Trabalhadores da Comcap encerram greve após acordo com a Prefeitura

Os funcionários da Comcap encerraram a greve nesta segunda-feira (1/2), após duas semanas de paralisação contra um projeto que corta benefícios, aprovado na semana passada na Câmara de Florianópolis. No domingo (31), a Comcap conseguiu mobilizar cerca de 5 mil pessoas em passeata no Estreito para protestar contra o projeto, já sancionado pelo prefeito, Gean Loureiro.

Em assembleia na parte da manhã, os trabalhadores da autarquia aceitaram voltar ao trabalho com a condição de que não sejam demitidos. Pelo acordo, a portaria que cria uma comissão para abrir processos administrativos será revogada. A prefeitura havia conseguido na justiça a autorização para demissão dos funcionários que ainda estivessem sem trabalhar. Os servidores vão poder compensar os dias de falta em horas extras e serviços extras para retomar a coleta e a limpeza e capina na cidade.

A justiça declarou a greve ilegal e tentava o bloqueio do dinheiro do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Como houve depredação de patrimônio público e privado, contra os caminhões da empresa terceirizada, o sindicato pagará uma multa de R$ 100 mil, conforme acordado junto à prefeitura. Além disso, o projeto de lei que equipara direitos dos servidores da Comcap aos demais servidores municipais e permite a terceirização de serviços de limpeza na cidade permanecerá vigente. Para a categoria, houve uma vitória nas duas semanas de greve, em que foi acordada também a garantia de estabilidade até o último trabalhador se aposentar e a diminuição da multa ao Sintrasem.

Essa é a primeira vez que um sindicato pagará multa em Florianópolis após uma greve da Comcap. O município espera, com esse recurso, compensar os gastos com a recuperação de caminhões, da sede da Comcap no Itacorubi e com o prédio da prefeitura.

Com o projeto de lei aprovado e sancionado, agora os serviços da Comcap se dividem em duas secretarias: na de Infraestrutura, toda a parte de limpeza urbana, varrição e capina vão se unir às intendências municipais para melhorar a manutenção nos bairros, de acordo com a prefeitura. Já a parte da coleta de resíduos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura haverá uma força-tarefa durante a semana para deixar a cidade limpa. Os roteiros de coleta serão divulgados em breve.

  • com informações do Correio SC e agências

Comcap – Câmara aprova projeto que altera direitos e administração da autarquia

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou às 17h25 nesta terça-feira (26) a proposta “Direitos iguais”, que faz parte da reforma administrativa apresentada pela prefeitura. Foram 13 votos a favor do projeto e nove contra, além de um impedido de votar.

A proposta aprovada gerou um impasse entre o executivo e os trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap). Os funcionários estão em greve desde quarta (20).

Apesar de a sessão extraordinária ocorrer por meio virtual, funcionários da empresa foram para a frente da Câmara de Vereadores, que fica no Centro da Capital. A segurança foi reforçada com mais de 20 policiais militares em frente ao local.

Começa a votação do 'pacotão' de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Começa a votação do ‘pacotão’ de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Foi aprovado o PL 1.838/2021, que “estabelece direitos iguais a todos os servidores e empregados da administração pública municipal” e altera leis complementares e outras leis anteriores.

Os vereadores discutiram os pareceres de parlamentares e o projeto de lei que altera e diminui uma série de valores recebidos por servidores da autarquia.

Por volta do 12h15 os parlamentares começaram a votar alterações propostas por outros vereadores no texto do PL 1.838/2021.

A sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara de Vereadores às 13h39 e recomeçou às 14h35 com a avaliação dos parlamentares sobre as demais emendas apresentadas pelos seus pares.

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Como os trabalhadores da Comcap são contra o projeto de reforma administrativa, eles estão em greve e a cidade está sem os serviços da empresa desde 18 de janeiro. Uma empresa privada foi contratada pela prefeitura e tenta atender os roteiros de coleta do lixo comum nas ruas da capital, mas há locais sem coleta.

A categoria fez uma paralisação de 48 horas e deflagrou greve na quarta-feira (20). O sindicato diz que volta ao trabalho caso o projeto seja retirado da Câmara.

“Projeto direto para a Câmara, é para extinguir a Comcap, para exterminar com esta empresa, que sempre prestou um serviço de qualidade na cidade, e retirar até 50% dos salários dos funcionários da Comcap”, afirmou Valcioni Fernandes, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) e gari da Comcap.

Nesta segunda (25), a Justiça autorizou o bloqueio imediato de R$ 600 mil das contas do sindicato. Na decisão, foi autorizado também um desconto no salário dos trabalhadores paralisados. O Sintrasem ainda não se manifestou sobre a determinação.

Na Câmara, nesta segunda, foram votados os pareceres da comissão especial que analisa esse projeto. Desde 18 de janeiro, houve protestos dos trabalhadores, que chegaram a bloquear uma das faixas da Ponte Pedro Ivo. Também houve denúncias de ataques contra o presidente do sindicato e contra vereadores.

PL 1.838/2021

A prefeitura quer dividir os serviços da autarquia, além de cortar valores recebidos por servidores através de acordos coletivos assinados nos últimos anos. O projeto da minirreforma de Gean Loureiro (DEM) se chama “Direitos Iguais” e abriria uma brecha para a terceirização dos serviços.

Durante a semana passada, vereadores fizeram reuniões com representantes do Sintrasem para discutir a proposta.

Se tramitar como no texto original, os servidores passarão a ganhar hora extra de 50% nos dias normais e de 100% nos domingos e feriados. Atualmente, eles recebem 100% e 150%, respectivamente.

Em relação às férias, eles deixariam de ganhar uma gratificação que vai de 10% a 40%, de acordo com o tempo de trabalho na Comcap.

Os colaboradores também recebem atualmente uma gratificação de 4% a cada dois anos. No projeto de reforma, são 3% a cada três anos.

O projeto passa a área de limpeza pública da Comcap para a Secretaria de Infraestrutura e a coleta de lixo seria transferida para a futura Secretaria do Meio Ambiente.

“Nós estamos falando de direitos e benefícios que, historicamente, há muito tempo atrás, em outro cenário, em outro momento, através de negociações de greve eles adquiriram e não faz mais justificativa, não tem mais sentido nesse novo cenário de pandemia, de retomada econômica”, afirmou o secretário municipal da Casa Civil, Everson Mendes.

  • com informações do G1 e Agências

Comcap x Gean – Sintrasem se posiciona e greve continua

A guerra aberta entre o prefeito Gean Loureiro (DEM) e os trabalhadores da Comcap e o Sintrasem – Sindicato dos Trabalhadores – parece que vai longe, mesmo com determinações da Justiça em exigir a volta ao trabalho mediante multa diária de R$ 200 mil. O Sindicato sabe que a batalha é dura, Gean tem maioria na Câmara de Vereadores, e o projeto que busca na verdade privatizar serviços da autarquia pode passar facilmente. A pressão contra os vereadores governistas está grande, mas com o distanciamento social e votações remotas, o Governo está com vantagem neste momento.

O Sintrasem colocou este texto em seu site, aonde denuncia a empresa a qual o Prefeito recorre nos últimos tempos quando há greves:

Diante da irredutibilidade do governo Gean em dialogar com a cidade e retirar a mensagem 05 da Câmara de Vereadores, inclusive ameaçando a categoria com a entrada de empresas privadas no município, os trabalhadores aprovaram nesta quarta-feira a deflagração de greve por tempo indeterminado e uma agenda de luta que una Comcap, PMF e população na defesa do serviço público!

Gean precisa entender que, quando quer entregar a Comcap para seus amigos empresários, não está mexendo somente com a limpeza da cidade. Ele está atacando milhares de famílias, arrancando sustento dos trabalhadores e sucateando o acesso da população ao serviço.

Não aceitaremos! Todos unidos contra o projeto privatista de Gean Loureiro! Firmes na luta!

GERENTES E DIRETORES ENTREGARAM CARGOS

Na terça-feira (19), pelo menos 47 gerentes e diretores da Comcap entregam seus cargos em repúdio ao projeto de Gean Loureiro que destrói a autarquia.

Entre os que renunciaram está a diretora de operações Renilda Teixeira Oliveira, a Nilda, que ocupava o “terceiro lugar” na hierarquia da direção da Comcap e era a principal responsável pelo comando das equipes de limpeza, coleta, varrição e outros serviços.

EMPRESA CONTRATA POR GEAN ACUMULA DENÚNCIAS

Saiu também no Diário Oficial de terça-feira a empresa privada contratada por Gean Loureiro para fazer a coleta de Florianópolis.

É a Amazon Fort Soluções Ambientais, uma empresa do grupo Amazon Fort, de Porto Velho (Rondônia), com uma longa lista de denúncias perigosas à saúde da população e prejudiciais aos cofres públicos.

Algumas destas denúncias podem parecer um pouco absurdas e, para que Gean não possa dizer que é “fake News”, disponibilizamos também o link de cada uma delas. Todas as fontes são oficiais – como a polícia – ou portais com credibilidade.

Algumas das acusações são:

• Adulteração da pesagem do lixo: em outubro de 2020, a Secretaria de Saúde de Rondônia puniu a Amazon Fort após a empresa ser flagrada adulterando a pesagem de lixo hospitalar no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron). Em resumo, a empresa estava pesando água para aumentar a quantidade de lixo coletado. Até sacos cheios somente com água foram encontrados.

 Lixo hospitalar no aterro comum: em junho de 2019, em Porto Velho, uma empresa do grupo Amazon Fort que coleta lixo hospitalar foi flagrada jogando os detritos no lixão. A prefeitura de Porto Velho aplicou uma multa, mas na hora descobriu que a empresa tinha apenas R$ 40 mil em capital – valor que não bancaria um único caminhão de lixo.

• Combustível jogado no rio e em terrenos impróprios: em julho de 2020, a Amazon Fort foi contratada para descontaminar uma antiga termelétrica com vazamento de combustível em Rondônia. O material deveria ser levado pra capital e tratado, mas foi despejado em rios, cabeceiras de pontes e até em um terreno em que seria construído um hospital, contaminando a região com materiais altamente tóxicos.

• Contratação pelo dobro do preço: em junho de 2019, o estado de Rondônia abriu uma licitação para coleta de lixo hospitalar que obteve dois ganhadores, cada um com uma proposta de R$ 6 milhões ao ano. O governo não chamou nenhuma das duas – mas meses depois contratou pelo dobro do preço a Amazon Fort, que havia perdido em todos os itens da licitação

Não é difícil enxergar o que podemos ter pela frente caso o projeto de destruição da Comcap avance: fraudes, superfaturamento, desprezo pelo meio ambiente e erros graves de operação.

A limpeza da cidade não é um balcão de negócios. A Comcap não pesa água para lucrar mais, não despeja combustível no rio para economizar no tratamento e não ganha contratos suspeitos pelo dobro do preço.

Comcap x Prefeitura – Prefeitura quer funcionários trabalhando o que diz o contrato

A Prefeitura de Florianópolis segue em guerra aberta contra os trabalhadores da Comcap, companhia que cuida da coleta de lixo e limpeza urbana na Capital. Os serviços estão paralisados por decisão de assembleia geral dos trabalhadores, que não concordam com o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores que visa equiparar os direitos da autarquia aos demais servidores municipais, cortando direitos previstos em acordos coletivos.

Segundo a Prefeitura, atualmente é normal que funcionários da coleta de resíduos da Comcap, em Florianópolis, trabalhem com uma carga horária menor do que a contratada pelo município. Isso porque acordos coletivos do passado permitem que, ao finalizar os roteiros de coleta, os trabalhadores possam ir para casa. Dessa forma, há motoristas, por exemplo, recebendo um salário de R$ 11 mil para 06 horas, que acabam trabalhando em uma média de 3 a 4 horas por dia.

Apesar de não ser ilegal, por conta de acordo coletivo, o modelo acaba trazendo prejuízos para o município e para o próprio trabalhador, já que o serviço é feito de maneira mais rápida, provocando mais acidentes de trabalho e prejuízos em equipamentos da Comcap. Só de molas para amortecedores de caminhões, a Comcap gastou em 2020 o montante de R$ 487.164,26, mesmo com uma das maiores renovações de frota da história da autarquia.

A Prefeitura acredita que boa parte dessa manutenção se deve ao método apressado em coletar os resíduos, já que os trabalhadores podem ser dispensados após o cumprimento do roteiro. Com o projeto de lei que revê uma série de super-benefícios, o executivo também quer mudar esse modelo e obrigar que o trabalhador façam as horas determinadas em seu contrato de trabalho.

Ou seja, se é pago para trabalhar 6 horas, terá que cumpri-las na plenitude. Além disso, quando convoca um trabalhador para fazer hora-extra, a prefeitura obrigatoriamente tem que pagar, no mínimo, por 6 horas-extras, mesmo que o trabalhador faça apenas uma hora. Essa briga ainda vai render muitos transtornos à população da Capital.

Comcap – Gean Loureiro envia projeto à Câmara para cortar privilégios na autarquia

A Prefeitura de Florianópolis entrará com um pedido à Câmara Municipal de Vereadores para que os servidores da Comcap passem a receber direitos semelhantes ao restante dos servidores públicos municipais. Atualmente, as vantagens oferecidas aos empregados públicos da Autarquia são desproporcionais a todos os outros órgãos municipais. Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano.

As mudanças propostas não alteram nenhum direito previsto na legislação trabalhista, bem como não diminuem o salário registrado em carteira de trabalho. Apenas as vantagens e benefícios receberão reformulação. As principais mudanças são referentes às horas extras, vales alimentação e lanche, adicional de férias, vale transporte, e também alguns auxílios.

Outra alteração que deverá ser feita é em relação ao cumprimento das atividades. Hoje, quando os funcionários concluem o roteiro do dia, estão dispensado do trabalho, não realizando a carga horária prevista necessariamente. Agora, caberá ao Superintendente da coleta preencher a integralidade da carga horária da equipe.

Principais mudanças propostas
No caso da hora extra, atualmente os empregados da Comcap são remunerados com adicional de 100% do valor da hora normal. Aos fins de semana e feriados, sobe para 150%, e, independente do número de horas trabalhadas, recebem no mínimo seis horas extras. A proposta é que a partir da aprovação da mudança, a remuneração da hora extra seja de 50% superior à da hora normal e de 100% nos domingos, dias de feriados civis e religiosos, das horas efetivamente realizadas.

Em relação à alimentação, os funcionários recebem um vale de R$ 28,50 por dia, nos 30 dias no mês. Para aqueles que trabalham mais de 6 horas diárias, também têm direito a alimentação em buffet. A mudança prevê que quem trabalha até 6 horas por dia receba vale lanche de R$ 18,13, por dia trabalhado, e, para quem trabalha mais de 6 horas, vale alimentação de R$ 21,25, também por dia trabalhado.

Quando os funcionários da Comcap entram em férias atualmente, além de receberem 1/3 de do valor do salário, ainda ganham outra gratificação que vai de 10% a 40% da remuneração do empregado, dependendo do tempo de trabalho. Agora, deve permanecer somente o 1/3, como já é padrão entre o restante dos servidores efetivos da Prefeitura.

O vale transporte, atualmente, é repassado aos funcionários mesmo se estiverem em licença por acidente de trabalho, o que também é uma das mudanças propostas pela Prefeitura, que irá fazer o pagamento apenas nos dias efetivamente trabalhados.

A gratificação por produtividade e assiduidade que é concedida aos funcionários que não faltam de forma injustificada, atualmente é de 10% do valor do salário por mês. Esse benefício, resulta em um gasto de 3,8 milhões por ano. A nova porcentagem deve ser de 2% do salário, assim como ocorre com servidores municipais que recebem este tipo de gratificação.

O Sintrasem, sindicato que representa os trabalhadores da Comcap ainda não se manifestou a respeito oficialmente sobre a intenção da Prefeitura. O prefeito Gean Loureiro tenta assim minar a resistência do funcionalismo público na capital Florianópolis, que tem na Comcap o seu maior foco de resistência nos últimos anos. Vamos ter fortes emoções nos próximos dias.