Banco Central – PALAVRA LIVRE

Justiça determina que Banco do Brasil deve informar canais de renegociação a clientes de todo o país

Para o Ministério Público, ao negar informações sobre os canais e as formas de renegociação de prazos de financiamentos e empréstimos, o BB causa danos aos clientes de todo o território nacional, por isso a liminar que o obrigou a tomar medidas para corrigir esse problema não poderia se limitar às agências de Florianópolis.

Em agravo de instrumento interposto pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Desembargador Henry Goy Petry Júnior, em decisão monocrática, deu razão aos argumentos da Promotora de Justiça Analú Librelato Longo e determinou que as agências do Banco do Brasil (BB) de todo o território nacional devem abrir e divulgar amplamente os canais e as formas de renegociação de prazo das prestações de empréstimos e financiamentos, como forma de atender às medidas do Banco Central e da FEBRABAN (Federação Nacional do Bancos) para compensar as eventuais perdas econômicas dos clientes impactados pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19.

Para estender a decisão a todo o país, no agravo de instrumento a Promotora de Justiça argumentou que a ação civil pública que pedia a liminar havia sido ajuizada para proteger “um direito transindividual oriundo de um dano com extensão nacional” e, além disso, citou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, nos casos de danos regionais e nacionais, os foros das capitais dos estados são competentes para julgar ações que surtam efeitos válidos para o território nacional.

Entenda o caso
Na semana passada (12/5), a 1ª Vara da Fazenda da Capital concedeu uma liminar atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão determinou que o Banco do Brasil informasse, de forma ampla, no máximo em cinco dias, as medidas e canais de renegociação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, mas limitou o alcance da liminar às agências de Florianópolis, que é a área territorial da Comarca. Por isso, a 29ª PJ recorreu imediatamente, por meio de um agravo de instrumento, para que a decisão contemplasse os clientes de todas as agências do banco no Brasil.

A ação civil pública se originou de inquérito civil instaurado em abril a partir de inúmeras reclamações feitas ao PROCON e ao MPSC por clientes que não conseguiam obter informações nem iniciar as negociações com o Banco do Brasil.

No final de abril, a 29ª PJ da Capital ajuizou a ação civil pública com pedido de liminar após o Banco do Brasil solicitar mais prazo para responder às informações requeridas no procedimento instaurado para apurar por que o banco não estava atendendo aos pedidos de renegociação.

Conforme comprovado na ação civil pública, seguindo as orientações do Banco Central do Brasil, a própria FEBRABAN informa em seu site que “os clientes pessoas físicas deverão entrar em contato com o seu banco, expor o seu caso e obter informações sobre as condições para prorrogar a dívida por até 60 dias. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos”.

Conforme a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo argumentou na ação, ao negar estender o prazo de resposta ao BB, naquela data as orientações do Banco Central para que os bancos facilitassem a renegociação de empréstimos devido aos efeitos da pandemia sobre o rendimento dos clientes já haviam sido emitidas há mais de um mês (16/3/2020) e valeriam para um prazo de 60 dias.

Desta forma, quando o banco alegou que precisaria de mais tempo para responder, já havia se passado a metade do prazo “e o Banco do Brasil já deveria ter essas medidas como consolidadas, estruturadas e inseridas em seu sistema de dados, não havendo necessidade de um prazo tão extenso e da interveniência de setores do banco ou do suporte tecnológico para apresentação de respostas”, concluiu a Promotora.

Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela quinta vez seguida

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve ontem (2) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano.

Votaram pela manutenção da taxa Selic o presidente do BC, Alexandre Tombini, e cinco diretores: Aldo Luiz Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração), Anthero Meirelles (Fiscalização), Luiz Edson Feltrim (Relacionamento Institucional e Cidadania) e Otávio Damaso (Regulação). Os diretores Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais) votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual.

Em comunicado, o Copom informou que as incertezas em relação à economia brasileira e global justificaram a manutenção da taxa. “Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos e considerando as incertezas domésticas e principalmente externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano, sem viés”, destacou o texto.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro, a maior taxa desde outubro de 2003.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem (1º) pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica estimou que o IPCA encerre 2016 em 7,1%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,57%.

Esta foi a primeira vez em oito semanas que o mercado reduziu a estimativa de inflação, que este ano continuará pressionada pela alta do dólar, que influencia o preço dos produtos e das matérias-primas importadas.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa o segundo ano seguido de recessão, intensificando a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. O relatório do Ministério do Planejamento prevê retração de 2,9%.

A taxa Selic é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

BC e MPF assinam acordo para troca de informações

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinaram na última sexta-feira (13) acordo de cooperação técnica entre a autoridade monetária e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é a troca de informações e ação conjunta dos órgãos, a fim de fiscalizar irregularidades e proteger os direitos dos consumidores de serviços financeiros.

O documento prevê que a autoridade monetária envie ao MPF documentos obtidos em procedimentos administrativos de apuração ou sanção a instituições financeiras, quando configurarem violação de regras. O acordo destaca que deve haver respeito às normas do sigilo financeiro. O Ministério Público fica responsável por assegurar o eventual segredo das informações.

O documento assinado por Tombini e Janot determina ainda a troca de documentos, estudos e trabalhos sobre regulação e fiscalização do sistema financeiro e sobre a prevenção, identificação e repressão a práticas lesivas aos consumidores dos seus serviços. Um comitê formado por um coordenador e cinco representantes será criado em cada instituição para estabelecer a cooperação.

Segundo o BC, “o acordo levou em conta o processo de inclusão financeira que tem se desenvolvido na economia brasileira nas últimas décadas, com maior acesso da população a produtos e serviços”. O encontro entre o presidente do BC e o procurador-geral foi fechado à imprensa. Não houve entrevista após a assinatura.

Do Brasil Econômico

Independência do Banco Central: O que é isso?

No primeiro da série de dois textos em que critica a proposta de autonomia do Banco Central, Carlos Lungarzo diz que a mudança defendida pelos presidenciáveis do PSB e do PSDB vai se refletir nas taxas de inflação e de desemprego. Veja:

O que é o Banco Central

Nas democracias modernas, o Banco Central é uma instituição que se ocupa principalmente dos problemas monetários. Os mais importantes desses problemas são:

1) Inflação (aumento de preços)

2) Taxa de juros

3) Taxa de câmbio entre a moeda nacional e outras.

4) Emissão de moeda

5) Supervisão da reserva monetária.

6) Operações de mercado aberto (como leilões), depósitos compulsórios, políticas de crédito, redesconto. Empréstimos e similares.

Em alguns países, o BC atua como vigilante dos Bancos Comerciais, para garantir que estes bancos cumpram as normas que o Banco Central formula.

Exemplos:

1. O BC fiscaliza para que os bancos não façam empréstimos a uma taxa de juros maior.

2. Também cabe à instituição fiscalizar a aplicação da taxa de câmbio dentro da faixa fixada pelo BC pelos bancos comerciais.

Em alguns países, o BC se limita a estabelecer a política monetária (inflação, juros, superávit, câmbio, etc.), mas não controla os outros bancos.

O termo Banco Central é usado em toda América Latina, salvo no México, onde se chama Banco do México ou “Banxico” ou “Banco Nacional”.

Nos EUA não há um único BC, mas um sistema de bancos, cada um dos quais é um “Banco da Reserva Federal” (Federal Reserve Bank). A rede formada por todos esses bancos chama-se “Sistema da Reserva Federal” (Federal Reserve System). Há um banco em cada uma das 13 cidades com maior importância financeira do país.

Hoje todos os países democráticos têm um ou mais BCs, mas nem sempre foi assim. Até finais do século XVII, quando se criou o BC da Inglaterra, todos os problemas de moeda, câmbio, inflação, etc. eram resolvidos pelos governantes dos países, fossem reis, duques, imperadores, etc., aconselhados por um Comitê de Nobres e de Grandes Magnatas. Eles decidiam geralmente diminuir ou manter constantes os valores da inflação, que, para eles, era a grande vilã. Se a Inglaterra devia dinheiro à França, e o devedor tinha uma inflação de 10%, então, para comprar francos, a Inglaterra devia gastar 10% mais de libras. Se devia 30 mil libras, com a inflação passaria a dever 33 mil libras.

Para tanto, o Tesouro Real (ou seja, uma espécie de Ministério da Fazenda), diminuía o soldos dos recrutas, ou, então, demitia os trabalhadores que foram pagos pela Coroa, até eliminar esse 10% de inflação.

À medida que os países ganharam mais democracia, um grupo maior de assessores dos governantes aconselhou métodos menos brutais. Para conter a inflação, era desumano mandar para a rua milhares de pessoas, e foi assim que surgiu aos poucos, a economia, disciplina (e, em alguns de seus aspectos, ciência), que estuda as relações entre as variáveis que determinam a circulação dos bens gerais de uma sociedade. A economia estuda a relação da moeda, com os valores dos metais; e relação entre inflação e trabalho; entre custo de produção e preço, etc

Os primeiros bancos centrais foram fundados no século XVII (Inglaterra e Suécia) e a grande fundação de bancos no século XIX, quando a economia adquiriu seu caráter científico pela primeira vez, graças a David Ricardo, Karl Marx, e, parcialmente, Adam Smith.

No século XX, alguns governos, como o dos EUA, propuseram a privatização do Banco Central. Entretanto, em quase todos os países os BCs foram instituições autárquicas, ou seja, com independência de gerenciamento, dependentes em suas metas principais e em sua estrutura, do Estado: basicamente, do governo e do Parlamento. Seus membros prestavam conta à Justiça comum em caso de delitos.

Desde 1994, entrou na moda uma nova forma de BC que se chama “independente”. Mas independente de quê? Isso não se disse com clareza, e por isso escrevemos este artigo.

O grande guru do chamado neoliberalismo, Milton Friedman, propôs, nos anos 70, a eliminação dos Bancos Centrais dos EUA, mas essa proposta foi considerada muito à direita, até para a conservadora sociedade americana, e nunca foi aplicada. Segundo ele, toda a política monetária devia ser controlada pelos bancos privados.

Tipos de independência

Uma forma de independência de uma instituição em relação ao Estado é a autarquia.

Autarquia administrativa

São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

No Brasil, a autarquia é a pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta. O seu regime jurídico pouco se diferencia do estabelecido para esta, aparecendo, perante terceiros, como a própria administração pública.

Uma forma de independência algo maior é a das entidades autonomia política e autonomia de poderes.

Autonomia política

Têm autonomia política relativa a União, os estados e os municípios, que são pessoas públicas com capacidade política, têm o poder de criar o próprio direito. Suas limitações são menores que a autarquia administrativa, pois esta não pode criar suas próprias leis. Nos estados e municípios brasileiros, essa autonomia é relativa. Um estado não pode criar seu código penal. A União é a mais autônoma (soberana), mas está limitada pela legislação internacional, especialmente a de Diretos Humanos.

Autonomia de poderes

No Brasil, os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo possuem autonomias bastante amplas.

Estes podem executar uma série de atos sem pedir autorização a ninguém. O Judiciário pode julgar um crime comum sem a autorização do Congresso, mas este pode fazer leis e o Judiciário não. Ou seja, os poderes públicos têm ampla liberdade, mas não absoluta. Devem respeitar os direitos dos outros poderes.

Mas, nem sequer os poderes públicos têm independência total. Eles não podem propor objetivos próprios, diferentes aos objetivos do Estado. Por exemplo, o Judiciário não pode propor a independência de metas. Sua independência está limitada por uma obrigação “cumprir com as leis”. Por exemplo: um tribunal brasileiro não pode dizer: “nossa meta é aplicar a pena de morte.”

Independência absoluta

A independência que exigem a candidata Marina Silva e, de maneira menos explícita (e talvez menos completa), o candidato do PSDB é a independência absoluta do Banco Central.

A independência absoluta inclui também a independência de metas, ou, na gíria usada pelos especialistas em finanças de todo o mundo, uma goal Independence.

O BC do Brasil, atualmente, é uma autarquia. Um senador não pode dizer ao presidente do BC: “Você deve calcular a inflação com o índice X, e não com a função Y”. Os técnicos do BC são os que sabem os procedimentos internos para obter a inflação.

De mesma maneira, o ministro de Educação não pode entrar numa escola e dizer ao professor de física.

“Você não deve dizer aos alunos que força=(massa)X(aceleração),

Você deve dizer que

força=(massa)X)(velocidade)

Num BC autárquico, os técnicos podem fixar as variáveis como indica seu critério, desde que sejam compatíveis com as metas de Estado e do povo. Ou seja, as metas devem ser consultadas com e Executivo, com o Conselho e, se houver dúvidas, com uma consulta popular, no caso (que às vezes acontece) que o problema seja de interesse geral.

Por exemplo, imagine que um BC independente, quer reduzir a inflação a 0,5% ano.

Impossível??? Que nada! O banco independente poderia ser o que quiser, assim. O Estado gasta 800 milhões em saúde e 1600 em educação. Então, o BC manda reduzir os orçamentos para 100 e 200 milhões.

Então, terá poupado 80% do orçamento nesse item. Com isso deixa milhões de pessoas sem escola nem assistência médica e centenas de milhares sem emprego. Uma bruta economia. O consumo de toda essa capa social cai, a população se reduzirá porque muitos morrerão por falta de atenção médica, e os que ficam sem educação poderão ser contratados por um prato de arroz e feijão.

Desastre?

Não, Aleluia, Aleluia! A inflação caiu a 0,3, ou seja, abaixo da meta. Se cortassem a área de defesa, aí iria ainda mais abaixo, mas isso não se pode. Os milicos são os grandes amigos dos independentistas. Cuidemos deles!

Exagero?

Por favor, amigos, vejamos a história recente. A eliminação de postos de trabalho aconteceu na Argentina de Menem, no Chile de Pinochet, e até no Brasil, porém em proporção menor: na região metropolitana de São Paulo, em abril de 2002, havia 20,4 % de desempregados, ou seja, quase dois milhões de pessoas em idade de trabalhar. Isto foi em pleno Plano Real. Veja esta tabela

Desemprego atual em diversos países, medido em junho, julho e agosto de 2014, em %. Vejas as fontes na publicação:

http://pt.tradingeconomics.com/

Ordem crescente de inflação	País	Último	Anterior	Observações
3	Austrália	6.10	6.40	Não independente
2 bis	Brasil	4.90	5.00	BC não independente
3bis	Chile	6.50	6.45	TEM BC INDEPENDENTE
1	Dinamarca	4.10	4.00	Não independente
5	Zona Euro	11.50	11.50	INDEPENDENTE
4	França	10.20	10.10	TEM BC INDEPENDENTE
2	Alemanha	4.90	5.00	TEM BC INDEPENDENTE

Dos BC independentes, o único que tem atualmente inflação igual à do Brasil é a Alemanha, que sempre possuiu um mercado de trabalho forte. De todos os outros, só Dinamarca tem desemprego inferior ao do Brasil.

Você, que lê isto, o que prefere: um país com 15% de inflação e ter um emprego, mesmo que modesto, ou um país com 0,2% de inflação e voltar ao desemprego do 20%? Pense nisso antes de votar.

Do Congresso em Foco

Selic deve ter novo corte de 0,5 ponto percentual

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam mais uma redução da taxa básica de juros, a Selic, de 0,5 ponto percentual. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã (10) e quarta-feira para definir a Selic, que atualmente está em 8,5% ao ano.

Na última reunião, em maio, o Copom reduziu a taxa em 0,5 ponto percentual. De acordo com as estimativas, depois de chegar a 8% ao ano este mês, a expectativa é que haja novo corte em igual patamar (0,5 ponto percentual) na reunião do comitê em agosto, quando a Selic deve chegar a 7,5% ao ano. A previsão é que a Selic permaneça nesse nível até o fim do ano. Para o final de 2013, a projeção caiu de 9% para 8,5% ao ano.

O Copom reduz a Selic quando considera que a inflação está sob controle e quer estimular a atividade econômica. No sentido oposto, a taxa é elevada quando a autoridade monetária avalia que a economia está muito aquecida, com alta dos preços. Então, o Copom sobe a taxa para incentivar a poupança, desestimular o consumo e segurar a inflação.

De acordo com as expectativas dos analistas, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2012 em 4,85% ao ano. Essa é a oitava queda consecutiva na projeção. Na semana passada, a estimativa era 4,93%. Para 2013, a projeção para o IPCA é 5,5%, mantida há duas semanas.

A estimativa para o crescimento da economia caiu pela nona semana seguida. Desta vez, a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,05% para 2,01%, este ano. Para 2013, a projeção de crescimento permanece em 4,2%.

A expectativa para a produção industrial caiu pela sexta vez consecutiva, ao passar de 0,39% para 0,1%, este ano. Para 2013, a expectativa é que haverá uma retomada, com a previsão ajustada de 4,3% para 4,25%.

Com a economia em ritmo mais lento este ano, o governo tem adotado medidas de estímulo à atividade econômica. Uma delas é a redução da Selic, pelo BC, que tem cortado a taxa desde agosto do ano passado. O governo também prorrogou a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

No último dia 29, o governo anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro. No dia 21 de maio, o governo reduziu o IPI para incentivar a indústria automobilística, que enfrentava redução nas vendas.

O governo também anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos, com medidas para agilizar as compras governamentais, dando preferência à aquisição de produtos da indústria nacional, e estimular, com isso, a economia interna. Também houve redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6% para 5,5%.

Da Ag. Brasil

Falando sobre dinheiro – Parte 2, por Jana Costa

Publicando aqui, com certo atraso, mais um texto da nossa consultora financeira, Jana Costa. Aproveitem!

“Falando sobre dinheiro – Parte 2
Dias atrás conversamos sobre como fazer o levantamento de despesas e receitas. Essa parte é extremamente fácil se cada um for honesto consigo mesmo na hora de colocar as despesas no papel. Contudo, depois desse exercício feito e de ter identificado todas as despesas fica a pergunta, como gastar menos do que se ganha se existem dívidas grandes tais como o financiamento de carro e o cartão de crédito?

O Guia Folha de Finanças mostra que muitas pessoas não recorrem à poupança para quitar as suas dívidas, preferem o pagamento de altos juros dos financiamentos do que abrir mão do mísero rendimento da poupança. Mais para frente falarei do porque não é rentável investir em poupança no Brasil. Agora, para aqueles que não possuem dinheiro algum guardado é preciso mudar de hábito, e porque é tão difícil mudar de hábito? O Brasil não tem educação financeira nas escolas para as crianças, diferentemente dos EUA, onde as crianças já nascem investindo em diversos produtos financeiros. Por isso que é difícil para o brasileiro mudar seus hábitos quando se trata de dinheiro, outra coisa que dificulta o ato de poupar é o fato de sermos imediatistas em termos de consumo, é só perguntar para qualquer pessoa o que ela faria se ganhasse agora 10 mil reais, 99,9% responderia que gastaria com alguma coisa, enfim, poupar dinheiro não parecer ser o negócio do brasileiro.

Não existe segredo, para poupar dinheiro é preciso mudar os hábitos, e se você está endividado o primeiro passo é reduzir as dívidas. E como fazer para reduzir as dívidas? Primeiramente pare de comprar a prazo, não utilize mais o cartão de crédito, e evite comprar por impulso. Se você se deparar com alguma oferta irresistível pergunte a si mesmo se aquilo é realmente necessário para aquele momento. O segredo para não cair em tentação é ir para casa e pensar, a maioria das pessoas que compra por impulso se arrepende ao chegar em casa.

Depois disso, analise os juros das dívidas maiores, tente trocar as dívidas com juros maiores por dívidas com juros menores, por exemplo, pegue a dívida do cartão de crédito ou do cheque especial e troque por um empréstimo pessoal onde as taxas são mais baixas. Se isso não for possível no caso do cartão de crédito, existe a alternativa de entrar em contato com a operadora e verificar o que pode ser feito. Analise as taxas cobradas e se houver outra operadora de cartão com taxas mais baixas você poderá trocar de cartão se for conveniente. Para reduzir as dívidas você também pode trocar os cartões de créditos por cartões de débito somente. E, caso o seu nome esteja no cadastro de inadimplentes, o único jeito de tirá-lo de lá é pagar a dívida ou renegociá-la. Se você emitiu cheques sem fundos, para cancelar o registro no Banco Central é preciso entregar o cheque na sua agência ou uma declaração de pagamento com firma reconhecida emitida pela instituição que você passou o cheque.

Lembre-se, o segredo para chegar ao terceiro perfil, PERFIL FELIZ, que comentamos no primeiro texto da série postado no dia 26/10/2011, é mudar de hábito. Isso não é uma coisa fácil de fazer, mas também não é impossível. Semana que vem falaremos de como montar um plano para alcançar seus objetivos financeiros. Até lá!

Banco Central alerta para tentativas de golpes por telefone

O Banco Central fez hoje (24) um alerta para que a população fique atenta à ação de golpistas que se passam por funcionários da instituição. Segundo o BC, fazendo-se passar por servidores da área jurídica e da ouvidoria, criminosos têm oferecido vantagens e cobrado para resolver problemas ligados ao banco, entre outras ações irregulares.

De acordo com nota do BC, a autarquia não faz contatos com pessoas físicas ou jurídicas para tratar do andamento de pendências administrativas, judiciais ou solicitação de documentos. A exceção é para as partes interessadas em processos administrativos cujos processos foram devidamente protocolados e que estejam em análise no Banco Central.

O BC informou ainda que uma linha telefônica com código de área do Distrito Federal (61) e de número 4063-6199 foi identificada, mas podem existir outras utilizadas nas fraudes. As ocorrências estão sendo encaminhadas para a Polícia Federal.

Ag.Brasil

Banco Central surpreende mercado e diminui taxa básica de juros para 12%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu, pela primeira vez no ano, a taxa básica de juros (Selic). O índice foi definido ontem em 12% ao ano, abaixo das projeções dos analistas de mercado ouvidos pela pesquisa semanal da instituição financeira.

Todas as sextas-feiras, o BC consulta os analistas para medir as expectativas da iniciativa privada em relação aos principais indicadores da economia. O Copom tomou a decisão de reduzir a Selic por 5 votos a 2, sem viés, ou seja, sem possibilidade de revisão até a próxima reunião, que ocorre em 45 dias.

Em nota, a autoridade monetária disse que “reavaliando o cenário internacional, o Copom considera que houve substancial deterioração consubstanciada em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos”.

Essa foi a sexta reunião do Copom no ano. Nas cinco vezes anteriores, houve sempre revisão para cima, no total de 1,75 ponto percentual. Com isso, a Selic passou dos 10,75%, no final de 2010, para os 12,5% que vigoravam até a reunião passada, sob a justificativa da autoridade monetária de que a economia estava aquecida e era necessário conter as pressões inflacionárias.

CNI diz que redução contribui para enfrentar efeitos da crise

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) viu na redução da taxa um importante passo dado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para enfrentar as dificuldades que a economia brasileira começa a sentir com a nova fase da crise mundial. Segundo a entidade, o Banco Central priorizou a sustentação da atividade econômica num momento de menor ímpeto da inflação.

Na visão da CNI, a redução de 0,50 ponto percentual Indica que o Banco Central iniciou um novo ciclo de flexibilização monetária, cuja magnitude irá depender dos desdobramentos da crise e de suas implicações na economia do país.

Em nota, a entidade assinala “que a mudança na política monetária ocorre simultaneamente à disposição de uso mais intenso da política fiscal. A recente elevação da meta de superávit primário indica, na ótica da CNI, que o excesso temporário de arrecadação sobre o previsto não será aplicado na elevação dos gastos públicos. Considera essa disposição uma mudança importante na política fiscal, que, na eclosão da crise, foi expansionista”.

Ainda de acordo com a CNI, a nova postura no equilíbrio da utilização das políticas monetária e fiscal é uma necessidade, pois torna possíveis reduzir os juros e manter a estabilidade econômica: “esse novo mix de política é absolutamente necessário, mas exige maior esforço no controle dos gastos, alerta a entidade. Enfatiza que como já há aumento de despesas assumidas para 2012, é fundamental conter a expansão dos demais dispêndios, sob pena do aumento dos gastos acima do crescimento do PIB dificultar a redução mais rápida dos juros”.

Monitor Mercantil