiagem de um plano fraco, inconsistente econômica e financeiramente, cheio de armadilhas contra os trabalhadores e credores. A entidade reafirma o caminho que sempre pregou, pela legalidade, e em defesa dos direitos dos trabalhadores, os únicos que foram diretamente lesados e que sofrem até hoje os efeitos dessa má gestão da Busscar, que continua a insistir no caminho errado.

O Sindicato dos Mecânicos agradece de antemão a todos os veículos de comunicação regionais, estaduais e nacionais pelo apoio e atenção à comunicação da entidade em todos os momentos, solicitando a todos o espaço devido para que seja mantido o equilíbrio nas informações que afetam a milhares de famílias atingidas por essa crise”.

Do Site dos Mecânicos

Caso Busscar: Juiz manda empresa mudar Plano ilegal e marca continuidade da assembleia

O juiz Maurício Cavalazzi Povoas marcou para 7 de agosto acontinuação da assembleia de credores da Busscar Ônibus no Centreventos Cau Hansen, em Joinville. O magistrado entende que o plano de recuperação judicial apresentado é ilegal e manda a empresa modificá-lo, em até dez dias, para adequar-se à legislação.

O ponto considerado à margem da legislação é a do pagamento total dos créditos trabalhistas – que são de R$ 115,6 milhões – em 36 meses. Eles precisam ser pagos em, no máximo, 12 meses, segundo o artigo 54 da lei 11.101/2005.

O valor mensal seria de R$ 9,6 milhões. Diz o juiz, nos autos do processo 038.11.046851-9, que a proposta apresentada não poderia ser mantida, “sequer por aprovação unânime em assembleia geral de credores”.

Povoas também determina à empresa manifestar-se no prazo de dez dias e informar valor de ativos permanentes no laudo de avaliações dos bens. Ele não vai abrir novo prazo para objeções porque as outras alterações feitas no plano, pela Busscar, são muito pequenas em relação ao texto inicial.

A Busscar considera longo o prazo de 7 de agosto para a continuação da assembleia de credores, uma vez que o mesmo é superior aos 60 dias que haviam sido mencionados como prazo máximo na primeira reunião e também difere da sugestão formalizada pela empresa, que seria 12 de julho.

A empresa surpreendeu-se com a posição da Justiça solicitando uma nova proposta para o pagamento dos débitos trabalhistas, uma vez que, no entendimento de seus advogados, as modificações protocoladas após 22 de maio não alteram na essência o que estava no plano recebido e aceito pelo juiz em 12 de janeiro.

A Busscar se baseia no seguinte trecho dos autos do processo para defender sua argumentação: “3) Do plano de recuperação judicial: O plano de recuperação judicial foi apresentado tempestivamente (fls. 2980-3844), com observância dos requisitos previstos no artigo 53 da lei 11.101/2005. Diante disso, recebo o plano de recuperação judicial de fls. 2980-3844.”

De acordo com a assessoria jurídica da Busscar, a empresa não paga em 12 meses porque não há caixa para isso, nem geração de receita:

— Entendemos que o plano atende à lei porque haverá quitação legal em 12 meses; a solução jurídica posta no plano (por meio de debêntures) já foi aceita em outros casos de recuperação judicial no País.

Plano alternativo

Se o plano de recuperação da companhia for recusado, o juiz também já analisa a possibilidade de, na própria assembleia, colocar em apreciação e votação algum plano alternativo, vindo de credores, desde que seja tecnicamente razoável.

— Isto não está previsto na lei, mas a importância social da empresa merece uma atenção adicional e é possível inovar.

Explica que não há precedente conhecido neste sentido. Ele já conversou com o administrador judicial Rainoldo Uessler sobre esta questão e vai conferir a sua legalidade.

Concorrente

A Busscar está em processo de recuperação judicial desde outubro. Tem dívidas superiores a R$ 1,4 bilhão e 6,8 mil credores. Enquanto isto, a gaúcha Marcopolo anuncia novo investimento de R$ 450 milhões na expansão dos negócios. De 2007 até 2016, a fabricante de carrocerias de ônibus, com sede em Caxias do Sul, vai aplicar R$ 1 bilhão.

Do jornal A Notícia, colunista Claudio Loetz em Livre Mercado