A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça que “está na mesa da presidência da República” a prorrogação do decreto 6.514, de 2008, que define punições a partir de 11 de junho deste ano para produtores rurais que não averbarem a reserva legal. A medida permitiria ao governo federal estender o debate sobre as mudanças no Código Florestal, em discussão na Câmara dos Deputados.
“Isso está na mesa da presidência da República. O ministro Palocci é portador dessa mensagem. O governo está considerando um conjunto de alternativas, dentre elas essa”, afirmou a ministra durante audiência realizada nesta terça, em Porto Alegre.
A prorrogação do decreto daria maior prazo para a votação do novo Código Florestal, o que agrada aos ambientalistas. Os ruralistas defendem a aprovação imediata do projeto, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), antes que as punições passem a vigorar por causa do decreto.
“Isso está sendo discutido no âmbito do governo. O primeiro momento foi o de construir o consenso dentro do governo e isso foi alcançado na semana passada. Estamos agora avaliando todas as alternativas, inclusive o decreto”, reforçou a ministra, em entrevista à imprensa. “Não está batido o martelo, mas o governo não tem posição de prejudicar qualquer agricultor”, garantiu.
Consenso
Durante sua exposição para um auditório lotado por mais de 800 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Izabella Teixeira afirmou que o governo federal já tem consenso sobre a proposta que será discutida com o Congresso Nacional. A ministra voltou a afirmar que o governo não deve apresentar um texto alternativo ao projeto relatado por Aldo Rebelo.
Pela proposta do governo, os pequenos agricultores receberão incentivos financeiros para a recuperação e preservação das Áreas de Preservação Permanente, por meio de mecanismos como crédito rural. Não será necessário que as reservas legais das propriedades rurais sejam averbadas pelos proprietários, que precisarão apenas fazer uma declaração.
A ministra também afirmou que não haverá anistia aos produtores rurais responsáveis por desmatamentos ilegais até julho de 2008, mas que todos serão inseridos em um “programa de regularização ambiental”. “Depois que você cumpriu tudo, é dispensado da multa. Não tem anistia. As pessoas vão se regularizar ambientalmente na proposta do governo”, disse a ministra.
Izabella Teixeira também confirmou o acordo no governo para reduzir em 15 metros as APPs em margens degradadas de rios de até dez metros de largura, mantendo os 30 metros nas margens preservadas. Topos de morros e encostas com inclinações acima de 45 graus seguirão sendo preservados.
Fonte: iG
