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Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

Isso será possível por meio do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP. Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

Foi aprovado o parecer da comissão mista, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Segundo o texto, as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo total era de 12 meses.

Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.

Vilela disse que o programa é um instrumento moderno de manutenção de emprego já testado e aprovado em diversos países europeus. “O grande case foi na Alemanha, em 2009, responsável pela manutenção de meio milhão de empregos no pós-crise de 2008”, disse.

Flexibilidade trabalhista
O Plenário retirou nesta quarta-feira (14) o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho iriam prevalecer sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) elogiaram a atuação das centrais sindicais para a retirada da mudança da MP. “Fizemos um entendimento de que não é hora de discutirmos esse assunto”, afirmou Paulo Pereira da Silva.

Segundo a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o acordo foi construído pela capacidade de diálogo do governo.

Crítica
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) criticou o acordo. “A emenda era um avanço extraordinário, a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] precisa ser aprimorada. Um dos primeiros acordos na Europa com a crise de 2008 foi a flexibilização sindical”, disse. Kaefer foi um dos autores da emenda para o acordo coletivo prevalecer sobre o previsto em lei.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a mudança representaria a modernização das relações trabalhistas. “O Brasil precisa definir se defende o modelo da Alemanha ou da Grécia.”

Exemplo
Para exemplificar como funciona o programa criado pela MP 680/15, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.

Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT).

Pela medida, a redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788.

Artifício conhecido
Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação.

Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.

A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.

Com informações da Ag. Câmara

Juízes que suspenderam tramitação de processos por aumento salarial serão investigados

O corregedor-geral da JF, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de sindicância contra juízes que suspenderam a tramitação de processos para pressionar o governo a conceder aumento salarial à categoria.

Desde o mês passado, pelo menos cinco magistrados do RJ registraram em sentenças críticas às decisões da presidente Dilma de cortar o orçamento do Judiciário e vetar o adicional por acúmulo de função.

Ação e reação
Na JF/RJ, o veto da presidente Dilma ao artigo que previa gratificação ao magistrado que acumula funções deixou juízes inconformados.Entre eles, Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª vara de Niterói/RJ, que suspendeu andamento de um feito até o provimento do cargo vago de juiz substituto ou até que seja regulamentada a retribuição por acumulação de acervo.

“É adequado impor ao juiz solitário numa vara o mesmo desempenho daquele que atua com o auxílio de um colega? Obviamente que não. (…) Se o cargo de juiz substituto existe, foi criado por lei e está vago, a despesa a ele destinada está obrigatoriamente prevista no orçamento, razão pela qual não se sustenta o argumento de que não há verba para pagar quem exerce as suas funções, enquanto permanece a vacância.”

Subindo a serra, a magistrada Simone Bretas, da 2ª vara Federal de Petrópolis, suspendeu o andamento de processo contra a CEF por 90 dias nos mesmos moldes do colega de Niterói.

“A União se enriquece ilicitamente com o labor desta magistrada há anos, enquanto acumula acervos de forma graciosa, sem nenhuma remuneração ou indenização, situação que não pode prosperar“.

Ilícito administrativo
O ministro Humberto Martins afirmou que a recusa em proferir decisões configura ilícito administrativo:

“A recusa de magistrados em dar regular andamento a todos os processos em que devem atuar, além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado Democrático, agride os princípios que devem nortear a magistratura federal brasileira e fragiliza o exercício da cidadania, que espera encontrar respostas no poder público.” (grifos nossos)

O presidente do STF, ministro Lewandowski, também comentou o caso, comparando a atividade judicante com os médicos, que não podem negar socorro ainda que haja excesso de demanda.

Veto dilmal
Ao sancionar a lei 13.024, que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU, a presidente Dilma vetou artigo que estendia à magistratura o pagamento adicional.

De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo não atende à determinação contida no art. 169 da CF, pois, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias em vigor, não foi objeto de autorização específica.

A mensagem informa também que geração de despesa obrigatória de caráter continuado sem a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e sem a demonstração da origem de recursos para seu custeio encontra óbice na lei de responsabilidade fiscal.

Com informações do Migalhas

Campanha Salarial: mecânicos vão decidir neste sábado (27/4) se aceitam ou não a contraproposta patronal

repartindo o boloO Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região está convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica da região de Joinville e da região de São Bento do Sul para participarem das assembleias gerais nas duas cidades no próximo sábado, dia 27 de abril, às 9 horas em primeira convocação, e 9:30 horas em segunda convocação com qualquer número de presentes. Nessas assembleias gerais os trabalhadores e trabalhadoras decidirão se aceitam, ou não, a contraproposta patronal. Em Joinville a assembleia será realizada na sede central da entidade, situada à rua Luiz Niemeyer, 184 no centro da cidade. Em São Bento do Sul a assembleia será na sede do Sindicato dos Moveleiros que fica na rua Francisco Engel, 33 no centro, próximo à Sociedade Bandeirante.

As negociações foram duras até o momento, e devem seguir até a hora das assembleias à espera de melhora nas contrapropostas apresentadas. O Sindicato realizou as assembleias gerais para tirar suas propostas em 2 de março passado. O pedido dos trabalhadores, debatido nas assembleias de março foram a reivindicação de aumento salarial foi de 100% da inflação do período, ou seja 7,22%, mais cinco (5) pontos de aumento real, o que hoje totalizaria 12,22% de aumento, sem contar as cláusulas sociais que estão na mesa de negociação, e um Piso Único de R$ 1,1 mil.

As negociações demoraram para sair do lugar, e os avanços ainda não são tão agradáveis aos trabalhadores, que na base, nos chãos de fábrica, pedem mais pelos lucros que estão produzindo aos patrões. Em São Bento do Sul as conversas foram melhores, mas ainda há chances de melhorias. Em Joinville, como sempre, é difícil dialogar com os patrões que pensam dar muito ao repassar somente a inflação. Por essas e outras é que o Sindicato, com sua comissão de negociação comandada pelo presidente Evangelista dos Santos, vai até o último minuto buscar o diálogo para melhores índices de aumento com ganhos reais.

“Nós queremos todos os trabalhadores presentes nas assembleias de Joinville e de São Bento para conhecer as contrapropostas, e decidir o que é melhor para a categoria. Juntos, decidindo em conjunto, podemos mais. Temos a responsabilidade com milhares de famílias trabalhadoras na melhorias de seus ganhos, e vamos lutar até o fim para garantir ganhos reais compatíveis com os ganhos dos patrões. Contamos com a presença dos companheiros e companheiras”, destaca o presidente Evangelista dos Santos.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Mecânicos já pensam em paralisações nas fábricas porque negociações não começam

salarialMesmo após um mês da assembleia geral dos trabalhadores ter aprovado e encaminhado a pauta de reivindicações da categoria mecânica de Joinville e Região e de São Bento do Sul e região, apenas na cidade do planalto a negociação já teve uma primeira reunião, e nesta sexta-feira (5/4) deve avançar as conversas sobre índices de aumento, e quem sabe até já sair um acordo bom para ambas as partes.

Em Joinville, tanto o patronal da retifica quanto da indústria ainda não arrumaram tempo para negociar com o Sindicato dos Mecânicos o aumento salarial da categoria que tantos lucros rende aos patrões todos os anos. Dessa forma os trabalhadores e trabalhadoras podem compreender melhor em que lugar eles deixam quem produz, ou seja, no fim da fila. O Sindicato está ouvindo as reclamações da base nas fábricas, e a impaciência pela falta de negociação por parte dos patrões.

Segundo o presidente Evangelista dos Santos, a diretoria continua insistindo na marcação das reuniões para avançar rápido nos acordos coletivos, evitando paralisações, carros de som, mas é preciso mais vontade dos patronais, caso contrário, a pressão vai se intensificar. “Durante um ano inteiro os empresários embolsam grandes lucros porque os trabalhadores dedicam seu tempo, talento e profissionalismo. Agora, na hora de repartir o bolo, não querem sentar na mesa? Esperamos que isso aconteça ainda essa semana”, alerta Evangelista.

A data base que é 1 de abril já foi prorrogada por trinta dias. A proposta aprovada é de R$ 1,1 mil de piso salarial da categoria e aumento de 100% da inflação do período entre abril de 2012 e março de 2013, e mais cinco pontos de ganho real, o que deve representar algo em torno de 12%. O Sindicato orienta os trabalhadores e trabalhadoras a manter a pressão e conversas nas suas empresas.

Do Sindicato dos Mecânicos

Duque:Sindicato aciona empresa para pagamento do FGTS em atraso

A diretoria do Sindicato dos Mecânicos acompanha apreensiva a situação de uma grande empresa da categoria, a Metalúrgica Duque de Joinville (SC). Além de não depositar o FGTS há quase um ano, a empresa também tem atrasado salários. Preocupado com os postos de trabalho e a  garantia dos direitos trabalhistas de cerca de mil trabalhadores, o Sindicato já exigiu providências no final de 2012, mas até hoje sem solução ou retorno prático por parte da empresa.

Diante disso a entidade sindical que representa milhares de trabalhadores vai entrar com um processo para exigir o pagamento do FGTS em atraso. A intenção é pressionar a diretoria da empresa para que vá atrás das soluções devidas e precisas neste momento. A categoria mecânica está em plena campanha salarial neste momento.

O caso Busscar está bem vivo na memória da sociedade e dos trabalhadores, que foram lesados em seus direitos de forma brutal e irresponsável. O resultado da má gestão e falta de diálogo para solucionar levou a todos para uma falência. A Metalúrgica Duque é uma empresa tradicional de Joinville, emprega trabalhadores dedicados que merecem o cumprimento da lei que protege os direitos trabalhistas, com pagamentos salariais em dia, depósitos de FGTS e INSS em dia, melhores condições de trabalho e muito mais.

Há informações de que o aporte de dinheiro do BNDES já chegou, mas no entanto, até agora nada de colocar as contas dos trabalhadores em dia. O Sindicato dará entrada no processo ainda esta semana por meio do seu departamento jurídico. Segundo o presidente Evangelista dos Santos, a empresa já teve o tempo necessário para dar retorno aos trabalhadores, mas prefere não dialogar. “FGTS é um direito do trabalhador e deve ser mantido em dia”, destaca o Presidente.

Sind. Mecanicos

Metalúrgica Duque vem atrasando salários, diz Sindicato

A Metalúrgica Duque tem até amanhã, dia 5 de fevereiro, quinto dia útil, para pagar os salários de seus trabalhadores e trabalhadoras. Já houve atrasos no pagamento em dezembro, não pagamento de férias, e o Sindicato já denunciou essa crise diante da fábrica com o caminhão de som.

A diretoria sindical também já cobrou explicações sobre os atrasos nos depósitos de FGTS e INSS, e aguarda o retorno da empresa, com urgência.

Outra ação direta do Sindicato para pressionar a empresa a cumprir seus compromissos com salários e direitos trabalhistas foi não homologar rescisões sem o devido pagamento dos débitos do FGTS.

O presidente Evangelista dos Santos avisa que a entidade espera que o comando da Duque cumpra a lei e respeite os direitos dos trabalhadores.

“Nós estamos atentos à crise por que passa a Duque, e não queremos que ela vá também ao fundo do poço como foi a Busscar, por pura falta de diálogo e tomada de decisão. De nossa parte queremos que a empresa cumpra a lei, pague em dia os salários e deposite todas as verbas, para que a credibilidade se mantenha. Caso contrário, teremos que forçosamente tomar outras medidas”, avalia o presidente do Sindicato dos Mecânicos.

Os trabalhadores da Duque podem utilizar o site do Sindicato para denunciar ou informar sobre o pagamento de salários em dia.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Piso Salarial de SC: fechado o acordo entre empregados e empresários

Dirigentes reunidos após fechamento de acordo na Fiesc

O Piso Salarial Estadual terá reajustes entre 9,29% e 9,38%, conforme acordo assinado ontem (15/1) à tarde, na Fiesc, por representantes patronais e das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de Santa Catarina. O documento será entregue nesta quarta-feira (16) ao governador Raimundo Colombo, a quem cabe enviar o projeto com o reajuste para aprovação da Assembleia Legislativa.

O resultado da negociação contempla aumento real de 3,10% sobre a inflação dos últimos 12 meses (de 6,20%) e é um pouco superior ao valor repassado ao Salário Mínimo Nacional, de 9%, e que subiu para R$ 678,00 a partir de 1º de janeiro. A primeira faixa do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina passou dos atuais R$ 700,00 para R$ 765,00 com reajuste de 9,29%; a segunda recebeu reajuste de 9,38% e passou de R$ 725,00 para R$ 793,00; a terceira faixa saltou de R$ 764,00 para R$ 835,00, com reajuste de 9,29%; por último, a quarta faixa salarial passou de R$ 800,00 para R$ 875,00, com reajuste de 9,38%.

“Foi uma negociação bastante razoável, não exatamente o que a gente estava insistindo mas, dentro da realidade nacional, está de bom tamanho”, avalia o supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso. Ele destaca que em SC os pisos têm grande repercussão sobre a escala salarial, diferentemente do que acontece nos demais estados onde existe o piso, “porque aqui a lei pegou, ou seja, as categorias não aceitam, em regra, negociar valores abaixo do piso.

Do ponto de vista dos trabalhadores, embora não sendo o índice ideal, está acima da inflação e terá efeito multiplicador sobre os demais salários, o que é extremamente importante para a renda dos trabalhadores catarinenses”, resume José Álvaro. O Dieese estima que aproximadamente um milhão de trabalhadores catarinenses sejam beneficiados com o reajuste do Piso Estadual: “Em SC temos 6,5 milhões de habitantes e quatro milhões de trabalhadores, o que é um percentual significativo”, valoriza.

Para o diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, o reajuste do Piso “ficou dentro da expectativa, que estava baseada no índice de inflação e na correção do Salário Mínimo nacional”. Foram necessárias cinco rodadas de negociação para sair o acordo com a Fiesc: “Chegamos a um índice bom, que reflete a nossa organização. Poderia ser melhor, mas o movimento sindical não conseguiu coletar 50 mil assinaturas que precisávamos para um projeto de lei de iniciativa popular que, quem sabe, fosse uma ferramenta para a gente pressionar e obter um índice melhor”, avalia o diretor do Dieese.

“Para o próximo ano teremos que pensar ainda em um projeto de iniciativa popular para o reajuste ser automático. Somos cinco centrais sindicais e federações e é preciso que o Projeto de Lei tenha consenso no movimento sindical”, finaliza Castanheira. No total, 37 mil assinaturas foram coletadas pelas entidades sindicais, até o momento.

O presidente da CUT/SC, Neudi Giachini, também acha que a negociação poderia ser melhor “se a gente tivesse feito o dever de casa”. Neudi lembra que a CUT se empenhou em coletar as assinaturas – “principalmente os comerciários”, destaca – porque o projeto de lei de iniciativa popular seria uma ferramenta importante de pressão sobre a classe patronal. “Os patrões sabiam que não tínhamos esse instrumento na mão”, lamenta Neudi.

“De qualquer forma, considerando todo o processo, implementamos de vez o Piso em Santa Catarina; para o ano que vem temos que estar bem mais mobilizados e preparados e buscar formas diferentes de organização e pressão sobre os patrões”, antecipa. O dirigente da UGT/SC, Moacir Rubini, também responsabiliza parte do movimento sindical “por não ter compreendido, durante 2012, que era importante termos as 50 mil assinaturas para fortalecer o processo de negociação”. Mesmo assim, acha que “a negociação foi boa, considerando os dados econômicos desse ano”.

Já o presidente da NCST/SC, Altamiro Perdoná, entende que foi mantido o bom senso e a vontade de fechar o acordo. “A Nova Central compreende um dos grupos de salários mais baixos do estado (construção civil, madeireira, cerâmica, olaria) e o reajuste do Piso vai ter um peso muito grande nas negociações futuras desse ano”, avalia. O representante da Força Sindical/SC e presidente da Federação dos Trabalhadores de Alimentação de SC (Fetiaesc), Miguel Padilha avalia que a negociação foi boa se comparada à variação do INPC.

“Em nível de Alimentação, esse ano não houve acordo com mais de 2% de aumento real. A negociação foi uma luta, mas o Piso Estadual está tendo ganhos reais para que possamos melhorar as negociações de outras categorias”. O vice-presidente da Fetiesc, Landivo Fischer, participou pela primeira vez da negociação sobre o reajuste do Piso Estadual: “Tentávamos outro percentual mas acho que foi razoável. Houve pequeno avanço em comparação ao Salário Mínimo nacional, mas não se chegou ao esperado pelas Centrais e Federações”, conclui.

Da Assessoria do Dieese/SC

Jornalistas: 35o. Congresso Nacional definirá lutas prioritárias da categoria

O Condomínio Fecomércio, em Rio Branco (AC), abrigará, de 7 a 10 de novembro, as atividades do 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, que terá como tema central “Os desafios do Jornalismo e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável”. Além do intensa programação, no evento serão definidos posicionamentos e estratégias das lutas centrais dos jornalistas brasileiros para os próximos dois anos. Entre elas a retomada da exigência do diploma para o exercício da profissão, a federalização de crimes contra jornalistas e a instituição de um piso salarial nacional para a categoria.

Antecedendo a abertura do 35º CNJ, haverá, no dia 7 de novembro, também no Condomínio Fecomércio, o V Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem. A atividade começa às 10h, com a abertura da Mostra Nacional de Cartuns e Fotografias sobre Meio Ambiente, organizada pelo Departamento de Imagem da FENAJ com contribuições de profissionais de todos os estados da federação, que depois ficará aberta ao público no Memorial dos Autonomistas, no Centro de Rio Branco. No V ENJI Milton Guran, fotógrafo e antropólogo da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Orlando Pedroso, da Associação dos Cartunistas do Brasil, debaterão o tema” Imagem como Fonte de Informação na Era Digital”. Posteriormente, os delegados definirão os caminhos para uma maior organização deste segmento da categoria, bem como suas lutas prioritárias.

Espera-se mais de 300 participantes no 35º CNJ, entre delegados, observadores e convidados. A programação conta com cinco painéis, seis oficinas e plenárias diárias, além de atividades culturais e rodas de conversas. Nos painéis, que ocorrerão no período das manhãs, o objetivo é aprofundar o debate sobre as políticas públicas na área ambiental. O primeiro deles, às 8h30 do dia 8 de novembro, com as participações da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do governador do Acre, Tião Viana, abordará “Políticas de Proteção das Florestas para o Equilíbrio Ambiental do Planeta”. Já as oficinas visam proporcionar atividades de atualização profissional e as rodas de conversas proporcionarão debates mais descontraídos sobre temas da atualidade.

Discussões mais intensas sobre as lutas centrais dos jornalistas brasileiros serão travadas em três plenárias. Nelas os delegados do 35º CNJ se posicionarão sobre 17 eixos temáticos. Entre eles a conjuntura nacional, democratização da comunicação, jornalismo e meio ambiente, formação acadêmica, regulamentação da profissão e Conselho Federal dos Jornalistas, piso salarial e condições de trabalho, saúde e segurança dos jornalistas, direito autoral e ética profissional. Entre teses e emendas apresentadas pela diretoria da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas, serão submetidas à deliberação mais de 50 propostas.

Em comunicado aos Sindicatos dos Jornalistas, a Comissão Organizadora do 35º CNJ encaminhou orientações estruturais e organizativas como a confirmação das delegações, hospedagem, esclarecimento sobre o fuso horário (com o Horário de Verão, Rio Branco está 2 horas a menos em relação ao horário de Brasília) e medidas preventivas como atualização de vacinação.

Da Fenaj

Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho; e em Joinville, quando publicarão?

Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ipreville devem essa transparência à sociedade

A maior cidade catarinense aguarda com ansiedade a publicação dos salários e penduricalhos de todos os servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores. Mais de um mês após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, já sabemos os salários da presidenta Dilma, de ministros do STF, de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de servidores do Executivo Federal. E as informações do município, quando serão disponibilizadas? Ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais publiquem todos, e tudo sobre, os salários do Judiciário. Boa medida, ainda que pressionada.

Notícia publicada no IG: “Tribunais de todo o país – estaduais, trabalhistas e federais – terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação , sancionada pela presidenta Dilma Rousseff . A Câmara dos Deputados também resiste à ideia, tanto que já há projeto de decreto legislativo 582/12 (PDC) que susta a medida tão transparente e saneadora da Lei da Informação. Porque tanta resistência? O que se esconde por trás dessa luta contra a divulgação? Não vejo problema algum quanto a divulgar salários, até porque são pagos com dinheiro público, e portanto, sujeito sim a total transparência, não é mesmo amigo leitor?

É fundamental que tanto Prefeitura Municipal por meio do Prefeito Carlito Merss ou secretários competentes façam menção a quando divulgarão, onde e como será essa divulgação, mostrando não só o valor nominal, mas também os costumeiros penduricalhos de triênios, etc. Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores, também deve essa notícia aos cidadãos joinvilenses ávidos por saber quem pagam, quanto pagam, onde estão, quem são eles, o que fazem, enfim, quanto custa o investimento para que o legislativo funcione, e os representantes do povo possam enfim nos representar. Até a presidente do Ipreville, Instituto de Previdência Municipal, Malvina Locks, tem o dever de publicar os dados. É o momento, hora da eleição!

Não faz muito tempo, houve até um caçador de marajás – o ex-presidente Collor, hoje senador (!!) – por conta da verdadeira farra que se fazia com o dinheiro público. Acabei de ler matéria premiada do jornalista Ricardo Kotscho sobre essa verdadeira zona, publicada em 1975/76 no jornal O Estado de São Paulo. Época dura, ditadura, mas o grande jornalista desnudou a vergonha que era feita com o dinheiro público por superfuncionários públicos. Mordomias, abusos e privilégios foram, sem nenhuma Lei de Acesso à Informação em vigor, colocados à luz do dia. Se nada mudou muito – afinal eram tempos de militares – nem mesmo com o caçador de marajás, agora com a implantação da Lei, é imperioso, urgente que tudo venha a tona, fique aos nossos olhos para que se coíbam abusos.

Acredito que o servidor público que cumpre sua função, horário e tem direitos adquiridos, não deve ficar constrangido. Se é justo, porque o constrangimento? Vamos saber sobre os vencimentos de aposentados em ambos. Será que existem superfuncionários novamente no serviço público? Será que existem supersalários? Ou descobriremos motoristas ganhando mais que o Prefeito ou até Secretários e presidente da Câmara? Torço que não. Mas penso também que é passada a hora destes dois líderes, do Executivo e Legislativo, anunciarem à população quando, como e onde estarão disponíveis as informações sobre salários e agregados. Vamos cumprir a Lei 12.527/11 – Decreto 7.724/12 – senhores Prefeito e Presidente da Câmara! O Blog Palavra Livre, seus leitores, jornalistas, mídia em geral e a população aguardam com grande ansiedade  a publicação dos dados!

Governo Federal divulga salários dos servidores do Executivo no Portal da Transparência

O Portal da Transparência publicou na noite de ontem (27) as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. A divulgação atende a Portaria Interministerial nº 233 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Entre os dados divulgados, está o salário da presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela recebe remuneração líquida de R$ 19.818,49, segundo dados de maio deste ano.

O salário bruto da presidenta é R$ 26.723,13, e corresponde ao teto do funcionalismo público. Do salário de Dilma são descontados R$ 6.473,86 de Imposto de Renda e R$ 430,78 de Previdência Social. A carga horária de trabalho é 40 horas semanais.

O Portal da Transparência é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para consulta, o cidadão poderá acessar o portal no endereço www.portaldatransparencia.gov.br e clicar na aba Servidores. O mecanismo de busca oferece a opção de fazer a pesquisa por nome, CPF, cargo ou órgão de exercício. De acordo com a CGU, os dados serão atualizados mensalmente.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, segundo nota divulgada pelo órgão, considerou um avanço a divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado. “É um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”, disse.

As informações divulgadas não detalham descontos pessoais, como pagamentos de pensões ou empréstimos em folha de pagamento e benefícios, como auxílios, vale-refeição e vale-transporte.

De acordo com a CGU, até o dia 30 de junho, também serão divulgados informações referentes a verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. As informações referentes aos salários dos militares das Forças Armadas deverão ser divulgados nos próximos meses.

Da Ag. Brasil