Jornalistas: luta por regulamentação ganha força no Congresso

Aos colegas jornalistas, formados e com diploma, uma boa notícia. O exercício do jornalismo só por jornalistas legalmente formados avançou no Congresso Nacional, após a ridícula decisão do STF (leia-se Gilmar Mendes) em confirmar a não exigência do diploma para o exercício da profissão. Uma vergonha que vamos limpar o quanto mais rápido possível. Segue abaixo nota publicada na Agência Brasil:

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.

A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição”.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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