Um pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser apresentado nesta quarta-feira (4), é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 4887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos.
O líder quilombola Damião Braga, presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse hoje (3) à Agência Brasil que uma eventual aprovação da ADI anulará cerca de 1.800 processos de regularização fundiária abertos desde 2003. “A gente volta para a estaca zero”, sustentou.
O pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado, não obteve resposta. O movimento promete fazer pressão para derrubar a ADI, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18. “Nós vamos acampar na porta do Supremo”. O decreto 4887 é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas no país.
Para Damião Braga, o fato de o ministro Peluso ter negado a audiência sinaliza posição desfavorável ao movimento quilombola. “A gente não vê de forma favorável a decisão dele. Para a gente, isso representa um retrocesso muito grande”, externou. Se o julgamento for favorável à ADI, alerta Braga, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades quilombolas tem, em média, dez anos.
As lideranças quilombolas do Rio de Janeiro também remarcaram para o dia 11 deste mês um seminário para definir outras estratégias de intervenção no julgamento da ADI, além de discutir a participação dessa comunidade na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho, no Rio de Janeiro. O evento deveria ocorrer nesta quarta-feira.
Além disso, em função do julgamento no STF, o seminário nacional de lideranças quilombolas, que ocorreria também no Rio de Janeiro, foi transferido para Brasília. O evento está marcado para os dias 14 e 15 deste mês.
Da Ag. Brasil
