PEC dos Pedágios Urbanos – Começam as audiências públicas

São Francisco do Sul, no Litoral Norte, abre na noite desta segunda-feira (2) a série de três audiências públicas que vão debater a chamada “PEC dos pedágios urbanos”, uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado. A PEC veda a cobrança de taxas como a de proteção ambiental (TPA) em municípios que já aplicam o tributo, como Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Quem inaugurou a prática de cobrança para a entrada de turistas, não residentes na cidade, foi Bombinhas. A ideia vendida era de preservação ambiental, recursos para saneamento básico, entre outras coisas mais. Florianópolis, São Francisco do Sul, estão pensando nestas implantações, enquanto Governador Celso Ramos implantou a sua taxa em dezembro passado. O STF considerou que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), nome bonito para cobrar a taxa dos turistas, era constitucional no caso de Bombinhas.

O deputado Ivan Naatz (PL) pegou o tema para discussão, e o debate tem sido intenso entre ele e a também deputada estadual e ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula (Paulinha, PDT). Agora o projeto que proíbe a cobrança corre rapidamente na Assembleia Legislativa de SC, e audiências públicas iniciam.

De acordo com o deputado Ivan Naatz, São Francisco do Sul foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudo, da prefeitura municipal, para implantação da taxa, apesar da não recomendação do Ministério Público. A audiência pública inicia às 19 horas, no Cine Teatro X de Novembro, no centro da cidade.

As próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 9 de março, em Biguaçu, que faz divisa com Governador Celso Ramos; e dia 11 de março, em Porto Belo, na divisa com o município de Bombinhas. A PEC já passou por três comissões da Alesc e as audiências públicas antecedem a votação final em plenário, onde a matéria precisa de 25 votos para ser aprovada

O deputado Ivan Naatz, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, continua sustentando que  essas taxas são meramente arrecadatórias,  e que se transformaram num negócio, uma forma de drenar  dinheiro público para os bolsos de grupos políticos. “A população  já paga  impostos demais, essa taxa é  uma praga que está se alastrando para diversos municípios e tem que acabar, preservando o direito de ir e vir das pessoas”, critica o parlamentar.

  • Com informações da Alesc

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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