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Falência da Busscar: Tribunal de Justiça rejeita recurso da empresa

O primeiro recurso contra a decisão do juiz Maurício Cavalazzi Povoas, da 5ª Vara Cível de Joinville, que determinou a falência da Busscar, não foi aceito pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A fabricante de carrocerias de ônibus pedia a nulidade da assembleia de credores.

A empresa argumenta que o pedido de suspensão da assembleia, feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliar melhor as propostas de recuperação, não foi aceito pelo administrador judicial. O agravo apresentado pela Busscar também considera que havia quorum para a aprovação da recuperação judicial; a abstenção do BNDES à votação do plano de recuperação judicial deveria ser entendida como voto favorável ou o banco não deveria ser incluído na relação dos votantes; que ele e o Santander abusaram do direito de voto e que os negócios do grupo eram viáveis.

A decisão é provisória e deve voltar a ser apreciada pelo Tribunal. A desembargadora argumenta que não é prudente alterar a decisão da 5ª Vara Cível, uma vez que esta examinou corretamente os critérios que determinaram a falência da Busscar. Até o fechamento desta edição, o presidente do Grupo Busscar, Claudio Nielson, não havia sido encontrado para comentar a decisão preliminar do TJSC.

Mais um
Outro recurso à decisão judicial foi apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e chegou às mãos da desembargadora no final da tarde de segunda-feira. A promotora Ângela Bordini diz que o administrador judicial Rainoldo Uessler agiu de forma irregular ao não deferir o pedido de suspensão do BNDES e ao não colocá-lo em votação na assembleia. Pela Lei de Recuperação Judicial, ela afirma que o banco deveria ter esse direito por ser o segundo maior credor com garantias reais da Busscar.

Neste pedido, aparecem como interessados as holdings RR e Prata, pertencentes aos tios de Claudio Nielson. Elas são credoras da Busscar, mas apoiam o pedido de recuperação judicial. A expectativa é de que o pedido seja avaliado nos próximos dias por Cláudia Lambert de Faria.

De A Notícia – *Colaborou Vandré Kramer

 

Busscar 2: Sindicato tranquiliza trabalhadores e diz que processo continua

Evangelista dos Santos negociando com representante da Busscar na assembleia do dia 25 de setembro

Diante da divulgação do parecer do Ministério Público Estadual que pede a anulação do processo de falência da Busscar Ônibus, que não paga salários há quase três anos, não apresentou qualquer mudança em seu plano de recuperação judicial que respeitasse os direitos trabalhistas, e cuja dívida supera em quatro vezes o valor do patrimônio em bens, o Sindicato dos Mecânicos entende ser um procedimento que todas as partes vão proceder em face da grande discussão e repercussão da falência.

Para o presidente  Evangelista dos Santos, é estranha a decisão da promotora neste momento, até porque foi o mesmo MP que emitiu parecer sobre “crime falimentar” no dia da primeira assembleia dos credores em 22 de maio, e é o mesmo MP que processa criminalmente os acionistas da Busscar por apropriação indébita de impostos estaduais.

“O Sindicato tranquiliza os trabalhadores neste momento, até porque o parecer é mais um dos tantos que as outras partes vão tentar interpor, colocar na discussão sobre a falência. Está tudo com o Judiciário, que cremos, saberá decidir com sabedoria diante de milhares de trabalhadores lesados há tantos meses sem salários, e sem direitos trabalhistas garantidos. Vamos aguardar, mas para nós nada muda”, destaca o Presidente.

O parecer do MP/SC apenas vai à apreciação do Tribunal de Justiça, como tantos outros, e pode também ser contestado pelas partes. O processo de falência segue como normal na Justiça, com demissões já todas feitas, os trabalhadores podendo ter acesso aos saldos de FGTS existentes, ao seguro desemprego, e livres para outras oportunidades de trabalho.

Também a avaliação dos bens do grupo Busscar deve iniciar em breve, segundo o administrador judicial, e a nova relação dos credores sairá até dezembro, dentro dos trâmites já divulgados pela Justiça. O Sindicato dos Mecânicos reitera que continua o trabalho sério e duro neste caso Busscar, e tem plena confiança na Justiça.

Do Sindicato dos Mecânicos

Caso Busscar: agora, MP/SC pede anulação da falência…

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu segunda a anulação do processo de falência da Busscar. O agravo encaminhado ao Tribunal de Justiça considera ilegal a negação de um pedido de suspensão da assembleia feito pelo BNDES, aponta um vício na votação ao destacar que o peso dos votos do Santander foi maior do que os créditos a que tem direito e entende que há viabilidade em a Busscar continuar fabricando carrocerias.

Não há data para o caso ser julgado. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), os recursos vão primeiro a uma câmara especial, que pode ser constituída por juízes de segundo grau e desembargadores, para avaliar os pedidos de suspensão do processo. Depois, o tema segue a três desembargadores que vão decidir se houve realmente os problemas apontados pelo MPSC, que podem anular a falência.

PDF: questionamentos à falência

O agravo de instrumento é dividido em três partes (veja mais detalhes ao lado).

Na primeira, a promotora Ângela Valença Bordini considera ilegal a negativa ao pedido de suspensão da assembleia de credores feito pelo BNDES. Em 25 de setembro, quando ocorria a terceira parte da assembleia, o banco pediu 35 dias para analisar mudanças na classe dos credores, em que foram admitidos a seguradora Berkley e o banco Banrisul.

Para a promotora, o administrador judicial Rainoldo Uessler agiu de forma irregular ao não deferir o pedido de suspensão do BNDES e ao não colocá-lo em votação na assembleia. Pela Lei de Recuperação Judicial, Ângela diz que o banco deveria ter esse direito por ser o segundo maior credor com garantias da Busscar.

A instituição financeira disse que não iria comentar o assunto. A Justiça argumenta que as alterações do plano não atingiriam o crédito da Busscar.

Votação

Na segunda parte do agravo, a promotora diz que “o interesse na quebra (da Busscar por parte do banco Santander) é evidente”. Segundo ela, houve vício quando o Santander votou além de sua garantia de crédito, que é de R$ 81,3 milhões, mas deveria ser de R$ 77,9 milhões por uma diferença na classe da hipoteca de um imóvel da fabricante de carrocerias de ônibus, pertencente ao banco. A instituição financeira disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto

A promotora destaca que a possibilidade de recuperação da empresa é confirmada pela projeção de resultados e fluxo de caixa de um laudo econômico-financeiro da consultoria internacional Deloitte Touche.

Além de pedir a suspensão do processo, a promotora pede anulação do indeferimento do pedido de suspensão da assembleia pelo BNDES e da votação dos credores – o que anula a falência. E pede, por fim, a aprovação do plano de recuperação, decisão que caberá aos desembargadores do TJ.

Do jornal A Notícia de Joinville

 

Falência Busscar: Sindicato convoca trabalhadores para reuniões nesta quarta-feira (24/10)

A cada rescisão que a equipe do Sindicato dos Mecânicos homologa, fica cada vez mais claro no semblante de cada ex-trabalhador da Busscar Ônibus a tristeza por ter sido enganado durante quase três anos com as histórias do IPI, e tantas outras espalhadas pela diretoria da empresa, que agora está em processo de falência. Sem o FGTS depositado, e agora com a clareza dos documentos a sua frente, os trabalhadores aguardam agora as informações sobre os futuros procedimentos da falência, decretada pela Justiça no dia 27 de setembro de 2012.

As homologações, que iniciaram no dia 10 de outubro, estão se encaminhando agora para o final. Cerca de mil devem ser feitas até o fim dos processos. Todos os dias, a partir das 13 horas no Centro Esportivo do Sindicato (rua Rui Barbosa, 495 no Costa e Silva), uma equipe atende cerca de 100 trabalhadores para a homologação das rescisões. A Busscar é que está organizando os documentos, e a medida que envia ao Sindicato, a equipe atende e homologa as rescisões.

Reuniões para orientações gerais no dia 24 de outubro
As reuniões de orientação sobre a falência e os procedimentos para os trabalhadores a partir desta definição já estão marcadas para o dia 24 de outubro, quarta-feira, nos seguintes horários: 8 horas, 15 horas e 19 horas. Todos esses encontros acontecerão na sede central do Sindicato, em seu auditório, localizada na rua Luiz Niemeyer, 184 – centro de Joinville (SC). Como já fez em todas as ocasiões anteriores, o Sindicato quer deixar todos os trabalhadores bem informados, orientados e cientes do que acontecerá efetivamente.

“Essas reuniões são importantíssimas para os trabalhadores da Busscar. Será o momento de esclarecimentos, perguntas, detalhes que poderão ser apontados pela equipe jurídica da entidade. Tudo o que vier a acontecer daqui para a frente, seja na venda dos bens para pagamento dos salários atrasados, direitos, ou mesmo a compra da massa falida por qualquer outro grupo, interessado, tudo deve passar pelo crivo do Sindicato”, alerta o presidente Evangelista dos Santos. Anote em sua agenda, e compareça!

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar: trabalhadores sentem-se traídos na hora da rescisão

A cada rosto, uma história, um sentimento, a ansiedade pela espera para receber o que a Busscar negou por quase três anos. Na espera do momento da homologação das rescisões que estão sendo feitas pelo Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, para que todos os trabalhadores possam ter acesso ao dinheiro do FGTS, e também encaminhar o seguro-desemprego, o sentimento é de revolta, de terem sido enganados por tanto tempo.

Em cerca de 60 a 70% dos casos, os trabalhadores descobrem agora o que o Sindicato sempre alertou: a falta de depósitos dos FGTS, e também do INSS. Na organização montada pela entidade sindical, os trabalhadores podem verificar não só o que existe de depósitos do Fundo, mas também encaminhar o seguro-desemprego, caso queiram. Os olhares de surpresa e comentários são ouvidos diariamente pela equipe que atende a todos com muita atenção.

Para o presidente do Sindicato dos Mecânicos, Evangelista dos Santos, é natural que agora os trabalhadores caiam na real sobre o que efetivamente é verdade. “O Sindicato sempre alertou para as mentiras repetidas pelo comando da empresa. Avisamos que todos seriam enganados caso votassem no sim, porque estava tudo atrasado, e não só salários. Todas as autoridades federais foram notificadas há muito tempo pelo Sindicato, mas não tiveram ação direta até aqui. Mas temos certeza que agora que as coisas estão aparecendo, tudo vai ser resolvido, com o processo de falência”, destaca Evangelista.

Rescisões continuam no Centro Esportivo
Todos os dias, a partir das 13 horas no Centro Esportivo do Sindicato (rua Rui Barbosa, 495 no Costa e Silva), uma equipe atende cerca de 100 trabalhadores para a homologação das rescisões. A Busscar é que está organizando os documentos, e a medida que envia ao Sindicato, a equipe atende e homologa as rescisões.

Como o volume de demissões é elevado – cerca de mil – a Busscar ainda está organizando a papelada e documentação.

Reuniões para orientações gerais no dia 24 de outubro
As reuniões de orientação sobre a falência e os procedimentos para os trabalhadores a partir desta definição já estão marcadas para o dia 24 de outubro, quarta-feira, nos seguintes horários: 8 horas, 15 horas e 19 horas.

Todos esses encontros acontecerão na sede central do Sindicato, em seu auditório, localizada na rua Luiz Niemeyer, 184 – centro de Joinville (SC). Como já fez em todas as ocasiões anteriores, o Sindicato quer deixar todos os trabalhadores bem informados, orientados e cientes do que acontecerá efetivamente.

“Essas reuniões são importantíssimas para os trabalhadores da Busscar. Será o momento de esclarecimentos, perguntas, detalhes que poderão ser apontados pela equipe jurídica da entidade. Tudo o que vier a acontecer daqui para a frente, seja na venda dos bens para pagamento dos salários atrasados, direitos, ou mesmo a compra da massa falida por qualquer outro grupo, interessado, tudo deve passar pelo crivo do Sindicato. Nós, todos juntos, vamos fazer valer o que for melhor para todos, para a maioria. Agora é seguir nossas orientações, participar das reuniões, e se manter informado conosco”, alerta o presidente Evangelista dos Santos.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar 2: saiba detalhes do protesto do Sindicato que está em ata da assembleia

Entre tantas barbaridades realizadas pela Busscar nestes 30 meses sem pagar salários, nem INSS, tampouco FGTS e demais impostos, além de credores de todos os segmentos, a empresa conseguiu a proeza de produzir um péssimo plano de recuperação judicial, que retira direitos dos trabalhadores, não garante o pagamento integral da dívida, prevê venda de bens para uso somente na produção, sem garantir salários e créditos trabalhistas, enfim, uma lástima.

Diante disso tudo, na luta para defender os trabalhadores e trabalhadoras lesadas durante tanto tempo, e que ainda podem ser lesados definitivamente caso esse plano realmente seja aprovado, o Sindicato dos Mecânicos protocolou ontem, 25 de setembro de 2012, um documento onde protesta veementemente contra o plano, mostrando mais uma vez todas as irregularidades nele contidas, para que se conste na ata da assembleia.

Conheça mais um pouco do trabalho desenvolvido pelo departamento jurídico e toda a entidade sindical nestes quase três anos, sempre em busca do melhor, da melhor saída para a garantia de pagamentos dos créditos dos trabalhadores. Leia o protesto do Sindicato, e entenda assim o porque do posicionamento pelo “NÃO” ao plano:

ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES – BUSSCAR – 25/09/2012 – JOINVILLE – SC

ASSUNTO: PROTESTOS FORMAIS PARA REGISTRO EM ATA DE ASSEMBLÉIA

  1. 1. Primeiramente o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECÂNICAS DE JOINVILLE E REGIÃO, protesta pela inobservância dos aspectos legais da proposta de recuperação, tendo em vista que não atende aos dispositivos da Lei de Recuperação Judicial, especialmente ao artigo 54, tampouco respeita os termos do despacho de 12.06.2012, oportunidade para modificação do plano quanto aos créditos trabalhistas. Sendo assim, vislumbra-se que a presente proposta fere as garantias fundamentais constitucionais e infraconstitucionais no seguinte sentido:

-Tratamento diferenciado e prejudicial aos trabalhadores em relação aos demais credores;

-Redução dos valores;

-Parcelamento por prazo superior a doze meses;

-Pagamento em ações em detrimento de outros meios mais seguros e eficazes;

-Liberação dos bens (ativo) para a venda;

-Quitação dos créditos trabalhistas com extinção das ações;

-destinação de apenas 7 do resultado da venda do patrimônio, compromete não só o presente, quanto a satisfação dos crédito, mas o futuro da satisfação dos créditos

  1. 2. Protesta, ainda, quanto a questão fática e específica ligada a peculiaridade do caso, para esclarecimentos e orientações antes de qualquer decisão, na avaliação e contagem dos votos, considerando as seguintes hipóteses:

-O mesmo voto (sim ou não), pelos critérios de pagamento no plano apresentado, traz um resultado diferente para o credor trabalhista, que neste caso, depende da vinculação e situação contratual que acarreta tratamento diferenciado;

-Há necessidade de se identificar entre os votantes, quais são os trabalhadores vinculados à Tecnofibras e Climabus, que, no contexto atual, também têm tratamento diferenciado, privilégio quanto ao crédito (exemplo, apenas parte do décimo terceiro salário), e quanto a forma de pagamento (exemplo, a vista). Portanto, o voto sim prejudica os demais, e a maioria;

-Há necessidade, ainda, de se identificar entre os votantes quais trabalhadores ainda estão vinculados à empresa (Busscar), e que também recebem tratamento diferenciado (pagamento de salários em dia, garantia de verbas rescisórias integrais e menor desconto percentual);

-Necessário, ainda, a identificação de quem votou pelos credores trabalhistas aprovando as condições de plano apresentadas, com qualificação quanto ao cargo que exerce na empresa e em que situação estão quanto aos seus créditos pessoais (se possuem cargo de gerência, se possuem salários em dia e qual o seu percentual de desconto), haja vista que a legitimidade do voto, neste caso, deve ser questionada por encontrar-se eivada de vício de consentimento pelas informações prestadas no ato da outorga dos poderes pelos trabalhadores a procurador indicado pela empresa;

-Finalmente, protesta-se pelo fato dos bens oferecidos em garantia estarem hipotecados, ou seja, já encontrarem-se em situação de garantia real com os credores bancários (BNDES, BANRISUL e BANCO REAL), que abrange, inclusive, a sede já penhorada em processo de execução fiscal;

Além disto, requer sejam observadas as considerações feitas na petição de fl. 9167 a 9178, quanto a situação vivenciada pelos trabalhadores, ao longo destes dois anos.

São estes, pois, os protestos que os credores trabalhistas, em nome do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região, com a anuência e concordância do Dr. Cristiano Garcia, que representa mais de 160 trabalhadores credores, todos insatisfeitos com os rumos e resultados da assembléia geral de credores têm a fazer neste ato. Registre-se.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar nega trabalhadores, leva não de bancos e agora está nas mãos do juiz

Diante de uma plateia reduzida de trabalhadores, cansados de tantos adiamentos da assembleia dos credores, a Busscar sofreu ontem, terça-feira (25/9) um duro revés dos credores mais poderosos, após tentar passar um plano de recuperação judicial que não atende aos mínimos requisitos legais como manda a lei, esnobando os trabalhadores. Após os votos “NÃO” dados pelos bancos, a empresa está agora nas mãos do juiz Maurício Póvoas, que vai dar a sua sentença até esta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2012.

Antes de iniciar a assembleia, o Sindicato dos Mecânicos apresentou mais uma vez uma contraproposta dos trabalhadores ao advogado da Busscar, propondo mudanças na forma de pagamento dos créditos trabalhistas, flexibilizando e propondo inovações, tudo para que se pudesse criar um clima favorável a todos os trabalhadores que já estão há 30 meses sem salários e demais direitos, o que faria com que o Sindicato votasse pelo sim, melhorando assim a situação da Busscar diante das demais classes de credores.

Após consultar o acionista e presidente da Busscar, Claudio Nielson, o advogado negou disposição de mudanças, e foi ao palco do Centreventos Cau Hansen avisar que saía da mesa de negociações com a classe trabalhista e outras classes, e pedindo claramente que se votasse o Plano como estava. Mais uma vez a empresa negou os trabalhadores, e privilegiou os ex-acionistas, tios, e também alguns bancos. Mas o tiro saiu pela culatra, e na hora do voto, os bancos negaram o Plano, deixando advogados, as chefias presentes, e toda a plateia em um grande silêncio. A culpa? Essa é toda da empresa, dos seus acionistas, chefias que estão com seus salários em dia, que se negaram a negociar com grandeza, abertura e dignidade com os trabalhadores e demais credores.

A proposta apresentada pelo Sindicato dos Mecânicos previa o seguinte: pagamento de R$ 3.100,00 a todos os trabalhadores que tiveram salários pendentes de abril de 2010 em diante, em até 30 dias da aprovação do Plano; pagamento de 30% do valor do crédito de todos os trabalhadores em até 60 dias, observado o limite de 150 salários mínimos para esta finalidade; pagamento do saldo no prazo de um ano (12 meses) após a aprovação do Plano, em até 10 parcelas com o valor mínimo de R$ 400,00 vencendo a primeira no terceiro mês após a aprovação. Ainda neste caso, o Sindicato aceitava que a partir da sexta parcela se facultasse ao trabalhador aceitar ou não as ações da empresa como pagamento; na venda dos ativos, dos bens hoje bloqueados, garantir que 50% do valor da venda fosse utilizado para pagamento dos créditos trabalhistas; manter a indisponibilidade do patrimônio até a quitação total da dívida trabalhista.

Ou seja, mais uma vez o Sindicato apresentou sim uma proposta, mais uma vez negada pela Busscar. Antes da assembleia, a entidade sindical enviou carta ao BNDES para que observasse os aspectos sociais, o respeito às normas trabalhistas. Mandou também carta à Busscar solicitando agenda para negociações para melhorar o plano nas questões trabalhistas e garantias. Infelizmente, apesar de reuniões, não houve avanços por parte dos gerentes e acionistas da Busscar. O Sindicato também entrou com medidas judiciais então para prosseguimento da ação trabalhista pela cobrança dos salários em atraso – já com sentença definida – pedindo a transferência do saldo da venda da chácara do Itinga para pagar os trabalhadores, e a realização da venda dos bens para pagamento dos salários, que já estava decidida quando a empresa pediu a recuperação judicial, isso há 12 meses atrás!

Diante de todos esses fatos, o presidente Evangelista dos Santos foi ao palco para falar à assembleia sobre todas essas questões que envolvem as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, que são inalienáveis, não são passíveis de redução de forma alguma. Evangelista explicou todos os trâmites, todas as tentativas feitas para acordo dentro da lei, mostrando claramente o esforço de comunicação feito para que os trabalhadores soubessem o que estavam votando. Infelizmente, incitados pelos gerentes e o grupo de puxa-sacos dos acionistas, foi vaiado injustamente.

Evangelista manteve a palavra, e repetiu o que o Sindicato tem defendido sempre: “Não abriremos mão dos direitos trabalhistas. Seríamos loucos se não defendêssemos os trabalhadores no que é mais sagrado, os seus direitos de salários, do FGTS, INSS, da sua dignidade. Muitos dos que vaiam hoje, poderão estar amanhã pedindo o apoio do Sindicato, e nós estaremos lá para atender um a um”, discursou o presidente. O ex-presidente João Bruggmann também falou sobre o histórico da Busscar, do apoio que foi dado em 2003/2004, da falta de compromisso da empresa com as mudanças, dos erros que levaram à esse estado de coisas, informando igualmente como Evangelista que o Sindicato quer a empresa funcionando, mas não sem garantia dos direitos, e foi aplaudido. Isso mostra o quanto os trabalhadores estavam sem saber o que fazer diante da assembleia, sem saber o que votam, tudo por conta da pressão psicológica exercida dentro do grupo Busscar.

A advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, também foi contestada, mas declarou claramente a questão jurídica, os protestos que deveriam constar em ata, inclusive das ilegalidades do voto de mil trabalhadores da Tecnofibras que foram incluídos no plano de recuperação após manobra de atraso de parte de salários, para garantir quórum de votantes mediante as procurações forçadas por assédio moral. A falta de igualdade entre os trabalhadores na hora de pagar as verbas, entre tantas outras ilegalidades. Após tudo isso e declarações de BNDES por adiamento, de outro credor adiantando voto não, e da negativa da Busscar em adiar a assembleia a pedido do BNDES, o plano foi à votação.

O resultado foi o silêncio e incredulidade dos advogados da empresa, dos gerentes, de trabalhadores, sem saber o que tinha acontecido na hora em que a votação foi encerrada. Com a vitória do NÃO no quadro de garantias reais, a falência infelizmente ficou próxima. O futuro agora está nas mãos de Maurício Póvoas, juiz da recuperação judicial, que deverá levar em conta todo o processo até aqui. De qualquer forma, o Sindicato dos Mecânicos está tranquilo diante do quadro atual de negação dos direitos dos trabalhadores por parte da Busscar, e espera que a saída agora seja a menos traumática possível.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Sindicato denuncia a mentira dos descontos

A batalha em defesa dos direitos dos trabalhadores ainda não terminou. Ela está adiada até dia 25 de setembro, quando a assembleia geral dos credores será retomada por determinação do juiz Gustavo Marcos de Farias. O local será o mesmo, Centreventos Cau Hansen, e o horário de início será 14 horas. Os trabalhadores poderão reimprimir novos crachás no mesmo dia da assembleia, mas pela manhã, das 9 às 11 horas.

O Sindicato dos Mecânicos não vai medir esforços e ações para garantir que todos os créditos trabalhistas sejam quitados integralmente, e na forma da lei. Até o momento, a Busscar negociou com os ex-sócios, os tios, e vai pagar quase R$ 90 milhões do que deve a eles. A proposta anterior era de R$ 15 milhões. Ou seja, para ex-sócios há negociação. Para bancos, também. E para os trabalhadores nada?

Uma carta foi enviada para a empresa tentando mais uma vez a negociação do pagamento dos créditos trabalhistas devidos há quase dois anos e meio. O Sindicato não concorda com a proposta do plano da empresa porque trata os trabalhadores de forma diferenciada, reduz valores de forma absurda, pagamento em ações – não em dinheiro – e pior, com a extinção de todas as ações judicias. Isso significa que caso aprovado o plano, e a Busscar quebre, os trabalhadores não teriam mais a que recorrer para receber.

Até o momento não houve retorno por parte da Busscar para sentar à mesa e negociar. Eles estão esnobando os trabalhadores porque já tem em mãos 1,9 mil procurações, mil das quais obtidas com assédio moral na Tecnofibras, e as demais por pura falta de consciência dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Mas o jogo pode virar, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Uma das ações da entidade sindical é pedir a todos os trabalhadores para que façam suas procurações ao Sindicato, inclusive os que já entregaram a procuração para seus chefes na empresa. Isso é possível, pois valerá a procuração mais recente na hora de votar o Plano.

O Sindicato também já enviou ofício ao BNDES denunciando a injustiça deste plano para com os trabalhadores, como já fez anteriormente. É bom lembrar que o BNDES votaria NÃO ao plano por conter ilegalidades e absurdos, inclusive contra os trabalhadores. E votou pelo adiamento para que a Busscar possa apresentar algo novo para o banco, e também para os trabalhadores. Ao pé da letra, o BNDES está com os trabalhadores, e não deve votar favoravelmente a uma empresa que desrespeita a CLT, a Constituição Federal, não paga impostos como INSS, FGTS, ICMS. Afinal, há milhões em dinheiro público, nosso dinheiro, investidos na Busscar, que está quebrada por má gestão dos seus acionistas.

Na assembleia do dia 7 de agosto a direção da empresa, através dos seus advogados contratados, não explicou aos trabalhadores como serão dos descontos dos seus créditos. A maioria não sabe que os descontos serão de, em média, 50% do que cada um tem a receber! Alguns chegam a ter descontos de até 58%, uma vergonha, um assalto ao trabalhador, um calote claríssimo, uma afronta as leis vigentes no país.

Para deixar mais claro, seguem abaixo alguns exemplos que tiramos do próprio processo, que é de domínio público:

ADEMAR CLARINDA (Processo 7566/2011)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ outubro/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 14649,02
Diferenças do FGTS 8.815,72
Multa de 40% sbre o FGTS 6786,33
Multa do art. 467 R$ 9.857,47
Juros e Correção R$ 5.092,93
Total (até 31.10.2011) 45201,47
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado (e reflexos) 2205,32
Multa Art. 467 R$ 9.857,47
Multa Art. 477 1720,4
Férias em dobro 2288,13
1/3 constitucional 762,71
Juros e Correção monetária R$ 5.092,93
Total de Deduções 21926,96
Saldo a pagar 23274,51
Percentual da dedução 48,51
ALISSON JOSÉ VIEIRA (Processo 2913/2012)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ  NOVEMBRO/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 6633,18
Diferenças do FGTS 2.778,78
Multa de 40% sbre o FGTS 1441,35
Multa do art. 467 R$ 3.452,06
Juros e Correção R$ 1.842,14
Total (até 31.10.2011) 16147,51
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1170,4
Multa Art. 467 R$ 3.452,06
Multa Art. 477 1170,4
Juros e Correção monetária R$ 1.842,14
Total de Deduções 7635
Saldo a pagar 8512,51
Percentual da dedução 47,28
ALEXSANDRA CORDOVA (Processo 7027/2011)
Líquido da Rescisão 3373,11
Diferenças do FGTS 2.144,89
Multa de 40% sbre o FGTS 1627,94
Multa do art. 467 R$ 1.949,42
Juros e Correção R$ 1.855,42
Total (até 31.10.2011) 10950,78
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 1.949,42
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.855,42
Total de Deduções 6009,24
Saldo a pagar 4941,54
Percentual da dedução 54,87
DIONISIO MAZZOLLI (Processo 1196/2012)
Líquido da Rescisão 2743,26
Diferenças do FGTS 2.640,30
Multa de 40% sbre o FGTS 2372,05
Multa do art. 467 R$ 2.006,55
Juros e Correção R$ 1.880,22
Total (até 31.10.2011) 11642,38
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 2.006,55
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.880,22
Total de Deduções 6091,17
Saldo a pagar 5551,21
Percentual da dedução 52,32
RICARDO VENEZIAN (Processo 290/2012)
Líquido da Rescisão 3994,69
Diferenças do FGTS 1.830,21
Multa de 40% sbre o FGTS 1882,94
Multa do art. 467 R$ 2.271,11
Juros e Correção R$ 1.921,97
Total (até 31.10.2011) 11900,92
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1335,4
Multa Art. 467 R$ 2.271,11
Multa Art. 477 1335,4
Juros e Correção monetária R$ 1.921,97
Total de Deduções 6863,88
Saldo a pagar 5037,04
Percentual da dedução 57,68

Estes são apenas alguns dos trabalhadores lesados, dos milhares que  estão sem receber um tostão há 27 meses. Imaginem o tamanho do golpe contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Por isso o Sindicato dos Mecânicos alerta e apela aos trabalhadores para que cancelem suas procurações à Busscar, e passem a dar a procuração para o Sindicato que vai defender e negociar com muito mais força os créditos trabalhistas que a empresa deve e não paga. Para isso, basta se dirigir ao Sindicato levando CPF e RG para voltar a ter dignidade, e não deixar que façam esse verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar deve ter definição nesta terça-feira (7/8)

Amanhã, terça-feira, dia 7 de agosto de 2012 é o dia da decisão final sobre o caso Busscar. A partir das 14 horas os portões do Centreventos Cau Hansen serão abertos para que os credores possam participar da continuidade da assembleia geral que iniciou dia 22 de maio, suspensa por decisão do juiz do caso à época, Maurício Póvoas. Somente podem votar os que já foram cadastrados e retiraram o crachá anteriormente. Quem perdeu pode retirar novamente o seu pela manhã, das 9 às 11 horas no mesmo Centreventos. A diretoria do Sindicato dos Mecânicos confia que as vidas de milhares de trabalhadores da empresa possam seguir em frente com a votação e decisão final do caso. Afinal, ninguém aguenta mais ficar sem receber salários e direitos!

Mesmo após várias tentativas por parte do Sindicato, de outros credores, e até da declaração da Justiça de que o plano é ilegal, a Busscar – que é quem pode mudar o plano de recuperação oficialmente para colocar em votação na assembleia – manteve ilegalidades flagrantes, insistindo com pagamento em ações, papéis que não existem no mercado simplesmente porque a empresa não tem mais valor (até o presidente da empresa reconheceu isso em entrevista –  ”a empresa hoje vale zero”), e os trabalhadores são tratados de forma desigual, com descontos enormes dos seus direitos. Além do que a Busscar não cumpre a lei de recuperação judicial que manda pagar tudo em dia após a entrada da recuperação judicial. Desde outubro de 2011 ela não paga ninguém até hoje, construindo um novo débito com trabalhadores.

Diante deste quadro lamentável, o Sindicato dos Mecânicos orienta novamente para que todos os trabalhadores votem “NÃO” ao plano apresentado pela Busscar. Lembrando que além de não pagar em dinheiro e em até 12 meses como manda a lei, a empresa ficará livre para vender todos os bens – hoje estão em garantia para pagamento dos créditos trabalhistas por ação do Sindicato – para “tentar” voltar a produzir. Como essa gestão já mostrou que é incompetente para gerir um empreendimento deste porte, não tem mais credibilidade para negociar com os outros credores, bancos, e também trabalhadores, aprovar um Plano fajuto, fraco e inconsistente como esse é dar carta branca para a incompetência continuar, e aí sim deixar todos os trabalhadores sem um centavo do que é devido a eles.

Diferente do que se diz por aí, até por meio da imprensa, o fato de o voto “NÃO” vencer não poderá significar simplesmente a falência imediata. O juiz pode decretar a falência exitosa, uma intervenção para que se forme outra gestão, ou seja, podem acontecer várias alternativas. Agora caso o “sim” vença, o futuro dos trabalhadores é ficar sem absolutamente nada para receber, por pura falta de condições técnicas, financeiras e econômicas do plano da Busscar. Seria uma falência de verdade, daqui a alguns meses e sem qualquer garantia de bens para o trabalhador receber o que é seu. Lembrando que já são 27 meses sem salários, sem décimos-terceiros, sem FGTS. E desde outubro a conta só cresce. Por isso o Sindicato reitera, o voto “NÃO” pode sim dar um novo rumo a esse caso. O sim será péssimo para os trabalhadores, inclusive aqueles que ainda apóiam os acionistas, e que lamentarão ter remado no mesmo barco.

A diretoria do Sindicato agradece a todos os trabalhadores que compreenderam a gravidade da situação dos seus companheiros, observaram toda a luta da entidade para derrubar as centenas de mentiras que a Busscar espalhou sobre o sindicato desde o início dessa segunda crise, ajudaram na campanha de arrecadação de cestas básicas, alimentos, e até roupas quando faltou de tudo na casa dos trabalhadores, enfim, que apóiam nossa campanha de informação correta sobre as ilegalidades que podem causar um dano ainda maior a mais de cinco mil famílias. A todos o nosso muito obrigado, e nos encontraremos no Centreventos para fazer valer os nossos direitos!

Para saber mais sobre a assembleia clique nos links abaixo e fique bem informado:

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/08/01/caso-busscar-sindicato-informa-o-porque-do-nao-e-orienta-sobre-assembleia/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/08/01/nielson-diz-que-a-busscar-vale-zeroe-quer-pagar-trabalhadores-com-acoes/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/07/31/sindicato-mantem-o-nao-e-insiste-no-cumprimento-da-lrj-por-parte-da-busscar/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/06/29/caso-busscar-sindicato-exige-cumprimento-da-lei-de-recuperacao-judicial/

http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2012/04/16/assembleia-geral-decide-pelo-nao-ao-plano-de-recuperacao-da-busscar/

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Sindicato mantém a orientação de voto “NÃO”

O Blog reproduz notícia publicada no site do Sindicato dos Mecânicos sobre a crise da Busscar, onde fala sobre o posicionamento na assembleia dos credores, o voto “não” ao plano, e orienta os trabalhadores sobre o dia da assembleia geral no Centreventos, dia 7 de agosto às 15 horas. Como importante informação para a sociedade, prestamos esse serviço aos trabalhadores por aqui, segue abaixo:

“A diretoria do Sindicato dos Mecânicos junto com o departamento jurídico da entidade sindical, emite nota informativa abaixo explicando sobre detalhes da continuidade da assembleia geral dos credores, marcada para dia 7 de agosto de 2012 (terça-feira) a partir das 15 horas no mesmo local, o Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC). É importante que todos os trabalhadores e trabalhadoras saibam como proceder quanto aos crachás, horários, documentos de identidade, e todos os outros dados para que possam participar ativamente da decisão de votar que vale o seu futuro, dos seus direitos.

O Sindicato reafirma que deseja a recuperação da empresa, mas com planos consistentes seja de quem for, e que garantam os direitos dos trabalhadores na íntegra. Quem ainda quiser tirar dúvidas por telefone pode ligar para (47) 3027.1183 e 3027.1184. Segue a nota que orienta sobre a assembleia:

“Para continuidade da Assembléia Geral de Credores, foi designado o dia 07.08.2012, às 15h, no mesmo local, Centreventos – Avenida José Vieira, nº 315 – (Beira Rio). Todos podem assistir o evento, no entanto, votam apenas aqueles que já haviam se credenciado (crachá ou procuração). Leve o crachá e um documento de identidade com foto. Caso tenha extraviado o crachá, compareça na parte da manhã, entre 9h e 11h30min, para retirar a segunda via do crachá. Participe, o resultado depende também de você, do seu voto.

O adiamento da Assembléia foi mais uma oportunidade para a empresa adequar o Plano de Recuperação à Lei. E, apesar de duas outras advertências e oportunidades, ainda assim o Plano não está de acordo com o que determina a Lei – o pagamento do crédito trabalhista no prazo de um ano (artigo 54, Lei 11.101./05). Ao Sindicato cabe a orientação do voto, a partir do que está previsto no Plano de Recuperação e as modificação propostas, o que de fato será objeto de votação, isto se a empresa aceitar as modificações propostas, pois somente ao devedor cabe a apresentação do Plano de Recuperação Judicial.

Ocorre que, o Plano de Recuperação apresentando pela empresa, além do pedido de carência de 6 (seis) meses, da significativa redução de valores e tratamento diferenciado aos trabalhadores, ainda não garante o efetivo pagamento do crédito trabalhista no prazo legal, de um ano, na medida em que, agora, oferta ações como pagamento, sem regras e critérios quanto a valoração destas ações no momento de sua conversão.

Outro aspecto é que, no momento do pedido de Recuperação Judicial, em 31.10.2011, já estavam atrasados 19 (dezenove) salários – abril de 2010 a 31.10.2011. Neste período, muitos trabalhadores já haviam rescindido seus contratos. Neste caso, sem considerar esta situação específica, a empresa propõe efetuar o pagamento dos últimos 3 (três) salários, devidos antes do ajuizamento da Ação de Recuperação (agosto, setembro e outubro/2011), em até 30 (trinta) dias após a homologação do plano. Isto significa dizer que, aqueles que tiveram seus contratos rescindidos até 31 de julho 2011, nada recebem neste primeiro momento.

Outro agravante é que o Plano autoriza a venda do patrimônio, colocando em risco futuras execuções, se não se sustentar a Recuperação Judicial, que tem o prazo de 2 (dois) anos. Não há sinal de investidores  e os atuais gestores não tem credibilidade no mercado e nem junto às instituições financeiras. Para o sucesso do empreendimento é preciso de capital de giro e segurança ao consumidor.

Esta administração, mesmo após o pedido de recuperação, não agiu em conformidade com a Lei. Foram imprudentes na gestão, na tomada de decisões, na contratação de profissionais, eis que desde 2010 realizam gastos abusivos e excessivos, sem resultado. Muitos trabalhadores teriam sido pagos!

Ao contrário do que foi veiculado pelos que representam a empresa, o Sindicato ainda aposta na Recuperação da Empresa, com um plano consistente e a efetiva participação dos trabalhadores, garantia integral do crédito trabalhista, no prazo da Lei, obstando a venda do patrimônio até a quitação da dívida trabalhista. Infelizmente não é isso o que está sendo proposto, pelo que mantemos nossa orientação pelo VOTO NÃO ao plano até agora apresentado pela Busscar.

Informamos ainda que, está nos autos do processo, pendente de apreciação, uma Proposta de Modificação e Consolidação do Plano, proposta assinada pelos credores RR, Prata, Garytrans e Incomabra, que precisa ser aceita pela empresa. Em síntese, refere-se a venda da Unidade Produtiva Isolada BUSSCAR ÔNIBUS S/A, estabelecendo prazo para tal, com avaliação profissional e participação de credores na venda, num prazo pré-estabelecido (120 dias). Se não for vendida neste prazo, prevê a designação de leilão.

Tal proposta, de diferente para os trabalhadores, tem principalmente a condição de pagamento à vista, em uma única vez, quando de fato for vendida a empresa. A princípio este é um caminho que sugere melhor êxito já que, necessariamente, viriam novos controladores e nova gestão, possibilitando a reinserção no mercado. No entanto, o que não agradou ao sindicato, ainda que entenda a necessidade de prazo para avaliação e venda da empresa, é o prazo requerido para que isso aconteça e, especialmente, a manutenção dos descontos propostos para o crédito trabalhista. De qualquer forma, esta proposta de modificação ou itens dela, pode ser objeto de discussão na Assembléia Geral.

Assim, considerando os interesses em jogo, manifestações e procedimentos que ainda devem ocorrer até a data da Assembléia e, principalmente, na própria Assembléia, é de suma importância a presença dos trabalhadores e trabalhadoras no local da assembleia geral para juntos e com a responsabilidade que o caso requer, possamos decidir a melhor solução para todos. Esteja atento(a), solicite esclarecimentos ao Sindicato e vote consciente.

Atenciosamente,

A Direção – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região”