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Redução da Maioridade Penal: Unesco se posiciona contrária à proposta no Brasil

Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (27) a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) manifestou seu posicionamento contra a redução da maioridade penal no Brasil, em discussão no Congresso por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993).

“A Unesco no Brasil entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990) já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação”, diz a nota.

A organização lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança. A convenção, ratificada pelo Estado Brasileiro em 1990, estabelece que criança é “todo ser humanos com menos de dezoito anos de idade”.

A Unesco aponta a necessidade de assegurar os direitos fundamentais às crianças e adolescentes. “. O acesso à educação, a permanência na escola e a aprendizagem devem estar no topo da lista de prioridades, para que a violência não seja um caminho decorrente da falta de opções para uma parcela da juventude”, diz o texto.

A manifestação da Unesco acontece no data instituída como Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal por meio de conselhos e movimentos da sociedade civil, com ações em diversos estados. Em Brasília foi lançado pela manhã um portal sobre o tema.

Iniciativa da Fundação Abrinq, ele reúne informações e cronograma de atividades de mobilização em todo o Brasil. Está prevista na parte da tarde uma “Marcha contra a Redução da Idade Penal” que irá até o Congresso Nacional.

A mobilização foi definida na Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, com participação de 69 entidades da sociedade civil. A concentração será na Biblioteca Nacional, às 14h.

Com informações da EBC

Frei Betto recebe prêmio da Unesco por contribuição à paz

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) escolheu, na última sexta-feira (11), Frei Betto para receber o Prêmio José Marti 2013. A premiação reconhece sua “contribuição à construção de uma cultura de paz universal e a justiça social e os direitos humanos na América Latina e no Caribe”, de acordo com a organização.

A Unesco informou em comunicado que Frei Betto foi escolhido após recomendação de um júri internacional. Frei Betto (Belo Horizonte, 1944) foi eleito por seu trabalho como educador, escritor e teólogo, por sua oposição a todas as formas de discriminação, injustiça e exclusão e por sua promoção da cultura de paz e dos direitos humanos”, detalhou a organização.

Frei Betto é autor de mais de 50 livros traduzidos para vários idiomas. Ele ingressou na ordem dos dominicanos aos 20 anos de idade, quando estudava jornalismo. Durante a ditadura militar, foi preso duas vezes: a primeira em 1964, que o levou a deixar a universidade, e a segunda entre 1969 e 1973, por colaborar com a organização guerrilheira Ação Libertadora Nacional (ALN). Quando recuperou a liberdade, trabalhou durante cinco anos em uma favela da cidade de Vitoria (ES).

Durante a década de 1980, foi consultor sobre as relações Igreja-Estado de vários países. Na década seguinte, integrou o conselho da Fundação Sueca de Direitos Humanos. Adepto à Teologia da Libertação e militante de movimentos pastorais e sociais, foi assessor especial do ex-presidente Lula, entre 2003 e 2004, e coordenador de Mobilização Social do programa “Fome Zero”.

Premiação
A entrega do prêmio será no dia 30 de janeiro em Havana, Cuba, durante a realização da terceira Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo. A data marca o 160º aniversário do nascimento de José Martí.

A premiação foi criada em 1994 e reconhece “contribuições extraordinárias de organizações e de indivíduos à unidade e a integração da América Latina e do Caribe baseada no respeito das tradições culturais e nos valores humanistas”.

O último vencedor foi o analista político argentino Atilio Alberto Borón, por sua contribuição à unidade e integração dos países da América Latina e do Caribe e por sua contribuição ao estudo e a promoção do pensamento do apóstolo da independência de Cuba.

Do Brasil de Fato