Em vigor há 18 anos, Código de Trânsito não contempla smartphones e aplicativos

PalavraLivre-codigo-transito-cbt-smartphoneCriado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções.

Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, além de leis que alteram o CTB. Até agora foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos.

Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização.

No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla ossmartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas enquanto dirigem.

“Nesses 20 anos, a tecnologia evoluiu tanto que o telefone celular incluiu uma multiplicidade de usos que o código simplesmente não reconhece. O código ainda trata da conversa ao celular e, na verdade, esse é o menor uso hoje”.

O diretor-geral do Detran-DF, Jayme de Sousa, lembra que muitos carros atualmente têm dispositivos que permitem ao motorista atender o telefone sem usar as mãos ou recorrer a fones de ouvido.

“Hoje, a maioria dos veículos novos tem o sistema de viva-voz [que conecta pelo bluetooth o telefone ao sistema de som do carro]. A lei não proíbe você atender o telefone no viva-voz. A lei proíbe você utilizar apenas uma das mãos para dirigir”.

Biavati acredita que o CTB deveria considerar outros meios de transporte em seu corpo de normas. “Nós incorporamos uma massa de novos usuários ao trânsito motorizado e também ao não motorizado, como as bicicletas por exemplo. Além disso, o código não prevê nada sobre um skatista que use o asfalto. Não era um meio de transporte [na época da criação do código], mas agora é”.

Sousa lembra que a tendência das cidades não é aumentar as ruas para receber mais veículos. A saída agora, segundo ele, é investir em meios de transporte alternativos ao carro.

“A tendência hoje não é alargar mais as vias, é procurar outros meios de mobilidade urbana. Não falo só do transporte público coletivo, mas também da bicicleta, que tem sido um meio muito utilizado. O desafio do governo é buscar outros modelos de mobilidade para que possamos garantir a fluidez no trânsito”. Para ele, o CTB foi uma lei “à frente do seu tempo” e que precisa apenas se manter atual.

O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Ailton Brasiliense segue o mesmo raciocínio. “Legislação é uma preocupação permanente. Sempre haverá preocupação com a melhor sinalização, veículos mais confiáveis, equipamentos novos. A parte de educação, de engenharia, economia; isso tudo tem que estar em processo de revisão. E essas resoluções são permanentes”.

Com informações da Ag. Brasil

Lei da Cadeirinha reduz em 23% mortes de crianças no trânsito

Os dados são do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (MS). Para ampliar e fortalecer ações do Projeto Vida no Trânsito,o MS vai repassar um total R$ 12,8 milhões aos estados brasileiros. As mortes de crianças de até 10 anos de idade que estavam sendo transportadas em automóveis reduziram 23%, após um ano da entrada em vigor da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conhecida como Lei da Cadeirinha.

De setembro de 2009 a agosto de 2010, o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde notificou a morte de 296 crianças nessa faixa etária. Entre setembro de 2010 – quando a lei passou a valer – e agosto de 2011, o número caiu para 227. Se comparado com a média dos cinco anos anteriores à Lei (267,9), a queda foi de 15%.

Os dados fazem parte da primeira “Avaliação Preliminar do Impacto da Lei da Cadeirinha Sobre os Óbitos de Menores de 10 anos de Idade no Brasil”, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O estudo foi   apresentado nesta terça-feira (16) durante a 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), evento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Em seis anos, é a primeira vez que há registro de queda. Nos cinco anos antes da entrada em vigor da lei, vinha ocorrendo um crescimento gradual de mortes de crianças durante o transporte: de 238 óbitos – no período de 1º de setembro de 2005 até 31 de agosto de 2006 – para 296 óbitos no período de 1º de setembro de 2009 até 31 de agosto de 2010. “A redução do número de mortes nesta faixa etária reverteu a tendência de crescimento da década de 2000. A lei da cadeirinha comprova que aliar fiscalização severa  e ações de conscientização no trânsito pode salvar vidas “, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O estudo também revela que as principais vítimas fatais são crianças de até dois anos. Dos óbitos registrados no período de setembro de 2005 a agosto do ano passado, 32% foram de crianças nesta faixa etária. “Os pais e responsáveis pela criança nunca podem esquecer que a lei deve ser respeitada todos os dias.”, afirmou o ministro. No mesmo período, 42,5% dos óbitos aconteceram nos fins de semanas e 23,9% nos meses das férias escolares.

Lei da Cadeirinha – Conhecida como Lei da Cadeirinha, a resolução obriga o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos. De acordo com a medida, crianças até 12 meses devem ser transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, devem viajar em cadeirinhas. Já entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster — assento elevatório. O cinto de segurança do veículo deverá ser usado por aquelas com idade superior a sete anos e meio e igual ou inferior a 10 anos. O descumprimento da norma prevê multa gravíssima de R$ 191,54, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que o assento seja colocado.

Vida no Trânsito – Em setembro, o Ministério da Saúde autorizou novo repasse no valor de R$ 12,8 milhões para que todos os 26 estados, o Distrito Federal, suas respectivas capitais, além das cidades de Campinas e Guarulhos, possam ampliar e fortaleces ações previstas no Projeto Vida no Trânsito.  A medida visa modificar a cultura de segurança no trânsito de forma a reduzir o número de mortos e feridos graves a partir da melhora da informação, da conscientização e mobilização da sociedade.

Um dos pontos principais do Projeto Vida no Trânsito é qualificação das informações. As secretarias estaduais e municipais de saúde deverão implantar o Projeto Vida no Trânsito por meio de articulação com outros setores governamentais e não-governamentais. Eles deverão integrar as informações sobre acidentes de trânsito e vítimas (como feridos graves e mortes). Os gestores de saúde deverão, ainda, identificar os fatores de risco e grupos de vítimas mais importantes nos respectivos municípios. A partir desta verificação, os municípios têm que desenvolver programas e projetos de intervenção para reduzir esses fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes. Até o momento, já foram investidos cerca de R$ 25 milhões no projeto.

Da Ag. Saúde

Aumentam lesões decorrentes de acidentes com moto

O número de lesões graves envolvendo motociclistas no estado do Rio de Janeiro  é preocupante, na avaliação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), referência nesse tipo de atendimento. Dados divulgados pelo órgão essa semana revelam que quase metade (40%) das 452 cirurgias de trauma na unidade em 2012 são de vítimas de motocicletas.

A clássica mistura entre bebida alcoólica, alta velocidade e ausência do capacete é responsável por boa parte das lesões, segundo o Ministério da Saúde. Esses acidentes têm pesado no orçamento da pasta. Os gastos com internação e tratamento de motociclistas quase dobraram em quatros anos. Entre 2008 e 2011, acompanhando a evolução da taxa de mortalidade, o  valor subiu 113%.

O vice-diretor do Into, João Matheus Guimarães, explica que, ao contrário dos acidentes envolvendo motoristas de carros, os acidentes com motociclistas expõem a vida do piloto, já que absorve todo o impacto da batida ou da queda. Em conseqüência, ocorrem lesões graves nos membros, como esmagamento, fraturas expostas e até amputações. Segundo o médico, as pernas,  tanto do condutor quanto a do carona, sofrem.

“Ficam vulneráveis porque não tem a proteção metálica que o carro tem. O parachoque da motocicleta é a canela do motociclista. Vai tudo direto nela”, disse Guimarães.

O impacto de lesões  na cabeça também costuma ser grave e pode deixar a pessoa debilitada por toda a vida, alerta o Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Para lembrar que lugar do capacete “é na cabeça, não no cotovelo, a entidade  lança uma campanha em setembro. Para se proteger, o ideal é o capacete conhecido como “full face”, que protege todo o rosto.

“Quando o motociclistas bate o crânio, a face ou a cabeça no chão, pela falta do uso ou pelo mal uso do capacete isso traz consequências severas. Sejam sequela estéticas ou funcionais. O paciente pode ainda ter um trauma craniano que evolua para um óbito”, afirmou o diretor, Luciano Del Santo. Para ele, os traumas psicológicos de fraturas no rosto também são difíceis de lidar.

Acidentes aumentam no interior

A maioria dos casos que chegam ao Into são da capital, geralmente de mototáxis, usados para subir morros. Porém, começa a preocupar o número de acidentados do interior. Com incentivos ao setor, as motocicletas de baixas cilindradas, mais baratas, caíram no gosto popular. “É mais barato hoje ter uma moto que um cavalo”, disse o diretor do instituto. O problema é a falta de capacitação.

“Apesar dessas motos não serem motos potentes, as pessoas não estão preparadas para utilizá-las. A imensa maioria não tem sequer carteira de motoristas”, acrescentou Luciano Del Santo. Segundo o médico, no interior do país condutores também costumam abrir mão do capacete e, muitas vezes, pilotam embriagados. “É um série de fatores que contribui, em muito, para os acidentes”.

Projeto torna mais rigorosa pena aplicada a crime de trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2921/11, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para agravar as penas aplicadas aos crimes de trânsito. Pelo texto, a pena para o homicídio culposo passa a ser de detenção de dois a cinco anos e será aumentada pela metade se o motorista não possuir carteira de habilitação; o crime for praticado em faixa de pedestres ou na calçada; e o motorista deixar de prestar socorro à vítima do acidente. Atualmente a pena é de dois a quatro anos e é aumentada de um terço à metade.

No caso de lesão corporal culposa, a pena passará de seis meses a dois anos de detenção para um a dois anos de detenção. E também poderá ser aumentada de um terço à metade para metade se o motorista não possuir carteira de habilitação.

O projeto também aumenta a pena para o motorista que deixar de socorrer a vítima. Ela passará de seis meses a um ano de reclusão para um a dois anos. Já para o motorista que afastar-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal, a pena passará de seis meses a um ano para um a dois anos de detenção.

O motorista que dirigir o veículo alcoolizado poderá pegar de um a três anos de cadeia. Atualmente a pena é de seis meses a três anos de detenção. A proposta ainda aumenta a pena de outros crimes, como o de participar de corrida não autorizada em via pública. A punição será de um a dois anos de detenção. Hoje é de seis meses a dois anos de detenção.

O autor da proposta observa que o descaso com a lei e com a segurança dos demais cidadãos tem levado motoristas a fazerem de seus veículos verdadeiras armas, sendo necessário tomar atitudes mais enérgicas no âmbito da legislação para punir com o devido rigor os crimes cometidos ao volante.

“As penas não podem ser brandas, pois, deste modo, acabam servindo de incentivo para a prática de mais delitos de trânsito, imprimindo na mente do motorista criminoso a sensação de que ele está acima da lei quando se encontra atrás do volante de um veículo automotor”, afirma.

Tramitação
A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.

Da Câmara dos Deputados

Conurbencrenca novamente em ação

Impressionante como os agentes da Conurb gostam de virar notícia! Quando não é uma chepa de cigarro – nada a favor do fumante que jogou lixo na rua, deplorável – é multa indevida, e agora, briga de rua com um servidor público como eles. Que fase hein? Parece que nessa empresa pública falta comando, cada um faz o que bem entende. Leiam abaixo texto da editoria on line do jornal Notícias do Dia:

Uma blitz de rotina da Conurb (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville) se transformou em caso de Polícia na manhã desta sexta-feira (4), em Joinville. Agentes da companhia estavam na rua Morro do Ouro, próximo a Ponte do Trabalhador no bairro Bucarein, quando pararam uma Kombi da Secretaria Regional do bairro Paranaguamirim. Segundo o supervisor Marcelo Adriano Zgoda, um dos agentes percebeu que os quatro ocupantes do veículo estavam sem cinto de segurança e realizou a abordagem.

“Todas as pessoas estavam sem cinto no carro, foi uma abordagem padrão. O agente pediu os documentos e o motorista nervoso começou o desacato verbal”, afirma Zgoda. O condutor da Kombi, Sérgio Cestrem, 37 anos, teria se afastado dos agentes com o pretexto que precisava tomar água. Foi quando quatro deles o teriam impedido de sair do local. Segundo os funcionários da Conurb, Cestren insinuou estar armado, continuou os desacatos verbais e tentou dar um soco contra um dos agentes.

Já Sérgio Cestren afirma que todos os passageiros estavam com cinto de duas pontas, que fica apenas sobre a cintura. Ele disse que desceu do carro, entregou os documentos e comentou com os colegas em paralelo: “É o comércio da multa”. Neste momento o agente de trânsito escutou a reclamação e teria chamado os companheiros

Projeto de lei quer indenizar acidentados em rodovias mal conservadas

Se a idéia pega pelo Brasil afora, quem sabe as rodovias passam a ter a atenção na recuperação? Vejam que notícia chega da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (MT):

O deputado Nilson Santos (PMDB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias públicas em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, o cidadão vitimado em acidente provocado pela má conservação das vias públicas e sinalizações estaduais, apresentará ao órgão competente requerimento indicando seus dados pessoais, residência, cópia autentica a do respectivo boletim de ocorrência e/ou médico, acompanhados da relação dos valores dos bens e serviços a serem indenizados.

A indenização será no valor correspondente a reparação dos danos pessoais e/ou do veículo, monetariamente corrigida à data do seu efetivo ressarcimento.“É notável, público e inaceitável que nossas vias detenham condição lastimável de asfalto, acostamentos e sinalizações. Diante disso, o projeto tem por objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida, inclusão social e a liberdade que faz jus a pessoa com necessidades especiais”, explicou o parlamentar.

Santos destacou ainda que o elevado número de acidentes de trânsito é decorrente das péssimas condições em que se encontram as rodovias brasileiras. “Nosso trânsito pesado, formado por caminhões, ônibus, carretas e similares, colabora na deterioração do asfalto, cuja qualidade deveria ser indiscutível. Basta de tantas mortes provocadas por buracos, crateras, péssimo asfalto, falta de acostamento, sinalização encoberta por matos, sinalização inexistente, indiferença das autoridades e desrespeito para com cidadãos e famílias inteiras”, alertou ele.