Aos colegas jornalistas, formados e com diploma, uma boa notícia. O exercício do jornalismo só por jornalistas legalmente formados avançou no Congresso Nacional, após a ridícula decisão do STF (leia-se Gilmar Mendes) em confirmar a não exigência do diploma para o exercício da profissão. Uma vergonha que vamos limpar o quanto mais rápido possível. Segue abaixo nota publicada na Agência Brasil:
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.
A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição”.
