crime – PALAVRA LIVRE

Estupro Coletivo – Delegacia da Criança assume investigação do crime no Rio

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou nota no início da noite deste domingo (29) informando que a titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, Cristiana Bento, assumiu a investigação do estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos, há uma semana, na zona oeste da capital fluminense.

Segundo a nota, a medida visa “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. A decisão foi tomada depois de críticas à conduta do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo a nota, a delegada Cristiana Bento está analisando as provas colhidas até o momento, incluindo depoimentos e outras diligências feitas pela Polícia Civil, “para definir os próximos passos da investigação”.

Com a decisão da Polícia Civil, as investigações sobre o estupro serão desmembradas como queriam as advogadas da vítima. O delegado Alessandro Thiers cuidará das investigações relativas ao vazamento do vídeo divulgado na internet, detalhando o estupro da jovem por 33 homens da favela do Morro São José Operário.

No início da manhã, sob o título de Vitória das Mulheres, uma das advogadas da adolescente, Eloisa Samy, chegou a comemorar a troca da coordenação das investigações na internet.

“O delegado Alessandro Thiers não é mais o encarregado da investigação do estupro coletivo”, escreveu a advogada em uma rede social. Segundo Eloísa, a decisão foi tomada pela juíza do plantão noturno do Tribunal de Justiça, que determinou o desmembramento do inquérito para que as investigações sejam, daqui por diante, conduzidas pela Delegacia da Criança Vítima.

Tal informação foi desmentida no início da tarde pelo Tribunal de Justiça do Rio. O pedido da advogada para afastamento do delegado será analisado nesta segunda-feira (30).

Com informações da Ag. Brasil

Opinião: O que dizer sobre a decapitação do jovem em Joinville (SC)?

Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre

Um jovem de 16 anos teve a cabeça decepada na última terça-feira (2) em Joinville (SC), um vídeo feito supostamente da execução foi feito por seus algozes e compartilhado em redes sociais. A cabeça foi encontrada dentro de uma mochila. O crime choca pela extrema violência. O que dizer disso, além de lamentar a perda de mais um jovem para a violência?

Vivemos, infelizmente, em uma sociedade que só deseja o ter, ter, e ter mais, sem dar a mínima ao próximo. Os ricos estão mais ricos, e quando os pobres evoluem, são tachados de oportunistas, aproveitadores, só porque querem um espaço digno para viver e criar seus filhos. Qualquer movimento de ascensão social de negros, índios, sem terras, LGBTs e outros são vistos como uma afronta por pessoas do “andar de cima” nesta bela sociedade.

Algumas semanas atrás a organização não governamental britânica Oxfam, que atua na busca de soluções para a redução da pobreza e da desigualdade, divulgou os resultados de um estudo no qual afirma que o 1% mais rico do mundo já detém tanta riqueza quanto o resto dos habitantes do planeta.

Além disso, a ONG também destacou que as 62 pessoas mais ricas têm tanto dinheiro e bens quanto metade da população global. A lista tem dois brasileiros: o empresário Jorge Paulo Lemann, que atua em uma série de setores – como de cervejarias e o de varejo –, e o banqueiro Joseph Safra.

Nossa juventude está jogada nas mãos de marginais porque nossa elite governante (?!) só almeja melhores posições, negócios, economia, e a próxima eleição. As retóricas se sucedem ao longo das eleições, mas as lideranças políticas não tem coragem de encarar o que deve ser feito. Recuam ao menor sinal de desagrado do “andar de cima”.

Nossa sociedade apodrece há muito tempo, e não reage. Sair às ruas só em momentos de grave tensão, para gritar, queimar pneus, protestar e ir para casa sem nunca fiscalizar seus governantes, judiciário, executivos e legislativos, dá nisso que colhemos hoje.

A sociedade tem de mudar, urgentemente. Tragédias acontecem todos os dias, na natureza, na vida urbana, na área rural, nas empresas, nas casas, nas famílias, e tudo em nome do senhor dinheiro, da ganância. Por onde anda a humanidade, a solidariedade, a vontade de amar ao próximo?

E o que fazemos? Ficamos em casa a assistir na televisão, ou compartilhando a morte, como neste caso do jovem decapitado. A barbárie está batendo às portas, de todos, e só entristece ver que em pleno século 21, as pessoas não reajam a isso, não se mobilizem permanentemente em favor da paz. E ao pessoal do “andar de cima” já deveria ter percebido que se a maioria não melhorar de vida, tiver cultura, arte, educação, casa, emprego, renda, poupança, dignidade, vai acabar ameaçando o seu próprio bem estar.

E sobre compartilhar o vídeo em suas redes sociais? Só mostra o nível cultural e humano que atingimos. Penas dessas pessoas, precisam tratamento urgente. Sobre o menino no crime? A sociedade é cúmplice, e ponto. Ou reagimos, ou caminhamos para a decapitação total da sociedade hipócrita em que vivemos.

Por Salvador Neto, editor do Blog Palavra Livre

Está em vigor a lei que pune com prisão a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade

A partir de ontem (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.

O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.

Jovens começam a beber muito cedo
Segundo pesquisa divulgada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 80% dos adolescentes já beberam alguma vez na vida e 33% dos alunos do ensino médio consumiram álcool excessivamente no mês anterior à pesquisa.

Outro estudo, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) com universitários, mostrou que 22% dos jovens estão sob risco de desenvolver dependência de álcool.

Fonte: Agência Brasil//Pedro Peduzzi/ e Veja SP

Bolsonaro é denunciado por incitação pública ao crime de estupro

A vice-procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado Federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 15, no STF e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro“.

A vice-procuradora destaca que, ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

A vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da lei 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime“.

Com informações do Migalhas

Trabalho e Direitos Humanos saúdam decisão de julgar a Chacina de Unaí em BH

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério do Trabalho e Emprego divulgaram nota conjunta para saudar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter em Belo Horizonte o julgamento da chamada chacina de Unaí.

Em janeiro, a juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pelo processo, havia declinado de sua competência para que o caso fosse julgado em Unaí, o que provocou protestos do Ministério Público, entidades dos auditores fiscais do Trabalho e autoridades ligadas aos direitos humanos.

A decisão do STJ foi tomada após reclamação do próprio MPF, que contestava a decisão da juíza. A alegação para a transferência foi a criação de uma Vara Federal em Unaí, cidade mineira próxima de Brasília. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região já havia decidido pela manutenção da ação penal em Belo Horizonte.

Esse também tinha sido o entendimento do STJ. A Quinta Turma, por exemplo, reafirmou esse entendimento: a competência para ação penal movida contra acusado de homicídio, a ser submetido a júri federal, não é alterada pela criação de nova vara federal com jurisdição no local do crime.

A reclamação do MPF foi julgada pela Terceira Seção do STJ, que acompanhou o voto do relator, Jorge Mussi. “Os ministros reafirmaram a determinação para que a 9ª Vara Federal submeta imediatamente os acusados a julgamento perante o tribunal do júri”, diz o tribunal.

Além de contestar a argumentação da juíza, o MPF sustentou que no município de Unaí não haveria a isenção necessária para o julgamento, “em razão”, diz o STJ, “do suposto domínio econômico e político exercido” por alguns dos acusados.

“Desde 2004, aguardamos que a justiça seja feita às mortes de Aílton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, funcionários do MTE, assassinados covardemente no interior de Unaí, por investigarem e punirem situações nas quais os direitos fundamentais de trabalhadores não eram respeitados na região”, diz a nota assinada pelos ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

As entidades afirmam ter convicção de que “o movimento promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em parceria com a sociedade civil organizada, na capital mineira em janeiro deste ano, foi fundamental para que obtivéssemos essa decisão positiva do STJ”.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando três fiscais e um motorista foram assassinados a tiros. Nove pessoas foram acusadas, entre elas o agora ex-prefeito de Unaí Antério Mânica. Dos nove, um morreu e outro teve a acusação prescrita.

Da Rede Brasil Atual

CPI do Cachoeira: relator pede indiciamento do diretor da “Veja”

O pedido de indiciamento do redator-chefe da Veja, Policarpo Junior, pode ser retirado do texto da CPI do Cachoeira. Isso porque, de acordo com o relator, o Deputado Odair Cunha, o relatório final pode ser alterado se houver consenso entre as partes. De acordo com a Folha de S. Paulo, a leitura do conteúdo ficou para esta quinta-feira, 22.

As informações afirmam que Cunha deverá abrir discussão e aguardar o plenário da CPI levantar os pontos de desavença. “Não admito fazer acordo fora do plenário. Quem quiser tirar alguém vai ter que dizer”, afirmou à Folha. Há motivos para que a negociação seja feita. Segundo Cunha, a medida é para evitar que o relatório seja rejeitado e o caso termine sem conclusão.

A observação que cabe ao jornalista da Veja, Policarpo Junior, foi levantada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que é contra ao indiciamento do jornalista. O pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também não foi bem visto pela oposição.

O relatório já tem cinco mil páginas e, de acordo com o Estadão, Cunha pediu o indiciamento de Policarpo por formação de quadrilha, sob a alegação das relações “constantes e permanentes” com o chefe do esquema.

“Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuíram em favor dos interesses da quadrilha tiveram o pedido de indiciamento. E ele (Policarpo Junior) sabia dos interesses da quadrilha”, afirmou.

Do Comunique-se

Grupo de Trabalho analisa o Código Penal sob enfoque racial

A SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criou ontem (26.06) um Grupo de Trabalho que vai debater com advogados negros atuantes em casos de discriminação racial no Brasil a nova redação do Código Penal e propor alterações à comissão jurídica do Senado que discute as reformas do texto. Os advogados apontam a necessidade, por exemplo, da inclusão da discriminação e preconceito raciais e da intolerância religiosa como circunstâncias agravantes genéricas – que podem fazer aumentar a pena em qualquer crime (um homicídio, por exemplo) no qual aquela seja a motivação. O encontro foi mediado pelo Ouvidor Nacional da SEPPIR, o advogado Carlos Alberto Souza e Silva Jr.

“Este GT tem como objetivo produzir não apenas uma avaliação, mas também propostas de mudança do Código Penal Brasileiro. Não é preciso dizer da importância que a questão penal sempre teve para a população negra no Brasil. Em muitos sentidos, o racismo se constitui através da criminalização da negritude. O fato de ser negro e as manifestações todas que se referem à presença negra no Brasil sempre foram criminalizados”, afirmou a ministra Luiza Bairros, na abertura do encontro.

Princípio da Insignificância – “O mais grave é a adoção, pelo projeto de lei que dá a nova redação do Código Penal, do Princípio da Insignificância, uma porta larga para quem entende que o racismo não tem nenhuma importância. Pelo novo texto, o juiz pode, por exemplo, não considerar o fato criminoso quando, em sua interpretação, for mínima a ofensividade da conduta do agente; for reduzidíssimo o grau de reprobabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica. A maior parte dos juristas não está a par dessa alteração e do alto grau de risco que isso representa como retrocesso no enfrentamento do racismo”, destacou Hédio Silva Jr., advogado e ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

Outro exemplo de retrocesso do novo texto proposto para o novo Código Penal e apontado pelo advogado é a retirada do chamado tipo penal aberto, em que há uma descrição genérica de determinada prática cujo conteúdo preciso vai sendo definido pela experiência, a jurisprudência, a interpretação feita pelos advogados, juízes e promotores.

“Por esta ótica, qualquer conduta violadora de direitos com base em discriminação racial é prática de racismo. Isto é o que se chama tipo penal aberto e que foi suprimido na nova redação. Há no novo texto uma estrutura dos delitos de preconceito e discriminação, dentro de um tópico chamado Crimes Contra os Direitos Humanos, em que, na verdade, essa terminologia – preconceito e discriminação – é usada referindo-se a outras modalidades discriminatórias, começando pelos idosos, deficientes até chegar no problema da discriminação racial. Embora seja uma tecnicalidade, o fato de se suprimir o tipo penal aberto fez com que hoje, no projeto de lei como está aqui, se a discriminação racial não se referir a acesso a educação, emprego público e empresa privada, não haja mais discriminação”, explica.

Alegoria – O advogado Dojival Vieira chamou a atenção para o risco de o racismo passar a ser tratado como “alegoria”, apenas no plano simbólico. “É preciso que nós apresentemos uma proposta alternativa em que o enfoque do Código Penal que enquadra alguns temas siga um modelo de Justiça criminal restaurativa, em vez de retribucionista”, disse Vieira, contrapondo os conceitos jurídicos que preconizam uma resposta que leva as vítimas, os delinquentes e a coletividade a reparar, coletivamente, os danos causados, através de soluções alternativas à prática jurídica tradicional, e aquela em que a imposição de pena tem exclusiva tarefa de realizar justiça.

Participaram ainda do primeiro encontro do GT os advogados Jorge Terra (Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul e Rede Afrogaúcha de Profissionais do Direito), Eduardo Pereira da Silva (presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Marco Antonio Zito Alvarenga (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo), Ezequiel Santos (Ouvidor da Seppir/DF), Antonio Mario (Seppir/DF), Daniel Teixeira e Kayodê Silva (Ceert), Sergio São Bernardo (Instituto Pedra de Raio/BA), Elizeu Lopes e André Moreira.

Trabalho escravo: ex-deputado federal é denunciado pela prática do crime

O Ministério Público Federal em Roraima ofereceu denúncia junto à Justiça Federal contra o ex- deputado federal Urzeni da Rocha Freitas Filho por manter, em uma fazenda de sua propriedade, trabalhadores em regime de trabalho escravo, dentre eles menores de idade. A fazenda do ex-deputado federal está localizada na zona rural do município do Cantá, próximo a divisa com Iracema. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e o processo de número 2243-39.2012.4.01.4200 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista.

Consta na denúncia que, no período de 30/09/2009 a 23/10/2010, Urzeni submeteu 26 trabalhadores a regime de trabalho escravo. A denúncia diz que os trabalhadores foram sujeitos a condições degradantes de trabalho, e que a liberdade de locomoção desses trabalhadores foi comprometida, uma vez que eles foram mantidos na Fazenda Paraíso, um local isolado e de difícil acesso. A situação teve fim em outubro de 2010, quando auditores fiscais do trabalho, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho tomaram conhecimento dos fatos e fiscalizaram o local para verificar a situação.

Na época, a equipe de fiscalização constatou a ocorrência de trabalho escravo na fazenda e flagrou 26 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. O denunciado explorava os trabalhadores em atividades da pecuária de corte, tais como roço de pasto, construção de cercas e de currais. De acordo com a denúncia do MPF, o ex-deputado federal reuniu os trabalhadores na forma de uma falsa empreitada, contratando as pessoas de maneira fraudulenta, com total desrespeito aos direitos trabalhistas.

Além de Urzeni Rocha, foram denunciados também o administrador da fazenda Vilmar Martins da Silva e o vaqueiro Raimundo Souza Cardoso. Conforme a denúncia, Vilmar Martins era quem administrava a Fazenda, recebendo diretamente de Urzeni todas as ordens para gerir o negócio, inclusive quanto à contratação dos empregados e às condições materiais em que eles eram mantidos. O vaqueiro fazia a vigilância e coordenava diretamente as atividades dos trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo.

Ainda conforme apurado pelo Ministério Público Federal, os denunciados dividiam os trabalhadores em duas frentes de trabalho e cada um recrutava um grupo. Segundo relato das vítimas, na fazenda não tinha transporte público e para chegar a cidade mais próxima (Iracema), era necessário caminhar de quatro a oito horas pela mata fechada, além de precisar atravessar o Rio Branco.

Os gêneros alimentícios fornecidos pelo empregador, bem como, instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção individual, eram descontados posteriormente dos salários das vítimas. Como o pagamento era efetuado somente após a conclusão dos serviços, os trabalhadores nunca dispunham de dinheiro e assim o ciclo de endividamento permanecia até o término do contrato.

A comida fornecida e cobrada pelo empregador conforme a denúncia, era de péssima qualidade. De manhã, os trabalhadores comiam cuscuz de milharina e para as outras refeições tinham somente arroz e feijão. Além disso, a comida era escassa, fazendo com que os trabalhadores tivessem de caçar seu próprio alimento na mata.

Além disso, segundo o MPF, os denunciados sujeitavam os trabalhadores a condições degradantes de trabalho e de vida, em flagrante desrespeito às normas de proteção ao trabalho. Os alojamentos das frentes de trabalho eram precários, sendo montados pelos próprios trabalhadores, com lonas compradas com recursos próprios. Não havia camas, paredes, piso adequado, nem proteção contra chuvas e tempestades. Os trabalhadores estavam expostos ao ataque de animais, inclusive peçonhentos. Muitos não conseguiam dormir, tendo em vista o número excessivo de insetos presentes na mata.

Foi constatado ainda, que não havia nenhuma instalação sanitária nas frentes de trabalho, sendo que os trabalhadores eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato. Os trabalhadores eram obrigados a utilizar água com lodo de um córrego para tomar banho, beber e cozinhar. Nessa mesma água, os animais bebiam e faziam suas necessidades fisiológicas.

Por: MPF/RR

Tortura: vice-Presidente da Câmara do DF pode ser processado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inocentou a auxiliar de ensino infantil Tatiane Alves de Jesus da acusação de denúncia caluniosa contra o atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL). A auxiliar afirma ter sido torturada na época em que o deputado, conhecido como Doutor Michel, chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF). O caso chegou à Corregedoria da Polícia Civil que inocentou o então delegado e determinou que Tatiane respondesse pelo crime de denúncia caluniosa. Com a decisão da Justiça em favor de Tatiane, cabe agora ao Conselho Especial do tribunal decidir se o deputado responderá criminalmente às acusações de tortura. Michelnega as acusações.

O caso ocorreu em 2009. À época, Tatiane cursava o segundo semestre de pedagogia e trabalhava como empregada doméstica em uma casa de um condomínio em Sobradinho. No dia 15 de julho de 2009, a residência foi assaltada por homens encapuzados que fizeram Tatiane refém, trancando-a em um quarto.

No dia seguinte, Tatiane compareceu à delegacia para prestar depoimento na condição de vítima e testemunha. Entretanto, segundo ela, os policiais queriam que ela admitisse participação no assalto.

A ex-empregada doméstica afirma ter sido mantida incomunicável das 13h do dia 16 (dia seguinte ao assalto) até as 18h do dia 17 de julho. Depois de ser ameaçada e coagida pelos policiais, ela foi levada para a sala do então delegado Michel. Ela afirma que o delegado bateu em suas mãos por duas ou três vezes com um cassetete de borracha. Ele também ameaçou bater nos pés, caso ela não dissesse os nomes dos assaltantes. Sob tortura, Tatiane acabou assinando um termo de confissão.

“Eu contei o que havia acontecido, mas o Doutor Michel não acreditou na minha versão. Eu fiquei por mais de 24 horas na delegacia e durante esse tempo fui torturada psicologicamente e fisicamente, com golpes de cassetetes nas palmas das mãos”, contou à Agência Brasil.

Três dias após ter sido solta e orientada por um advogado, ela prestou queixa contra o delegado na Corregedoria da Polícia Civil. No local, Tatiane disse que sofreu ameaças por parte dele que ordenou que ela não contasse o que havia ocorrido para ninguém. A denúncia também foi apresentada ao Núcleo de Controle da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal.

No mesmo dia, Tatiane se submeteu a exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), mas, como já tinham se passado três dias da prisão, nenhum hematoma foi encontrado. Sem provas concretas, a corregedoria concluiu que a professora não havia sido torturada e que Michel era inocente. Tatiane acabou sendo denunciada pelo crime de denúncia caluniosa, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão.

Para o promotor de Justiça, Mauro Faria, contudo, os autos do processo demonstram que “longe de ser o fato noticiado inexistente e de ser o [ex] delegado inocente, […] o crime de tortura ocorreu”. Em audiência no dia 28 de março, o promotor argumentou que Tatiane deveria ser absolvida e uma ação penal ajuizada contra Michel. “Mesmo que a acusada tivesse sido autora do roubo na casa da ex-patroa, o procedimento policial seria criminoso, pois não se pode torturar nem mesmo aos denunciados culpados para, assim, descobrir práticas criminosas.”

Na última sexta-feira (27), o juiz Carlos Pires Soares Neto, da 4ª Vara Criminal, considerou improcedente a denúncia contra Tatiane e decidiu pela absolvição da auxiliar. O juiz também determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do TJDFT, órgão competente para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os deputados distritais, além do governador, vice-governador e secretários de governo do Distrito Federal e Territórios.

Procurado pela Agência Brasil, o deputado distrital negou as acusações. “Não houve nada disso. Eu não torturei ninguém e se ela [Tatiane] foi absolvida [da acusação de denúncia caluniosa] é porque as provas não foram suficientes para condená-la. Agora, cabe apurar se as acusações que ela atribui a mim ocorreram e eu vou me defender se o conselho julgar necessário.”

Composto por 17 desembargadores, entre eles os representantes dos advogados e do Ministério Público, o conselho é presidido pelo presidente do TJDFT, o desembargador João de Assis Mariosi. Em função do feriado, até esta quarta-feira (2), a documentação ainda não havia sido encaminhada.

Da Ag. Brasil

Noite de autógrafos hoje, 19 horas na Livrarias Curitiba do Mueller Joinville (SC) – Livro Na Teia da Mídia

Olá amigos e amigas, leitores do Blog Palavra Livre! No primeiro post do dia não poderia deixar de convidar a todos, mais uma vez, para compartilhar conosco de um momento mágico que é o lançamento de um livro, ainda mais quando este livro foi co-produzido por este jornalista, com a participação efetiva do advogado e também jornalista, Marco Schettert, amigo de longos anos e motivador da ação que tirou textos do fundo das gavetas para se transformar em obra. Nessa noite de autógrafos queremos não só promover o livro Na Teia da Mídia, uma história verídica, baseada em fato ocorrido em nossa Joinville (SC), mas também para encontrar amigos, colegas de profissão, escritores, amantes da literatura, enfim, todos que gostam da cultura, de jornalismo e das amizades que a vida nos oferece. Quero dividir com vocês mais um momento de felicidade, mesmo com essa chuvinha que teima em anunciar o inverno, friozinho gostoso que merece a reunião de amigos em grande encontro fraterno. Espero encontra a todos os leitores do Blog por lá, anotem, não se esqueçam, e de antemão já deixo aqui registrado minha gratidão a todos, e um enorme muito obrigado! Até lá hoje a noite!