Centrais Sindicais vão à Brasília pressionar por pauta dos trabalhadores

As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT definiram a realização de uma marcha a Brasília no próximo dia 6 de março. O objetivo é cobrar do governo federal comprometimento com as principais reivindicações dos trabalhadores – a maioria delas sendo negociadas há vários anos.

As centrais querem o fim do fator previdenciário; a instituição da jornada de trabalho de 40 horas; a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos; a retificação da convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada; o assentamento de 200 mil famílias por meio de reforma agrária; o investimento de 10% do PIB na educação; e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

Para o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, a análise da economia aponta para retomada do crescimento no país, com geração de mais empregos, melhores salários e garantia e ampliação dos direitos trabalhistas. Segundo Nobre, com a redução de 44 para 40 horas semanais, o aumento na geração de empregos pode chegar a 10 milhões. Para ele, as centrais sindicais devem aumentar a pressão sobre o governo federal por mais investimento público, defesa da indústria nacional, do mercado interno e dos projetos sociais.

“É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde agora nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, sublinhou Nobre. Além das centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também vai participar da Marcha.

Segundo o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a retomada da mobilização em conjunto aumenta a pressão sobre o governo. “É a retomada pelo atendimento da nossa pauta, que cobra mais atenção à produção”, disse. Outra luta das centrais é a garantia de manutenção de emprego nas empresas que tem sido beneficiadas por programas de desoneração de impostos. “O fato é que quem mais demitiu foi, infelizmente, o mais beneficiado pela política de desoneração”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, a retomada do investimento público pode reverter a ritmo de crescimento do PIB. Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, o governo precisa fazer mudanças na política macroeconômica para evitar a contaminação do crescimento interno por conta da crise internacional. “É hora do país iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação”, disse.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, é preciso dar maior visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. “Queremos um Brasil de inclusão, com trabalho decente, com mais investimento em saúde e educação”, disse ele. Segundo o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, é preciso deixar claro ao governo que os trabalhadores querem o desenvolvimento da economia com valorização do trabalho e maior distribuição de renda.

Da Rede Brasil Atual

Redução de jornada para oito horas para trabalhadores acima de 60 anos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias.

Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.

Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Ele lembra que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.

Prorrogação
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.

De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.

O idoso não poderá ainda, conforme o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional.

O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.

21 milhões de idosos
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo deputado, mostram que, em 2008, o Brasil contava com mais de 21 milhões de idosos. Até 2025 esse contingente deverá alcançar 32 milhões.

“O IBGE também estima que hoje cerca de 6 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, tornando urgente regulamentar com mais rigor as normas aplicáveis ao trabalho dos idosos”, argumenta.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Do Portal da Câmara dos Deputados

Temer: há clima favorável para aprovação da redução da jornada

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje (01/03) em São Paulo que, se for avotação este ano, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais será aprovada. “Tenho sentido lá na Câmara que, em um ano como este, se a matéria for ao plenário, aprovam-se as 40 horas. Eu não tenho dúvida disso”, afirmou, em palestra a empresários.

Contrário ao projeto, Temer defende uma redução gradativa: em 2011, a jornada passaria para 43 horas; e, em 2012, para 42 horas semanais. Não haveria aumento no valor da hora extra. A PEC 231/95 prevê a redução da jornada para 40 horas e o aumento do adicional por hora extra de 50% para 75%. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo plenário. Além do peso do ano eleitoral, Temer vê como impulso para a aprovação do projeto a pressão das entidades sindicais. “As centrais sindicais têm uma capacidade de mobilização extraordinária. Eles fazem passeatas e depois vão 200 líderes sindicais na minha sala numa pressão pessoal, quase física.”

De acordo com o deputado, a jornada de 40 horas traria “dificuldades” aos empresários e “problemas” ao País. “Temperança é a marca da minha gestão. A função de quem está na vida pública não é radicalizar a favor de um ou outro, mas contemporizar, encontrar uma solução intermediária que possa satisfazer a todos.

Do Sindicato do ABC