saúde do trabalhador – Palavra Livre

Acidentes de trabalho: mortes aumentaram 11,4%

Apesar das perspectivas positivas em relação à economia do Brasil com crescimento na criação de empregos, o cenário não é bom quando se fala de acidentes de trabalho.

O número de acidentes de trabalho continua alto e a maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, os acidentes de trabalho são responsáveis pela morte de três pessoas a cada minuto no mundo todo.

Na opinião da advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Mariza Machado, o significado desses números mundiais é que as empresas em geral não estão investindo, como deveriam, na prevenção de acidentes de trabalho. “No Brasil, depois da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, o qual reduz ou aumenta a alíquota de contribuição previdenciária destinada a custear benefícios decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho (as empresas que apresentam menor número de acidentes têm a alíquota reduzida enquanto que aquelas que apresentam maior número de acidentes têm a alíquota aumentada), tem se verificado uma diminuição gradativa do número de acidentes nas empresas em geral. O Ministério da Previdência Social informou que em 2013 aproximadamente 1 milhão de empresas terão suas alíquotas reduzidas. Portanto, a nossa cultura de prevenção de acidentes, a qual fica a cargo principalmente das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) que as empresas estão obrigadas a constituir e manter em funcionamento, está se desenvolvendo de forma satisfatória, porém, ainda há muito o que fazer”, afirma.

Segundo Mariza, a efetiva fiscalização e controle das condições e riscos do trabalho por parte dos empregadores, das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – Cipas, e dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, e mesmo dos trabalhadores, é fator primordial para que haja redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são fatais:

“É necessário que os empregadores, as Cipa, o SESMT sejam atuantes, treinando os empregados, exigindo o uso correto dos equipamentos de proteção, individual e coletivos, realizando o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, entre outros.”.

De acordo com os dados do último Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – as notificações de acidentes de trabalho diminuíram em 2010, de 701.496, ante 733.365 no ano anterior. Contudo, o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, saltando de 2.650 para 2.712. Os números referentes aos acidentes de trabalho de trajeto também tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789, em 2010.

“São considerados acidentes do trabalho não só o acidente sofrido no exercício direto da atividade, como por exemplo: na operação de máquinas, na manipulação de produtos químicos, movimentação de mercadorias, no trabalho em altura, mas também em decorrência do acometimento de doença profissional, aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, ou doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. Assim, por exemplo, um motorista de caminhão pode desenvolver problemas emocionais e psicológicos em virtude das condições de estresse, ansiedade e pressão excessiva a que é submetido.” afirma a advogada.

A primeira coisa a ser feita na ocorrência de acidente do trabalho é encaminhar a vítima ao atendimento médico, conforme orienta a especialista em direito trabalhista e previdenciário, Mariza Machado:

“O empregado vítima de acidente do trabalho tem direitos assegurados. Portanto é importante comunicar imediatamente ao empregador a ocorrência do acidente. Caso a vítima esteja impossibilitada de fazer a comunicação, outra pessoa pode fazê-lo”. A empresa é obrigada a comunicar o fato à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, ainda que o acidente não tenha acarretado o afastamento do empregado das suas atividades. Em caso de morte, além da comunicação acima, deverá proceder a comunicação de imediato à autoridade policial competente.

“Nos casos de afastamento das atividades, a empresa terá que efetuar o pagamento relativo aos primeiros 15 dias de ausência do empregado. Passado esse período, os segurados da Previdência Social têm direito ao benefício de auxílio doença acidentário a ser pago pela Previdência Social. Nesse caso, a empresa terá que continuar recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS durante todo o período de benefício”, informa Mariza.

O auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho será devido aos segurados empregado urbano ou rural (exceto o doméstico), trabalhador temporário, trabalhador avulso, e segurado especial. Os segurados contribuinte individual (empresário, autônomo e equiparado), facultativos, e empregado doméstico não têm direito às prestações decorrentes de acidente do trabalho.

Contudo, caso fiquem incapacitados para o trabalho, farão jus ao auxílio-doença previdenciário, desde que atendam aos demais requisitos exigidos por lei. “Após ficar afastado por mais de 15 dias e receber alta médica do INSS, o empregado acidentado tem estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do encerramento do auxílio-doença”, finaliza a advogada.

Da CNM CUT

Basf e Shell oferecem apenas R$ 52 milhões pelas vidas contaminadas, vergonhoso…

A Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. apresentaram nesta quinta-feira, 14, durante audiência de conciliação, uma proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia/SP. Segundo o TST, processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na JT, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em mais de R$ 1 bi. A reunião, no entanto, terminou sem acordo.

As empresas se comprometeram a fornecer tratamento de saúde vitalício aos trabalhadores e seus dependentes, ao pagamento de indenizações individuais por danos morais no valor global de R$ 52 mi aos 884 beneficiários já identificados, além de indenização por danos morais coletivos a ser fixada. Após a apresentação da proposta e reuniões em separado do presidente do TST com as partes, ficou marcada nova audiência de conciliação para o próximo dia 28, quando trabalhadores e o MPT poderão apresentar contrapropostas.

Proposta
Para custear o tratamento médico vitalício das vítimas, as empresas propuseram a criação de um fundo com valor inicial de R$ 50 mi para custeio das despesas. Segundo a proposta, seria estabelecido, em comum acordo, um gestor de pagamentos responsável pelo recebimento e análise dos requerimentos, e o valor do fundo seria complementado sempre que necessário.

A discussão e a decisão de casos controversos ficariam por conta de uma junta médica formada por representantes das duas partes e um médico independente, e as vítimas continuariam a dispor de atendimento hospitalar de emergência.

As empresas também apresentaram proposta de indenização por danos materiais e morais por grupo familiar habilitado, incluindo o trabalhador e seus dependentes. O valor foi calculado conforme o período trabalhado nas empresas e abrange, também, trabalhadores autônomos e terceirizados. De acordo com as empresas, o valor médio da indenização é de R$ 120 mil por grupo familiar, atingindo, no máximo, R$ 330 mil.

Quanto à indenização por danos morais coletivos, fixada pela juíza da 2ª vara do Trabalho de Paulínia e estimada atualmente em R$ 1 bi, a empresa afirma que pretende pagar o valor em conformidade com a jurisprudência do TST.

Contaminação
O pano de fundo da ACP, proposta pelo MPT e por diversos sindicatos e associações de trabalhadores, é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

Do Migalhas

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados na Shell e Basf

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, se reúne hoje (14), às 14h, com as partes envolvidas numa ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. pela reparação de danos causados aos empregados devido à contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia (SP).

O objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, no qual as empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bilhão.

Desastre ambiental
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ACPO – Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) e Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.

O pano de fundo é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

Condenadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia a pagar indenização por dano moral coletivo e ainda a custear despesas com assistência médica a ex-empregados e seus dependentes, as empresas vêm recorrendo, sem sucesso, da decisão. No TST, o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da Sétima Turma.

Ao constatar a possibilidade de acordo, a relatora encaminhou o processo ao Núcleo Permanente de Conciliação do TST, criado em novembro de 2012. O presidente do TST, então, designou a audiência.

Do TST

Artigo: “A farsa da indústria dos atestados médicos – em se plantando, tudo dá!!!”, de Eduardo Guerini

Com a anuência e generosidade do cientista político, professor universitário e mestre em Gestão Pública e Sociologia Política, Eduardo Guerini, reproduzo aqui seu artigo em que aborda o tema dos atestados médicos que afastam trabalhadores de suas funções, base de matérias na imprensa regional catarinense.

Guerini, sempre afiado, critica a mídia e propõe o pensar sobre a saúde dos trabalhadores catarinenses. A ele o meu agradecimento especial pela participação aqui no Blog, que deverá ser periódica. Com vocês o pensamento de Eduardo Guerini, confiram:

“Nossos atarefados jornalistas da mídia provinciana se apressam em conclusões grotescas sobre uma tal “indústria de atestados médicos” que assola o combalido Estado catarinense. E assim,a reportagem “esquartejada” em bifes insonsos começa a traçar uma estratégia pueril de atacar novamente os setores mais atingidos pelas reformas estruturais nas condições de trabalho : Educação , Saúde e Segurança Pública.

Em proporções se apresenta uma série de dados, sem a devida análise – coerente e temporal, demonstrando uma vez mais, que estatística não tem sido uma matéria apreendida pelos nossos novatos jornalistas. Eis que , a proporção de atestados apontado como exagerada no Estado catarinense em 2012, atinge 13,2% do total de servidores (75 mil servidores ativos), e, nosso INSS, apresenta uma proporção de apenas 3,97% do total de trabalhadores inscritos, em 2011, não considerando que o sistema de perícias de tal instituto é marcadamente merecedor do título de “calvário que leva a morte por exaustão”, visto que a política é impedir a qualquer custo o afastamento – para conter uma das pernas do “rombo previdenciário”.

Na edição do DC , de 13 de janeiro de 2013, surge a empulhação midiática, quando em números absolutos são apresentados os dados da FIESC, de 2010, apontando um total de afastamentos na ordem de 12,6 mil empregados do total de 734 mil trabalhadores – o que perfaz a proporção de apenas 1,71 % aproximadamente. A pergunta que fica: qual a comparação possível entre ramos tão distintos???

Os estudos de grande envergadura sobre as condições de trabalho da maioria das categorias que estão envolvidas com o trabalho social, apontam para um ritmo imposto pela tecnologia, formas de precarização, sobrecarga de atividades que produzem uma gama de trabalhadores “estressados” que se sentem incapazes de enfrentar determinadas situações no ambiente de trabalho.

O termo cansaço físico – usual para indústria, passou a ser “cansaço físico-mental” na economia high tech. O ritmo do processo de trabalho acelerado para além dos limites de suporte do organismo humano, geram um aprofundamento das relações de sofrimento e emprego.

O esgotamento profissional que atinge os profissionais da Educação,Saúde e Segurança Pública no Estado catarinense não tem nada com a chamada “Síndrome de Burnout” ou “ Síndrome de Bororo”, que nossa ansiosa mídia provinciana tende a escamotear. Em nenhum momento,as questões sobre uma política de “Gestão de Pessoas”, de melhoria das condições de trabalho ou remuneração foram tocadas, mesmo que marginalmente.

Algumas dúvidas sobressaem da atenciosa matéria sobre a“indústria dos atestados médicos” que supostamente assola o serviço público estadual catarinense :

a) Tal situação não foi criada por uma gerência política orquestrada pelas forças políticas que conduzem os setores estratégicos do Estado ?

b) Seriam estes capatazes da “coisa pública” e seus “interesses privados” os principais mentores em divulgar tal situação para justificar uma vez mais a pecha de “funcionários do Estado” como absenteístas e responsabilizá-los pela decadência educacional estatal, caos na saúde pública e (in) segurança pública?

c) Seria proposital o adoecimento dos trabalhadores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a ponto de se intitular em outra matéria como “epidemia”?

Em resumo, a sequência de reportagens atribui exclusivamente ao miserável trabalhador, que em condições precárias, com salários aviltantes e gestores politicamente indicados, esconde a verdadeira “epidemia” que assola a administração pública – somos conduzidos por gestores inaptos e ineptos, em situação politicamente desviante.

Assim,nossa mídia monopólica e provinciana , segue o fatídico histórico desenhado nos primórdios de nossa colonização: “Em se plantando , tudo dá….”

Saúde do Trabalhador: Frente Parlamentar é lançada em SC

Segundo dados do Ministério da Saúde, os agravos que podem estar relacionados às condições de trabalho somam mais de 250 doenças diferentes. A médica oncologista Senen Hauff, do CEPON, relatou que pelo menos dois mil casos de câncer diagnosticados em Santa Catarina, estão relacionados ao trabalho, condição esta que pode ser combatida através de prevenção direta nestes ambientes.

Instituída pelo Deputado Estadual Neodi Saretta, a Frente Parlamentar tem como objetivo construir um diagnóstico da saúde do trabalhador e da trabalhadora de Santa Catarina, a fim de definir estratégias nas diretrizes de prevenção dos acidentes de trabalho. “O foco de atuação são todos/as os/as trabalhadores/as presentes em áreas urbanas e rurais, abrangendo os do mercado formal, com carteira assinada ou não, do mercado informal, autônomos, desempregados e aposentados, inclusive trabalhadores/as da administração pública”, ressaltou Neodi Saretta.

O evento reuniu deputados, entidades sindicais, empresariais e representantes do setor da Saúde na Assembleia Legislativa, que puderam apresentar suas demandas e expectativas com o lançamento da Frente Parlamentar. “Esperamos uma política estadual de prevenção de acidentes do trabalho, não basta apenas remediar o já acidentado é preciso construir uma cultura de prevenção. Para isso nós, da CUT-SC, propomos uma construção de uma comissão com representantes das centrais sindicais do estado para discutir ações nas mais diversas categorias”, sugeriu a Secretária da Saúde do Trabalhador da CUT-SC, Ana Maria Roeder.

O presidente da CUT-SC, Neudi Giachini parabenizou o deputado pela iniciativa. “É importante quando vemos deputados preocupados com a saúde da classe trabalhadora, ainda mais numa sociedade tão doente como a atual, que segue a lógica do sistema capitalista de cada vez mais aumentar a exploração visando o lucro”, destaca Neudi.

Foram tirados como encaminhamentos a criação de uma comissão de trabalho, formada por centrais sindicais, associações empresariais e de trabalhadores, federações e órgãos governamentais; a realização de Audiências Públicas micro regionais para mapear a situação dos trabalhadores; fazer uma solicitação à Presidência da República para realizar a IV Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e incentivar as Assembleias Legislativas de outros estados a aderirem ao movimento, lançando suas próprias Frentes.

Por: CUT

Acidente de trabalho é mais elevado no setor metalúrgico

Os dados foram apresentados pelo técnico do Dieese, subseção CNM/CUT, André Cardoso, dia 31 de maio, no segundo dia da II Conferência Nacional de Saúde da CNM/CUT. Os dirigentes do coletivo de saúde dos sindicatos e federações de todo o país acompanharam a apresentação que apontou os setores que mais sofrem com acidentes de trabalho.

O Brasil tem cerca de 2,2 milhões de metalúrgicos e 11% de todos os acidentes de trabalho notificados de todos os ramos, são do trabalho metalúrgico. A maior incidência desses acidentes estão na fundição, setor naval, aeroespacial e automotivo ( ônibus e caminhões).Dentro do setor metalúrgico, os maiores casos de mortalidade estão na fundição e forjaria.

Os dados disponibilizados pelos órgãos oficiais não retratam a realidade de acidentes de trabalho no Brasil, afirmou o técnico do Dieese. Segundo André, isto acontece porque nem todos os casos são notificados pelo CAT Comunicação de Acidentes de Trabalho, do Ministério do Trabalho.Além disso, os trabalhadores terceirizados e os autônomos não estão incluídos nas estatísticas.

A mesa que abordou o tema Setores e Acidentes de Trabalho foi composta por Paulo Dutra e Maria Ferreira, da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT- MG.

Controle Social e atuação do Movimento Sindical
A vice-presidenta da CNM/CUT Rosilene Matos da Silva e Julio Cesar, secretário de Saúde da FEM/CUT MG comandaram os trabalhos da mesa sobre Controle Social, apresentado por Guilherme Francisco Neto, diretor do Departamento de Saúde do Trabalho do Ministério da Saúde.

O representante do ministério falou sobre o SUS Sistema Único de Saúde, e a importância da atuação dos Conselhos de Saúde, criados junto com o SUS. “ É fundamental a participação da sociedade organizada nos conselhos de saúde estaduais e municipais. É um importante espaço de atuação para o movimento sindical, disse Franco Neto.

Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador
O Brasil tem 202 CERESTs, que é a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador, e terá 210 até final deste ano. “Estamos em processo de expansão das redes”, afirmou o diretor do Ministério da Saúde.

Os trabalhadores de todos os setores estão sofrendo da doença do século, que é o estresse, afirmou do dirigente. “As mutilações, problemas auditivos e transtornos mentais estão crescendo muito nos últimos anos e atinge mais os trabalhadores metalúrgicos, precisamos ampliar os centros de atendimento ao trabalhador”, alertou.

CNM/CUT

Doenças e acidentes de trabalho aumentam na construção civil

O crescimento no setor da construção civil, impulsionado sobretudo por ações governamentais como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não tem sido acompanhado por investimentos na saúde e na segurança dos trabalhadores. O ritmo cada vez mais acelerado, marcado pela divisão do trabalho em tarefas específicas e repetitivas – agora há quem só faça a argamassa, assente blocos, reboque, assente azulejos ou só pinte – está provocando o aparecimento de doenças antes inexistentes entre pedreiros e ajudantes.

“Hoje são comuns casos de lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteo-musculares relacionados ao trabalho, como tendinite, bursite, epicondilite, problemas na coluna”, diz Luiz de Queiroz, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom). As pressões por maior produção tiram a atenção dos trabalhadores, em geral pouco capacitados e muitas vezes sem os equipamentos de proteção. O resultado é o crescimento de acidentes.

Para complicar, segundo o dirigente, em todo o país os empreiteiros geralmente registram esses trabalhadores em carteira com o piso salarial para a categoria, complementam o salário com pagamento “por fora” e não informam no holerite as tarefas que eles realmente desempenham. “Se vierem adoecer e forem afastados, não vão receber o valor correspondente à função”. Isso quando registram. Não há estatísticas confiáveis, mas o número de trabalhadores sem registro é muito grande. Outro problema é que o aquecimento no setor tem levado a jornadas de mais de dez horas diárias, agravadas pelos bicos de fins de semana que impossibilitam o descanso.

Conforme Queiroz, o número insuficiente de fiscais do Ministério do Trabalho, que resulta na demora da fiscalização, que pode levar meses, é outro agravante. “Há casos em que a fiscalização alega que não pode agir porque havia uma loja no local indicado, e não uma obra”, diz. Quedas de altura e choques elétricos estão entre as principais causas de morte. Não há estatísticas confiáveis. Os dados oficiais, como ele diz, devem ser 30% a 40% maiores devido a subnotificação. “Nossa preocupação é com a aceleração das obras da Copa, nas quais os trabalhadores terão que trabalhar mais e mais rápido para cumprir o cronograma”.

Eletricitários
Acidentes são muito comuns também entre os eletricitários. Jesus Francisco Garcia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), diz que a categoria registra 10 mortes por ano. “É praticamente um trabalhador que morre todo mês. Sem contar as mutilações”. Segundo Jesus, a terceirização em metade do setor, atrelada à alta rotatividade, é responsável pela falta de capacitação adequada para a função, em especial entre os trabalhadores que atuam na manutenção de cabos elétricos.

As políticas de gestão adotadas pelas empresas, marcadas pelo corte de empregos, se traduzem na proporção de um trabalhador para atender a 1.000 clientes. “A sobrecarga de trabalho desses profissionais é muito grande em todas as áreas. Eles sofrem pressão, assédio moral e são comuns transtornos mentais”, explica.

Da Rede Brasil Atual

Plano nacional deve melhorar a saúde do trabalhador, diz Ministério da Saúde

Os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram hoje, a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A iniciativa faz parte da programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho. Os três ministérios irão atuar em conjunto para implementar, fiscalizar e avaliar as normas e processos na esfera pública e privada. O esforço conjunto representa um avanço nas garantias de melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

A execução das diretrizes da política será feita por meio do plano nacional. Formado por oito objetivos, a estratégia é dividida em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de regulamentações de caráter permanente.

Para a rotina do trabalhador serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), independentemente de sua inserção no mercado (do setor público e privado), com elaboração, aprovação e fiscalização conjunta do poder público, dialogando com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.

“O Brasil recebe muitos elogios sobre normas e leis. Agora é o momento oportuno para que temas como acidentes de trabalho, aspectos de capacitação e treinamento sejam levados a uma discussão mais aprofundada. Creio que a sociedade verá os resultados desse trabalho em curto prazo”, disse Guilherme Franco Netto, Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde.

O Ministério do Trabalho e Emprego avalia que o entendimento sobre as relações trabalhistas também será afetado. Além disso, deverá ocorrer a padronização de critérios quanto à caracterização de riscos e agravos e a construção de um banco de dados único com indicadores de gestão.

Isso significa que os três ministérios irão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes a cada área.

A educação continuada é uma das normas a serem seguidas com a inclusão de conhecimentos básicos no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.

ELABORAÇÃO– A política foi criada por uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que representam empregadores e pela representação dos trabalhadores. A formalização aconteceu por meio de decreto (nº 7.602), assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011.

A implementação está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema. E também com o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades.

COMISSÃO TRIPARTITE– A comissão que foi instituída em 2008 é composta – paritariamente – por representações de governo, trabalhadores e empregadores. O objetivo é assegurar a atuação coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é feita pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.

Da Ag. Saúde

Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho: terceirização e acidentes estão relacionados

Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informaram na última segunda-feira (23), durante audiência pública no Senado, que 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil entre 2005 e 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram outras 74,7 mil. O Fórum Sindical dos Trabalhadores acrescentou que quatro em cada cinco funcionários acidentados são terceirizados.

Para as entidades presentes ao debate, convocado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em virtude do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, no próximo sábado (28), é preciso melhorar o treinamento da mão de obra ligada à terceirização. “Lei não falta. O que falta é investimento e comprometimento”, afirmou o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.

O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.

Já a presidenta do Sindicato de Auditores, Rosângela Silva Rassy, apontou que há um “definhamento” da inspeção do trabalho, com 3.025 funcionários para mais de sete milhões de empresas. O não fornecimento de equipamento individual de segurança e a remuneração por produção, induzindo ao trabalho excessivo, são dois dos fatores que levam a acidentes.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciado em 2008, resultou em 1.250 ações judiciais em torno do problema, com expectativa de indenizações em R$ 200 milhões. Nestes casos, a Previdência cobra do empregador os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados.

“A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho”, afirmou a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque.

Para a juíza Noêmia Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é preciso ampliar as políticas preventivas tendo em vista que hoje as empresas querem não apenas o tempo do trabalhador, mas “a alma”.

Ela ressaltou que, para evitar o acionamento do Judiciário, existe a necessidade de garantir um ambiente saudável e protegido de trabalho. A magistrada indicou ainda que os problemas atuais, ainda que graves, mostram apenas a situação dos formalizados, havendo questões piores a serem resolvidas entre os que estão “invisíveis”, ou seja, na informalidade.

A secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, cobrou humanização da perícia médica. Por sugestão dela e de outros participantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou requerimento que convida o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, para debater um novo esquema de alta programada de pessoas afastadas do trabalho.

Paim quer conhecer as razões que levaram o INSS a lançar uma consulta pública sobre o “tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Os participantes da audiência alertaram para riscos de prejuízos ao trabalhador acidentado quando o novo sistema for implantado.

Por: Contraf com Rede Brasil Atual e Agência Senado

Transtornos mentais: más condições de vida favorecem surgimento, diz pesquisadora

A violência urbana e a falta de qualidade de vida favorecem o desenvolvimento de transtornos mentais na população, segundo a coordenadora do Núcleo Epidemiológico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Laura Helena Andrade. Para a pesquisadora, esses fatores são responsáveis pela prevalência de problemas como a ansiedade, depressão e uso de drogas em cerca de 30% dos paulistanos. O dado faz parte de uma pesquisa feita em consórcio com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Universidade de Harvard, publicada no mês passado.

O estudo conseguiu identificar grupos mais vulneráveis a esses transtornos, como os migrantes que moram nas regiões pobres da cidade. “A gente vê que os homens migrantes que vão para essas regiões têm mais risco de desenvolver quadros ansiosos, do que os que migram para as regiões com melhor condição”, ressaltou. “As mulheres que vivem nessas regiões mais remotas, que são chefes de família, têm mais risco de quadros ansiosos e quadros de controle de impulso”, completou.

As condições de vida dessa população fazem com que o Brasil tenha um número maior de afetados, cerca de 10%, do que outros países que participaram do estudo, além de uma ocorrência maior de casos moderados e graves. “Em segundo lugar vem os Estados Unidos, com menos de 7%, e em outros países é menos de 5%”, disse a pesquisadora.

Para Laura Andrade, as doenças são indicativos dos problemas sociais enfrentados pela população da periferia da capital paulista. “Essas pessoas que estão vindo para São Paulo, estão vindo para regiões mais violentas, estão mais expostas à violência. Então, acho que [elas] precisariam realmente ter políticas habitacionais. Tem que melhorar a qualidade de vida das pessoas. Melhorar a escolaridade, o ambiente onde elas vivem”, declarou.

Da Ag. Brasil