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Bancos: regulação do setor financeiro em debate no mundo

Os banqueiros e o fato de gozarem de impunidade absoluta nesses tempos de crise internacional estão na mira de alguns governos, que já estudam ou propõem reformas bancárias e medidas mais severas de punição. É o caso da Alemanha e da Inglaterra. No Brasil, começa a ser esboçado um amplo debate sobre o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Um projeto de lei na Alemanha prevê a detenção por até cinco anos de executivos de bancos e seguradoras que atuem de forma imprudente em investimentos de risco. Além disso, o texto estabelece limite desse tipo de negócio por bancos de varejo.

Apesar da proposta já ter o aval da chanceler Angela Merkel, ainda é preciso a aprovação do Parlamento alemão. De acordo com o projeto, os bancos de varejo serão obrigados a limitar em até 20% o seu balanço – ou 100 bilhões de euros – com ativos de risco. Quem ultrapassar será obrigados a repassar os investimentos excedentes a outra instituição.

A intenção do projeto é impedir que o dinheiro do contribuinte, administrado pelos bancos de varejo seja utilizado em negociações arriscadas que possam levar a uma nova crise financeira, como a de 2008. De lá pra cá, casos de irresponsabilidade e fraudes por parte de administrações de instituições financeiras contribuíram para intensificar a atual crise internacional.

Inglaterra – Durante esse período, o desemprego atingiu milhões de pessoas no mundo, milhares de empresas quebraram e outras milhares de famílias sofrem diante do colapso social que ronda diversos países.

Dentro desse contexto, o governo britânico também começou a tomar providências a respeito do sistema financeiro. Foi enviado ao Parlamento proposta de reforma bancária que tornam mais rigorosas as normas para o setor.

O projeto inicial previa dividir em 2019 as atividades dos bancos comerciais e de investimentos, com diretores próprios e gestão de riscos separada, mas pertencendo à mesma entidade. Entretanto, a comissão parlamentar pediu ao governo para ir além, incluindo na lei a possibilidade de separar as atividades se a divisão for insuficiente.

“Basta de recompensas para as quebras. Basta de ‘grande demais para quebrar’. Chega de contribuintes pagando os erros alheios”, enfatizou o ministro das Finanças, George Osborne (foto), ao apresentar o projeto.  “Minha mensagem aos bancos é clara: se um banco descumprir as regras, o regulador – Banco da Inglaterra – e o Tesouro poderão realizar uma separação total das atividades comerciais e de investimento”, declarou o ministro, com a expectativa de que a lei seja votada até o início de 2014.

Brasil – Não é de hoje que os bancários alertam para a necessidade de debater o sistema financeiro no país e criar uma regulação para o setor para que cumpra seu papel de financiar o desenvolvimento do Brasil.

Um novo passo foi dado nesse sentido, durante reunião da CUT com a presidenta da República, Dilma Rousseff, na terça-feira 5. De acordo com o presidente da CUT, Vagner Freitas, Dilma concordou com a proposta sugerida pelos bancários de realizar uma conferência nacional para debater o setor. “Ela não só concordou como sugeriu que seja ampliada para discutir também os direitos dos consumidores. É o juro alto do cartão de crédito, as tarifas exorbitantes, o atendimento que o banco oferece aos clientes.”

Segundo Vagner, a presidenta determinou que o seminário já começasse a ser construído. “Perguntamos quem do governo acompanharia o processo, o que muito provavelmente será feito pela Secretaria-Geral da Presidência, com o ministro Gilberto Carvalho, a quem vamos procurar para começar a construir esse grande seminário.”

Da CUT Nacional

Artigo: Aumentar o nível de investimentos para continuar crescendo – por José Álvaro Cardoso

No Brasil os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, com crescimento de 0,2% em relação ao último trimestre de 2011 (2,2% na variação anual), decepcionaram mesmo os mais pessimistas, situação agravada com a divulgação dos primeiros dados macroeconômicos de março e abril. O atual cenário mundial e nacional não é de maiores pressões inflacionárias e sim de incertezas quanto ao processo de recuperação. Mas as dificuldades para a retomada do crescimento, ao mesmo tempo em que traz sérios riscos para a economia brasileira, abre possibilidades de o governo continuar testando novos patamares para a taxa de juros (que já está no seu menor nível histórico).

Como o crescimento se mantém fraco há vários trimestres, o cenário mundial não sinaliza para problemas de choques de oferta e o preço das commodities vem caindo, as condições para a redução dos juros são extremamente favoráveis. As turbulências nos mercados internacionais, somadas à queda de juros no Brasil, levaram a uma oportuna desvalorização do real, de forma mais acentuada a partir de março, que colocou o dólar em um novo patamar, de R$ 2,00.

O comportamento da economia brasileira nos primeiros cincos meses do ano projeta um cenário onde dificilmente o país crescerá acima de 3% em 2012, com possibilidade de ficar abaixo desse patamar. A economia estadunidense anda de lado, a crise na Europa parece que não se resolve em menos de três anos, a China desacelera. Resta ao Brasil procurar se posicionar bem nesse meio tempo e apostar no seu mercado interno. Mas dificilmente a reação do mercado interno será como em 2009/10, porque os brasileiros comprometem hoje uma parcela maior de sua renda com financiamentos.

Por outro lado, a situação da indústria é preocupante, com ociosidade elevada de 81,5% (segundo a Confederação Nacional da Indústria). A desvalorização de 15% do real em relação ao dólar desde fevereiro tem ajudado um pouco a indústria e o desafio é manter o câmbio nesse patamar, ou melhorá-lo. Não há dúvidas de que mudou o “mix” de política econômica no país, com uma histórica redução de juros e uma taxa de câmbio bem mais desvalorizada. Se este novo ambiente macroeconômico tiver consistência, isto é, se tiver vindo para ficar, a taxa de investimentos na economia deverá aumentar, acelerando o ritmo de crescimento do PIB.

*José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

Seguro-desemprego podera aumentar para 7 meses

Governo federal quer aumentar o benefício em mais dois meses, como medida de prevenção contra a crise mundial.
O governo federal quer aumentar o prazo de segurodesemprego em até dois meses, passando o limite de parcelas do benefício de cinco meses para sete meses. A ideia faz parte de um pacote de medidas de prevenção que será colocado em prática conforme o impacto e a duração da crise mundial financeira no País. A decisão já havia sido tomada em 2009, referente à crise mundial em 2008.

Na ocasião foi sinalizado que esse prazo poderia ser ampliado para até dez meses caso a crise financeira se agravasse e muitos postos de trabalho fossem fechados. Hoje, a situação financeira mundial afeta principalmente países desenvolvidos, como os europeus e os Estados Unidos.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu um trabalho em conjunto desses países com os emergentes como o Brasil. O assunto foi debatido em reunião do Comitê Internacional Financeiro e Monetário do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ele recomendou, como forma de conter a crise, que os governos adotem políticas de estímulo fiscal que possam incentivar a atividade econômica, como aumentar o seguro- desemprego, os gastos com a infraestrutura, e facilitar o refinanciamento hipotecário, quando tiverem fôlego fiscal.

Embora destaque que o Espírito Santo está com sua economia aquecida, o gerente do Estado de Trabalho e Renda, André Luiz Varão, disse que caso a crise mundial perdure, a medida deverá ser adotada em meados do ano que vem. No entanto, especialistas explicam que somente a partir do início de 2012 é que será possível avaliar a dimensão real da crise no Brasil.

CONCESSÕES

Por mês, a média de concessões de seguro-desemprego no Estado é de 1.600 benefícios. Em 2008, no Espírito Santo, somente o comércio varejista teve a extensão de dois meses. Já para essa crise, as áreas voltadas para o comércio exterior e as indústrias também devem ser afetadas. A decisão da extensão, quantos meses e categorias é tomada com base nas informações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), do Ministério do Trabalho.

A lei número 7.998/90 diz que em “caráter excepcional”, o Codefat poderá deliberar pelo período máximo de concessão, em até dois meses, para grupos específicos de segurados.

Tribuna Online