Os diretores do Sinsej reuniram-se na manhã de ontem (17/7) com a equipe de governo para o que deveria ser mais um dos encontros da mesa de negociação permanente. Porém, como o prefeito Udo Döhler participou apenas de um curto período da reunião, a maior parte da pauta não teve respostas conclusivas.
Projetos dos acordos de greve
Na reunião, a procuradoria apresentou uma minuta de projeto de lei que estende a gratificação de Pronto Atendimento a todos os servidores destes locais, regulamenta as horas termo dos professores, prevê a penalização da Prefeitura quando há acúmulo de três períodos de férias e permite a liberação de mais dois servidores para dirigir a entidade sindical. Todos estes temas foram agrupados em um só projeto.
Além disso, foram entregues outras duas minutas, prevendo o desconto de 50% na passagem de ônibus para professores do quinto ao nono ano do Ensino Fundamental e concedendo o abono que compensará o parcelamento do reajuste de 2013, a ser pago em 20 de janeiro de 2014.
O Sinsej pediu modificações em alguns artigos e os projetos serão reapresentados em nova reunião agendada para a próxima terça-feira (23/7). Assim que os documentos forem finalizados o sindicato vai disponibilizá-los no site.
Vale-alimentação
O sindicato cobrou ainda o pagamento do valor do vale-alimentação retroativo a maio. A secretária de gestão de pessoas, Rosane Bonessi, afirmou que o entendimento da Prefeitura é que o crédito no final de maio referia-se a abril e, portanto, o reajuste acordado ainda não incidia sobre ele. O sindicato é totalmente contrário a esta interpretação, mas sem a presença do prefeito, nada foi decidido. Na próxima terça-feira, o assunto será novamente pautado.
Adicional noturno
A elevação do adicional noturno é uma das reivindicações prioritárias do setor de saúde da Prefeitura. Com o pagamento dobrado do sétimo dia de trabalho, que está previsto no Estatuto dos Servidores e passou a ser pago depois da greve deste ano, quem cumpre jornada à noite passou a ganhar menos do que quem trabalha de dia. Esta situação é ilógica e desrespeita a própria Constituição Federal. Porém, mesmo reconhecendo a importância do tema, também pela ausência do prefeito na reunião, os secretários presentes não responderam nada.
Além do encontro agendado na próxima terça, que deve tratar prioritariamente da finalização dos projetos do acordo de greve, uma nova rodada de negociação deve acontecer em agosto. O sindicato não abrirá mão de nenhuma das reivindicações elencadas.
Mesmo após um mês da assembleia geral dos trabalhadores ter aprovado e encaminhado a pauta de reivindicações da categoria mecânica de Joinville e Região e de São Bento do Sul e região, apenas na cidade do planalto a negociação já teve uma primeira reunião, e nesta sexta-feira (5/4) deve avançar as conversas sobre índices de aumento, e quem sabe até já sair um acordo bom para ambas as partes.
Em Joinville, tanto o patronal da retifica quanto da indústria ainda não arrumaram tempo para negociar com o Sindicato dos Mecânicos o aumento salarial da categoria que tantos lucros rende aos patrões todos os anos. Dessa forma os trabalhadores e trabalhadoras podem compreender melhor em que lugar eles deixam quem produz, ou seja, no fim da fila. O Sindicato está ouvindo as reclamações da base nas fábricas, e a impaciência pela falta de negociação por parte dos patrões.
Segundo o presidente Evangelista dos Santos, a diretoria continua insistindo na marcação das reuniões para avançar rápido nos acordos coletivos, evitando paralisações, carros de som, mas é preciso mais vontade dos patronais, caso contrário, a pressão vai se intensificar. “Durante um ano inteiro os empresários embolsam grandes lucros porque os trabalhadores dedicam seu tempo, talento e profissionalismo. Agora, na hora de repartir o bolo, não querem sentar na mesa? Esperamos que isso aconteça ainda essa semana”, alerta Evangelista.
A data base que é 1 de abril já foi prorrogada por trinta dias. A proposta aprovada é de R$ 1,1 mil de piso salarial da categoria e aumento de 100% da inflação do período entre abril de 2012 e março de 2013, e mais cinco pontos de ganho real, o que deve representar algo em torno de 12%. O Sindicato orienta os trabalhadores e trabalhadoras a manter a pressão e conversas nas suas empresas.
Nesta quarta-feira (6/3) os trabalhadores da Celesc estarão paralisando as atividades em defesa da Celesc pública e do bom serviço prestado à sociedade. Segundo o sindicato da categoria, a paralisação será de um dia, e em paralelo haverá uma manifestação na Assembleia Legislativa na capital Florianópolis.
O representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc fará um pronunciamento na tribuna da Alesc. Problemas com terceirizações em excesso, concurso público feito para não ter aprovados suficientes, falta de trabalhadores acarretando problemas, enfim, o processo de “desmonte” da Celesc volta a pauta na ótica dos trabalhadores.
Mais um pepino para o Governo Colombo em meio a crise na segurança pública, saúde, educação e outras. A paralisação em Joinville acontece em frente a empresa, a partir das 6 horas na rua Timbó.
Segue abaixo uma nota enviada pelos sindicatos e representantes dos trabalhadores da Celesc:
NOTA AOS CATARINENSES Os trabalhadores da Celesc estarão paralisados nesta quarta-feira em defesa da qualidade dos serviços prestados à população catarinense.
As sucessivas reclamações dos consumidores, motivadas pela falta de pessoal e investimentos, não nos deixaram outra alternativa, que não seja a mobilização como forma de dar um basta neste processo de desmonte da empresa.
O Governador Raimundo Colombo tem se manifestado favorável á manutenção da Celesc como empresa pública, como também desejam seus empregados. Sabemos porém, que uma empresa pública só é viável quando conta com o respaldo da sociedade. A Celesc já foi referência nacional em relação ao atendimento de seus clientes. Hoje enfrenta dificuldades em função da redução de seu quadro de empregados.
O ultimo concurso público nos dá a impressão de ter sido feito sob encomenda para não contratar nenhum empregado. Até junho do presente ano deverão deixar a empresa aproximadamente setecentos empregados inscritos em programa de demissão voluntária. Está evidente a situação de precarização que enfrentaremos se não houver celeridade na contratação de pessoal.
Desta vez não estamos reivindicando nenhuma melhora no contrato de trabalho, e sim que nos devolvam o orgulho de pertencer a uma empresa que era reconhecida publicamente pela qualidade de seus serviços prestados à população.
Apesar das dificuldades presentes continuaremos na luta, sempre acreditando no nosso lema que já nos acompanha por mais de duas décadas: “CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO”.
Os trabalhadores e trabalhadoras, todos guerreiros, que deixaram suas famílias e outros afazeres de lazer no último sábado (2/3) para participar das assembleias gerais da categoria mecânica em Joinville e São Bento do Sul, mostraram que tem grande valor e merecem todo o trabalho forte que o Sindicato vem fazendo ao longo dos anos.
Após debaterem as cláusulas existentes nas Convenções Coletivas, os trabalhadores e trabalhadoras passaram a propor novas cláusulas e ampliação das atuais. Com apoio das manifestações da dirigente da CUT/SC, Liliane Piscki, e do representante do Departamento Estadual da CNM/CUT em SC, Cícero do Nascimento Amancio, e sob o comando do presidente Evangelista dos Santos em Joinville, e do secretário de Finanças João Bruggmann em São Bento do Sul, a assembleia geral deliberou sobre a proposta de pauta das reivindicações a ser protocolada e negociada com o patronal.
Com base em dados sobre a inflação para o período entre abril de 2012 e março de 2013 (número que ainda não temos) oferecidos pelo Dieese/SC, ficou aprovado que o pedido de aumento salarial será de 100% da inflação – que deve ficar entre 6,40 e 6,80% – mais cinco (5) pontos percentuais de ganho real. Ou seja, se a inflação der 6,5%, a categoria quer 11,5% de aumento salarial. É bom lembrar que essa proposta será negociada com o sindicato patronal.
Outro pedido importante é o reajuste do Piso Único da categoria. Com base também em dados estatísticos econômicos do Dieese/SC, a assembleia geral aprovou o pedido de um Piso Único de R$ 1,1 mil para toda a categoria. Hoje é de R$ 800,00 para quem está iniciando. O aumento salarial conquistado na Campanha Salarial do ano passado foi de 7% e 7,5% para os trabalhadores da Metalúrgica Duque que negociaram à parte com apoio do Sindicato.
A partir de agora a Comissão de Negociação formada e aprovada na Assembleia Geral vai iniciar as negociações com o sindicato patronal assim que a pauta for protocolada, o que deve acontecer nesta terça-feira (5/3). Como em todos os anos, a luta por mais e melhores salários é dura, precisa de muitas reuniões e de apoio de todos os trabalhadores nas fábricas, divulgando e agindo conforme o Sindicato orientar, pressionando para que as negociações avancem e bem para todos os trabalhadores.
Para o presidente Evangelista dos Santos, as negociações devem ser difíceis, mas com bons resultados. “Temos um país em crescimento, pleno emprego, faltando mão de obra em vários setores, e as empresas sempre tem grandes lucros. Não é possível que os patrões não queiram pagar bem melhor aos seus trabalhadores, que são os que produzem os lucros que mantém as empresas. Penso que poderemos, com o patronal, construir uma boa negociação que contemple ambas as partes”, declarou o Presidente.
O Sindicato pede para que todos os trabalhadores e trabalhadores participem da Campanha Salarial 2013/2014 dentro de suas fábricas, debatendo e conversando sobre o andamento das negociações, e que fiquem informados comparecendo ao Sindicato, e participando do nosso site e nas redes sociais da entidade, multiplicando nossa força. Vamos que a luta começa prá valer agora!
Do site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região
Da esquerda para a direita e de cima para baixo: José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, Antônio Eroles e Wagner Canhedo. Empresários do setor de transportes figuram na lista do Tribunal Superior do Trabalho dos cem maiores devedores trabalhistas de todo o País. A lista se refere a processos finalizados, sem mais possibilidade de recursos, cujos empresários já deveriam ter recebido. Montagem Adamo Bazani. Fotos: Reportagens de arquivo na internet.
Companhias e empresários de transportes entre os maiores devedores trabalhistas do País. Nomes como José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, famílias Niquini, Eroles, Canhedo e empresas como Caio, Mito, Viplan marcam a lista do Tribunal Superior de Trabalho.
As empresas e donos de companhias de transportes figuram entre os principais devedores trabalhistas de todo o País. Os dados fazem parte de uma lista oficial divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho. Mas os processos trabalhistas contra estes empresários são bem maiores, já que também existem ações nos tribunais regionais e outras em andamento.
Além disso, os dados se referem a processos ganhos, ou seja, dívidas mesmo que não foram quitadas de processos que não cabem recursos mais. A lista exclui ações que ainda estão sendo analisadas.
Entre as pessoas físicas, encabeçam a lista os integrantes da família Canhedo.
Wagner Canhedo Azevedo perdeu 1 mil 173 processos. Wagner Canhedo Azevedo Filho teve 1 mil 126 processos perdidos e não pagos. Eles são respectivamente o primeiro e segundo lugares da lista de maiores devedores trabalhistas.
A maior parte de processos se refere ainda à Vasp – Viação Aérea de São Paulo, que ocupa o primeiro lugar entre as pessoas jurídicas, com 4 mil 913 processos perdidos.
Mas há empresas de ônibus da família no ranking, como a Viplan – Viação Planalto Limitada, que figura na 15ª posição das 100 empresas mais devedoras de todo o País com 1424 processos já julgados cujos trabalhadores tiveram ganho de causa mas não receberam ainda um centavo sequer, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.
Nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro de 2013, a Justiça desocupou um prédio e um terreno da Wandel Transportes, também da família. Os imóveis foram leiloados no ano passado para quitar dívidas trabalhistas. A data limite da desocupação era nesta quarta, mas nada havia sido retirado. A Justiça retirou caminhões, caminhões- tanque e ônibus antigos da Viplan. Mas os veículos continuam sendo da família Canhedo.
A família Niquini, dos transportes em São Paulo, também está na lista dos maiores devedores trabalhistas do Brasil. Romero Teixeira Niquini aparece em sétimo lugar com 609 processos perdidos.
Antônio Eroles, que atuava nos transportes coletivos de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, desde os anos de 1960, cuja empresa foi cassada pela prefeitura em 2009, é o 12º da lista, com 476 processos devidos, seguido por Marli Eroles, que ocupa a 13ª posição com 472 processos, e por Antônio Alexandre Eroles cno 14º lugar com 468 ações perdidas e não pagas, segundo a classificação do TST. Outros integrantes da família também fazem parte da lista.
Empresários na ativa devem bastante
Mas não são apenas donos de empresas de ônibus cassadas ou que pararam de operar que figuram entre os inadimplentes da Justiça. O poderoso empresário de ônibus da capital paulista, que detém quase metade do sistema de São Paulo e é dono da encarroçadora Caio, José Ruas Vaz, está em 39º lugar no ranking dos devedores na justiça federal trabalhista. Ele não pagou 274 ações que perdeu e não pode recorrer mais.
A encarroçadora de Ruas Vaz, Companhia Americana Industrial de Ônibus – Caio, está na 34ª posição entre as cem maiores pessoas jurídicas devedoras do País. São 1062 processos nos quais os trabalhadores deveriam ter já recebido, segundo lista do TST, elaborada no segundo semestre do ano passado.
O empresário do ABC Paulista, Baltazar José de Sousa, também está entre os empresários que mais desrespeitam decisões judiciais trabalhistas no Brasil. Segundo a lista do Tribunal Superior do Trabalho, entre todos os empresários no País que perderam ações trabalhistas federais, Baltazar está na posição de número 71. São 189 processos que Baltazar perdeu na última instância e que não pagou, segundo o TST.
Uma das práticas de Baltazar, para driblar fiscalizações e apreensões, é passar as empresas para os nomes de outras pessoas (parentes ou não) ou mesmo trocar os nomes das empresas. A prática também é uma manobra para participar de licitações. Não é possível fazer parte de certames com este tipo de débito, julgado e não pago depois de todos os recursos.
Com a mudança de nomes de empresas ou de controladores, a prática também consegue ludibriar fornecedores de peças, combustível e até fabricantes que sofrem com a inadimplência de muitos destes empresários.
Viação Barão de Mauá virou Viação Cidade de Mauá. Mas esta também já está com notificações judiciais. Viação São Camilo virou Empresa Urbana Santo André. Como a Viação Januária não poderia participar da licitação do lote 02 de Mauá, Baltazar criou as empresas TransMauá e Viação Estrela de Mauá, ambas não estão mais em nome de Baltazar.
O Tribunal Superior do Trabalho acha importante a divulgação destes nomes para despertar a atenção de muitos trabalhadores que estão em dúvida para buscarem seus direitos. Todas as ações que estão na lista foram ganhas e a Justiça pode usar bens como garagens, ônibus e materiais para garantir o direito ao trabalhador.
Para a sociedade é importante para saber que tipo de empresário presta serviços de transportes em suas cidades ou regiões metropolitanas e para os fornecedores de carrocerias, chassis, peças e combustíveis é uma forma de identificar os riscos a possíveis financiamentos para estes empresários.
É importante destacar que não se deve generalizar ao erroneamente taxar todos os empresários de ônibus. Há donos de viações honestos, que trabalham corretamente e que não podem ser confundidos com esta minoria.
Mas é dever jornalístico deste espaço tornar público o que muitos órgãos de imprensa não têm coragem ou interesse de divulgar. Os passageiros, trabalhadores, fornecedores e bons empresários agradecem.
Cerca de 500 trabalhadores já teriam assinado a ficha de interesse em fazer parte da cooperativa
A Comissão dos Trabalhadores que apresentaram o projeto de Cooperativa a centenas de ex-funcionários da Busscar em duas Assembleias no Sindicato dos Mecânicos, avaliou na semana passada, em reunião realizada na terça-feira (22/01) o resultado das adesões ao projeto.
Os inscritos através das fichas disponibilizadas alcançou um número satisfatório e com isso a comissão dará continuidade ao projeto, partindo agora para as próximas etapas.Durante o processo de formatação e apresentação do projeto, a Comissão conseguiu alguns apoios importantes para que os próximos passos aconteçam, que inclusive estiveram presentes nas Assembleias.
Entre esses apoios, o presidente da Unisol Brasil, o presidente da CNM/CUT, representantes da CUT/SC e diretoria da Secretária Nacional de Economia Solidária, além do Sindicato dos Mecânicos de Joinville, que tem disponibilizado o espaço para as reuniões pequenas e grandes, colocando também o seu departamento jurídico no acompanhamento da questão, já que envolve um tema em que o Sindicato tem atuação importante e forte na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Contudo, ainda estão abertas as inscrições, já que no entendimento dos apoiadores e Comissão, quanto maior o tamanho da Cooperativa maior será a força para vencer as próximas etapas.
Segundo Pedro de Medeiros, porta-voz da Comissão de Trabalhadores, as inscrições ainda podem ser realizadas até o dia 28/01, na Sede do Sindicato, ou através do e-mail coopbuss@gmail.com. A comissão retornará individualmente a todos os inscritos para marcar uma nova data, onde já serão tratados os encaminhamentos para formalização da Cooperativa.
Cinco centrais sindicais repartiram R$ 138 milhões entre janeiro e outubro deste ano. Os recursos, repassados pelo Ministério do Trabalho, são arrecadados dos quase 45 milhões de trabalhadores formais brasileiros. O valor é recorde, e, até o fim do ano, deve ultrapassar a marca de R$ 160 milhões.
As centrais não são obrigadas a prestar contas desses recursos, que não têm nenhuma fiscalização do governo federal. Quando os repasses começaram, em 2008, após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais receberam R$ 65,7 milhões.
Com saltos anuais superiores a 20%, o repasse chegou a R$ 124,5 milhões em 2011, resultado facilmente superado neste ano. De lá para cá, as centrais receberam do governo federal cerca de R$ 530 milhões.
A maior parte dos recursos fica com as duas maiores centrais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Neste ano, a CUT embolsou R$ 44,5 milhões até outubro, e a Força ficou com R$ 40 milhões. Os presidentes das duas organizações afirmaram ao Estadão que os recursos representam entre 60% e 80% do orçamento total das centrais.
Para centrais menores, como a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que recebeu R$ 18,1 milhões do governo neste ano, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que obteve R$ 8,8 milhões, o imposto sindical representa mais de 90% do orçamento anual.
Qualificação
Ligada ao PT da presidente Dilma Rousseff e fortemente contrária ao imposto sindical, a CUT afirmou que aplicou os R$ 44,5 milhões recebidos do governo, entre janeiro e outubro deste ano, em qualificação de dirigentes regionais e em “infraestrutura sindical”.
Por estrutura, o presidente, Vagner Freitas, explicou se tratar da reforma e manutenção das sedes dos sindicatos, federações e confederações filiadas à central, além das sedes regionais da CUT.
— Somos contrários à estrutura sindical brasileira, onde o sindicato é mantido por um imposto cobrado compulsoriamente de todos os trabalhadores e repartido pelo Estado. Não exigimos dos sindicatos e seus dirigentes nenhum esforço — disse Freitas, que defende a substituição do imposto sindical por uma taxa negocial, que seria determinada pelos sindicatos e seus associados.
Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a CUT “tem um discurso para fora, e outro para dentro, afinal, recebe a maior parte do dinheiro, e usa como todo mundo”.
Segundo ele, os recursos do imposto sindical são “cruciais” para o movimento sindical, e, no caso da Força — central ligada ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Brizola Neto —, são usados para financiar a atuação política da central nos Estados. Entre janeiro e outubro, a Força disparou às repartições estaduais e municipais R$ 16 milhões, ou 40% do que recebeu do governo.
Recolhido dos trabalhadores com carteira assinada anualmente em março, o imposto sindical foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943. O governo entrega 60% aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações, e os 20% restantes ficavam nos cofres da União. A partir de 2008, a parcela do governo federal foi dividida com as centrais, que passaram a embolsar 10% do total arrecadado.
Os professores da rede municipal de Joinville conquistaram o melhor calendário escolar da história do setor. Finalmente, após três anos de luta, prevaleceu a tese do Sinsej de que todos os dias de serviços prestados à escola são “dias de efetivo trabalho escolar”, incluindo-se conselhos de classe e reuniões pedagógicas. Essa interpretação resultou em uma programação de 200 dias letivos e 800 horas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os calendários finais – que programam as datas letivas do próximo ano para Educação Infantil e Ensino Fundamental – foram apresentados à categoria em assembleia na sexta-feira (26/10). Para chegar a eles, houve duas rodadas de negociação entre o Sinsej e a Secretaria de Educação.
Avanços no calendário do Ensino Fundamental Pela primeira vez em muitos anos o retorno ao trabalho após as férias de verão será depois do feriado de Carnaval, no dia 14 de fevereiro. Historicamente, os professores retornavam no primeiro dia útil deste mês. Outro avanço foi a consolidação dos 15 dias de recesso em julho, que outrora sofreram ataques, com tentativas de impor aos trabalhadores dias de formação neste período. Também foram programadas seis reuniões pedagógicas, ampliando a proposta inicial da Secretaria de realizar apenas três.
Além disso, o calendário 2013 encerrou a imposição de trabalho aos sábados. Cada unidade escolar passa a ter autonomia para decidir a data e a forma de realização do Dia da Família na Escola. A orientação do Sinsej é de que os trabalhadores tencionem em seus locais de trabalho para que essas atividades aconteçam durante a semana.
O feriado do Dia dos Professores, em 15 de outubro, que cairia em uma terça-feira, foi antecipado para o dia 14, possibilitando a emenda com o fim de semana. O feriado do Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, também já está garantido.
Avanços no calendário da Educação Infantil A grande conquista deste setor foi a isonomia com o Calendário do Ensino Fundamental. As datas de início e fim do ano letivo, bem como a carga de trabalho, foram igualadas entre os professores de Escolas e de CEIs (incluindo ou auxiliares de educadores).
Os plantões de janeiro e de julho serão feitos pelos novos contratados, que ainda não tenham cumprido o período aquisitivo de férias. No início do ano, apenas três CEIs ofertarão este serviço (ver no calendário abaixo). A Semana da Educação Infantil, programada para agosto, termina em um sábado, mas o trabalhador que participar terá direito a negociar uma folga durante a semana.
Manter a mobilização O Calendário Escolar não possui valor de lei. Ele é um ato administrativo da Secretaria de Educação. Por isso, a categoria precisará manter-se alerta e mobilizada para garantir o efetivo cumprimento do acordo, principalmente porque em 2013 haverá troca de governo. Também o Sinsej passará por eleições no início de 2013, mas no que depender da atual gestão, o sindicato estará firme ao lado da categoria para garantir o cumprimento de mais esta conquista.
Do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville – Sinsej
A cada rosto, uma história, um sentimento, a ansiedade pela espera para receber o que a Busscar negou por quase três anos. Na espera do momento da homologação das rescisões que estão sendo feitas pelo Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, para que todos os trabalhadores possam ter acesso ao dinheiro do FGTS, e também encaminhar o seguro-desemprego, o sentimento é de revolta, de terem sido enganados por tanto tempo.
Em cerca de 60 a 70% dos casos, os trabalhadores descobrem agora o que o Sindicato sempre alertou: a falta de depósitos dos FGTS, e também do INSS. Na organização montada pela entidade sindical, os trabalhadores podem verificar não só o que existe de depósitos do Fundo, mas também encaminhar o seguro-desemprego, caso queiram. Os olhares de surpresa e comentários são ouvidos diariamente pela equipe que atende a todos com muita atenção.
Para o presidente do Sindicato dos Mecânicos, Evangelista dos Santos, é natural que agora os trabalhadores caiam na real sobre o que efetivamente é verdade. “O Sindicato sempre alertou para as mentiras repetidas pelo comando da empresa. Avisamos que todos seriam enganados caso votassem no sim, porque estava tudo atrasado, e não só salários. Todas as autoridades federais foram notificadas há muito tempo pelo Sindicato, mas não tiveram ação direta até aqui. Mas temos certeza que agora que as coisas estão aparecendo, tudo vai ser resolvido, com o processo de falência”, destaca Evangelista.
Rescisões continuam no Centro Esportivo
Todos os dias, a partir das 13 horas no Centro Esportivo do Sindicato (rua Rui Barbosa, 495 no Costa e Silva), uma equipe atende cerca de 100 trabalhadores para a homologação das rescisões. A Busscar é que está organizando os documentos, e a medida que envia ao Sindicato, a equipe atende e homologa as rescisões.
Como o volume de demissões é elevado – cerca de mil – a Busscar ainda está organizando a papelada e documentação.
Reuniões para orientações gerais no dia 24 de outubro As reuniões de orientação sobre a falência e os procedimentos para os trabalhadores a partir desta definição já estão marcadas para o dia 24 de outubro, quarta-feira, nos seguintes horários: 8 horas, 15 horas e 19 horas.
Todos esses encontros acontecerão na sede central do Sindicato, em seu auditório, localizada na rua Luiz Niemeyer, 184 – centro de Joinville (SC). Como já fez em todas as ocasiões anteriores, o Sindicato quer deixar todos os trabalhadores bem informados, orientados e cientes do que acontecerá efetivamente.
“Essas reuniões são importantíssimas para os trabalhadores da Busscar. Será o momento de esclarecimentos, perguntas, detalhes que poderão ser apontados pela equipe jurídica da entidade. Tudo o que vier a acontecer daqui para a frente, seja na venda dos bens para pagamento dos salários atrasados, direitos, ou mesmo a compra da massa falida por qualquer outro grupo, interessado, tudo deve passar pelo crivo do Sindicato. Nós, todos juntos, vamos fazer valer o que for melhor para todos, para a maioria. Agora é seguir nossas orientações, participar das reuniões, e se manter informado conosco”, alerta o presidente Evangelista dos Santos.
Diante de uma plateia reduzida de trabalhadores, cansados de tantos adiamentos da assembleia dos credores, a Busscar sofreu ontem, terça-feira (25/9) um duro revés dos credores mais poderosos, após tentar passar um plano de recuperação judicial que não atende aos mínimos requisitos legais como manda a lei, esnobando os trabalhadores. Após os votos “NÃO” dados pelos bancos, a empresa está agora nas mãos do juiz Maurício Póvoas, que vai dar a sua sentença até esta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2012.
Antes de iniciar a assembleia, o Sindicato dos Mecânicos apresentou mais uma vez uma contraproposta dos trabalhadores ao advogado da Busscar, propondo mudanças na forma de pagamento dos créditos trabalhistas, flexibilizando e propondo inovações, tudo para que se pudesse criar um clima favorável a todos os trabalhadores que já estão há 30 meses sem salários e demais direitos, o que faria com que o Sindicato votasse pelo sim, melhorando assim a situação da Busscar diante das demais classes de credores.
Após consultar o acionista e presidente da Busscar, Claudio Nielson, o advogado negou disposição de mudanças, e foi ao palco do Centreventos Cau Hansen avisar que saía da mesa de negociações com a classe trabalhista e outras classes, e pedindo claramente que se votasse o Plano como estava. Mais uma vez a empresa negou os trabalhadores, e privilegiou os ex-acionistas, tios, e também alguns bancos. Mas o tiro saiu pela culatra, e na hora do voto, os bancos negaram o Plano, deixando advogados, as chefias presentes, e toda a plateia em um grande silêncio. A culpa? Essa é toda da empresa, dos seus acionistas, chefias que estão com seus salários em dia, que se negaram a negociar com grandeza, abertura e dignidade com os trabalhadores e demais credores.
A proposta apresentada pelo Sindicato dos Mecânicos previa o seguinte: pagamento de R$ 3.100,00 a todos os trabalhadores que tiveram salários pendentes de abril de 2010 em diante, em até 30 dias da aprovação do Plano; pagamento de 30% do valor do crédito de todos os trabalhadores em até 60 dias, observado o limite de 150 salários mínimos para esta finalidade; pagamento do saldo no prazo de um ano (12 meses) após a aprovação do Plano, em até 10 parcelas com o valor mínimo de R$ 400,00 vencendo a primeira no terceiro mês após a aprovação. Ainda neste caso, o Sindicato aceitava que a partir da sexta parcela se facultasse ao trabalhador aceitar ou não as ações da empresa como pagamento; na venda dos ativos, dos bens hoje bloqueados, garantir que 50% do valor da venda fosse utilizado para pagamento dos créditos trabalhistas; manter a indisponibilidade do patrimônio até a quitação total da dívida trabalhista.
Ou seja, mais uma vez o Sindicato apresentou sim uma proposta, mais uma vez negada pela Busscar. Antes da assembleia, a entidade sindical enviou carta ao BNDES para que observasse os aspectos sociais, o respeito às normas trabalhistas. Mandou também carta à Busscar solicitando agenda para negociações para melhorar o plano nas questões trabalhistas e garantias. Infelizmente, apesar de reuniões, não houve avanços por parte dos gerentes e acionistas da Busscar. O Sindicato também entrou com medidas judiciais então para prosseguimento da ação trabalhista pela cobrança dos salários em atraso – já com sentença definida – pedindo a transferência do saldo da venda da chácara do Itinga para pagar os trabalhadores, e a realização da venda dos bens para pagamento dos salários, que já estava decidida quando a empresa pediu a recuperação judicial, isso há 12 meses atrás!
Diante de todos esses fatos, o presidente Evangelista dos Santos foi ao palco para falar à assembleia sobre todas essas questões que envolvem as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, que são inalienáveis, não são passíveis de redução de forma alguma. Evangelista explicou todos os trâmites, todas as tentativas feitas para acordo dentro da lei, mostrando claramente o esforço de comunicação feito para que os trabalhadores soubessem o que estavam votando. Infelizmente, incitados pelos gerentes e o grupo de puxa-sacos dos acionistas, foi vaiado injustamente.
Evangelista manteve a palavra, e repetiu o que o Sindicato tem defendido sempre: “Não abriremos mão dos direitos trabalhistas. Seríamos loucos se não defendêssemos os trabalhadores no que é mais sagrado, os seus direitos de salários, do FGTS, INSS, da sua dignidade. Muitos dos que vaiam hoje, poderão estar amanhã pedindo o apoio do Sindicato, e nós estaremos lá para atender um a um”, discursou o presidente. O ex-presidente João Bruggmann também falou sobre o histórico da Busscar, do apoio que foi dado em 2003/2004, da falta de compromisso da empresa com as mudanças, dos erros que levaram à esse estado de coisas, informando igualmente como Evangelista que o Sindicato quer a empresa funcionando, mas não sem garantia dos direitos, e foi aplaudido. Isso mostra o quanto os trabalhadores estavam sem saber o que fazer diante da assembleia, sem saber o que votam, tudo por conta da pressão psicológica exercida dentro do grupo Busscar.
A advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, também foi contestada, mas declarou claramente a questão jurídica, os protestos que deveriam constar em ata, inclusive das ilegalidades do voto de mil trabalhadores da Tecnofibras que foram incluídos no plano de recuperação após manobra de atraso de parte de salários, para garantir quórum de votantes mediante as procurações forçadas por assédio moral. A falta de igualdade entre os trabalhadores na hora de pagar as verbas, entre tantas outras ilegalidades. Após tudo isso e declarações de BNDES por adiamento, de outro credor adiantando voto não, e da negativa da Busscar em adiar a assembleia a pedido do BNDES, o plano foi à votação.
O resultado foi o silêncio e incredulidade dos advogados da empresa, dos gerentes, de trabalhadores, sem saber o que tinha acontecido na hora em que a votação foi encerrada. Com a vitória do NÃO no quadro de garantias reais, a falência infelizmente ficou próxima. O futuro agora está nas mãos de Maurício Póvoas, juiz da recuperação judicial, que deverá levar em conta todo o processo até aqui. De qualquer forma, o Sindicato dos Mecânicos está tranquilo diante do quadro atual de negação dos direitos dos trabalhadores por parte da Busscar, e espera que a saída agora seja a menos traumática possível.
