Ditadura avançando? Bolsonaro usa MP para autorizar MEC a escolher reitores

A medida provisória (MP 979/2020) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários de instituições federais de ensino durante a pandemia abre caminho para a intervenção em 17 universidades. Entre elas, a Universidade de Brasília (UnB) e as federais do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná e do Piauí (veja a lista completa mais abaixo).

Nessas instituições o mandato dos reitores se encerra até dezembro, período em que o país ainda estará sob estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 e as universidades estarão sujeitas às nomeações feitas por Weintraub. A intervenção também atinge institutos federais.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirma que a MP é um “despropósito inconstitucional”. “É uma excrescência. Ainda mais injustificável porque parte de um governo que, de um lado, despreza a pandemia e por um MEC que só adiou o Enem por enorme pressão popular e política”, criticou. “Tem pandemia para fazer intervenção nas universidades, mas não tem para adiar o Enem?”, questionou a deputada.

Junto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, o grupo liderado por Margarida Salomão prepara ações judiciais para contestar a MP. “Politicamente não tenho dúvida de que ela seria derrotada, mas nosso desafio agora é sustar seus efeitos imediatamente”, disse a deputada ao Congresso em Foco. Uma medida provisória entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, o que, no caso da MP 979, ocorreu nesta quarta-feira (10). Para continuar valendo, no entanto, o texto terá de se aprovado pelo Congresso.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. O texto não alcança as instituições cujo processo de escolha já tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Mas somente aquelas em que o mandato termina durante a pandemia.

“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto.

Veja a lista das universidades federais cujo mandato do reitor termina até dezembro e, portanto, estão sujeitas à intervenção do ministro da Educação”:

UniversidadeReitorFim do mandato
UFERSAJosé de Arimatea de Matos05/09/2020
IFMAFrancisco Roberto Brandão Ferreira12/09/2020
UFRGSRui Vicente Oppermann27/09/2020
UNIFESSPAMaurílio de Abreu Monteiro05/10/2020
UTFPRLuiz Alberto Pilatti05/10/2020
UFPAEmmanuel Zagury Tourinho05/10/2020
UFMTMyrian Thereza de Moura Serra13/10/2020
UFMSMarcelo Augusto Santos Turine03/11/2020
UFPIJosé Arimatéia Dantas Lopes08/11/2020
UFSCarWanda Aparecida Machado Hoffmann08/11/2020
UFPBMargareth de Fátima Formiga Melo Diniz16/11/2020
UNIRAri Miguel Teixeira Ott23/11/2020
UnBMarcia Abrahão Moura23/11/2020
UFSÂngelo Roberto Antoniolli23/11/2020
UNIFEIDagoberto Alves de Almeida18/12/2020
UFPRRicardo Marcelo Fonseca18/12/2020
UFUValder Steffen Júnior26/12/2020

Fonte: Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais

Vai à sanção política de cotas em universidade federais

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite da terça-feira (7). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz “justiça social com a maioria da população brasileira”.

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.

Perda de autonomia

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que “impõe camisa de força” a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.

Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.

Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

Agência Senado

Com nova expansão, rede federal terá 63 universidades e 500 escolas técnicas

O plano de Expansão da Edudação Superior e Tecnológica e Profissional, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), anunciado nesta terça-feira (16), em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff, deve elevar a 63 as universidades federais do país. São quatro novas unidades, das quais três são campi que passarão a ter autonomia. No caso das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Ifets), as novas 120 unidades devem completar 500 escolas técnicas federais no país.

Serão 250 mil vagas abertas em universidades federais e cerca de 600 mil em Ifets. A criação das universidades precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Na cidade de Marabá (PA), a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) será instalada onde funciona um campus da Universidade Federal do Pará. A Universidade Federal da Região do Cariri (UFRC), no Ceará, terá como sede Juazeiro do Norte, no atual Campus Cariri da federal do estado. Na Bahia, o campus de Barreiras será promovido a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba).

O estado ainda receberá a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), no município de Itabuna – a única unidade constituída sem envolver equipamento já existente.

Além de aproveitar prédios e a estrutura dos campi, novas construções serão realizadas. É por isso que o investimento varia de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad. As quatro novas instituições de ensino terão 17 campi, dos quais 12 deles ainda serão criados e cinco, transferidos de outras universidades já existentes. Até 2014, 12 universidades federais de 11 estados vão receber 15 novos campi (clique aqui para navegar pelo mapa dos novos campi).

Escolas técnicas
Os 120 municípios cujos prefeitos assinaram acordos de doação de terrenos para a instalação das Ifets foram selecionados a partir de critérios relativos à extrema pobreza. Segundo o Ministério da Educação, foram privilegiadas cidades muito populosas, com baixa renda per capita e com resultados ruins no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A Bahia terá nove unidades (nas cidades de Santo Antonio de Jesus, Lauro de Freitas, Euclides da Cunha, Juazeiro, Brumado, Alagoinhas, Xique Xique, Itaberaba e Serrinha). Maranhão e São Paulo terão oito escolas federais cada, enquanto sete municípios do Rio Grande do Sul e o mesmo número do Rio de Janeiro receberão os equipamentos. Todas as 26 unidades da federação e o Distrito Federal terão pelo menos uma nova unidade administrada pelos institutos federais locais já existentes (clique aqui para acessar o mapa onde estão localizadas)

Às 120 anunciadas, outras 88 estão em construção, com término previsto para 2012. Ao todo, a gestão da presidenta Dilma Rousseff promete entregar 208 unidades de ensino técnico federal. A previsão, segundo o Ministério da Educação (MEC), é que todas as escolas estejam funcionando até o fim de 2014.

Da Rede Brasil Atual, com Agência Brasil

Mais de 40% dos alunos das universidades federais são das classes C, D e E

Cerca de 43% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. O percentual de alunos de baixa renda é maior nas instituições de ensino das regiões Norte (69%) e Nordeste (52%) e menor no Sul (33%). É o que mostra pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que será lançada hoje (3), sobre o perfil dos estudantes das universidades federais.

Para a Andifes, o resultado do estudo, que teve como base 22 mil alunos de cursos presenciais, desmistifica a ideia de que a maioria dos estudantes das federais é de famílias ricas. Os dados mostram, entretanto, que o percentual de alunos das classes mais baixas permaneceu estável em relação a outras pesquisas feitas pela entidade em 1997 e 2003.

Segundo o presidente da Andifes, João Luiz Martins, as políticas afirmativas e a expansão das vagas nas federais mudaram consideravelmente o perfil do estudante. A associação avalia que se não houvesse as políticas afirmativas, o atendimento aos alunos de baixa renda nessas instituições teria diminuído no período.

Martins destaca que se forem considerados os estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos (R$ 2.550), o percentual nesse grupo chega a 67%. Esse é o público que deveria ser atendido – em menor ou maior grau – por políticas de assistência estudantil. A entidade defende um aumento dos recursos para garantir a permanência do aluno de baixa renda na universidade. “Em uma família com renda até cinco salários mínimos, com três ou quatro dependentes, a fixação do estudante  na universidade é um problema sério”, diz Martins, que é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

O estudo identifica que 2,5% dos alunos moram em residência estudantil. Cerca de 15% são beneficiários de programas que custeiam total ou parcialmente a alimentação e um em cada dez recebe bolsa de permanência.

Vânia Silva, 26 anos, ex-aluna do curso de pedagogia da Universidade de Brasília (UnB), contou, ao longo de toda a graduação, com bolsas e outros tipos de auxílio. No primeiro semestre, a ajuda era de R$ 130, insuficiente para os gastos com alimentação, transporte e materiais. Ela participou de projetos de pesquisa e extensão na universidade para aumentar o benefício e conseguiu moradia na Casa do Estudante. Mas  viu colegas desistirem do curso porque não tinham condições de se manter.

“Para quem quer ter um bom desempenho acadêmico, o auxílio é muito pequeno. Esse dinheiro eu deveria gastar em livros ou em viagens para participar de encontros de pesquisadores, mas usava para custear minhas necessidades básicas”, conta. Hoje, ela é aluna de pós-graduação e a bolsa que recebe continua sendo insuficiente para os objetivos que pretende alcançar. “Já tive trabalhos inscritos até em congressos internacionais, mas com essa verba não dá para bancar uma viagem”, diz.

Os reitores destacam que a inclusão dos estudantes das famílias mais pobres não é a mesma em todos os cursos. Áreas mais concorridas como medicina, direito e as engenharias ainda recebem poucos alunos com esse perfil. Cerca de 12% das matrículas nas federais são trancadas pelos alunos e, para a associação, a evasão está relacionada em grande parte à questão financeira.

“Em outras parte do mundo, a preocupação do reitor é com a qualidade do ensino e com a pesquisa. Mas aqui, além de se preocupar com um bom ensino, ele também tem que se preocupar com a questão social”, compara Álvaro Prata, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para 2012, a Andifes reivindicou ao Ministério da Educação (MEC) que dobre os recursos destinados à assistência estudantil. A previsão é que a verba seja ampliada dos atuais R$ 413 milhões para R$ 520 milhões, segundo a entidade. “Com a política de cotas e a expansão da UnB para as cidades satélites, houve um aumento muito grande da necessidade de políticas de assistência estudantil. Mas isso é secundário para o governo e a própria administração da universidade. Muitas vezes, eles acham que têm que trabalhar para ter mais sala de aula e laboratório, mas não há o restaurante universitário”, observa a representante do Diretório Central dos Estudantes da UnB, Mel Gallo.

Agência Brasil