O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) anunciou há pouco que a Procuradoria Jurídica do parlamento deu parecer favorável a um dos cinco pedidos de impeachment protocolados, o que abre caminho para o início do processo contra o Governador Carlos Moisés (PSL). O pedido acatado é do advogado Ralf Zimmer Júnior, ex-defensor público do estado, que protocolou o pedido em janeiro deste ano, pedindo o impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a vice-governadora, Daniela Reinehr, ambos do PSL.
Reprodução/Governo de SC
A Procuradoria Jurídica da Alesc rejeitou o primeiro pedido, mas o advogado recorreu, e apresentou novas provas. Ralf Zimmer contesta, em sua representação, a decisão administrativa que que aumentou o salário dos procuradores do Estado a partir de outubro de 2019. A medida teve como objetivo equiparar os valores ganhos pela categoria com o salário dos procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que é, em média, de R$ 35 mil mensais.
Carlos Moisés e Daniela Reinehr vão enfrentar uma dura batalha agora em um momento em que não possuem base sólida de sustentação no parlamento estadual. O presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), deve determinar a abertura da comissão processante que vai analisar o pedido, podendo decidir pela continuidade, ou não, do processo.
De acordo com o Art. 342 do regimento interno da Alesc, o governador terá 15 dias para se manifestar, enquanto uma comissão com nove deputados é formada para emitir parecer que concluirá com projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação. Se aprovado por 2/3 dos deputados, o governador e seu substituto legal são notificados para que o substituto assuma o poder no dia em que entrar em vigor a decisão da Assembleia Legislativa. Questionado pelo Palavra Livre, o Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão da Assembleia.
