Centrais Sindicais pedem revogação da MP sobre benefícios

As centrais sindicais farão, no próximo dia 28, um ato nacional para pedir a revogação das medidas provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas no fim do ano passado. As duas MPs alteram regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego.

“É importante destacar que há consenso das centrais na questão. A compreensão geral é que as medidas do governo retiram direitos”, disse a presidenta em exercício da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro. Esta é a primeira reunião conjunta das organizações sindicais neste ano.

Os representantes das centrais disseram ter sido surpreendidos com o anúncio do governo. “Pegou o movimento sindical completamente despreparado, na véspera do fim do ano, sem que as medidas tivessem sido discutidas”, reclamou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Segundo ele, logo após a eleição, a presidenta Dilma Roussef havia se comprometido em manter uma mesa de diálogo com a representação dos trabalhadores. “As centrais foram apenas comunicadas”, completou.

A representante da CUT destacou que há alternativas para os problemas apontados pelo governo, como o grande número de pessoas acessando o seguro-desemprego, sem prejudicar o trabalhador.

“A alta rotatividade é uma realidade. Isso não é desejo dos trabalhadores, mas, pelas medidas tomadas, são eles que pagarão por isso. E as empresas?”, questionou Carmen.

Ela salientou que, ao mudar o prazo mínimo de acesso ao benefício, de seis para 18 meses, as medidas prejudicam o trabalhador mais vulnerável, que é o de mão de obra menos especializada, e os mais jovens.

Antes do Dia Nacional de Mobilização, como as entidades estão chamando o ato previsto para o fim de janeiro, haverá uma reunião com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto. Além do pedido de revogação das MPs 664 e 665, as centrais pretendem tratar das demissões nas montadoras da região do ABC paulista.

A Volkswagen anunciou 800 dispensas. Para protestar contra as demissões aproximadamente sete mil metalúrgicos participaram de manifestações ontem (12), interditando trechos das rodovias Anchieta e Imigrantes.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah destacou a necessidade de atenção às demissões em outros setores. “Ao iniciar o ano com demissões nas áreas de produção e de comércio, em especial, nas revendas de automóveis, informa-se que também começarão a demitir”, lamentou.

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, as montadoras estão demitindo mesmo com incentivos fiscais. “Não podemos admitir que o governo seja alvo de chantagem”, afirmou.

Também participaram da reunião representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores e da Central dos Trabalhadores do Brasil. No calendário de mobilizações das centrais, há uma marcha prevista para o fim de fevereiro.

Com informações do Congresso em Foco

Trabalhadores voltam às ruas para pressionar por pauta trabalhista

40hrApós comandar a Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais e levar 50 mil pessoas às ruas de Brasília, a CUT voltará às ruas no dia 18 de abril (quinta-feira) em uma mobilização nacional para pressionar o governo e o Congresso Nacional para a aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores.

Mais de um mês depois da manifestação, o diálogo com os dois poderes sobre os 11 eixos da agenda de reivindicações pouco avançou. À exceção de compromisso de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação coletiva no setor público, o governo ainda não respondeu à pauta do movimento sindical.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca que a insatisfação é grande com o silêncio do Executivo. “Queremos acelerar as negociações, que não estão no ritmo desejado. Não abriremos mão de ter, até o dia 1º de Maio, avanços concretos em relação à nossa pauta”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, afirma que metalúrgicos (as) de todo o país participarão das atividades organizadas pelas entidades cutistas. “As mobilizações estão sendo preparadas de acordo com a realidade local e regional, mas todas têm o mesmo objetivo: garantir mais direitos para os trabalhadores”, assinala Paulão, destacando que, embora reivindicações como as 40 horas já tenham sido atendidas em algumas bases, a categoria participará ativamente das atividades.

“Ter garantido a jornada menor em convenção coletiva foi uma vitória de várias bases de metalúrgicos, mas ela será de fato uma grande conquista se virar lei que contemple toda a classe trabalhadora”, complementa o presidente da CNM/CUT.

Luta contra terceirização entra na agenda
Além dos eixos que integraram a agenda entregue na capital federal – a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário e o fim do fator previdenciário, entre outros –  os trabalhadores irão lutar contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei 4.330/2004, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e torna a precarização das relações trabalhistas um grande negócio.

Aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara, o substitutivo já recebeu o aval do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Artur Maia (PMDB-BA), e agora tramita em caráter terminativo, aguardando emendas. Uma vez votado, pode ir direto ao Senado ou, se houver recursos com 20% de assinaturas dos deputados, segue antes para o plenário da Câmara.

Atualmente, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a terceirização nas atividades-fim (a atividade principal de uma empresa), e admite a prática nas atividades-meio, desde que sejam executadas por empresas especializadas. Na prática, muitas empresas não respeitam a legislação porque a precarização diminui custos e sabem que nem todo trabalhador irá procurar a Justiça para denunciar a contratação indevida.

Precarização total
Porém, em vez de solucionar, o substitutivo amplia o problema. Para começar, permite a terceirização também para atividades-fim, seja no setor público ou privado, exigindo apenas que prestadora de serviço seja especializada na atividade. Com isso, consagra também o tratamento diferenciado entre trabalhadores diretos e terceirizados que exercem a mesma função e, consequentemente, ataca a organização sindical.

Além disso, o projeto mantém a determinação do PL de Mabel, que prevê a responsabilização subsidiária em processos movidos por trabalhadores. Nesses casos, mesmo que a prestadora de serviço não cumpra com as obrigações, o trabalhador não poderá processar a empresa contratante.

“A CUT defende a responsabilidade é solidária, ou seja, o trabalhador pode escolher quem processar, se a prestadora de serviços ou a tomadora, e isso é fundamental, porque muitas tercerizadas somem sem pagar o que devem ou não tem patrimônio para garantir a execução. Isso, inclusive, faz com que a empresa pense em sua responsabilidade antes de terceirizar”, avalia o secretário de Organização da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.

Não bastassem esses retrocessos, o relatório de Santiago ressuscita ainda a figura da Emenda 3, projeto já derrotado por pressão do movimento sindical e permite a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Assim, todo trabalhador pode ser pressionado para ser tornar prestador de serviço, ao invés de contratado.

“O Congresso Nacional não pode, para corrigir questões não resolvidas no passado, como é o caso da terceirização, destruir todos os pilares da CLT e da Constituição Federal de proteção do trabalho e particularmente a organização futura da classe trabalhadora. As empresas apelarão para a terceirização para fugir dos sindicatos organizados”, acredita o dirigente da Contraf.

Para a CUT, qualquer projeto que regulamente a terceirização deve ter como princípios básicos o direito à informação prévia, no caso da contratação de uma prestadora de serviços, proibição da prática nas atividades-fim, direitos, salários e benefícios iguais entre terceirizados e contratados direitos e a responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços. Além de punição para as empresas infratoras.

Jornada maior e acidentes
Tamanha preocupação tem relação direta com números que comprovam a precarização. De acordo com um estudo de 2011 feito pela CUT e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, fica 2,6 anos a menos no emprego e ganha 27% a menos. Ainda de acordo com a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, aponta que a única forma de vencer essa batalha é ampliar a articulação, que já começou por meio do GT de Terceirização cutista.

Além de encontros com os parlamentares da CCJ e da solicitação de audiências com a secretaria Geral da Presidência da República, com o líder do governo e com o Ministério do Trabalho, a Central participará do encontro que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização promoverá no próximo dia 19.

“Queremos dialogar tanto com o Congresso quanto com nossas bases e resgatar nossa campanha contra a terceirização. O grande grito, sem dúvida, virá das ruas no dia 18, quando todos os trabalhadores se manifestarão contra esse ataque aos direitos que conquistamos com muita luta”, diz a dirigente cutista.

(Fonte: Luiz Carvalho – imprensa CUT Nacional, com informações de Solange do Espírito Santo – assessoria de imprensa CNM/CUT)

Marcha dos trabalhadores em Brasília reuniu 50 mil manifestantes

Mais de 50 mil manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (6) para defender a pauta da classe trabalhadora, que enfatiza a necessidade de ampliar os investimentos públicos em infraestrutura e nas áreas sociais, fortalecer o mercado interno e redistribuir renda, execrando o receituário neoliberal de arrocho e precarização de direitos que tem vitaminado a crise nos países capitalistas centrais.

Contando com a participação de baterias de escolas de samba e bloco de baianas, a sétima Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais por “Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” homenageou o presidente venezuelano Hugo Chávez – falecido terça-feira – “pela sua abnegação em defesa da soberania e da integração latino-americana”, e a luta feminista, ainda mais reforçada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, por “igualdade de salários e de direitos”.

Concentrados desde as primeiras horas da manhã em frente ao estádio Mané Garrincha, militantes da CUT, CGTB. CTB, Força Sindical, NCST e UGT se revezavam nos caminhões de som para defender sua pauta. “Estamos pressionando para que o governo e o Congresso melhorem sua relação com os movimentos sindical e social e cumpram seus compromissos com a sociedade, o que não está ocorrendo”, declarou a presidenta estadual da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, à frente de uma caravana de 27 ônibus.

48 HORAS DE BUSÃO

Para cobrar atendimento às suas reivindicações, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras encararam longas jornadas. Um dos tantos exemplos, a delegação da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul levou 48 horas de ônibus para somar sua voz. Na Marcha, uma das prioridades da categoria é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece a negociação coletiva no serviço público. “Essa é uma das tantas demonstrações coletivas de compromisso com a luta que tão bem caracterizam a militância cutista. Sabemos que a conquista é fruto das batalhas e que mudanças estruturais como as que estamos propondo vão exigir muito empenho, unidade e mobilização da base”, declarou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

Em frente às tendas das centrais, a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Cleunice Back, colhia assinaturas pela obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses a todas as mulheres trabalhadoras. “Precisamos alterar o conteúdo da Lei 11.770, que facultou a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias para as trabalhadoras urbanas. Queremos que seja tornada obrigatória a concessão de licença maternidade pelo período de 180 dias para trabalhadoras urbanas e rurais”, disse Cleunice, apontando que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) defende a necessidade desses seis meses iniciais de contato mãe e filho para assegurar uma vida mais saudável, o que também diminuirá os custos dos governos com o setor.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, apontou a relevância “deste momento de luta para afirmar a pauta feminista”. Um dos projetos de lei prioritários para as mulheres cutistas, recordou, é o PL que prevê que as empresas privadas e públicas tenham comissões internas para discutir o tema das mulheres nos locais de trabalho. “Isso é chave para debatermos a questão da igualdade salarial, das condições de ascensão profissional, o fim do assédio moral e sexual. Mas há muita resistência do empresariado no Congresso Nacional”, denunciou.

Recepcionando as caravanas,o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, avaliou que a realização de uma Marcha com tamanha magnitude “amplia infinitamente o poder de barganha dos trabalhadores”. “O foco dado ao fim do fator previdenciário, que é um estelionato nos ganhos do trabalhador que se aposenta, e na redução da jornada teve grande receptividade, mas é preciso ir além e lutar para que se ampliem os investimentos no nosso país e impedir que a redução dos juros sirva apenas para alimentar o lucro dos patrões. É preciso redistribuir  renda”, acrescentou Paulão.

Para o coordenador do Coletivo dos Trabalhadores Indígenas do Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, a Marcha acertou em cheio ao unificar a atuação conjunta entre movimentos sindical e social, “pois amplifica lutas comuns, o que coloca pressão para que sejam atendidas mais rapidamente”.

Secretário Nacional de Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior acredita que bandeiras “como a redução da jornada de trabalho são essenciais para conciliar trabalho com estudo, assim como a luta pelos 10% do PIB para a educação e o trabalho decente”. “Hoje temos 67 milhões de jovens, com mais pessoas na população economicamente ativa do que na Previdência, tendência que deve se inverter em 2050. Então, é o momento de aproveitarmos este bônus geracional para pensar lá na frente, para valorizarmos a seguridade, para dar melhores condições para a Previdência pública”, ressaltou.

 

Centrais Sindicais vão à Brasília pressionar por pauta dos trabalhadores

As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT definiram a realização de uma marcha a Brasília no próximo dia 6 de março. O objetivo é cobrar do governo federal comprometimento com as principais reivindicações dos trabalhadores – a maioria delas sendo negociadas há vários anos.

As centrais querem o fim do fator previdenciário; a instituição da jornada de trabalho de 40 horas; a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos; a retificação da convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada; o assentamento de 200 mil famílias por meio de reforma agrária; o investimento de 10% do PIB na educação; e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

Para o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, a análise da economia aponta para retomada do crescimento no país, com geração de mais empregos, melhores salários e garantia e ampliação dos direitos trabalhistas. Segundo Nobre, com a redução de 44 para 40 horas semanais, o aumento na geração de empregos pode chegar a 10 milhões. Para ele, as centrais sindicais devem aumentar a pressão sobre o governo federal por mais investimento público, defesa da indústria nacional, do mercado interno e dos projetos sociais.

“É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde agora nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, sublinhou Nobre. Além das centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também vai participar da Marcha.

Segundo o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a retomada da mobilização em conjunto aumenta a pressão sobre o governo. “É a retomada pelo atendimento da nossa pauta, que cobra mais atenção à produção”, disse. Outra luta das centrais é a garantia de manutenção de emprego nas empresas que tem sido beneficiadas por programas de desoneração de impostos. “O fato é que quem mais demitiu foi, infelizmente, o mais beneficiado pela política de desoneração”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, a retomada do investimento público pode reverter a ritmo de crescimento do PIB. Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, o governo precisa fazer mudanças na política macroeconômica para evitar a contaminação do crescimento interno por conta da crise internacional. “É hora do país iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação”, disse.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, é preciso dar maior visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. “Queremos um Brasil de inclusão, com trabalho decente, com mais investimento em saúde e educação”, disse ele. Segundo o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, é preciso deixar claro ao governo que os trabalhadores querem o desenvolvimento da economia com valorização do trabalho e maior distribuição de renda.

Da Rede Brasil Atual

Governo deve liberar R$ 160 milhões para Centrais Sindicais este ano

Cinco centrais sindicais repartiram R$ 138 milhões entre janeiro e outubro deste ano. Os recursos, repassados pelo Ministério do Trabalho, são arrecadados dos quase 45 milhões de trabalhadores formais brasileiros. O valor é recorde, e, até o fim do ano, deve ultrapassar a marca de R$ 160 milhões.

As centrais não são obrigadas a prestar contas desses recursos, que não têm nenhuma fiscalização do governo federal. Quando os repasses começaram, em 2008, após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais receberam R$ 65,7 milhões.

Com saltos anuais superiores a 20%, o repasse chegou a R$ 124,5 milhões em 2011, resultado facilmente superado neste ano. De lá para cá, as centrais receberam do governo federal cerca de R$ 530 milhões.

A maior parte dos recursos fica com as duas maiores centrais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Neste ano, a CUT embolsou R$ 44,5 milhões até outubro, e a Força ficou com R$ 40 milhões. Os presidentes das duas organizações afirmaram ao Estadão que os recursos representam entre 60% e 80% do orçamento total das centrais.

Para centrais menores, como a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que recebeu R$ 18,1 milhões do governo neste ano, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que obteve R$ 8,8 milhões, o imposto sindical representa mais de 90% do orçamento anual.

Qualificação

Ligada ao PT da presidente Dilma Rousseff e fortemente contrária ao imposto sindical, a CUT afirmou que aplicou os R$ 44,5 milhões recebidos do governo, entre janeiro e outubro deste ano, em qualificação de dirigentes regionais e em “infraestrutura sindical”.

Por estrutura, o presidente, Vagner Freitas, explicou se tratar da reforma e manutenção das sedes dos sindicatos, federações e confederações filiadas à central, além das sedes regionais da CUT.

— Somos contrários à estrutura sindical brasileira, onde o sindicato é mantido por um imposto cobrado compulsoriamente de todos os trabalhadores e repartido pelo Estado. Não exigimos dos sindicatos e seus dirigentes nenhum esforço — disse Freitas, que defende a substituição do imposto sindical por uma taxa negocial, que seria determinada pelos sindicatos e seus associados.

Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a CUT “tem um discurso para fora, e outro para dentro, afinal, recebe a maior parte do dinheiro, e usa como todo mundo”.

Segundo ele, os recursos do imposto sindical são “cruciais” para o movimento sindical, e, no caso da Força — central ligada ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Brizola Neto —, são usados para financiar a atuação política da central nos Estados. Entre janeiro e outubro, a Força disparou às repartições estaduais e municipais R$ 16 milhões, ou 40% do que recebeu do governo.

Recolhido dos trabalhadores com carteira assinada anualmente em março, o imposto sindical foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943. O governo entrega 60% aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações, e os 20% restantes ficavam nos cofres da União. A partir de 2008, a parcela do governo federal foi dividida com as centrais, que passaram a embolsar 10% do total arrecadado.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Centrais Sindicais exigem aprovação do acordo sobre Fator Previdenciário

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados. O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.

Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão – a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”.

Por isso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.

São Paulo, 30 de novembro de 2012.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Da CUT Nacional

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho passa a valer nesta quinta-feira (1/11)

Começa a valer amanhã (1º) o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), sem o qual trabalhadores não poderão sacar na Caixa Econômica Federal o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa. A regra também é válida para o fim de contratos de trabalhadores domésticos que tenham FGTS, ainda que não seja um direito.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador. Os empegadores tiveram cerca de quatro meses para se adequar ao novo modelo, que foi aprovado mediante portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, em 14 de julho.

Da Ag. Brasil

Fim do Fator Previdenciário valerá para futuros trabalhadores, diz deputado

Fator Previdenciário é uma afronta a quem já deu toda sua força de trabalho ao país

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. Segundo o deputado, as regras de aposentadoria não seriam alteradas para os atuais trabalhadores para evitar prejuízos às contas da Previdência.“A retroatividade desse projeto para a data em que houve a reforma da Previdência geraria um rombo de caixa muito grande”, disse Figueiredo.

O deputado participou na quarta-feira (27) de uma reunião de líderes da base aliada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Uma nova reunião ocorrerá em 10 de julho, quando o governo apresentará sugestões ao projeto que será votado na Câmara. Figueiredo disse que a intenção do governo é apresentar uma emenda substitutiva global durante a votação do PL 3299/08 em Plenário. Os líderes partidários já afirmaram que querem votar o fim do fator previdenciário em agosto.

Fórmula 85/95
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. O fim da regra é uma reivindicação das centrais sindicais. O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa para evitar perdas ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição.

Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo. Para André Figueiredo, essa fórmula não prejudica a Previdência.

“Isso geraria para os trabalhadores a permanência maior na relação de trabalho. Hoje em dia, os trabalhadores homens estão se aposentando com 55 anos, em média; e as mulheres, perto de 53, porque não veem estímulo para continuar contribuindo com a Previdência. O fator previdenciário, como está, não traz benefício nenhum.”

Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo das aposentadorias.

Da Ag. Câmara

Imposto Sindical: CUT prorroga realização do plebiscito sobre fim do imposto

A direção executiva da CUT decidiu ampliar o prazo de votação do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, em função da grande repercussão e interesse de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país em participar. O Plebiscito “Diga Não ao Imposto Sindical”, que terminaria no dia 30 de abril, foi prorrogado para o dia 15 junho.

O fim deste tributo, que desconta um dia de salário por ano de todos/as trabalhadores/as que têm carteira assinada, é fundamental para a classe trabalhadora brasileira conquistar a liberdade e a autonomia sindicais, bandeiras históricas que fazem parte dos princípios de criação da nossa Central. Já fizemos várias lutas contra a cobraça. A diferença, este ano, é que a CUT decidiu consultar diretamente os maiores interessados para saber o que acham do imposto, indo às ruas, falando com os/as trabalhadores/as em locais de grande concentração como a Central do Brasil, no Rio de Janeiro, aonde estaremos com a militância CUTista no início de maio, no centro de São Paulo onde estivemos na semana passada; ou nas portas de fábricas, de shoppings e em todos os locais de trabalho.

O objetivo da CUT não é acabar com sindicatos, como andam dizendo sindicalistas de outras centrais que defendem a manutenção da cobrança, e sim consolidar sindicatos livres, independentes, autônomos e democráticos, organizados desde o local de trabalho até os níveis nacionais. O fim do imposto é determinante para isso. E o motivo é simples: sem esses recursos os dirigentes terão de sair das sedes, ir até as bases para ouvir os/as trabalhadores/as, negociar, melhorar as condições de trabalho, de salários, de benefícios, enfim, representar os interesses dos/as trabalhadores/as como muitos não veem fazendo atualmente.

Foi por isso que lançamos o Plebiscito pelo Fim do Imposto Sindical, primeira ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindicais, no dia 26, em uma assembleia na sede da Elektro, em Campinas. E no primeiro dia, em menos de uma hora, mais de 500 trabalhadores da empresa já haviam dito “não” ao imposto sindical. A boa adesão se repetiu em todas as cidades brasileiras onde os nossos dirigentes colocaram as urnas e pediram à classe trabalhadora para dar sua opinião sobre a cobrança.

É importante que fique claro que, em todos os locais onde estamos coletando votos, estamos explicando que a CUT defende total liberdade aos trabalhadores/as. Ou seja, defende que eles é que devem escolher a qual sindicato se filiar e como querem financiar suas entidades. Explicamos, também, que a CUT defende a substituição do Imposto Sindical por uma contribuição negocial, cujo percentual é definido em assembleia amplamente divulgada após as negociações e campanhas salariais feitas pelos sindicatos. Além disso, defendemos a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que trata de liberdade sindical e proteção do direito sindical.

Queremos uma lei que garanta organização no local de trabalho, acesso dos dirigentes aos trabalhadores para convencê-los da importância de se associar aos sindicatos; que proíba a criação de entidades sindicais por empresários e acabe com as práticas antissindicais que ainda existem no país, como por exemplo, patrões que ameaçam de demissão trabalhadores/as que quiserem se associar a sindicatos.

A Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical da CUT vai até agosto do ano que vem, quando a central completa 30 anos. No próximo dia 30 divulgaremos a primeira parcial sobre a votação do Plebiscito sobre o Fim do Imposto Sindical, que é a primeira ação desta campanha.

E no início de julho, durante 11º CONCUT – Congresso Nacional da CUT que vai escolher a nova diretoria, lançaremos a segunda fase da campanha cujo objetivo é recolher milhares de adesões a um abaixo assinado em apoio a ratificação da Convenção 87 da OIT. Artur Henrique – Presidente Nacional da CUT

Fonte: CUT

 

Trabalhadores, comunicação e internet – Leia artigo publicado em A Notícia

internet1Compartilho com os leitores do blog mais um artigo deste blogueiro que foi publicado no jornal A Notícia deste domingo (20/3) com o título acima. Nele, trato da importância do movimento sindical brasileiro se atualizar e mergulhar na internet e principalmente redes sociais para interagir com os trabalhadores. Enquanto estes já acessam e muito a internet, sindicatos ainda debatem sobre a importância de estar nela, e investir em comunicação. Leiam e comentem:

“A disputa por corações e mentes dos trabalhadores existe desde que a revolução industrial mudou radicalmente as relações de trabalho a partir da Europa por volta de 1760 a 1780. De um lado a força do capital. De outro, a busca por melhores condições de trabalho, salários e direitos sociais. Luta eterna e desigual.

No Brasil, as primeiras iniciativas dos trabalhadores foram jornais com base na ideologia anarquista (entre 1870 até 1920). Pesquisa do historiador Vito Giannotti mostra que neste período foram publicados 343 jornais diferentes. Ao mesmo tempo os empresários usavam sua força econômica junto aos jornais da época. Hoje a história mudou. Além do rádio, televisão, cinema, existe a poderosa internet.

Quem está novamente à frente dessa nova realidade: as empresas. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Inteligência de Mercado (Ibramerc) no final de 2010: de 251 companhias pesquisadas no país, 65% delas já utilizam as redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, YouTube, etc). Por enquanto elas monitoraram o mercado (46%), o comportamento dos clientes (45%) e a concorrência (39%). Mas se movimentam para disputar os trabalhadores de forma virtual. E os sindicatos e centrais sindicais?

Esses ainda iniciam a caminhada na comunicação virtual. CUT, Força Sindical, UGT e outras centrais sindicais mantém sites com muitas noticias, programas de televisão, rádio on line e boletins eletrônicos. Mas sindicatos, que tem a proximidade local e regional com os trabalhadores, ainda engatinham nessa direção.

Se há um meio onde os trabalhadores podem lutar com igualdade é a internet. Por meio de sites bem produzidos e com bom conteúdo, envio de boletins eletrônicos e invasão pelas redes sociais, eles podem igualar o jogo. Jornais impressos não deixarão de existir, mas é preciso mudar o pensamento nas diretorias sindicais para esse novo momento.

A internet é maior revolução desde a revolução industrial. Se o Facebook fosse um país, seria hoje o terceiro no mundo atrás apenas de China e Índia. O Orkut tem 26 milhões de usuários. O Twitter quase 10 milhões. O YouTube, 20 milhões. Para finalizar: metade da população do planeta tem menos de 30 anos, e eles não sabem o que é viver sem internet. É hora de mudar a forma de comunicação com os trabalhadores.”