Comcap x Prefeitura – Prefeitura quer funcionários trabalhando o que diz o contrato

A Prefeitura de Florianópolis segue em guerra aberta contra os trabalhadores da Comcap, companhia que cuida da coleta de lixo e limpeza urbana na Capital. Os serviços estão paralisados por decisão de assembleia geral dos trabalhadores, que não concordam com o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores que visa equiparar os direitos da autarquia aos demais servidores municipais, cortando direitos previstos em acordos coletivos.

Segundo a Prefeitura, atualmente é normal que funcionários da coleta de resíduos da Comcap, em Florianópolis, trabalhem com uma carga horária menor do que a contratada pelo município. Isso porque acordos coletivos do passado permitem que, ao finalizar os roteiros de coleta, os trabalhadores possam ir para casa. Dessa forma, há motoristas, por exemplo, recebendo um salário de R$ 11 mil para 06 horas, que acabam trabalhando em uma média de 3 a 4 horas por dia.

Apesar de não ser ilegal, por conta de acordo coletivo, o modelo acaba trazendo prejuízos para o município e para o próprio trabalhador, já que o serviço é feito de maneira mais rápida, provocando mais acidentes de trabalho e prejuízos em equipamentos da Comcap. Só de molas para amortecedores de caminhões, a Comcap gastou em 2020 o montante de R$ 487.164,26, mesmo com uma das maiores renovações de frota da história da autarquia.

A Prefeitura acredita que boa parte dessa manutenção se deve ao método apressado em coletar os resíduos, já que os trabalhadores podem ser dispensados após o cumprimento do roteiro. Com o projeto de lei que revê uma série de super-benefícios, o executivo também quer mudar esse modelo e obrigar que o trabalhador façam as horas determinadas em seu contrato de trabalho.

Ou seja, se é pago para trabalhar 6 horas, terá que cumpri-las na plenitude. Além disso, quando convoca um trabalhador para fazer hora-extra, a prefeitura obrigatoriamente tem que pagar, no mínimo, por 6 horas-extras, mesmo que o trabalhador faça apenas uma hora. Essa briga ainda vai render muitos transtornos à população da Capital.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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