As duas regiões mais pobres da capital paulista concentram a maior parte das mortes atribuídas a confrontos entre moradores e policiais militares. É o que revela levantamento feito pelo site Ponte, com base na Lei de Acesso à Informação. Só no primeiro semestre deste ano, 163 pessoas foram mortas por policiais militares na cidade de São Paulo – a grande maioria delas (60%) nas zonas leste e sul, que apresentam os piores indicadores sociais da maior metrópole da América do Sul. O número de mortes nos seis primeiros meses deste ano é mais que o dobro das 65 registradas no mesmo período de 2013.

De acordo com o mapeamento feito pelo repórter William Cardoso, 56 mortes ocorreram na zona leste e 39 na zona sul – regiões com piores indicadores de renda, escolaridade e mortalidade infantil. A zona norte, com 24 mortos, a oeste, com nove, aparecem na sequência. Não houve morte em confronto com policiais n

os bairros do Centro, segundo o levantamento, baseado em dados repassados pela própria polícia.

“Na prática, ocorre aquilo que boa parte da população já vê no dia a dia: quanto mais pobre, maior a chance de um paulistano se deparar com uma ação violenta envolvendo a polícia na vizinhança de casa”, diz a reportagem “Polícia de SP mata sempre nos mesmos lugares, nos mais pobres”.

Principal palco das mortes em confrontos policiais, a zona leste concentra 35,5% dos moradores de São Paulo. Além da violência, a região sofre com outros indicadores sociais negativos. Quatro em cada dez de seus moradores têm apenas o ensino fundamental incompleto, segundo a Ponte. Quase oito de cada dez habitantes ganham, no máximo, dois salários mínimos. A taxa de mortalidade infantil na região é 73,24% maior do que na zona oeste, a mais rica da capital paulista

Do senado em Foco.

Pelo texto, o disparo de balas de borracha só poderá ser feito por pessoal especialmente treinado no manejo das armas. Logo após a operação, a autoridade que determinou o disparo deverá encaminhar, à autoridade imediatamente superior, relatório discriminando as circunstâncias que fundamentaram sua decisão.

Ainda conforme a proposta, a decisão deverá levar em conta a doutrina do uso progressivo da força e uma criteriosa avaliação dos bens jurídicos ameaçados, considerando os princípios da legalidade, moderação, necessidade, proporcionalidade, oportunidade e conveniência.

“Torna-se cada vez mais frequente o uso, por forças policiais, de balas de borracha como munição não letal”, afirma Meyer. “Todavia, o seu uso indiscriminado pode causar efeitos deletérios à integridade física, tornando-se necessária a sua regulação”, complementa.

O projeto determina que a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego e a posse de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha ficarão regulados pelo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto 3.665/00).

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais foi sancionada nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff. O texto, que altera trechos do Estatuto do Desarmamento, que tratava sobre o tema, limita, porém, o direito ao porte de armas fora de serviço a apenas esses profissionais.

O direito ainda passou a ser exclusivo dos agentes que trabalham sob regime de dedicação exclusiva, ou seja, que, por acordo contratual, exerçam apenas essas atividades e atuem apenas em instituições prisionais.

Quando a matéria estava tramitando no Congresso, alguns parlamentares tentaram incluir o direito ao porte fora de serviço para agentes portuários, mas o Palácio do Planalto, que já tinha descartado essas extensões, reafirmou sua posição. No início do ano passado, Dilma vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011, que previa o porte de arma a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias.

Com pequenas alterações, Dilma usou a mesma justificativa da época, explicando que a autorização poderia aumentar riscos para a população em função da maior circulação de armas nas ruas.

Numa espécie de revisão da primeira proposta, senadores e deputados chegaram, este ano, a um novo consenso sobre a matéria, de autoria do próprio governo. Sob muita polêmica e pressão da categoria, que acompanhou os debates e as votações, mantiveram a previsão do porte para agentes portuários. O item voltou a ser derrubado pelo Executivo.

Pela lei que passa a valer a partir de agora, além da exclusividade da profissião, o porte de arma fora de serviço também fica submetido a exigência de formação funcional ou a condição de subordinação mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Do Congresso em Foco.

A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV) recebe em audiência pública, na próxima segunda-feira, 2, os peritos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que analisaram o caso do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, encontrado morto em Florianópolis, em 1969, durante o regime militar. O laudo será apresentado pelo coordenador do Núcleo Pericial da CNV, Pedro Luiz Lemos Cunha, acompanhado dos peritos Saul Martins e Roberto Niella. O encontro ocorre às 16h no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

De acordo com o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, o advogado e representante da OAB/SC Anselmo Machado, a perícia sobre a morte de Higino Pio é um marco no trabalho da comissão. “O Higino é o único caso de catarinense morto no território de Santa Catarina durante o regime militar. Essa é a primeira vez que se faz uma perícia sobre a morte dele. A versão de que ele teria cometido suicídio sempre foi contestada. Esse certamente será um dos méritos do trabalho desenvolvido pela CEV”, afirma Machado.

Familiares e amigos de Higino Pio acompanharão a leitura do laudo dos peritos na audiência pública. Políticos da região de Balneário Camboriú e Itajaí, especialmente os que conviveram com o ex-prefeito morto, também participarão do encontro. Para a integrante da CEV e coordenadora do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, Derlei Catarina De Luca, o efetivo esclarecimento das circunstâncias da morte de Higino Pio é uma grande conquista para os que lutam por justiça em relação aos anos da ditadura. “Sem dúvida, é uma questão de honra para Santa Catarina”, ressalta Derlei.

Higino João Pio, então prefeito de Balneário Camboriú pelo PSD, foi detido pela Polícia Federal em fevereiro de 1969. A acusação era de que ele teria cometido irregularidades administrativas, o que mais tarde foi descartado pela própria PF. Higino foi conduzido à Escola de Aprendizes de Marinheiros, no bairro Estreito, em Florianópolis, na companhia de um assessor, que foi interrogado e liberado. O prefeito permaneceu preso e incomunicável. Em 3 de março de 1969, a família foi informada da morte dele. A versão oficial apontava que o político teria cometido suicídio, o que sempre foi refutado pela família e amigos. Casado, o prefeito de Balneário Camboriú tinha, na época, três filhos pequenos.

Relatório final

A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, criada pelo Governo de Santa Catarina em 2013, tem até o fim do primeiro semestre para enviar à Comissão Nacional relatório sobre o trabalho de investigação realizado no Estado. Todas as comissões instaladas no país deverão entregar seus relatórios para que a CNV conclua o documento final até dezembro deste ano. Além da audiência pública desta segunda-feira, estão previstas outras três (Florianópolis, Joinville e possivelmente Itajaí) para a conclusão dos trabalhos.

Na última semana, o coordenador Anselmo Machado esteve em São Paulo reunido com as demais 42 comissões estaduais e municipais. Na oportunidade, a Comissão Nacional repassou detalhes sobre a formatação do relatório que deverá ser encaminhado. “O principal mérito da Comissão Estadual da Verdade é ter contribuído para informar a população sobre o que de fato aconteceu durante o regime militar. É importante conhecer esse passado e tirar lições dele para que nunca se esqueça e para que nunca mais aconteça”, observa o coordenador.

Ontem, a polícia de Nova York lançou uma campanha via twitter convidando seus cidadãos para postarem uma foto com membros da polícia, usando a hashtag #myNYPD.

Ocorre que, o tiro saiu pela culatra, em poucas horas a rede estava infestada de fotos com os policiais, no entanto, em cenas nem um pouco amigáveis. Prevaleceram as imagens de violência policial, abuso de autoridade e até maus tratos aos animais.

Veja algumas destas imagens a seguir: