Empresários e companhias de transporte estão entre os maiores devedores do país

Da esquerda para a direita e de cima para baixo: José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, Antônio Eroles e Wagner Canhedo. Empresários do setor de transportes figuram na lista do Tribunal Superior do Trabalho dos cem maiores devedores trabalhistas de todo o País. A lista se refere a processos finalizados, sem mais possibilidade de recursos, cujos empresários já deveriam ter recebido. Montagem Adamo Bazani. Fotos: Reportagens de arquivo na internet.

Companhias e empresários de transportes entre os maiores devedores trabalhistas do País. Nomes como José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, famílias Niquini, Eroles, Canhedo e empresas como Caio, Mito, Viplan marcam a lista do Tribunal Superior de Trabalho.

As empresas e donos de companhias de transportes figuram entre os principais devedores trabalhistas de todo o País. Os dados fazem parte de uma lista oficial divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho. Mas os processos trabalhistas contra estes empresários são bem maiores, já que também existem ações nos tribunais regionais e outras em andamento.

Além disso, os dados se referem a processos ganhos, ou seja, dívidas mesmo que não foram quitadas de processos que não cabem recursos mais. A lista exclui ações que ainda estão sendo analisadas.

Entre as pessoas físicas, encabeçam a lista os integrantes da família Canhedo.
Wagner Canhedo Azevedo perdeu 1 mil 173 processos. Wagner Canhedo Azevedo Filho teve 1 mil 126 processos perdidos e não pagos. Eles são respectivamente o primeiro e segundo lugares da lista de maiores devedores trabalhistas.

A maior parte de processos se refere ainda à Vasp – Viação Aérea de São Paulo, que ocupa o primeiro lugar entre as pessoas jurídicas, com 4 mil 913 processos perdidos.

Mas há empresas de ônibus da família no ranking, como a Viplan – Viação Planalto Limitada, que figura na 15ª posição das 100 empresas mais devedoras de todo o País com 1424 processos já julgados cujos trabalhadores tiveram ganho de causa mas não receberam ainda um centavo sequer, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro de 2013, a Justiça desocupou um prédio e um terreno da Wandel Transportes, também da família. Os imóveis foram leiloados no ano passado para quitar dívidas trabalhistas. A data limite da desocupação era nesta quarta, mas nada havia sido retirado. A Justiça retirou caminhões, caminhões- tanque e ônibus antigos da Viplan. Mas os veículos continuam sendo da família Canhedo.

A família Niquini, dos transportes em São Paulo, também está na lista dos maiores devedores trabalhistas do Brasil. Romero Teixeira Niquini aparece em sétimo lugar com 609 processos perdidos.

Antônio Eroles, que atuava nos transportes coletivos de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, desde os anos de 1960, cuja empresa foi cassada pela prefeitura em 2009, é o 12º da lista, com 476 processos devidos, seguido por Marli Eroles, que ocupa a 13ª posição com 472 processos, e por Antônio Alexandre Eroles cno 14º lugar com 468 ações perdidas e não pagas, segundo a classificação do TST. Outros integrantes da família também fazem parte da lista.

Empresários na ativa devem bastante
Mas não são apenas donos de empresas de ônibus cassadas ou que pararam de operar que figuram entre os inadimplentes da Justiça. O poderoso empresário de ônibus da capital paulista, que detém quase metade do sistema de São Paulo e é dono da encarroçadora Caio, José Ruas Vaz, está em 39º lugar no ranking dos devedores na justiça federal trabalhista. Ele não pagou 274 ações que perdeu e não pode recorrer mais.

A encarroçadora de Ruas Vaz, Companhia Americana Industrial de Ônibus – Caio, está na 34ª posição entre as cem maiores pessoas jurídicas devedoras do País. São 1062 processos nos quais os trabalhadores deveriam ter já recebido, segundo lista do TST, elaborada no segundo semestre do ano passado.

O empresário do ABC Paulista, Baltazar José de Sousa, também está entre os empresários que mais desrespeitam decisões judiciais trabalhistas no Brasil. Segundo a lista do Tribunal Superior do Trabalho, entre todos os empresários no País que perderam ações trabalhistas federais, Baltazar está na posição de número 71. São 189 processos que Baltazar perdeu na última instância e que não pagou, segundo o TST.

Uma das práticas de Baltazar, para driblar fiscalizações e apreensões, é passar as empresas para os nomes de outras pessoas (parentes ou não) ou mesmo trocar os nomes das empresas. A prática também é uma manobra para participar de licitações. Não é possível fazer parte de certames com este tipo de débito, julgado e não pago depois de todos os recursos.

Com a mudança de nomes de empresas ou de controladores, a prática também consegue ludibriar fornecedores de peças, combustível e até fabricantes que sofrem com a inadimplência de muitos destes empresários.
Viação Barão de Mauá virou Viação Cidade de Mauá. Mas esta também já está com notificações judiciais. Viação São Camilo virou Empresa Urbana Santo André. Como a Viação Januária não poderia participar da licitação do lote 02 de Mauá, Baltazar criou as empresas TransMauá e Viação Estrela de Mauá, ambas não estão mais em nome de Baltazar.

O Tribunal Superior do Trabalho acha importante a divulgação destes nomes para despertar a atenção de muitos trabalhadores que estão em dúvida para buscarem seus direitos. Todas as ações que estão na lista foram ganhas e a Justiça pode usar bens como garagens, ônibus e materiais para garantir o direito ao trabalhador.

Para a sociedade é importante para saber que tipo de empresário presta serviços de transportes em suas cidades ou regiões metropolitanas e para os fornecedores de carrocerias, chassis, peças e combustíveis é uma forma de identificar os riscos a possíveis financiamentos para estes empresários.

É importante destacar que não se deve generalizar ao erroneamente taxar todos os empresários de ônibus. Há donos de viações honestos, que trabalham corretamente e que não podem ser confundidos com esta minoria.
Mas é dever jornalístico deste espaço tornar público o que muitos órgãos de imprensa não têm coragem ou interesse de divulgar. Os passageiros, trabalhadores, fornecedores e bons empresários agradecem.

LISTA COMPLETA DAS PESSOAS FÍSICAS:

http://www.tst.jus.br/documents/10157/98764eed-bab0-4202-a553-023da13d3115

LISTA COMPLETA DAS PESSOAS JURÍDICAS:

http://www.tst.jus.br/documents/10157/070672fb-8d29-4b04-a20f-6edb244c2807

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes, Blog Ponto de Ônibus.

Basf e Shell oferecem apenas R$ 52 milhões pelas vidas contaminadas, vergonhoso…

A Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. apresentaram nesta quinta-feira, 14, durante audiência de conciliação, uma proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia/SP. Segundo o TST, processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na JT, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em mais de R$ 1 bi. A reunião, no entanto, terminou sem acordo.

As empresas se comprometeram a fornecer tratamento de saúde vitalício aos trabalhadores e seus dependentes, ao pagamento de indenizações individuais por danos morais no valor global de R$ 52 mi aos 884 beneficiários já identificados, além de indenização por danos morais coletivos a ser fixada. Após a apresentação da proposta e reuniões em separado do presidente do TST com as partes, ficou marcada nova audiência de conciliação para o próximo dia 28, quando trabalhadores e o MPT poderão apresentar contrapropostas.

Proposta
Para custear o tratamento médico vitalício das vítimas, as empresas propuseram a criação de um fundo com valor inicial de R$ 50 mi para custeio das despesas. Segundo a proposta, seria estabelecido, em comum acordo, um gestor de pagamentos responsável pelo recebimento e análise dos requerimentos, e o valor do fundo seria complementado sempre que necessário.

A discussão e a decisão de casos controversos ficariam por conta de uma junta médica formada por representantes das duas partes e um médico independente, e as vítimas continuariam a dispor de atendimento hospitalar de emergência.

As empresas também apresentaram proposta de indenização por danos materiais e morais por grupo familiar habilitado, incluindo o trabalhador e seus dependentes. O valor foi calculado conforme o período trabalhado nas empresas e abrange, também, trabalhadores autônomos e terceirizados. De acordo com as empresas, o valor médio da indenização é de R$ 120 mil por grupo familiar, atingindo, no máximo, R$ 330 mil.

Quanto à indenização por danos morais coletivos, fixada pela juíza da 2ª vara do Trabalho de Paulínia e estimada atualmente em R$ 1 bi, a empresa afirma que pretende pagar o valor em conformidade com a jurisprudência do TST.

Contaminação
O pano de fundo da ACP, proposta pelo MPT e por diversos sindicatos e associações de trabalhadores, é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

Do Migalhas

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados na Shell e Basf

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, se reúne hoje (14), às 14h, com as partes envolvidas numa ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. pela reparação de danos causados aos empregados devido à contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia (SP).

O objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, no qual as empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bilhão.

Desastre ambiental
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ACPO – Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) e Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.

O pano de fundo é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

Condenadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia a pagar indenização por dano moral coletivo e ainda a custear despesas com assistência médica a ex-empregados e seus dependentes, as empresas vêm recorrendo, sem sucesso, da decisão. No TST, o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da Sétima Turma.

Ao constatar a possibilidade de acordo, a relatora encaminhou o processo ao Núcleo Permanente de Conciliação do TST, criado em novembro de 2012. O presidente do TST, então, designou a audiência.

Do TST

 

TST analisa aplicação do Código de Processo Civil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá, em breve, se um juiz pode autorizar o pagamento de verbas a um trabalhador antes do término do processo – o que se chama de execução provisória – nos moldes do Código de Processo Civil (CPC). A questão foi levada ao tribunal por meio de um recurso do Bradesco.

O processo, que está suspenso por um pedido de vista, é discutido na Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) da Corte. Os ministros avaliarão a possibilidade de aplicação do artigo 475-O na esfera trabalhista.

O trabalhador, que atuou no Bradesco entre 1983 e 2006, pede na causa reintegração à instituição, pois teria sido demitido sem justa causa. Busca também, dentre outros pontos, o pagamento de diferenças no recolhimento do FGTS e auxílio-doença, por ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER) supostamente em razão da atividade desenvolvida no banco.

A 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí determinou, por meio de uma tutela antecipada (espécie de liminar), que o funcionário fosse reintegrado ao trabalho. A polêmica, entretanto, ficou por conta da possibilidade, concedida pela primeira instância, de levantar o dinheiro da execução provisória por meio de um alvará. O magistrado embasou a medida no artigo 475-O do CPC e concedeu o prazo de 48 horas para o pagamento, fixando multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

O Bradesco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro alegando que o CPC não poderia ser usado no caso, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da execução provisória em seu artigo 899. O banco afirma que não ficou comprovada a necessidade do credor em receber o dinheiro. O TRT atendeu em parte o pedido do Bradesco, limitando o levantamento a 60 salários mínimos. Procurada pelo Valor, a instituição financeira preferiu não comentar o assunto.

No TST, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, reconheceu que o julgamento é de extrema importância. “Devemos aplicá-lo [CPC] na Justiça do Trabalho como paliativo para a notória ineficiência e falta de efetividade da execução trabalhista?”, questionou ao afirma que a questão exigirá um posicionamento categórico do TST. O relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, votou de forma contrária à aplicação do CPC. Em seguida o ministro Pedro Paulo Manus pediu vista.

Para o advogado Danilo Pereira, do escritório Demarest & Almeida, o artigo 475-O não poderia ser usado em litígios trabalhistas, pois não há omissão da CLT. “A CLT determina que na execução provisória o dinheiro fique bloqueado até que haja uma decisão definitiva. Já o CPC diz que o credor pode pegar o dinheiro, após apresentação de uma caução, provando que ele pode devolver o valor à outra parte caso a decisão seja alterada”, diz.

Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, concorda. “Se a Justiça permitir que o trabalhador levante o dinheiro por este ser de natureza alimentar, será muito difícil restitui-lo depois, se a decisão for reformada”, diz. Já a advogada Juliana Bracks Duarte de Oliveira, do Latgé, Mathias, Bracks & Advogados Associados, defende a possibilidade de usar o CPC. “Vejo com bons olhos as medidas que vêm para dar efetividade à execução, que é o gargalo do processo.”

SMABC

Empresa de Blumenau é condenada a indenizar trabalhador por racismo

Santa Rita Indústria de Auto Peças, de Blumenau (SC), foi condenada pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRT-SC) a pagar R$ 20 mil a título de danos morais para um empregado que sofreu humilhação e discriminação racial por parte do superior hierárquico e colegas. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e manteve a decisão regional. A empresa foi ainda condenada em R$ 5 mil reais por ter demitido o empregado em punição pelo ajuizamento da ação trabalhista.

O trabalhador afirmou, na ação, que havia desrespeito aos negros no ambiente de trabalho e que sempre foi alvo de piadas sem que os chefes tomassem qualquer medida para evitar o constrangimento. Nas portas dos banheiros da empresa havia ofensas racistas, segundo apurou o Ministério do Trabalho e Emprego após denúncia.

De acordo com informações do TST, na primeira decisão, a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau negou o pedido de indenização por dano moral porque entendeu não ter havido prática de racismo ou discriminação. “Os apelidos, mormente em um ambiente de operários, são perfeitamente aceitáveis e corriqueiros”, diz a sentença. No entanto, para o TRT-SC, as provas apresentadas mostraram que durante oito anos o operador de máquinas foi vítima de piadas e apelidos.

Ao reformar a sentença, o TRT-SC ressaltou que nem mesmo a discriminação de caráter velado ou generalizado pode ser tolerada ou incentivada. “A leveza ou até o hábito pode afetar o balizamento da condenação, mas não excluir a ilicitude da conduta”, afirma o acórdão. Para o Tribunal, a decisão de primeiro grau “está na contramão da história” ao considerar normal e tolerável “o que não pode ser admitido em nenhuma hipótese”.

Segundo o TRT-SC, “a empresa não usou de um direito, mas abusou dele e o fez da forma mais mesquinha e reprovável”, passando a seus empregados uma mensagem inequívoca: “vou  ofendê-lo e destratá-lo o quanto me aprouver e, se você reclamar, vai ainda perder o emprego”.

A Quarta Turma do TST, seguindo o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, ante a conclusão de “inexistência de violação de dispositivo de lei ou ocorrência válida de divergência jurisprudencial capaz de autorizar a apreciação do recurso de revista”.

Por: Rede Brasil Atual

 

Dívidas trabalhistas: TRT/SC divulga relação das 100 maiores devedoras


A Busscar é uma das empresas que não podem participar de licitações, inclusive o tão falado "Projeto Guatemala"

Divulgação dos 100 maiores devedores é uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que promoveu audiências de conciliação em todo o Brasil. O Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) divulgou, na última terça-feira (19), a relação das 100 instituições, entre empresas privadas e órgãos públicos, com o maior número de dívidas trabalhistas em Santa Catarina. Além disso, foi revelada também a lista dos 100 maiores devedores pessoas físicas da Justiça do Trabalho – na maioria dos casos, ex-sócios de empresas falidas que não conseguiram quitar seus passivos trabalhistas.

O relatório data de 14 de junho e foi fornecido pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as 10 primeiras colocadas estão sete empresas privadas, duas públicas (Caixa e Epagri) e um município (Imbituba). Entre as privadas, três delas (EBV Vigilância, EBV Limpeza, Conservação e Serviços Especiais e Orbram – Segurança e Transporte de Valores, todas de Florianópolis) já encerraram suas atividades e a cobrança prossegue em relação aos antigos sócios.

No caso do grupo EBV, a dívida remanescente chega a R$ 10,1 milhões, num total de 412 processos – que inclui ainda a empresa Sontag Participações Ltda. Isso por enquanto, já que a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, onde a execução está centralizada, continua recebendo solicitações de habilitação de crédito originadas em ações trabalhistas nos outros três estados onde o grupo atuava – Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. A última veio de Curitiba, no fim de maio.

De acordo com a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, já foram penhorados uma diversidade de bens, como armas, motos e até enceradeiras. Os bens dos sócios foram bloqueados, inclusive um apartamento avaliado em mais de R$ 1 milhão, localizado na Avenida Beira Mar Norte, um dos metros quadrados mais valorizados da capital catarinense.

Cipla lidera ranking, mas bens dos sócios garantem pagamento
A empresa catarinense com mais dívidas trabalhistas é a Cipla, com 726 processos e um montante em torno de R$ 20 milhões, de acordo com estimativa da 4ª Vara do Trabalho de Joinville. O detalhe, fundamental, é que mais de 90% desse valor estão provisoriamente garantidos por penhora de bens de empresas que foram abertas pelos antigos sócios, após a intervenção judicial sofrida pela Cipla em maio de 2007.

Vale lembrar, porém, que a indisponibilidade desses bens ainda está sendo discutida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em terceira instância. Em segunda instância, o TRT-SC manteve a penhora determinada pela 4ª VT de Joinville. Somente um dos bens – uma fazenda em Porto Murtinho (PR), de propriedade da empresa Agro HB – está avaliada em R$ 58,8 milhões.

Empresas com dívidas trabalhistas não podem participar de licitações
A relação dos devedores foi elaborada a partir de dados extraídos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Empresas que constam do BNDT não podem participar de licitações com órgãos públicos, a não ser que, durante o processo, tenham apresentado algum bem capaz de garantir o pagamento da dívida. A relação considera o número de processos com dívidas já reconhecidas pela Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, e que, após a devida intimação do devedor, acabaram não sendo pagas.

A divulgação desse ranking ocorre nacionalmente. É uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que aconteceu nas mais de 1,3 mil varas do trabalho e 24 TRTs do Brasil durante toda a semana passada. Só em Santa Catarina, em razão do evento, mais de R$ 19 milhões foram transferidos das contas de devedores para credores.

Com essa divulgação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pretende alertar para o problema da execução trabalhista no Brasil. De cada 100 processos em que se tenta cobrar uma dívida reconhecida em decisão judicial, em apenas 26 obtém-se sucesso dentro de um ano, conforme dados disponíveis na página do TST. Em Santa Catarina, esse número é de 34 processos.

Confira a lista completa das empresas

Confira a lista completa das pessoas físicas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC

Justiça condena empresa por “assédio moral horizontal”

O Tribunal Superior doTrabalho (TST) manteve condenação a uma distribuidora de bebidas do estado da Paraíba que será obrigada a indenizar funcionário que sofria humilhações por parte de colegas no ambiente de trabalho – caracterizado como assédio moral horizontal.Segundo nota do TST, as humilhações ocorriam devido à aparência do trabalhador. A empresa foi condenada por não coibir o transtorno sofrido pelo trabalhador.

De acordo com relato do trabalhador no processo, as ações constrangedoras partiram inicialmente de um gerente que, na presença de colegas, chamava-o de “vampiro”, “thundercat” e “mutante”, devido a uma má-formação dentária. Os colegas passaram a seguir o exemplo e debochar com frases como “você é muito lindo para estar desfilando na empresa”.

Ao ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, houve entendimento de que a empresa omitiu-se e tolerou as situações constrangedoras a que os colegas expuseram o funcionário. No TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que o assédio horizontal afeta a autoestima e o respeito próprio da vítima. Ele interpretou que havendo agressões rotineiras e generalizadas, sem reação e punição, “o empregador se torna responsável pela indenização correspondente”.

Do Correio do Brasil

TST nega recurso e mantém condenação milionária em ação sobre trabalho escravo

O órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – formado pelos sete ministros mais antigos e outros sete eleitos pelo tribunal pleno – rejeitou, por unanimidade, os últimos recursos do grupo Lima Araújo contra uma decisão que o condenou ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por dano moral ao submeter 180 trabalhadores à condição análoga a de escravos.

Os juízes seguiram o voto da relatora, a vice-presidenta do TST, Maria Cristina Peduzzi, “no sentido de não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição” em decisão que negou recurso extraordinário da empresa, que queria ver seu caso examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Tecnicamente, segundo o TST, não cabe mais recurso. Caso as empresas (as duas fazendas do grupo onde foi flagrada a irregularidade) não entrem com mais nenhum embargo declatório (recurso para consulta de dúvidas), a decisão transitará em julgado em cinco dias, a partir da publicação do acórdão. O grupo alagoano já foi rmultado por medidas consideradas protelatórias.

A empresa foi condenada em primeira instância em 2005, após resgate de 180 trabalhadores nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, produtoras de gado, em Picarras, no Pará.

Da Rede Brasil Atual

Sentenças rendem R$ 15 bi a trabalhadores somente em 2011

A Justiça do Trabalho repassou aproximadamente R$ 15 bilhões a trabalhadores que moveram ações e receberam sentença favorável no ano passado. De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (Cest), o valor é um terço superior ao pago em 2010. Cerca de 72% do total (R$ 10,7 bilhões) representam os casos encerrados no ano passado.

Entre as regiões judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, lidera a lista dos pagamentos, com R$ 2,4 bilhões (16% do total), seguido do TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, com R$ 1,5 bilhão (10,5%). A 5ª Vara do Trabalho de Recife registrou o maior pagamento aos reclamantes (R$ 316 milhões), enquanto a 22ª Vara do Trabalho de Salvador ficou com o segundo lugar, com R$ 167 milhões.

O TST dá créditos à adoção de medidas para agilizar os processos pelo judiciário, como mutirões nacional e regionais de conciliação, acordos com governos estaduais e prefeituras para pagamento de precatóricos e a criação de juizados especiais de conciliação.

Em 2011, a Justiça do Trabalho organizou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, em novembro, que passará a integrar o calendário permanente do judiciário. O evento concentra esforços na conciliação em processos em fase de execução.

Da Rede Brasil Atual

TST reduz tempo de tramitação de processo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) conseguiu, com a adoção do processo eletrônico, reduzir em três meses o tempo de tramitação de uma ação na Corte. No ano passado, um caso demorou, em média, um ano e nove meses para ser analisado pelos ministros. Em 2010, a média era de dois anos.

A informação consta de um relatório divulgado ontem pela Assessoria de Gestão Estratégica do TST. O Índice de Tempo Médio de Tramitação (ITMT) caiu 14% entre 2010 e 2011, o que significa 93,75 dias a menos de tramitação. O resultado superou a meta prevista no Plano Estratégico da Corte, que propõe a redução anual de 5% no tempo de tramitação. O plano também estipula uma meta a ser alcançada até 2014: 540 dias (cerca de um ano e meio) para uma decisão dos ministros.

Desde agosto de 2010, o TST recebe apenas processos eletrônicos. Hoje, só 25% das quase 200 mil ações em tramitação estão em papel. “O processo eletrônico traz muitas vantagens. Os ministros podem analisar as ações ao mesmo tempo, pelo computador, o que torna mais rápida a votação”, diz a advogada Juliana Bracks Duarte de Oliveira, do escritório Latgé, Mathia, Bracks & Advogados Associados.

De acordo com o TST, a informatização evita o vaivém de processos por setores e gabinetes dos ministros. Outro fator apontado pelo tribunal para a redução do tempo de julgamento é o investimento em pessoal. Houve um aumento no número de servidores nos gabinetes dos ministros, que foram transferidos de áreas administrativas da Corte.

De janeiro a dezembro de 2011, o TST julgou cerca de 207 mil processos, 54,38% de um total de 380.575 processos em tramitação. No fechamento do ano, ficaram pendentes de julgamento 161,5 mil ações – 4,3% a menos em relação a 2010. De cada cem processos, 57,4% não foram julgados no ano passado, 0,9% a mais que a meta estabelecida pelos ministros da Corte.

Do Sindicato do ABC