O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) teve acesso à minuta de um projeto que está em fase final de discussão no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e que garante a transposição de mais de 35 servidores de outras esferas públicas, inclusive de municípios, para o quadro de servidores daquele órgão. Dresch tem uma audiência com o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, na próxima terça-feira,16, para discutir a questão e pedir que o projeto nem chegue a ser enviado ao Legislativo.
A proposta beneficiaria funcionários que foram cedidos ao TCE há 5 anos ou mais e agora, por meio dessa manobra, garantiriam a aposentadoria com o vencimento atual que recebem no tribunal, e não pelo cargo e órgão de origem.
“O TCE paga excelentes salários, a grande maioria dos servidores que serão beneficiados como esse projeto recebe entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Se estivessem em seus órgãos de origem, para onde prestaram concurso público, receberiam muito menos”, analisa Dresch.
Ele destaca que a transposição é um instrumento ilegal e que burla a obrigatoriedade de contratação por concurso público. “O pior é que isso acontece justamente no órgão que tem o dever de fiscalizar e coibir esse tipo de prática. É um trem da alegria”, ressalta.
Da Ass. Imprensa do Deputado
