A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) segue com inscrições abertas para o Vestibular de Inverno 2020 – Processo Seletivo Especialaté sexta-feira, 21. São três formas de avaliação para 1.040 vagas oferecidas por 37 cursos de graduação. Faça sua inscrição gratuita na página oficial e confira mais detalhes no edital e no .
A universidade fará um processo seletivo especial neste Vestibular de Inverno devido à impossibilidade de realizar provas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Para participar da seleção da Udesc, o candidato deverá optar por um dos critérios abaixo:
Nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): apenas para candidatos que prestaram a prova do Enem em 2016, 2017 ou 2018;
Média final do Vestibular da Udesc: apenas para candidatos que prestaram a prova do Vestibular de Inverno 2019 ou do Vestibular de Verão 2020 da Udesc e que não foram reprovados ou eliminados. Todos os candidatos que foram classificados ou aprovados em lista de espera poderão se inscrever, com livre escolha de curso e opção dentro do Programa de Ações Afirmativas;
Média final geral de conclusão do ensino médio: apenas para candidatos que já concluíram o ensino médio.
Mais detalhes sobre as formas de avaliação podem ser conferidos no item 3 do edital. As inscrições serão homologadas em 14 de setembro, e a primeira chamada está prevista para ocorrer até 28 de setembro. Os aprovados deverão iniciar as aulas pela Udesc no segundo semestre letivo de 2020 da universidade.
Municípios com vagas
Confira onde há oportunidades de estudo da Udesc:
Balneário Camboriú (Cesfi): Administração Pública e Engenharia de Petróleo;
Chapecó (CEO): Enfermagem e Zootecnia;
Florianópolis (Cefid): Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura) e Fisioterapia;
Florianópolis (Esag): Administração, Administração Pública e Ciências Econômicas;
Florianópolis (Faed): Geografia (Bacharelado), História (Licenciatura) e Pedagogia;
Ibirama (Ceavi): Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Engenharia de Software;
Joinville (CCT): Ciência da Computação, Engenharia (Civil, de Produção e Sistemas, Elétrica e Mecânica), Física (Licenciatura), Matemática (Licenciatura), Química (Licenciatura) e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
Lages (CAV): Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária;
Laguna (Ceres): Ciências Biológicas (Biologia Marinha e Biodiversidade) e Arquitetura e Urbanismo;
Pinhalzinho (CEO): Engenharia Química;
São Bento do Sul (Ceplan): Engenharia de Produção – Habilitação Mecânica e Sistemas de Informação.
Distribuição de vagas
Para cada um dos três critérios do Vestibular de Inverno 2020 da Udesc – Processo Seletivo Especial, haverá vagas específicas em cada curso oferecido. No curso de Medicina Veterinária, por exemplo, são oferecidas 30 vagas. Dessas, 10 serão disputadas por candidatos que optarem pela avaliação da nota geral do Enem, outras 10 pela média final do Vestibular da Udesc e as 10 restantes pela média final geral de conclusão do ensino médio.
O edital ainda respeitará as políticas de ações afirmativas da Udesc, com reserva de 30% das vagas para candidatos com todo o ensino médio na rede pública e para candidatos negros. Ou seja, levando em conta o mesmo exemplo de Medicina Veterinária, das 10 vagas a serem disputadas por quem optar pela avaliação da nota geral do Enem, duas são para candidatos que se declarem de escola pública, uma para candidatos que se declararem negros e as sete restantes para não optantes. O mesmo ocorre para as vagas oferecidas nos outros dois critérios do processo seletivo especial.
O prazo para se inscrever é até 21 de agosto. Confira mais detalhes no edital e no . A universidade fará um processo seletivo especial neste Vestibular de Inverno devido à impossibilidade de realizar provas presenciais durante a pandemia de Covid-19.
Para participar da seleção da Udesc, o candidato deverá optar por um dos critérios abaixo:
Nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): apenas para candidatos que prestaram a prova do Enem em 2016, 2017 ou 2018;
Média final do Vestibular da Udesc: apenas para candidatos que prestaram a prova do Vestibular de Inverno 2019 ou do Vestibular de Verão 2020 da Udesc e que não foram reprovados ou eliminados. Todos os candidatos que foram classificados ou aprovados em lista de espera poderão se inscrever, com livre escolha de curso e opção dentro do Programa de Ações Afirmativas;
Média final geral de conclusão do ensino médio: apenas para candidatos que já concluíram o ensino médio.
Mais detalhes sobre as formas de avaliação podem ser conferidos no item 3 do edital. As inscrições serão homologadas em 14 de setembro, e a primeira chamada está prevista para ocorrer até 28 de setembro. Os aprovados deverão iniciar as aulas pela Udesc no segundo semestre letivo de 2020 da universidade.
Municípios com vagas
Confira onde há oportunidades de estudo da Udesc:
Balneário Camboriú (Cesfi): Administração Pública e Engenharia de Petróleo;
Chapecó (CEO): Enfermagem e Zootecnia;
Florianópolis (Cefid): Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura) e Fisioterapia;
Florianópolis (Esag): Administração, Administração Pública e Ciências Econômicas;
Florianópolis (Faed): Geografia (Bacharelado), História (Licenciatura) e Pedagogia;
Ibirama (Ceavi): Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Engenharia de Software;
Joinville (CCT): Ciência da Computação, Engenharia (Civil, de Produção e Sistemas, Elétrica e Mecânica), Física (Licenciatura), Matemática (Licenciatura), Química (Licenciatura) e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
Lages (CAV): Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária;
Laguna (Ceres): Ciências Biológicas (Biologia Marinha e Biodiversidade) e Arquitetura e Urbanismo;
Pinhalzinho (CEO): Engenharia Química;
São Bento do Sul (Ceplan): Engenharia de Produção – Habilitação Mecânica e Sistemas de Informação.
Distribuição de vagas Para cada um dos três critérios do Vestibular de Inverno 2020 da Udesc – Processo Seletivo Especial, haverá vagas específicas em cada curso oferecido.
No curso de Medicina Veterinária, por exemplo, são oferecidas 30 vagas. Dessas, 10 serão disputadas por candidatos que optarem pela avaliação da nota geral do Enem, outras 10 pela média final do Vestibular da Udesc e as 10 restantes pela média final geral de conclusão do ensino médio.
O edital ainda respeitará as políticas de ações afirmativas da Udesc, com reserva de 30% das vagas para candidatos com todo o ensino médio na rede pública e para candidatos negros.
Ou seja, levando em conta o mesmo exemplo de Medicina Veterinária, das 10 vagas a serem disputadas por quem optar pela avaliação da nota geral do Enem, duas são para candidatos que se declarem de escola pública, uma para candidatos que se declararem negros e as sete restantes para não optantes. O mesmo ocorre para as vagas oferecidas nos outros dois critérios do processo seletivo especial.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) 2016 estão abertas a partir desta terça-feira (19), com a oferta de 203.602 vagas. Em relação a 2015, o número de cursos aumentou de 30.549 para 30.931.
As inscrições do ProUni podem ser feitas até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (22). A primeira chamada ocorrerá no dia 25 de janeiro.
O ProUni é um programa do Ministério da Educação, criado pelo governo em 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
Houve redução de 4% no total de vagas ofertadas no ano passado (213.113). Sobre essa retração, o Ministério da Educação explica que 97 instituições de ensino superior que eram ofertantes do ProUni em 2015 estão impedidas de participar do programa em 2016.
Isso ocorre porque essas instituições tiveram nota de avaliação institucional inferior a 3 e, portanto, estão sob situação de supervisão por parte do MEC.
A exigência de nota que comprove qualidade para participar do ProUni e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) atinge 347 instituições, que estão impedidas de participar desses programas e estão sob supervisão do MEC.
Por outro lado, em 2016 houve um aumento de 10,9% nas vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em relação a 2015, totalizando 228.071. Nesta edição, o sistema registrou 2.712.937 inscritos. Os candidatos não-selecionados têm até o dia 29 deste mês para manifestar interesse em participar da lista de espera.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Quem pode participar do ProUni?
Estudantes egressos do ensino médio da rede pública.
Estudantes egressos da rede particular, na condição de bolsistas integrais da própria escola.
Estudantes com deficiência.
Professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.
Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Fies As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ocorrerão entre os dias 26 e 29 de janeiro. O total de vagas será divulgado em breve pelo MEC. O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos privados.
A partir de hoje (11) até quinta-feira (14) estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu. Nesta edição, o programa vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior.
Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2015.
Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição.
O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.
Uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte que é a menor nota para o estudante ter a chance de ficar entre os potencialmente selecionados. Ela é calculada para cada curso com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. O número é apenas uma referência para o candidato monitorar sua inscrição e não garante seleção para as vagas ofertadas.
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.
Quem não foi selecionado ou foi selecionado apenas para sua segunda opção de curso pode aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29.
O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição. A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino começa a partir do dia 4 de fevereiro.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem foram divulgadas no dia 8 de janeiro.
Código pessoal é necessário para acessar o cartão de confirmação. Documento traz dados como data, horário e local de provas. Os inscritos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, que tiverem esquecido a senha necessária para acessar o cartão de confirmação, podem recuperar o número no site do Enem. Desde a última segunda-feira (27), candidatos podem acessar o cartão pela internet e conferir dados como data, horário e local de provas.
Para recuperar a senha cadastrada no momento da inscrição é preciso clicar no item ‘Acompanhe sua Inscrição’, localizado no canto inferior direito do site do Enem e, na página seguinte, escolher novamente a opção ‘Acompanhe sua Inscrição’.
Em seguida, o candidato deve clicar no link ‘Esqueci Minha Senha’ e digitar o número do CPF, a data de nascimento, o texto da imagem que aparece logo abaixo e clicar em ‘Pesquisar’.
O estudante deverá indicar se quer receber a senha por e-mail ou por mensagem de celular, no número cadastrado durante a inscrição. Uma confirmação de envio da nova senha aparecerá na tela. Para facilitar, o site do Enem abre um passo a passo, com imagens demonstrando como recuperar a senha.
Acesso Além da senha, é preciso digitar também o número do CPF para acessar o cartão de confirmação. A partir de hoje, os cartões começam a chegar também pelo correio, no endereço informado na inscrição, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
O documento de confirmação traz dados pessoais do participante e informações como nome, CPF, número de inscrição no Enem, data, hora e local das provas, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).
Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.
Quem não receber o cartão, não conseguir imprimir pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato pelo telefone 0800616161.
Edição 2014 O Enem de 2014 será realizado em 1.699 cidades, nos dias 8 e 9 de novembro. Nos dois dias de prova, os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h, de acordo com o horário de Brasília. Nesta edição, o número de inscritos no exame cresceu 21,6% em relação ao ano passado, chegando a 8.721.946 participantes.
No primeiro dia, os participantes terão quatro horas e 30 minutos para fazer as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, cada uma com 45 questões.
No segundo dia, serão cinco horas e 30 minutos para responder as 45 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e as 45 de matemática e suas tecnologias, além de fazer a prova de redação.
Saiba mais A nota do Enem pode ser usada para participar de vários programas, entre eles o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas no ensino superior público; o ProUni, programa de acesso a universidades privadas, que disponibiliza bolsas em instituições particulares; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos.
O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para concorrer a bolsas de intercâmbio pelo Ciência sem Fronteiras. Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do exame.
Fontes: Empresa Brasil de Comunicação, Ministério da Educação
Estão abertas, a partir de hoje (17), as incrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.
A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.
Na hora de se candidatar a uma vaga, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos podem consultar as vagas disponíveis no endereço http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.
Na primeira edição deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).
A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.
A bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Caso o candidato seja selecionado nos dois programas, deverá optar por um deles, já que é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.
O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
A Católica de Santa Catarina divulgou o calendário de matrículas aos aprovados no Vestibular de Inverno. Para os aprovados nos cursos em Joinville, as matrículas devem ser feitas nesta quarta (4) e quinta-feira (5), e para os aprovados nos cursos de Jaraguá do Sul o período é de 9 a 11 próximos.
Os calouros da unidade Joinville devem comparecer das 9 horas às 20 horas no SAE – Serviço de Atendimento ao Estudante na Católica SC do Centro, localizada na Rua Visconde de Taunay, 421.Em Jaraguá do Sul, as matrículas podem ser feitas das 8h às 11h30 e das 15 às 21h, na Católica SC localizada na Rua dos Imigrantes, 500 – Bairro Rau.
Para maior comodidade dos novos acadêmicos, cada curso terá um prazo específico de matrícula, por isso os aprovados precisam se informar no site www.catolicasc.org.br, quanto à data de abertura do período de matrícula da graduação escolhida. O início das aulas do segundo semestre de 2012 está agendada para o dia 30 de julho nas duas unidades da Católica SC. Para efetivar a matrícula o aprovado deve apresentar os seguintes documentos, original e fotocópia:
– Certidão de Nascimento ou de Casamento;
– Carteira de Identidade;
– Certificado Militar;
– Título de Eleitor;
– Atestado de Vacinação contra a Rubéola (para mulheres até 40 anos, conforme lei nº196 de 24/07/1996);
– CPF – Cadastro da Pessoa Física;
– Comprovante de residência do candidato – conta telefônica, água ou energia elétrica;
– Comprovante de residência dos pais – conta telefônica, água ou energia elétrica;
– Histórico Escolar do Ensino Médio;
– Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Mais informações pelos telefones (47) 3275-8251 (Jaraguá do Sul) e (47) 3145-9701 (Joinville).
STF está de parabéns e faz justiça para um segmento da sociedade que foi escravizado por séculos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional o sistema de cotas raciais para ingresso de alunos afrodescendentes em universidades públicas. A votação, que terminou com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, foi encerrada por volta das 20h10 desta quinta-feira com pronunciamento do presidente da Corte, Ayres Britto. “O Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha”, disse o ministro ao proclamar o resultado.
O julgamento teve início na quarta-feira quando Ricardo Lewandowski, relator da ação do DEM contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB), rejeitou o pedido do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso. O sistema da UnB prevê a destinação de 20% das vagas do vestibular a candidatos autodeclarados negros ou pardos. A universidade defendia que isso soluciona uma desigualdade histórica. O DEM, por sua vez, afirmava que o sistema fere o princípio da igualdade e ofende dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.
Por volta das 19h, o ministro Celso de Mello deu início a sua fala, favorável ao modelo adotado desde 2004 pela Universidade de Brasília (UnB). Antes dele, Marco Aurélio considerou constitucional as cotas. Gilmar Mendes deu o sétimo voto favorável, mas disse que é necessária a revisão do modelo de cotas com uma ressalva ao voto do relator Ricardo Lewandowski.
O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar nesta quinta-feira. Elogiando o voto do relator feito ontem, Fux definiu que ações afirmativas ainda são necessárias em um País com desigualdades sociais tão grandes como o Brasil. “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade. A injustiça do sistema é absolutamente intolerável”, disse.
Confusão
Quase ao final de seu voto, o ministro Fux foi interrompido por um índio que protestava dentro do plenário pela inclusão da etnia nas discussões sobre o sistema de cotas. Identificado como Araju Sepeti, o índio guarani de Mato Grosso chamou os ministro de racistas e urubus e foi retirado pelos seguranças da Corte.
Após a retomada da sessão, Fux disse que “a ansiedade é o mal da humanidade” e então citou o direito dos indígenas, conforme tinha pedido o índio retirado do plenário.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, afirmou que não se pode dizer que os brancos em piores condições financeiras têm as mesmas dificuldades dos negros, porque nas esferas mais almejadas das sociedades a proporção de brancos é maior que de negros.
“A representatividade, na pirâmide social, não está equilibrada. Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante. A mim não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico”, disse a ministra.
Já na opinião da ministra Cármen Lúcia, que votou em seguida também a favor das cotas raciais, as ações afirmativas não são as melhores opções. “A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse Cármen Lúcia.
Discriminação enraizada
Após um intervalo de quase 40 minutos, Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte Suprema, fez um voto que não chegou a 10 minutos. Barbosa acusou que a discriminação está tão enraizada na sociedade brasileira que as pessoas nem percebem.
“Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar os efeitos perversos da discriminação racial”, disse Barbosa em seu voto.
O voto decisivo foi dado pelo ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Interrompido por apartes dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, Peluso resumiu a questão ao afirmar que as cotas são necessárias à sociedade brasileira no atual momento, mas que devem ser analisada no futuro para verificar se ainda atingem o objetivo de inserir afrodescendentes em posições de mais destaque.
“Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, votou o ministro.
Tribunal racial
O ministro Gilmar Mendes criticou o fato de as políticas de cotas da UnB adotarem exclusivamente o critério racial. Ele afirmou que a política pode ser aperfeiçoada e citou o exemplo do Prouni, programa de bolsas de estudo do governo federal, que, além da raça, leva em conta critérios sociais.
“A ideia de tribunal racial evoca a memória de coisas estranhas. Não é um modelo. Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada”, disse o ministro, lembrando do caso envolvendo dois gêmeos univitelinos, em que um entrou na UnB pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado.
Oitavo ministro a votar, Marco Aurélio Mello seguiu o mesmo raciocínio externado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Para ele, o sistema de cotas é essencial, desde que as políticas sejam temporárias. E é válida, principalmente, pelo que classificou como “neutralidade do Estado” em favor dos afrodescendentes.
“A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso. É necessário fomentar-se acesso à educação. Urge implementar programas voltados aos menos favorecidos”, disse Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade.
“As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial. Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”, afirmou em seu voto.
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi o último a votar. Também favorável ao sistema de cotas, Britto afirmou que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.
“Aquele que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo. E o preconceito, quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, vai fazer parte das relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade”, disse Ayres Britto.
STF julga ações sobre cotas e Prouni
Além das cotas raciais na UnB, o STF vai analisar duas ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. A outra ação sobre cotas que aguarda julgamento foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.
Em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) alega que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.
Cerca de 43% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. O percentual de alunos de baixa renda é maior nas instituições de ensino das regiões Norte (69%) e Nordeste (52%) e menor no Sul (33%). É o que mostra pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que será lançada hoje (3), sobre o perfil dos estudantes das universidades federais.
Para a Andifes, o resultado do estudo, que teve como base 22 mil alunos de cursos presenciais, desmistifica a ideia de que a maioria dos estudantes das federais é de famílias ricas. Os dados mostram, entretanto, que o percentual de alunos das classes mais baixas permaneceu estável em relação a outras pesquisas feitas pela entidade em 1997 e 2003.
Segundo o presidente da Andifes, João Luiz Martins, as políticas afirmativas e a expansão das vagas nas federais mudaram consideravelmente o perfil do estudante. A associação avalia que se não houvesse as políticas afirmativas, o atendimento aos alunos de baixa renda nessas instituições teria diminuído no período.
Martins destaca que se forem considerados os estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos (R$ 2.550), o percentual nesse grupo chega a 67%. Esse é o público que deveria ser atendido – em menor ou maior grau – por políticas de assistência estudantil. A entidade defende um aumento dos recursos para garantir a permanência do aluno de baixa renda na universidade. “Em uma família com renda até cinco salários mínimos, com três ou quatro dependentes, a fixação do estudante na universidade é um problema sério”, diz Martins, que é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
O estudo identifica que 2,5% dos alunos moram em residência estudantil. Cerca de 15% são beneficiários de programas que custeiam total ou parcialmente a alimentação e um em cada dez recebe bolsa de permanência.
Vânia Silva, 26 anos, ex-aluna do curso de pedagogia da Universidade de Brasília (UnB), contou, ao longo de toda a graduação, com bolsas e outros tipos de auxílio. No primeiro semestre, a ajuda era de R$ 130, insuficiente para os gastos com alimentação, transporte e materiais. Ela participou de projetos de pesquisa e extensão na universidade para aumentar o benefício e conseguiu moradia na Casa do Estudante. Mas viu colegas desistirem do curso porque não tinham condições de se manter.
“Para quem quer ter um bom desempenho acadêmico, o auxílio é muito pequeno. Esse dinheiro eu deveria gastar em livros ou em viagens para participar de encontros de pesquisadores, mas usava para custear minhas necessidades básicas”, conta. Hoje, ela é aluna de pós-graduação e a bolsa que recebe continua sendo insuficiente para os objetivos que pretende alcançar. “Já tive trabalhos inscritos até em congressos internacionais, mas com essa verba não dá para bancar uma viagem”, diz.
Os reitores destacam que a inclusão dos estudantes das famílias mais pobres não é a mesma em todos os cursos. Áreas mais concorridas como medicina, direito e as engenharias ainda recebem poucos alunos com esse perfil. Cerca de 12% das matrículas nas federais são trancadas pelos alunos e, para a associação, a evasão está relacionada em grande parte à questão financeira.
“Em outras parte do mundo, a preocupação do reitor é com a qualidade do ensino e com a pesquisa. Mas aqui, além de se preocupar com um bom ensino, ele também tem que se preocupar com a questão social”, compara Álvaro Prata, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para 2012, a Andifes reivindicou ao Ministério da Educação (MEC) que dobre os recursos destinados à assistência estudantil. A previsão é que a verba seja ampliada dos atuais R$ 413 milhões para R$ 520 milhões, segundo a entidade. “Com a política de cotas e a expansão da UnB para as cidades satélites, houve um aumento muito grande da necessidade de políticas de assistência estudantil. Mas isso é secundário para o governo e a própria administração da universidade. Muitas vezes, eles acham que têm que trabalhar para ter mais sala de aula e laboratório, mas não há o restaurante universitário”, observa a representante do Diretório Central dos Estudantes da UnB, Mel Gallo.
Apesar das políticas afirmativas adotadas pelas universidades brasileiras para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior, 123 anos depois da Abolição da Escravatura permanece o hiato em relação à população branca. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que entre 1997 e 2007 o acesso dos negros ao ensino superior cresceu, mas continua sendo metade do verificado entre os brancos.
Entre os jovens brancos com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior em 2007, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Em 1997, esses patamares estavam em 3% e 1%, respectivamente.
Para o professor Nelson Inocêncio da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), a velocidade lenta do impacto das políticas públicas ocorre em função dos anos de atraso do país para reconhecer as diferenças de oportunidades dadas a negros e brancos.
“O Estado brasileiro se absteve por muito tempo e ficou ausente no que diz respeito à questão das políticas públicas para essa população. Falamos de 1888, final do século 19, e terminamos a primeira década do século 21 com problemas seríssimos no que diz respeito à população negra”, afirma.
A UnB foi a primeira federal a implantar o sistema de cotas para negros no vestibular e 4 mil alunos já ingressaram na universidade por esse mecanismo. Silva acredita que esses números devem ter avançado desde 2007, já que atualmente cerca de 100 instituições públicas de ensino superior adotam algum tipo de política afirmativa. O principal benefício que as cotas terão no futuro, na avaliação dele, é aumentar a representação dos negros em cargos importantes.
“Quando falamos de universidades federais, não há dúvida de que elas formam pessoas que cedo ou tarde vão participar da classe dirigente deste país. Então sabemos que, pelo menos com essa formação, o aluno terá no futuro uma situação diferenciada”, ressalta o professor.
De acordo com o último Censo da Educação Superior, 10% dos ingressos de novos alunos nas universidades públicas ocorreram por meio de sistemas de reserva de vagas. Os dados apontam que 69% usaram como critério o fato de o candidato ter ou não estudado em escola pública. Um quarto das reservas de vagas foi preenchido a partir de critérios etnorraciais. Desde a sua implantação na UnB em 2004, o sistema de cotas tem sido muito criticado por ser considerado injusto com o restante dos estudantes não negros. Silva ressalta que ele precisa ser analisado do ponto de vista histórico.
“Não é possível a gente querer entender a partir do aqui e agora, é preciso voltar ao século 19, às políticas do Estado brasileiro de favorecimento das populações europeias para entender porque afinal de contas temos que desenvolver uma política de inclusão da população negra. Essas políticas atuais não são fruto de nenhum devaneio, elas são necessidades que foram esquecidas”, aponta.
Em outras etapas do ensino também há desigualdade entre negros e brancos. O último censo do IBGE aponta que, entre os 14 milhões de brasileiros com mais de 15 anos que são analfabetos, 30% são brancos e 70% são pretos ou pardos.
