Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

Apesar do nome, o acidente vascular cerebral (conhecido pela sigla AVC) enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso dos beneficiários de um contrato de seguro de acidentes pessoais celebrado com a Santander Seguros.

Os beneficiários ajuizaram ação contra a seguradora pretendendo que a morte do segurado (causada por AVC) fosse enquadrada como acidental, incluída, portanto, na cobertura do contrato. O homem havia contratado um seguro de acidentes pessoais que previa cobertura para os casos de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, assistência funeral e despesas médico-hospitalares.

O contratante morreu e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato.

Súbito e violento
O juízo de primeira instância entendeu que houve morte natural e que esse evento não tinha cobertura. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No recurso ao STJ, os beneficiários afirmaram que o AVC que vitimou o segurado “é tido como um evento súbito, violento, inesperado, que trouxe como consequência certamente uma lesão física que ocasionou a morte do proponente”. Sustentaram que, por isso, o evento deveria ser considerado morte acidental.

Alegaram ainda que, havendo dúvida, as cláusulas de contrato de adesão devem ser interpretadas em favor do consumidor. Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz.

O ministro mencionou que, de acordo com o artigo 130 do Código de Processo Civil, cabe ao julgador determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias.

“O acórdão impugnado pontificou que não havia necessidade da juntada das condições gerais do contrato de seguro, porquanto a existência da apólice já era suficiente para o deslinde da controvérsia. Rever os fundamentos que levaram a tal entendimento demandaria a reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7 do STJ”, disse o relator.

Patologia
Villas Bôas Cueva afirmou que é necessário distinguir o seguro de vida do seguro de acidentes pessoais. “No primeiro, a cobertura de morte abrange causas naturais e também causas acidentais; já no segundo, apenas os infortúnios causados por acidente pessoal, a exemplo da morte acidental, são garantidos”, explicou.

Quanto à morte acidental e à natural, o ministro concluiu que a primeira está evidenciada quando o falecimento da pessoa decorre de acidente pessoal, definido como um evento súbito, exclusivo e diretamente externo. Já a morte natural está configurada por exclusão, ou seja, por qualquer outra causa, como as doenças em geral.

“No caso dos autos, o segurado faleceu de acidente vascular cerebral”. Apesar dessa denominação, explicou Cueva, “o AVC é uma patologia, ou seja, não decorre de causa externa, mas de fatores internos e de risco da saúde da própria pessoa”.

Como estava contratada apenas a garantia por morte acidental (seguro de acidentes pessoais), a 3ª Turma isentou a seguradora da obrigação de indenizar os beneficiários do segurado vitimado por AVC, evento de causa natural, desencadeado por fatores internos à pessoa.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

De olho no AVC: Lei oficializa banco de dados de registros sobre a doença

avc (1)O prefeito Udo Döhler assinou na manhã desta segunda-feira (24/06) a lei municipal que institui o banco de dados de Registro de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O ato torna oficial o banco de dados mantido por médicos neurologistas no Hospital Municipal São José e que é o único da América Latina com atualização contínua.

Agora, todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados sediados em Joinville deverão encaminhar suas informações sobre a incidência de AVC, mensalmente , à Secretaria da Saúde para que sejam integrados ao Banco de Dados.

“Com a manutenção deste trabalho vamos poder determinar curvas de tendência e acompanhar quais regiões apresentam maior incidência da doença.  Será possível, por exemplo,  priorizar os recursos para as regiões consideradas mais críticas”, disse o médico neurologista  Norberto Cabral, coordenador de registro de AVC em Joinville.

O Banco de Dados foi iniciado em 2005 e pode fornecer informações com confiabilidade científica ao gestor municipal de saúde para alocação de recursos na prevenção, controle e combate à doença.  Pela lei, a equipe multidisciplinar responsável pelo serviço terá um médico neurologista, três enfermeiros e um agente administrativo

Para o prefeito Udo Döhler, este trabalho evidencia a qualificação dos médicos de Joinville, com trabalhos científicos publicados em revistas de renome internacional. “É com muita satisfação que assino esta lei. Vocês são profissionais que se dedicam a encontrar soluções de questões que nos angustiam”, destacou o prefeito.

Mais 10 leitos de AVC no São José

O encontro no Gabinete do Prefeito serviu para o anúncio de outra boa notícia: o Hospital São José terá mais 10 leitos para tratamento de AVC reconhecidos pelo Ministério da Saúde, passando de 11 para 21 leitos. Isto representa o pagamento de R$ 350,00 dia para cada leito ocupado, totalizando cerca de R$ 2 milhões por ano. “Esta ampliação já foi aprovada no Conselho de Gestores Regionais e será oficializada pelo Ministério da Saúde”, informou o secretário de Saúde, Armando Dias Pereira.

Outros pontos da Lei

Fortalecer a prevenção dos casos de AVC ;

Avaliar as taxas de incidência, letalidade e mortalidade do AVC ;

Contribuir para a diminuição da taxa de internação hospitalar;

Determinar as taxas de prevalência dos fatores de risco cardiovasculares.

O que é o AVC

A doença é a que mais mata em vários países – entre eles, o Brasil – e é a principal causa de incapacitação no mundo. Denominam-se AVC dois tipos de interrupção da irrigação sanguínea no cérebro: a causada por rompimento de um vaso (AVC hemorrágico) ou por seu bloqueio por um coágulo ou placa de gordura (AVC isquêmico). Em ambas as situações, os neurônios da região atingida morrem, resultando na perda da função correspondente à área. Se ocorrer na que controla a fala, por exemplo, o indivíduo pode até perder essa capacidade.

Justiça determina que SUS forneça medicamento para tratamento de derrame cerebral

A Justiça Federal determinou em decisão publicada hoje (13) que o Sistema Único
de Saúde (SUS) passe a fornecer o medicamento Alteplase para tratamento de
acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A decisão da juíza da 16ª Vara
Federal de São Paulo Tânia Regina Marangoni estipula prazo de 30 dias para que o
remédio passe a ser oferecido gratuitamente.

O Ministério da Saúde informou à  que já fez uma consulta pública e irá incluir, em menos de um mês, o processo de
incorporação do Alteplase para tratamento de AVC. Segundo o órgão, o medicamento começou a ser usado pelo sistema público no ano passado para casos de infarto agudo do miocárdio.

Na ação que originou a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) disse que vem solicitando desde 2009 explicações do ministério sobre porque o não é fornecido pela rede pública. Em casos de AVC isquêmico, quando uma obstrução de
um vaso interrompe o fluxo sanguíneo para o cérebro, o Alteplase dissolve o coágulo e normaliza a passagem do sangue.

O Secretário Nacional de Atenção a Saúde, Helvécio Magalhães, ressaltou, no
entanto, que é necessário um estudo cuidadoso antes de incluir novos itens na
lista de medicamentos do SUS. “Incorporação tecnológica tem padrões para ser
realizada, não pode ser pela pressão do laboratório, da indústria ou outros
interesses. Às vezes um laboratório entra com uma ação através de um paciente
para forçar a incorporação no SUS”.

Segundo Magalhães, com base nas internações do ano passado, a inclusão do
Alteplase entre os medicamentos disponibilizados pela rede pública poderá
atender cerca de 170 mil pessoas. O secretário destacou ainda que o Ministério
da Saúde estima aumentar em R$ 500 milhões até 2014 os gastos para qualificar o
atendimento aos vitimados por AVC. Desse montante, R$ 70 milhões serão
destinados à compra de medicamentos.

Agência Brasil

Laboratórios encontram molécula para prevenir AVC

Os laboratórios americanos Bristol-Myers Squibb (BMS) e Pfizer divulgaram neste domingo (28/08) resultados promissores de um vasto estudo sobre uma nova molécula que poderá reduzir a frequência dos acidentes vasculares cerebrais (AVC). Os resultados foram apresentados durante o Congresso da Sociedade Europeia de Cardiologia em Paris e publicados no jornal especializado New England Journal of Medicine.

O estudo, realizado em 1.034 hospitais de 39 países, foi coordenado pelo Duke Clinical Research Institute (Carolina do norte, sul dos Estados Unidos) e pelo Uppsala Clinical Research Institute (Suécia), informaram BMS e Pfizer. De fase III (a última antes de solicitar a comercialização do medicamento)o projeto foi feito com 18.201 pacientes, e demonstrou a superioridade do apixaban (nome comercial: Eliquis) sobre o warfarin – o tratamento de referência – nos pacientes que sofrem de fibrilação arterial, asseguraram os laboratórios.

Segundo os autores do estudo, 5 milhões de americanos e 6 milhões de habitantes da União Europeia sofrem de fibrilação arterial, a forma mais comum de perturbação do ritmo cardíaco, o que os coloca na categoria de risco de sofrer AVC.

Para esse tipo de pacientes, o apixaban é o primeiro anticoagulante que reduz “significativamente” os riscos de morte, afirmaram os dois gigantes em comunicado.

Os pacientes que tomam apixaban apresentam uma probabilidade inferior a 21% de padecer de um acidente vascular cerebral em relação aos pacientes tratados com warfarin, assim como 31% menos probabilidades de padecer de uma hemorragia importante e 11% de morrer.

A confirmação do potencial da nova molécula seria uma boa notícia para a Pfizer e BMS, que precisam enfrentar o avanço dos genéricos no mercado de medicamentos.

Agence France-Presse (AFP)

Policlínica do Floresta em Joinville – Falta acessibilidade, falta medicamento…

remedios-hg-20091106A saúde realmente não vai bem em Joinville, como também não é uma maravilha em todo o país. Graças a Deus não tenho precisado da atenção do SUS – o maior plano de saúde do mundo que deveria ser levado a sério por todos os governos – mas conheço várias pessoas que precisam e muito. Em minha família tenho uma pessoa que precisa, e muito, da atenção do SUS por ter sofrido um AVC. Ela, uma senhora de 72 anos, é minha mãe.

Mas poderia ser a Maria José com 55 anos, o seu Manoel com 87, ou ainda o Bruninho com seis aninhos. O fato é que além dos problemas conhecidos – faltam médicos, especialistas, leitos – no caso específico do tema desta nota é a falta de acessibilidade à Policlínica do Floresta, antigamente chamada de Posto de Saúde do bairro, e que se localizava na rua Guararapes. Lá era um prédio velho, mas a acessibilidade era melhorzinha. No novo local, a rua sequer é pavimentada, está em um lugar alto, e como está seco, as pedras soltam e rolam. Como subirá um cadeirante? Como chega lá um senhor de muletas, uma criança pequena machucada?

É incrível como uma obra nova como essa tenha sido entregue assim, e mais ainda, tenha sido construída em um local tão complicado quanto aquele. O que se gastou em muro de arrimo, poderia ser gasto na acessibilidade no local. Quem sabe o Prefeito e seu secretário regional não possam ir lá e mandar fazer um asfaltinho? A dona Isolde, o seu Manoel, o Bruninho, a Maria José e tantos outros cidadãos que pagam seus impostos e merecem atendimento bom e em locais decentes e melhor planejados, agradeceriam imensamente.

Quanto as reticências do título tem a ver com… a falta de medicamento e mau atendimento. Está faltando a Lovastatina, remédio que atua para a redução do colesterol alto e previne doenças como o AVC, o infarto e tantos outros. Pois é, fui até lá para buscar esse medicamento e não tinha. O pior, o atendimento não foi lá essas coisas na farmácia. Quase se tem de pedir de joelhos que a responsável apareça para atender, ou servir, já que eles são servidores públicos e pagos com nosso dinheirinho. Com a palavra, a Prefeitura e Secretaria de Saúde.