O fazendeiro e ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica foi condenado a uma pena de 99 anos, 11 meses e quatro dias de prisão por ser um dos mandantes dos homicídios dos três fiscais do Trabalho e de um motorista no crime que ficou conhecido Chacina de Unaí.
A sentença foi proferida pelo juiz Murilo Fernandes na noite de ontem (5). O julgamento ocorreu na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG). Mânica poderá recorrer em liberdade.
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados a tiros, enquanto se preparavam para uma fiscalização em fazendas de feijão da zona rural da cidade, suspeitas de contratarem trabalhadores irregularmente.
Na semana passada, a Justiça condenou o fazendeiro Norberto Mânica, irmão de Antério Mânica, também acusado de ser mandante do crime, e o empresário José Alberto de Castro, apontado como intermediário, pela chacina. Norberto Mânica foi condenado a pena de 98 anos, 6 meses e 24 dias de prisão e Castro a 96 anos, 5 meses e 22 dias. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Antério foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008. Durante este período tinha direito a julgamento em foro especial e, por esse motivo, seu processo tramitou em separado ao dos outros acusados.
Último réu envolvido no processo, Hugo Alves Pimenta, depois de firmar acordo de delação premiada, teve o processo desmembrado e começa a ser julgado na próxima terça-feira (10). Ele é acusado de ser o intermediário na contratação de pistoleiros. Pimenta é acusado de ser o intermediário entre pistoleiros e mandantes.
Ainda vivemos com a cultura dos séculos 16, 17, 18, 19... uma vergonha!
Desde 2010 celebra-se em 28 de janeiro o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida como forma de homenagear e não deixar cair no esquecimento o assassinato covarde de três auditores fiscais do Trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando realizavam fiscalização na zona rural de Unaí (MG)
O crime que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí” completa nove anos em 2013 e apenas três réus foram condenados e estão presos hoje em Contagem (um já faleceu). Os outros cinco aguardam o julgamento em liberdade.
Com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ocorrerá na próxima segunda, dia 28, em Belo Horizonte (MG), a partir das 10h, um ato público seguido de uma reunião itinerante em memória aos companheiros assassinados.
Também na capital mineira, outro ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte, às 14h, cobrará das autoridades reponsáveis o julgamento e a condenação dos acusados da “Chacina de Unaí”. Organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG), a ideia é que esta ação seja replicada em todos os Estados da Federação.
Durante a manifestação haverá uma audiência solicitada pelo deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo julgamento do crime.
Para chamar atenção sobre o problema e mobilizar a sociedade por avanços efetivos na erradicação do trabalho escravo, outras manifestações estão programadas para a próxima semana em todo o Brasil. Destaque para o encontro em São Paulo, no dia 31, com a presença de representantes da CUT, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e da representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa Arruda, onde serão debatidas iniciativas conjuntas entre os entes federativos.
Herança da casa-grande – segundo consta a história ‘oficial’, 13 de maio de 1888 marca o fim da escravidão. Passados mais de 120 anos, mudam-se os atores, mas a lógica e a estrutura escravocrata permanece intacta, fazendo suas vítimas cotidianamente.
No Brasil, esta composição arcaica é mantida por uma estrutura capitalista que alimenta uma sociedade cada vez mais desigual, onde o poderio econômico se impõe a qualquer custo, mesmo que o fator em questão seja a vida de um ser humano.
São diversos trabalhadores submetidos a condições que se assemelham ao regime de escravidão, sendo coagidos e obrigados muitas vezes a trocarem sua força de trabalho por um prato de comida ou roupa para vestir.
“A Central Única dos Trabalhadores tem o compromisso histórico com a construção do socialismo e de uma sociedade sem explorados nem exploradores, com respeito a dignidade da pessoa humana, onde sejam respeitados e garantidos os direitos sociais para toda a população”, exaltou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
O trabalho escravo se caracteriza não só pela exploração da mão-de-obra, mas também pelo tráfico de pessoas e exploração sexual comercial. De acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de três em cada mil pessoas são vítimas de trabalho forçoso em todo o mundo. Se considerado o número total, são 20,9 milhões de trabalhadores em condições degradantes.
No Brasil, somente em 2012 cerca de 2400 trabalhadores foram libertados em condições análogas à escravidão segundo relatório da Fiscalização do Trabalho. Situação que demanda intervenção do poder público. Continuidade e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza e a desigualdade social são essenciais, como também a construção de políticas para prevenção e combate ao sistema de exploração da mão-de-obra.
Essencial para combater essa prática é a ratificação da PEC do Trabalho Escravo, que expropria propriedades rurais e urbanas onde os auditores fiscais encontrarem exploração de trabalho escravo ou degradante, imóveis estes que serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular.
O projeto tramitou na Câmara Federal por longos 12 anos até ser aprovado em maio do ano passado. “A votação da PEC só foi possível após muita pressão da CUT em conjunto com os movimentos sociais, da sociedade como um todo, que não admitiam mais ver os deputados postergarem a votação. Foi uma vitória histórica, digna de comemoração. Mas a luta continua”, pontuou Solaney.
Como o texto sofreu pequena alteração na Câmara, agora volta ao Senado com nova nomenclatura – PEC 57-A – para exame e votação em dois turnos. “Isso que é manobra. Um processo legislativo burocrático que atende aos interreses da bancada ruralista, da elite brasileira dona do capital e, assim, já se passaram 12 anos de tramitação. Para registro, a Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil tramitou por 10 dias, época em que império não tinha a tecnologia que temos hoje. O que prevaleceu foi determinação política e, claro, pressão social”, destacou.
O líder CUTista também informou que a Central continuará na luta pela aprovação da PEC- 57-A, participando das atividades nos estados em alusão ao dia de luta de combate ao trabalho escravo.
*PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):
BELO HORIZONTE
28/01/2013 Reunião Itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belo Horizonte (MG) LOCAL: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, Av. Brasil, 1877 – Bairro Funcionários Belo Horizonte (MG) HORÁRIO: 10h ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Ato Público clamando pelo julgamento dos acusados da “Chacina de Unaí” LOCAL: Em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte (MG). E em todos os Estados da Federação em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital. HORÁRIO: 14h (Belo Horizonte) ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG)
SÃO PAULO
31/01/2013 Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo
Abertura Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eloisa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Posteriormente acontecerá outra mesa com representantes dos três governos (Federal, Estadual e Municipal) para discutir como implementar as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, assinada por Dilma Rousseff, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad. LOCAL: Auditório da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio número 148, Centro, São Paulo (SP) HORÁRIO: Das 10h as 13h ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
01 e 02/02/2013 Seminário “1970 – 2012: A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil – Somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo” LOCAL: Anfiteatro da Prelazia de São Félix (Centro Comunitário Tia Irene), São Félix do Araguaia (MT) HORÁRIO: 01/02 das 19h às 20h e 02/02 das 08h às 16h ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso
Reunião itinerante da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, com representantes de municípios LOCAL: São Félix do Araguaia (MT) HORÁRIO: 01/02, às 14h ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso
SÃO LUÍS
29/01/2013 Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo: Atividades sobre a temática do Trabalho Escravo e exibição do filme “Correntes” com debate ao final LOCAL: São Luís do Maranhão (MA) HORÁRIO: 14h ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão
TERESINA
28/01/2013 Lançamento de publicação de experiências e relatos das Oficinas do Projeto: “Educar para libertar”, que trata da Prevenção ao Aliciamento do Trabalho Escravo no Estado LOCAL: Teresina Shopping HORÁRIO: Das 8h às 18h ORGANIZAÇÃO: Fórum de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí
SALVADOR
28/01/2013 Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Discussão sobre a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, visando a medidas de prevenção e combate. LOCAL: Sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos HORÁRIO: 9h ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia
MARABÁ
25/01/2013 Seminário História, cidadania e ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo LOCAL: Salão da Biblioteca do Campus Universitário da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Avenida Hiléia s/n, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, Marabá (PA) HORÁRIO: Das 8h às 18h ORGANIZAÇÃO: Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete)
ARAGUAÍNA
26 e 27/01/2013 Mostra de filmes nos bairros Tiúba e Céu Azul LOCAL: Associação de Mulheres do Setor Tiuba: Rua São Jorge, 349; Centro Espírita do Setor Céu Azul: Rua Ferraz Camargo, s/n, Araguaína (TO) HORÁRIO: Das 19h às 21h ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Tocantins
PALMAS E ARAGUAÍNA
28/01/2013 “Blitz” Educativas com distribuição de material informativo sobre trabalho escravo LOCAL: Pontos estratégicos das cidades ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins
AÇAILÂNDIA
28/01/2013 Audiência com Executivo e Legislativo Municipal para a entrega de proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Ato público com distribuição de material preventivo relacionado ao trabalho escravo contemporâneo LOCAL: Prefeitura e na Câmara Municipal de Açailândia (MA) HORÁRIO: Das 8h às 16h ORGANIZAÇÃO: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entre outras organizações sociais
BARREIRAS
28/01/2013 Oficina com catadores de lixo na área do lixão de Barreiras sobre Trabalho Escravo e alternativas de superação LOCAL: Barreiras (BA) HORÁRIO: Das 15h às 20h ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra e Cáritas na Bahia
BOM JESUS DA LAPA
30/01/2013 Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Lagoa das Piranhas.
Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado LOCAL: Bom Jesus da Lapa (BA) HORÁRIO: Das 9h às 16h ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia
RIO DE JANEIRO
21/01/2013 à 08/03/2013 Curso de Extensão: Direitos Humanos do Trabalhador LOCAL: Auditório do Prédio Anexo ao CFCH da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus da Praia Vermelha HORÁRIO: Às 2as, 4as e 6as feiras, das 14h às 16h ORGANIZAÇÃO: Grupo de Estudos Pró Trabalhadores e Justiça e Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
PORTO ALEGRE
30/01/2013 1º Debate sobre o “Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no RS” LOCAL: Auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, Praça Marechal Deodoro, 110 HORÁRIO: 13h30 ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul
FORTALEZA
28/01/2013 Apresentação do programa “Movimento Ação Integrada”, responsável pela reinserção de trabalhadores escravizados no mercado de trabalho LOCAL: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Rua 24 de maio, 178, Centro HORÁRIO: 14h ORGANIZAÇÃO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará
A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, assumiu semana passada o compromisso de marcar em fevereiro a data do julgamento dos acusados pelo crime que completa nove anos no próximo dia 28 de janeiro. O compromisso foi firmado por telefone em contato feito pelo corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn.
A conversa entre os dois foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ojulgamento ocorra o mais rapidamente possível. O CNJ já vinha acompanhando o caso por meio do programa Justiça Plena, que tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Para o MPF, não há entrave algum no processo que impeça a realização do júri.
Essa é a mesma opinião do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que à época do crime era secretário de Direitos Humanos da Presidência da República. “Não há motivo jurídico plausível para essa demora, já que todas as manobras protelatórias foram encerradas. Não vejo razão para adiar o julgamento de um caso tão emblemático, que significou um atentado contra o Estado e contra a própria lei”, avalia o deputado.
Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho três fiscais e um motorista foram assassinados em uma emboscada quando se dirigiam a uma fazenda pertencente ao ex-prefeito de Unaí Antério Mânica (PSDB) e seu irmão Norberto. O grupo foi assassinado durante ação fiscalizatória de trabalho escravo. Nove pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado, mas nenhuma foi julgada até o momento.
Nilmário Miranda recorda que o governo federal não poupou esforços para garantir apoio e agilidade à investigação do caso, a fim de promover à sociedade um desfecho célere e justo. Ele também destaca que a Polícia Federal (PF) teve papel fundamental e exemplar na conclusão do inquérito. Em seis meses, solucionou o crime e pediu o indiciamento dos nove acusados. Na Justiça, porém, o caso permanece sem solução até agora. “Menos mal que exista essa perspectiva de julgamento ainda este ano”, afirma Nilmário.
No dia 28 de janeiro o crime conhecido como “Chacina de Unaí” completou oito anos sem que nenhum dos nove réus tenha sido julgado pelo assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Rosângela Rassy, a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Edmundo Dias, procurador da República em Minas Gerais, reuniram-se na quinta-feira (26) com a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, para saber o porquê de o acusado Rogério Alan Rocha Rios ainda não ter sido julgado. Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o réu fosse julgado, mas isso ainda não aconteceu.
De acordo com a presidenta do Sinait a juíza disse que está aguardando o envio dos autos processuais originais para marcar o julgamento. A juíza afirmou, de acordo com Rosângela, que precisa ter os autos originais para ter segurança jurídica. “Ela disse que todas as providências que antecedem o Júri já estão sendo tomadas”, explica.
Em novembro do ano passado, a juíza Raquel mandou ofício pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviasse os autos originais do processo. Os autos estão no STF por conta de um novo recurso apresentado por Hugo Alves Pimenta, em dezembro de 2011. “Ontem o STF respondeu dizendo que o ministro Ricardo Lewandowski deve apreciar em breve o recurso para remeter os autos à 9ª Vara Federal”, conta Rosângela.
Cinco réus tiveram seus processos desmembrados, ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já podem ser julgados: Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim como Hugo Alves Pimenta, os réus Antério Mânica e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério, que foi eleito prefeito de Unaí, somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.
O uso de incessantes recursos adia o julgamento dos acusados. “Desde o início a defesa dos acusados entra, incessantemente, com recursos protelatórios, até hoje todos negados em diversas instâncias”, disse. Em entrevista à Repórter Brasil, Antério disse que “aguardava ansioso pelo julgamento“.
