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Promotores responsabilizam Beto Richa por violência policial contra professores

O Ministério Público do Paraná ingressou, nesta terça-feira (30), com processo contra o governador do Estado, Beto Richa, no qual o responsabiliza pela violência praticada contra os professores da rede pública pela Polícia Militar, há dois meses.

A decisão, anunciada na véspera, marcou os ataques contra manifestantes, em 29 de Abril. Além do governador Richa, os promotores protocolaram processos judiciais contra o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, e os comandantes da Polícia Militar César Kogut, Arildo Luís Dias e Nerino Mariano de Brito, para responsabilizá-los pelos ataques.

Os procuradores afirmaram que o processo contra o governador por improbidade administrativa tem 25 volumes de informação e que após ser protocolado em uma das varas da Fazenda Pública de Curitiba, será levado ao juiz, que dará prazo de manifestação dos envolvidos e vai examinar os fundamentos e termos antes de decidir se dá início ou não ao processo por improbidade administrativa.

Em um dos trechos da coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, os procuradores relataram que têm “dados que comprovam mais de 2 mil balas de borracha, mais de 1 mil granadas. As bombas de efeito moral não eram jogadas ao redor dos manifestantes, mas sobre os manifestantes”.

A investigação também constatou que várias pessoas foram atingidas pelas costas no momento que prestavam socorro e que entre elas estavam muitas mulheres e muitas pessoas com 30 anos de magistério.

Em uma das intervenções dos repórteres, sobre o armamento utilizado na data, foi afirmado por um dos procuradores que no dia 29 de abril, a PM havia recebido apenas um normativo sobre o uso daquele tipo de armamento, mas que no dia 5 de maio, o governo do Paraná publicou um decreto autorizando o uso a partir daquela data.

O MP pretende intervir para mudar essa legislação considerando que o armamento não deve ser utilizado para conter manifestações pacíficas. Participaram da coletiva de imprensa os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos.

Com informacoes do Correio do Brasil

Ativista que denunciou abusos de PMs na Bahia sofre ameaça

O editor-chefe do blog Mídia Periférica, Enderson Araújo, denunciou abusos de policiais militares na Bahia, sofreu ameaças e deixou Salvador, alegando temer pela própria vida. Ele está em local desconhecido. A Superintendência de Direitos Humanos da Bahia e a Secretaria Nacional de Juventude acompanham o caso.

Araújo diz ter sido abordado por um policial militar ao sair de uma padaria no último dia 9. “Ele disse que era melhor eu segurar o dedo e parar de escrever porque ficaria sem segurança”, recorda. Para o ativista, a ameaça foi motivada por uma matéria publicada na revista Carta Capital sobre recentes ações da Polícia Militar (PM) em Salvador, que deixaram 15 jovens negros mortos em três dias.

Na madrugada do último dia 6, a PM matou 12 jovens no bairro do Cabula, em Salvador, após uma troca de tiros. A polícia matou dois jovens no bairro de Cosme de Farias no dia seguinte (7) e mais um jovem no bairro Sussuarana, onde Araújo vive, no dia 8.

O blogueiro também publicou um vídeo em que policiais ordenavam a dois jovens que tirassem a roupa para facilitar a revista durante a operação em Sussuarana. “O vídeo e a matéria [publicados] num veículo de circulação nacional, questionando os métodos da PM, irritaram alguns policiais.”

Em todos os casos, a Polícia Militar da Bahia alega que as mortes ocorreram porque as pessoas demonstraram resistência à abordagem e que parte dos mortos tinha passagem por roubo, tráfico de drogas, posse de explosivos e de armas de alto calibre. Movimentos sociais questionam a versão e alegam que a maioria dos mortos é jovem, pobre e inocente.

Araújo acionou a Superintendência de Direitos Humanos da Bahia e o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele recebeu a oferta de entrar no programa de proteção a testemunhas, mas recusou a proposta. “Não posso abandonar meu trabalho de militância e de articulação. Se entrasse nesse tipo de programa, seria silenciado para sempre.”

O Ministério Público Federal está acompanhando as investigações. Araújo defende uma perícia externa dos corpos. “A Polícia Militar da Bahia já fez uma perícia, mas o ideal seria que o governo federal entrasse na investigação”, informa.

Até agora, o único caso de ameaça explícita ocorreu com Araújo, mas o blogueiro acredita que o número de ativistas coagidos seja maior. “A polícia monitora as redes sociais e os telefones dos ativistas. Certamente, mais pessoas foram acuadas nos últimos dias, mas não denunciaram por medo.”

A presidenta do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis, cobra que a PM baiana investigue a ameaça ao blogueiro de forma imparcial. “Coações como essas são inaceitáveis no Estado Democrático de Direito. O serviço de inteligência da polícia tem de funcionar para investigar a polícia”, diz.

Vilma relata que as mães dos jovens mortos no bairro do Cabula ouviram provocações de policiais durante manifestação na última quinta-feira (12). “Agentes se infiltraram no protesto e insultavam as mães. Tivemos de pedir ao comandante [da operação] que retirasse os agentes do meio da manifestação para evitar um confronto.”

O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, diz que o governo federal, embora não esteja oficialmente envolvido na investigação, está monitorando o caso. “É importante ressaltar que, enquanto a investigação não acabar, não estão confirmadas as chacinas porque a Polícia Militar alega auto de resistência. Estamos em contato permanente com a rede de ativistas, aguardando o desenrolar da história, e o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] soltou uma nota expressando a preocupação com as mortes em Salvador.”

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Militar da Bahia, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. A superintendente de Direitos Humanos do estado, Anhamona de Brito, diz que recebeu Araújo na quinta-feira em seu gabinete. Ela diz que o governo da Bahia está analisando o caso e tomando as providências cabíveis.

Da EBC