Herzog: falta coragem ao Estado brasileiro para fazer o que deve – Por Zé Dirceu

Há tempo de celebração e tempo de doída reflexão. Tempo de celebrar o funcionamento do primeiro mês de trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e tempo de lamentar a decisão e a forma como o Estado e o governo brasileiros responderam essa semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) sobre o assassinato do jornalista  Vladimir Herzog.

Definitivamente, sem acordo.Não há possibilidade, nenhuma mesmo, de coonestar a lamentável decisão do Estado, de comunicar à OEA, num arrazoado de 40 páginas, que não pode instaurar processo de investigação do assassinato do jornalista no DOI-CODI do II Exército porque a Lei de Anistia de 1979 o impede.

Foi a justificativa do Estado à CIDH-OEA que a Lei da Anistia para não abrir uma ação criminal para investigar a morte de Herzog. Em março pp., o Brasil foi denunciado à Comissão por entidades de direitos humanos como Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog.

Por isso, agora, o Estado brasileiro foi obrigado a apresentar uma resposta oficial. E o fez da pior forma possível. Em sua defesa, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como válida a Lei da Anistia recíproca. Isso o impede, alegou o governo brasileiro, de abrir um processo criminal sobre o caso. Além disso, o Estado informou que criou a Comissão da Verdade, que provavelmente vai analisar o caso para fazer um relato oficial.

Resposta revoltou familiares do jornalista e entidades denunciantes

Com razão. Um dos filhos do jornalista, Ivo, lembrou que um dos motivos para a ação na OEA é que até hoje o assassinato de Herzog consta no atestado de óbito como “suicídio” e, apesar disso, o  documento foi anexado à defesa do Brasil na OEA, o que deixou a família ainda mais revoltada. A versão de suicídio é do Exército.

A Lei da Anistia não proíbe investigar como Herzog foi assassinado na tortura e sim a punição de seus algozes. Assim, devíamos abrir uma investigação sim. A resposta brasileira foi uma péssima saída. Pior a emenda que o soneto.Não podemos aceitar e nem concordar com isso.

O erro do Estado é mais grave, ainda, porque a resposta não vem acompanhada de nenhuma medida – mínima que seja – de investigar os mandantes e autores do assassinato, nem detalha iniciativas para a retificação do atestado de obito e nem para levar as Forças Armadas a apresentarem um pedido de desculpas.

É tempo de avançar em medidas além da Comissão da Verdade

Já é tempo de buscarmos medidas para além das que já adotamos como a anistia, reparação, reconhecimento, resgaste da memória e criação, instalação e início do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Desta, aliás, a nação espera que repare essa situação injusta começando investigar o caso Herzog, identificando seus algozes, expondo-os à historia e retificando seu atestado de óbito.

Já que o Estado e o governo brasileiros tiveram essa posição, que os tribunais internacionais, então, processem os autores do crime de tortura (imprescritível, de acordo com a ONU) e assassinato como forma de fazer justiça e reparação à ignomia da farsa do suicídio.”

* Zé Dirceu, ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente do PT Nacional, editor do Blog do Zé

Lei da Anista é desconhecida por maioria dos brasileiros

A Lei da Anistia, que concedeu perdão a crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985), é do conhecimento de apenas 24,3% do universo de 924 entrevistados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (29). A grande maioria das pessoas (74,8%) afirmou que não sabe do que se trata a lei, ou somente ouviu falar do assunto. O relatório é a terceira de uma série de estudos do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), que abordam a defesa nacional e levantam a percepção da sociedade quanto às Forças Armadas no contexto democrático.

Dos entrevistados que declararam conhecer a lei, 33,4% consideram que deve haver investigação e punição para estes crimes, enquanto 20,3% acham a investigação desnecessária. Cerca de 11,8% das pessoas defendem que os casos sejam investigados, sem punições. O restante, 33,6%, entende que deve haver algum tipo de punição. O maior nível de desconhecimento foi observado no Nordeste, com 57,7% dos ouvidos.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Lei 6.683, de 1979, aprovada pelo Congresso sob regime de exceção, é fruto de um amplo acordo da sociedade e garante a proteção a quem, como funcionário do Estado, tenha cometido violações. No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que a legislação não representasse impedimento à punição de torturadores, dado que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis.

A maioria considera, também, que os militares respeitam a democracia. Das respostas
obtidas, 77,8% consideram que existe respeito total ou razoável, ante 20,8% que pensam o contrário. Questionados sobre tratamento discriminatório dispensado pelos militares aos cidadãos, os entrevistados se dividiram. 41,2% entendem que as Forças Armadas dispensam tratamento igualitário, independente de renda, cor da pele, idade, deficiência ou gênero. Já 39,3% pensam o contrário.

Mulheres e homossexuais

Sobre a atuação de mulheres no Exército, Marinha e Aeronáutica, as opiniões também são divididas pelas atividades desempenhadas. Dos ouvidos pelo Ipea, 51% concordam com o ingresso feminino (participando de combates), ante 40,4% que concordam, desde que elas não participem de combates. Apenas 8,1% acreditam que deve haver restrição ao ingresso na carreira militar pelo sexo. A região Sul representou a maior rejeição ao tema: 33,3% do universo pesquisado não concordam com o ingresso das mulheres. A Marinha foi a primeira a aceitar mulheres, em 1980, para atuar em serviços auxiliares.

A ida de homossexuais nos quadros das Forças Armadas teve aceitação de 63,7% dos entrevistados – maior entre as mulheres, e chegando a 68,1% entre as pessoas de nível de escolaridade superior – ante 34,3% de rejeição. Entre os homens, a rejeição fica em 38,5%. O Sul, mais uma vez, foi o que mais contribuiu com a média de rejeição, com 52% dos ouvidos na região.

O levantamento observou que a maioria considera que as Forças deveriam atuar também no combate à criminalidade, ainda que essa missão caiba, constitucionalmente, às polícias. Segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados acham que o Exército deve participar da segurança pública, e 44,8% consideram que a ajuda das Forças é necessária somente em algumas situações.

O restante, 7,6%, ignora a atuação. Quanto à carreira militar, 43,6% dos homens e mulheres acham o serviço atraente. A percepção sobre a obrigatoriedade do ingresso no serviço militar ficou dividido entre duas faixas etárias: 42% das pessoas com mais de 64 anos defenderam a obrigatoriedade, enquanto apenas 27,8% dos jovens entre 18 e 24 anos acompanharam a opinião.

Rede Brasil Atual