Tag: assassinato

Comissões da Verdade vão investigar morte de Anísio Teixeira

A morte do educador Anísio Teixeira, cassado pelo golpe militar de 1964, no Rio de Janeiro, em 1971, é tema hoje (6) de uma audiência pública, em Brasília. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) vão debater as circunstâncias de morte de Teixeira. O objetivo é investigar a forma como Teixeira morreu.

Também há a ideia de sensibilizar a sociedade em busca da verdade sobre os impactos do regime militar na educação do país. A estimativa é que aproximadamente 300 estudantes e professores universitários tenham morrido ou desaparecido durante a ditadura, além daqueles que foram monitorados e perseguidos. Reitores de 81 universidades se comprometeram a colaborar com as investigações sobre o tema.

Na audiência pública, na UnB, Babi Teixeira, filha do educador, entregará às comissões um dossiê, considerado inédito sobre as circunstâncias da morte do pai e as perseguições que ele sofreu na ditadura (1964-1983). Segundo ela, o documento reúne depoimentos de parentes e amigos de Teixeira.

Deverão participar da audiência Carlos Teixeira, filho do educador, e o professor de engenharia João Augusto da Rocha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Rocha é autor do livro Anísio em Movimento, que teve a participação de Afrânio Coutinho, Antonio Houaiss, Artur da Távola, Darcy Ribeiro, Diógenes Rebouças, Luís Filipe Perret Serpa, Florestan Fernandes, Haroldo Lima, Jorge Hage, Luís Henrique Dias Tavares, Tales de Azevedo, entre outros

Nos anos de 1960, Anísio Teixeira em parceria com Darcy Ribeiro projetaram a Universidade de Brasília (UnB), fundada em 1961. Teixeira foi reitor da universidade em 1963. Em 1964, Teixeira foi cassado pela ditadura. Em março de 1971, o corpo dele foi encontrado no fosso do elevador do prédio do amigo Aurélio Buarque de Holanda. A versão oficial é que ele foi vítima de um acidente.

Da Ag. Brasil

Operação Condor: documentos provam que ex-presidente Jango era monitorado

Deposto pelo golpe militar em 1964, o ex-presidente João Goulart, o Jango, exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. No entanto, mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.

Fotos e documentos exclusivos do Arquivo Nacional, obtidos pela TV Brasil, mostram que João Goulart era vigiado pelos militares, inclusive em momentos privados, como durante a festa de aniversário em que comemorou 55 anos.

Para o neto de Jango, Christopher Goulart, o avô sabia que era vigiado, porém isso não o incomodava. “Ele não se importava muito, não era uma coisa que o incomodava”.

Um documento do Serviço Nacional de Informação (SNI) mostra que as correspondências do ex-presidente eram constantemente lidas e analisadas pelos militares. No próprio documento, datado de 1966, um agente militar revelou que as cartas de Jango eram obtidas de forma clandestina. Em outro documento, o Centro de Informações do Exterior (Ciex) traz informações sobre uma viagem de Jango para a Argentina. A partir dos detalhes da viagem, os militares classificaram que Jango estava se preparando para retornar ao Brasil.

Para o historiador e coordenador do curso de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Enrique Padrós, João Goulart foi vítima da Operação Condor, ação conjunta de seis países sul-americanos, inclusive o Brasil, para reprimir opositores às ditaduras militares da região. A operação foi criada oficialmente em 1975, mas começou antes, como mostra a reportagem da TV Brasil. “Ele foi sistematicamente vigiado, foi sistematicamente atingido, com essa coisa de infiltrarem pessoas ou, talvez, infiltrarem mecanismos para obter informações”, completa.

Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o ex-presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar. “É claro que é muito suspeita [a morte de Jango]. É óbvio que é muito suspeita e, enquanto for suspeita, tem que se investigar”, defende Christopher Goulart.

Depoimentos do ex-espião do serviço de inteligência da polícia uruguaia Mário Neira alimentam a teoria de assassinato. Preso em Porto Alegre há mais de dez anos por crimes como contrabando de armas, Neira disse que uma operação foi montada para envenenar Jango. A decisão, segundo ele, foi tomada em uma reunião com representantes do governo uruguaio, do Serviço de Inteligência Americano (CIA) e o delegado Sérgio Fleury, então chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. “Foi uma operação muito prolongada e a gente não sabia que teria como objetivo a morte do presidente João Goulart”, relatou.

Segundo Neira, os remédios de Goulart, que sofria de problemas do coração, foram trocados por comprimidos com uma substância que acelerava os batimentos cardíacos e provocava uma parada cardíaca. “Os remédios vieram da França e foram recebidos na gerência do Hotel Liberty. Foi um araponga que foi colocado neste hotel, porque os remédios ficavam em uma caixa-forte, uma caixinha mesmo de segurança. Em cada frasco, foi colocado um comprimido, apenas um comprimido com o composto que tinha uma ação que provocaria uma parada cardíaca. Acho que ele tomou coincidentemente naquela noite [o veneno], porque todo o relato da dona Maria Tereza [mulher de Jango] fala dos sintomas que encaixam com o que acontece quando a pressão sobe, baixa constrição dos vasos.”

Com base no depoimento de Neira, a família de João Goulart pediu uma investigação ao Ministério Público Federal (MPF). Mas o processo foi arquivado pela Justiça sob o argumento de que o crime prescreveu.

Com a impossibilidade de investigação no Brasil, o procurador federal Ivan Marx recorreu à Justiça argentina. “Fui até Paso de Los Libres [próxima à cidade de Mercedes], na Justiça Federal argentina competente, e solicitei uma investigação sobre a morte do João Goulart. Existe a Lei de Anistia e todo esse problema que hoje estamos tentando processar no Brasil, mas, diante de todas as dificuldades, achei importante provocar a Justiça argentina, pois o fato ocorreu lá. Eles têm uma competência territorial para investigar os fatos”, explicou.

O historiador Enrique Padrós defende esclarecimentos sobre a morte de Jango. “É muito grave um país como o Brasil, até hoje, não ter certeza de como faleceu o único presidente que morreu fora, exilado.”

A TV Brasil iniciou segunda-feira (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor.

Da Ag. Brasil

Herzog: falta coragem ao Estado brasileiro para fazer o que deve – Por Zé Dirceu

“Há tempo de celebração e tempo de doída reflexão. Tempo de celebrar o funcionamento do primeiro mês de trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e tempo de lamentar a decisão e a forma como o Estado e o governo brasileiros responderam essa semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) sobre o assassinato do jornalista  Vladimir Herzog.

Definitivamente, sem acordo.Não há possibilidade, nenhuma mesmo, de coonestar a lamentável decisão do Estado, de comunicar à OEA, num arrazoado de 40 páginas, que não pode instaurar processo de investigação do assassinato do jornalista no DOI-CODI do II Exército porque a Lei de Anistia de 1979 o impede.

Foi a justificativa do Estado à CIDH-OEA que a Lei da Anistia para não abrir uma ação criminal para investigar a morte de Herzog. Em março pp., o Brasil foi denunciado à Comissão por entidades de direitos humanos como Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog.

Por isso, agora, o Estado brasileiro foi obrigado a apresentar uma resposta oficial. E o fez da pior forma possível. Em sua defesa, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como válida a Lei da Anistia recíproca. Isso o impede, alegou o governo brasileiro, de abrir um processo criminal sobre o caso. Além disso, o Estado informou que criou a Comissão da Verdade, que provavelmente vai analisar o caso para fazer um relato oficial.

Resposta revoltou familiares do jornalista e entidades denunciantes

Com razão. Um dos filhos do jornalista, Ivo, lembrou que um dos motivos para a ação na OEA é que até hoje o assassinato de Herzog consta no atestado de óbito como “suicídio” e, apesar disso, o  documento foi anexado à defesa do Brasil na OEA, o que deixou a família ainda mais revoltada. A versão de suicídio é do Exército.

A Lei da Anistia não proíbe investigar como Herzog foi assassinado na tortura e sim a punição de seus algozes. Assim, devíamos abrir uma investigação sim. A resposta brasileira foi uma péssima saída. Pior a emenda que o soneto.Não podemos aceitar e nem concordar com isso.

O erro do Estado é mais grave, ainda, porque a resposta não vem acompanhada de nenhuma medida – mínima que seja – de investigar os mandantes e autores do assassinato, nem detalha iniciativas para a retificação do atestado de obito e nem para levar as Forças Armadas a apresentarem um pedido de desculpas.

É tempo de avançar em medidas além da Comissão da Verdade

Já é tempo de buscarmos medidas para além das que já adotamos como a anistia, reparação, reconhecimento, resgaste da memória e criação, instalação e início do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Desta, aliás, a nação espera que repare essa situação injusta começando investigar o caso Herzog, identificando seus algozes, expondo-os à historia e retificando seu atestado de óbito.

Já que o Estado e o governo brasileiros tiveram essa posição, que os tribunais internacionais, então, processem os autores do crime de tortura (imprescritível, de acordo com a ONU) e assassinato como forma de fazer justiça e reparação à ignomia da farsa do suicídio.”

* Zé Dirceu, ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente do PT Nacional, editor do Blog do Zé

Injustiça! Chacina de Unaí completa oito anos sem julgamento dos acusados

No dia 28 de janeiro o crime conhecido como “Chacina de Unaí” completou oito anos sem que nenhum dos nove réus tenha sido julgado pelo assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Rosângela Rassy, a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Edmundo Dias, procurador da República em Minas Gerais,  reuniram-se na quinta-feira (26) com a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, para saber o porquê de o acusado Rogério Alan Rocha Rios ainda não ter sido julgado. Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o réu fosse julgado, mas isso ainda não aconteceu.

De acordo com a presidenta do Sinait a juíza disse que está aguardando o envio dos autos processuais originais para marcar o julgamento. A juíza afirmou, de acordo com Rosângela, que precisa ter os autos originais para ter segurança jurídica. “Ela disse que todas as providências que antecedem o Júri já estão sendo tomadas”, explica.

Em novembro do ano passado, a juíza Raquel mandou ofício pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviasse os autos originais do processo. Os autos estão no STF por conta de um novo recurso apresentado por Hugo Alves Pimenta, em dezembro de 2011. “Ontem o STF respondeu dizendo que o ministro Ricardo Lewandowski deve apreciar em breve o recurso para remeter os autos à 9ª Vara Federal”, conta Rosângela.

Cinco réus tiveram seus processos desmembrados, ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já podem ser julgados: Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim como Hugo Alves Pimenta, os réus Antério Mânica e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério, que foi eleito prefeito de Unaí, somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.

O uso de incessantes recursos adia o julgamento dos acusados. “Desde o início a defesa dos acusados entra, incessantemente, com recursos protelatórios, até hoje todos negados em diversas instâncias”, disse. Em entrevista à Repórter Brasil, Antério disse que “aguardava ansioso pelo julgamento“.

Do Observatório Social

Há 48 John Kennedy era assassinado em Dallas (EUA)

Será que nunca saberemos quem assassinou, ou mandou assassinar John Kennedy?

Hoje, dia 22 de novembro, lembramos a morte do presidente americano John Kennedy, que foi assassinado em 1963. John Fitzgerald Kennedy, 35º presidente americano, foi morto a tiros em Dallas, no Texas, dia  22 de novembro de 1963, às 12:30 hs.

A Comissão Warren, responsável pela investigação, apressadamente apontou Lee Harvey Oswald como autor solitário do crime, o que só fez aumentar as teorias da conspiração. A viagem a Dallas era parte da pré-campanha pela reeleição de 1964.

John Kennedy e a primeira-dama, Jacqueline, chegaram ao aeroporto às 11h40. De lá, seguiram em carreata para o centro da cidade – um reduto republicano, que não contribuíra para a vitória do democrata Kennedy em 1960. O governador local, John Connally, e o vice-presidente, Lyndon Johnson, integravam a comitiva.

No carro, a esposa do governador, Nellie, observou o grande público e disse: “Senhor presidente, não se pode mais falar que Dallas não o ama”. Ele respondeu: “Me parece bastante óbvio”. Logo depois, as 12:30hs, horário local, houve-se três tiros e o alfaiate Abraham Zapruder registrou o assassinato do presidente americano (ver vídeo no final do post).

O suposto responsável pelo assassinato, Lee Harvey Oswald foi preso às 13:45 hs, e assassinado dois dias depois. John Kennedy foi socorrido, mas exatamente ás 13:00hs. foi declarado morto com uma parada cardíaca pela equipe médica que o atendeu. Até hoje não se sabe ao certo a veracidade da autoria do crime, nem os motivos que o levaram.

Adiado o julgamento de acusado de mandar matar Dorothy Stang

dorothy_stangOs advogados de defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, conseguiram adiar o julgamento dele pelo Tribunal do Júri em Belém (PA), marcado para hoje (31) de manhã. Bida é acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu (PA). 

O Tribunal de Justiça do estado aceitou o argumento de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso ainda não analisou o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa em fevereiro. Um novo julgamento foi marcado para o dia 12 de abril. Inicialmente, Bida foi condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. Mas, em um segundo julgamento, em 6 de maio de 2008, ele foi inocentado, mediante uso de provas ilícitas.

 

Após recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Pará, a Corte estadual anulou a sentença do segundo júri por contrariedade às provas do processo e determinou que Bida respondesse ao processo criminal preso. Ele entrou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu, por meio de liminar, a liberdade, mas a decisão foi cassada no julgamento do mérito.