Trabalhadores da Comcap encerram greve após acordo com a Prefeitura

Os funcionários da Comcap encerraram a greve nesta segunda-feira (1/2), após duas semanas de paralisação contra um projeto que corta benefícios, aprovado na semana passada na Câmara de Florianópolis. No domingo (31), a Comcap conseguiu mobilizar cerca de 5 mil pessoas em passeata no Estreito para protestar contra o projeto, já sancionado pelo prefeito, Gean Loureiro.

Em assembleia na parte da manhã, os trabalhadores da autarquia aceitaram voltar ao trabalho com a condição de que não sejam demitidos. Pelo acordo, a portaria que cria uma comissão para abrir processos administrativos será revogada. A prefeitura havia conseguido na justiça a autorização para demissão dos funcionários que ainda estivessem sem trabalhar. Os servidores vão poder compensar os dias de falta em horas extras e serviços extras para retomar a coleta e a limpeza e capina na cidade.

A justiça declarou a greve ilegal e tentava o bloqueio do dinheiro do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Como houve depredação de patrimônio público e privado, contra os caminhões da empresa terceirizada, o sindicato pagará uma multa de R$ 100 mil, conforme acordado junto à prefeitura. Além disso, o projeto de lei que equipara direitos dos servidores da Comcap aos demais servidores municipais e permite a terceirização de serviços de limpeza na cidade permanecerá vigente. Para a categoria, houve uma vitória nas duas semanas de greve, em que foi acordada também a garantia de estabilidade até o último trabalhador se aposentar e a diminuição da multa ao Sintrasem.

Essa é a primeira vez que um sindicato pagará multa em Florianópolis após uma greve da Comcap. O município espera, com esse recurso, compensar os gastos com a recuperação de caminhões, da sede da Comcap no Itacorubi e com o prédio da prefeitura.

Com o projeto de lei aprovado e sancionado, agora os serviços da Comcap se dividem em duas secretarias: na de Infraestrutura, toda a parte de limpeza urbana, varrição e capina vão se unir às intendências municipais para melhorar a manutenção nos bairros, de acordo com a prefeitura. Já a parte da coleta de resíduos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura haverá uma força-tarefa durante a semana para deixar a cidade limpa. Os roteiros de coleta serão divulgados em breve.

  • com informações do Correio SC e agências

Comcap x Prefeitura – Prefeitura quer funcionários trabalhando o que diz o contrato

A Prefeitura de Florianópolis segue em guerra aberta contra os trabalhadores da Comcap, companhia que cuida da coleta de lixo e limpeza urbana na Capital. Os serviços estão paralisados por decisão de assembleia geral dos trabalhadores, que não concordam com o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores que visa equiparar os direitos da autarquia aos demais servidores municipais, cortando direitos previstos em acordos coletivos.

Segundo a Prefeitura, atualmente é normal que funcionários da coleta de resíduos da Comcap, em Florianópolis, trabalhem com uma carga horária menor do que a contratada pelo município. Isso porque acordos coletivos do passado permitem que, ao finalizar os roteiros de coleta, os trabalhadores possam ir para casa. Dessa forma, há motoristas, por exemplo, recebendo um salário de R$ 11 mil para 06 horas, que acabam trabalhando em uma média de 3 a 4 horas por dia.

Apesar de não ser ilegal, por conta de acordo coletivo, o modelo acaba trazendo prejuízos para o município e para o próprio trabalhador, já que o serviço é feito de maneira mais rápida, provocando mais acidentes de trabalho e prejuízos em equipamentos da Comcap. Só de molas para amortecedores de caminhões, a Comcap gastou em 2020 o montante de R$ 487.164,26, mesmo com uma das maiores renovações de frota da história da autarquia.

A Prefeitura acredita que boa parte dessa manutenção se deve ao método apressado em coletar os resíduos, já que os trabalhadores podem ser dispensados após o cumprimento do roteiro. Com o projeto de lei que revê uma série de super-benefícios, o executivo também quer mudar esse modelo e obrigar que o trabalhador façam as horas determinadas em seu contrato de trabalho.

Ou seja, se é pago para trabalhar 6 horas, terá que cumpri-las na plenitude. Além disso, quando convoca um trabalhador para fazer hora-extra, a prefeitura obrigatoriamente tem que pagar, no mínimo, por 6 horas-extras, mesmo que o trabalhador faça apenas uma hora. Essa briga ainda vai render muitos transtornos à população da Capital.

Transporte Coletivo marítimo será retomado na Costa da Lagoa em Florianópolis

Após assinatura do contrato emergencial na última quinta-feira, 31 de agosto, o transporte lacustre da Costa da Lagoa volta a atender a população nesta terça-feira, 08/09. O serviço será operado pela Cooperbarco e atenderá a rota entre a Lagoa da Conceição e Costa da Lagoa, ligando o Terminal Lacustre Ruth de Barros de Oliveira, desde o trapiche 01 até ao trapiche 23 da Costa da Lagoa, bem como os trapiches intermediários existentes no trajeto que leva aproximadamente 55 minutos.


Conforme decreto municipal, o contrato terá vigência inicial de três meses podendo ser prorrogado por mais seis meses, limite máximo. A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, informa que caso os procedimentos de licitação do transporte lacustre seja finalizado antes desse prazo máximo da contratação emergencial, essa contratação será encerrada antes do limite máximo de 180 dias. Ainda conforme o decreto regulatório, fica a cargo da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, a avaliação contínua do serviço, além da definição dos itinerários, quadro de horários e oferta de viagens conforme demanda do serviço.

A passagem será paga por meio de bilhetes ou cartões, este último quando for disponibilizado. Os bilhetes que foram emitidos e adquiridos pelos usuários anteriormente a suspensão do serviço devido à situação de emergência declarada pelo Município de Florianópolis, no dia 18 de março de 2020 para o enfrentamento à pandemia serão considerados como válidos e poderão ser utilizados regularmente pelos usuários sem prejuízo.

Passageiros não cadastrados pagam a Tarifa Lacustre Comum, que será de R$ 4,25. Já os usuários cadastrados da Região da Costa da Lagoa, pagam a Tarifa Lacustre Regional, que varia conforme a categoria oficial de cadastro: I – Usuário morador cadastrado; II – Estudante cadastrado; III – Pessoa com Deficiência cadastrada; IV – Pessoa com Deficiência que necessite de acompanhante; V – Gestante cadastrada; VI – Mãe de aluno do Ensino Infantil (esta categoria estará bloqueada até o retorno das aulas); VII – Usuário não cadastrado; e VIII – Idoso cadastrado. Os moradores e estudantes cadastrados registrados nas categorias de gratuidades nos itens IV, V, VI e VIII deverão efetuar, obrigatoriamente, o cadastramento ou recadastramento junto à Cooperbarco mediante o preenchimento de formulário.

Protocolo sanitário de controle da pandemia
Assim como os ônibus do transporte coletivo, as embarcações do transporte lacustre também deverão seguir um protocolo sanitário de prevenção da Covid-19. No documento, aprovado pela Diretoria de Vigilância em Saúde, consta: uso da máscara; disponibilização de dispensers de álcool gel 70% nas embarcações; organização interna de assentos que possibilite o distanciamento físico entre os passageiros bem como a sinalização dos locais que podem ser ocupados; proibição da circulação de passageiros no interior no barco; manutenção das janelas abertas durante as viagens; proibição do consumo de alimentos durante a viagem; uso obrigatório de face shields ou óculos de proteção e luvas pelos proeiros; funcionamento apenas em dias de semana; higienização interna a cada viagem e desinfecção geral no término da operação diariamente; e limpeza frequente dos locais de uso comum: catracas, chão do terminal e cabine de cobrança. Locais como banheiros e bancos de espera no terminal lacustre serão interditados.

Coronavírus em SC – Florianópolis volta a restringir atividades

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que novas medidas restritivas serão aplicadas na cidade após o aumento de casos de COVID-19. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do município no dia de ontem (22) e começarão a valer a partir de quarta-feira, 24.

“Estamos apertando agora enquanto temos controle. Se esperarmos mais algumas semanas, vamos ter que fechar por ter perdido o controle e a batalha contra a doença na nossa cidade”, disse o prefeito Gean Loureiro.

Nos últimos dias, a cidade está monitorando um aumento de casos confirmados por COVID-19, o que tem refletido um aumento de ocupação em UTI e de mortes pela doença. Técnicos da secretaria de saúde acreditam em uma segunda onda de contágio e que precisa ser duramente combatida já no início.

Novas medidas do dia 24 de junho de 2020

Restaurantes: somente das 11h às 15h e durante dias de semana. Período noturno e finais de semana, somente por delivery e busca no balcão.

Bares e lanchonetes: somente até às 18h. Período noturno e finais de semana, autorizado apenas delivery e busca no balcão.

Padarias: somente serviço de balcão, sem consumo no local

Supermercados: capacidade máxima reduzida para 30% de ocupação. Proibição de promotores de produtos.

Academias comerciais e não comerciais: fechadas

Shopping Center: fechado

Galerias: fechadas

Áreas de lazer/Beira-Mar Norte/Beira-Mar Continental/Ponte Hercílio Luz: somente dias de semana.

Serviço público não essencial: apenas teletrabalho no âmbito municipal, estadual e federal.

Arenas de esportes e quadras esportivas comerciais e não comerciais: fechadas.

Praias: somente para esporte aquático e pesca. Proibida a permanência na areia.

O uso de máscaras se torna obrigatório em toda cidade, passível de multa mínima de R$ 1.250, 10x mais que o valor anterior de multa, para pessoa física, e a reincidência para o não uso de máscaras poderá chegar ao valor de multa de R$ 2.500.

Para pessoa jurídica a multa mínima é de R$ 2.500 por descumprimento do regramento sanitário. A população poderá fazer denúncias de pessoas que não estão respeitando o isolamento social e o não uso de máscaras. As denuncias podem ser feitas no site https://covidometrofloripa.com.br/, na aba “denúncias Vigilância Sanitária”.

Em 14 dias, a administração municipal irá avaliar o comportamento epidemiológico do município, podendo restringir mais ou fazer novas flexibilizações.

Volta do transporte coletivo em Floripa tem tecnologia como aliada contra o Covid-19

Em Florianópolis, o transporte coletivo acaba de retornar à operação em fase de testes com uma série de medidas contra a disseminação do Coronavírus. Entretanto, outras ferramentas tecnológicas são aliadas da administração municipal nesta retomada.

Cada veículo da frota municipal é monitorado por três câmeras internas e uma externa por onde as equipes que coordenam o transporte acompanham as viagens por videomonitoramento.

Os veículos também contam com GPS. Além do acompanhamento em tempo real, esse item permite que os usuários utilizem o aplicativo Floripa no Ponto, que mostra onde determinada linha está durante o deslocamento em seu itinerário. Dessa forma, a população pode planejar seus horários e não corre o risco de ficar fora de casa por mais tempo, se expondo de forma desnecessária ao risco do contágio pelo Coronavírus.

Equipes acompanhando o transporte coletivo pelo Centro de Controle e Operações (CCO). Créditos: Leonardo Sousa/PMF

Essas ferramentas são utilizadas pela Prefeitura de Florianópolis que, em caso de descumprimento do protocolo sanitário, pode se comunicar imediatamente com os colaboradores do transporte presentes em cada veículo e prestar a orientação necessária e acionar ônibus extras quando determinada linha atingir a lotação máxima permitida. O aparato também serve como apoio para acionar a Guarda Municipal ou Polícia Militar em caso de ocorrências.

Guarda Municipal também monitora em tempo real

O protocolo sanitário inclui medição de temperatura de todos os colaboradores do transporte coletivo, lotação máxima de 40% do espaço total dos veículos, uso obrigatório da máscara e dispenser de álcool gel nos terminais e ônibus. Janelas devem estar sempre abertas e o
pagamento do passe deve ser feito apenas com cartões pré-pagos. A administração municipal também orienta os passageiros a optarem pelos assentos próximos às janelas, deixando assim, os corredores livres e sem contatos desnecessários com outras pessoas.

Caso o descumprimento de alguma medida obrigatória seja constatada, a Guarda Municipal pode ser acionada pelo 153 ou Polícia Militar pelo 190.

Florianópolis retoma transporte coletivo nesta quarta-feira (17)

Após quase três meses de circulação interrompida como medida de segurança contra o avanço da pandemia do Coronavírus, o transporte coletivo de Florianópolis volta a operar nesta quarta-feira, 17. Uma série de normas de biossegurança foram exigidas para garantir a segurança dos usuários que necessitarem do serviço. A preparação para o retorno do transporte público contou com a testagem para a Covid-19 de todos os colaboradores que vão trabalhar na operação. 

O retorno da operação do serviço de transporte será em fase de teste para que o município vai avaliar o avanço do contágio e a capacidade de atendimento do sistema de saúde. Caso sejam constatados riscos à saúde pública, uma nova suspensão do serviço poderá ocorrer. “Nosso planejamento prevê uma frota extra de veículos que vai operar de acordo com a demanda e caso seja necessário, esses veículos serão alocados de forma estratégica para atender a população”, explica o Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann.

O transporte coletivo não vai funcionar durante os finais de semana. O objetivo da medida é evitar deslocamentos desnecessários. O retorno da operação visa atender, principalmente, trabalhadores do comércio, da área da saúde, que até o momento vinham contando com linhas especiais, e a população que necessita de um meio de transporte para atividades essenciais como: consultas médicas, supermercado, farmácia e atendimento bancário.

Quem estiver com algum sintoma ou suspeita de Covid-19 não deve sair de casa e nem utilizar o transporte coletivo. A Prefeitura de Florianópolis orienta que o Alô Saúde seja acionado pelo 0800.333.3233 para mais informações e sobre como proceder.

“Estamos cientes de que qualquer flexibilização tem reflexo de duas a três semanas nos números do contágio. Com o retorno em uma quarta-feira,vamos avaliar esses três dias de retorno durante o final de semana, além de analisar os dados do contágio posteriormente em diversos períodos de tempo. Dessa forma, vamos entender se o nosso sistema de saúde está comportando o resultado da flexibilização”, explica o Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

Check in do transporte

Uma importante ferramenta de controle da pandemia do Coronavírus durante o retorno do transporte coletivo é o check in online que servirá para identificar, contatar e monitorar a saúde de todos os usuários que possam ter tido contato com algum caso positivo para a Covid-19 no ônibus em determinada linha, horário e veículo. É necessário realizar um breve cadastro apenas uma vez. São duas formas: pelo site www.covidometrofloripa.com.br ou no próprio ônibus, por meio de um QR Code em um painel que estará próximo do validador de cartões. Basta apontar a câmera para o código, aguardar o reconhecimento, passar a catraca e concluir o cadastro. Feito isso, basta apontar a cãmera no QR code sempre que utilizar o transporte coletivo. É opcional e é garantido o sigilo e anonimato dos dados.

Normas de biossegurança

Quem vai utilizar o transporte coletivo deve se atentar às normas de biossegurança antes mesmo do embarque, durante a viagem, e também nos terminais. A máscara deve ser utilizada em cada uma dessas situações. A administração municipal orienta os usuários a evitarem aglomerações nos pontos de paradas e se possível, a organizarem filas nesses locais. O contato com outras pessoas deve ser evitado, bem como conversar estando próximo à outra pessoa, já que o vírus circula facilmente pelo ar.

O ideal é que o usuário higienize suas mãos antes e depois de entrar no ônibus e deve evitar qualquer tipo de contato com as estruturas dos veículos. Já no interior do ônibus, recomenda-se que o usuário dê preferência aos locais próximos das janelas, deixando livre os corredores para passagem dos próximos usuários. Todas as janelas devem ser mantidas abertas mesmo em dias frios ou de chuva. Não é permitido se alimentar nos ônibus e nos terminais.

A etiqueta da tosse deve ser seguida. Ao tossir, mesmo de máscara, o usuário deve cobrir a boca e nariz com o antebraço, evitando usar as mãos. Se usar, deve se lembrar de higienizar em seguida. Caso lenços sejam utilizados, devem ser descartados imediatamente após o uso.

Lotação máxima é de 40%

A lotação máxima permitida, que é de 40% do espaço total de cada veículo, não deve ser excedido. O usuário não deve forçar a entrada caso seja informado sobre a lotação máxima atingida. Em casos extremos, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190, ou a Guarda Municipal pode ser chamada pelo 153.

Como adquirir créditos ou cartão pré-pago


Já está disponível

Quem utiliza o Cartão Cidadão e Cartão do Vale Transporte convencional já pode realizar a compra de novos créditos de forma online pelo www.consorciofenix/passerapido. O pagamento é via boleto e os créditos são disponibilizados em dois dias úteis devido à compensação do boleto.

A partir de hoje, segunda-feira, 15

A partir de segunda-feira, 15, o serviço de delivery de novos cartões pode ser solicitado. Basta acessar o site www.consorciofenix.com.br, seguir o passo a passo, gerar o boleto e realizar o pagamento. A entrega é feita em 48h após a confirmação do pagamento.

Na próxima segunda-feira, todos os serviços de Passe Rápido como emissão de novos cartões, novos créditos, segunda via, por exemplo, estarão disponíveis nos terminais de ônibus das 9h às 17h.

O guichê de atendimento da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano também retorna aos atendimentos presenciais no TICEN, das 7h às 19h. O atendimento também pode ser por telefone pelo número 3324.1517. 

A partir de quarta-feira, 17

Na quarta-feira, 17, dia em que o transporte coletivo volta a operar na Capital, reabrem também, todas as bilheterias dos terminais de ônibus. Quem quiser adquirir o Cartão Cidadão já poderá realizar a solicitação nesses locais, das 11h às 17h. No Terminal de Integração do Centro (Ticen), esse tipo de serviço também estará disponível das 11h às 17h.

Estudantes que realizam estágio obrigatório e residentes de áreas da saúde

Conforme já informado anteriormente, os cartões estudantis estão bloqueados em virtude da proibição de funcionamento das unidades de ensino como medida de controle da pandemia do Coronavírus. Entretanto, os estudantes que realizam algum tipo de estágio obrigatório e residentes da área da saúde, por exemplo, deverão fazer a troca por um outro cartão pré-pago específico. Essa solicitação pode ser presencial ou online. Para mais informações, acesse https://bit.ly/cartaoestudantecovid19 e clique em Cartão Estudante Covid-19.

Novo quadro de horários

O novo quadro de horários do transporte coletivo pode ser acessado no site da Prefeitura de Florianópolis pelo link www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=onibus ou pelo site do Consórcio Fênix www.consorciofenix.com.br.

Justiça nega pedido de indenização de empresas de ônibus em Florianópolis

A Justiça da Capital negou liminarmente pedido de indenização no valor de R$ 7,9 milhões, formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Setuf), por conta dos prejuízos que sofreu ao longo dos últimos dois meses pela suspensão dos serviços decretada pelo Estado em decorrência da pandemia do coronavírus.

A entidade patronal pleiteia esse valor do Governo do Estado como forma de manter as condições mínimas para a retomada dos serviços, que pode ser decretada a qualquer tempo pelas autoridades, de forma a quitar suas despesas com pessoal e garantir a continuidade da prestação do serviço público essencial.

Para a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, não há como admitir o pedido. A opção do Poder Executivo em evitar a locomoção de passageiros de transporte público durante a pandemia, assinala a magistrada, está em conformidade com o Estado Democrático de Direito, ao buscar a garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde. “Sendo assim, […] não há como falar em ato ilegal a ensejar indenização”, afirmou.

A magistrada destacou ainda, em sua decisão, que as empresas de transporte coletivo da região poderiam se precaver contra esse impacto mediante adesão à medida provisória do Governo Federal que admitiu a possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários de seus empregados em até 70%, e a suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 60 dias.  “No entanto, o que se observa – e bem ponderou o Estado de Santa Catarina – é que essas empresas pretendem transferir o ônus econômico do caso fortuito, na sua totalidade, aos cofres públicos”, finalizou a juíza. A ação seguirá seu trâmite até julgamento final do mérito (Autos n. 5034846-45.2020.8.24.0023).

Violência Doméstica – Medidas de Proteção a mulheres durante a pandemia é cobrada em Floripa

Como consequência da política de isolamento social em combate à Covid-19, tem se observado em todo o mundo o agravamento da violência doméstica e sexual. Para a ONU Mulheres, “O risco de violência tende a aumentar quando famílias em contextos de violência familiar são colocadas sob tensão, auto-isolamento e quarentena (…)”, expondo as mulheres a uma situação de maior vulnerabilidade e dificultando sua proteção frente a ação de seus agressores. Com essa preocupação, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou projeto de lei com a intenção de criar um mecanismo emergencial para acolhida de mulheres em situação de violência, garantindo o cumprimento das determinações previstas na Lei Maria da Penha.

“É necessário enfrentar a violência, por meio de uma ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher”, afirma o vereador.

A medida é inspirada em projeto semelhante da bancada do partido na Câmara Federal. O Projeto define como essencial os serviços de ONGs que atuem com o abrigamento e incumbe o poder público de assegurar maior número de vagas para atender ao aumento de demanda.

Na falta de vagas em abrigos temporários para o isolamento, o projeto prevê a requisição de vagas em hotéis e pousadas, mediante a indenização. Tal medida visa não somente atender as recomendações de contenção do Covid-19 como, também, não expor ao contágio mulheres e crianças.

A iniciativa também facilita o acesso das mulheres à rede de enfrentamento à violência contra a mulher, que poderá se dar por demanda dos órgãos e instituições que compõem a rede, independente de registro de Boletim de Ocorrência ou deferimento de medida protetiva judicial.

Coronavírus – Prefeito da Capital libera hotéis e comércio a partir de segunda-feira (20)

O prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro acaba de anunciar em live no facebook que o comércio de rua está liberado para abrir a partir de segunda-feira (20). A medida vai ao encontro ao decreto do Governo do Estado que já liberou o comércio no Estado inteiro a partir da última segunda (13). O prefeito também liberou os hotéis e pousadas (também já liberadas pelo Estado) a partir de quarta-feira (22). As atividades terão que obedecer a regramento sanitário que será estabelecido em uma portaria nas próximas horas, visando atender medidas de combate ao Covid-19.

Exigências
Entre as regras que o comércio de rua terá que atender, além do uso de equipamentos como máscaras de proteção para atendentes e clientes, disponibilizar álcool em gel, também terá que seguir exigências de distanciamento como permitir a entrada em lojas do número de clientes igual ao número de atendentes ou de um cliente a cada quatro metros quadrado. Quanto ao serviço público, o prefeito ainda liberou além dos serviços essenciais, também serviços não essenciais que possam atender individualmente com agendamento. Isso vale para a prefeitura, Governo do Estado e órgãos Federais.

Outra definição divulgada pelo prefeito é que para os hotéis só será permitida a estadia de uma única pessoa por quarto. E a hospedagem somente quando “for necessário”, isto é, viagens a trabalho são permitidas e de turismo, não. Esses locais também não poderão permitir a entrada de pessoas que apresentarem algum sintoma da Covid-19, orientar e controlar o distanciamento nesses locais, adotar medidas de higienização conforme determinação da Vigilância Sanitária, além da utilização de máscaras. Espaços dos hotéis como academias, piscinas, salas de reuniões e de convivência dos hotéis, e outros locais de convivência não poderão ser abertos aos hóspedes.

Controle de temperatura
A partir do dia 27 de abril, todos os estabelecimentos de supermercados terão que ter controle de temperatura em todos os clientes que entram no estabelecimento. “Se aumentar o número de casos, as medidas poderão ser endurecidas. Hoje temos dados confiáveis para poder agir de forma técnica e flexibilizar, como estamos fazendo neste momento. Independente das pressões externas, continuaremos a gerir essa crise sempre resguardados pelos dados científicos e avaliação criteriosa de todo o panorama. A responsabilidade é de todos nós e é o nosso comprometimento com as determinações de saúde que vai garantir o sucesso de cada etapa”, afirmou o Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

O Prefeito da Capital ressaltou que liberou apenas as atividades econômicas já permitidas pelo Governo do Estado. Quanto a outras atividades ainda não liberadas pelo Estado, continuam proibidas, como transporte público, academias, shoppings, galerias e centros comerciais. Já atividades que resultem em aglomeração como eventos religiosas, esportivos ou culturais, bem como aglomeração em praças públicas ou praia, também seguem proibidas por decreto estadual até dia 30 de maio. Bares e restaurantes, ainda conforme o decreto estadual, apenas podem vender alimentos com balcão na entrada do estabelecimento ou delivery.

Segurança dos números
O prefeito afirmou que só tomou a medida de afrouxar as restrições a essas atividades econômicas porque os números de acompanhamento do avanço da doença apontaram segurança para isso. Ele lembra que Florianópolis é a cidade que mais testa para detectar casos suspeitos. De acordo com o prefeito, a Capital tem 2.100 casos suspeitos, sendo que destes 1.457 foram testados e 273 restaram positivos. Outros 646 aguardam resultados por serem testes de laboratórios. Os testes estão acontecendo no terminal da Trindade, em postos de saúde e no aeroporto.

Quanto a taxa de letalidade é uma das mais baixas. Enquanto no Brasil é de 6%, em média, no Estado é de 3% em Florianópolis é de 1.1% com apenas três mortes confirmadas por Covid-19. O prefeito também buscou saber sobre a quantidade de leitos de UTI separados exclusivamente para pacientes com Covid-19 na Capital: são 73, sendo que até esta quinta-feira (16) apenas 13 estavam sendo ocupados, ou cerca de 20%. Gean Loureiro ainda informou que todas as três UPAs estão equipadas com respiradores e equipes de servidores treinados. Ele detalhou que esses números positivos são resultado da quarentena com isolamento social realizada até agora, que achatou a curva de crescimento do contágio.

O prefeito ainda reforçou a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade a partir desta sexta-feira (17) e reforçou a necessidade de todos continuarem se cuidando e só saírem de casa em necessidade extrema. Também grifou que caso os cuidados definidos pela prefeitura não sejam atendidos, o comércio e atividades poderão ser fechadas novamente.

Floripa lança Juro Zero Especial para MEIs e Microempresas

Visando fomentar a manutenção e  reestruturação do negócios dos Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempreendedores (ME), que estão sendo afetados devido às medidas de distanciamento social, a Prefeitura de Florianópolis acaba de oficializar uma nova versão do programa Juro Zero Floripa. O agora, Juro Zero Especial, traz uma série de mudanças nas condições de tomada de crédito. O objetivo é desburocratizar e flexibilizar o acesso a esse crédito.

“Nosso objetivo com essa medida, é facilitar a reestruturação dos negócios locais que foram impactados negativamente pela pandemia. Esse crédito a mais é basicamente, um impulso a mais para os nossos empreendedores se reerguerem”, afirma o Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

Por meio do Juro Zero Especial, o valor do empréstimo para MEIs foi ampliado para R$ 3 mil. ME podem solicitar o empréstimo de R$ 5 mil. O prazo do parcelamento de cada tomada de empréstimo será de 12 meses, para que o valor da parcela seja menor.

Essa tomada de crédito especial também será liberada para aqueles que já atingiram o limite de créditos previstos pelo programa. O requisito de ter pelo menos um funcionário registrado não será exigido das Microempresas que desejarem tomar o crédito pela segunda vez. O requisito da empresa estar associada a uma entidade de classe também não será obrigatória.

O empreendedor terá carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela para os novos créditos. Como já vinha sendo praticado, caso as parcelas sejam pagas em dia, os juros do empréstimo serão pagos pela Prefeitura de Florianópolis, que a partir de agora, também arcará com os juros dessa carência de 90 dias para o primeiro pagamento.

A empresas que possuem operações ativa de empréstimo pelo programa Juro Zero Floripa e que tiverem dificuldades de pagar as parcelas à vencer, poderão refinanciar o saldo devedor, sem prejuízo dos juros subsidiados pela Prefeitura. 

Os empreendedores que tomaram crédito e que estiverem com suas parcelas em dia até Fevereiro/2020, mesmo que a operação ainda não esteja quitada, poderão solicitar o crédito pelo Juro Zero Especial.