Tag: trabalho escravo

Crianças sírias são exploradas em fábricas de grifes europeias na Turquia, revela investigação da BBC

Refugiados sírios também trabalham na produção de jeans para as lojas Mango e Zara
Refugiados sírios também trabalham na produção de jeans para as lojas Mango e Zara

Refugiados sírios estão sendo explorados em fábricas na Turquia que produzem roupas para marcas conhecidas como Zara, Mango, Marks and Spencer e Asos, revelou uma investigação da BBC.

Os refugiados, em alguns casos menores de idade, trabalham mais de doze horas por dia e ganham menos que os demais funcionários das fábricas, de acordo com revelações feitas pelo programa Panorama.

A reportagem conversou com dezenas de trabalhadores sírios empregados de forma ilegal na indústria têxtil.

Todas as marcas negam responsabilidade e afirmam que monitoram cuidadosamente suas cadeias de produção. Elas dizem não ter informação sobre exploração de refugiados ou menores de idade.

Muitas roupas vendidas no Reino Unido são produzidas na Turquia devido à proximidade da Europa. A curta distância permite às marcas atender a pedidos de última hora e efetuar entregas com maior rapidez.

Segundo dados da ONU, há mais de 4,8 milhões de sírios fugindo da guerra e a Turquia acolhe 2,7 milhões deles – é o país que mais os recebe no mundo. A maioria dos recém chegados não tem permissão de trabalho.

Investigação
Para investigar as denúncias de exploração, a reportagem da BBC utilizou câmeras escondidas. Foram encontrados quatro sírios menores de idade trabalhando em uma oficina têxtil que produz roupas para a loja britânica Marks and Spencer e para a cadeia Asos.

Em entrevista, os refugiados disseram ganhar um pouco mais de uma libra (R$ 3,82) por hora, um valor muito abaixo do salário mínimo na Turquia. Um intermediário realiza os pagamentos na rua, na clandestinidade.

Além disso, um dos refugiados relatou situações de maus tratos nessas fábricas. “As máquinas têm todos os direitos: se uma for quebrada, eles a consertam imediatamente. Se algo acontecer com um sírio, se desfazem dele como um pedaço de pano”, disse.

O mais jovem trabalhador em uma das fábricas visitadas que produz roupas para a Marks and Spencer tinha 15 anos e trabalhava 15 horas por dia engomando roupas que depois seriam enviadas ao Reino Unido.

“Eles falam de seus salários irrisórios e condições terríveis de trabalho. Sabem que estão sendo explorados, mas também sabem que não podem fazer nada a respeito”, disse o repórter do Panorama, Darragh MacIntyre.

Inaceitáveis
Questionada pela BBC, a empresa Marks and Spencer – uma das mais importantes redes de varejo do Reino Unido – disse que não encontrou sequer um refugiado sírio em sua cadeia de produção durante as inspeções.

Um porta-voz da companhia afirmou que as revelações do Panorama são “extremamente sérias e inaceitáveis”. A empresa insiste que emprega legalmente qualquer sírio que trabalhe em suas fábricas.

“Todos os nossos fornecedores estão contratualmente obrigados a seguir nossos princípios globais de abastecimento. Isto inclui o que esperamos e exigimos deles em termos de respeito aos trabalhadores”, disse o porta-voz.

Mas os funcionários sírios que trabalham na oficina que produz roupas para a marca afirmaram que as auditorias realizadas para checar o padrão de produção não funcionam porque os refugiados são escondidos antes da chegada dos investigadores. Somente na fábrica onde trabalham, eles já foram escondidos três vezes das 10h às 18h.

Já a Asos reconheceu que uma oficina visitada pelo Panorama em Istambul produz roupas para sua marca, mas não é “aprovada” pelo grupo. Na oficina – que produz e entrega roupas a uma das principais fabricantes da marca em Istambul, Hazar, através de subcontratos – as imagens mostraram uma criança de 10 anos de idade trabalhando.

Desde então, a companhia inspecionou as oficinas e encontrou 11 adultos e três menores sírios. A Asos disse que os menores encontrados receberam apoio financeiro para ir à escola e os adultos um salário até que encontrem um trabalho legal.

Um porta-voz da companhia disse ao Panorama que iniciou programas de recuperação “apesar de que o que acontecia na fábrica (onde foram encontrados os sírios) não tem nada a ver com a Asos”.

Zara e Mango
O programa da BBC também encontrou refugiados sírios que trabalham 12 horas por dia em uma fábrica de calças jeans para Mango e Zara. Os refugiados manuseavam produtos químicos para tingir as calças sem usar máscara.

A companhia Mango disse que a fábrica fazia subcontratos sem seu conhecimento e que em uma inspeção após o programa não encontrou trabalhadores sírios.

Mango disse que seus funcionários estão “em boas condições com exceção de algumas medidas de segurança pessoal”.

A empresa matriz da Zara, Inditex, disse à BBC que suas inspeções nas fábricas são “uma forma muito eficaz de seguir e melhorar as condições laborais” e que já havia sido informada sobre descumprimento de regras da oficina inspecionada pela BBC em junho, mas deu a ela um prazo até dezembro para a melhoria de condições de trabalho.

Esta não é a primeira vez em que a Zara está envolvida em um caso de exploração de funcionários. No Brasil, a empresa foi implicada em 2011 em um flagrante de escravidão envolvendo 15 funcionários bolivianos e peruanos em São Paulo.

Três anos depois, assumiu pela primeira vez que havia trabalho escravo em sua cadeia de produção em depoimento à CPI do Trabalho Escravo, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Contudo, segundo uma auditoria do Ministério do Trabalho, a Zara Brasil descumpriu o acordo firmado para por fim à exploração e manteve excesso de jornada de trabalho, atraso nos pagamentos e trabalho infantil, além da exclusão de imigrantes da linha de produção, o que levou o órgão público a autuá-la por discriminação com uma multa de R$ 838 mil.

Para Danielle McMullan, do Centro de Direitos Humanos e Negócios de Londres, uma organização que investiga casos de exploração trabalhista em mais de 6 mil companhias no mundo, as marcas não entendem que têm responsabilidades.

“Não é o bastante dizer que não sabem nada a respeito e negar as irregularidades. Eles têm a responsabilidade de supervisionar onde suas roupas são feitas e em quais condições”, afirma McMullan.

Com informações da BBC

Trabalho Escravo: Mulher de auditor morto em Unaí diz que sente vergonha por “mendigar” justiça

Há 11 anos à espera do julgamento dos responsáveis pelo assassinato do marido, o auditor fiscal do trabalho Nelson José da Silva, morto no episódio que ficou conhecido como a chacina de Unaí, a secretária Helba Soares da Silva diz estar envergonhada e desanimada pela demora no desfecho do caso e por ter que “mendigar” justiça.

Em 2004, em meio a uma fiscalização em fazendas na cidade mineira de Unaí, a 170 quilômetros de Brasília, com indícios de prática de trabalho escravo, três auditores fiscais do trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira – foram brutalmente assassinados por pistoleiros. Em memória dos servidores,  28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Para lembrar a data e cobrar rapidez no julgamento, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais do Trabalho e de várias organizações ligadas à temática do combate ao trabalho escravo farão hoje (28) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de uma década depois do crime, os acusados de serem mandantes da chacina, entre eles, os fazendeiros Antério e Norberto Mânica, ainda não foram a júri. “Sinceramente, estou com vergonha de ir lá [a Brasília] pela décima primeira vez mendigar justiça, pedir que aqueles homens olhem o processo. Não foi apenas contra pessoas, mas contra o Estado brasileiro. Sinceramente, eu vou para o ato, mas vou envergonhada, tenho até vergonha de estar falando com vocês”, disse Helba à Agência Brasil.

Para ela, depois de mais de dez anos, a impunidade se transformou em uma ferida que não cicatrizou. “Não acaba, tem 11 anos e a gente não pode enterrá-los. Não tem como você enterrar uma pessoa esperando o julgamento dos assassinos, sabendo quem foi, a motivação. Até hoje não teve o julgamento. A gente é leigo, mas vamos aprendendo, entendendo e dói muito”, lamentou Helba.

A secretária acredita que a repercussão do crime, incialmente, provocou mudanças positivas, mas a demora na conclusão do caso disseminou a sensação de impunidade. “[A situação] na cidade [de Unaí] mudou, porque agora qualquer um se acha no direito de ameaçar fiscal. Em Unaí quase não há fiscalização porque os auditores têm medo de ir para lá. Já tive contato com auditores de outros estados que foram para lá e deixaram a cidade depois de várias ameaças. Os grandes proprietários de terra acham que nada acontece com eles”.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, Alexandre Lyra, informou, no entanto, que não há dados que comprovem o aumento das ameaças e tentativas de intimidação de auditores fiscais depois da chacina.

“A gente não tem um aumento considerável de ameaças aos fiscais em razão da chacina de Unaí. Mas é bom que fique claro que é uma busca incessante da inspeção que os mandantes sejam punidos. Seria bom para o Estado brasileiro, para os parentes das vítimas, para a inspeção do trabalho que quem cometeu o crime fosse punido. Mas não podemos afirmar que houve aumento de ameaças e intimidações”, disse Lyra à Agência Brasil.

Em agosto de 2013, depois de nove anos, três acusados – entre os nove indiciados, um deles já morto – foram julgados e condenados e cumprem pena em Minas Gerais. O julgamento de mais cinco réus deveria ter ocorrido em outubro do mesmo ano, mas uma decisão liminar do STF suspendeu o processo. Os acusados querem a transferência do júri de Belo Horizonte para Unaí.

Enquanto o julgamento não acontece, resta a saudade para a viúva Helba Soares da Silva.  “Lembro de tudo, é como se fosse hoje. Ele levantou, os colegas o pegaram aqui na porta de casa. Ele ainda brincou porque havia uma corrente com um crucifixo que tinha deixado na beira da cama. Voltou para buscá-lo e disse que estava saindo com o corpo aberto. Ele saiu dizendo que até as 14h voltaria para almoçar em casa. É complicado.”

Da EBC

Direitos Humanos: Brasil tem 35,8 milhões de escravos modernos, aponta estudo

Dados inéditos da fundação internacional Walk Free revelam que cerca de 35,8 milhões de pessoas são mantidas em situação de escravidão no mundo.

O relatório de 2014 da organização ainda será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do Prêmio João Canuto, de direitos humanos.

Em entrevista à Agência Brasil, a representante da Walk Free no país, Diana Maggiore, conta que o número de pessoas escravizadas hoje cresceu 20%, em relação aos 29,8 milhões de pessoas apontadas no The Global Slavery Index 2013, o primeiro relatório da organização.

Disminuye el número de trabajadores eslavos

Segundo a Walk Free, no Brasil há cerca de 220 mil pessoas trabalhando como escravos. Diana Maggiore explicou que, em 2013, pela primeira vez, o número de pessoas resgatadas de situações de escravidão no setor urbano foi maior que no setor rural no país.

“Por causa dos eventos esportivos, tivemos muitos registros na construção civil e a tendência deve continuar até as Olimpíadas. O Brasil está crescendo, daqui a alguns anos pode ser diferente”, disse.

Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

Os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012,  apontam que quase 21 milhões de crianças e adultos estão presos em regimes de escravidão em todo o mundo.

O maior número de trabalhadores forçados, segundo a OIT, está na Ásia e região do Pacífico, com 11,7 milhões de pessoas nessas condições. No último dia 23 de outubro, Sandra Miranda, de Brasília, recebeu uma encomenda do site chinês AliExpress com um pedido de socorro: “I slave. Help me [Sou escravo, ajude-me]”.

A filha da advogada colocou a foto da mensagem nas redes sociais e já teve mais de 15 mil compartilhamentos. “Fiquei perplexa, pensei até que fosse brincadeira, mas o pacote estava muito bem fechado, então veio mesmo de quem embalou”, disse.

“A alegação feita contra um dos vendedores da plataforma AliExpress está sendo investigada”, respondeu a empresa do Grupo Alibaba à Agência Brasil. Segundo Sandra Miranda, um representante da empresa entrou em contato e explicou que o site apenas revende os produtos que já chegam embalados de diversas fábricas e que precisaria rastrear de qual vendedor veio o seu produto.

A Embaixada da China no Brasil respondeu dizendo que o país asiático tem leis que proíbem rigorosamente o trabalho escravo e um órgão que atua para sua erradicação, similar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil.

Sobre o pedido de socorro no pacote de Sandra Miranda, não há solução, segundo a embaixada, já que no bilhete não havia nome, nem nada que pudesse levar à identificação da vítima.

A mensagem, entretanto, chamou atenção para a situação dos trabalhadores daquele país. Segundo o coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, já houve outras mensagens semelhantes, não só no Brasil, e mostra um problema grave que deve ser endereçado às autoridades chinesas.

Machado explica que, independente da China não ter ratificado as convenções sobre trabalho escravo da organização, a OIT lançou em 1998 a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que prega a erradicação do trabalho escravo e infantil, a não discriminação no trabalho e a liberdade sindical.

“A China fez avanços e vem trabalhando melhor a regulação da relação de trabalho, coisa que nem existia por lá. A OIT tem escritório no país e projetos de cooperação técnica na área, ela [China] vem se abrindo a aceitar essa cooperação, aceitar observar os direitos humanos”, explicou.

Segundo Machado, o perfil de trabalhadores escravizados na Ásia não é muito diferente de outros lugares do mundo. São pessoas pobres, a maioria mulheres e crianças, por serem mais vulneráveis, que geralmente migram do seu local de origem, dentro do próprio país ou não, por conta própria ou forçados, e sem educação formal aceitam qualquer proposta de trabalho; podem ser enganadas ou ter a liberdade cerceada e acabam aceitando a exploração por ser a única forma de ganhar um pouco de dinheiro ou comida.

O coordenador da OIT explica que qualquer governo que tenha relações comerciais com outro país e que perceba que, no processo de fabricação de seus produtos, há a utilização de trabalho escravo, pode impor condições para sua comercialização, assim como faz o setor privado.

“Temos o caso clássico de Myanmar, que sofreu condenação na OIT e sanções econômicas por causa da exploração de trabalho forçado. Existem casos mais específicos de empresas privadas, como o embargo da indústria automotiva ao aço brasileiro. Em determinado momento, descobriu-se que o carvão utilizado em siderúrgicas vinha de trabalho escravo e infantil e do desmatamento ilegal. As pessoas começaram a dar mais atenção a toda a cadeia de valor”, contou Machado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil não mantém acordos bilaterais de combate ao trabalho escravo nem impõe sanções unilaterais a outros países por questões sociais.

“O Brasil defende que eventuais sanções sejam determinadas por órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na área de combate internacional ao trabalho escravo, o país participou neste ano, em Genebra, da elaboração do novo protocolo da Convenção da OIT sobre trabalho escravo. O governo brasileiro deverá ser um dos primeiros países a ratificá-lo”, disse o Itamaraty, em nota.

Segundo Machado, o Brasil é um dos pouquíssimos países que tem estrutura específica de combate ao trabalho escravo, que são os grupos de fiscalização móvel do MTE, em parceria com a Polícia Federal.

De 1995 até 2013, quase 47 mil vítimas foram resgatadas da situação de escravidão no Brasil, entre brasileiros e estrangeiros. Historicamente, os setores agropecuário e sucroalcooleiro são os que mais aparecem na lista suja do trabalho escravo, mas a construção civil e a moda vêm ganhando destaque.

Para o coordenador da OIT no Brasil, o país deve se preparar para enfrentar a questão da imigração, já que cada vez mais latino-americanos, africanos e asiáticos estão vindo em busca de trabalho.

“Não há um processo ainda desburocratizado para apoiar o trabalhador migrante. O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, tem que ser revisado e adequado ao novo cenário global de fronteiras”, argumentou Machado.

Da Ag. Brasil, ONU e EBC

Fiscalização flagra escravidão na produção de roupas para surfistas e skatistas

fiscal-GRU1Trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados produzindo peças da Gangster Surf and Skate Wear, confecção paulistana que tem como público-alvo surfistas, skatistas e praticantes de outros esportes radicais. A libertação foi feita na última terça-feira (19), durante fiscalização em uma pequena oficina localizada no bairro São João, em Guarulhos (SP), onde trabalhavam dois bolivianos e um peruano. Os três foram resgatados. Toda a produção da oficina era destinada à Gangster, loja do bairro do Brás, região central da capital paulista.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a empresa afirma sido surpreendida pelo episódio e lamentá-lo “profundamente”. Diz ainda ter adotado medidas para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e iniciado “uma revisão dos procedimentos internos das contratações de fornecedores, visando alinhar a gestão às melhores práticas na formação e  monitoramento das relações de trabalho da cadeia produtiva”. (Veja a nota na íntegra abaixo).

Os três trabalhadores dormiam no próprio local, um sobrado de três dormitórios com precárias instalações elétricas e más condições de higiene e de segurança – o botijão de gás ficava a poucos metros de um dormitório improvisado no cômodo ao lado da cozinha. A operação, acompanhada pela Repórter Brasil, foi realizada sob a coordenação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Participaram também representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Receita Federal.

Os imigrantes não tinham registro em carteira. Como ganhavam por produção, cumpriam jornada exaustiva. Segundo eles, em média começavam a costurar por volta das 7h30 e paravam em torno das 20hs – havia intervalos de uma hora para o almoço e meia hora para o chá. Aos sábados, trabalhavam até o meio-dia. Em um dos quartos dormia o dono da oficina, que, com a esposa e os dois filhos, estava em viagem à Bolívia no dia do flagrante. Ainda de acordo com os trabalhadores, no local haviam mais sete funcionários (todos bolivianos), que após uma fiscalização anterior do MPT tinham decidido ir embora.

Condições precárias
A má impressão começa logo ao entrar no local. No pátio da frente, em um espaço aberto coberto por um telhado de zinco, inúmeros objetos estão amontoados: televisão, microondas, bicicleta ergométrica, esteira eletrônica, ventilador, geladeira, engradado de cerveja – todos em mau estado – em meio a várias peças de roupa, brinquedos e caixotes de madeira espalhados pelo chão. Para completar a cena, batatas e cebolas apodrecidas jogadas no piso. Em outro canto do pátio da frente, um mini “depósito”, com pilhas de moletons recém-costurados.

No andar de baixo, no cômodo contíguo à cozinha, uma cortina serve como divisória para improvisar um dormitório para uma pessoa. Sueko Uski, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), chama a atenção para a proximidade entre o botijão de gás e o local em que um dos trabalhadores dormiam. Além disso, uma precária fiação cruza o cômodo de um lado a outro. Ainda no piso inferior do sobrado fica o quarto do dono da oficina, onde dorme com sua esposa e filhos. No andar de cima, são dois quartos: um com duas camas de solteiro, outro com três. Ao lado, encontra-se um grande salão com 17 máquinas de costura e inúmeras pilhas de peças já costuradas ou a costurar. No teto, um emaranhado de fios e lâmpadas fluorescentes pendurados.

A Gangster pagava à oficina aproximadamente entre R$ 0,70 e R$ 3 por peça, dependendo do nível de dificuldade de sua produção. Cada costureiro ficava com apenas um terço do valor; outro terço era reservado para as despesas da casa, como limpeza e alimentação, enquanto o restante ficava com o oficinista. Por mês, cada imigrante ganhava em média R$ 800, isso por conta da realização de várias horas-extras. De acordo com cálculos do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, se fossem respeitadas as 44 horas semanais definidas pela legislação trabalhista, o ganho mensal seria de apenas R$ 560.

Na ausência do dono da confecção, a encarregada era sua cunhada, que também trabalhava como costureira. Esteve no Brasil pela primeira vez entre 2008 e 2010 e, no ano passado, retornou. Está no país apenas para juntar dinheiro e voltar para a Bolívia, onde cursa Enfermagem. Segundo ela, o proprietário da oficina está há cinco anos no Brasil e herdou de uma tia parte do maquinário.

O outro trabalhador boliviano afirmou estar há quatro meses no país, para onde decidiu vir de La Paz após ser convencido por uma prima que vive aqui. Segundo ele, há dois meses, na praça Kantuta – tradicional local de reunião de bolivianos na região central de São Paulo – foi chamado a trabalhar pelo próprio dono da confecção de Guarulhos. Já o costureiro peruano soube do local quando jogava futebol em um campo nas proximidades.

Na próxima semana, os proprietários da Gangster devem assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem a elaborar um código de conduta a ser seguido por todos os fornecedores e a realizar o permanente monitoramento de sua cadeia produtiva. Além disso, por causa do flagrante devem pagar um aporte social de R$ 300 mil. As indenizações trabalhistas aos imigrantes libertados já foram pagas e o MTE já emitiu suas carteiras de trabalho e guias de seguro-desemprego.

Outras fiscalizações
No próprio dia 19, 28 costureiros bolivianos submetidos à escravidão foram resgatados em uma oficina na Zona Leste de São Paulo (SP) que produzia peças para a GEP, empresa formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil.

Na mesma semana foi realizada a São Paulo Fashion Week, tradicional desfile de moda da capital paulita. Uma semana depois, na terça-feira (26), o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo pedido de convocação do representante legal da GEP para dar explicações sobre o caso à Comissão Estadual de Direitos Humanos. O requerimento deve ser votado no dia 2 de abril.

Ainda no dia 19, a fiscalização conjunta do MTE e do MPT flagrou 13 trabalhadores bolivianos em condições análogas às de escravo em mais três confecções, duas localizadas na Zona Leste de São Paulo e uma na Zona Norte. Em dois dos casos – que somavam, no total, oito costureiros –, a produção era encomendada pela Silobay, empresa intermediária da GEP. No momento da fiscalização em tais oficinas, porém, não havia mercadorias da marca. As negociações para que tal intermediária pague as indenizações aos imigrantes e assine um TAC ainda estão em curso. Situação semelhante a de uma empresa atacadista do Brás, que comprava a produção da terceira confecção, onde foram encontrados cinco costureiros.

Leia a seguir a nota de esclarecimento da Gangster:

“A Gangster, por meio de sua administração, informa que foi surpreendida e lamenta profundamente o ocorrido, tendo adotado de imediato todas as medidas exigidas pelas autoridades públicas envolvidas na operação, para salvaguardar todos os direitos dos três trabalhadores encontrados em situação irregular junto a uma facção que nos industrializa por encomenda, bem assim, seu ambiente de trabalho.

Por essa razão, concomitante e independentemente das tratativas com o MPT para eventual ajustamento de conduta ainda em fase de discussão, a empresa já iniciou uma revisão de seus procedimentos internos das contratações de fornecedores, visando alinhar a gestão às melhores práticas na formação e monitoramento das relações de trabalho da cadeia produtiva.”

Por: Rede Brasil Atual

Domésticas: aprovação da PEC faz avançar luta contra trabalho escravo

O Senado aprovou na última terça-feira (26), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, conhecida como PEC das Domésticas, que estende às trabalhadoras os mesmos direitos garantidos às demais categorias. A medida, que agora aguarda apenas a promulgação no Congresso, beneficia cerca de 7 milhões de domésticas, setor formado por 90% de mulheres, 75% sem carteira assinada.

Além da obrigatoriedade de pagamento nunca inferior ao mínimo, 13º Salário e repouso semanal remunerado, a PEC garantirá a partir do dia 2 de abril avanços fundamentais como a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais e hora extra de ao menos 50%. Outras conquistas como a proteção contra demissão sem justa causa, seguro-desemprego e salário família dependem de regulamentação.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, destaca a simbologia de o Brasil avançar pela ampliação de direitos dos trabalhadores e enaltece a mobilização da CUT, da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Além da atuação do governo federal, que entendeu a importância da proposta.

“Essa vitória é fruto da mobilização desses atores sociais e demonstra que podemos construir uma relação mais justa entre patrões e empregados, se houver pressão e compromisso do governo em acabar com a desigualdade, especialmente numa categoria formada essencialmente por mulheres negras”, disse. A dirigente rebate ainda o discurso que a velha mídia trouxe hoje sobre um cenário de demissão em massa para a categoria.

“Esse discurso volta sempre que tentamos avançar em direitos. Mas quando houve redução da jornada para 44 horas semanais não houve demissões, mas sim contratação. Quando conquistamos a multa de 40% do FGTS para casos de demissão sem justa causa, não vimos desemprego em massa. Precisamos mostrar à população que falamos em dignidade, em acabar com o trabalho escravo numa categoria que não tinha direitos reconhecidos, de trabalhadoras 24 horas à disposição do patrão.”

Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, acompanhou a votação no Senado e acredita que o próximo passo é fazer com que a lei seja colocada em prática. “Precisamos manter a luta para que as patroas respeitem nossos direitos. A organização e a luta pela conscientização continuam”, disse. Presidente da Contracs, Alci Araújo, também acredita que o trabalho para garantir dignidade às trabalhadoras domésticas não acabou.

“A aprovação desta PEC é resultado de muita luta do movimento sindical das trabalhadoras domésticas, que buscaram a justiça social. Mas agora se inicia uma dura jornada na busca da efetivação e fiscalização da aplicação da lei.”

Outras frentes – Mesmo após a aprovação da proposta, as trabalhadoras domésticas mantém outras frentes de luta. A principal delas é a pressão pela ratificação da convenção 189  e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho  que tratam da extensão à categoria de todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores pela legislação de cada país.

Do Observatório Social

Governo de SP aprova lei que fecha por 10 anos empresas que usam mão de obra escrava

As empresas e lojas do estado de São Paulo que forem flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos.

A lei que pune os estabelecimentos com a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o que impedirá os empresários de entrar com novo pedido de registro para exercer o mesmo ramo de atividade no estado – foi publicada hoje (29) no Diário Oficial estadual.

Os envolvidos, de acordo com a lei sancionada ontem (28) pelo governador Geraldo Alckmin, perdem ainda o direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo.

A lei de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB) e que vigora a partir desta terça-feira também pune as empresas que se beneficiam da terceirização da produção, uma vez que todas as partes da cadeia produtiva serão responsabilizadas pelo crime de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo. A medida foi sancionada no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado, casos de trabalho em condições análogas à escravidão tiveram o maior número de atendimentos no ano passado.

Das 77 vítimas de tráfico de pessoas, 59 eram exploradas em condições degradantes na indústria têxtil, no agronegócio e na construção, das quais seis eram crianças e dois adolescentes. Bolivianos e paraguaios estão entre as principais vítimas estrangeiras desse tipo de crime.

Da Ag. Brasil

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é hoje (28/1)

Ainda vivemos com a cultura dos séculos 16, 17, 18, 19... uma vergonha!

Desde 2010 celebra-se em 28 de janeiro o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida como forma de homenagear e não deixar cair no esquecimento o assassinato covarde de três auditores fiscais do Trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando realizavam fiscalização na zona rural de Unaí (MG)

O crime que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí” completa nove anos em 2013 e apenas três réus foram condenados e estão presos hoje em Contagem (um já faleceu). Os outros cinco aguardam o julgamento em liberdade.

Com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ocorrerá na próxima segunda, dia 28, em Belo Horizonte (MG), a partir das 10h, um ato público seguido de uma reunião itinerante em memória aos companheiros assassinados.

Também na capital mineira, outro ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte, às 14h, cobrará das autoridades reponsáveis o julgamento e a condenação dos acusados da “Chacina de Unaí”. Organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG), a ideia é que esta ação seja replicada em todos os Estados da Federação.

Durante a manifestação haverá uma audiência solicitada pelo deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo julgamento do crime.

Para chamar atenção sobre o problema e mobilizar a sociedade por avanços efetivos na erradicação do trabalho escravo, outras manifestações estão programadas para a próxima semana em todo o Brasil. Destaque para o encontro em São Paulo, no dia 31, com a presença de representantes da CUT, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e da representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa Arruda, onde serão debatidas iniciativas conjuntas entre os entes federativos.

Herança da casa-grande – segundo consta a história ‘oficial’, 13 de maio de 1888 marca o fim da escravidão. Passados mais de 120 anos, mudam-se os atores, mas a lógica e a estrutura escravocrata permanece intacta, fazendo suas vítimas cotidianamente.

No Brasil, esta composição arcaica é mantida por uma estrutura capitalista que alimenta uma sociedade cada vez mais desigual, onde o poderio econômico se impõe a qualquer custo, mesmo que o fator em questão seja a vida de um ser humano.

São diversos trabalhadores submetidos a condições que se assemelham ao regime de escravidão, sendo coagidos e obrigados muitas vezes a trocarem sua força de trabalho por um prato de comida ou roupa para vestir.

“A Central Única dos Trabalhadores tem o compromisso histórico com a construção do socialismo e de uma sociedade sem explorados nem exploradores, com respeito a dignidade da pessoa humana, onde sejam respeitados e garantidos os direitos sociais para toda a população”, exaltou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

O trabalho escravo se caracteriza não só pela exploração da mão-de-obra, mas também pelo tráfico de pessoas e exploração sexual comercial. De acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de três em cada mil pessoas são vítimas de trabalho forçoso em todo o mundo. Se considerado o número total, são 20,9 milhões de trabalhadores em condições degradantes.

No Brasil, somente em 2012 cerca de 2400 trabalhadores foram libertados em condições análogas à escravidão segundo relatório da Fiscalização do Trabalho. Situação que demanda intervenção do poder público. Continuidade e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza e a desigualdade social são essenciais, como também a construção de políticas para prevenção e combate ao sistema de exploração da mão-de-obra.

Essencial para combater essa prática é a ratificação da PEC do Trabalho Escravo, que expropria propriedades rurais e urbanas onde os auditores fiscais encontrarem exploração de trabalho escravo ou degradante, imóveis estes que serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular.

O projeto tramitou na Câmara Federal por longos 12 anos até ser aprovado em maio do ano passado. “A votação da PEC só foi possível após muita pressão da CUT em conjunto com os movimentos sociais, da sociedade como um todo, que não admitiam mais ver os deputados postergarem a votação. Foi uma vitória histórica, digna de comemoração. Mas a luta continua”, pontuou Solaney.

Como o texto sofreu pequena alteração na Câmara, agora volta ao Senado com nova nomenclatura – PEC 57-A – para exame e votação em dois turnos. “Isso que é manobra. Um processo legislativo burocrático que atende aos interreses da bancada ruralista, da elite brasileira dona do capital e, assim, já se passaram 12 anos de tramitação. Para registro, a Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil tramitou por 10 dias, época em que império não tinha a tecnologia que temos hoje. O que prevaleceu foi determinação política e, claro, pressão social”, destacou.

O líder CUTista também informou que a Central continuará na luta pela aprovação da PEC- 57-A, participando das atividades nos estados em alusão ao dia de luta de combate ao trabalho escravo.

 

*PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):

BELO HORIZONTE
28/01/2013
Reunião Itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belo Horizonte (MG)
LOCAL: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, Av. Brasil, 1877 – Bairro Funcionários Belo Horizonte (MG)
HORÁRIO: 10h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Ato Público clamando pelo julgamento dos acusados da “Chacina de Unaí”
LOCAL: Em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte (MG). E em todos os Estados da Federação em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital.
HORÁRIO: 14h (Belo Horizonte)
ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG)

SÃO PAULO
31/01/2013
Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo
Abertura Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eloisa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Posteriormente acontecerá outra mesa com representantes dos três governos (Federal, Estadual e Municipal) para discutir como implementar as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, assinada por Dilma Rousseff, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
LOCAL: Auditório da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio número 148, Centro, São Paulo (SP)
HORÁRIO: Das 10h as 13h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
01 e 02/02/2013
Seminário “1970 – 2012: A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil – Somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo”
LOCAL: Anfiteatro da Prelazia de São Félix (Centro Comunitário Tia Irene), São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02 das 19h às 20h e 02/02 das 08h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso

Reunião itinerante da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, com representantes de municípios
LOCAL: São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02, às 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso

SÃO LUÍS
29/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo: Atividades sobre a temática do Trabalho Escravo e exibição do filme “Correntes” com debate ao final
LOCAL: São Luís do Maranhão (MA)
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

TERESINA
28/01/2013
Lançamento de publicação de experiências e relatos das Oficinas do Projeto: “Educar para libertar”, que trata da Prevenção ao Aliciamento do Trabalho Escravo no Estado
LOCAL: Teresina Shopping
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí

SALVADOR
28/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Discussão sobre a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, visando a medidas de prevenção e combate.
LOCAL: Sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia

MARABÁ
25/01/2013
Seminário História, cidadania e ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Salão da Biblioteca do Campus Universitário da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Avenida Hiléia s/n, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, Marabá (PA)
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete)

ARAGUAÍNA
26 e 27/01/2013
Mostra de filmes nos bairros Tiúba e Céu Azul
LOCAL: Associação de Mulheres do Setor Tiuba: Rua São Jorge, 349; Centro Espírita do Setor Céu Azul: Rua Ferraz Camargo, s/n, Araguaína (TO)
HORÁRIO: Das 19h às 21h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Tocantins

PALMAS E ARAGUAÍNA
28/01/2013
“Blitz” Educativas com distribuição de material informativo sobre trabalho escravo
LOCAL: Pontos estratégicos das cidades
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins

AÇAILÂNDIA
28/01/2013
Audiência com Executivo e Legislativo Municipal para a entrega de proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Ato público com distribuição de material preventivo relacionado ao trabalho escravo contemporâneo
LOCAL: Prefeitura e na Câmara Municipal de Açailândia (MA)
HORÁRIO: Das 8h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entre outras organizações sociais

BARREIRAS
28/01/2013
Oficina com catadores de lixo na área do lixão de Barreiras sobre Trabalho Escravo e alternativas de superação
LOCAL: Barreiras (BA)
HORÁRIO: Das 15h às 20h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra e Cáritas na Bahia

BOM JESUS DA LAPA
30/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Lagoa das Piranhas.
Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado
LOCAL: Bom Jesus da Lapa (BA)
HORÁRIO: Das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia

RIO DE JANEIRO
21/01/2013 à 08/03/2013
Curso de Extensão: Direitos Humanos do Trabalhador
LOCAL: Auditório do Prédio Anexo ao CFCH da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus da Praia Vermelha
HORÁRIO: Às 2as, 4as e 6as feiras, das 14h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Grupo de Estudos Pró Trabalhadores e Justiça e Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

PORTO ALEGRE
30/01/2013
1º Debate sobre o “Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no RS”
LOCAL: Auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, Praça Marechal Deodoro, 110
HORÁRIO: 13h30
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul

FORTALEZA
28/01/2013
Apresentação do programa “Movimento Ação Integrada”, responsável pela reinserção de trabalhadores escravizados no mercado de trabalho
LOCAL: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Rua 24 de maio, 178, Centro
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará

Por: CUT

 

Trabalho escravo: casos aumentam em 2012 e atingem a 20 estados

Balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta 189 casos de trabalho escravo em 2012 no país, com a libertação de 2.723 pessoas. O número de trabalhadores resgatados aumentou 11% em relação ao ano anterior. Segundo a CPT, os dados, divulgados ontem (15), ainda podem ser alterados, mas estão “provavelmente” próximos dos resultados definitivos, a serem divulgados em fevereiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“Olhando para o conjunto, verifica-se que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim”, afirma a CPT. Ficam à frente na lista as atividades nas lavouras e canaviais: 646 libertados em 36 ocorrências.

De acordo com o relato, a região Norte se destacou por concentrar “metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão e 39% dos que chegaram a ser resgatados”. Esse último número aumentou de 518, em 2011, para 1.059.

A CPT também destaca o crescimento da participação da região Sul, que teve menos casos identificados (de 23 para 17), porém mais trabalhadores envolvidos: de 158 para 350. Todos foram resgatados no ano passado.

O Pará retomou a “liderança” no ranking do trabalho escravo: 50 casos, 1.244 trabalhadores envolvidos e 519 libertados. Em seguida, vem o Tocantins, com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados, o triplo de 2011.

O relatório cita o aumento de casos no Paraná, de três para nove, com 246 trabalhadores resgatados, ante 19 no ano anterior. “Tal fato se deve em parte à libertação de 125 trabalhadores somente em um flagrante, em uma usina de açúcar e álcool, em Perobal, interior do estado”, diz a CPT.

Caiu o número de casos em Goiás (14, com 201 libertados), Minas Gerais (sete e 287, respectivamente, Rondônia (seis e 46) e Rio de Janeiro (dois e nove).

Ainda segundo a comissão, 19% dos trabalhadores resgatados (526) em 2012 foram encontrados na produção de carvão vegetal usado em siderurgia. Na sequência, vem a pecuária, com 500 resgatados. No desmatamento, o número mais que triplicou, de 55 para 181.

Embora não acompanhe diretamente esse tipo de caso, a CPT informa que continuam crescendo as ocorrências de trabalho escravo em atividades não agrícolas. Foram 25 casos em 2012, sendo 16 apenas na construção civil, em nove estados. “Essa atividade destaca-se em 2012 com o principal palco de trabalhadores resgatados: 627, ou seja, um em cada quatro resgatados, país afora. Entre eles também muitos trabalhadores do campo.”

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho sobre as ações de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, houve 120 operações em 2012 em 226 fazendas, com 2.354 resgatados. De 2003 a 2012, são 1.179 operações em 2.570 fazendas. O total de trabalhadores resgatados atinge 37.849.

Da Rede Brasil Atual

 

Autorizações de trabalho infantil causam polêmica

Criança morando e trabalhando em lixão em Natal, Rio Grande do Norte. Foto: João Roberto Ripper

Nos últimos dois anos, o debate sobre a competência de juízes e as condições para autorização de trabalho de menores de 16 anos ganhou importância e passou a envolver diferentes agentes do sistema judicial. Hoje, o trabalho infantil institucionalizado preocupa tanto quanto o informal e muitas das autorizações concedidas por varas da Justiça Estadual provocam polêmica no Judiciário. “Já chegaram ao conhecimento público casos de autorização para trabalho em lixões, situação que obviamente, já à primeira vista, se revela nociva a criança e ao jovem”, conta o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa.

Em 2011, foram registrados no cadastro de emprego formal da iniciativa privada brasileira 3.134 casos de crianças e jovens trabalhando com autorização prévia da Justiça. Na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano anterior, 2010, eram mais de sete mil. Segundo Luiz Henrique Ramos Lopes, coordenador da divisão de trabalho infantil do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), a expressiva redução deve-se em parte ao trabalho de revisão e orientação no preenchimento do cadastro junto às empresas. “Notamos que havia mesmo muito erro por parte das empresas ao prestar informações, daí o número exagerado de autorizações em 2010”, explica.

A pobreza justifica?

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, defendeu a ação de juízes que emitiram autorizações polêmicas. “Ninguém deseja o trabalho infantil, mas juízes e promotores trabalham com a realidade social e a realidade brasileira é que muitas famílias dependem do trabalho do menor”, ele disse então. Acesse a entrevista.

Segundo a legislação brasileira, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças de até 14 anos. Jovens de 15 e 16 anos podem exercer atividade remunerada como aprendizes, em atividades com fins claros de profissionalização e sob a supervisão de uma institução de ensino daquele ofício. Para autorizar o trabalho de jovens fora do regime de aprendizagem, o principal argumento dos juízes tem sido as condições da família. “Se eu tivesse que decidir entre uma família perecer de fome [ou autorizar um menor de idade a trabalhar], não teria dúvidas”, disse o desembargador Nelson Calandra à Agência Brasil.

A autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é de 1943, conforme lembra Lélio Corrêa. “A CLT baseou-se no código de menores de 1927, que tinha uma concepção totalmente diferente da infância. Nele, as crianças em situação de rua eram tratadas como potenciais criminosos e o trabalho era visto como uma solução, não um problema. Já o grande avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi ver a criança e adolescente como sujeitos de direito”, afirma o ministro Lélio.

Foram pouco mais de três mil autorizações judiciais, enquanto no mesmo ano de 2011 foram mais de dez mil as autuações por exploração de trabalho infantil na informalidade em todo o Brasil. Embora sejam menos os casos de trabalho infantil institucionalizado, a questão é considerada importante por explicitar como argumentos que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda são acolhidos pela Justiça.

“Se há uma família que depende do salário de uma criança ou um adolescente para se sustentar, há um problema com a sociedade”, defende o ministro do TST. “Isso não pode servir de justificativa para autorização para trabalho – senão, estaríamos condenando essa família a repetir um ciclo de pobreza”. É trabalho do juiz, segundo ele, encaminhar as famílias nessas condições para as políticas de assistência social existentes no país e fazer a cobrança diretamente do gestor público.

Conflito de competências

Para o presidente do TST, embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconheça a competência das varas da Infância e da Adolescência para emitir as autorizações judiciais, existe um conflito de competências. “Se no curso do contrato acontece qualquer incidente de ordem trabalhista com o adolescente, a competência é da Justiça do Trabalho. É um mosaico de competências que não ajudam na tutela dos interesses das crianças e jovens”, afirma.

Sob esse argumento, a Justiça do Trabalho tem reivindicado para si a competência pela emissão de eventuais autorizações judiciais para trabalho em situações não previstas pela legislação.

“O ECA ressalva algumas hipóteses de trabalho, mas sempre resguardando a integridade física e moral da criança e seu direito de acesso e aproveitamento da educação – e sempre mediante decisões fundamentadas, estabelecendo inclusive as condições do trabalho a que o jovem estará submetido”, sustenta Lélio. “A Justiça do Trabalho está bem aparelhada para fazer esse tipo de avaliação, pelo conhecimento que tem, por definição, das relações econômicas”, afirma ele.

Em agosto deste ano, um seminário para debater a procedência das autorizações judiciais que têm sido expedidas no país foi organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça – órgão acionado, ainda em 2011, para averiguar as condições de emissão de autorização judicial. O encontro reuniu, além de promotores públicos e fiscais, juízes do Trabalho e da Infância e Juventude. Entre as deliberações, de caráter indicativo, está a apreciação de pedidos de autorização de trabalho de menores por parte da Justiça do Trabalho, que teria melhores condições de avaliar os casos à luz da legislação específica sobre trabalho.

Do Repórter Brasil

Bichos vivem melhor que trabalhadores em zoológico-fazenda

Zebra Vitória era muito
bem tratada (Fotos:MTE)

Vitória é uma zebra rara: vive entre pessoas e tem acesso livre à casa do seu dono, o fazendeiro Francisco Gil Alencar. Ele é proprietário de um mini-zoológico em Santa Inês (MA) cujo nome lhe presta uma homenagem: o “Gilrassic Park”. Além de Vitória, o parque conta com 900 outros bichos de 100 espécies diferentes, principalmente aves e animais silvestres, que recebem acompanhamento especializado de um zootecnista.

A pouco mais de cinco quilômetros do Gilrassic Park, na mesma propriedade, a situação de 12 empregados de Francisco Gil era bem distinta: eles foram resgatados de condições análogas às de escravo pelo grupo móvel de fiscalização, em inspeção no fim de março deste ano. A vistoria contou ainda com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os libertados trabalhavam sem carteira assinada ou equipamentos de proteção individual (EPIs), fazendo o roçado manual do pasto dos bois da Fazenda Coronel Gil Alencar, onde fica o Gilrassic Park, em condições absolutamente subumanas e degradantes.

Segundo a fiscalização**, o alojamento dos trabalhadores ficava no meio do mato, em espaço geograficamente isolado e sem meio de transporte disponível. Para chegar ao grupo de 12 escravos, a equipe percorreu uma longa trilha a pé a partir do quilômetro 30 da rodovia BR-222, através de um matagal e de uma estrada alagada. Eles vasculharam um extenso terreno de pastagem por cerca de duas horas até encontrar o barraco onde estavam os empregados, nas margens de um igarapé.

Alojamento de estrutura frágil onde trabalhadores dormiam amontoados em redes

Os trabalhadores dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois. O alojamento tinha somente a cobertura de uma lona preta e alguns maços de palha, sem paredes laterais ou qualquer tipo de proteção contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Ainda não havia nas redondezas lugar adequado para as necessidades fisiológicas de um ser humano.

Diferença entre “dietas”
Enquanto os animais de Francisco Gil recebiam ração balanceada e supervisão nutricional, os empregados sequer tinham proteína de carne em sua dieta. “Eles estavam cozinhando de forma precária e irregular. A alimentação era baseada no carboidrato, só de arroz e feijão”, disse a auditora fiscal do trabalho que coordenou a ação, Márcia Albernaz Miranda, à Repórter Brasil.

Alimentação separada para os animais

Todo dia pela manhã, por volta das 6 horas, o grupo de trabalhadores recebia café e uma massa de farinha de milho cozida pelo “gato”, supervisor dos empregados. Alguns deles comentaram com os auditores que preferiam tomar só o café e trabalhar com fome até o almoço, tão ruim era a mistura. Por volta das 11h, eles faziam uma pausa no serviço para comer arroz e feijão – às vezes, só um ou outro. No final da tarde, depois de um dia de trabalho sob o sol maranhense, recebiam mais uma porção da mesma comida.

A única fonte de água a que o grupo tinha acesso era proveniente do pequeno igarapé em torno do alojamento, onde também bebia, defecava e urinava o gado bovino. O líquido, de coloração amarela e impróprio para o consumo, era usado pelos trabalhadores para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

Na sede da propriedade, a ração dos animais do Gilrassic Park é armazenada em depósitos com regulação térmica e, depois de receber um complemento de frutas e verduras frescas, servida em comedouros higienizados.

“Os animais viviam melhor que os empregados da fazenda de gado”, avalia a coordenadora da inspeção. “Aqui no Maranhão, a gente não costuma ver um zoológico com toda essa estrutura”, completa.

MPT processa fazendeiro
A procuradora do MPT que acompanhou a fiscalização preferiu não firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fazendeiro. Christiane Nogueira, membro da procuradoria do trabalho da 16ª região (PRT-16), resolveu mover uma ação civil pública postulando danos morais coletivos diante da dimensão do caso, da gravidade das irregularidades e da natureza das violações.

Trabalhadores armazenavam
mantimentos em condições precárias

A ação foi protocolada na última quarta-feira (26) na vara do trabalho de Santa Inês (MA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-16). A disparidade entre a situação dos 12 empregados e a dos animais do mini-zoológico é um dos pontos destacados pelo documento.

O MPT pede indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões, que devem ser enviados a entidades e projetos assistenciais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No processo a PRT-16 pede ainda que o empregador regularize as condições na fazenda que levaram aos 26 autos de infração lavrados pelos auditoria fiscal do trabalho.

“Gato” só conhecia o patrão pelo nome
Entre o grupo de 12 empregados libertados estava “Zé Pretinho”, o “gato” responsável por delegar tarefas e pelo aliciamento dos outros 11 escravos. Ele trabalhava em períodos descontínuos para a fazenda de Francisco Gil há 10 anos, mas disse aos fiscais que em todo esse tempo nunca encontrou o patrão pessoalmente.

“Zé Pretinho” recebia um salário um pouco maior – em torno de R$ 12 por linha de trabalho, enquanto os outros recebiam R$10 – mas, como os demais, costumava receber o pagamento atrasado ou com descontos. As ferramentas para o trabalho eram compradas pelos próprios empregados, que, com o pagamento atrasado e insuficiente, somavam dívidas com o empregador.

A renda mensal de todos ficava abaixo de um salário mínimo. “Mesmo tendo o cargo de supervisor, não dá para dizer que Zé Pretinho estava em uma situação de vantagem frente aos outros trabalhadores”, afirma Márcia.

Harpia, macaco-prego
e arara – animais da
coleção de Francisco Gil

O “gato” aliciava os trabalhadores, que viviam próximos da casa de sua família, nas imediações do município de Santa Inês (MA). Uma vez por ano, Zé Pretinho reunia conhecidos da vizinhança para trabalhar com ele no roço manual do pasto da fazenda Coronel Gil Alencar.

Depois do resgate, foram expedidas as carteiras de trabalho dos empregados. Eles foram encaminhados a um alojamento apropriado, até que a situação fosse regularizada. No dia 31 de março, o grupo recebeu as guias de seguro-desemprego a que tinha direito. O empregador arcou com um custo em torno de R$ 39 mil pela rescisão contratual com os 12 funcionários.

A Repórter Brasil procurou o fazendeiro Francisco Gil para comentar o caso, mas ele não estava na propriedade. Uma funcionária do zoológico disse que passaria o recado a Francisco Gil, mas até a publicação desta matéria, ele não havia entrado em contato.

Questionado sobre a regularidade da posse de animais silvestres, o supervisor do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Inês (MA), José Alfredo Carvalho Santos Filho, disse àRepórter Brasil que “todos os animais do Gilrassic Park são registrados”. “Todo fim de ano, o Francisco Gil apresenta uma lista com a situação dos animais, e o Ibama acompanha”, afirma José Alfredo.

Francisco Gil poderá ser incluído na “lista suja” do trabalho escravo – registro mantido pelo MTE com empregadores que já usaram mão-de-obra em condições de escravidão contemporânea. A criação de gado bovino é o segmento econômico mais recorrente no cadastro de nomes “sujos”, 158 de um total de 391 entradas

Trabalhador mostra recipiente com água que ele e colegas eram obrigados a beber

*Com a colaboração de Bianca Pyl.

**Matéria atualizada na manhã desta segunda-feira (01/09)