PEC dos Pedágios Urbanos – Começam as audiências públicas

São Francisco do Sul, no Litoral Norte, abre na noite desta segunda-feira (2) a série de três audiências públicas que vão debater a chamada “PEC dos pedágios urbanos”, uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado. A PEC veda a cobrança de taxas como a de proteção ambiental (TPA) em municípios que já aplicam o tributo, como Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Quem inaugurou a prática de cobrança para a entrada de turistas, não residentes na cidade, foi Bombinhas. A ideia vendida era de preservação ambiental, recursos para saneamento básico, entre outras coisas mais. Florianópolis, São Francisco do Sul, estão pensando nestas implantações, enquanto Governador Celso Ramos implantou a sua taxa em dezembro passado. O STF considerou que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), nome bonito para cobrar a taxa dos turistas, era constitucional no caso de Bombinhas.

O deputado Ivan Naatz (PL) pegou o tema para discussão, e o debate tem sido intenso entre ele e a também deputada estadual e ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula (Paulinha, PDT). Agora o projeto que proíbe a cobrança corre rapidamente na Assembleia Legislativa de SC, e audiências públicas iniciam.

De acordo com o deputado Ivan Naatz, São Francisco do Sul foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudo, da prefeitura municipal, para implantação da taxa, apesar da não recomendação do Ministério Público. A audiência pública inicia às 19 horas, no Cine Teatro X de Novembro, no centro da cidade.

As próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 9 de março, em Biguaçu, que faz divisa com Governador Celso Ramos; e dia 11 de março, em Porto Belo, na divisa com o município de Bombinhas. A PEC já passou por três comissões da Alesc e as audiências públicas antecedem a votação final em plenário, onde a matéria precisa de 25 votos para ser aprovada

O deputado Ivan Naatz, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, continua sustentando que  essas taxas são meramente arrecadatórias,  e que se transformaram num negócio, uma forma de drenar  dinheiro público para os bolsos de grupos políticos. “A população  já paga  impostos demais, essa taxa é  uma praga que está se alastrando para diversos municípios e tem que acabar, preservando o direito de ir e vir das pessoas”, critica o parlamentar.

  • Com informações da Alesc

PL mais forte para 2022

O senador Jorginho Mello (PL) não para um instante na articulação de sua candidatura ao Governo do Estado em 2022. No último sábado (8) o comandante do PL em Santa Catarina promoveu encontro regional do partido em Blumenau e aproveitou para filiar o deputado estadual Ivan Naatz (ex-PV) na presença de centenas de apoiadores. Naatz é candidatíssimo a Prefeito de Blumenau, e será o líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa.

A partir desta semana o PL assume a quarta cadeira na Alesc, onde já conta com os deputados Nilso Berlanda, Marcius Machado e Maurício Eskudlark. O senador aponta diretamente a uma direção: oposição ao Governo Carlos Moisés, sem tréguas, e alinhamento total ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O senador trabalha também para levar ao PL o deputado federal Rodrigo Coelho que ainda está no PSB, mas questiona liberdade para sair em ação que corre no TRE. Na capital o vereador Pedrão, ex-PP, o mais votado da história de SC em 2016 com mais de 12 mil votos, está no PL e vai concorrer contra o atual prefeito, Gean Loureiro (DEM), que já foi mais próximo do senador Jorginho Mello.

Eleito com poucos votos a mais que o correligionário de Carlos Moisés na corrida ao Senado em 2018 – Lucas Esmeraldino, atual secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico – Mello estrategicamente vai criando fortes alicerces nos maiores centros do estado e também nas cidades médias com foco em dobrar o número de prefeitos e vereadores. Se der certo, veremos em outubro os resultados, Jorginho engata uma marcha a mais para concorrer ao Governo. Anotem.