Proposta que garante a criação de seguro obrigatório nos casos de contratos de compra e venda de veículos foi rejeitada por senadores da Comissão de Assuntos Econômico.
A medida, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), prevê a contratação obrigatória de seguro integral do bem pelo vendedor até a quitação do financiamento.
Na justificativa da medida, o senador cita que o dispositivo poderia diminuir os índices de furtos e acidentes com veículos financiados, uma vez que, hoje, não existem dispositivos que obriguem à contratação de seguro de veículo financiado.
Obrigatoriedade pode encarecer custos
Para o relator da medida na comissão, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), a proposta só prejudicaria o consumidor. Para ele, se o vendedor for obrigado a contratar seguro, os custos da operação certamente serão repassados para os consumidores.
Além disso, para Duque, a obrigatoriedade tira do consumidor a liberdade de escolha, prevista na Constituição. “O consumidor deve ter todo o direito de decidir sobre a conveniência ou não da celebração do contrato de seguro e de escolher livremente a seguradora”, considerou Duque no parecer.
O senador apontou ainda que, para a contratação de seguro, alguns pontos são considerados para o cálculo do valor a ser pago pela apólice, como o perfil do contratante e a renda. As características do vendedor não são as mesmas do comprador.
“Como o prêmio do seguro depende do perfil do condutor, a obrigatoriedade de contratação do seguro por parte do vendedor talvez implique a contratação por um valor mais alto, o que pode onerar o mencionado seguro”, justificou.
Para Duque, o mercado já criou mecanismos de proteção, não cabendo mais um dispositivo que garanta a segurança do veículo. “Desse modo, entendemos que o consumidor será cerceado, porquanto não terá a oportunidade de livre escolha da seguradora, buscando na negociação o melhor preço e a melhor forma de pagamento”, considerou.
Análise
Depois de ter sido reprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da Casa.
Informações site:Msn
