A Prefeitura de Joinville, disponibiliza no site da Prefeitura de Joinville, o material prévio do Plano de Mobilidade – PlanMOB Joinville para a consulta da população.
O plano será debatido em audiência pública que será realizado no dia 12 de março. O local escolhido é o Centro de Eventos Expoville. O evento será realizado das 19 às 22 horas. Esta audiência é o ato final que precede a oficialização do Plano de Mobilidade de Joinville, por meio de decreto municipal.
Os trabalhos de elaboração do plano foram iniciados no mês de abril de 2014 em atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades pela Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade.
Segundo a lei, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem criar seus planos de mobilidade, inseridos em seus planos diretores, até a primeira quinzena do mês de abril de 2015.
Os municípios que não implantarem seus planos de mobilidade até o dia 13 de abril estarão impedidos de receber repasses de recursos federais para ações de mobilidade.
O chamado PlanMob de Joinville foi desenvolvido pela Fundação Ippuj (planejamento de Joinville), Universidade Federal de Santa Catarina e Embarq Brasil – empresa que presta cooperação técnica para implantação dos projetos do PAC da Mobilidade. Assim que for oficializado, o PlanMob passará a figurar como Plano Setorial do Plano Diretor de Joinville, em vigor desde 2008.
Os trabalhos, iniciados em abril do ano passado, envolveram a realização de pesquisas e diagnóstico de indicadores sobre os diversos modos de transporte de pessoas e bens como transporte a pé, coletivo, por bicicleta, de cargas, veículos automotores, ferroviário, aéreo, hidroviário e mobilidade na área rural.
O estudo colheu subsídios em consultas públicas realizadas nas oito Subprefeituras, por meio de formulários disponibilizados em espaços públicos, online via internet e pela pesquisa QualiÔnibus, aplicada diretamente a usuários do transporte coletivo.
Os estudos também passaram por apresentações a entidades como o Movimento Pedala Joinville, Câmara de Mobilidade do Conselho da Cidade e entidades setoriais do transporte de cargas. O PlanMob segue as orientações do Ministério das Cidades, divididas em três eixos:
1) Visão sustentável de mobilidade e conceitos a ela relacionados ao contexto físico, social e econômico da cidade.
2) Apresentação dos objetivos, diretrizes, ações prioritárias, instrumentos, metas e prazos, indicadores, agentes envolvidos e observações relativas a cada eixo temático.
3) A implementação do plano e procedimentos para sua institucionalização, formas de monitoramento e acompanhamento pela população; financiamento, custos e fontes de recursos.
Entre os desafios propostos pelo PlanMob, dentro do conceito de promover mobilidade e acessibilidade a seus habitantes, está o deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano de forma ágil, confortável e segura. O diagnóstico de mobilidade de Joinville hoje é de um cenário desfavorável ao deslocamento dos pedestres pela má qualidade dos passeios.
A malha cicloviária necessita ser ampliada e priorizada a continuidade de seu traçado integrando o existente com o proposto. Atualmente, a cidade tem 125 km de vias cicláveis, sendo possível ampliá-la para mais de 700 quilômetros.
Outro destaque são as vias preferencias do transporte coletivo, que hoje tem apenas 14 km e pode ser, no futuro, de 80 km, com qualificação dos abrigos e estações de integração.
O PlanMob também aponta a necessidade de intervenções no sistema de transporte individual, transposição da linha férrea, transporte hidroviário e outras ações na direção da construção de uma Joinville sustentável com fortalecimento da gestão pública, prioridade aos transportes coletivos e não motorizados, inclusão social, na gestão democrática e na sustentabilidade ambiental.
Com informações da Ascom/PMJ
