FGTS – PALAVRA LIVRE

Redução da maioridade penal e FGTS terão prioridade na Câmara

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados.

Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIs.

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira, antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana.

Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal.

O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados.

A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde.

Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de terça-feira a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na quinta-feira, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

Com informações do Correio do Brasil e Ag. Câmara

Duque:Sindicato aciona empresa para pagamento do FGTS em atraso

A diretoria do Sindicato dos Mecânicos acompanha apreensiva a situação de uma grande empresa da categoria, a Metalúrgica Duque de Joinville (SC). Além de não depositar o FGTS há quase um ano, a empresa também tem atrasado salários. Preocupado com os postos de trabalho e a garantia dos direitos trabalhistas de cerca de mil trabalhadores, o Sindicato já exigiu providências no final de 2012, mas até hoje sem solução ou retorno prático por parte da empresa.

O caso Busscar está bem vivo na memória da sociedade e dos trabalhadores, que foram lesados em seus direitos de forma brutal e irresponsável. O resultado da má gestão e falta de diálogo para solucionar levou a todos para uma falência. A Metalúrgica Duque é uma empresa tradicional de Joinville, emprega trabalhadores dedicados que merecem o cumprimento da lei que protege os direitos trabalhistas, com pagamentos salariais em dia, depósitos de FGTS e INSS em dia, melhores condições de trabalho e muito mais.

Há informações de que o aporte de dinheiro do BNDES já chegou, mas no entanto, até agora nada de colocar as contas dos trabalhadores em dia. O Sindicato dará entrada no processo ainda esta semana por meio do seu departamento jurídico. Segundo o presidente Evangelista dos Santos, a empresa já teve o tempo necessário para dar retorno aos trabalhadores, mas prefere não dialogar. “FGTS é um direito do trabalhador e deve ser mantido em dia”, destaca o Presidente.

Sind. Mecanicos

Sindicato aciona Metalúrgica Duque por atraso nos depósitos de FGTS

Preocupado com os postos de trabalho e a garantia dos direitos trabalhistas de cerca de mil trabalhadores, o Sindicato já exigiu providências no final de 2012, mas até hoje sem solução ou retorno prático por parte da empresa.

Diante disso a entidade sindical que representa milhares de trabalhadores vai entrar com um processo para exigir o pagamento do FGTS em atraso. A intenção é pressionar a diretoria da empresa para que vá atrás das soluções devidas e precisas neste momento. O caso Busscar está vivo na memória da sociedade e dos trabalhadores, que foram lesados em seus direitos de forma brutal e irresponsável que levou a todos para uma falência dolorosa, que ainda nem começou de fato.

A Metalúrgica Duque é uma empresa tradicional de Joinville, emprega trabalhadores dedicados que merecem o cumprimento da lei que protege os direitos trabalhistas, com pagamentos salariais em dia, depósitos de FGTS e INSS em dia, melhores condições de trabalho e muito mais. Há informações de que o aporte de dinheiro do BNDES já chegou, mas no entanto, nada de colocar as contas em dia.

O Sindicato alerta para que não tenhamos mais um caso Busscar, evitando a perda de postos de trabalho e direitos dos trabalhadores, e também a perda para toda a economia local, regional e do país. O processo deverá ser protocolado no início da semana que vem.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Duque atrasa FGTS e Sindicato exige explicações

Na entrega do último boletim de 2012 – a Tribuna dos Mecânicos – nesta semana para os trabalhadores e trabalhadoras da Metalúrgica Duque, a direção do Sindicato dos Mecânicos cobrou da direção da empresa os motivos para os atrasos no recolhimento do FGTS dos cerca de mil trabalhadores da empresa.

Segundo denúncias, comprovadas, a empresa não recolhe o tributo há cerca de oito meses. O Sindicato tem feito pedidos de informações, mas a Duque tem negado sistematicamente qualquer contato. Diante disso, a diretoria já protocolou oficialmente um pedido de reunião com a diretoria da empresa para que esclarecimentos sejam feitos imediatamente. Há denúncias também de que alguns salários acima de um teto “X” estariam sendo pagos com atraso.

Outra situação que já foi verificada e já está nas mãos do Ministério do Trabalho e órgãos competentes, é o desrespeito à convenção coletiva. Um dos casos de desrespeito se refere à justificativa de falta quando o marido, ou a mulher, tem de acompanhar o outro, ou filhos, em situações de doença ou atendimento médico. A empresa tem praticado o desconto dos dias quando das férias, o que é indevido segundo a convenção coletiva.

Para o secretário de Finanças, João Bruggmann, que esteve discursando em frente à Duque em carro de som do Sindicato, a empresa precisa se explicar sim, evitando danos maiores aos trabalhadores e à sociedade. “Não queremos ver outra empresa indo à bancarrota por conta de falta de comunicação, de interesse em debater, de receber o seu Sindicato. Queremos esclarecimentos em nome dos direitos dos trabalhadores da Duque, e aguardamos retorno com urgência. Caso contrário, temos outros caminhos a tomar”, avisa Bruggmann.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

FGTS: saldo já pode ser consultado via torpedo

A Caixa Econômica Federal assinou, nesta quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica com as centrais sindicais para divulgar os novos canais de informações da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O trabalhador que aderir aos serviços vai receber informação atualizada de saldo, depósitos e saques do FGTS no celular, através de mensagens SMS, além de realizar a consulta do extrato do FGTS pela internet.

O serviço é gratuito e já está disponível aos interessados, que devem fazer a adesão ao serviço de mensagem pelo celular em substituição ao extrato bimestral de papel no site do FGTS.

Para consultar o extrato na internet, basta cadastrar senha no endereço do site do FGTS ou da Caixa.

Com a parceria, a Caixa quer alcançar mais de 27 milhões de cadastros ao serviço de consulta por canais alternativos.

A consulta e acompanhamento da conta vinculada pela internet já é utilizado por cerca de 800 mil trabalhadores e, segundo o vice-presidente de Fundos de Governo da CAIXA, Fabio Cleto, a previsão é que a adesão ao novo serviço chegue a cerca de 3 milhões de contas até o final do ano.

“As informações enviadas por SMS possibilitam que o próprio trabalhador se transforme no maior fiscal de sua conta vinculada”, disse Cleto, em nota.

O trabalhador também receberá em sua casa um extrato de papel, até o mês de fevereiro, com todas as movimentações ocorridas no exercício anterior.

A adesão aos novos serviços é facultativa. Quem quiser permanecer no modelo anterior continuará a receber o extrato bimestral do FGTS no endereço residencial cadastrado.

Do Sindicato do ABC

Busscar: trabalhadores sentem-se traídos na hora da rescisão

A cada rosto, uma história, um sentimento, a ansiedade pela espera para receber o que a Busscar negou por quase três anos. Na espera do momento da homologação das rescisões que estão sendo feitas pelo Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, para que todos os trabalhadores possam ter acesso ao dinheiro do FGTS, e também encaminhar o seguro-desemprego, o sentimento é de revolta, de terem sido enganados por tanto tempo.

Em cerca de 60 a 70% dos casos, os trabalhadores descobrem agora o que o Sindicato sempre alertou: a falta de depósitos dos FGTS, e também do INSS. Na organização montada pela entidade sindical, os trabalhadores podem verificar não só o que existe de depósitos do Fundo, mas também encaminhar o seguro-desemprego, caso queiram. Os olhares de surpresa e comentários são ouvidos diariamente pela equipe que atende a todos com muita atenção.

Para o presidente do Sindicato dos Mecânicos, Evangelista dos Santos, é natural que agora os trabalhadores caiam na real sobre o que efetivamente é verdade. “O Sindicato sempre alertou para as mentiras repetidas pelo comando da empresa. Avisamos que todos seriam enganados caso votassem no sim, porque estava tudo atrasado, e não só salários. Todas as autoridades federais foram notificadas há muito tempo pelo Sindicato, mas não tiveram ação direta até aqui. Mas temos certeza que agora que as coisas estão aparecendo, tudo vai ser resolvido, com o processo de falência”, destaca Evangelista.

Rescisões continuam no Centro Esportivo
Todos os dias, a partir das 13 horas no Centro Esportivo do Sindicato (rua Rui Barbosa, 495 no Costa e Silva), uma equipe atende cerca de 100 trabalhadores para a homologação das rescisões. A Busscar é que está organizando os documentos, e a medida que envia ao Sindicato, a equipe atende e homologa as rescisões.

Como o volume de demissões é elevado – cerca de mil – a Busscar ainda está organizando a papelada e documentação.

Reuniões para orientações gerais no dia 24 de outubro
As reuniões de orientação sobre a falência e os procedimentos para os trabalhadores a partir desta definição já estão marcadas para o dia 24 de outubro, quarta-feira, nos seguintes horários: 8 horas, 15 horas e 19 horas.

Todos esses encontros acontecerão na sede central do Sindicato, em seu auditório, localizada na rua Luiz Niemeyer, 184 – centro de Joinville (SC). Como já fez em todas as ocasiões anteriores, o Sindicato quer deixar todos os trabalhadores bem informados, orientados e cientes do que acontecerá efetivamente.

“Essas reuniões são importantíssimas para os trabalhadores da Busscar. Será o momento de esclarecimentos, perguntas, detalhes que poderão ser apontados pela equipe jurídica da entidade. Tudo o que vier a acontecer daqui para a frente, seja na venda dos bens para pagamento dos salários atrasados, direitos, ou mesmo a compra da massa falida por qualquer outro grupo, interessado, tudo deve passar pelo crivo do Sindicato. Nós, todos juntos, vamos fazer valer o que for melhor para todos, para a maioria. Agora é seguir nossas orientações, participar das reuniões, e se manter informado conosco”, alerta o presidente Evangelista dos Santos.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Conselho Curador do FGTS amplia contrapartidas trabalhistas em financiamentos com FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (15), proposta da CUT que amplia as contrapartidas trabalhistas nas operações financeiras de aquisição e produção de imóveis e lotes novos financiados com recursos do FGTS.

A partir de agora, para liberar os financiamentos, os empresários terão de provar que, durante a execução das obras, estão depositando o FGTS e recolhendo o INSS dos trabalhadores. Antes, eles precisavam apenas comprovar que estavam quites com estes dois direitos dos trabalhadores na hora em que solicitavam os empréstimos. No caso da CCI – Carta de Crédito Individual -, nem isso era necessário.

Segundo Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), além de contribuir para maior formalização da mão de obra na construção civil, a medida contribui também para maior formalização e qualidade da construção em si, material, alvará etc.

“Antes, as empresas não precisavam comprovar que estavam quites com essas obrigações trabalhistas. Bastava apresentar o habite-se e a prova de que estavam quites com o FGTS e o INSS e os recursos eram liberados. Nada era exigido dos empresários para o período de execução das obras. Agora, os direitos dos trabalhadores estão garantidos durante todo o processo”, diz Gomes. A nova resolução foi construída pela CUT e aprovada com voto da sociedade civil no CCFGTS.

Veja, abaixo, parte do texto aprovado:

Voto nº 26/2011/CNI/CNC/FS/UGT/CUT/NCST/CTB/CGTB

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO Nº (ainda sem número) DE 15 MAIO DE 2012
Dispõe sobre condições para contratação de operações de financiamento no
âmbito dos programas habitacionais do FGTS.

Considerando a necessidade de estabelecer condições mínimas que ofereçam
segurança técnica e jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualidade para as operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS, resolve:

1. As operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do
FGTS deverão observar, no mínimo, as seguintes condições, sem prejuízo das
disposições constantes de regulamentação específica:

V – comprovação de regularidade junto à Previdência Social, observada a
regulamentação do órgão competente;

VI – comprovação de regularidade junto ao FGTS, mediante apresentação do
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da Matrícula CEI do
empreendimento ou do CNPJ da entidade responsável pela produção do imóvel, observado o regime de construção

Da CUT Nacional

Trabalhadores domésticos também terão direito ao seguro-desemprego

Foi aprovado nesta quarta-feira (9) pelo Senado o seguro-desemprego para empregados domésticos. O Projeto de Lei (PL) 678, de 2011, irá garantir que o trabalhador com carteira assinada que for demitido, independentemente de o patrão depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tenha direito ao pagamento.

Segundo a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza de Oliveira, apenas 6% dos empregados domésticos terão direito ao seguro-desemprego pelo fato de nem todos trabalharem com carteira assinada. Para ela, o governo deve assumir o compromisso da Convenção 189 e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Nós estamos lutando para que a ratificação da convenção conserte essa disparidade de leis diferenciadas para as categorias de trabalhadoras domésticas”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.

As medidas aprovadas em junho do ano passado pela OIT garantem às domésticas o reconhecimento de horas extras em caso de atividade que ultrapasse oito horas diárias, 44 horas semanais e adicional noturno. Os cadastrados no FGTS terão seguro-desemprego por até seis meses e os que não tiverem inscrição, apenas por três. Creuza discorda do texto e ressalta que deve ser alterado. “Fica complicado porque lutamos por direitos iguais. Se continuar assim a categoria será tratada de forma diferenciada e sempre com desigualdades”, afirmou.

Rede Brasil Atual

Conselho do FGTS amplia acesso à moradia popular

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou hoje no Diário Oficial da União resoluções que facilitam à população de baixa renda o acesso a moradia. A primeira delas aumenta de R$ 3,9 mil para R$ 4,3 mil a renda familiar mensal bruta exigida para a concessão de financiamento à habitação popular. Para municípios de regiões metropolitanas, sedes de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes o limite de renda continua em até R$ 5.400,00.

Em outra resolução, o Conselho autoriza a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e da Concessão Especial para Fins de Moradia (CUEM) no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que preside o conselho, explicou que a ampliação do limite operacional para financiamento se deve ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita das cidades com população abaixo de 250 mil, identificado pelo IBGE.

Da Agência Estado

Segurados do INSS poderão pedir adiantamento da aposentadoria

A partir de 13 de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dez municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por causa das enchentes poderão pedir o adiantamento da aposentadoria ou pensão. O Ministério da Previdência Social publicou hoje (28), no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a antecipação.

O segurado deve ir ao banco onde recebe o pagamento e assinar um termo para pedir o adiantamento. A medida não vale para os segurados que recebem auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 135.

O valor antecipado será o mesmo que o segurado recebe mensalmente. O beneficiário poderá pagar o adiantamento em até 36 parcelas mensais, que serão descontadas na folha de pagamento a partir de março de 2012. De acordo com a Previdência Social, não serão cobrados juros.

A portaria vale para os seguintes municípios catarinenses: Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió. O ministério também autorizou a antecipação para os segurados de Antonina, no Paraná, e Eldorado, em São Paulo.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, após reunião no Palácio do Planalto, que o governo federal deverá liberar também o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a população atingida por fortes chuvas no início do mês. Colombo se reuniu com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

ABC DIGITAL