Covid-19: Reabertura do comércio aumentou casos nas cidades

A prefeitura de São Paulo autorizou nesta semana o funcionamento de comércio de rua e de shoppings. A partir desta quinta-feira (11), os centros comerciais poderão funcionar entre 6h e 10h ou entre 16h e 20h. A opção deverá ser seguida por todas as lojas do estabelecimento.

O prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) explicou que as lojas devem seguir um padrão de higiene. Ele também voltou a falar que São Paulo continua em quarentena e que o objetivo da prefeitura com os protocolos é retomar a atividade econômica na cidade sem piorar os índices de contaminação pelo novo coronavírus. “Expectativa é que a gente reabra com a segurança necessária para continuar a melhorar os índices na cidade”, disse.

Segundo o último balanço do Brasil.io, plataforma que agrupa e divulga os dados das secretarias de saúde sobre casos de covid-19, até esta quarta-feira (10), São Paulo registrava 80.457 casos e 5.232 óbitos.

Outras cidades que aderiram à reabertura de shoppings registram aumento nos casos nos dias posteriores ao relaxamento das regras de isolamento. Os dados mostram que em Curitiba, após a abertura dos centros comerciais no dia 22 de maio, os casos de contaminação passaram de 728 para 1420 (10/06). Os óbitos saltaram de 35 para 67.

Outra cidade que viu disparar os casos de covid-19 foi Blumenau, em Santa Catarina. No dia 22 de abril a cidade reabriu os shoppings e nos 15 dias subsequentes, os casos passaram de 81 para 284. Neste período, a cidade registrou as duas primeiras mortes.

Brasília, que reabriu o comércio no dia 18/05, tinha até então 4.123 casos e 62 óbitos. Em 2 de junho, 15 dias após o relaxamento do isolamento, a capital federal registrou 10.174 casos e 163 óbitos. De acordo com um estudo da Universidade de Brasília (UnB), foi possível perceber um “aumento no número de reprodução da doença”. 

Mesmo demonstrando que há uma maior incidência de casos a partir da abertura do comércio, o estudo não recomenda, para o momento, a imposição radical de medidas de isolamento e interrupções de atividades sociais, já que “essas medidas não são sustentáveis por longos períodos e a pandemia deverá continuar por mais alguns meses”.

Essas ondas de alternância entre relaxamento e isolamento têm sido adotadas em diferentes países. Em abril, o diretor-geral da OMS, Adhanom Ghebresyus, afirmou que é “encorajador que vários países estejam planejando como diminuir as restrições sociais, mas é crítico que tais medidas sejam tomadas de maneira escalonada”.

  • fonte: Congresso em Foco

Coronavírus – E os pedágios?

Diariamente circulam nos pedágios de todo o país milhões de pessoas. Diariamente em todo o país centenas de trabalhadores e trabalhadoras vivem dentro de cabines destes pedágios manuseando dinheiro em espécie, tocando as mãos de no mínimo 500 pessoas ao dia – talvez mais em grandes centros – podendo provocar, e já devem ter provocado, a disseminação do vírus Covid-19, o famoso Coronavírus. Já pensaram nisso?

Desde o início da quarentena e proibições de quase todas as atividades econômicas, a não ser as essenciais, a única que não paralisou foram os pedágios. O que teriam os pedágios de tão especial que não foram liberados para a população trafegar sem este contato humano e com dinheiro de mão em mão? Sabem o que isso pode ter significado? Transmissão em massa do Coronavírus. E tudo continua igual, nenhuma autoridade, nacional, estadual ou municipal, tomou providência. É caso de saúde pública como é o transporte coletivo, onde se movimentam pessoas e dinheiro de mão em mão.

Com a Palavra, as autoridades.

Basf e Shell oferecem apenas R$ 52 milhões pelas vidas contaminadas, vergonhoso…

A Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. apresentaram nesta quinta-feira, 14, durante audiência de conciliação, uma proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia/SP. Segundo o TST, processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na JT, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em mais de R$ 1 bi. A reunião, no entanto, terminou sem acordo.

As empresas se comprometeram a fornecer tratamento de saúde vitalício aos trabalhadores e seus dependentes, ao pagamento de indenizações individuais por danos morais no valor global de R$ 52 mi aos 884 beneficiários já identificados, além de indenização por danos morais coletivos a ser fixada. Após a apresentação da proposta e reuniões em separado do presidente do TST com as partes, ficou marcada nova audiência de conciliação para o próximo dia 28, quando trabalhadores e o MPT poderão apresentar contrapropostas.

Proposta
Para custear o tratamento médico vitalício das vítimas, as empresas propuseram a criação de um fundo com valor inicial de R$ 50 mi para custeio das despesas. Segundo a proposta, seria estabelecido, em comum acordo, um gestor de pagamentos responsável pelo recebimento e análise dos requerimentos, e o valor do fundo seria complementado sempre que necessário.

A discussão e a decisão de casos controversos ficariam por conta de uma junta médica formada por representantes das duas partes e um médico independente, e as vítimas continuariam a dispor de atendimento hospitalar de emergência.

As empresas também apresentaram proposta de indenização por danos materiais e morais por grupo familiar habilitado, incluindo o trabalhador e seus dependentes. O valor foi calculado conforme o período trabalhado nas empresas e abrange, também, trabalhadores autônomos e terceirizados. De acordo com as empresas, o valor médio da indenização é de R$ 120 mil por grupo familiar, atingindo, no máximo, R$ 330 mil.

Quanto à indenização por danos morais coletivos, fixada pela juíza da 2ª vara do Trabalho de Paulínia e estimada atualmente em R$ 1 bi, a empresa afirma que pretende pagar o valor em conformidade com a jurisprudência do TST.

Contaminação
O pano de fundo da ACP, proposta pelo MPT e por diversos sindicatos e associações de trabalhadores, é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

Do Migalhas

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados na Shell e Basf

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, se reúne hoje (14), às 14h, com as partes envolvidas numa ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. pela reparação de danos causados aos empregados devido à contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia (SP).

O objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, no qual as empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bilhão.

Desastre ambiental
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ACPO – Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) e Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.

O pano de fundo é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

Condenadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia a pagar indenização por dano moral coletivo e ainda a custear despesas com assistência médica a ex-empregados e seus dependentes, as empresas vêm recorrendo, sem sucesso, da decisão. No TST, o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da Sétima Turma.

Ao constatar a possibilidade de acordo, a relatora encaminhou o processo ao Núcleo Permanente de Conciliação do TST, criado em novembro de 2012. O presidente do TST, então, designou a audiência.

Do TST